Mês: Outubro 2020

Assustou bastante a manchete do Estado de 19/10/2020 segundo a qual as ações trabalhistas envolvendo home office aumentaram 270% em curto período de tempo. Mais preocupante ainda são as tentativas dos parlamentares para regular o assunto. O deputado Cleber Verde (Republicanos-MA) pretende que as empresas sejam responsáveis pelos acidentes de trabalho que acontecerem durante o home office. O deputado Rubens Otoni (PT-GO) quer preservar por lei todos os adicionais dos servidores públicos: auxílio transporte, adicional noturno, adicionais de periculosidade e insalubridade e outros. O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) pretende que as empresas realizem vistorias na casa dos trabalhadores. Vários projetos de lei estabelecem para todas as empresas jornadas de trabalho rígidas no home office. E assim vai.

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) deu um passo importante ao estabelecer regras inteligentes para o home office. Entre elas, deixou para empregados e empregadores a faculdade de negociar jornadas de trabalho. No home office não há obrigatoriedade de controle de ponto, a menos que as partes assim decidam.

No campo da saúde e segurança, a lei estabeleceu que o empregador deve instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, sobre as precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho. Os empregados assinam um termo de ciência, comprometendo-se a cumprir as precauções definidas. Ao comprovarem que instruíram seus empregados de maneira correta, os empregadores ganham argumentos para evitar condenações por eventuais acidentes de trabalho ocorridos nas residências dos empregados.

O fornecimento e manutenção de equipamentos para a prática do home office também são assuntos de negociação entre empregados e empregadores e devem constar de contrato escrito. A lei deixou claro, ainda, que o fornecimento de tais equipamentos não tem natureza salarial.

Apesar de a referida lei conter regras claras, amigáveis e realistas, a insegurança jurídica reaparece e se fortalece com a explosão de ações na Justiça do Trabalho, cuja solução pode demorar anos. Sabe lá qual será a decisão de um juiz daqui a 4 ou 5 anos?

Como o home office tende a se propagar em muitas empresas, é importante a definição de ações que venham a reduzir as novas fontes de insegurança. Nesse sentido, são bem-vindos os inúmeros acordos coletivos já realizados por empresas junto com os sindicatos laborais. Muitos definem regras claras de jornadas de trabalho com previsão de pagamento de hora extra quando ultrapassados os períodos de trabalho negociados. Outros garantem recursos para compra e manutenção de equipamentos. E, muito importante, grande parte desses acordos prevê a criação de uma comissão de empregados e empregadores para supervisionar os diferentes aspectos do home office, em especial as regras que garantem as proteções da saúde e segurança dos trabalhadores.

Como o negociado prevalece sobre o legislado, esses acordos têm força de lei e protegem as partes contra a insegurança futura. É o melhor caminho a ser seguido.

A adoção de regras rígidas estabelecidas por lei mais atrapalha do que ajuda, pois as peculiaridades das diversas situações exigem adaptações que só podem ser adequadamente estabelecidas por negociação coletiva. A Fecomercio-SP lançará em breve uma cartilha com sugestões para empregados e empregadores reduzirem a referida insegurança jurídica.

José Pastore, Sonia Mascaro e Eduardo Pastore*, O Estado de S.Paulo

Em meio à pandemia e à grave situação fiscal de muitos Estados, governadores apostam nas Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessões e privatizações para retomar o nível da atividade econômica em 2021. A carteira de projetos ofertados vai de rodovias, aeroportos e serviços de saneamento até concessões florestais, parques nacionais e ginásio de esportes.

Durante a conferência Infraestrutura, PPPs e Concessões, realizada pelo Estadão e Hiria, ontem em São Paulo, líderes e representantes de 11 Estados brasileiros destacaram os principais projetos em andamento e falaram sobre a importância da participação da iniciativa privada, sobretudo, em projetos de infraestrutura.

“A privatização continua sendo a pauta do meu governo. Não tem outra solução”, diz o governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Segundo ele, apesar da resistência por parte da população (55% são contra a privatização de empresas), sem novos aportes de investidores não há como colocar de pé os investimentos necessários para o crescimento. 

Ele cita como exemplo Cemig, Copasa e Gasmig, que não têm recursos suficientes para investir na expansão dos serviços. Além das privatizações, Zema afirma que há seis lotes de rodovias para serem concedidos, cujos editais devem sair em breve. “A pandemia atrasou o cronograma em sete ou oito meses por causa das medições (de tráfego)”, explica ele.

Em São Paulo, o vice-governador, Rodrigo Garcia, afirmou que, apesar da covid-19, os trabalhos continuaram e o Estado deve lançar ainda este ano seis editais de licitação no mercado. “Temos tradição com PPP, experiência e uma carteira robusta de projetos”, disse ele, destacando a licitação das linhas 8 e 9 da CPTM e do Caminhos do Mar – área dentro do Parque Estadual Serra do Mar com vasto patrimônio ambiental.

No Espírito Santo, o governador Renato Casagrande, que acaba de transferir para a Aegea os serviços de esgotamento sanitário de Cariacica, diz que o Estado também estuda alguma participação privada na companhia de saneamento, mas que ainda não definiu o modelo. Ele também confirmou que vai vender a distribuidora de gás e que tem outras parcerias com a iniciativa privada para construção de usinas fotovoltaicas e para gestão de centro de eventos.

‘Vocação’

Na Região Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina também têm planos para novas parcerias com investidores privados. O governador do Paraná, Ratinho Junior, afirmou que a sua gestão iniciou um processo de privatizações e concessões dentro do que ele chama de “vocação” para o Estado se tornar uma central logística de toda a América do Sul. Ele argumentou que, geograficamente, o Paraná estaria no centro da produção de 70% do Produto Interno Bruto do continente. Faz, ainda, a ligação no Brasil da Região Sul com o Sudeste e o Centro-Oeste. 

Ele lembrou ainda que dia 9 de novembro fará o leilão de privatização da Copel Telecom, estatal paranaense de telecomunicações. Na lista do governador, há ainda a concessão de 4 mil km em rodovias no Paraná, que devem ser leiloados entre junho e agosto de 2021, em uma combinação de estradas federais e estaduais para a qual ele prevê investimentos de R$ 70 bilhões em 30 anos.

“Já sabemos que, diante das dificuldades, as PPPs e as privatizações são importante solução de caixa e de viabilidade de investimentos”, afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Ele afirmou que, além da venda da empresa de energia e de gás, deve promover leilão de rodovias e de quatro lotes da Corsan, empresa de saneamento do Estado. “As parcerias agilizam os investimentos e trazem para o curto prazo o que o Estado demoraria anos para fazer.”

No Norte e Nordeste, o caminho rumo à retomada deve seguir a mesma fórmula. O governador da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, diz que tem 20 projetos de PPPs em carteira e o de Pernambuco, Paulo Câmara, R$ 10 bilhões em projetos em andamento e em estudo. No Pará, o governador Helder Barbalho afirmou que uma das apostas é a concessão da Ferrovia do Pará, entre Vila do Conde e Marabá. “Estamos com o projeto, temos um protocolo com uma empresa chinesa e vamos iniciar o processo de licenciamento este ano.”

