As expectativas da indústria para os próximos seis meses melhoraram em 18 dos 30 setores em abril, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
De acordo com o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) divulgado hoje (30) pela entidade, “celulose e papel, couros, bebidas, móveis e obras de infraestrutura, que estavam sem confiança em março, ultrapassaram a linha divisória dos 50 pontos neste mês, indicando que voltaram a ficar confiantes”.
O ICEI varia de zero a 100 pontos, sendo 50 pontos a linha de corte, separando otimismo de pessimismo, por parte dos empresários. O levantamento aponta que os setores com as maiores altas de confiança em abril foram bebidas (+7,8 pontos); celulose e papel (+5,2 pontos); e couro e artefatos (+4,2 pontos).
Já os que apresentaram as maiores quedas de confiança foram biocombustíveis (-7,9 pontos); outros equipamentos de transporte (-2,9 pontos); e manutenção e reparação (-2,6 pontos).
Em decisão unânime proferida na última quarta-feira (28/04), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estipulou que construções e edificações devem respeitar uma distância mínima de 30 a 500 metros de afastamento de cursos d’água. A determinação é válida tanto para os empreendimentos situados em áreas rurais como nas cidades urbanas. Segundo o escritório Bueno, Mesquita e Advogados, o entendimento do Tribunal leva em consideração o que está estipulado pelo Código Florestal, que determina a largura do curso d’água como critério para estabelecer a distância mais apropriada. Ainda segundo a banca, especializada em agronegócio, a medida coloca diversos empreendimentos em situação de ilegalidade, sobretudo nas áreas urbanas, gerando insegurança jurídica e fuga de investimentos.
O veredito do STJ, em teoria, deveria pacificar uma antiga indefinição entre a aplicação do Código Florestal, que prevê distância de 30 a 500 metros de afastamento dos cursos dagua, e a Lei 6.766/79, conhecida como Lei de Parcelamento do Solo Urbano, que fixa o distanciamento mínimo de 15 metros. O julgamento considerou procedente um recurso especial do Ministério Público de Santa Catarina, em diversas ações de conflitos entre leis regionais ou municipais em relação ao Código Florestal, que é uma legislação nacional.
Para o advogado Francisco de Godoy Bueno, sócio-fundador do escritório, no entanto, o entendimento cria uma falsa hierarquia, ignorando que o Código Florestal foi estruturado e aprovado para áreas rurais. “O STJ coloca em risco a viabilidade de diversos empreendimentos que se submetem a outros fluxos ecológicos e já foram licenciados pelo poder público”, alerta Godoy Bueno. “É evidente que a Lei de Parcelamento do Solo Urbano é uma lei especial que não contraria diretamente o Código Florestal e deveria prevalecer”, reforça o advogado.
No julgamento, o ministro Herman Benjamin ainda rejeitou os pedidos de modulação, ou seja, a decisão passa a ter efeito retroativo, afetando também as construções que já estão concluídas. Segundo Godoy Bueno, esse detalhe abre precedente para a abertura de uma série de ações civis públicas prevendo reparação de danos de obras licenciadas no passado, quando valia o entendimento da Lei de Parcelamento do Solo Urbano. “A modulação, que deveria garantir previsibilidade, está sendo aplicada em sentido inverso”, diz o advogado.
Outro agravante, na avaliação de Godoy Bueno, é que a pretensão de reparação civil decorrente de dano ambiental é agora imprescritível, como definiu o Supremo Tribunal Federal no ano passado com o julgamento do Recurso Extraordinário 654833. Isso significa, segundo o advogado, que o dano pode ser cobrado a qualquer tempo e de qualquer pessoa, causando ainda mais insegurança jurídica.
No caso da distância mínima em curso d’água, Godoy Bueno prevê que uma parte dos lotes vão se tornar áreas não edificáveis, “com catastrófico efeito de perda de área de propriedade privada”. “Saem no prejuízo o proprietário, o adquirinte de boa fé e o próprio mercado como um todo”, finaliza.
