Mês: Abril 2020

Em reação ao movimento no governo que defende mais recursos do Tesouro para reaquecer a atividade, o Ministério da Economia elaborou um estudo apontando que o país vai crescer menos caso crie um programa de obras públicas em vez de dar prioridade a investimentos privados.

Obtido pela Folha, o estudo afirma que um cenário de investimento maciço em obras públicas faria o país crescer entre 2,79% e 3,04% ao ano entre 2021 e 2024.

Já em um cenário de investimentos privados, destravados por mudanças regulatórias, a taxa ficaria entre 2,96% e 3,42% no mesmo período.

A equipe de Guedes diz ainda que investimentos públicos no Brasil sofrem com menos transparência e eficiência em comparação a aportes liderados pela iniciativa privada.

Para sustentar a visão, critica programas petistas como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o Minha Casa Minha Vida.

O entendimento é que essas iniciativas tinham diferentes deficiências de execução e sofriam principalmente com paralisação de obras.

“As lições do passado são importantes para que medidas equivocadas não voltem a ser aplicadas”, diz o documento.

Ao analisar o impacto trazido pelo coronavírus, o ministério reconhece a preocupação sobre o cenário de investimento nos próximos anos. Especificamente em 2023 e 2025, quando deve deixar de ocorrer uma série de investimentos no setor elétrico a serem contratados em 2020 e 2021. Mesmo assim, a pasta diz acreditar ser possível mudar o cenário com reformas setoriais.

Em resumo, a equipe econômica aposta que o estado deve garantir a liberalização dos mercados e, quando não for possível um afastamento integral, ficar limitado à elaboração de estudos e projetos para concessões e parcerias público-privadas.

O plano de retomada da equipe econômica seria amparado por aportes privados em infraestrutura.

“É bem documentado que despesas de capital em infraestrutura contribuem para um maior crescimento de curto prazo e, ao mesmo tempo, no médio-prazo.”

O plano do Ministério da Economia inclui a criação de uma “fábrica de projetos”.

A proposta é de uma parceria entre bancos públicos, como o BNDES e a Caixa, com os organismos multilaterais de crédito para preparar diferentes projetos de concessão a serem executados pela iniciativa privada.

Os técnicos rebatem até preocupações frequentes sobre a existência de recursos privados após a crise dizendo que há capital interessado em investir.

“[Há] enorme injeção de liquidez que os bancos centrais de todo o mundo realizaram como medida de combate aos efeitos econômicos adversos da Covid-19”, afirma o texto, em referência principalmente à redução dos juros.

“Os investidores de longo prazo, como fundos de pensão, que precisam cumprir uma rentabilidade mínima anual média, buscarão oportunidades seguras. Caberá ao Brasil estruturar projetos de baixo risco, com o objetivo de atrair esse capital”, afirma o documento.

Mesmo defendendo o modelo menos estatal, a equipe de Guedes acena com uma flexibilização no discurso para caso o governo decida por uma liderança estatal na elaboração dos projetos.

“Não consideramos como estratégia derivada da crise da Covid-19 a ampliação do investimento público em infraestrutura. No entanto, é preciso compreender que existe um estoque de obras atualmente realizadas diretamente pelo governo, que estão em andamento e poderiam ser, eventualmente, aceleradas”, afirma o estudo.

Nos bastidores, Guedes já vinha falando que seria possível tocar obras públicas desde que não se ataque o teto de gastos.

O estudo vai além e defende ser necessária uma correta priorização das obras a serem tocadas, considerando itens como a eficiência dos gastos e geração de emprego e renda.

O ministério defende que a definição de prioridades da carteira pública deva passar pela pasta de Guedes e pelo conselho de ministros do PPI (Programa de Parceria de Investimentos).

Além disso, a proposta prevê que a União aportaria os recursos necessários em um fundo de natureza privada (que teria a atribuição de fazer a gestão da carteira de projetos de longo prazo e seria gerido por um banco público ou outro órgão da administração direta). É possível que esse fundo tenha participação privada, inclusive.