No Amazonas, uma das apostas são as concessões florestais, para exploração produtiva da floresta de forma sustentável, e também os parques estaduais. “Mas temos na carteira projetos de aeródromos, rodoviárias, rodovias, pronto atendimento (para documentos), concessão de água, esgoto e luz”, diz o governador, Wilson Lima. 

O Estado de SP

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa Selic em 2% ao ano surpreendeu um total de zero pessoas no mercado financeiro e, assim, toda a atenção se voltou para o comunicado. Embora o texto do Copom que justifica a decisão tenha dado destaque ao risco fiscal do cenário atual e à aceleração da inflação, o “recado” principal segue na postura “dovish” do Banco Central, ou seja, favorável a taxas mais baixas de juros e menor preocupação com a inflação.

“O mercado estava ansioso para entender como o Banco Central irá se comportar frente a alta recente da inflação e ao seu balanço de riscos”, conta Alexandre Espirito Santo, economista-chefe da Órama.

Para Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, esse tom mais propenso aos juros baixos fica evidente no trecho do documento em que o Copom diz que as condições para o “forward guidance”, ou seja, prescrição das decisões futuras, “seguem satisfeitas”.

“O comitê mostrou que a situação econômica e fiscal do Brasil segue da mesma forma que da reunião anterior, sem novidades, e que a inflação está sobre controle, dentro da faixa da meta, então ele se sente confortável para manter o juros nesse patamar”, avalia Paloma Brum, economista da Toro Investimentos.

No texto, os membros do Banco Central destacaram o fato de que os indicadores mais recentes de inflação ficaram acima do esperado e, por isso, elevou sua projeção para os últimos meses de 2020. Contudo, a avaliação é de que esse choque de preços no bolso dos brasileiros é “temporário”.

“Ao contrario da nossa avaliação, que era de que o Copom teria um comunicado um pouco mais ‘duro’, não foi isso o que aconteceu, do nosso ponto de vista. Na verdade, o comunicado veio perfeitamente dentro do estilo do comunicado anterior, com pequenas diferenças”, afirma José Márcio Camargo, economista-chefe da Genial Investimentos.

Guilherme Attuy, economista-chefe da Gauss Capital, destaca que mesmo que o Banco Central tenha deixado subentendido que a taxa de juros em 2% é compatível com a convergência da inflação à meta, a autoridade monetária não fechou totalmente a porta para cortes futuros.

Mas que tipo de situação justificaria mais cortes? Para Paloma Brum, se a segunda onda de covid-19 ganhar mais força, atrasando o processo de recuperação da economia global, pode prejudicar o crescimento de diversas economias, especialmente de um país emergente como o Brasil.

“O Banco Central estaria deixando uma margem para fazer um novo corte caso seja necessário, ou seja, caso essa segunda onda se intensifique e venha a prejudicar o desempenho da recuperação econômica”, explica Brum.

Roberto Indech, estrategista-chefe da Clear Corretora, destaca o trecho do comunicado em que o Copom fala sobre o prolongamento das políticas fiscais – com o auxílio emergencial – em resposta a pandemia, que teria piorado a trajetória fiscal do país e que, se não houver continuidade das reformas, pode haver aumento nos prêmios de risco.

Com recados mais “suaves” do que o mercado esperava sobre os riscos fiscais e a inflação, o pregão amanhã deve mostrar investidores reavaliando o pessimismo repercutido nos últimos dias em torno da inflação. Segundo João Rosal, economista-chefe da Guide Investimentos, o movimento “foi exagerado e isso vai ter implicação só para a parte curta, principalmente, da curva de juros”.

Do outro lado, Pedro Paulo Silveira, economista-chefe da Nova Futura Investimentos, avalia que o comunicado sinalizou pouca coisa. “O que o Banco Central está fazendo é mostrar para a gente que está difícil prever o cenário”, diz.

De qualquer forma, a maior parte do mercado acredita que Selic só deve passar por alguma alteração – provavelmente para cima – no próximo ano. “A próxima reunião do Copom acontecerá no apagar das luzes de dezembro, então provavelmente só teremos mudança na taxa no ano que vem, quando o próprio relatório Focus do Banco Central indica uma taxa ao redor de 2,75% em dezembro de 2021”, afirma João Manuel Campanelli, diretor de operações do Travelex Bank.

Valor Investe

A pandemia interrompeu o processo de implementação da agenda de reformas estruturantes, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião da comissão mista do Congresso que acompanha as ações do governo no enfrentamento à covid-19.

Ele comentou que o Brasil foi bem-sucedido em fazer a transição política, de regime fechado para uma democracia “vibrante”, mas a transição econômica ficou incompleta, embora o diagnóstico da equipe fosse a necessidade de completar essa transição.

“Nós todos sabemos que o programa do governo era uma agenda de reformas estruturantes”, disse. “O Brasil gasta muito e gasta mal, esse sempre foi o nosso diagnóstico; o nosso modelo econômico nos conduz à ineficiência.”

O ministro reconheceu que governos anteriores avançaram rumo à descentralização de recursos para Estados e municípios, um dos pontos do programa de governo e centro da proposta de redefinição do pacto federativo que está em análise no Senado. Também a Constituição de 1988 foi nessa direção.

A transição incompleta, disse Guedes, trouxe problemas fortes até para a classe política e, por outro lado, a estagnação econômica. “O Brasil parou de crescer e tem desemprego em massa”, disse.

“No nosso primeiro ano, nós começamos a entregar”, disse. Foi aprovada a reforma da Previdência, derrubamos o rentismo, mantivemos os salários do funcionalismo público. Os recursos foram descentralizados em “altíssima velocidade”, disse. “Os recursos chegaram na ponta e, por outro lado, exigimos que essa verba não se transformasse em despesas permanentes.” Essa postura teve um custo político “enorme”, mas a missão do governo era evitar que os recursos se convertessem em aumento do salário para o funcionalismo.

“Havia uma descrença com a democracia brasileira e eu sempre dizia que a nossa democracia ia surpreender o mundo”, contou. Foi o que disse no forum de Davos, disse.

Mas, logo depois, veio a pandemia. “Fomos atingidos já em pleno entendimento”, disse.

Valor Investe

A pandemia do novo coronavírus fez estragos na economia brasileira, que ainda estava se recuperando da crise iniciada em 2014. A situação difícil de empresários e o aumento do desemprego chamaram atenção de alguns senadores, que agora defendem uma atualização urgente na legislação que rege a falência e as recuperações judicial e extrajudicial. 

O Projeto de Lei (PL) 4.458/2020 pode ser a saída mais rápida para isso. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de agosto e agora está para ser votada no início de novembro no Plenário do Senado, conforme previsão do presidente Davi Alcolumbre. 

A proposição estende prazos para pagamento de dívidas tributárias e trata da concessão de empréstimos e suspensão de penhora durante a recuperação da empresa; de negociações preventivas entre credores e devedores e até da cooperação entre as Justiças nacional e estrangeira em casos de insolvência transnacional, além de regular outros temas específicos. 

O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi um dos que saíram em defesa da votação rápida do texto, que, para ele, pode ajudar na retomada mais rápida da economia do país. Na última reunião de Plenário, realizada em 21 de outubro, ele pediu urgência na análise do projeto. 

