Mês: Junho 2023

O prazo final para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano de 2023 foi estabelecido para esta sexta-feira (30). A data foi confirmada após duas solicitações conjuntas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), e do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) à Receita Federal do Brasil (RFB).

Anteriormente, a data limite para a transmissão do documento era até o último dia útil de maio. Contudo, após as entidades representativas da contabilidade identificarem dificuldades enfrentadas pelos profissionais do setor para cumprir o prazo, elas se mobilizaram em busca de uma extensão.

Multas ECD

As implicações para aqueles que não cumprirem a nova data limite podem ser severas. Há multas previstas para as empresas que não entregarem a ECD, omitirem informações ou cometerem erros no processo. As penalidades variam, podendo chegar a:

• Multa de 0,5% sobre o valor da receita bruta da empresa no período a que se refere a escrituração, para aqueles que não atenderem aos requisitos para a apresentação dos registros e respectivos arquivos;
• Multa de 5% sobre o valor da operação correspondente, limitada a 1% do valor da receita bruta da empresa no período a que se refere a escrituração, para aqueles que omitirem ou prestarem incorretamente as informações referentes aos registros e respectivos arquivos; ou
• Multa de 0,02% por dia de atraso, calculada sobre a receita bruta da empresa no período a que se refere a escrituração, limitada a 1% desta, para aqueles que não cumprirem o prazo estabelecido para apresentação dos registros e respectivos arquivos.

As empresas são, portanto, incentivadas a cumprirem o prazo, garantindo a entrega adequada e completa da Escrituração Contábil Digital, evitando consequências negativas.

Portal Contábeis

Conectar serviços de saúde com imóveis comerciais e residenciais é uma nova tendência do mercado imobiliário nacional. Em diversas capitais brasileiras, empreendimentos que combinam unidades para moradia, consultórios médicos e hospitais ou clínicas têm sido lançados com grande êxito de vendas.

Em São Paulo, a esquina da Rua dos Pinheiros com a Avenida Rebouças, na Zona Oeste, uma das mais valorizadas da cidade, receberá um complexo multiúso da gestora Tellus e da SDI Desenvolvimento Imobiliário. Além da torre residencial com 105 apartamentos, o empreendimento contará com a nova unidade do Hospital Infantil Sabará.

Com inauguração prevista para 2026, será o mais moderno e bem equipado complexo pediátrico do país, com projeto arquitetônico do escritório Perkins&Will e paisagismo de Ricardo Cardim. A unidade terá mais de 200 leitos de internação, pronto-socorro, centros cirúrgico e de diagnóstico e especialidades de alta complexidade para atender à demanda de pacientes de São Paulo e de outros estados.

Não muito distante dali, no mesmo bairro, a incorporadora you,inc inaugurou duas das três operações — Home, Health e Hotel — do Core Pinheiros. O empreendimento “mixed used” tem desde estúdio a unidades com até três dormitórios, um hotel Radisson com 152 quartos e torre de consultórios. No térreo, está prevista para ser inaugurada no início do ano que vem uma unidade do Hospital Israelita Albert Einstein.

“Sempre buscamos inovar em nossos empreendimentos. A combinação de moradia, hotel e serviços de saúde é algo novo na cidade e inédito aqui na região”, afirma Tatiana Muszcat, diretora de Marketing da incorporadora, destacando que São Paulo recebe muitas pessoas de fora para tratamento de saúde. “O empreendimento vem para atender esse público.”

Todas as unidades residenciais e os consultórios já foram vendidos. No momento, só estão disponíveis as suítes hoteleiras, sob gestão da Atlantica Hospitalit y International (AHI).

Em Mossoró (RN) e em João Pessoa (PB), a Construtora Massai lançou dois projetos da coleção Omni Life & Health, que combinam edifícios para moradia ou locação com operação médico-hospitalar, visando atender clientes do estado onde estão sediados e outros dos arredores.

“Aqui no Nordeste, é comum as pessoas precisarem viajar a São Paulo para ter um atendimento de saúde adequado. Nossa ideia com os empreendimentos é suprir essa demanda. Já vendemos 80% dos apartamentos e 67% dos ‘flats’, em geral, para médicos que adquiriram também um consultório”, comenta Alysson Nunes, sócio-diretor da Massai.

