DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.355 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.

A COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL – CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 27/02/2020, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015, e

CONSIDERANDO: – o que consta do Processo nº E-07/002.9280/2019, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, referente à construção de centro esportivo para atividades de automobilismo e moto velocidade, denominado Autódromo de Deodoro, localizado na Estrada do Camboatá, nº 1.005, Ricardo de Albuquerque/Deodoro, Município do Rio de Janeiro,

DELIBERA:

Art. 1º – Autorizar, nos termos da Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, referente à construção de centro esportivo para atividades de automobilismo e moto velocidade, denominado Autódromo de Deodoro, localizado na Estrada do Camboatá, nº 1.005, Ricardo de Albuquerque/Deodoro, Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2020

MAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR

Presidente

Cinco lições do mercado financeiro para a construção civil

O setor de construção civil é formado por empresas que há muito tempo atuam na economia e, muitas delas, já estão na segunda ou na terceira geração. Diego Dias, CEO da Ekko Group, incorporadora especializada em empreendimentos residenciais de médio e alto-padrão, focada na região de Alphaville, Cotia e Osasco, começou sua vida profissional no mercado financeiro para só depois assumir a empresa do pai e entrar no setor de Construção Civil.

Durante oito anos, o CEO formado em administração, trabalhou no mercado financeiro, e, buscou nesse tempo de aprendizado, reunir lições que fizeram o diferencial para ele expandir a empresa herdada do pai:

O foco é o cliente – Os processos precisam ser desenvolvidos internamente a fim de atingir o objetivo final, sem isso é impossível ter uma empresa escalável. É necessário estruturar todas as áreas em operação (administração, RH, operacional, financeiro…), para que toda a base não fique capenga no processo de expansão.

• As pessoas são um pilar fundamental em qualquer companhia. Profissionais certos nas posições certas fazem toda a diferença. Em momentos de baixa econômica, muitas pessoas ótimas ficam disponíveis e estão procuram recolocação no mercado, ou seja, contratar.

• Estruturação de negócios: o Brasil tem uma economia que oscila muito de ano em ano, então o momento do mercado deve ser levado em consideração. Tem que saber adequar seu modelo de negócio ao momento econômico do país.

• Empresa familiar precisa se profissionalizar. É imprescindível definir a função de cada um e abrir mão de ideias antigas para que o negócio se torne mais eficiente, rentável e consiga se tornar escalável.

• Queda de juros. O Brasil está em um período único de queda de juros, aumento da capacidade e uma conjuntura de fatores que tem colocado o País como atrativo no mercado financeiro.

Estoque de crédito cai 0,4% em janeiro, para R$ 3,462 trilhões, aponta BC

O saldo das operações de crédito do sistema financeiro caiu 0,4% em janeiro, para R$ 3,462 trilhões. Como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) estimado pelo Banco Central (BC), o estoque de operações foi para 47,5%, frente a 48% em dezembro de 2019. Em janeiro daquele mesmo ano, o saldo era de 46,9% do PIB.

O saldo total do crédito livre caiu 0,8% em janeiro, em relação ao mês anterior, para R$ 1,998 trilhão, enquanto o crédito direcionado ficou estável, em R$ 1,465 trilhão.

O saldo total de crédito para as famílias, por sua vez, aumentou 0,8% em janeiro, e cresceu 12,2% em 12 meses, chegando a R$ 2,035 trilhão. Para as empresas, a queda no mês foi de 2,2%, ficando em R$ 1,428 trilhão. Medida em 12 meses, houve alta, de 0,4%.

O número leva em conta as concessões totais em cada mês. Considerando a média por dia útil, houve queda de 23%.

As concessões para clientes corporativos recuaram 31,6% contra o mês anterior, somando R$ 137,5 bilhões. Para as famílias, o sistema financeiro concedeu R$ 184,6 bilhões em novos empréstimos e financiamentos, 8,3% a menos do que tinha concedido no último mês de 2019.

A concessão com recursos livres, em que as taxas são pactuadas livremente entre bancos e clientes, caiu 19,3%. Já as operações com recursos direcionados, que são regulamentadas pelo governo ou vinculadas a recursos orçamentários, diminuíram 36%.

