Mês: Agosto 2019

A comissão externa que acompanha as obras públicas inacabadas no país, que hoje já somam 14 mil, se reuniu na tarde desta quarta-feira (28), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Ruyter de Thuin, membro da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC, Vice-Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) e diretor de Edificação da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), participou da reunião.

A precariedade de informações foi destacada por Ruyter de Thuin, que sugeriu um modelo de planilha para dar celeridade e legitimidade ao estudo. “Os dados que buscamos sobre as paralisações não coincidem. Por isso a CBIC desenvolveu uma planilha de acompanhamento de obra, que já está em fase de conclusão, e será apresentada ao TCU”.

Thuin reforçou que a CBIC propôs uma série de medidas para essa questão. “A transferência de um grupo de obras para a iniciativa privada, que ao terminar essas obras pode explorá-las na modalidade de concessão ou ppp, é um bom caminho”.  Ele reforçou também que a burocracia praticada hoje no setor é um dos motivos das paralizações. “O número de marcos regulatórios que um agente regulador da Caixa tem para poder liberar recursos é impraticável”, finalizou Thuin.

Para a coordenadora da comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), o objetivo principal é acompanhar e monitorar as obras públicas paralisadas e inacabadas do país para gerar um relatório com o diagnóstico da situação, propondo soluções para a conclusão das construções. “A expectativa é que o grupo crie um ambiente jurídico, legislativo e de governança para que possa trazer solução às mais de 14 mil obras inacabadas no país”.

O secretário de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Martinello Lima, apresentou um levantamento que aponta que obras em escolas e creches estão prejudicando cerca de 75 mil vagas na educação, além dos déficits na área da saúde, com 190 unidades básicas de saúde inconclusas. Foram feitos os cruzamentos de bancos de dados do Ministério da Educação (MEC), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Caixa Econômica Federal (CEF). “Apesar de apontar as obras paradas, não há informações precisas sobre os motivos. Há muita desinformação nesse setor, o que dificulta nosso trabalho”.

Martinello apresentou dados que indicam que 91% do investimento sobre o montante de obras paradas veio do PAC. O secretário destacou também que o relatório indica os principais fatores das obras inacabadas. “Os órgãos de controle não são os maiores responsáveis pelas paralisações, apenas 3% diz respeito a esse motivo. O resto são por motivos técnicos, de abandono e orçamentários”.

De acordo com o presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, é muito oportuno que esse assunto seja discutido de forma ampla e transparente, envolvendo o executivo, legislativo e judiciário. “Nesse momento que o país está assolado pelo desemprego, a retomada dessas obras talvez seja um mecanismo rápido e eficiente de geração de emprego”.

Carlos afirma ainda que um dos principais motivos para as obras inacabadas é a crise fiscal, que a partir de 2014, no auge do Plano de Aceleração de Crescimento (PAC), assolou o país e perdura até hoje. “Só um esforço conjunto será capaz de promover uma retomada consistente dessas obras. E a CBIC tem a clareza de que essa retomada não pode depender de recursos públicos unicamente, exatamente pela insuficiência de recursos que a crise fiscal impõe hoje”, destaca.

Também participaram da reunião Manoel Galdino, representante do portal Transparência Brasil e Marlos Moreira dos Santos, coordenador de Auditoria das Áreas de Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente da Controladoria-Geral da União (CGU).

O fomento e a aceleração de curto prazo de negócios de impacto social voltados a soluções habitacionais para a população de baixa renda é a base do Lab Habitação. “Por realizar um projeto de melhoria da condição primária da cidadania, o Lab Habitação é Master Imobiliário”, justificou o júri da premiação. A parceria entre Gerdau, Instituto Vedacit e parceiros e a aceleradora Artemísia foi contemplada na categoria Profissional por causa de sua Inovação.

O propósito do Lab, criado em 2018, é buscar iniciativas em: acesso à moradia de qualidade, reforma, acesso a microcrédito habitacional, gestão de condomínios populares, energia, água e saneamento, empregabilidade, regularização fundiária, inovação, infraestrutura e melhoria do espaço público.