Os espaços já estão adaptados à legislação vigente e às normas da Anvisa sobre descarte de materiais contaminantes e coleta especializada de rejeitos médicos. Haverá ainda um elevador exclusivo para os profissionais de saúde.

Valor Econômico, caderno Imóveis de Valor

As mudanças no Minha Casa, Minha Vida vão injetar mais de R$ 18 bilhões em lançamentos imobiliários, nos próximos três anos no país, segundo estimativas da VMV Real Estate Consulting. Marcelo Volker, sócio-fundador da empresa, diz que muitos projetos do programa habitacional do governo já estavam em negociação, mas, provavelmente, não seriam lançados sem as mudanças na lei, que também passou a contemplar imóveis que custam até R$ 350 mil.

“O mercado imobiliário vai reaquecer e, principalmente, voltar a entregar a moradia popular para uma ampla gama de brasileiros. O setor vem pleiteando a aprovação desse projeto há meses. Com as mudanças, todo mundo é beneficiado, inclusive o comprador. O trabalhador vai ter acesso a imóveis que ele não tinha, comprando agora com subsídio e com a parcela que cabe na renda dele devido aos juros reduzidos do programa”, analisa Volker. As alterações também contemplaram a redução de juros. Isso, porque as famílias com renda mensal de até R$ 2 mil vão contar com taxas de 4% ao ano nas regiões Norte e Nordeste e de 4,25% ao ano no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

O Dia, coluna Panorama Imobiliário

O Projeto de Lei 976/23 determina que os edifícios residenciais com dois ou mais pavimentos, além do térreo, sejam construídos com pelo menos um elevador de passageiros, contemplados ainda outros requisitos de acessibilidade.

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, insere o dispositivo na Lei de Acessibilidade e dá prazo de até 24 meses, após a publicação da futura norma, para que os edifícios estejam de acordo com aqueles requisitos.

“O Brasil tem cerca de 15 milhões de pessoas com deficiência, e a longevidade da população aumenta a cada ano”, disse o autor da proposta, deputado Adilson Barroso (PL-SP). “Muitos dos que procuram apartamentos novos e pequenos são idosos ou pessoas com deficiência, e a falta de elevador pode ser um problema”, acrescenta o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O cálculo da base para a cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser o valor venal do imóvel, ficando vedada a estipulação, por parte do Estado, de qualquer quantia utilizada como referência sem a participação do sujeito passivo — no caso, o proprietário.

Com essa fundamentação, o juiz Jerry Adriane Teixeira, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, condenou o governo do DF a ressarcir em R$ 15.281,02 uma empresa que adquiriu 32 lotes, cada um com valor de R$ 165.303. Apesar desse valor venal de compra, o DF atribuiu à base de cálculo do ITBI números distintos para cada um dos lotes, que variam entre R$ 166 mil e R$ 263 mil.

“Ocorre que, em caso de discordância do valor da venda declarada pelo contribuinte, deve a administração instaurar processo administrativo com fim de arbitrar o valor devido, nos termos do que determina o artigo 148 do CTN”, escreveu o juiz.

“O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu entendimento de que a administração pública não pode definir unilateralmente a base de cálculo do ITBI com respaldo em um valor de referência estabelecido sem a participação do sujeito passivo.”

O magistrado ainda argumentou que, segundo a jurisprudência do STJ, “o valor da transação é o correto para indicar a incidência do referido imposto, conforme declarado pelo próprio contribuinte, ficando reservado ao Fisco, caso assim entenda, o direito de questionar o valor informado”.

A empresa que será ressarcida foi representada pela advogada Ana Carolina Osório, especialista em Direito Imobiliário e membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-DF. 

“A exigência de ITBI sobre valor diverso daquele declarado pelas partes em contrato representa manobra usada pelo DF e municípios para aumentar ilegalmente a arrecadação. Felizmente o Poder Judiciário tem reconhecido a ilegalidade e assegurado aos contribuintes o ressarcimento do valor pago em excesso”, diz a advogada sobre a decisão.