— Eu faço um apelo. É muito importante. Essa pandemia machucou, dizimou, liquidou com pequenas, médias e até mesmo grandes empresas, que vão precisar do instrumento de socorro da falência para poder recuperar suas atividades — afirmou. 

Desemprego

O senador Major Olimpio (PSL-SP) também reivindicou a votação do PL 4.458/2020. Para o representante de São Paulo, trata-se de uma pauta positiva, que já passou pela Câmara e deve ser analisada o quanto antes pelos senadores. 

— Vejo que é uma pauta extremamente positiva: discutirmos e avançarmos, nesta Casa, com a alteração na Lei de Falências. As empresas estão todas arrebentadas e precisando, neste momento, desse impulso do Congresso Nacional — avaliou.

Segundo levantamento (Pnad/Covid-19) feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil chegou à quarta semana de setembro com um contingente de 14 milhões de desocupados, o que equivale a uma taxa de 14,4%. Em cinco meses de pandemia, o número de pessoas sem emprego aumentou 33%. 

O cenário complicado também preocupa o senador Lasier Martins (Podemos-RS), que igualmente considera necessário fazer mudanças legislativas, em razão da “verdadeira tempestade” trazida pela pandemia de covid-19. Ele lembra que apresentou o PL 2.867/2020, que permite a realização de assembleia geral de credores via remota, diante da impossibilidade de reuniões presenciais. 

— É uma alternativa porque tem sido muito difícil reunir os interessados e aqueles que devem participar das assembleias. Os processos estão se acumulando, há uma sobrecarga, não está havendo soluções e cresce terrivelmente a ameaça de fechamento de mais empresas. Por isso, precisamos encontrar soluções, pelo menos para dar mais fôlego a essas empresas até que haja uma solução dentro de um clima de normalidade — afirmou. 

Ainda segundo o parlamentar, parlamentos de outros países já se movimentaram para editar leis semelhantes. 

Tramitação

O PL 4.458/2020 a ser analisado pelo Senado é originado de uma proposta do deputado Medeiros (PL-SP), apresentada em 2005. Na Câmara, o relator Hugo Leal (PSD-RJ) fez uma série de alterações, que resultaram num substitutivo. O texto vai ser diretamente analisado em Plenário, devido à pandemia. No Senado foram apresentadas seis emendas. 

Fonte: Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o texto de um projeto de lei (PL) que propõe a revogação de 1.220 atos normativos diversos, editados entre os anos de 1850 e 2018. O despacho foi publicado hoje (29) no Diário Oficial da União.

Em nota a Secretaria-Geral da Presidência explicou que esses atos, embora formalmente vigentes, regulamentam temas ultrapassados ou que já foram objeto de previsões mais atuais. Entre eles, por exemplo, leis sobre o Imposto do Selo, sobre matérias trabalhistas e sobre órgãos já extintos na estrutura administrativa, além de alteradores de leis já revogadas, como a antiga Lei de Falências (Decreto-Lei nº 7.661/1945), o pretérito Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União (Lei nº 1.711/1952) e os Códigos de Processo Civil de 1939 e 1973.

O projeto prevê a revogação expressa de 613 leis ordinárias, três leis complementares, uma lei delegada, 570 decretos-leis e 33 decretos legislativos. Segundo a Presidência da República, todos são considerados sem serventia no mundo jurídico. Como os atos contêm matérias de lei ordinária, eles estão sendo revogados por instrumento de igual força normativa, por isso são submetidos à apreciação dos parlamentares.

Acesso desburocratizado e transparente

“Trata-se de importante iniciativa do governo federal para facilitar o acesso desburocratizado, transparente e coerente aos operadores do Direito e cidadãos de forma geral do arcabouço legal brasileiro”, diz a nota.

O projeto de lei parte de um processo de trabalho contínuo da Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência, que irá propor a revogação de tudo que for considerado desnecessário. “A iniciativa acontece diante da constatação da existência de uma ampla produção normativa no Brasil sem declaração de revogação expressa: são mais de 14 mil leis e mais de 11 mil decretos-leis”, destaca.

Agência Brasil

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 3,23% em outubro, após alta de 4,34% em setembro, informou nesta quinta-feira, 29, a Fundação Getulio Vargas (FGV). O resultado ficou acima da mediana das estimativas do mercado apuradas pelo Projeções Broadcast, de 3,09%, mas dentro do intervalo de 2,43% a 3,73%.

Com o resultado, o IGP-M acumula inflação de 18,10% em 2020 e de 20,93% nos 12 meses encerrados em outubro. Nesta base, é a maior taxa desde setembro de 2003, quando o índice somava alta de 21,42%.

O alívio no IGP-M foi puxado pelo arrefecimento do Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA-M), que subiu 4,15% em outubro, depois de avançar 5,92% em setembro. A desaceleração foi sentida tanto nos preços ao produtor agropecuário (9,41% para 8,44%), quanto nos preços industriais (4,62% para 2,48%). O IPA-M acumula alta de 25,13% em 2020 e de 29,14% em 12 meses.

Na outra ponta, houve aceleração no Índice de Preços ao Consumidor (IPC-M), de 0,64% em setembro para 0,77% este mês. O indicador acumula alta de 2,82% no ano e de 3,88% em 12 meses.

O Índice Nacional de Custos da Construção (INCC-M) acelerou de 1,15% para 1,69% no período, conforme divulgado pela FGV na terça-feira, 27. O índice acumula inflação de 6,34% em 2020 e de 6,64% nos 12 meses encerrados em outubro.

IPC-M

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-M) acumula variação positiva de 2,82% em 2020 e de 3,88% nos 12 meses encerrados em outubro, segundo a FGV. Cinco das oito classes de despesas do índice registraram variação positiva maior do que no mês passado. A maior contribuição veio do grupo Educação, Leitura e Recreação (1,73% para 3,10%), sob influência dos preços de passagem aérea, que subiu 34,21% em outubro após alta de 23,74% em setembro.

Também houve aceleração em Alimentação (1,30% para 1,90%), puxado por hortaliças e legumes (-3,10% para 2,65%), Saúde e Cuidados Pessoais (-0,52% para 0,04%), com destaque para plano e seguro de saúde (-2,40% para 0,00%). Outro grupo a acelerar foi Vestuário, puxado por roupas (-0,64% para 0,37%), além do grupo Comunicação (0,03% para 0,08%), influenciado por tarifa de telefone residencial (0,19% para 1,34%).

Houve desaceleração no grupo Transportes (1,07% para 0,12%), puxado pelo preço da gasolina (3,36% para -0,34%). O grupo Habitação também teve alta menor em outubro (0,50% para 0,32%), onde destacou-se tarifa de eletricidade residencial (0,49% para 0,15%). O outro grupo a desacelerar neste mês foi Despesas Diversas (0,28% para 0,12%), com influência de serviços bancários (0,23% para 0,10%).

Os itens que mais contribuíram para a alta do IPC-M de outubro foram passagem aérea (23,74% para 34,21%), arroz (11,08% para 14,84%), óleo de soja (23,77% para 22,87%), tomate (16,46% para 11,30%) e automóvel novo (0,29% para 0,70%).