Apesar de fazer as sugestões para o aporte público, o ministério ressalta em todo o documento sua defesa por uma retomada por meio do setor privado.

A pasta diz que isso dependerá da aprovação pelo Congresso de reformas legais já em tramitação, principalmente em energia e saneamento.

O ministério sugere até pedir urgência constitucional aos projetos 4.162 (saneamento) e 232 (energia elétrica). Ambos estão no Senado.

Além disso, os técnicos mencionam outras iniciativas prontas para execução ou aprovação, nos setores de habitação, telecomunicações e logística que, levadas adiante, poderiam produzir forte impacto em atividade econômica e empregos.

Na habitação, por exemplo, o Ministério da Economia propõe um programa que estava sendo discutido em conjunto com o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), com quem Guedes se desentendeu pelo fato de o colega de Esplanada defender gastos públicos (contrariando a agenda do chefe da equipe econômica).

Guedes afirma que críticas a projeto foram mal-entendido

Personagens centrais do mal-estar provocado no governo após anúncio de obras públicas para retomada da atividade, os ministros Paulo Guedes (Economia) e Braga Netto (Casa Civil) afirmaram nesta quarta (29) que houve interpretação equivocada e malentendido sobre o pró-Brasil.

Apresentado na semana passada sem a presença de Guedes, o programa prevê um conjunto de medidas que incluem a retomada de gastos públicos para a recuperação de empregos. O anúncio, comandado pela Casa Civil, provocou desconforto na equipe econômica e gerou rumores de um possível pedido de demissão de Guedes.

Nesta quarta, os dois ministros foram juntos a uma entrevista no Planalto para dizer que há união e coordenação no planejamento do governo.

“[Houve] interpretação equivocada do programa PróBrasil”, disse Braga Netto. “O Pró-Brasil surgiu porque os ministros começaram a procurar a Casa Civil para a retomada de programas. […] É o papel da Casa Civil de centro de governo, de coordenação.”

Ele ressaltou que nenhum valor foi definido para o programa, que terá palavra final de Guedes e de Jair Bolsonaro.

Em seguida, Guedes disse que quer deixar claro que “foi um mal-entendido”, que Braga Netto cumpre função de coordenar os ministérios.

Apesar do aceno, o chefe da Economia voltou a criticar a possibilidade de o governo usar dinheiro público para forçar a recuperação da atividade. Segundo ele, é possível promover investimento público, desde que haja espaço no Orçamento.

“Retomada não é repetir erros do governo passado, que quebraram o Brasil. Ninguém consegue sair do buraco cavando mais fundo”, afirmou Guedes. “A crise é da saúde, não pode alguém achar que, no momento em que temos que ajudar a saúde, alguém vem correndo, bate a nossa carteira e sai correndo.”

Para a retomada, o ministro defende reformas estruturantes e a reformulação de marcos regulatórios, como os de saneamento e de energia, para atrair investimento privado. Ele ainda defende o congelamento temporário de salários de servidores públicos.

Dois dias depois de a construtora carioca João Fortes entrar com pedido de recuperação judicial, mais uma do setor sucumbiu – com o golpe de misericórdia dado pela crise do coronavírus. A paulista Esser também decidiu recorrer ao instrumento para renegociar suas dívidas, que somam R$ 590 milhões. A Esser tem entre seus sócios os irmãos Alain e Raphael Horn, sobrinhos de Elie Horn, fundador e controlador da Cyrela, uma das mais tradicionais construtoras do País. A crise da Esser começou bem antes da chegada da covid-19: há anos são registradas reclamações de consumidores contra a empresa. A atual crise, porém, foi o golpe final para problemas que emergiram, principalmente, entre 2013 e 2017, quando houve paralisações de obras e calote a fornecedores e bancos.