Consultor Jurídico 

Um emocionante encontro coordenado pelo presidente José Carlos Martins marcou, nesta quinta-feira (29/06), a última reunião do Conselho de Administração da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), gestão 2020-2023. Itinerante, a Edição Rio de Janeiro foi realizada na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio), na capital carioca, com transmissão on-line. A partir do dia 1º de julho, a entidade passa a ser presidida pelo engenheiro civil Renato Correia, vice-presidente da Região Centro-Oeste, no período 2023-2026.

Cumprindo a pauta da reunião, no item Informes da Presidência, o presidente José Carlos Martins destacou a missão internacional da CBIC a países como Finlândia, Áustria e Suécia para avaliar a construção com madeira e conhecer as experiências do setor nesses países. No encontro com o diretor da Confederação Finlandesa da Indústria da Construção, Antti Aaltonen, foi aberta a possibilidade de uma parceria com o país em questões relacionadas a BIM, transição para uma economia de baixo carbono e gestão compartilhada.

Ao ressaltar que a participação do PIB da construção na Finlândia chega a 17%, Martins mencionou que ela pode ser justificada pela cooperação entre a população e os setores público e privado. O executivo reforçou a importância da determinação da indústria da construção em busca do crescimento da participação do PIB do setor no Brasil. “Estamos muito limitados dentro de determinadas regras e, se não quebrarmos, não sairemos desse marasmo que a gente vive ao longo do tempo”, frisou.

Sobre a Reforma Tributária, o presidente da CBIC e o vice-presidente da área Trabalhista, Fernando Guedes, destacaram que a Reforma Tributária, da forma como está sendo discutida, revoluciona o setor da construção em função de dois aspectos: desincentivo à formalidade e incentivo à industrialização em razão da mecânica do sistema da não cumulatividade trazido pelo IVA. No substitutivo foi colocado que o setor imobiliário poderá ter um tratamento específico a ser determinado em lei complementar.

Outro ponto alto da reunião foi o balanço dos nove anos de gestão de José Carlos Martins à frente da CBIC, gestão 2014-2023. Emocionado, Martins agradeceu aos membros do Conselho de Administração pelo apoio, em seguida os  vice-presidentes Carlos Eduardo Lima Jorge (Infraestrutura),  Celso Petrucci (Indústria Imobiliária), Nilson Sarti (Sustentabilidade), Ana Cláudia Gomes (Responsabilidade Social),  Fernando Guedes (Relações Trabalhistas), José Carlos Gama (Jurídico) e Ilso de Oliveira (Obras Industriais) apresentaram as principais ações desenvolvidas por suas áreas nesse período.

Ao ressaltar o tanto que foi feito nesses nove anos, Carlos Eduardo Lima Jorge destacou que as ações da CBIC contam a história política e econômica do país, o quanto a entidade foi reagindo e se posicionando diante das mudanças ocorridas nesse período.

Agência CBIC

Um novo processo de fabricação de cimento que não precisa de calor e não é dependente de combustíveis fósseis: o “cimento verde”. Essa é a missão da PhD em eletroquímica Leah Ellis e de Yet-Ming Chiang, renomado professor de ciências de materiais do Instituto de Tecnologia de Massachusetts.

O cimento é um ingrediente necessário no concreto, fundamental para o setor da construção e infraestrutura global, porque é barato, forte e durável. Quatro bilhões de toneladas, o equivalente a 50 mil aviões totalmente carregados, são produzidos a cada ano, de acordo com um relatório de 2023 da empresa de consultoria de gestão McKinsey.

O valor do mercado do cimento foi de US$ 323 bilhões em 2021 e deve chegar a US$ 459 bilhões até 2028, segundo a SkyQuest Technology Consulting. O pó de cimento é convencionalmente feito esmagando matérias-primas, incluindo calcário e argila, misturando-se com ingredientes como ferro e cinzas volantes, e colocando tudo em um forno que aquece os ingredientes até cerca de 1500 °C.

Como surgiu essa ideia?