“O prêmio mostra que é possível em nosso setor formar parcerias e alianças para resolver problemas sociais que envolvem a habitação”, afirma Luís Fernando Guggenberger, gerente de Sustentabilidade da Vedacit e do instituto.

“Estamos conquistando um dos principais propósitos do Lab Habitação: estimular uma nova geração de startups de impacto social com soluções que auxiliem os desafios da habitação para a população de baixa renda”, afirma o diretor executivo da Gerdau, Marco Faraco..

Na edição 2018, se inscreveram 370 startups das quais 15 foram escolhidas para serem aceleradas durante seis semanas, segundo Guggenberger. Dessas, três receberam “investimento semente ”. São elas: Digna Engenharia, de Campo Grande (MS), que apresentou solução de reforma de moradias de baixa renda; Diosa, de Porto Alegre (RS) de capacitação e distribuição de serviços de reparo para mulheres na construção; e a Ecolar, de Santo André, que desenvolveu um sistema construtivo baseado em reciclagem de plástico e embalagens tetrapak.

Em plena crise, a BR Properties investiu, em dezembro de 2016, na compra do Passeio Corporate, um complexo de três torres comerciais interligadas por um mall de serviços e comércio, com características de um triplo A e certificação LEED Gold, localizado no centro do Rio de Janeiro. O negócio era arriscado por causa da situação econômica, mas mostrou que a estratégia de empresa estava certa.

A BR recebeu o empreendimento em março de 2017 e hoje cerca de 90% dos espaços estão locados. O case rendeu um prêmio Master na categoria Profissional – Comercialização. De acordo com o CEO da BR Properties, Martin Jacó, a empresa detectou por meio de estudos, análises e simulações, que o estoque de empreendimentos de escritórios do Rio de Janeiro é “muito baixo”.

Segundo ele, embora o mercado estivesse passando por um período de baixa, assim como o resto de País, havia a avaliação de que se recuperaria com certa velocidade para quem tivesse imóveis de alta qualidade. “Dentro desse cenário, identificamos o Passeio Corporate como sendo um projeto que teria absorção”, afirma Jacó.

Para a BR, no entanto, era importante já ter um produto quando começassem as discussões sobre recuperação da economia. A estratégia foi de que nesse momento, as empresas que queriam qualidade de ocupação e eficiência e não estavam bem acomodadas no Rio de Janeiro, poderiam se interessar por um produto diferenciado.

“Nosso edifício, então, foi beneficiado por esse movimento que é chamado flight to quality, que é basicamente a migração para a qualidade. Foi isso exatamente o que aconteceu”, diz o CEO da empresa.

O empreendimento abriga o Teatro Riachuelo, que foi reformado pela companhia.

O edifício Amadis, da Tarjab, tem 177 apartamentos, com 2 dormitórios e área de 37 m² ou 45 m ², em uma torre de 22 andares. O empreendimento recebeu a chancela AQUA-HQE– Habitacão o Social Sustentável, criada pela Fundação Vanzolini especificamente para imóveis que se enquadrem no programa Minha Casa Minha Vida. A Tarjab foi a primeira empresa do setor imobiliário que conquistou tal certificação.

Lançado em janeiro último, foi sucesso de vendas, segundo a incorporadora, com 100% das unidades vendidas em dois meses. A comissão julgadora reconhece a “excelente comercialização”, mas deu mais destaque às práticas de sustentabilidade, que resultaram na certificação AQUA Social.

As ações incluem avaliação de impacto na vizinhança, sistema construtivo, canteiro de obras, manutenção, consumo, conforto e qualidade nos espaços. “O Amadis inova e incentiva a qualificação da indústria imobiliária”, diz o voto do júri.

Para o diretor técnico da Tarjab, Sérgio Fernando Domingues, o Amadis desmistifica a tese de que imóveis para a baixa renda não podem ter selo ambiental. “Tecnicamente, o Amadis será igual a todos os empreendimentos da Tarjab”, diz. “A concepção de um produto sustentável é um caminho sem volta.”