No sentido oposto, as maiores influências para baixo no indicador vieram de gasolina (3,36% para -0,34%), cebola (-23,36% para -5,18%), manga (-7,52% para -8,86%), mamão papaia (-12,47% para -5,13%) e xampu, condicionador e creme (1,96% para -0,68%).

IPAs

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA-M) mostrou alívio no IGP-M de outubro pela primeira vez em cinco meses. Com o resultado de outubro, o IPA-M acumula 25,13% em 2020 e de 29,14% em 12 meses. Nesta base, é a maior taxa desde julho de 2003 (30,91%).

Nas aberturas por origem dos produtos, o IPA industrial teve a desaceleração mais intensa, de 4,62% em setembro para 2,48% este mês. O índice acumula alta de 19,96% em 2020 e de 21,37% nos 12 meses encerrados em outubro.

Os preços ao produtor agropecuário também tiveram alívio, de 9,41% para 8,44%. Com o resultado de outubro, o grupo acumula inflação de 39,69% no ano e de 52,82% em 12 meses.

Nos estágios de produção, a FGV apurou desaceleração nas matérias-primas brutas, de 10,23% em setembro para 5,55% em outubro. O alívio na taxa foi puxado pelo minério de ferro (10,81% para -0,71%), arroz em casca (38,93% para 9,20%), e leite in natura (9,52% para 3,29%), e contido por soja em grão (14,32% para 14,96%), laranja (4,54% para 13,54%) e cana de açúcar (0,87% para 2,22%).

As matérias-primas brutas acumulam variação positiva de 52,60% este ano e de 59,90% nos 12 meses encerrados em outubro.

Os bens intermediários também tiveram alívio nas taxas, de 4,05% em setembro para 3,74% em outubro. A variação foi puxada pela queda nos preços de combustíveis e lubrificantes para a produção, que recuaram 2,79% em outubro, após alta de 4,13% em setembro. O grupo tem alta de 14,51% em 2020 e de 15,56% em 12 meses.

Os bens finais, na outra ponta, ganharam tração ao subir 2,84% em outubro, de 2,83% em setembro. A principal contribuição para o resultado partiu dos alimentos in natura, com aceleração de 0,34% para 9,28% no período. Os bens finais avançam 10,44% no ano e 14,98% em 12 meses.

Influências individuais

As principais pressões para cima sobre o IPA-M de outubro partiram do milho em grão (14,89% para 10,95%), bovinos (7,38% para 6,92%), farelo de soja (8,79% para 13,45%) e carne bovina (5,35% para 4,70%), além da soja em grão.

Na outra ponta, os responsáveis pela desaceleração do índice foram óleo diesel (-1,20% para -6,77%), café em grão (5,69% para -8,29%), carne suína (15,73% para -2,66%) e leite industrializado (3,70% para -1,51%), além do minério de ferro.

CNN Brasil

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regra de divisão dos os royalties do petróleo, agendado para 3 de dezembro, deve ser adiado. Não há nova data prevista para o tema ir a plenário. A intenção é tentar, antes do julgamento, que os governos estaduais negociem uma solução. O caso deve ser discutido em um centro de mediação do tribunal.

Em março de 2013, a ministra Cármen Lúcia deu liminar em uma ação direta de inconstitucionalidade para suspender uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que estipulava nova regra de divisão dos royalties do petróleo. Passados mais de sete anos, o processo ainda não foi julgado em plenário, devido à polêmica que o tema suscita.

A regra aprovada no Congresso, aumenta o volume de recursos para a maioria dos estados, mas prejudica os produtores – entre eles, o Rio. Se o plenário do Supremo avalizar a lei, o rearranjo na distribuição dos royalties provocaria déficit ainda maior nos cofres públicos de estados que já estão em situação de penúria há anos, com dificuldade inclusive de pagar o salário dos servidores, como ocorre no Rio.

Rio busca diálogo com estados

O governo do Estado do Rio vai buscar um diálogo com os outros estados para a busca de uma solução conjunta em torno dos royalties.  A proposta é que o assunto seja discutido agora em um centro de mediação, a Câmara de Conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Pedimos que o processo seja levado à Câmara de Conciliação do Supremo. A expectativa é que se construa um caminho natural, mas a decisão é exclusiva do presidente e da relatora”, afirmou o governador interino do Rio, Claudio Castro, em nota.

No encontro da última terça-feira, Castro solicitou que o STF dê continuidade ao trabalho de mediação entre os estados produtores e não produtores de petróleo.

“O próximo passo será uma consulta do ministro Fux à relatora da ação, ministra Cármen Lúcia”, destacou Castro.

O Globo

Relator da segunda fase do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) entrega nesta quinta-feira (29) seu parecer sobre a denúncia ao tribunal misto de julgamento. O grupo, formado por cinco deputados e cinco desembargadores, deve decidir pelo prosseguimento ou não da denúncia em votação na próxima quinta-feira (05). A decisão é tomada por metade mais um dos integrantes, ou seis votos, com voto de minerva do presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares.

Segundo Waldeck Carneiro, o relatório ainda não antecipa seu voto sobre a continuidade do processo. Ele afirma que o documento, de cerca de 150 páginas, faz uma análise das mais de quatro mil páginas da defesa prévia de Witzel e das investigações sobre as irregularidades na Saúde.

— Estou lendo e considerando tudo o que tem a ver com o processo de impeachment. Mas o relatório é, como o nome já diz, um relato dos fatos. Ainda não é um juízo ou posicionamento do relator. Busco restituir os principais fatos e etapas, desde o dia 27 de maio, quando a denúncia foi protocolada na Alerj, até o momento em o denunciado protocolou sua defesa prévia — afirma.

Confira os próximos passos do processo:

• Relatório é publicado no Diário Oficial do dia 3
• Até 48 depois da publicação, tribunal se reúne para votar parecer
• Se for rejeitado, processo é arquivado. Se for aprovado, segue para instrução processual
• Fase de instrução: podem acontecer depoimentos e acareações de testemunhas
• Prazo de 10 dias para alegações finais da defesa e acusação
• Votação final decide sobre cassação definitiva de Witzel e perda de direitos políticos
• Decisão final é tomada por dois terços dos integrantes, ou sete votos
• Previsão de conclusão até janeiro de 2021

Na defesa entregue ao Tribunal no início de outubro, Witzel nega ter recebido qualquer vantagem indevida e atribui os casos de corrupção no governo ao ex-secretário de Saúde Edmar Santos e ao ex-subsecretário da pasta, Gabriell Neves. O documento nega que a Organização Social Unir Saúde, requalificada por Witzel em março, seja de propriedade do empresário Mário Peixoto, assim como as empresas que contrataram o escritório de advocacia da primeira-dama Helena Witzel.

STF julga recurso

A votação da admissibilidade da denúncia será a primeira batalha decisiva de Witzel, que também terá seu recurso na ação contra o rito de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da sexta-feira (06). O processo foi enviado ao plenário virtual da corte pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que havia derrubado uma liminar favorável a Witzel concedida pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em julho.