• Fazer cimento usando eletroquímica foi ideia de Chiang. Os dois trabalharam juntos em 2018, logo depois que o professor fundou a Form Energy, uma empresa de baterias de longa duração.
• “Às vezes, as pessoas pagam para tirar energia de suas mãos. Em vez de colocar essa energia em uma bateria, e se pudermos usar essa energia renovável extra de baixo custo para fazer algo que, de outra forma, seria muito intensivo em carbono? E o primeiro da lista de coisas que são intensivas em carbono é o cimento”, disse Ellis à CNBC.
• Em 2020, Ellis e Chiang cofundaram a Sublime Systems para refinar e escalar o processo eletroquímico que criaram para fazer cimento.
• A empresa levantou US$ 50 milhões de alguns dos principais investidores de tecnologia limpa.

Como funciona o novo processo de refino do cimento?

• Ellis descreve o trabalho como o desenvolvimento do “veículo elétrico de fabricação de cimento”, que substitui um motor a combustão por um motor elétrico.
• “Acho que, para o leigo, é mais fácil para ele entender como pegamos esse processo de alta temperatura, movido a fósseis, e o substituímos por algo que é alimentado por elétrons. E estamos usando elétrons para empurrar essas reações químicas. Isso acontece em uma temperatura ambiente abaixo do ponto de ebulição da água”, explica Ellis.

A tecnologia serve apenas para fabricar cimento?

• O processo que utiliza eletroquímica para conduzir reações que antes precisavam de muito calor e de combustíveis fósseis é relativamente novo, mas não exclusivo para o cimento.
• Segundo a PhD, essa “é uma ferramenta enorme. Não acho que a Sublime seja a única que está aplicando eletroquímica à tecnologia limpa. Acho que a melhor maneira que temos de contornar os combustíveis fósseis é usar elétrons”.
• “A via eletroquímica costuma ser mais eficiente. Aquecer as coisas para fazê-las funcionar muitas vezes não é tão eficiente quanto a eletroquímica, que é um pouco mais cirúrgica, um pouco mais eficiente – ou pelo menos pode ser mais eficiente com os processos certos”, destaca Leah Ellis.

Benefícios ao meio ambiente

• O processo tradicional de fabricação de cimento gera aproximadamente 8% das emissões globais de dióxido de carbono, que são uma das principais causas do aquecimento global.
• “Descarbonizar a produção de cimento vai ser uma tarefa muito difícil. Haverá inúmeras abordagens, todas com desafios e a maioria das quais merece ser testada. Prefiro enfrentar nossos desafios porque vemos um caminho para completar a descarbonização em paridade de custo com o cimento de hoje, consumindo a menor quantidade de energia. No longo prazo, o processo de menor energia geralmente vence”, afirma o professor Yet-Ming Chiang.
• O novo processo de fabricação de cimento vai ao encontro da luta contra as mudanças climáticas. Hoje, há grandes estímulos para empresas verdes.
• Na Europa, por exemplo, é cobrada uma taxa sobre as emissões de dióxido de carbono de cerca de 80 euros, o equivalente a cerca de R$ 420, por tonelada métrica. Para Mark Mutter, fundador da Jamcem Consulting, uma consultoria independente do setor de cimento, isso é “uma grande penalidade financeira para os produtores e lhes dá um incentivo para investir” em tecnologia de cimento verde.
• “Os clientes estão fazendo fila para fazer parceria com a Sublime porque podem fornecer cimento livre de fósseis em um momento em que o resto da indústria está lutando para atingir as metas de emissões e cumprir as tarifas de carbono”, destaca Clay Dumas, sócio da LowerCarbon Capital.

Próximos passos

• A Sublime concluiu sua planta piloto no final de 2022 e passou alguns meses trabalhando em medidas de controle de qualidade.
• Agora, a Ellis está focada em levar o produto aos parceiros, e a empresa espera fazer seu primeiro projeto de construção até o final do ano.
• O próximo passo é passar da planta piloto de 100 toneladas para uma planta de demonstração de 30 mil toneladas por ano.

Olhar Digital

A Caixa Econômica Federal vai começa a financiar imóveis de até R$ 350 mil dentro do Minha Casa, Minha Vida no próximo dia 7. O aumento do teto de valores do programa, antes de R$ 264 mil, subiu na última semana, após aprovação do Conselho Curador do Fundo de Garantia (FGTS). A medida vale em todo o país para famílias enquadradas na Faixa 3, com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.