Com valor de vendas (VGV) de R$ 41 milhões, o Amadis foi o primeiro projeto da Tarjab para o programa MCMV. Custa R$ 5,6 mil por m², com preço variando de R$ 189 mil a R$ 249 mil. É um condomínio-clube, segundo Domingues, com piscinas, quadra, playground, salas de jogos e ginástica, churrasqueiras e salão de festas. O terreno de 3,9 mil m², no Ipiranga, zona sul de São Paulo, terá área construída de 10 mil m².

Para Domingues, a sociedade é cada vez mais exigente quanto à eficiência no uso e na operação dos edifícios. A projeção indica redução de 49% no consumo de água nos apartamentos e de 55% nas áreas comuns. No caso da energia elétrica, a previsão é a economia de 25%.

Para reduzir consumo de água, serão instalados aparelhos que regulam a vazão e bacias com duplo acionamento, além de torneiras com fechamento automático. O edifício terá infraestrutura para receber o sistema de aquecimento da água através de placas solares.

Auditado pela Fundação Vanzolini, o Amadis recebeu a chancela em junho do ano passado na fase pré-projeto. Nas próximas etapas – projeto e execução – serão checados a execução dos itens previstos e os compromissos firmados.

A revitalização da região central de São Paulo está na base da primeira parceria público-privada de habitação do País, firmada entre a empresa Canopus e a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo. Como parte desse acerto está a entrega, na área da antiga rodoviária da capital, do Complexo Júlio Prestes I, com 914 apartamentos enquadrados como habitação de interesse social (HIS).

Parte do lote 1 da PPP, o complexo também abrange a criação de áreas verdes, a revitalização da Praça Júlio Prestes, a construção de um complexo comercial com 66 lojas, um supermercado de 900 m² e a futura Escola de Música Tom Jobim. “A parceria inaugurou novo padrão de qualidade na oferta de moradias de interesse social. Por isso, o projeto é Master Imobiliário 2019”, diz em suas considerações o júri do Master Imobiliário, que premiou a iniciativa na categoria Empreendimento.

No total, o complexo terá 1.202 apartamentos, sendo cinco torres com as 914 unidades de HIS já entregues, mais duas torres com outras 216 unidades HIS, além de 72 de habitações de mercado popular, perfazendo área total construída de 95.365 m². Imóveis de 1 dormitório têm área útil de 34 m²; nos de 2 dormitórios ela varia de 44 m² a 51 m² e de 3 dormitórios, 52 m².

“As unidades possuem vários diferenciais construtivos como pisos, cerâmicas e metais de primeira linha, granito na bancada da cozinha, nas soleiras e nos peitoris das janelas, aquecedores instalados, portas de alta qualidade, entre outros, que revelam a qualidade superior de seus acabamentos, em relação à execução tradicional de unidades de habitação de interesse social”, afirma o diretor de Incorporação e PPP da Canopus, Hubert Eppenstein de Carvalho.

Ele considera a PPP uma solução de amplo espectro. “Não se limita à redução do déficit habitacional da cidade, mas também engloba soluções de inclusão social, de revitalização urbana e econômica da área central, de preservação do patrimônio, além da execução de obras institucionais e de infraestrutura.”

O chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Habitação, Cassiano Ávila, ressalta a importância da requalificação urbana. “Acabamos ocupando uma área subaproveitada, mas que tem boa infraestrutura, inclusive de transporte.” Ele diz que o resultado é visível e traz benefícios indiretos, como por exemplo, o menor tempo gasto em transporte por moradores que antes viviam em regiões mais afastadas e trabalham em áreas centrais. Para Ávila, parceria traz resultados mais rápidos e melhores do que um projeto apenas do poder público ou somente da iniciativa privada.

O contrato também prevê a construção de uma creche, além da reforma (já concluída) do 2º Grupamento do Corpo de Bombeiros. E engloba a prestação de diversos serviços, como trabalho técnico social de pré e pós-ocupação, gestão da carteira de mutuários, gestão condominial e manutenção predial.