O Banco Central deve atuar conforme o script e elevar a taxa básica de juros em 0,75 ponto percentual na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na semana que vem, em linha com a comunicação oficial desde o encontro de março. Essa é a aposta da ampla maioria dos economistas de mercado, de acordo com pesquisa conduzida pelo Valor. A projeção é que a Selic sairá dos atuais 2,75% e alcançará 3,50% na semana que vem, mas também há estimativa de uma elevação maior do juro básico, de 1 ponto percentual, para 3,75%.
Embora exista quase um consenso sobre o resultado da reunião, há divergências quanto à comunicação da autoridade monetária, em particular sobre a indicação de uma normalização parcial. Diante dos sinais dados pelo BC até o momento, a mediana das projeções coletadas aponta para uma taxa de 5,50% no fim deste ano, abaixo, portanto, do que seria considerado o nível neutro de juros.
Enquanto isso, a precificação de Selic na curva de juros chegou a indicar alta superior a 1 ponto percentual para maio desde a última reunião do Copom, mas apostas mais agressivas perderam fôlego e o mercado projetava, nesta quinta, 95% de chance de uma alta de 0,75 ponto. Nas opções de Copom, a precificação era semelhante: 93% de possibilidade de elevação de 0,75 ponto na Selic na semana que vem e 5% de chance de uma alta de 1 ponto.
Para o fim do ano, a curva de juros precifica a Selic um pouco acima de 6%, o que indicaria um nível de juros próximo do nível neutro já em 2021. “Parece exagerado o que está na precificação do mercado”, aponta a economista Priscila Deliberalli, do Safra.
Para ela, o cenário menos aquecido que se desenha para a atividade econômica é condizente com um ajuste apenas parcial da política monetária. “Não achamos que o segundo semestre será tão vigoroso assim. A recuperação será muito modesta”, afirma. O Safra, inclusive, revisou recentemente sua projeção para o PIB deste ano de 3,2% para 3,0% e também passou a esperar expansão menor em 2022.
Na próxima reunião, o Copom também deve começar a focar totalmente no ano-calendário de 2022, ao avaliar o horizonte relevante da política monetária. Nesse contexto, o Valor também questionou os agentes de mercado sobre projeções para a inflação neste ano e no próximo. O ponto-médio das estimativas aponta para o IPCA em 3,60% no fim de 2022. Já a média dessas projeções mostra um valor mais elevado, de 3,67%.
O número de desempregados no Brasil foi estimado em 14,4 milhões no trimestre encerrado em fevereiro, o maior contingente desde 2012, início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje (30), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O resultado representa alta de 2,9%, ou de mais 400 mil pessoas desocupadas em relação ao trimestre anterior, de setembro a novembro de 2020, quando a desocupação foi calculada em 14 milhões de pessoas.
Mesmo assim, segundo o IBGE, a taxa de desocupação ficou estável em 14,4% em relação ao trimestre anterior (14,1%), mas apresentou alta de 2,7 pontos percentuais na comparação com igual trimestre do ano passado, quando foi estimada em 11,6%.
Segundo a analista da pesquisa, Adriana Beringuy, embora haja a estabilidade na taxa de ocupação, já é possível notar uma pressão maior com 14,4 milhões de pessoas procurando trabalho. A pesquisadora destacou que não houve, nesse trimestre, geração significativa de postos de trabalho, o que também foi observado na estabilidade de todas as atividades econômicas, muitas ainda retendo trabalhadores, mas outras já apontando um processo de dispensa como o comércio, a indústria e alojamentos e alimentação.
Trabalho informal
“O trimestre volta a repetir a preponderância do trabalho informal, reforçando movimentos que já vimos em outras divulgações – a importância do trabalhador por conta própria para a manutenção da ocupação”, disse Adriana, em nota.
De acordo com o IBGE, a estabilidade do contingente de pessoas ocupadas – aproximadamente 85,9 milhões no trimestre encerrado em fevereiro de 2021 – é decorrente da informalidade, com o aumento dos trabalhadores por conta própria. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, o contingente de pessoas ocupadas apresentou queda de 8,3%, representando uma redução de 7,8 milhões de empregados.
Apenas a categoria de trabalhadores por conta própria, que totaliza 23,7 milhões de pessoas, apresentou crescimento (3,1%) na comparação com o trimestre anterior (setembro a novembro de 2020), significando a adição de 716 mil pessoas neste contingente. Em relação ao mesmo período do ano anterior, o indicador apresentou uma redução de 824 mil postos.