A partir da próxima semana, passa a valer também o novo limite de valor do imóvel nas menores faixas de renda – Faixa 1, até R$ 2.640, e Faixa 2, até R$ 4.400 –, que subiu de R$ 145 mil, para municípios com até cem mil habitantes, para R$ 190 mil e R$ 264 mil, nos demais.

Além disso, o subsídio — valor pago pelo governo para complementação da compra do imóvel pelo programa — aumentou. O valor máximo, que antes chegava a R$ 47.500, agora é de R$ 55 mil, de acordo com fatores populacionais, sociais e de renda.

Esse valor funciona como um desconto, de acordo com a renda da família e a localização do imóvel. Quanto menor a renda, maior o subsídio. Neste ano, o FGTS reservou para a concessão de subsídios R$ 9,5 bilhões. O orçamento também destinou R$ 66 bilhões para financiamentos habitacionais às famílias com capacidade de pagamento.

Juros de até 8,16%

O financiamento pode ser contratado nas agências do banco estatal e também correspondentes. Nas novas condições do programa, as taxas de juros (ao ano) oferecidas para famílias com renda de até R$ 2 mil variam de 4% a 4,75%. O índice oscila de acordo com a região do país e se o comprador é ou não cotista do FGTS. Veja:

Faixa 1

Renda familiar bruta mensal de até R$ 2 mil:

• Cotista do FGTS: 4% no Norte e Nordeste e de 4,25% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste
• Não cotista: 4,50% no Norte e Nordeste e de 4,75% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste

Renda familiar bruta mensal de R$ 2.000,01 a R$ 2.640,00:

• Cotista do FGTS: 4,25% no Norte e Nordeste e de 4,50% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste
• Não cotista: 4,75% no Norte e Nordeste e de 5% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste

Faixa 2

Renda familiar bruta mensal de R$ 2.640,01 a R$ 3.200:

• Cotista do FGTS: 4,75% no Norte e Nordeste e de 5% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste
• Não cotista: 5,25% no Norte e Nordeste e de 5,50% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste

Renda familiar bruta mensal de R$ 3.200,01 a R$ 3.800:

• Cotista do FGTS: 5,50% em todo o país
• Não cotista: 6,00% em todo o país

Renda familiar bruta mensal de R$ 3.800,01 a R$ 4.400:

• Cotista do FGTS: 6,50% em todo o país
• Não cotista: 7% em todo o país

Faixa 3

Renda familiar bruta mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000:

• Cotista do FGTS: 7,66% em todo o país
• Não cotista: 8,16% em todo o país

Mais de R$ 18 bilhões para casa própria

As mudanças no Minha Casa, Minha Vida vão injetar mais de R$ 18 bilhões em lançamentos imobiliários, nos próximos três anos no país, segundo estimativas da VMV Real Estate Consulting. Marcelo Volker, sócio-fundador da empresa, diz que muitos projetos do programa habitacional do governo já estavam em negociação, mas, provavelmente, não seriam lançados sem as mudanças na lei, que também passou a contemplar imóveis que custam até R$ 350 mil.

“O mercado imobiliário vai reaquecer e, principalmente, voltar a entregar a moradia popular para uma ampla gama de brasileiros. O setor vem pleiteando a aprovação desse projeto há meses. Com as mudanças, todo mundo é beneficiado, inclusive o comprador. O trabalhador vai ter acesso a imóveis que ele não tinha, comprando agora com subsídio e com a parcela que cabe na renda dele devido aos juros reduzidos do programa”, analisa Volker. As alterações também contemplaram a redução de juros. Isso, porque as famílias com renda mensal de até R$ 2 mil vão contar com taxas de 4% ao ano nas regiões Norte e Nordeste e de 4,25% ao ano no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Extra Online e O Dia, coluna Panorama Imobiliário

Quantos somos? No mais completo retrato da população brasileira, o IBGE começa a divulgar nesta quarta-feira os resultados do Censo Demográfico de 2022. E contou nada menos do que 203.062.512 de habitantes no país. O número representa um aumento de 12 milhões em relação a 2010, data do último levantamento.

