Mês: Outubro 2021

Eduardo Paes viajou ao exterior, na noite de ontem, para se encontrar, na Espanha, com investidores interessados no Rio. Na semana que vem, participa do Web Summit Lisboa, feira internacional de negócios ligados à tecnologia. Paes foi convidado pela organização do evento, do qual vai participar juntamente com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões. 

Nesta sexta-feira, Paes terá, em Madri, reuniões com empresas de infraestrutura, quando vai apresentar projetos das PPPs e concessões da cidade com o objetivo de atrair investidores. 

Na segunda e na terça-feira, os dois vão participar do Web Summit. O Rio concorre com Porto Alegre e pode ser a primeira cidade na América Latina a sediar o evento.

Em 2017, Portugal estimou que o impacto econômico do Web Summit se aproximaria de R$1,95 bilhão anualmente (300 milhões euros). 

Já  nos dias 15 e 16, o VP Global do Web Summit, Artur Pereira, e o CEO da Connected Intelligence (empresa que administra a conferência), Paddy Cosgrave, vêm ao Rio conhecer de perto a proposta para a cidade sediar o evento. 

O que é o Web Summit

O evento teve início em 2009 em Dublin, na Irlanda, com público de 400 pessoas, para unir startups tecnológicas com a comunidade investidora. Em 2016, passou para 60 mil participantes e ganhou fama internacional. Naquele ano, Paddy Cosgrave anunciou a transferência para Lisboa. Após dois anos de realização, o governo português anunciou um novo contrato no valor de 11 milhões de euros anuais, para um período de mais 10 anos.

O público participante reúne indústrias e empresas de fintech, autotech, energytech, venture capital, soluções de software empresariais, comércio eletrônico, deeptech, inteligência artificial, futuro das sociedades e big data.

O Globo

A lei que flexibiliza o uso de máscaras faciais como forma de proteção contra a covid-19 no estado do Rio de Janeiro foi publicada hoje (28) no Diário Oficial. Mas a sua entrada em vigor ainda depende de uma resolução da Secretaria Estadual de Saúde (SES), prevista para ser publicada ainda nesta quinta-feira  em edição extra do Diário Oficial.

Na regulamentação, a SES vai estabelecer os parâmetros para a flexibilização do uso das máscaras, como distanciamento social, ambiente aberto e fechado, percentual de vacinação da população, realização de eventos-teste, além de outros critérios científicos pertinentes.

“A flexibilização do uso de máscaras em espaços abertos é motivo de celebração. Mais de um ano e meio após o decreto de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia [da covid-19], esta medida representa um importante salto para a vitória do estado e do povo fluminense sobre o vírus”, disse, em nota, o governador Cláudio Castro, que sancionou ontem (27) a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que desobriga o uso de máscara, ao ar livre, em todo o estado.

De acordo com a lei, caberá ainda a cada município a decisão final, pois vale sempre o parâmetro mais restritivo.

Segundo Castro, o estado encontra-se atualmente no cenário de baixo risco de contaminação pela covid-19 em todas as regiões devido à agilidade na distribuição das vacinas aos municípios. “Para que a luta contra a covid-19 seja vencida definitivamente, peço que todos continuem seguindo as orientações das autoridades sanitárias”, apelou.

“A promulgação da lei e a decisão do governador de sancioná-la foram acertos, considerando que, hoje, os órgãos técnicos tomam as decisões sobre a flexibilização do uso da máscara no estado do Rio de Janeiro com as melhores evidências científicas disponíveis”, disse o secretário estadual de Saúde, Alexandre Chieppe.

Capital

A prefeitura do Rio de Janeiro publicou ontem (27) decreto no Diário Oficial do município em que libera o uso de máscaras em lugares abertos e autoriza o funcionamento de boates, casas de show e salões de dança com até 50% da capacidade. Em ambientes fechados e transportes públicos, a obrigatoriedade da proteção facial continua valendo.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou a medida na noite de terça-feira. A recomendação é do comitê de especialistas instaurado pela prefeitura para assessorá-la no combate à pandemia da covid-19. “Chegamos a 65% de toda a população da cidade devidamente imunizada”, justificou Paes.