O processo de impeachment chegou a ficar paralisado por um mês no Legislativo até ser liberado por Moraes no final de agosto. A defesa do governador afastado questiona os critérios para a formação da comissão mista que analisou a denúncia. O julgamento no plenário virtual do STF deve ser concluído até o dia 13 de novembro.

Especialista: asilo político é ‘fantasia’

Caso seja definitivamente afastado, Witzel diz não descartar pedir asilo político ao Canadá caso perceba que há uma cooptação das instituições contra ele. Apesar da declaração dada à revista Veja na última terça-feira, o cientista político e professor do departamento de direito internacional da Uerj, Maurício Santoro diz que o ex-juiz não está “nem perto” de uma situação que faria com que o asilo fosse concedido.

Para Santoro, que trabalhou na Anistia Internacional acompanhando casos de brasileiros que precisaram se refugiar no exterior, o caso de Witzel não se enquadra nesse tipo de pedido.

— É muito difícil um país conceder asilo para quem vem de uma democracia. No Brasil tivemos alguns casos, mas de pessoas que conseguiram por conta de perseguição por grupos criminosos, onde as autoridades locais não conseguiam protegê-las — diz.

Segundo Santoro, casos de asilo concedido a políticos são raros pelo potencial de gerar conflitos diplomáticos e políticos para os países que os recebem.

— As declarações são uma expressão de um certo alheamento à realidade. É muito mais uma fantasia do que uma estratégia política — afirma.

O Globo

Inaugurada em 1956, a Avenida Brasil é considerada estratégica para a cidade. Com 58,5 quilômetros, cruza 26 bairros e se interliga com os principais acessos ao Rio de Janeiro, seja pela BR- 040 (Rio-Juiz de Fora), BR-101 (Rio-Santos) e BR-116 (Rio-São Paulo). Mas, mesmo com obras, a via enfrenta problemas: engarrafamentos, galpões vazios, imóveis invadidos e a favelização de suas margens. As obras do BRT, projeto que se propõe a racionalizar o transporte público na via, ainda estão longe de terminar. Para especialistas,  não faltam desafios para o futuro prefeito do Rio para recuperar a autopista, que mais recebe trânsito na cidade. Diariamente, antes da pandemia, 220 mil veículos cruzavam a avenida — hoje são cerca de 170 mil, já que muitos usuários permanecem em trabalho remoto.

— Não existem soluções a curto prazo. Serão necessários investimentos maciços na recuperação da infraestrutura da região. A concepção inicial da Avenida Brasil era favorecer a  integração de bairros do subúrbio ao Centro do Rio. Mas, a partir do fim da década de 1960, houve um redirecionamento do crescimento da cidade em direção à Barra da Tijuca, pelo Plano Lúcio Costa. A diminuição do dinamismo econômico da cidade ao longo do tempo também contribuiu para o cenário atual — diz o economista Mauro Osório, estudioso da economia fluminense.

O presidente da Associação de Dirigentes do Mercado Imobiliário (Ademi-RJ) e vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-Rio), Claudio Hermolin, defende que sejam definidos parâmetros urbanísticos em um eixo de até 50 metros da via,  de modo a incentivar construção de imóveis populares:

— A conclusão do BRT Transbrasil é essencial para valorizar a via. Com opção de transporte de qualidade, existe potencial para desenvolvimento de projetos pelo programa Minha Casa Minha Vida. A ocupação com residências estimularia também o desenvolvimento do comércio. Isso atrairia mais movimento para a via, influindo até na melhoria das condições de segurança da Avenida Brasil e em vias do entorno — defende Hermolin.

O GLOBO perguntou aos 14 candidatos sobre seus planos para a Avenida Brasil. Apenas Glória Heloíza (PSC) e Henrique Simonard (PCO) não responderam.

Marcello Crivella (Republicanos)

Ao longo da Avenida Brasil é possível observar dezenas de prédios abandonados ou invadidos. Como podem ser reaproveitados?

Os imóveis e terrenos são de propriedade privada. Cabe ao proprietário cuidar da manutenção ou da venda. A minha gestão só atua se for área de risco. Não podemos nem temos como interferir em propriedade privada.

Qual sua estratégia para áreas ainda não ocupadas. Pensa em polos comerciais ou residenciais? Em que trechos?

A maioria das áreas ainda não ocupadas é particular. Então, não cabe a nós atuarmos nessas áreas. O que nós acreditamos é que todas as melhorias que a minha gestão promoveu e ainda vai promover na Avenida Brasil vão servir de incentivo a esses proprietários para que eles voltem a ocupar os seus estabelecimentos. Todo o trecho da avenida estará modernizado, com pontos de ônibus, iluminação led, canteiros arborizados. Eu estou fazendo a minha parte.

Qual seu plano para ativar o BRT Transbrasil e racionalizar com as linhas municipais e intermunicipais?

Mais de 90% das intervenções do BRT Transbrasil estão finalizadas. Estão sendo construídas 18 estações, com o mesmo número de passarelas, duas pontes e quatro viadutos.Fazem parte das melhorias na via a terraplanagem, pavimentação, pintura, iluminação, calçamento, entre outros. Em outubro será iniciada a pintura vertical e horizontal definitiva, além da sinalização. A expectativa é que pelo menos 800 mil usuários utilizem o BRT Transbrasil diariamente. Importante lembrar que a Transbrasil teve seu contrato suspenso pela antiga gestão e que só pode ser retomada após o pagamento do reajustamento do contrato por parte do atual prefeito. Esse ajustamento não havia sido pago pelo ex-prefeito, que também não deixou dinheiro em caixa para isso. A atual gestão fez uma nova proposta, sem custo financeiro adicional, para que o governo federal continuasse a liberar recursos.

Eduardo Paes (DEM)

Ao longo da Avenida Brasil é possível observar dezenas de prédios abandonados ou invadidos. Como podem ser reaproveitados?

No meu plano de 100 dias, com medidas emergenciais para a cidade, está o desenvolvimento do projeto de revitalização da Avenida Brasil, que prevê a recuperação de uma área de 300 mil metros quadrados. O processo de revitalização prevê, entre outras iniciativas, o incentivo para a construção de novas moradias em seu entorno até 2023. Sobre os prédios invadidos e ou abandonados nós precisaremos analisar caso a caso.

Qual sua estratégia para áreas ainda não ocupadas. Pensa em polos comerciais ou residenciais? Em que trechos?

Na revitalização da Avenida Brasil vamos buscar, por meio de parcerias com o setor privado e com o governo federal, atrair novas empresas tanto para a retomada de polos comerciais e industriais, quanto para a construção de novas moradias; vamos fazer da avenida Brasil o farol de desenvolvimento econômico da nossa cidade. Por outro lado, vamos focar em um novo programa municipal nos moldes do Jovem Aprendiz para garantir que nossos jovens adquiram experiência profissional e qualificação para atuarem diretamente nos projetos da área.

Qual seu plano para ativar o BRT Transbrasil e racionalizar com as linhas municipais e intermunicipais?

O BRT Transbrasil foi projetado para reordenar todo o tráfego e fazer a racionalização do sistema de ônibus com a integração de linhas intermunicipais com os terminais do Trevos das Margaridas e das Missões. Por outro lado, vamos iniciar uma auditoria para a revisão do projeto de racionalização do sistema de ônibus e já definir a reintrodução de algumas linhas que foram extintas.