E surpreende pelo ritmo acelerado da transição demográfica do país. Nunca a população do país cresceu tão pouco. Em média, foi apenas 0,52% ao ano nos últimos 12 anos – a menor taxa já registrada desde o primeiro Censo, realizado em 1872. Grandes cidades já veem sua população encolher.

• A população do Brasil chegou a 203.062.512 de residentes em 2022
• Em 2010, eram 190.99.755 milhões de habitantes no país
• Pandemia de Covid, epidemia de zika e migração global explicam o baixo crescimento da população, diz o IBGE
• Capitais, como Salvador e Rio, já veem sua população encolher. Mas São Paulo, a maior cidade do país, não para de crescer
• Este foi o “Censo do não”: houve recusa a responder a pesquisa em 1 milhão de domicílios

Estas são as primeiras informações que ajudam a traçar uma fotografia do Brasil depois da pandemia de Covid-19. A pesquisa deveria ter ido a campo em 2020, mas a crise sanitária e o impasse orçamentário com o governo federal, durante a gestão de Jair Bolsonaro, atrasaram a coleta. O último Censo foi realizado em 2010 e, de lá pra cá, o instituto realizava projeções para estimar o tamanho da população brasileira.

O resultado indica que o país cresce a um ritmo de crescimento cada vez menor. Desde o Censo de 1970 a taxa de crescimento vem caindo, mas nunca foi tão baixa. Entre 2000 e 2010, a população avançava 1,17% ao ano. Em pouco mais de uma década, o crescimento da população caiu a menos da metade: passou para 0,52% ao ano.

Apesar disso, houve uma alta de 34% no número de domicílios: agora há 90,6 milhões de lares no país. Em 2010, eram 67,6 milhões.

Segundo o IBGE, a ausência de uma contagem de população no meio da década impactou na surpresa do resultado. Além disso, fatores como a alta mortalidade devido à pandemia de Covid, a epidemia do zika vírus e a migração global podem estar por trás do número de população abaixo do estimado anteriormente.

No entanto, os especialistas do instituto avaliam que ainda é cedo para cravar explicações:

— Precisamos de mais tempo para analisar os resultados e esse efeito demográfico que aconteceu. Estamos fazendo um Censo praticamente depois da maior crise sanitária que abateu o mundo. (…) Esse Censo vai trazer partes bastante afetadas pelo Brasil pós-pandêmico — diz Cimar Azeredo, presidente interino e diretor de pesquisas do IBGE.

A região Norte foi a que registrou maior queda no crescimento anual da população. Em 2010, o número de habitantes nessa localidade crescia 2,09% ao ano. Em 2000, chegava a 2,86%. Já em 2022, despencou para 0,75% ao ano. Por outro lado, o Centro-Oeste teve maior resiliência: foi a única região com crescimento ao ano superior a 1% em 2022.

A região crescia 2,39% ao ano em 2000 e 1,9% em 2010, mas seu recuo foi menos intenso. A região, que tem ganhado participação no PIB brasileiro em razão do avanço do agronegócio, teve um crescimento populacional de 1,23% ao ano. O Nordeste amargou o menor crescimento em 2022: somente 0,24%.

‘Maternidade não está nos meus planos de vida’

Os números refletem a queda no número de nascimentos, um movimento que vem se consolidando no país. Aos 34 anos, Pamella Oliveira segue firme em sua decisão: a de não querer ter filhos. Consultora de Recursos Humanos, ela conta que não houve motivo ou fato específicos que motivaram sua opinião — sempre foi assim, desde pequena.

— Não quero ter que abrir mão de algo porque sou mãe. Moro sozinha, consigo me manter bem, pagar minhas contas, viajar… A maternidade não está inclusa nos meus planos de vida — explica.

País tem famílias cada vez menos numerosas

Com a população crescendo a um ritmo cada vez mais lento, o tamanho das famílias brasileiras encolheu. Pela primeira vez, há menos de 3 moradores por domicílio no Brasil: são 2,79. Em 1980, cada casa no país tinha em média 4,51 habitantes – ou seja, uma família de pais e 2 ou 3 filhos.

Porto Alegre é a capital com as menores famílias: 2,37 moradores por casa. Em Macapá, são 3,56.

