Mês: Agosto 2023

A taxa de desocupação no Brasil ficou em 7,9% no trimestre encerrado em julho, de acordo com os dados mensais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta quinta-feira, 31, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado veio em linha com a mediana das estimativas de analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, de 7,9%. O intervalo das previsões ia de 7,8% a 8,4%.

Em igual período de 2022, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 9,1%. No trimestre móvel até junho, a taxa de desocupação estava em 8,0%.

A renda média real do trabalhador foi de R$ 2.935 no trimestre encerrado em julho. O resultado representa alta de 5,10% em relação ao mesmo trimestre de 2022, de acordo com o IBGE.

A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 286,872 bilhões no trimestre encerrado em julho, alta de 6,20% ante igual período do ano passado.

O Dia

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de ontem (30), o Projeto de Lei 334/23, do Senado, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Foi aprovado o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta retorna ao Senado devido às mudanças aprovadas.

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas. O benefício acabaria em 31 de dezembro de 2023.

“Esses setores são os que mais empregam no País, com mais de 9 milhões de empregos e, com certeza, a não prorrogação dessa política implicaria milhões de demissões e impactaria na sociedade como um todo”, afirmou a relatora.

A renúncia com a desoneração no setor privado é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.

INSS de municípios
O texto da deputada Any Ortiz também trata de outro tema, a diminuição da contribuição previdenciária de todos os municípios, que valerá igualmente até 2027 e terá uma variação de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.

Atualmente, a contribuição patronal por contratações pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%, e o texto dos senadores previa 8% para cerca de 5.300 municípios.

Debate em Plenário
O projeto do Senado tramitou apensado ao PL 1016/23, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que também trata da desoneração da folha e acabou rejeitado em favor do substitutivo ao texto dos senadores.

Ayres elogiou o trabalho da relatora. “Nós precisamos garantir previsibilidade e planejamento para essas empresas. Essa aprovação não impede a revisão do tema com a reforma tributária. O dinheiro que sobra para essas empresas vai se reverter em ações de desenvolvimento de tecnologias, de inovação, assegurando a maior competitividade desses setores da nossa economia”, disse.

Contra a desoneração, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) lamentou o que chamou de incoerência. “Esta Casa precisa ter coerência. O impacto financeiro dessa desoneração pode chegar a R$ 30 bilhões, uma irresponsabilidade total. Austeridade fiscal para pobre pode, e depois virão com a conversa de que é preciso fazer outra reforma da Previdência”, criticou.

Também contra o projeto, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) cobrou a manutenção de empregos. “Isso gera mais empregos ou aumenta a margem de lucro das empresas? Os cálculos são apresentados, não validados e nunca questionados. Como a desoneração dos municípios não vai gerar mais empregos, o governo federal tem dinheiro sobrando para botar no INSS? Este é um debate legítimo, mas está sendo feito no lugar e na hora errados”, argumentou.

Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lamentou o que considerou uso histórico de recursos públicos para determinados setores. “O projeto se choca com tudo o que foi alegado aqui em termos de arcabouço fiscal. Há, na política econômica brasileira, o histórico do improviso sempre em favor dos ricos, como foi com a política de valorização do café, a compra de seu excedente com dinheiro público”, afirmou.

Alíquotas
Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Os setores beneficiados são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Entretanto, até dezembro de 2027, haverá redução de alíquota de 2% para 1% para as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional.

Instituída em 2011 para alguns setores, principalmente TI, TIC e call center, a política de desoneração foi ampliada para diversos setores da economia em 2014, mas sofreu diminuição devido à grande renúncia fiscal a partir de 2018, permanecendo desde então apenas para esses setores.

Cofins
O projeto também prorroga por igual período o adicional de 1% sobre a alíquota da Cofins-Importação, instituída pela Lei 10.865/04.

Essa cobrança existe para tornar equitativa a tributação sobre a receita bruta, tanto no mercado interno quanto na importação.