Martha Rocha (PDT)

Ao longo da Avenida Brasil é possível observar dezenas de prédios abandonados ou invadidos. Como podem ser reaproveitados?

Os prédios abandonados são uma consequência da saída de empresas da cidade, efeito do esvaziamento da região provocado pela insegurança. O problema também foi agravado pela falta de políticas públicas dos últimos prefeitos. Vamos revitalizar e utilizar estes espaços abandonados ou subutilizados na Av. Brasil para incentivar a instalação de incubadoras e aceleradoras de projetos, espaços de coworking, que farão parte do projeto Porto Cidade Criativa. Também faremos parcerias com as instituições de referência internacional aqui do Rio, como a Fiocruz e a UFRJ. Também buscaremos investimentos em habitação nesta região, que tem muita oferta de transporte e serviços.

Qual sua estratégia para áreas ainda não ocupadas. Pensa em polos comerciais ou residenciais? Em que trechos?

Os empreendimentos habitacionais devem priorizar áreas com infraestrutura consolidada, com as pessoas tendo acesso fácil ao transporte e outros serviços. Vamos utilizar as áreas não ocupadas para que sirvam de base para a instalação de projetos voltados à geração de energia limpa, como usinas de gás verde que transformam lixo em energia. A matriz energética solar é outro vetor importante e a região da Avenida Brasil vai ser atrativa para fábricas de painéis fotovoltaicos.

Qual seu plano para ativar o BRT Transbrasil e racionalizar com as linhas municipais e intermunicipais?

Vamos priorizar a ligação do BRT com o centro para depois integrar a Transbrasil ao novo modelo de transporte do Rio como cidade polo de uma região metropolitana vasta.Vamos fazer a articulação com o governo estadual e os outros municípios. Mas a principal mudança no transporte carioca será a do interesse público soberano. Vimos a Justiça determinar a indisponibilidade de bens do ex-prefeito Eduardo Paes por uma questão relativa ao transporte público. O desembargador detectou que havia benefícios às empresas de ônibus e prejuízos aos usuários que pagam a conta. Na nossa gestão vamos inverter essa lógica. O transporte será pensado e executado em função dos passageiros.

Benedita da Silva  (PT)

Ao longo da Avenida Brasil é possível observar dezenas de prédios abandonados ou invadidos. Como podem ser reaproveitados?

Mudar para a Avenida Brasil o eixo do desenvolvimento do Rio é nosso Plano A para criar empregos e reduzir as desigualdades. A prefeitura fará de tudo para que essas áreas virem moradias, indústrias, lojas, escolas ou áreas de lazer. Nosso banco popular oferecerá microcrédito, criaremos uma moeda social e estimularemos a conversão dos prédios para moradias ou atividades econômicas. Teremos um parque tecnológico da Saúde e empresas de logística entre os portos do Rio e de Itaguaí.

Qual sua estratégia para áreas ainda não ocupadas. Pensa em polos comerciais ou residenciais? Em que trechos?

O detalhamento do plano de revitalização será dos profissionais da prefeitura. Vou apostar no adensamento de residências e lojas em torno das estações do BRT, que vamos concluir. Quero áreas de lazer para melhorar a qualidade de vida nas zonas Norte e Oeste, como os parques do Camboatá e de Realengo, e muitas praças para o convívio social e eventos comunitários. Em Santa Cruz, apoiaremos o Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS), um investimento de mais de R$ 3 bi, já em fase de preparação da infraestrutura. Muitos empregos serão gerados.

Qual seu plano para ativar o BRT Transbrasil e racionalizar com as linhas municipais e intermunicipais?

É fazer o que tenho dito: estar ao lado do passageiro, não dos donos de ônibus. Se eles não podem cumprir o dever de servir bem ao passageiro, chamaremos outros. A prefeitura exercerá sua autoridade, fará um plano operacional e vai gerenciar essa integração, envolvendo o VLT no centro. Sobre linhas da Baixada, é incompreensível que Eduardo Paes não tenha previsto a integração, negociando com outras prefeituras e o estado. É difícil, mas não somos eleitos para fazer coisas fáceis nem para ignorar o que é essencial.

Renata Souza (PSOL)

Ao longo da Avenida Brasil é possível observar dezenas de prédios abandonados ou invadidos. Como podem ser reaproveitados?

Sou da favela da Maré, na beira da Avenida Brasil. Senti na pele os problemas. Eu sei o que é acordar às  4h da  manhã para pegar o ônibus, atravessar cidade, chegar a tempo no trabalho, depois de passar horas no trânsito. Melhorar a qualidade de vida das famílias que vivem naquela região é um compromisso. A Avenida Brasil já foi um importante polo industrial. Com o passar dos anos, a economia do Rio foi perdendo atividade industrial e passando a depender cada vez mais do comércio e dos serviços. Por isso, vemos ao longo da Avenida Brasil um conjunto muito grande de imóveis abandonados. Vamos realizar um levantamento da situação desses imóveis, inclusive a situação fiscal, se devem ou não IPTU. Com esse mapeamento será possível definir um plano de investimentos, com metas de curto, médio e longo prazo. Queremos transformar a Av. Brasil em um eixo de desenvolvimento da cidade.

Qual sua estratégia para áreas ainda não ocupadas. Pensa em polos comerciais ou residenciais? Em que trechos?

Quanto mais próximas ao Centro  a prioridade tem que ser moradia, trazendo gente para perto dos empregos. Outro  objetivo será produzir novos circuitos urbanos que articulem trabalho, moradia e mobilidade para reverter tanto a concentração territorial dos postos de trabalho, quanto a dispersão dos locais de moradia em espaços urbanamente precários e afastados das áreas com infraestrutura urbana consolidada. Na Zona Oeste e nas regiões da Zona Norte mais próximas da Pavuna e de Anchieta, o objetivo é fazer investimentos para promover a geração de empregos e incentivar atividades industriais ou comerciais. De início, vamos priorizar o comércio de tipo atacadista, que fornece para outros comércios ou para o setor de serviços. Já nas regiões mais próximas ao Centro do Rio, da Penha até o Caju, nossa prioridade será o investimento em habitação e em obras de requalificação urbana, melhorando as condições socioambientais. Mas não basta a prefeitura criar moradias na Avenida Brasil sem dar a elas condições de habitabilidade.

Qual seu plano para ativar o BRT Transbrasil e racionalizar com as linhas municipais e intermunicipais?

O BRT Transbrasil é uma aberração urbana. Desde o início, o projeto foi denunciado por especialistas como um grande erro. Para atingir a capacidade inicialmente prometida pelo então prefeito Eduardo Paes, teríamos que colocar um ônibus articulado passando a cada dez segundos. Isso é uma impossibilidade técnica. Para corrigir esses erros estruturais, vamos planejar qual a melhor forma de aproveitar o investimento feito e isso vai exigir muito estudo de alternativa por parte da prefeitura. O corredor precisa ser inaugurado em etapas, com calma e ter os impactos sobre o sistema de mobilidade da cidade avaliados com cuidado. Não vai ser simples.O Transbrasil vem de uma linhagem de erros de projeto nos BRTs. A pior coisa que a prefeitura pode fazer agora é repetir os erros de afobação, ganância e cegueira da gestão Paes.