No entanto, para entrar em vigor a flexibilização do uso de máscaras na capital fluminense, o município dependia da publicação da lei estadual.

Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) adotada no ano passado, municípios, estados e União têm competência complementar para estabelecer medidas de combate à covid-19, mas no caso de divergências, valem as medidas mais restritivas.

Agência Brasil

Há pouco mais de dois anos, Enzo, hoje com quatro anos, vivia no hospital, uma internação depois da outra, sempre por complicações respiratórias. A mãe, Mariana da Silva Moura, 35, conta ter ouvido de médicos, mais de uma vez, a mesma pergunta: “o quarto em que ele dorme é bem ventilado?”. Não era.

Mariana, o marido e os três filhos –duas meninas mais velhas do que Enzo– moraram durante quase seis anos em uma ocupação na região central de São Paulo, no bairro Campos Elíseos. O espaço, antes destinado a um comércio, ficava sobre o sistema de escoamento de esgoto do prédio e só tinha uma janela, que era voltada para o interior do residencial.

“Eu tenho muito a agradecer por ter conseguido morar lá, mas era complicado. Já teve chuva que a caixa de esgoto transbordou dentro do quarto. Era tudo espremido, úmido. Nós estávamos sempre procurando, mas o aluguel é muito caro”, diz.

Em 2019, a família de Mariana foi selecionada por um projeto que tenta democratizar o acesso à moradia por meio de compra ou comodato de casas e apartamentos em situação de abandono ou que favoreçam uma negociação.

Os aluguéis, voltados a famílias de baixa renda vivendo em cortiços, ficam entre 30% e 50% mais baratos do que os praticados pelo mercado. O imóvel em que Mariana vive tem 47 metros quadrados e foi cedido ao Fundo Fica por meio de comodato. Uma reforma foi bancada com o dinheiro de doações.

“Mudou totalmente nossa vida, em muita coisa. Tem segurança para o meu marido, que sai cedo para o trabalho, o espaço, o conforto. Sem contar a felicidade das minhas meninas, que agora têm o cantinho delas”, diz Mariana.

O filho, Enzo, também já não demanda tantas idas ao hospital. “Antes ele vivia mais em casa e no hospital do que na creche.”

A família paga R$ 343 pelo aluguel e outros R$ 467 pelo condomínio. Para se ter uma ideia do contraste: o aluguel de um apartamento de 48 metros quadrados na mesma rua em que a família vive pode chegar a R$ 2.300, segundo um agregador de anúncios imobiliários.

“O mercado de moradia, o mundo dos cortiços, é muito perverso. A pessoa está sempre no limite. O que nós queremos é desintermediar esses aluguéis e torná-los acessíveis”, diz o diretor do Fica, Renato Cymbalista, para quem o modelo de propriedade não especulativa e com finalidade social precisa ser difundido no Brasil.

​Em novembro, terão novos endereços três famílias selecionadas em um novo braço de atuação do Fundo Fica, batizado de Compartilha.

No lugar do financiamento via doações –que podem ser de diversos valores–, nesse segmento o fundo propôs a captação por meio de investidores que receberão retorno de 4% ao ano durante dez anos.

Esse percentual, diz Cymbalista, virá do pagamento dos aluguéis e garantirá que os investidores não percam dinheiro –ainda que, em muitos momentos, esse retorno fique abaixo da inflação.

As cotas foram de R$ 10 mil e o investimento será garantido pelo próprio imóvel –se algo der errado, ele é vendido e os valores serão devolvidos. Ao todo, R$ 325 mil foram captados.

Somados aos R$ 150 mil que o fundo colocou como investidor (dinheiro vindo de doações), os valores permitiram a compra dessa casa, localizada no Bom Retiro, e o levantamento de parte do dinheiro a ser usado em uma próxima casa.

Roberto Fontes, coordenador do Compartilha, diz que a seleção dos núcleos familiares que viverão no Bom Retiro está em fase final. Os três quartos da casa serão ocupados por famílias de até quatro pessoas –grupos chefiados por mulheres foram priorizados na escolha.