Municípios
Um dos pontos adicionados pelo Senado no texto do PL 334/23 foi a diminuição, de 20% para 8%, da alíquota do INSS para municípios com população de cerca de 156 mil habitantes.

A relatora, após negociações com líderes partidários, adotou o critério da proporcionalidade do PIB de cada município e do Distrito Federal, o que beneficia todos eles, independentemente da população.

A redução seguirá uma gradação de acordo com o PIB per capita, conforme lista taxativa a ser publicada pelo Ministério da Fazenda, com base em dados do IBGE:

• 8% para os 20% de municípios com menor PIB per capita;
• 10,5% para aqueles entre 20% e 40% de menor PIB per capita;
• 13% para as cidades entre 40% e 60% com menor PIB per capita;
• 15,5% para municípios na faixa de 60% a 80% com menor PIB per capita; e
• 18% para os 20% de municípios com maior PIB per capita.

A lista a ser publicada não será alterada em razão de atualização futura do PIB ou da população.

Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), os municípios enfrentam grave crise financeira e o acordo a que chegou a Câmara para incluir a gradação no pagamento “faz justiça tributária com todos os municípios brasileiros”.  “Não poderíamos discutir a desoneração sem incluí-los nesse momento”, afirmou.

Guimarães ressaltou, no entanto, que esta não é uma boa política, devendo ser revista no âmbito da reforma tributária.

Noventena
Em respeito à regra da noventena, segundo a qual nenhum tributo poderá ser alterado antes de 90 dias de sua publicação em lei, tanto o aumento da Cofins-Importação quanto a diminuição do INSS para municípios (renúncia de receita) entrarão em vigor no primeiro dia do quarto mês subsequente ao mês de publicação da futura lei.

Emenda rejeitada
O único destaque votado e rejeitado pelo Plenário, do Psol, pretendia aprovar emenda do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) para proibir empresas beneficiadas pela desoneração de demitir sem justa causa ou reduzir o salário de seus empregados nos seis meses após o encerramento do novo prazo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que beneficia cerca de 24 milhões de brasileiros, enfrenta um período de incertezas. A caducidade da Medida Provisória 1.173/2023 e a aprovação de uma nova MP que permite a portabilidade dos vales alimentação e refeição colocam em xeque o futuro do programa. Enquanto isso, trabalhadores, empresas e associações aguardam ansiosamente as decisões que podem afetar a vida de milhões.

O PAT foi criado em 1976 e atualmente é regulamentado pelo Decreto nº 10.854 de 2021. O programa tem como objetivo melhorar a qualidade da alimentação do trabalhador brasileiro e é adotado por mais de 310 mil empresas no país. No entanto, o programa tem sido objeto de intensos debates no Congresso Nacional, especialmente após a caducidade da MP 1.173/2023.

O que está em jogo?

A Medida Provisória 1.173/2023 tinha como objetivo estender o prazo para o governo regulamentar mudanças no PAT. A medida foi aprovada na comissão mista do Congresso, mas não chegou a ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, perdendo sua validade em 28 de agosto de 2023. O presidente da Câmara, Arthur Lira, expressou desconforto por não ter sido consultado previamente, o que contribuiu para a caducidade da MP.

Uma nova Medida Provisória, ainda pendente de regulamentação pelo Poder Executivo, prevê que a partir de 31 de dezembro de 2024, os trabalhadores poderão escolher a gestora do seu vale-refeição e vale-alimentação. Essa escolha poderá ser influenciada por acordos e convenções coletivas de sindicatos, o que adiciona uma camada de complexidade à situação.

O impacto da inflação

A inflação e os juros altos também têm afetado o poder de compra dos vales. Segundo uma pesquisa da Sodexo, o saldo do vale-refeição dura em média 11 dias por mês, dois dias a menos do que em 2022. Isso significa que os trabalhadores estão pagando mais refeições do próprio bolso.