Luiz Lima (PSL)

Ao longo da Avenida Brasil é possível observar dezenas de prédios abandonados ou invadidos. Como podem ser reaproveitados?

O enfrentamento da crise econômica no Rio precisa acontecer com a mesma força na recuperação da cidade através de sua artéria mais importante: o entorno da Avenida Brasil. Ela percorre 26 bairros, cada qual com suas características e potencialidades, suficientes para torná-la um dos principais eixos de desenvolvimento econômico, não só do ponto de vista imobiliário, mas também com o objetivo de criar novas oportunidades de emprego, negócios, transporte, habitação, tecnologia, turismo, cultura e lazer para milhões de cariocas que residem nas adjacências. A valorização da região e seu entorno é essencial para atrair investimentos e democratizar a riqueza.. Alguns desses imóveis que se encontram fechados podem ser utilizados como unidades de produção, pontos de comércio ou virarem escolas profissionalizantes.

Qual sua estratégia para áreas ainda não ocupadas. Pensa em polos comerciais ou residenciais? Em que trechos?

O meu plano de governo tem a preocupação com a habitação, com a péssima qualidade de vida e a vulnerabilidade das pessoas. Pretendo incentivar centros comerciais nos bairros ao longo da avenida. Quero construir, com a iniciativa privada, um parque de pesquisa, medicina e saúde ao longo da Avenida Brasil, aproveitando como referência a Fiocruz e o Fundão. O nosso plano prevê ainda a recuperação e urbanização do Mercado São Sebastião, e outros centros distribuidores, como o Cadeg, criando novos espaços de interesse, além de incentivar a abertura de outros mercados nos novos padrões internacionais em outras regiões  Quero ampliaar a revitalização da região central da cidade para fins habitacionais e isso significa ocupar ou revitalizar imóveis vazios e subutilizados, na área portuária, Centro e São Cristóvão.

Mesmo com intervenções ao longo dos anos, o tráfego ainda é caótico em vários trechos. Qual a solução?

Não tem como o carioca continuar convivendo com um eterno canteiro de obras na via. Pretendo ampliar faixas exclusivas para transporte público e atuar de forma contínua para integrar todos os modais, com prioridade para o transporte de alta capacidade. Temos que considerar, a médio prazo, integração que envolva pelo menos os municípios limítrofes da região metropolitana. Temos que facilitar o trânsito entre essas populações e a população do Rio, que encontrará facilidades para buscar empregos e ocupações nas localidades vizinhas. O transporte público é essencial para o ir e vir do cidadão, mas também para o desenvolvimento da região.

Qual seu plano para ativar o BRT Transbrasil e racionalizar com as linhas municipais e intermunicipais?

Primeiro, quero fazer uma auditoria nessas contas. Nem Paes nem Crivella terminaram a obra. O BRT como um todo  foi mal construído e só tem uma concessionária.  É obrigação da Prefeitura exigir serviço bem-feito, caso contrário deve fazer nova licitação. As linhas somem realmente, principalmente, nas áreas dos condomínios do Minha Casa Minha Vida. A gente precisa regularizar o transporte em horários e fazer com que o ar-condicionado funcione, algo muito prometido por Paes e Crivella. Isso está embutido no preço da passagem.

Eduardo Bandeira de Mello (Rede)

Ao longo da Avenida Brasil é possível observar dezenas de prédios abandonados ou invadidos. Como podem ser reaproveitados?

Há 20 anos se promete transformar a Avenida Brasil,  hoje uma imensa área abandonada, insegura, mas com uma base de infraesrutura que não pode ser menosprezada. O Plano Diretor caminhou nessa direção, determinando a reconversão  dos imóveis abandonados ou semiutilizados com vistas à producao de moradias, mas os antigos e o atual prefeito não cumpriram com as diretrizes. Infelizmente, desperdiçamos a grande oportunidade de atacar essa questão quando optou-se pela Barra da Tijuca para receber os investimentos dos eventos esportivos.

Qual sua estratégia para áreas ainda não ocupadas. Pensa em polos comerciais ou residenciais? Em que trechos?

Não tem que inventar nada. É seguir o que está previsto no planejamento da cidade: a ocupação dos vazios urbanos nas macrozonas de ocupação incentivada, especialmente na faixa de território entre a avenida Brasil e o leito da estrada de ferro. É preciso estabelecer o polo de atração de investimento e desenvolvimento sustentável com  identificação e o estímulo às atividades econômicas e sociais mais relevantes e relacionadas às vocações locais, de forma compatível com o uso residencial e oferta de transportes.

Qual seu plano para ativar o BRT Transbrasil e racionalizar com as linhas municipais e intermunicipais?

As obras do BRT Transbrasil começaram em 2014 e deveriam estar prontas em 2016. Deveria ter sido a prioridade das prioridades na malha dos BRTs. Perdemos tempo e dinheiro, por causa das Olimpíadas, e não atendemos ao maior contingente populacional que precisa de um corredor rápido de transporte. Quatro anos depois, ainda não há previsão de entrega. Os responsáveis devem satisfação à população. Apenas 30% dos ônibus que deveriam trafegar pela Avenida Brasil estão efetivamente circulando. É preciso obrigar as concessionárias a cumprir os contratos.

Clarissa Garotinho (Pros)

Ao longo da Avenida Brasil é possível observar dezenas de prédios abandonados ou invadidos. Como podem ser reaproveitados?

A Avenida Brasil é o reflexo de uma cidade completamente abandonada pelo atual prefeito, que deveria ser o síndico do Rio, mas não é. Vou colocar essa estrada para funcionar direito, revitalizando-a, recapeando as pistas, melhorando sinalização e iluminação. Vamos ordenar o entorno, facilitando investimentos da iniciativa privada. O empresário voltará a investir na região. Já a desordem, essa sairá junto com o atual prefeito.

Qual sua estratégia para áreas ainda não ocupadas. Pensa em polos comerciais ou residenciais? Em que trechos?

Precisamos olhar para a Avenida Brasil como parte da solução de problemas como o desemprego e o déficit habitacional. Na Zona Oeste, investiremos no desenvolvimento de atividades econômicas em terrenos ociosos à margem da estrada, proporcionando trabalho e renda para moradores de Bangu, Campo Grande, Santa Cruz etc. Em regiões perto do Centro,  faremos programas habitacionais, aproveitando a infraestrutura que já existe. Isso, sim, é prioridade. Chega de obras faraônicas.  

Qual seu plano para ativar o BRT Transbrasil e racionalizar com as linhas municipais e intermunicipais?

A Avenida Brasil precisa de um choque de gestão e de uma nova história. Precisamos finalizar a Transbrasil urgentemente. Essa obra deveria ter ficado pronta em 2016, mas a incompetência dos prefeitos anteriores impediu a inauguração. O ideal é que as linhas de ônibus que vêm da Baixada Fluminense terminem sua viagem na estação do BRT de Deodoro, promovendo a integração com esse sistema e desafogando a Avenida Brasil.