“Nos cortiços, essas pessoas ficam expostas à violência, há muita insegurança, com consquências na saúde. Para o projeto, elas não precisam de fiador, não precisam de comprovante de renda”, diz.

Os gestores envolvidos com o projeto destacam também a segurança jurídica dos aluguéis por meio do Fica e do Compartilha. Todos os moradores têm contratos de locação cobertos pela lei do inquilinato, proteção inexistente em cortiços e pensões.

Hoje, o alcance do projeto ainda é limitado. Com o desenho do Compartilha, de investimento social, a expectativa do Fica é conseguir aumentar o número de famílias atendidas. Ainda assim, nos próximos quatro anos, o projeto terá chegado a 50 famílias.

Renato Cymbalista diz esperar que o fundo atraia a atenção do poder público para que iniciativas como o Compartilha possam ser incluídas na elaboração de políticas públicas.

Para ganhar escala, é necessário que haja dinheiro, principalmente, mas o Estado pode atuar desde a solução de burocracias e a regularização de imóveis, até privilegiar o acesso em leilões de espaços desocupados.

Muitos dos imóveis da região central têm propriedade múltipla e as negociações só podem ser fechadas se toda a papelada estiver em dia. São meses até que todas as certidões estejam prontas.

“Esperamos que a gente possa ser levado a sério na elaboração de políticas. Há uma quantidade enorme de pessoas que precisam de moradias, mas cuja renda não chega a ser suficiente. Moradia regular precisa ser uma prioridade”, afirma Cymbalista.

Não se sabe quantos são, hoje, os cortiços em São Paulo. Em 2002, a Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados) estimava 160 mil famílias vivendo em 24 mil moradias multifamiliares na zona central da capital paulista.

O programa de atuação em cortiços do governo de São Paulo descreve essas habitações como “subdivididas em cômodos alugados informalmente, situados em áreas urbanas dotadas de infraestrutura completa, e que apresentam condições físicas precárias, uso coletivo das instalações sanitárias e sobreposição de funções sem qualquer privacidade.”

Em 2017, a prefeitura de São Paulo chegou a reservar orçamento para um censo dessas moradias, mas a pesquisa não andou.

Folha de SP

O mercado começa a repercutir a divulgação pelo Comitê de Política Monetária (Copom) de um aumento de 1,5 ponto percentual na taxa básica de juro, a Selic, elevando-a para 7,75% ao ano, a partir de agora. Veja o que comentam analistas e economistas:

Tendências

Para o economista sênior da Tendências, Silvio Campos Neto, o destaque é que a autoridade não trabalha mais com um horizonte de convergência da inflação para a meta no próximo ano, mas até 2023, de 3,5%. “O BC coloca 2023 no radar e sinaliza que a convergência à meta vai se dar em um horizonte de dois anos.”

A casa ainda vai revisar suas estimativas futuras para a Selic, mas, segundo o especialista, “certamente vamos voltar para um cenário de dois dígitos”. Conforme Campos Neto, “algo entre 10,25% e 10,75% seria um expectativa inicial para esse patamar de chegada”.

Para o economista, a alta atual e a sinalização de uma nova elevação de mesma magnitude em dezembro já era esperada pelo mercado “desde que ocorreram os episódios da semana passada [de tentativa do governo de tirar parte das despesas do novo Auxílio Brasil do teto de gastos]”.

A manutenção desse ritmo de alta no início de 2022, no entanto, “depende da evolução do cenário, mas pode ser menos intensa”. A Tendências subiu a estimativa do IPCA para 2021 a 9,8%. Em 2022, a consultoria agora espera que o índice de inflação termine o ano em 4,6%, acima do centro da meta do BC. “No ano que vem, a estimativa já está perto do teto da meta e certamente o BC tem um cenário delicado para impedir o estouro por mais um ano consecutivo”, pondera.

No curto prazo, o economista explica que o mercado vai monitorar de perto o avanço da PEC dos Precatórios e as decisões com repercussões no campo fiscal, se o projeto for aprovado. “Pode haver uma nova rodada de deterioração de expectativas e precificação de mercado e dos ativos. Esse é o tema mais importante no momento e tende a ter definição nos próximos dias ou semanas.”