Distrato. No pedido de recuperação, a Esser disse ter sido duramente afetada por uma avalanche de distratos no período, apoiados em decisões judiciais que estimularam, segundo a empresa, especulação imobiliária. Isto é: compradores de apartamentos na planta teriam ficado insatisfeitos com a baixa valorização dos imóveis e desistido do negócio.

Suspeitos. Acionistas da Esser tiveram imóveis pessoais executados para pagar dívidas. Mas o problema não é apenas inadimplência. A empresa chegou a vender apartamentos cedidos como garantia em operações financeiras, em atitude parecida à da construtora Atlântica, cuja falência em São Paulo foi decretada após a última crise.

Atropelada. A Esser esperava retomar os negócios entre 2019 e 2020, com o reaquecimento do mercado imobiliário, e reverter a situação financeira. Porém, o plano foi atropelado pela pandemia. O grupo está sendo assessorado pelo escritório Nunes D’Alvia & Notari e pela consultoria X Infinity. A coluna não conseguiu contato com a Esser.

*Coluna Broadcast

O planejamento da Log Commercial Properties de elevar sua área bruta locável (ABL) em 1 milhão de metros quadrados até 2024 está mantido apesar da mudança do cenário em decorrência da disseminação do coronavírus. No primeiro trimestre, a companhia de propriedades comerciais comprou três terrenos – nas regiões Sul, Centro-Oeste e Nordeste – – para a expansão prevista no plano e, em abril, deu continuidade às negociações para aquisições de áreas. As conversas prosseguem, mas a Log tem comprado os terrenos com parcela maior de permuta como forma de pagamento.

Segundo o presidente, Sergio Fischer, há expectativa de continuidade de demanda por galpões por parte de empresas de “e-commerce”, segmento que tem se beneficiado da crise, e por ocupantes que buscam migrar para empreendimentos de mais qualidade, movimento conhecido como “fly-to-quality” no jargão do setor. Desde 2019, mais da metade das áreas negociadas pela Log foi com clientes do segmento de comércio eletrônico ou que têm, nesse ramo, parte de suas atividades.

Neste mês, a companhia iniciou obras e, em maio, também vai começar construções. Pré-locações continuam acontecendo, e a Log já sente aumento da demanda de galpões por empresas de comércio eletrônico. Em abril, a Log fechou contrato com uma subsidiária da ArcelorMittal para construção sob medida (“build to suit”) no Parque Industrial Betim, projeto assinado com a siderúrgica, será erguido centro de distribuição. Na última etapa, será implantada a fábrica.

De acordo com Fischer, não tem havido devolução de áreas pelos clientes, e a Log está concedendo descontos. Nos casos de clientes de setores mais prejudicados pela crise, a companhia oferece a possibilidade de diferimento, ou seja, de suspensão do pagamento do aluguel por um ou dois meses, mediante acordo de que o valor correspondente será pago, em parcelas, no segundo semestre.

O executivo ressalta que os principais setores que alugam galpões da Log – alimentos e bebidas, bens de consumo, farmacêutico e e-commerce – são justamente os que não são afetados, negativamente, pela crise.

No primeiro trimestre, o lucro líquido atribuível aos acionistas controladores da Log cresceu 33%, na comparação anual, para R$ 17,3 milhões. A receita líquida aumentou 13,4%, para R$ 34 milhões. O Ebitda ajustado cresceu 9,1%, para o valor recorde de R$ 26,6 milhões.

“Estamos super satisfeitos com o resultado. A demanda por galpões está muito forte”, diz Fischer. Em março, a companhia entregou 10 mil metros quadrados de ABL, no Rio, totalmente pré-locados para o setor farmacêutico. Houve recorde de ocupação total, no trimestre, e a companhia renovou 75% dos contratos vencidos no período. A empresa tem 861,6 mil metros quadrados de ABL própria de galpões entregues.

No fim de março, a Log tinha caixa de R$ 773 milhões. No último trimestre de 2019, a Log captou recursos por meio de oferta subsequente de ações (“follow-on”) e reforçou seu caixa também pela venda de ativos para o LOGCP Inter Fundo de Investimento Imobiliário. Os vencimentos de 2020 somam R$ 72,3 milhões.