Carteira do BNDES encolhe 0,5%

A carteira de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas encerrou janeiro com queda de 0,5%, em R$ 380,470 bilhões. Em 12 meses, o recuo chegou a 12,5%.

Crédito imobiliário e para veículos

O estoque total de crédito imobiliário para as pessoas físicas com recursos direcionados subiu 0,3% em janeiro na comparação com dezembro, somando R$ 640,403 bilhões. Em 12 meses, a alta é de 6,9%.

As concessões caíram 21,3%, para R$ 7,624 bilhões no mês, acumulando alta de 16,2% em 12 meses. Em janeiro, as concessões com taxas reguladas caíram 21,6%, para R$ 6,310 bilhões, enquanto aquelas com taxas de mercado tiveram queda de 20,2%, para R$ 1,314 bilhão.

A taxa de juros média, por sua vez, caiu para 10% em janeiro, frente a 10,2% em dezembro. Em janeiro de 2019, a taxa estava em 11%.

O saldo de operações para a compra de veículos por pessoas físicas teve alta de 1,7% no mês passado, para R$ 207,008 bilhões. Em 12 meses, o crescimento é de 19,7%.

As concessões caíram 6,1% no mês, para R$ 11,393 bilhões, e cresceram 21,3% em 12 meses. A taxa de juros média ficou em 19,7% ao ano, após marcar 19,2% em dezembro.

Taxa menor para financiar casa própria é só para servidor público

No banco que domina o mercado de crédito imobiliário, as melhores taxas para financiar a casa própria não são para qualquer um. Na verdade, são só para servidores públicos, e com bom relacionamento com a Caixa.

Segundo a Caixa Econômica Federal, não se trata de um “benefício” para servidores, mas eles levam vantagem porque têm estabilidade no emprego, o que conta pontos na hora de traçar o perfil de risco do cliente.

Segundo a Caixa, as condições variam de acordo com o nível de relacionamento do cliente com o banco — se tem conta corrente e outros produtos do banco, se tem perfil de bom pagador e se aceita ter a prestação do financiamento debitada direto na conta.

Financiamento com taxa fixa

Na nova modalidade de financiamento imobiliário, lançada na semana passada, as taxas são fixas e variam de 8% a 9,75% ao ano.

Para funcionários públicos com relacionamento com o banco, a taxa pode ser de 8,25%, 8,75% ou 9,25% ao ano, dependendo se o financiamento será em 10, 20 ou 30 anos. Para funcionários de empresas privadas também com relacionamento com o banco, porém, essas taxas sobem para 8,5%, 9% e 9,5% ao ano.

Para quem não tem conta na Caixa, vale a taxa mais alta, de 9,75% ao ano.

Por enquanto, a Caixa é o único banco que oferece esse tipo de financiamento.

Financiamento atrelado à inflação

Outro tipo de financiamento imobiliário tem a taxa atrelada à inflação. A modalidade foi lançada pela Caixa em agosto de 2019, e a iniciativa foi seguida pelo Banco do Brasil, em dezembro.

Na Caixa, as taxas nesta linha variam entre 2,95% a 4,95% mais IPCA.

A taxa mais baixa só vale para servidores públicos e em “condições especiais”. A Caixa informou, na época do lançamento desse financiamento, que se trata do servidor com conta salário no banco, prestação do financiamento debitada direto na conta e perfil de bom pagador.

Para trabalhadores do setor privado, também em “condições especiais”, a menor taxa oferecida é de 3,25% ao ano mais IPCA.

No Banco do Brasil, a taxa começa em 3,45% ao ano mais IPCA. O banco informou, em nota, que “o benefício da correção pelo IPCA é direcionado a clientes de alta renda, independentemente de serem servidores públicos ou privados, que terão essa taxa aprovada levando em conta o prazo do financiamento e a relação do cliente com o banco”.

Maioria dos bancos: correção pela TR

Os outros três grandes bancos — Itaú Unibanco, Bradesco e Santander — oferecem financiamento imobiliário com correção por meio da TR (taxa referencial), que está zerada desde 2017.