As demais categorias apresentaram estabilidade em relação ao trimestre anterior. Os trabalhadores do setor privado com carteira de trabalho assinada foram calculados em 29,7 milhões de pessoas. Os empregadores e trabalhadores do setor privado sem carteira assinada somam 9,8 milhões de pessoas. E os empregadores são 3,9 milhões de pessoas.
Estabilidade
A população fora da força de trabalho – que não estava nem ocupada nem desocupada na semana de referência – manteve-se estável em 76,4 milhões, quando comparada com o trimestre de setembro a novembro de 2020. Frente ao mesmo trimestre do ano anterior, houve expansão de 15,9% com o acréscimo de 10,5 milhões de pessoas.
A analista do IBGE disse, ainda, que esse é um indicador que cresceu muito em 2020, em função do afastamento das pessoas do mercado de trabalho, voltando a se retrair a partir de outubro e agora encontra-se estável.
“Essa população fora da força foi afetada pelas restrições de funcionamento das atividades econômicas e pelas medidas de proteção. Muitas deixaram de procurar trabalho, outras perderam o trabalho e não viam condições de se reinserir, parando de exercer pressão no mercado de trabalho. Quando confrontamos com fevereiro de 2020, a população fora da força de trabalho é muito maior em função da própria dinâmica que a pandemia trouxe para o mercado de trabalho”, afirmou.
O leilão da Cedae acontece nesta sexta-feira, na Bolsa de Valores de São Paulo, que organiza e sediará o pregão a partir das 14h. Os quatro grupos empresariais que se credenciaram para a disputa apresentarão as suas propostas minutos antes de o martelo ser batido. A modelagem da concessão, elaborada pelo BNDES, dividiu a parte da Cedae que será privatizada em quatro lotes regionais. Todos os blocos despertaram interesse dos consórcios. No total, serão feitas 12 ofertas.
A venda da companhia de água e esgoto prevê investimentos privados de R$ 30 bilhões ao longo de 35 anos, e é considerado o maior projeto de privatização na área de saneamento do país. A concessão tem o objetivo de universalizar a coleta e o tratamento de esgoto, além do fornecimento de água, para cerca de 13 milhões de pessoas. A previsão é que as empresas assumam os serviços até o início do segundo semestre. A produção de água potável continuará com a estatal.
Medidas de recuperação do meio ambiente também estão no edital de licitação. O projeto de despoluição da Baía de Guanabara contará com um investimento de R$ 2,6 bilhões nos cinco primeiros anos de concessão. Já a Bacia do Guandu receberá R$ 2,9 bilhões para sua preservação, no mesmo período. O Complexo Lagunar da Barra da Tijuca contará com um aporte de R$ 250 milhões.
O que é a CEDAE?
Uma gigante do setor de saneamento e distribuição de água potável, atualmente a Cedae atende 64 municípios do estado. Dados divulgados em 2019 pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) indicam que 5.548.746 habitantes do Rio de Janeiro contam com serviços de esgotamento sanitário da companhia. O número corresponde a 67,77% de tratamento referente à área de atendimento da empresa, de acordo com o Snis.
A Cedae estima que 86,7% da população tenham acesso à água potável na área atendida. As estações de tratamento Cedae, aliás, estão entre as maiores do mundo. A mais famosa delas, a do Guandu, foi certificada como a maior do mundo, em 2007, pelo Guiness Book of Records. A estação possui capacidade de tratar continuamente 43 mil metros de água por segundo.
Em sua estrutura, a empresa conta com 4.864 empregados, dos quais 205 são temporários. O último balanço financeiro da empresa indica oscilações em relação aos ganhos. A Cedae iniciou o ano de 2020 com caixa de R$ 1 bilhão e encerrou com R$ 1,2 bilhão. Porém, o resultado contábil da companhia foi negativo, com déficit de R$ 247 milhões.
Quem participa do leilão?