Uma medida provisória (MP) publicada na noite desta quarta-feira detalha como o trabalhador que fechou acordo com a empresa para reduzir parte da jornada e do salário terá seu vencimento complementado pelo governo. Mais de 4,7 milhões de acordos já foram fechados.

A redução proporcional de salário e jornada – ou a suspensão total do contrato de trabalho – foi permitida pela MP 936. É possível cortar o salário em 25%, 50% ou 70%. A MP prevê ainda uma complementação equivalente ao seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito, na mesma proporção da redução salarial.

A nova MP dispensa licitação para a contratação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para a operacionalização do pagamento.

O trabalhador poderá receber o valor a ser pago pelo governo na instituição financeira em que possuir conta bancária, desde que autorize o empregador a informar os seus dados bancários. Porém, o depósito não será feito numa conta-salário.

Caso o trabalhador tenha apenas conta-salário, terá que criar uma conta digital especificamente para esse fim.

Se os dados não sejam validados ou o crédito seja rejeitado na conta do trabalhador, Caixa e BB poderão utilizar uma conta poupança para o pagamento do benefício emergencial.

Por último, caso não seja localizada conta do tipo poupança de titularidade do trabalhador, ou o trabalhador tenha apenas conta-salário, os bancos públicos poderão realizar o pagamento do benefício emergencial por meio de conta digital, de abertura automática. Os recursos das contas digitais não movimentadas no prazo de noventa dias retornarão para a União.

Independentemente da modalidade de conta utilizada para pagamento, o governo proibiu que as instituições financeiras efetuem descontos, compensações ou pagamentos de débitos de qualquer natureza, mesmo para saldar dívidas preexistentes, que impliquem a redução do valor do benefício, exceto na hipótese de autorização prévia do trabalhador.

O governo começará a depositar a compensação 30 dias depois da data que a empresa informar que fechou acordo com trabalhador ou com sindicato.

A taxa de desemprego no Brasil voltou a subir nos três primeiros meses do ano, segundo dados da Pnad Contínua, divulgada nesta quinta-feira pelo IBGE. O resultado dos três meses encerrados em março foi de 12,2%. Com isso, há 12,9 milhões de desempregados no país.

Houve um crescimento de 1,2 ponto percentual em relação ao trimestre encerrado em dezembro, que serve como base de comparação para o dado atual, quando 11% dos brasileiros estavam desocupados. No entanto, é menor do que a registrada no mesmo período do ano passado, quando atingiu 12,7%.

A alta do desemprego reflete dois movimentos: os efeitos do coronavírus na geração de empregos e a dispensa após as contratações do período de festas.

Tradicionalmente, nos primeiros meses do ano são registrados muitas demissões de trabalhadores temporários e, consequentemente, aumento da taxa de desocupação.

– Grande parte do trimestre ainda está fora desse cenário. Não posso ponderar se o impacto da pandemia foi grande ou pequeno, até porque falamos de um trimestre com movimentos sazonais, mas de fato para algumas atividades ele foi mais intenso – explica Adriana Beringuy, analista do IBGE.

Esses efeitos fizeram com que a massa de trabalhadores com emprego tivesse a maior retração desde 2012. Nos três meses encerrados em março, a população ocupada caiu de 94,5 milhões, em dezembro, para 92,2 milhões de brasileiros. Cerca de 2,3 milhões de brasileiros deixaram de trabalhar no período.

Houve demissões em todos os setores da economia e nos mais diversos tipos de ocupação, como informais e formais. Trata-se de uma queda disseminada em todos os tipos de trabalho.

– Foi uma queda disseminada nas diversas formas de inserção do trabalhador, seja na condição de trabalhador formal ou informal. O movimento, contudo, foi mais acentuado entre os trabalhadores informais. Das 2,3 milhões de pessoas que deixaram o contingente de ocupados, 1,9 milhão é de trabalhadores informais – disse Adriana.