O economista, porém, acredita que o BC, apesar de ter um foco na inflação, “não vai deixar totalmente de avaliar os potenciais impactos [da alta de juros] na própria economia, o que pode ser um limitante para o tamanha desse ajuste”.

Quantitas

A avaliação do sócio e economista-chefe da Quantitas, Ivo Chermont, é de que o Copom, em seu comunicado sobre a decisão de hoje, não adotou nem tom “hawk” (inclinado à retirada de estímulos), nem “dove” (favorável à manutenção). Com isso, a autoridade monetária tenta trazer um pouco de sobriedade e racionalidade ao mercado após a mudança do regime fiscal, na semana passada.

O profissional nota que boa parte da confusão que se abateu sobre os mercados ocorreu justamente porque os eventos da semana passada ocorreram durante o período de silêncio do colegiado. “Então, eles decidiram ser o mais sóbrio possível. Deram 1,50 ponto e acenaram para mais 1,50 porque o risco aumentou, mas não quiseram parecer excessivamente histéricos, o que faria com que os mercados precificassem uma aceleração ainda maior da intensidade de altas”, diz Chermont.

O economista nota que 1,50 ponto é um ritmo bastante acelerado para qualquer país do mundo e que a mensagem para a classe política foi dada. Ao mesmo tempo, ele observa que, com o modelo fazendo os cálculos sobre a Selic extraída da Focus, atualmente em 9,75%, a inflação de 2022 está em 4,1% – ainda acima da meta de 3,50% -, mas a de 2023 está em 3,1%, abaixo da meta para aquele ano, de 3,25%.

“Ou seja: o comunicado não abandonou 2022, como o BC tem enfatizado. Será necessário ir um pouquinho a mais, o que é perfeitamente condizente com as projeções de Selic terminal por volta de 11% [a estimativa da Quantitas é de 11,25%], até porque existe o balanço de risco, que piorou um pouco e faz com que a chance da inflação piorar em 23 seja maior”, pondera.

BRA

João Beck, economista e sócio da BRA, escritório de assessoria de investimento credenciada da XP Investimentos, diz que “essa foi a reunião com maior dispersão de opiniões do mercado dos últimos anos”. Mas, continua, como a decisão da diretoria foi unânime, isso mostra comprometimento técnico e independência do Banco Central, que não se deixou influenciar pelo governo e seguiu a cartilha.

“Foi um comunicado ligeiramente mais objetivo que os anteriores e, no balanço de riscos, o Banco Central aponta exatamente a perda da âncora fiscal como motivo não só para uma elevação de 150 pontos acima da trajetória anterior de 100 pontos. Mas também sinaliza mais uma alta de mesma magnitude”, afirma. “No geral, comunicado firme, objetivo e passando a mensagem de que irresponsabilidade fiscal será remediado com mais juros”, completa.

Rico

Rachel de Sá, chefe de Economia da Rico, explica que a taxa básica de juros consolida sua posição em patamar contracionista – aquele que tem por objetivo desaquecer a atividade econômica para controlar a alta dos preços – , o que já era esperado pelo mercado. E, diz, o comunicado que a acompanhou trouxe poucas novidades e pode ser visto como relativamente neutro.

“Isso porque, diante da piora recente da inflação no Brasil e no mundo, e dos acontecimentos recentes no palco político – no caso, a proposta do governo de alteração da regra do teto de gastos, que aumentou a percepção de risco fiscal – alguns analistas esperavam um recado mais forte em relação ao controle inflacionário e os próximos passos do Copom”, explica Rachel.

O comunicado também chamou atenção para a piora da situação fiscal, mas ainda deixou a questão “em aberto”, sinalizando que as recentes discussões sobre mudanças nas regras fiscais aumentam o risco de desancoragem das expectativas de inflação. “Em bom português: para os diretores do Banco Central, o risco fiscal que chamavam atenção há bastante tempo ainda não se concretizou de fato, mas as discussões sobre mudanças nas regras fiscais afetam a perspectiva de agentes na economia sobre onde os preços estarão no futuro – impactando o esforço do controle de preços.”

A estimativa da corretora é uma Selic a 9,25% este ano e em 11,00% em março do ano que vem.