No caso da Praça Júlio Prestes, onde está a Sala São Paulo, houve reforma completa, de acordo com o diretor da Canopus. “O projeto, elaborado pelo escritório Biselli e Katchborian Arquitetos, concebeu uma área central para eventos culturais com capacidade para receber até 5 mil pessoas, além de espaços contemplativos por toda a praça. Foram preservadas todas as 73 árvores originais e plantadas mais 25 espécimes.”

Além do mais, a PPP contempla obras na Praça Cleveland e a construção dos residenciais Gusmões, São Caetano e Alameda Glete. Ávila reconhece que sempre acontecem desistências na ocupação dos imóveis por diversos motivos, como mudança de cidade ou até porque o contemplado não gostou do imóvel que lhe coube por sorteio, desiste e volt apara afila de sorteio. Segundo ele, não é possível saber quantas renúncias ocorreram por medo da segurança na região conhecida como Cracolândia.

Segundo a secretaria, o lote 1 envolve investimento de R $1,4 bilhão, sendo R $919 milhões privados e R $465 milhões do Estado.

O Master Imobiliário premiou quatro projetos de habitação social, incluindo o condomínio Amadis, da Tarjab, com certificação Aqua Social, específica para imóvel do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV); e o complexo habitacional Júlio Prestes I, ambos em São Paulo. Sócio fundador da RFM Construtora, José Romeu Ferraz Neto, que vai assumir a presidência da Fiabci-Brasil em 1º de setembro, considera que imóveis econômicos poderiam levar mais troféus. “O setor, na crise, foi suportado pela baixa renda”, diz. “Acho pouco quatro de 20 cases laureados porque 60% a 70% dos lançamentos são MCMV.” Segundo ele, é bacana como a sustentabilidade está permeando todos os níveis. “No alto padrão e também no MCMV.”

Divididos em duas categorias – Empreendimento e Profissional –, os prêmios Master têm como base os votos da comissão julgadora. Representadas por seus presidentes e especialistas, seis entidades integram o júri. São elas: Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade), Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), Asbea (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura), FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado), Instituto de Engenharia, e Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil).

Na categoria Empreendimento, concorrem obras residenciais, comerciais e de urbanização, completamente concluídas, o que permite sua melhor avaliação. Na Profissional, são contemplados projetos e ações como sustentabilidade, marketing, comercialização, inovações, , soluções arquitetônicas e jurídicas, entre outros.

Desde sua criação, em 1994, o Master se espelha no Prix d’Excellence, entregue no Congresso Mundial da Fiabci. Neste ano, foi em Moscou, dia 30 de maio. Em 2020, será em Manila, nas Filipinas.

Só ganhadores na categoria Empreendimento podem concorrer ao Prix d’Excellence, em cuja galeria de vencedores há 17 empreendimentos brasileiros.

Em sua 25ª edição, o Master Imobiliário premiou 20 projetos que se destacam pela modernidade, alta tecnologia e sustentabilidade. “São trabalhos fantásticos, de residenciais de alto padrão a imóveis econômicos, incluindo hotelaria de luxo e soluções de retrofit”, diz Rodrigo Luna, presidente do Capítulo Brasileiro da Federação Internacional das Profissões Imobiliárias (Fiabci-Brasil).

Para o presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Basilio Jafet, a edição histórica comemora “um quarto de século premiando a excelência de empresas e profissionais do setor”. Criado em 1994, o Master é uma realização do Secovi-SP e da Fiabci-Brasil.

Neste ano, São Paulo é a sede de 13 trabalhos premiados. Outros quatro são de Santo André e Osasco, na região metropolitana, Bertioga, no litoral, e São José do Rio Preto, no Interior do Estado. Três projetos – do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Nova Lima (MG) – completam o quadro de vencedores.

Jafet cita as obras de retrofit, os selos verdes para construções sustentáveis e os complexos de uso misto como “pilares das tendências modernas no setor imobiliário”.