Com isso, a taxa de informalidade, que vinha puxando o mercado de trabalho brasileiro após a recessão entre 2015 e 2016, variou de 41% no último trimestre  de 2019 para 39,9% dos trabalhadores. Juntos, eles representam 36,8 milhões de trabalhadores.

Coleta por telefone

Esta é a primeira estatística de emprego divulgada de emprego que reflete os efeitos do coronavírus. Desde janeiro, o Ministério da Economia não divulgada o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que monitora o mercado formal.O IBGE considera tanto os empregos com carteira assinada quanto os informais.

Na terça-feira, o Ministério da Economia estimou que ao menos 200 mil pessoas teriam direito de receber seguro-desemprego, mas ainda não deram entrada no pedido.

Especialistas avaliam que isso acontece devido a dificuldades nas solicitações pela internet, já que as agências do Sine, onde eram feitos os pedidos, estão fechadas devido a pandemia.

Esta foi a primeira divulgação da Pnad Contínua feita por telefone. Em função da pandemia do novo coronavírus, o IBGE interrompeu a coleta presencial de todas as pesquisas da Instituição no dia 17 de março de 2020.

Desde então, a realização da coleta das informações tem sido feita  por telefone. No caso da pesquisa de março, apenas um pedaço do levantamento foi atingido.

Com isso, a taxa de respostas foi menor do que o habitual. Segundo o IBGE, 61,3% dos domicílios preencheu o questionário da pesquisa. Em janeiro e fevereiro, esse índice foi de 88,4% e 87,9%, respectivamente.

Apesar da queda, o IBGE afirmou que não se observou aumento significativo nos coeficientes de variação, tornando viável a divulgação dos dados do primeiro trimestre de 2020.

As medidas para o isolamento social para enfrentar a pandemia do coronavírus no estado e na cidade do Rio de Janeiro foram prorrogadas. O prefeito Marcelo Crivella estendeu até o dia 15 de maio a quarentena no município do Rio. Da mesma forma o governador Wilson Witzel ampliou até 11 de maio a quarentena  para combater a Covid-19 no estado. As novas datas foram publicadas nos Diários Oficiais dos respectivos poderes na manhã desta quinta-feira, dia 30, data prevista para vencer as ações para restringir o funcionamento de escolas e parte do comércio.

—  Está valendo o que valia antes, com o afastamento social. Só pode sair na rua pessoas ligadas Ás atividades essenciais do comércio e compromisso inadiável. Todas elas devem usar máscara. A curva de óbitos (diária) que era de oito, nove pessoas, subiu na semana passada para 15 pessoas, sobretudo as com comorbidades. Em Nova York esse número chegou a 93. Então, vamos manter o isolamento até ela baixar. E se preciso, endurecer ainda mais essas medidas. Estamos pedindo que permaneçam nas suas residências. —  disse em entrevista ao “Bom Dia, Rio”, da TV Globo.

Crivella prometeu que vai endurecer ainda mais as medidas caso as curvas não diminuam e as pessoas cumpram o isolamento social pedido, o que inclui o uso obrigatório de máscaras. O prefeito alertou que só vai relaxar com a quarentena quando os números de infectados, internados e de óbitos realmente caírem na capital.

— Se as pessoas não usarem máscaras e a curva continuar subindo, nós vamos endurecer ainda mais. Para baixar as curvas de infecção e internação em UTI, nós precisamos ter as medidas de afastamento social mantidas e o uso de máscara para quem sai. Para baixar as curvas de óbitos, nós precisamos de mais leitos em UTI, o que estamos fazendo agora ao receber os 300 respiradores que chegam na semana que vem. Com essas medidas, eu espero não precisar endurecer ainda mais. Mas se precisar nós vamos endurecer porque não tem como voltar se as curvas não caírem —  alertou.