Os consórcios se credenciaram na última esta terça-feira, na Bolsa de Valores de São Paulo, mas a entrega das propostas com os valores ofertados por cada um dos quatro blocos licitados vai ocorrer poucas horas antes de o martelo ser batido. Os conglomerados homologados foram: Consórcio Redentor, Rio Mais Operações de Saneamento S. A., Consórcio Aegea e Iguá Saneamento.
Os quatro blocos licitados receberam 12 propostas. O Bloco 1 — que engloba a zona sul do Rio e mais dezoito municípios — despertou o interesse de todos os grupos empresariais. O chamado Bloco 2 — que abrange os bairros da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, além de dois municípios — também receberá propostas de todos os consórcios.
O Bloco 4 — que considera o Centro e a zona norte da capital, além de oito municípios — terá três propostas. Apenas a Iguá Saneamento não demonstrou interesse por esse conjunto de localidades. O Bloco 3 — que envolve a maior parte dos bairros da zona oeste, além seis municípios — só receberá oferta do Consórcio Aegea.
As obrigações dos novos concessionários
As concessionárias que vencerem os lotes em disputa para operar os sistemas de água e esgoto dos 35 municípios terão que cumprir uma série de metas para garantir que os consumidores tenham um serviço de melhor qualidade. Entre os pontos previstos está o compromisso de que até 2033 (12 anos) todas as cidades terão pelo menos 90% dos domicílios com esgoto coletados e 99% com abastecimento regular de água.
As empresas também terão que se comprometer a instalar hidrômetros em todos os domicílios no prazo de cinco anos. Os compromissos incluem também investimentos para despoluir as lagoas da Barra e melhorar a infraestrutura de saneamento do Complexo da Maré.
Além disso, os concessionários terão prazos máximos para atender aos pedidos dos usuários. Nos municípios com mais de 100 mil habitantes, por exemplo, terão que atender em 24 horas a pedidos para desobstruir galerias de esgotos.
Confira algumas obrigações:
Despoluição das Lagoas da Barra e Jacarepaguá – A concessionária se compromete a investir R$ 250 milhões, em até 3 (três) anos contados da emissão do licenciamento ambiental pelo INEA, em ações com o objetivo de auxiliar na despoluição do Sistema Lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá. Essas ações deverão incluir, por exemplo, obras de dragagem (com bota-fora adequado) do lodo, sedimentos finos e lixo, numa extensão de 10 km de trechos baixos da calha de rios poluídos da região e no fundo das lagoas de Jacarepaguá, Camorim, Tijuca e Marapendi.
Complexo da Maré – A concessionária deverá priorizar estudos para implantar uma galeria de cintura no entorno das comunidades da Maré. O objetivo é implantar 4.854 metros de troncos coletores para que o esgoto da região seja levado até a Estação de Tratamento de Alegria (Caju).
Duque de Caxias– A partir do 6º ano da concessão, deverá priorizar as obras de ampliação do sistema de esgotos dos bairros Doutor Laureano, Centenário, Periquitos, Bar dos Cavaleiros, Centro, Jardim 25 de Agosto, Olavo Bilac, Jacatirão Norte, Vila São José, Gramacho, Vila São Luiz, Parque Beira Mar e Parque Duque de Caxias.
Zona Norte e Oeste do Rio: A partir do 6º ano, a concessionária deverá priorizar as obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário localizadas nos bairros Irajá, Vista Alegre, Brás de Pina, Colégio, Rocha Miranda, Barros Filho, Costa Barros, Pavuna, Parque Anchieta, Acari, Osvaldo Cruz, Honório Gurgel, Turiaçu, Bento Ribeiro, Colégio, Parque Columbia, Engenheiro Leal, Campinho, Vila Vaqueire, Praça Seca, Cascadura, Coelho Neto, Guadalupe, Madureira, Marechal Hemes, Ricardo de Albuquerque, Anchieta e Parque Anchieta.
Prazos para serviços: Consertos ou desobstrução de redes e ramais de água ou esgoto deverão ser feitos em até 24 horas para cidades com até 100 mil moradores e 48 horas para as demais. Já a substituição de hidrômetros e reparos em ruas e calçadas terá prazo de dois dias, e reparos em elevatórias terão de ser realizados em até oito horas.