Número de habitantes é menor que a projeção anterior do IBGE

O contingente de 203 milhões de habitantes é inferior ao estimado anterior pelo IBGE no final de dezembro de 2022, quando o órgão apurou que o país possuía 207,78 milhões. Na avaliação de Claudio Stenner, diretor de Geociências do IBGE, a disparidade reforça a importância de ser realizada a contagem da população em 2025, no meio da década.

Cimar Azeredo, concorda com a importância da contagem no futuro, e avalia que os impactos da pandemia poderiam ter sido mais brandos caso tivesse sido feita a pesquisa no meio da década:

— A pandemia pegou o Brasil num apagão de dados — disse.

Além de auxiliar na formulação de políticas públicas, o número de habitantes nas diferentes regiões do país é relevante porque impacta na distribuição de recursos do governo federal para estados e municípios.

Todos os anos, até o final de dezembro, o IBGE tem o compromisso legal de encaminhar ao TCU (Tribunal de Contas da União) a relação da população dos mais de 5.500 municípios brasileiros.

Censo tem impacto nos repasses aos municípios

Os números balizam o cálculo das quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – recursos que o governo federal destina a estados e municípios. Seu repasse é feito com base em faixas populacionais. Nesse sentido, um número menor de população afeta diretamente o montante de recursos.

Quanto maior a população de um município, maior será o acesso a essa verba. Mas, se um município acaba perdendo população, ele tende a mudar de faixa populacional e ganhar menos dinheiro do governo federal.

Cimar Azeredo, do IBGE, reconhece que o modelo de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios “cria uma animosidade entre o prefeito e o órgão de pesquisa”:

— Não tenho dúvidas de que seremos questionados. Para um prefeito, perder um morador significar perder um pedaço do bolo de distribuição do FPM. E o IBGE convive com isso fazendo as respostas e acatando as decisões judiciais, como sempre fez.

Sudeste é a região mais populosa; Centro-Oeste é a menos

A região Sudeste continua concentrando a a maior parte dos brasileiros: abarca 84,8 milhões de habitantes, o que representa 41,8% da população brasileira. Os três estados mais populosos – São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro – concentram 39,9% da população do país.

No outro extremo, a região Centro-Oeste é a menos populosa. Abarca 16,3 milhões de habitantes ou 8,02% da população do país.

Extra Online

O Produto Interno Bruto (PIB) do Estado do Rio de Janeiro registrou um crescimento de 5,2% no primeiro trimestre de 2023, em relação ao mesmo período do ano passado, segundo um lavamento da Federação da Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Desde 2015, esse é o melhor resultado atingido pela economia fluminense, que apresentou também um avanço de 0,6%, entre janeiro e março deste ano, no comparativo ao quarto trimestre de 2022.

O governador Cláudio Castro (PL) celebrou o resultado, destacando que o crescimento do PIB está diretamente relacionado à retomada da economia do Estado do Rio.   

“O PIB está diretamente relacionado ao desempenho econômico, pois indica o fluxo de novos bens e serviços produzidos. Portanto, seu crescimento no estado confirma a retomada da economia fluminense. Em outras palavras, significa mais investimentos, maior renda e consumo, e melhoria da qualidade de vida da nossa população”, disse o chefe do Executivo estadual.

O setor de Serviços, segundo a Firjan, foi o grande indutor do resultado, registrando um crescimento de 5,4% perante o mesmo período de 2022. Os indicadores da indústria fluminense também alcançaram resultados favoráveis, com acréscimo de 4% na sua produtividade, no comparativo ao primeiro trimestre de 2022. O índice é o mais elevado desde o início da série histórica em 2003.

A indústria extrativa foi a grande alavancada do resultado, especialmente a produção de petróleo e gás, através do início das operações de oito novos poços na Bacia de Campos, Norte Fluminense. Pelas estimativas da Federação, o PIB fluminense deve crescer 1,6% em 2023, impulsionado pelo segmento.

Pelo levantamento da Firjan, o setor de Construção Civil também atravessa um momento favorável, com investimentos em obras e infraestruturas. A sondagem identificou registrou um avanço de 5,3% no acumulado do ano, até março de 2023.

Diário do Rio