Ela lembra ainda que a alta de hoje só deve ser sentida no bolso dos consumidores em alguns meses, uma vez que os impactos do aumento de juros demoram um tempo para “chegarem” na economia real, especialmente via crédito mais caro. Além disso, o controle da inflação também não significa a queda dos preços; e sim, que estes passarão a subir mais gradativamente – o que esperamos que aconteça ao longo do ano que vem.

“Para o investidor, a renda fixa volta a ganhar bastante relevância e atratividade”, afirma. Rachel lembra que isso não quer dizer que outras classes de ativos deixaram de ter oportunidades, citando ações de empresas que se beneficiam historicamente de períodos de inflação alta, ou destaques em diferentes setores, com histórias de crescimento independentes de movimentos do ciclo macroeconômico.

Constância Investimentos

Para o economista da Constância Investimentos, Alexandre Lohmann, o BC foi cauteloso. “Se olhar a curva de juros do DI no início da semana, o mercado estava pedindo um aumento até maior de 1,75% ou de até 2%”.

Na visão de Lohman, a postura “cautelosa” se viu até mesmo no cenário projetado pelo Banco Central. “Estão prevendo uma inflação de 4,1% em 2022, uma alta importante em relação ao Copom anterior, quando a previsão dessa alta era de 3,7%. Mas o mercado já vê um cenário pior, com inflação acima de 4,4% [no ano que vem”, acrescentou, ressaltando que prevê, no fim do ciclo, que a Selic chegue a 11,50% em março de 2022.

RB Investimentos

Segundo Gustavo Cruz economista e estrategista da RB Investimentos a alta de 1,5% desagradou parte do mercado por entender que não foi uma alta suficiente para responder à deterioração fiscal que ocorreu recentemente e das pressões inflacionárias que têm se mostrado cada vez mais persistentes. “Amanhã vai ter uma reação um pouco negativa dessa parcela que esperava [alta de] 1,75% ou até mais”, disse.

H3 Invest

Já para Samuel Cunha, economista e sócio da H3 Invest, o BC conseguiu passar o recado. “O mercado esperava um aumento dessa magnitude. A própria curva estava direcionando um aumento desse tipo. Considerando a pressão da inflação, esse temor fiscal, era esperado realmente um aumento superior ao que a gente vinha tendo antes para passar a mensagem ao mercado de que isso está sendo monitorado”.

Haitong

“Não sabemos como a inflação corrente, que tem uma relação com as expectativas, vai se comportar na virada do ano. Também há a preocupação do BC com a atividade econômica exposta no comunicado, um ajuste realista em relação ao que estamos vendo nos últimos dados, e tem mesmo a indefinição sobre a questão fiscal, com a PEC dos Precatórios tramitando”, diz o economista-chefe para Brasil do Haitong, Marcos Ross. “Faz sentido o BC não acompanhar o ‘timing’ do mercado e adotar mais cautela com os movimentos de alta de juros.”

Ross ressalta, no entanto, que o ritmo de 1,5 ponto já é bastante agressivo e que deve perfazer um ciclo considerável de aperto, provavelmente acima de 10,5% e atingindo a casa dos 11%.

“Os agentes de mercado podem ter, na média, a sensação de que o BC não dá juro real para a economia, porque a inflação cresce bastante todo mês e o Copom não sobe juros tanto quanto a inflação. Mas a Selic já está em terreno contracionista e é um ritmo forte de alta em qualquer parte do mundo. Se tiver mais deterioração, ela será endereçada”, diz.

O economista também observa que o questionamento da política fiscal se convertendo em desancoragem das expectativas é a primeira consequência concreta determinada do Copom, que se absteve de considerações sobre efeitos da taxa de juros estrutural da economia no comunicado.

“O Copom retirou a menção à taxa estrutural porque, com o fiscal ainda em aberto, ele não tem como fazer qualificações muito maiores. Se lá na frente ele reativar o argumento da taxa estrutural e dizer que ela subiu diante do que ocorreu na política fiscal do país, ele poderá elevar os juros ainda mais”, emenda Ross.

Valor Investe

O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, defendeu, na tarde de ontem, a manutenção da desoneração da folha de salários para 17 setores intensivos em mão de obra.