Ligações Clandestinas – Nos cinco primeiros anos, as concessionárias deverão implantar uma espécie de galeria de cintura para evitar que em tempo seco (sem chuvas) o esgoto despejado sem tratamento em rios ou por ligações irregulares nas galerias de águas pluviais chegue à Baía de Guanabara ou à bacia do Rio Guandu. O projeto será implantado nas cidades de: Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, Itaboraí e São Gonçalo. Para isso, serão feitas obras de adaptação ou ampliação de estações de tratamento, que receberão esses dejetos. O investimento nessa infraestrutura é estimado em R$ 2,8 bilhões. As cidades que receberão mais recursos para o programa serão: Rio de Janeiro (R$ 943 milhões), São Gonçalo (R$ 590 milhões), Caxias (R$ 539,7 milhões) e Nova Iguaçu (R$ 269,5 milhões).
Favelas e loteamentos irregulares – As vencedoras se comprometem a manter a operação dos sistemas existentes em todas as áreas irregulares, de todos os municípios, inclusive os sistemas atuais que esteja funcionando de maneira irregular. No caso da capital, haverá negociações entre a prefeitura e o estado para apresentação de um plano de investimentos em comunidades que ainda não foram alvo de programas de urbanização. A previsão é investir R$ 1,8 bilhão nessas áreas nos 12 primeiros anos das concessões.
Mananciais – Deverá ser criado um plano de vistorias. Pelo menos a cada três meses, técnicos farão inspeções para identificar interferências que possam afetar a qualidade da água captada nas estações de tratamento.
Controle de qualidade – As concessionárias deverão ter manuais indicando rotinas como periodicidade de exames de qualidade da água e intervalos necessários para limpeza de equipamentos, entre outras obrigações.
Manutenção da rede coletora – Nos casos de entupimento identificados e reclamados pelos usuários, deverão ser acionadas as equipes de limpeza e desobstrução, que identificarão as causas. Este serviço pode variar de uma simples desobstrução à substituição do trecho danificado.
Call-Center – Além de serviços virtuais, as concessionárias devem implantar Call Centers, com funcionamento de 24 horas por dia, para atendimento, sem custo, das solicitações de usuários.
Já o cronograma para ampliar as redes de água e esgotos tem prazo que varia conforme a região. Na capital, por exemplo, a meta é concluir os investimentos de abastecimento de água em oito anos. Em alguns municípios, esse prazo é de apenas cinco anos para ambos os serviços, como em Paracambi.
As metas de implantação de serviços por município:
Cidades que terão cobertura de água a em oito anos e esgotos em 12 anos:
– Rio de Janeiro (os quatro lotes)
Cidades que terão cobertura de água em dez anos e esgotos em 12 anos:
– Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaboraí, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, São João de Meriti (só água) e São Gonçalo
Cidades que terão cobertura de água e tratamento de esgotos em 12 anos:
– Aperibé, Cachoeiras de Macacu (distrito de Barra de São João), Cambuci, Cantagalo, Casemiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Itaocara, Maricá (apenas água), Miracema, , Paty do Alferes, Pinheiral, Rio Bonito, São Francisco de Itabapoana, São Sebastião do Alto, Saquarema (distrito de Sampaio Correa) e Tanguá
Cidades que terão cobertura de água e esgotos em cinco anos
– Itaguaí, Japeri, Miguel Pereira, Paracambi, Queimados, Seropédica e Rio Claro
Cidades que terão cobertura de água em 12 anos e de esgoto em cinco anos
– Piraí
Polêmicas e disputas políticas
Carros-pipa da Cedae já foram usados até como moeda de troca em campanhas eleitorais, ao serem enviados para redutos dos candidatos
Cenas do abastecimento de água e tratamento de esgoto no estado Foto: Editoria de Arte
Apesar da criação da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) em 2007, o fornecimento de água e esgoto no Rio continuou a ser instrumento para políticos em busca de votos. As práticas equivalem a uma espécie de política da bica d’água, numa referência a estratégia do ex-governador Chagas Freitas e aliados políticos que comandou o extinto estado da Guanabara (1971-1975) e o estado do Rio de Janeiro (1979-1983). Às vésperas das eleições, políticos visitavam comunidades e áreas de baixa renda e prometiam pequenas melhorias, inclusive a instalação de pontos de água para a população.