Na terça-feira, em entrevista coletiva, o prefeito havia adiantado que iria prorrogar a quarentena na capital. Por enquanto, serão mais duas semanas, mas o período poderá ser alterado dependendo das circunstâncias. O isolamento só começará a ser relaxado quando a incidência de casos de Covid-19 começar a cair na cidade. Por enquanto, a curva de casos está crescendo.

— Com o hospital de campanha (do Riocentro, que será parcialmente aberto na sexta-feira) em pleno funcionamento, creio que as nossas curvas vão cair. Caindo as curvas, as atividades voltam normalmente — afirmou o prefeito.

Prorrogação no estado

Nesta mesma quinta-feira, em decreto publicado no Diário Oficial do Estado, o governador Wilson Witzel prorrogou, até 11 de maio,as medidas de prevenção e enfrentamento ao coronavírus. No texto, ele afirma que ficam mantidas as ações como o fechamento de escolas públicas e privadas, creches e instituições de ensino superior e, ainda, a suspensão da realização de eventos esportivos, culturais, shows, feiras científicas, entre outros, em local aberto ou fechado.

Também segue suspenso o funcionamento de cinemas, teatros e afins. Academias, centros de lazer e esportivos e shoppings também devem permanecer fechados. Somente serviços essenciais — supermercados, açougues, padarias, lanchonetes, hortifrutis, farmácias e lojas de conveniência — devem permanecer funcionando, porém devem seguir com todas as medidas de segurança para evitar aglomerações, além do cumprimento do distanciamento entre as pessoas.

Witzel afirma que, se as medidas previstas não forem cumpridas, as autoridades competentes deverão apurar as eventuais práticas de infrações administrativas e crimes previstos. Os demais tipos de comércio terão que realizar atendimento em domicílio.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que irá recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a posse do delegado Alexandre Ramagem na diretoria-geral da Polícia Federal. Em conversa com jornalistas após uma caminhada no Palácio da Alvorada, o presidente disse que houve “ingerência” na decisão. Questionado sobre o posicionamento informado pela Advocacia-Geral da União, de que não iria recorrer, ele respondeu:

— Quem manda sou eu.

O presidente diz que fará “de tudo” para que sua indicação seja aceita.

— Eu quero o Ramagem lá. É uma ingerência, né? Mas vamos fazer de tudo. Se não for, vai chegar a hora dele e eu vou colocar outra pessoa (…) É dever dela [AGU] recorrer, eu vou fazer de tudo para colocar o Ramagem — afirmou.

Questionado se o atual secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, poderá ser indicado caso a indicação de Ramagem não seja liberada, o presidente afirmou que há “várias opções” para o cargo.

Bolsonaro também comentou o aumento no número de mortes por coronavírus no país. Ele repetiu que os governadores é quem devem responder pelo resultado.

— Quem definiu toda a política restritiva foi governadores e prefeitos. Não adianta o Rui Costa aí ficar de palhaçada me acusando. O Doria tem que responder por São Paulo, é o estado que mais tem gente que perdeu a vida. Ele que tem que responder — argumentou.

Sobre medidas de relaxamento, Bolsonaro disse que deverá sair nesta semana um parecer do Ministério da Saúde para o retorno de campeonatos de futebol, sem público.

O presidente afirmou ainda que deverá sair um projeto de lei amanhã com “mais alguns bilhões” de reais para o combate ao coronavírus.

O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta quarta-feira (29), a Medida Provisória (MP) nº 959 que trata da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e também prevê o adiamento da Lei nº 13.709 que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

 A MP foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (29). A LGPD deveria entrar em vigor em agosto deste ano e agora passa a valer apenas em maio de 2021.

A LGPD disciplina como empresas e entes públicos podem coletar e tratar informações de pessoas, estabelecendo direitos, exigências e procedimentos nesses tipos de atividades. No dia 3 de abril, o Senado havia adiado a entrada em vigor da lei. O tema foi incluído no projeto de lei 1179 de 2020, que flexibiliza a legislação para a manutenção de empregos durante o enfrentamento da pandemia.