Cyro Garcia (PSTU)

Ao longo da Avenida Brasil é possível observar dezenas de prédios abandonados ou invadidos. Como podem ser reaproveitados?

Nós vamos estatizar esses prédios e reformá-los, aproveitando os que puderem ser utilizados para moradias populares, e outros, como algumas fábricas, devem ser ser reativadas sob o controle dos trabalhadores.

Qual sua estratégia para áreas ainda não ocupadas. Pensa em polos comerciais ou residenciais? Em que trechos?

O plano de urbanização da cidade precisa ser revisto, mas junto de Conselhos Populares, em que a população como um todo decida. As áreas não ocupadas, respeitando a preservação ambiental da nossa cidade, podem ser utilizadas tanto para a construção de moradias populares, como para a produção de agricultura familiar e polos comerciais e industriais para pequenas  empresas. Mas vamos decidir isto junto com os conselhos.

Qual seu plano para ativar o BRT Transbrasil e racionalizar com as linhas municipais e intermunicipais?

Vamos fazer uma ampla discussão sobre mobilidade urbana na cidade, envolvendo os trabalhadores dos transportes públicos e a população que utiliza os serviços na tomada de decisões, através dos Conselhos Populares. E investir pesado na mudança de modal, transformando BRT em VLT.

Fred Luz (Novo)

Ao longo da Avenida Brasil é possível observar dezenas de prédios abandonados ou invadidos. Como podem ser reaproveitados?

Este cenário é resultado da degradação econômica do Rio de Janeiro, que tem duas causas: a falta de segurança e a burocracia excessiva, que favorece a corrupção. Enquanto este quadro não for revertido, a situação não muda. Nossa proposta é reativar a economia da cidade, saindo do ciclo vicioso que afugenta as empresas, e entrando num ciclo virtuoso, sem aumento de impostos, destravando e desburocratizando os processos, dizendo mais sim do que não, para que as empresas voltem a investir no Rio, gerando empregos. O quadro é grave e nenhum prefeito até agora se preocupou com isso.

Qual sua estratégia para áreas ainda não ocupadas. Pensa em polos comerciais ou residenciais? Em que trechos?

A ocupação deve ocorrer a partir de um Plano Diretor estruturado, visando o adensamento e, eventualmente, fazendo-se a mudança de uso para residencial. A primeira questão que precisa ser resolvida é a retomada do desenvolvimento econômico, para garantir a atração das empresas. Um bom plano diretor privilegia que se more perto do trabalho. Para as áreas não ocupadas, é preciso definir seu uso a médio e longo prazo. No curto prazo, podemos ver as áreas disponíveis para uso residencial, com infraestrutura existente, para o interesse de quem trabalha na região. Seria uma forma de reduzir a demanda por transporte público.

Qual seu plano para ativar o BRT Transbrasil e racionalizar com as linhas municipais e intermunicipais?

Vamos rever o estágio das obras ao final deste governo, buscar atrair a iniciativa privada para viabilizar a sua conclusão e rever toda a questão das baldeações e estações intermediárias para que o BRT absorva a maior parte do fluxo, desafogando a Avenida Brasil das linhas intermunicipais e das municipais, onde for possível.

Paulo Messina (MDB)

Ao longo da Avenida Brasil é possível observar dezenas de prédios abandonados ou invadidos. Como podem ser reaproveitados?

O esvaziamento da Avenida Brasil é o reflexo da economia carioca e das decisões equivocadas de gestões anteriores que fizeram a opção de desindustrializar o Rio. Basta aferirmos a fuga das empresas e empregos e a decisão de não incentivar a atividade portuária em prol de um Porto Maravilha que atualmente não passa de um cenário. O abandono e a consequente invasão são produtos da ociosidade. Por vezes a invasão ocorre pela necessidade de habitação (que é um déficit), em outros casos por razões menos nobres. A Avenida Brasil possui diversas sub-regiões com vocações diferentes: indústria; pesquisa e inovação; comércio e habitação social. A recuperação destes imóveis será natural. Cada um de acordo com a vocação de sua área sendo o resultado imediato da recuperação econômica da cidade.

Qual sua estratégia para áreas ainda não ocupadas. Pensa em polos comerciais ou residenciais? Em que trechos?

Com a retomada econômica os espaços serão naturalmente integrados pela demanda. Nossa responsabilidade é justamente criarmos as bases, organizar e fomentar os usos de  modo a gerar uma sinergia urbana. Identificamos quatro macro trechos: do Centro até o viaduto da Washington Luís temos um cluster de inovação (UFRJ e o Instituto Oswaldo Cruz), logística e a área do Caju que deve servir como interface entre a Cidade Universitária e o “Novo Porto”;  o trecho até Guadalupe apresenta um grande potencial de vitalidade econômica com diversas centralidades devendo receber fomento para a instalação de indústrias leves e serviços; até Bangu devemos receber indústrias de maior porte aproveitando a mão de obra local; o trecho final que vai até Santa Cruz é que possui a maior capacidade de aproveitamento – nesta região iremos promover um mix de habitação social, comércio e indústrias. Importante ressaltar que a habitação deve permear as margens de toda a Avenida.  A ideia é que o trabalhador se desloque menos e possua os serviços essenciais perto de sua moradia – é que chamamos de “Cidade de 15 Minutos”.

Qual seu plano para ativar o BRT Transbrasil e racionalizar com as linhas municipais e intermunicipais?

Como introduzi na resposta anterior, o BRT Transbrasil é importante quando se observa uma mobilidade metropolitana, pois o desenho inicial previa a conexão interestadual na altura do Trevo das Margaridas. No entanto, com o desenho atual que interdita duas das quatro faixas de rolamento da pista central o resultado será caótico. Portanto, o projeto deve ser alterado e as faixas compartilhadas em determinados horários (o maior movimento ocorre na ida e na volta do trabalho). Importante observar que existe uma quase sobreposição com a malha ferroviária, cujo uso deve ser incentivado.

Sued Haidar (PMB)

Ao longo da Avenida Brasil é possível observar dezenas de prédios abandonados ou invadidos. Como podem ser reaproveitados?

No meu governo vou desapropriar todos esses prédios, darei nova vida em todos os espaços da Avenida Brasil, com área verde e espaços públicos para o lazer e descanso do povo, com uma boa segurança. Criarei o Bairro Avenida Brasil onde todos terão orgulho de dizer seu endereço residencial. Precisamos dar uma cara nova à porta de entrada do Rio. Quem entrar no Rio precisa ver essa avenida limpa, linda e cheirando rosas e outras flores.

Qual sua estratégia para áreas ainda não ocupadas. Pensa em polos comerciais ou residenciais? Em que trechos?

Meu governo propõe a criação dos condomínios de empresas exclusivamente nas zonas Norte e Oeste. As empresas receberão incentivos e investimentos para se instalarem ou se deslocarem para estas áreas.

Qual seu plano para ativar o BRT Transbrasil e racionalizar com as linhas municipais e intermunicipais?Qual seu plano para ativar o BRT Transbrasil e racionalizar com as linhas municipais e intermunicipais?

O estudo geral no transporte urbano com a ajuda das Tecnologias da Informação permitirá lançar com conforto o BRT Transbrasil e assim ter uma redistribuição das linhas.

O Globo