O Bradesco informa que sua taxa mínima para financiamento de imóveis é de 7,30% ao ano TR, e diz que oferece “condições diferenciadas” aos servidores públicos, sem detalhar quais seriam essas condições.

O Itaú Unibanco diz que oferece taxas que começam em 7,45% ao ano mais TR, variando de acordo com o perfil do cliente e do imóvel. A instituição diz que não abre detalhes públicos sobre as variáveis que influenciam nas taxas para os clientes.

O Santander também não quis dar detalhes sobre como faz a avaliação de risco dos clientes de financiamento imobiliário.

Unicórnio Loft cria plataforma de reforma de imóveis

A startup brasileira Loft, especializada na compra e revenda de apartamentos de médio padrão em grandes metrópoles, está criando um marketplace de serviços de reforma de imóveis, numa iniciativa para acelerar as receitas no mercado imobiliário em recuperação no País.

A medida permitirá à startup ampliar seu raio de ação. Desde que foi criada, em agosto de 2018, a Loft usa recursos próprios para comprar apartamentos, reformá-los e depois revendê-los, modelo por meio do qual já transacionou cerca de 1 mil imóveis. Com o novo negócio, anunciantes podem revender os imóveis direto para terceiros por meio do portal – à startup caberá intermediar a relação e promover melhorias por encomenda dos compradores. O negócio se torna possível dentro da empresa após a compra, em novembro, da startup de reformas Decorati.

O novo serviço permite já na saída que a Loft amplie o raio geográfico de atuação, de 24 para 37 bairros, do centro expandido da capital paulista, seu mais importante mercado. A ideia é expandir o serviço para as demais cidades onde atua, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, nos próximos meses. Assim como no negócio original, nesta modalidade a Loft também oferece um ano de garantia para a reforma.

Com o iniciativa, a startup busca uma forma de ampliar a monetização de sua rede, que interliga corretores, engenheiros, arquitetos e um batalhão de 8 mil profissionais incluindo pedreiros, pintores e outros, oferecendo a um público mais abrangente os serviços de reforma e acabamento a custos menores e de forma mais ágil.

Neste primeiro bimestre de 2020, ainda funcionando em fase de testes, a modalidade já respondeu por 39 vendas de apartamentos, quase metade das unidades comercializadas no período. E à medida que chega a mais áreas, o valor médio por imóvel negociado, hoje em torno de R$ 1,5 milhão, vai caindo gradualmente para apartamentos de até R$ 300 mil, enquanto o negócio ganha escala, disse o copresidente executivo da Loft Mate Pencz. “Agora vamos poder explorar melhor nossas vantagens de ter uma estrutura verticalizada”, disse Pencz.

Incorporadora You Inc se prepara para listar ações na B3

A incorporadora You Inc afirmou nesta quinta-feira que está se preparando para realizar uma oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês).

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no qual anunciou a troca de seu auditor independente, a companhia afirmou que “tendo em vista que está se preparando para uma potencial oferta pública de distribuição de ações ordinárias (…) deseja se assegurar que não haverá atrasos na divulgação do primeiro formulário ITR após a realização do IPO”.

Criada em 2009 por , a You afirma ter construído mais de 8 mil unidades lançadas em 56 empreendimentos, totalizando um Valor Geral de Vendas (VGV) de quatro bilhões de reais.

A incorporadora se concentra no mercado de imóveis residenciais verticais compactos na capital paulista. Seu fundador, Abrão Muszkat, atual presidente, é ex-sócio de outra construtora, a Even.

O anúncio da Inc acontece em meio a uma corrida de empresas do setor imobiliário ao mercado de capitais para financiar seus planos de expansão. Na semana passada, a Cury, a Pacaembu e a incorporadora One Innovation, fundada pela família Goldfarb, pediram registro para IPO na bolsa paulista. Na semana anterior, a construtora Canopus, com sede em Belo Horizonte, havia revelou planos para se listar na bolsa.

No começo do mês, a Mitre, também de São Paulo, estreou no pregão da B3 com um IPO de 1,2 bilhão de reais, o primeiro do setor em uma década, refletindo os sinais de recuperação do setor imobiliário no país, apoiada em parte pelo juro básico na mínima histórica de 4,25% ao ano.