Nas eleições de 2006, reportagem do GLOBO mostrou que a estratégia chegou inclusive a condomínios de classe média do Rio. Os endereços nobres estavam sendo beneficiados pela tarifa social na conta de água da Cedae, que deveria atender apenas à população carente. Um dos favorecidos era o então deputado estadual Domingos Brazão (hoje conselheiro afastado do Tribunal de Contas do estado). Em troca do benefício, ele pedia votos aos moradores e colocava placas nos condomínios, fazendo campanha para ele e para o ex- deputado federal Eduardo Cunha. O ex-deputado era o responsável pela nomeação do então presidente da Cedae, Lutero de Castro Cardoso.
Em 2018, interceptações telefônicas no âmbito da operação Furna da Onça, que investigou um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada em órgãos do Governo do Estado, com a participação de deputados da Alerj, indicou que havia influências também na Cedae. A investigação do Ministério Público Federal descobriu indícios de que carros-pipa da companhia eram usados como moeda de troca em campanhas eleitorais, ao serem enviados para redutos eleitorais dos candidatos. Entre os deputados acusados de se beneficiarem do esquema estava Luiz Martins.
Em 2020, a primeira crise da geosmina colocou em evidência a influência do Pastor Everaldo (ex-candidato a presidente em 2014) na companhia. Everaldo teria sido responsável por indicações para cargos estratégicos, entre os quais o do ex-presidente da empresa, Hélio Cabral. Ele também teria interferido na demissão de 54 engenheiros e técnicos da empresa em 2019, incluindo pelo menos 39 especialistas que trabalhavam na análise do controle de qualidade da água produzida na Estação de Tratamento do Guandu.
A geosmina, aliás, permaneceu sendo uma pedra no sapato da Cedae. A concessionária levou meses para conseguir reparar o problema, que levava gosto e cheiro ruins à água de diversos pontos da Região Metropolitana. Em janeiro deste ano, a companhia confirmou que a substância estava de volta à rede, e relatos dos usuários retornaram com força total.
O Tribunal Especial Misto (TEM) começou a julgar, por volta de 9h30 desta sexta-feira (30), o pedido de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel. O grupo, que é composto de cinco deputados estaduais e cinco desembargadores está reunido no Tribunal de Justiça do Rio para decidir sobre o mandato e o futuro político do governador. Witzel é acusado de crime de responsabilidade por seu suposto envolvimento em fraudes na compra de equipamentos e celebração de contratos durante a pandemia da Covid-19.
O julgamento, que começou sem a presença do governador afastado, será conduzido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Henrique de Andrade Figueira. Os parlamentares e desembargadores julgarão se Witzel será condenado ou não ao impeachment por crime de responsabilidade, baseado na denúncia feita pela acusação — deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB) —, e aceita pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) há pouco mais de dez meses.
— Não houve prova de qualquer crime de responsabilidade. O julgamento é importante porque será a primeira decisão de mérito sobre as acusações e a absolvição poderá ajudar a reverter meu afastamento decidido pelo STJ, com retorno imediato ao governo — comentou o governador afastado, um dia antes do seu julgamento.
Caso Witzel receba sete votos contrários no julgamento (dois terços do júri), estará definitivamente afastado do cargo de governador e não poderá exercer qualquer função pública por tempo também a ser definido na sessão desta sexta-feira por votação entre os membros do TEM, não podendo passar de cinco anos o período máximo. Caso seja absolvido, o regulamento manda que Witzel retorne imediatamente às suas funções, mas uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em fevereiro aceitou denúncia do MPF e o tornou réu por corrupção e lavagem de dinheiro, também o afasta de seu mandato até 2022.
O relator do TEM, deputado Waldeck Carneiro (PT), entregou nesta quinta-feira o relatório final do processo, que pode ser decisivo no julgamento. Ele reforçou que, na sua opinião, trata-se de um processo “gravíssimo”, e o mais importante da história da Justiça do Rio do ponto de vista político.
O rito do julgamento
No primeiro momento do rito, acusação e defesa terão a palavra por 30 minutos cada. Em seguida, Waldeck deverá ler seu relatório e expor seu voto, que pode ser seguido ou não pelos demais membros do TEM. Por fim, inicia-se a votação, começando pelo desembargador mais antigo e, depois, alternando entre magistrados e parlamentares.