Associações como a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) e a Associação Brasileira de Recursos Humanos de São Paulo (ABRH-SP) têm posições divergentes sobre as mudanças propostas. Enquanto a ABBT vê a portabilidade como uma ameaça ao programa, a ABRH-SP levanta preocupações sobre o aumento de custos que poderiam ser repassados aos empregadores e, consequentemente, aos trabalhadores.

O futuro do PAT é incerto e as decisões que serão tomadas nos próximos meses poderão ter impactos significativos, tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. O debate está longe de ser concluído e todos os olhos estão voltados para o Congresso e o Executivo, que têm em suas mãos o destino de um programa que afeta milhões de brasileiros.

Portal Contábeis

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (31) as restituições do quarto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Também serão contempladas restituições residuais de exercícios anteriores.    

O crédito bancário será feito para 6.118.310 contribuintes, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 914,1 milhões se referem ao quantitativo para contribuintes com prioridade legal. O pagamento será feito na conta ou via chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda.  

Dentre os contribuintes com prioridade legal estão 11.960 idosos acima de 80 anos; 86.427 entre 60 e 79 anos; 9.065 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 30.453 cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim, 219.288 contribuintes sem prioridade legal, que optaram por declaração pré-preenchida ou receber via Pix.

Foram contemplados ainda 5.761.117 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 29 de maio deste ano.  

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.  

Como consultar  

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal.  

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como no caso de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.  

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).  

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Agência Brasil

O Brasil criou 142.702 novos postos de trabalho em julho. Só no setor de serviços, foram geradas 56.303 vagas. No comércio, o saldo aumentou em 26.744 postos de trabalho. De acordo com o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no acumulado do ano foram gerados 1.166.125 postos de trabalho.

Os números foram divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O saldo positivo foi registrado em todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas e em 26 das 27 unidades federativas. O estoque total recuperado para o Caged no mês fico em 43.610.550 postos de trabalho formais no país.

O salário médio real de admissão em julho foi R$ 2.032,56, valor R$ 19,33 acima do registrado em junho (R$ 2.013,23).

O saldo no setor de serviço foi maior nas áreas de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (saldo de 27.218 postos); alojamento e alimentação (9.432 postos); e transporte, armazenagem e correio (8.904).

No setor de comércio, a área de comércio varejista de produtos farmacêuticos registrou saldo positivo de 3.554 novos postos de trabalho. Já na área de mercadorias em geral (com predominância de produtos alimentícios), os supermercados apresentaram saldo positivo de 2.419 novas vagas, enquanto minimercados registraram alta de 1.704.

O saldo positivo na construção civil ficou em 25.423, enquanto a indústria teve saldo foi 21.254 novos postos.

Houve um aumento de 43.947 novos empregos formais para mulheres e de 98.755 para homens. “No que se refere à População com Deficiência, identificou-se saldo positivo de 452 postos. O emprego em julho foi positivo para pardos (75.918), brancos (15.919), pretos (13.035), amarelos (720) e indígenas (311)”, informou o ministério.

“Em termos geográficos, apenas no Rio Grande do Sul (-2.129) houve queda do emprego formal, que ficou positivo nas outras 26 unidades da federação. Os maiores saldos foram em São Paulo (43.331), Rio de Janeiro (12.710) e Minas Gerais (12.353)”, explicou.

Agência Brasil

A Secretaria de Ordem Pública (SEOP) e a Subprefeitura da Barra, Recreio e Vargens demoliram os muros construídos de forma irregular em área pública, numa das pistas da Rua Athos Bulcão, no Recreio dos Bandeirantes. As estruturas atrapalhavam significativamente o trânsito no local, no trecho próximo à esquina da Rua Claude Monet.

A via agora será restaurada e devolvida à população. O trecho em questão, que ainda é de terra, receberá asfaltamento para a retomada do fluxo normal de veículos.