Lei de Proteção de dados traz desafios a empresas, cidadãos e governo

Segundo a norma, dados pessoais são informações que podem identificar alguém. Dentro do conceito, foi criada uma categoria chamada de “dado sensível”, informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual. Registros como esses passam a ter nível maior de proteção, para evitar formas de discriminação. Mas quem fica sujeito à lei? Todas as atividades realizadas ou pessoas que estão no Brasil. A norma valerá para coletas operadas em outro país desde que estejam relacionadas a bens ou serviços ofertados a brasileiros. Mas há exceções, como a obtenção de informações pelo Estado para segurança pública.

Ao coletar um dado, as empresas deverão informar a finalidade. Se o usuário aceitar repassar suas informações, como ao concordar com termos e condições de um aplicativo, as companhias passam a ter o direito de tratar os dados (respeitada a finalidade específica), desde que em conformidade com a lei. A Lei previu uma série de obrigações, como a garantia da segurança dessas informações e a notificação do titular em caso de um incidente de segurança. A norma permite a reutilização dos dados por empresas ou órgãos públicos, em caso de “legítimo interesse” desses, embora essa hipótese não tenha sido detalhada, um dos pontos em aberto da norma.

De outro lado, o titular ganhou uma série de direitos. Ele poderá, por exemplo, solicitar os dados que a empresa tem sobre ele, a quem foram repassados (em situações como a de reutilização por “legítimo interesse”) e para qual finalidade. Caso os registros estejam incorretos, poderá cobrar a correção. Em determinados casos, o titular terá o direito de se opor a um tratamento. A lei também permitirá a revisão de decisões automatizadas tomadas com base no tratamento de dados (como as notas de crédito ou perfis de consumo).

Proteção de dados ganha importância na política e economia no Brasil

Todos os dias, deixamos “rastros” em diversas atividades cotidianas. Quando damos “likes” ou compartilhamos algo em redes sociais, indicamos preferências sobre temas. Ao fazer um cadastro para acessar um site ou serviço na internet, fornecemos identificações importantes, como carteira de motorista e endereço. Ao dar o CPF após uma compra ou para adquirir descontos, fornecemos ao vendedor nossa identificação e informações sobre o que adquirimos e quanto gastamos. Ao usar a digital para entrar em um prédio, deixamos um registro biométrico fundamental sob responsabilidade de empresas e órgãos que, muitas vezes, são desconhecidos.

Há casos em que a simples presença próxima a dispositivos com câmeras e microfones pode significar a gravação de imagens e conversas. Os rastros das nossas atividades, assim como informações sobre nós (como identidade, CPF, data de nascimento, gênero, cor, endereço, nome de pai e mãe, entre outros), ao serem coletados e tratados, transformam-se em dados pessoais. Com a disseminação de tecnologias digitais, informações variadas são transformadas em bits (0s e 1s), reunidas, cruzadas e analisadas em bancos de dados de capacidade crescente e com sistemas cada vez mais complexos, inclusive com alta capacidade de processamento naquilo que passou a ser chamado de inteligência artificial.

Com a disseminação da coleta massiva de informações das pessoas, os riscos de abusos e violação ao direito à privacidade (garantido no Brasil pela Constituição Federal) vêm crescendo, provocando o debate sobre a necessidade de legislações específicas.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o texto-base do projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 95/19, que permite a venda de imóveis da União em bloco se houver parecer técnico indicando que haverá maior valorização dos bens ou que a negociação de terrenos isolados seria difícil ou não recomendada.

Após a aprovação do texto-base, os deputados aprovaram requerimentos de urgência para três propostas, mas deixaram para a sessão de segunda-feira (4) a análise das mudanças feitas pelo Senado da PEC do Orçamento de Guerra.

O texto-base da MP 95/19 teve relatoria do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que acatou total ou parcialmente 5 das 101 emendas apresentadas à MP e que promovem ajustes em pontos específicos do texto. Também foram apresentadas 12 destaques, que devem ser analisados na semana que vem.