Os retrofits realizados para a Avenues World School, a Casa Melhoramentos e a nova sede do iFood agora fazem parte da galeria dos ganhadores do Master que somam 423 projetos premiados desde 1994. “A reforma atualiza imóveis antigos, que recebem automação predial e tecnologia de ponta”, enfatiza Jafet, apontando a sustentabilidade como item essencial para qualquer empreendimento.

Apoiado no tripé das questões ambiental, social e econômica, a sustentabilidade é “cada vez mais relevante”, acrescenta Luna, apontando novidades como o caso do condomínio Amadis, da Tarjab, que obteve certificação Aqua Social para imóveis econômicos. “Para o morador, traz retorno no dia a dia.”

Jafet fala do conceito de cidade compacta, destacando opções multiúso, que reúnem moradia, trabalho, comércio e lazer no mesmo local, para melhorar a qualidade de vida. Entre os projetos de uso misto, foram laureados dois que integram residências privadas aos hotéis Four Seasons e Fasano.

A HBR Realty ganhou dois troféus. Um foi com o complexo multiúso Wide São Paulo, com residencial, hotel, cinema e mall, que também premiou a Helbor e a MPD Engenharia. O segundo veio com HBR Corporate Tower, em parceria com a Toledo Ferrari, empreendimento destinado ao coworking, com escritórios flexíveis. Outro exemplo de flexibilidade é o TEK Nações Unidas, da Ak Realty e Rocontec – Rocha Construção e Tecnologia, um prédio comercial que virou hospital na zona sul de São Paulo.

A premiação hors concours, concedida pelos promotores do Master, acontece desde o ano 2000, contemplando pessoas e empresas que dão importantes contribuições para o desenvolvimento do setor. Nesta edição, o escolhido foi Hubert Gebara, que recebe a homenagem pelo conjunto de sua obra.

Com 1.200 convidados, a festa foi marcada para ontem à noite, no Clube Atlético Monte Líbano. Marisa Orth e Miguel Falabella foram escalados como mestres de cerimônia. Para os espetáculos musicais, foram chamados a atriz e bailarina Roberta Jafet, o barítono Leonardo Neiva e a cantora Anna Gelinskas. A direção artística é de Richard Luiz, responsável pelo show desde 2004. “É a maior festa do setor”, diz Jafet.

O setor de construção civil tem conseguido diminuir os valores de Imposto sobre Serviços (ISS) de empreendimentos imobiliários em diversos municípios do Estado de São Paulo, entre eles a capital, Campinas, Ribeirão Preto e Sorocaba. O Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) tem ampla jurisprudência contrária à cobrança de valor fixo por metro quadrado — por meio da chamada pauta fiscal mínima.

A cobrança é feita no fim da obra às construtoras, que são responsáveis por reter os valores de ISS. Os municípios estabelecem um valor mínimo para os serviços executados em um metro quadrado e sobre ele incide o imposto. Em São Paulo, o valor é de R$ 905,55 para um apartamento residencial médio, segundo a Portaria nº 209, editada neste ano pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Caso esse construtor aprove, execute e averbe uma construção de mil metros quadrados, automaticamente a municipalidade presumirá terem sido tomados R$ 905,55 mil em serviços. Sobre esse total, incidiria uma alíquota de 5%, totalizando R$ 45 mil de ISS.

Esses valores, porém, segundo tributaristas, nunca refletem o efetivo valor dos serviços de uma obra, que em geral é menor. “Ainda que o construtor comprove, por meio de notas fiscais e/ou outros documentos ter gasto apenas R$ 500 mil em serviços, prevalecerá para a prefeitura o valor arbitrado em pauta”, diz Bruno Sigaud, do Sigaud, Marins & Faiwichow Advogados.

Essa forma de apuração, afirma Eduardo Zaidan, vice-presidente de economia do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP), não condiz com a realidade do setor. “O imposto a ser recolhido deve levar em consideração o serviço empregado. E cada obra é diferente da outra, uma emprega mais tecnologia, outra mais mão de obra, não dá para tabelar”, diz.

