Um dos alvos de debate da corrida eleitoral à presidência, a correção da tabela progressiva do Imposto de Renda, divide opiniões de especialistas. Há desde os que são contra uma atualização de valores até os que questionam se ela é prioridade neste momento e os que veem na correção uma questão de justiça fiscal. Mas mesmo quem é a favor faz ponderações e diz que a correção da tabela não deve ser medida isolada.
O tributarista e economista Eduardo Fleury, sócio do FCR Law, lembra que uma correção das faixas de Imposto de Renda (IR) com isenção para até R$ 2,5 mil, por exemplo, tende a trazer maior renúncia fiscal em faixas que incluem a população de maior rendimento, já que a renda média do país é baixa. Ao mesmo tempo, pondera, há justiça fiscal em corrigir uma tabela congelada há sete anos, com recomposição de renda importante para algumas faixas de renda mais baixa. Para ele, a correção não deveria vir de forma isolada, mas sim acompanhada de outras medidas. Por exemplo, uma alíquota mais alta nas faixas maiores de renda, limites por faixa de renda para deduções com despesas médicas, ajustes no lucro presumido. No longo prazo, defende, o ideal é perseguir um aumento na tributação da renda com redução na tributação do consumo.
Para Sergio Gobetti, especialista em contas públicas, a correção da tabela é uma demanda justa da classe média. Uma agenda paralela, indica, é a reforma do IR, com o objetivo de corrigir distorções e ampliar a progressividade tributária. “Hoje parece haver um acordo teórico sobre as diretrizes dessa reforma. Os candidatos concordam aparentemente em retomar a tributação de dividendos e reduzir IRPJ, mas como diz o ditado, o diabo mora no detalhe.” Para Gobetti, é preciso ter cuidado para que “ideias originalmente boas não sejam desvirtuadas”, como ocorreu com as “amplas isenções” previstas no texto aprovado do PL 2337/2021, que buscou mudar a tributação do lucro presumido.
Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), diz que a correção é tema politicamente sensível, já que há pressão para atualização de uma tabela congeladas desde abril de 2015. Se corrigida desde então, a isenção alcançaria renda mensal próxima a R$ 3 mil, aponta. Mas, antes, diz, seria interessante discutir qual o limite ideal para a isenção do IR. Isso é muito variável entre os países, observa. Essa faixa no Brasil, em termos absolutos, poderia ser considerada baixa, mas pode ser alta se comparada à renda média do país.
Também é preciso saber, diz, o que é prioridade, considerando também o elevado custo para se corrigir a tabela de IR. Para Appy, em vez da mudança no IR ou mesmo das alterações feitas pelo atual governo no IPI e no PIS e na Cofins sobre combustíveis, uma desoneração da parcela equivalente a um salário mínimo da contribuição previdenciária poderia trazer maior benefício em termos de eficiência econômica.
Cálculos da Unafisco, que reúne os auditores fiscais da Receita Federal, aponta que desde 1995 para cá a defasagem da tabela do IR chega a 146,6%.
Igor Velecico, economista-chefe Genoa Capital, diz que é contra a correção da tabela progressiva. O reajuste da tabela, segundo estudo da equipe de pesquisa macroeconômica da gestora, intensifica a concentração de renda e pode levar a custo fiscal entre R$ 30 bilhões e R$ 60 bilhões ao ano, considerando atualização da atual faixa de isenção de R$ 1.904 mensais para R$ 2,5 mil ou R$ 4 mil mensais. Com base nos microdados de rendimento nominal habitualmente recebido do trabalho principal da Pnad, o estudo estabeleceu percentuais de renda e conclui que os maiores beneficiados são os mais ricos, que estão localizados no percentil 95%. A renda da categoria 99% é de R$ 18 mil. Quem ganha R$ 4 mil mensais está na categoria 85%. Segundo Velecico, além do impacto fiscal, a correção teria efeito tão concentrador e beneficiaria tão pouca gente que não seria bem-vinda nem mesmo acompanhada de medidas para compensar perdas de arrecadação.
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