Aposta do governo, setor imobiliário tem alta de 16,2% nas concessões em 12 meses

Uma das principais apostas da equipe econômica para a aceleração do crescimento brasileiro em 2020, o setor imobiliário registrou aumento nas operações de crédito nos últimos 12 meses. Dados do Banco Central mostram que nos 12 meses até janeiro as concessões de financiamentos imobiliários para pessoas físicas subiram 16,2%. Em janeiro especificamente, houve queda de 21,3% em relação a dezembro, mas o primeiro mês do ano, tradicionalmente, é marcado pela queda nas operações.

O saldo total de todas as operações de crédito imobiliário em andamento subiu 0,3% em janeiro, para R$ 640,403 bilhões. Nos últimos 12 meses, este montante avançou 6,9%.

Em declarações recentes, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, tem destacado a importância do setor imobiliário para a recuperação da economia brasileira.

Nos últimos meses, o BC tem atuado para aperfeiçoar a legislação vigente, permitindo, inclusive, o lançamento de novos produtos no mercado.

Desde o ano passado, os bancos podem ofertar a seus clientes contratos de financiamento imobiliário indexados ao IPCA – o índice oficial de inflação. Tradicionalmente, as instituições ofereciam apenas contratos atualizados pela taxa referencial (TR), que hoje está em zero.

Recentemente, a Caixa Econômica Federal, que vem liderando este processo de lançamento de novos produtos, passou a oferecer aos clientes contratos com taxas de juros fixas – ou seja, sem indexação a nenhum índice.

Os dados do BC mostram que, em janeiro, a taxa de juros média cobrada em novos financiamentos imobiliários estava em 7,4% ao ano. Em janeiro do ano passado, o porcentual médio era de 8,3% ao ano.

Confiança da indústria sobe 0,5 ponto em fevereiro, a 101,4 pontos, revela FGV

O Índice de Confiança da Indústria (ICEI) avançou pela quarta vez consecutiva em fevereiro e subiu 0,5 ponto, na série com ajuste sazonal, segundo informou nesta sexta-feira, 28, a Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador atingiu 101,4 pontos, mesmo nível de março de 2018.

A confiança subiu em 12 dos 19 segmentos industriais pesquisados e, com o resultado, o indicador acumula avanço de 6,0 pontos desde outubro de 2019.

O levantamento captou uma melhora da percepção do empresários sobre a situação atual. O Índice de Situação Atual (ISA) foi o destaque positivo entre os componentes do ICEI, avançando 1,2 ponto, para 100,9, maior valor desde outubro de 2013 (101,6).

A melhora no componente foi puxada pela percepção dos empresários sobre a demanda, que subiu de 97,7 para 100,9 pontos, maior nível desde dezembro de 2013 (101,8). O indicador que mede a confiança com a situação atual dos negócios aumentou 1,9 ponto, para 101,9, e o que mede o nível de estoques caiu 1,6 ponto, para 99,9.

“Para os próximos três meses, no entanto, a sondagem indica certa cautela por parte dos empresários. Lembro que a pesquisa de fevereiro foi produzida com dados coletados até o dia 21 deste mês, não capturando, portanto, a piora do cenário econômico mundial com a divulgação de casos de coronavírus na Europa e no Brasil”, diz a economista Renata de Mello Franco, da FGV, em nota.

O Índice de Expectativas (IE) recuou 0,2 ponto em fevereiro, para 101,8 pontos, puxado pela queda de 3,0 pontos no indicador de produção prevista, para 99,6 pontos, abandonando o campo de confiança positiva.

Entre os outros componentes do IE, tiveram ganho de confiança em fevereiro as perspectivas sobre a evolução do ambiente de negócios nos próximos seis meses, que subiu 1,4 ponto, para 104,9, e o volume de pessoal ocupado nos próximos três meses, que avançou 1,0 ponto, para 101,0.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) subiu 0,5 ponto porcentual, para 76,2%, mesmo nível de outubro de 2018. Em médias móveis trimestrais, o Nuci avançou 0,3 ponto porcentual, de 75,4% para 75,7%.