“Essa demolição faz parte de um planejamento para a melhoria da mobilidade na região. Essa rua, quando for asfaltada, será uma alternativa à Avenida das Américas. Nessa mesma região, estamos fazendo o alargamento de um retorno da Avenida das Américas“, afirmou o subprefeito da Barra, Recreio e Vargens, Raphael Lima.

Segundo o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, esse muro foi construído de forma totalmente ilegal, avançando e invadindo o espaço público: “estamos fazendo a demolição em atendimento aos interesses dos moradores e para permitir o investimento da Prefeitura na região. Uma das prioridades da SEOP é preservar a utilização correta do espaço público. E assim seguiremos atuando“, destaca Brenno Carnevale.

Participaram ainda da operação agentes da Guarda Municipal e Comlurb.

Diario do Rio

O leilão promovido pelo Santander vai disponibilizar 100 imóveis, entre casas, apartamentos, salas comerciais e terrenos, em 12 estados brasileiros. O preço das propriedades varia de R$ 44,1 mil a R$ 1,5 milhão e os descontos podem chegar a 53% do valor de mercado. São Paulo e Rio de Janeiro são os estados com mais imóveis disponíveis (24). 

De acordo com o Santander, as propriedades que tiverem débitos de IPTU e condomínio terão as dívidas quitadas até a data do leilão. Além disso, o banco permite que o comprador utilize o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como parte do pagamento. Os imóveis localizados nas capitais também recebem benefício para desocupação. 

Os interessados poderão dar lances a partir do dia 4 de setembro pela plataforma Superbid Exchange ou pelo portal do Banco. 

Serviço: Leilão Santander
Quando: a partir de 4/9
Onde: online, via site

O Estado de SP

O valor do metro quadrado na capital fluminense registrou um aumento de 3,84%, no segundo trimestre de 2023, em relação ao trimestre anterior e de 6,36% nos últimos doze meses, segundo dados do Relatório de Compra e Venda da QuintoAndar. Com a alta do preço médio dos imóveis para a compra e venda na cidade do Rio de Janeiro, chegou a R$ 5.013,00. A capital fluminense segue a mesma tendência de alta de São Paulo e Minas Gerais, segundo levantamento da QuintoAndar.

O levantamento também identificou um movimento de acréscimo nos valores anunciadas e contratados, no último trimestre, na capital fluminense. O aumento do preço médio por metro quadrado contratado sofreu elevação de 4,62%, na comparação com trimestre anterior, e de 1,93% no comparativo do mesmo período de 2022.

Na análise por regiões, o estudo da QuintoAndar verificou que as zonas Norte e Oeste foram as que mais registraram valorização imobiliária, com acréscimos de 8,3% e 8,2%, respectivamente, em comparação ao primeiro trimestre de 2023. A tendência de alta ficou evidenciada, inclusive, pela quantidade de buscas por bairros das zonas Norte e Oeste para compra e venda de unidades.

No Top 10 das buscas por imóveis, o tradicional bairro da Tijuca, na Zona Norte da capital, alcançou a segunda posição. Na Zona Oeste, o bairro de Jacarepaguá passou a ocupar a sétima posição, ultrapassando o Flamengo. Segundo o levantamento, outro bairro da Zona Norte que está em aquecimento é o Méier, que passou a ocupar a nona posição no ranking.

Vale destacar que São Paulo e Belo Horizonte registraram preços médios de R$ 4.750,00 e R$ 7.153,00, respectivamente, para o metro quadrado comercializado. Diante dos dados, o economista do QuintoAndar, Vinicius Oike, destaca que em todas as cidades analisadas, imóveis de médio e alto padrão foram os mais procurados:

“Houve uma queda na demanda por unidades econômicas e um aumento de participação de mercado de unidades de médio e alto padrão. Esse movimento foi observado em todas as cidades analisadas”, afirma Oike.

Quanto ao desconto médio das transações efetivadas no segundo trimestre de 2023, o Rio de Janeiro apresentou uma margem de 4,8%, contra 4,5% e 4%, de Belo Horizonte e São Paulo, respectivamente. O indicador, que toma como base contratos fechados no período, reflete uma intensificação das transações entre proprietários e compradores de imóveis.