Caso sete membros do tribunal (dois terços) votem pela condenação do impeachment, Witzel será definitivamente afastado do cargo de governador, sendo automaticamente inabilitado para exercer qualquer função pública. No entanto, se a decisão for pela absolvição, Witzel, que pelo regulamento voltaria imediatamente ao cargo, segue afastado, pois cumpre determinação do STJ.
Em caso de condenação, na sequência, o presidente do Tribunal Especial Misto fará nova consulta aos seus membros sobre o tempo, não excedente de cinco anos, durante o qual Witzel deverá ficar inabilitado para o exercício de qualquer função pública, decisão esta que também será tomada por dois terços dos votos dos membros do TEM.
Após a decisão, um membro do Tribunal Misto redigirá o acórdão e relatará o processo no prazo máximo de dez dias após a sessão. Em seguida, o presidente do Tribunal Especial Misto solicitará a todos os seus membros que tomaram parte no julgamento que assinem o acórdão e determinará sua publicação do Diário Oficial e no Diário da Justiça Eletrônico. Por fim, os ofícios são apresentados à autoridade que deva assumir o governo do estado, que, neste momento, seria o governador em exercício Cláudio Castro.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, editou nesta sexta-feira um novo decreto renovando até 10 de maio medidas para tentar reduzir os casos de Covid-19 na cidade. O decreto é muito parecido com a versão publicada na sexta-feira passada, quando instituiu medidas válidas até a próxima segunda feira.
Uma pequena diferença no texto em relação à versão anterior é que, apesar de o funcionamento de bares e restaurantes continuar limitado ate as 22 horas com público, é concedida uma hora adicional de tolerância para os clientes deixarem o local. Mas o funcionamento será a portas fechadas. Para serviços de retirada de alimentos, drive thru e delivery, não há restrições de horário, como nas versões anteriores do decreto.
O que continua proibido
– Presença de ambulantes e banhistas nas praias aos sábados, domingos e feriados. Liberada em outros dias.
– Áeas de lazer da orla da Zona Sul aos domingos (pistas da praia das avenidas Vieira Souto, Delfim Moreira e Atlântica).
– Entrada de ônibus e outros veículos de fretamento para turismo “bate e volta”. Liberado se trouxerem visitantes que ficarão hospedados na cidade ou alugados por empresas para transportar funcionários.
– Boates, danceterias, salas de dança e casas de espetáculo.
– Festas, shows e rodas de samba em áreas públicas e particulares.
– Permanência em áreas públicas das 23h às 5h.
– Atividades econômicas não essenciais liberadas até as 22h, mas com limitação de público e proibição de formação de filas de espera.
Os bons resultados alcançados pela indústria da construção no segundo semestre de 2020 não se mantiveram no 1º trimestre deste ano. De janeiro a março de 2021, o índice que mede a situação financeira das empresas do setor recuou 5,3 pontos em relação ao último trimestre de 2020, caindo de 47,2 para 41,9 (número abaixo de sua média histórica, de 44 pontos). O índice é da Sondagem Indústria da Construção, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com o apoio da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
As informações fazem parte do estudo Desempenho Econômico da Indústria da Construção do 1º trimestre de 2021, realizado pela CBIC e apresentado durante evento online, ontem (29/04).
De acordo com o estudo da CBIC e com os dados da CNI, o nível de atividade da construção começou a perder intensidade a partir do último mês de dezembro e o setor encerrou o 1º trimestre de 2021 em queda. O indicador de atividade em março deste ano foi de 44,9 pontos, 6,5 pontos abaixo do observado em agosto de 2020, quando a construção começou a fortalecer o seu ritmo após a queda observada nos dois primeiros meses da pandemia.
Com isso, os resultados mais positivos observados no período de agosto a novembro de 2020 não se sustentaram. Em março de 2021, o setor registrou o menor patamar de atividades desde junho de 2020.
Pelo segundo trimestre consecutivo, os empresários da construção apontam que o maior problema que eles enfrentam é a falta ou o alto custo da matéria-prima. No 1º trimestre de 2021, essa foi a dificuldade assinalada por 57,1% deles.