Para ele, essa média de valor dos serviços só poderia ser aplicada nos casos em que não há uma contabilidade organizada — em uma construção particular, por exemplo. A Prefeitura de São Paulo, acrescenta, tem usado essas tabelas para o setor desde 1983 e de lá para cá muita coisa mudou na construção civil. “Com toda a tecnologia atual e a nota fiscal eletrônica, existem meios mais seguros de apurar o valor do serviço”, diz.

Em levantamento realizado pelo escritório Sigaud, Marins & Faiwichow Advogados ficou constatado que os três colegiados do TJ-SP com competência para julgar o assunto — 14ª, 15ª e 18ª Câmara de Direito Público — são unânimes quanto à impossibilidade de os municípios utilizarem a pauta mínima de valores. “Os julgados são recentíssimos e refletem a posição consolidada do tribunal”, afirma Sigaud.

Os Fiscos municipais têm se baseado em leis locais para aplicar a cobrança. Em São Paulo, por exemplo, está fundamentada no parágrafo 3º do artigo 14 da Lei nº 13.701, de 2003, do município. O dispositivo estabelece que “o preço mínimo de determinados tipos de serviços poderá ser fixado pela Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico em pauta que reflita o corrente na praça”.

Porém, as construtoras têm recorrido à Justiça para afastar o pagamento. Nos processos, argumentam que o artigo 7º da Lei Complementar nº 116, de 2003, estabelece que a base de cálculo do imposto municipal é o efetivo preço do serviço.

Em um julgamento no início deste mês, os desembargadores da 15ª Câmara destacaram que o critério da pauta fiscal “vem sendo sistematicamente repelido por esta Câmara e por esta Corte”. Eles citaram diversos precedentes neste sentido ao analisar um recurso de um empreendimento imobiliário contra a Prefeitura de São Paulo.

Segundo a decisão, “descabe outra conclusão senão a de que houve inovação na base de cálculo do ISS, não autorizada por lei, tornando nulos os lançamentos em questão”. A prefeitura, no caso, estava condicionando a concessão do Habite-se ao pagamento do ISS com a base de cálculo arbitrada, o que foi vedado pela decisão (agravo de instrumento nº 2086660-02.2019.8.26.0000).

Em seu voto, o relator, desembargador Fortes Muniz, ressalta que os municípios violam o artigo 148 do Código Tributário Nacional (CTN) ao exigir o ISS com base em pauta fiscal automática. O dispositivo somente permite o arbitramento de base de cálculo de tributos nos casos em que “sejam omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados, ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo”.

A discussão é relevante, segundo o advogado Bruno Sigaud, porque a utilização de pauta fiscal para fins do ISS é uma prática que se tornou comum para os municípios, mesmo existindo jurisprudência consolidada em sentido contrário. “E os valores, na maioria dos casos, são significativos”, diz.

O mérito da questão envolvendo o ISS ainda não chegou a ser discutido no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas já existem, afirma Sigaud, julgados semelhantes com a mesma argumentação, que tratam de pauta fiscal de ICMS, favoráveis aos contribuintes. O entendimento adotado pelos ministros gerou a Súmula nº 431, que considera “ilegal a cobrança de ICMS com base no valor da mercadoria submetido ao regime de pauta fiscal”.

O advogado Pedro Moreira, do CM Advogados, acrescenta que o STJ tem negado a subida de recursos da Prefeitura de São Paulo sobre o tema. Há decisões monocráticas recentes do presidente da Corte, ministro João Otávio de Noronha (agravo em recurso especial nº 1515045), e do ministro Francisco Falcão (agravo em recurso especial nº 1357041). “Os ministros têm entendido que a matéria não está sujeita à revisão pelo tribunal superior, havendo uma tendência de prevalecer o entendimento favorável do TJ-SP”, diz.

Para Moreira, a utilização da pauta fiscal somente será legítima caso o contribuinte possua documentos inidôneos e/ou os seus registros contábeis não sejam suficientes para se apurar o real valor do serviço. “O que deve ser aferido necessariamente em processo administrativo próprio, com o direito do contraditório e ampla defesa.”