Diário do Rio

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) reuniu, ontem (29), representantes de entidades ligadas à Construção Civil para tratar da retomada da Estratégia BIM-BR, que consiste na disseminação de tecnologia integrada para reduzir os custos e o tempo de conclusão das obras, além de contribuir para a descarbonização. A partir do ano que vem, os grandes programas governamentais de habitação, mobilidade e infraestrutura, entre outros, deverão utilizar preferencialmente essa tecnologia.

Participaram da reunião desta terça o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), a Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído (Antac), a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea), o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), o Senai e o BIM Fórum Brasil.

BIM é a sigla em inglês para “Building Information Modelling” – em português, Modelagem da Informação da Construção. Trata-se de um conjunto de tecnologias e processos integrados que permite a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais da obra, de modo colaborativo, servindo a todos os participantes do empreendimento durante o ciclo de vida da construção.

A estratégia BIM está prevista em decreto de 2019 e que agora está sendo atualizado para incorporar novos atores ao Comitê Gestor do programa e as novas diretrizes governamentais, que incluem preocupações com a sustentabilidade e com a industrialização do setor. Entre os novos membros do Comitê estão os ministérios das Cidades e da Educação – o primeiro, pela adoção da tecnologia BIM como prioritária nas obras do Minha Casa Minha Vida; o segundo, devido à necessidade de formação de mão de obra especializada para uso do sistema integrado.

A capacitação de profissionais e gestores públicos para disseminação do BIM, um dos temas abordados durante a reunião, está entre os principais desafios da Estratégia, segundo Rafael Codeço, diretor de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis do MDIC. Ele destacou a importância do engajamento do setor para o sucesso da Estratégia.

“O BIM está no centro da nova política industrial, foi incluído no Novo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e tem função importante no Minha Casa Minha Vida. O governo está encaminhando sua parte, mas as entidades são de fundamental importância para o desenvolvimento da tecnologia. Além de ser um setor estratégico para geração de emprego e renda em áreas como habitação, infraestrutura e lazer”, afirmou Codeço.

O decreto atualizando a Estratégia BIM e o Comitê Gestor deve ser publicado nos próximos meses. Com a retomada, as entidades ligadas ao setor vão integrar os grupos de trabalho que construirão as diretrizes da política.

Portal do Governo Federal

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que busca simplificar o processo de obtenção do habite-se na averbação de construção residencial urbana finalizada há mais de cinco anos, em área em processo de regularização. A proposta altera a Lei de Registros Públicos.

A comissão aprovou um substitutivo do relator, deputado Marangoni (União-SP), ao Projeto de Lei 209/20, do deputado Diego Andrade (PSD-MG). Marangoni aproveitou sugestões da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O habite-se é a certidão emitida pela prefeitura que atesta que a construção de um imóvel seguiu todas as regras estabelecidas pelo município, tornando-o apto a servir como moradia. O documento é necessário para fazer a averbação da construção no cartório.

O texto aprovado prevê o seguinte:

• o procedimento de licenciamento e de emissão da certidão, para fins de regularização fundiária, será pautado por princípios como razoabilidade, eficiência e celeridade;
• as certidões para a averbação do imóvel serão expedidas mediante procedimento simplificado e, quando possível, haverá taxa única de regularização, contemplando todas as demais taxas e emolumentos que integram o processo;
• a simplificação do processo de obtenção do habite-se não dispensa a apresentação das plantas de arquitetura e a vistoria do imóvel a ser regularizado.

Para Marangoni, é importante simplificar a obtenção do habite-se dado que a falta de regularização de imóveis é um problema que afeta muitas áreas urbanas no País, principalmente as ocupações informais em assentamentos precários. “A regularização confere segurança jurídica e acesso a direitos básicos como saneamento, energia elétrica e transporte público”, destacou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara de Notícias