De uma forma geral, os números comprovam que o setor retornou para os mesmos patamares de julho do ano passado, quando ainda não havia uma completa percepção de que o mercado imobiliário teria excelentes resultados no segundo semestre de 2020. “A retomada veio em V, mas hoje não temos suprimento necessário para atender à demanda. Por isso estamos defendendo trabalhar com o mercado exterior, ao menos para suprir essa carência atual”, disse o presidente da CBIC, José Carlos Martins.
Falta de previsibilidade
O setor imobiliário encerrou 2020 com uma queda de 17,8% no número de lançamentos, na comparação com 2019. No mesmo período, o número de imóveis novos vendidos subiu 9,8%.
Com esses resultados, mais a redução de 12,3% na oferta final de imóveis novos, a percepção era de que em 2021 os novos lançamentos apresentariam forte expansão. Porém agora existem dúvidas se isso realmente acontecerá, em função do desabastecimento e do aumento dos preços dos insumos, que provocam incertezas sobre o futuro.
Para o vice-presidente da CBIC, Eduardo Aroeira Almeida, esses fatores prejudicam bastante o planejamento das empresas. “Com isso, o mercado imobiliário começa a adiar lançamentos de forma a entender melhor como vão se comportar seus custos. Isso, naturalmente, atrasa os investimentos e diminui a atividade econômica do setor”, disse.
O INCC-Materiais e Equipamentos, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostrou que a alta de preços acumulada no período de 12 meses encerrados em março deste ano (28,13%) é a maior para o período desde que o índice começou a ser disponibilizado, em 1998.
Expectativas e projeções
De acordo com a Sondagem Indústria da Construção, os empresários do setor ainda possuem expectativas positivas para as suas atividades nos próximos seis meses. No entanto, as perspectivas otimistas vêm perdendo intensidade desde janeiro e hoje estão no menor patamar desde julho do ano passado.
A indústria da construção iniciou o ano com expectativa de crescer 4% em 2021, o que corresponderia à sua maior alta desde 2013. Com o cenário imposto pela falta de insumos, a estimativa do setor foi alterada para 2,5%.
Marcelo Souza Azevedo, economista da CNI, diz que a expectativa da Confederação, da CBIC e dos próprios empresários, era de que haveria uma normalização no mercado de insumos na virada de 2020 para 2021, o que não ocorreu. “Nossas pesquisas têm demonstrado que a expectativa dos empresários sobre a resolução desse problema está sendo sucessivamente adiada”, disse. Para o economista, essa frustração também ajuda a explicar a revisão do PIB do setor para baixo.
Para a economista da CBIC, Ieda Vasconcelos, esse número ainda pode ser considerado otimista. Além do problema que o setor enfrenta com a questão da falta de materiais e do aumento de preços, ela diz que é preciso considerar as preocupações com a instabilidade macroeconômica, a desvalorização cambial, a inflação elevada, o avanço da pandemia e a vacinação ainda em ritmo lento. “Também não se pode deixar de ressaltar que o menor ritmo da construção civil significa muito mais do que impacto econômico, significa impacto social”, disse.
De acordo com a CBIC, caso se confirme a paralisação das obras da faixa 1 do Casa Verde e Amarela, em função do corte nas verbas destinadas ao programa no Orçamento de 2021, essa projeção para o PIB poderá ser ainda mais reduzida.
Emprego
A construção, que nos dois primeiros meses de 2021 criou, na média, 44 mil novas vagas com carteira assinada por mês, em março reduziu esse patamar para cerca de 25 mil vagas, conforme dados divulgados ontem (28) pelo Ministério da Economia. Os números mostram que o setor reduziu o ritmo de suas contratações e aumentou o de demissões. Esse resultado é justificado pela redução do nível de atividades do setor e é mais um reflexo do desabastecimento e da alta nos preços dos insumos.
A divulgação do Desempenho Econômico da Indústria da Construção no 1º trimestre de 2021 contou ainda com a participação do diretor de programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Luis Felipe Batista de Oliveira, que realizou uma apresentação sobre o mercado de trabalho formal no país.