A indústria de alumínio no Brasil deve voltar aos níveis de 2013 no fim deste ano e início de 2020. A expectativa da Associação Brasileira da Indústria de Alumínio (Abal) é de que o consumo aparente chegue a 1,5 milhão de toneladas no primeiro trimestre de 2020.

Segundo o presidente da entidade, Milton Rego, o que vai sustentar esse crescimento é o segmento de embalagens voltadas principalmente para medicamentos, alimentos e bebidas.

“Estamos vendo com mais rapidez a substituição do uso de outros materiais pelo alumínio no segmento de embalagens. Esse comportamento deve se manter nos próximos anos”, disse.

A estimativa da Abal é de uma expansão no consumo aparente neste ano de 7,5%, ritmo de crescimento do primeiro semestre de 2019. Rego, no entanto, ressalta que a expectativa no início do ano era de uma alta de 10% a 12% neste no, tornando 2019 o melhor ano para o setor de alumínio no país, ultrapassando 2013, quando ocorreu recorde no consumo aparente.

“A confiança era muito maior na economia, mas o desempenho nesses sete meses já nos fizeram rever as nossas estimativas. O lado bom é que são poucos os setores com crescimento nesses níveis e conseguiremos chegar ao patamar de 2013, o nosso melhor ano”, disse Rego.

No primeiro semestre, de acordo com dados da Abal, o consumo aparente de alumínio chegou a 731,8 mil toneladas. Ainda segundo a entidade, grande parte desse consumo foi abastecido pelo produto importado. As compras externas no período cresceram 10,4%, chegando a 105,7 mil toneladas. Desse volume, 55% foram de produto chinês.

“A China, por força da perda de mercados como os Estados Unidos, está se voltando para países sem restrições tarifárias e o Brasil está entre esses países. Vários mercados estão se protegendo contra o produto chinês e por aqui não, por isso vemos esse crescimento do produto chinês no mercado brasileiro. A China está ganhando espaço de outros fornecedores nacionais.”

Do consumo no primeiro semestre, a indústria nacional foi responsável por 626,1 mil toneladas, alta de 7% no comparativo com o mesmo período do ano passado. “Mas, a indústria nacional ainda corre o risco com o produto importado. Proporcionalmente, o crescimento é maior e se o país não tomar medidas como outros mercados, como o americano e o europeu, veremos mais produto chinês por aqui. A China tem excesso de capacidade e tenta distribuir a sua produção nos países sem barreiras.”

Pelos dados da Abal, no primeiro semestre o maior crescimento no consumo no país foi de chapas de alumínio. No período, o volume vendido no mercado nacional chegou a 349,6 mil toneladas, uma elevação de 16%. A importação desse produto chegou a 45,6 mil toneladas, um crescimento de 62,1%.

A alta do consumo de chapas de alumínio reflete o comportamento justamente do principal segmento consumidor do metal, que é o de embalagens. No primeiro semestre, esse setor consumiu 287,9 mil toneladas, alta de 11,1%. Transportes foi o segundo maior consumidor de alumínio no período, chegando a 122,2 mil toneladas.

“Já estimávamos que o setor de construção civil, um dos grandes consumidores de alumínio, não teria grandes saltos de crescimento neste ano, em função do desempenho econômico. Embalagens é o que está sustentando e irá sustentar o aumento no consumo nos próximos anos.”

A Cemig publicou edital de licitação para a venda de imóveis nos municípios de Belo Horizonte, Dores de Indaiá e Minas Novas, em Minas Gerais. Segundo a companhia, a licitação faz parte da iniciativa denominada “Otimização do Portfólio de Imóveis da Cemig”, incluída no seu planejamento estratégico, que tem o objetivo de “otimizar e adensar a ocupação de edificações utilizadas pela empresa, visando a redução de despesas operacionais com manutenção, segurança, limpeza, conservação e pagamento de tributos”. Os imóveis não são mais considerados aptos, úteis ou necessários à adequada da prestação de serviços.