Ao participar de evento da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), ele disse que a medida poderá valer temporariamente por até três anos.

O assunto está sendo discutido no Congresso Nacional. Onyx disse aguardar uma solução nas próximas semanas.

— Não tenho nenhuma dúvida de que nessa retomada, por um ano, dois ou três anos, deveria ser fazer um acordo e votar pela manutenção desses setores, que são intensivos em mão-de-obra. O Brasil precisa de fôlego para essa retomada que a gente tem que fazer da economia — disse o ministro.

Após o fim do prazo, seria feita uma avaliação antes de acabar com a desoneração, observou Onyx.

A proposta avaliada na Câmara dos Deputados prevê a prorrogação da folha da desoneração da folha de pagamento até 2026 para esses 17 setores.

O deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator do texto  na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já declarou que, caso a medida não seja aprovada, o país pode ter 3 milhões de desempregados a partir de 2022.

Ministério da Economia resiste

O Ministério da Economia é contra a medida, que custaria R$ 8,3 bilhões aos cofres públicos em 2022.

O ministro Paulo Guedes costuma dizer que os encargos que incidem sobre a folha de pagamentos são uma máquina de destruição em massa de empregos, e defende a desoneração para todas as empresas.

Para compensar a perda de arrecadação, a sugestão dele seria a criação de um imposto digital, nos moldes da antiga CPMF. Não há consenso sobre tal medida no Congresso.

Desoneração começou em 2011

Desde 2011, uma lei permite que alguns setores façam a substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos por uma porcentagem da receita bruta das empresas.

Entre os beneficiários estão setores da indústria (como couro, calçados, confecções, têxtil, aves, suínos), serviços (como TI, call center, hotéis), transportes (rodoviário de carga, aéreo), construção e outros.

O Globo

O Senado aprovou, na tarde de ontem (27), o PL 4.968/2020, projeto de lei que determina que as empresas ofereçam, aos seus trabalhadores, boletins informativos sobre os cânceres de próstata, de mama e do colo do útero. O texto também prevê que as empresas deverão incentivar seus empregados a fazer exames para o diagnóstico dessas doenças. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. 

Fonte: Agência Senado

O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel do país, registrou inflação de 0,64% em outubro. Em setembro, houve deflação (queda de preços) de 0,64%. Em relação a outubro do ano passado, ocorreu recuo da taxa, já que, naquela ocasião, o IGP-M teve inflação de 3,23%.

Com o resultado, o índice acumula inflação de 16,74% no ano e de 21,73% em 12 meses, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

A alta da taxa de setembro para outubro foi puxada pelos preços no atacado. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que acompanha este segmento, teve inflação de 0,53% em outubro, ante uma deflação de 1,21% em setembro.

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) também subiu ao passar de 0,56% em setembro para 0,80% em outubro.

Por outro lado, a inflação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, caiu de 1,19% em setembro para 1,05% em outubro.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (27), um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto já passou por análise do Congresso Nacional e agora entrará em vigor. 

O texto prevê a prorrogação de benefícios no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os setores de comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias. Além disso, podem ser beneficiados comerciantes e transportadores interestaduais de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura.

O objetivo desses benefícios fiscais é, na prática, atrair empresas e estimular investimentos. A nova lei prevê uma redução gradual dos benefícios prorrogados ao longo dos últimos quatro anos dos 15 previstos. Apenas o setor de vendas de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura ficam de fora dessa redução.

A lei dá respaldo aos benefícios concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal por meio de normas internas, mas sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), episódio que ficou conhecido como “guerra fiscal” de ICMS. 

“A medida, ao facultar aos estados e ao Distrito Federal a ampliação do prazo de fruição de incentivos fiscais relativos ao ICMS, não apenas tem o potencial de beneficiar setores relativos à distribuição de mercadorias e de produtos agropecuários e extrativos de vegetais, importantes para a economia como um todo, mas também permite a ampliação do consumo com a redução de preços de itens essenciais ao destinatário final pela diluição da carga tributária”, informou a Secretaria-Geral da Presidência em comunicado para anunciar a sanção.

Agência Brasil