Entre outros pontos, a MP altera a Lei 9.636/98, que trata da administração e alienação de bens imóveis da União e cria critérios para a definição de valores, reajustes e a forma como os bens serão vendidos, detalhando os procedimentos licitatórios possíveis e até mesmo a transação direta com pessoa interessada em imóvel não ocupado.

A intenção do governo ao publicar a MP é minimizar a existência de imóveis da União em situação de abandono, sujeitos a invasões e depredações, gerando custos de manutenção e nenhuma receita. 

Pela MP 915/19, a execução de ações de identificação, de demarcação, de cadastramento, de registro e de fiscalização dos bens imóveis da União, bem como regularizar as eventuais ocupações será de responsabilidade da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia.

Imóveis com valor histórico, cultural, artístico, turístico ou paisagístico, avaliados e administrados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), poderão ser usados para quitar dívida com a União em casos de calamidade pública. 

A MP também autoriza a celebração de contrato de gestão para ocupação de imóveis da União em contratos que podem chegar a 20 anos se incluírem investimentos relativos a obras e equipamentos para adequação do imóvel.

O Índice de Confiança Empresarial (ICE) da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE) caiu 33,7 pontos em abril, para 55,8 pontos, menor nível da série histórica iniciada em 2001 e 12,2 pontos abaixo do ponto de mínimo anterior, registrado em setembro de 2015 (68 pontos).

“A crise de saúde e seu reflexo sobre a economia levaram os índices de confiança a despencar em abril. Chama atenção o fato de as expectativas em relação aos três meses seguintes estarem ainda piores do que as avaliações sobre a situação atual, num mês em que o nível de utilização da capacidade na indústria recuou ao menor valor dos últimos 20 anos e em que boa parte dos setores do comércio e de serviços estiveram de portas fechadas. Enquanto houver esta combinação de nível de atividade extremamente baixo e de elevadas incertezas quanto ao futuro, infelizmente, a confiança empresarial continuará muito baixa” afirma Aloisio Campelo Jr, Superintendente de Estatísticas Públicas da FGV IBRE.

O Índice de Confiança Empresarial (ICE) consolida os índices de confiança dos quatro setores cobertos pelas Sondagens Empresariais produzidas pela FGV IBRE: Indústria, Serviços, Comércio e Construção.

O índice que retrata a situação corrente dos negócios (ISA-E) recuou 30,4 pontos em abril, para 61,5 pontos, o menor da série histórica, retratando forte insatisfação com o momento atual da economia. O Índice de Expectativas (IE-E) cedeu 36,2 pontos para 51,5 pontos, também o mínimo da série, mostrando pessimismo com relação ao futuro próximo.

Pelo segundo mês consecutivo o IE-E fechou abaixo do ISA-E, resultado influenciado por previsões muito pessimistas para os próximos três meses. O Indicador de Demanda Prevista (três meses) caiu a 36,9 pontos e o Indicador de Emprego Previsto (idem) recuou a 50,7 pontos. Já o único componente do IE-E que mira no horizonte de seis meses, o Indicador de Expectativas com a Situação dos Negócios, recuou a 59,0 pontos, valor não muito distante do nível do ISA-Empresarial.

A confiança de todos os setores integrantes do ICE despencou em abril. As maiores quedas ocorreram nos setores da Indústria e Serviços e, com recuos de 39,3 e 31,7 pontos, respectivamente, seguidos do Comércio e Construção, com variações negativas de 26,9 e 25,8 pontos. Em todos os setores houve deterioração da situação atual e das expectativas. A maior queda do ISA ocorreu no Comércio (33,5 pts.), e a maior piora nas expectativas, ocorreu na Indústria (46,6 pts.).

Difusão da Confiança

A confiança recuou em todos os 49 segmentos integrantes do ICE em abril, um número ainda superior aos 40 do mês anterior (82%). Neste mês, todos os segmentos da Indústria e Construção recuaram, se juntando ao Comércio e aos Serviços, que já apresentavam queda de 100% dos segmentos em março.