Mês: Setembro 2023

Cerca de 1,2 milhão de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta sexta-feira (29) o último dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Quem estava esperando restituição e não recebeu até agora caiu na malha fina. O pagamento está sendo feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes residuais.

Ao todo, a Receita Federal desembolsará R$ 1,96 bilhão a 1.261.100 contribuintes. Do valor total, informou o Fisco, R$ 507,78 milhões (26%) se referem a contribuintes com prioridade no reembolso.

A maioria (1.027.838) dos contribuintes que recebem neste quinto lote não está na lista de prioridades, mas entregou a declaração até 15 de setembro. Esse é o primeiro lote que contempla contribuintes que enviaram o documento depois do prazo de 31 de maio.

Entre os contribuintes com prioridade, a maior parte, 141.577, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Novidade na declaração a partir deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

O restante dos contribuintes tem direito a prioridade legal, sendo 7.402 idosos acima de 80 anos; 57.572 entre 60 e 79 anos; 6.847 contribuintes com alguma deficiência ou doença grave e 19.864 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Consulta

Liberada no último dia 22, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária.

O Dia

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) registrou inflação de 0,37% em setembro deste ano. É a primeira alta de preços do indicador desde março deste ano. Em agosto deste ano, havia sido apurada uma deflação (queda de preço) de 0,14%. Em setembro de 2022, a deflação havia sido de 0,95%. 

Mesmo com a inflação de setembro, o indicador, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), acumula taxas de deflação de 4,93% neste ano e de 5,97% em 12 meses.

Segundo o coordenador de Índices de Preços da FGV, André Braz, os índices de preços ao produtor e ao consumidor foram afetados fortemente pelo aumento dos preços dos combustíveis, ocorrido em 16 de agosto.

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede o atacado, teve inflação de 0,41% em setembro, ante o -0,17% do mês anterior. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, passou de -0,19% em agosto para 0,27% em setembro.

Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) variou 0,24%, a mesma taxa do mês anterior.

Portal Investing.com

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio da sua Comissão de Responsabilidade Social (CRS), com a correalização do Sesi Nacional e com base na Norma ISO 26000 – Diretrizes de Responsabilidade Social, realiza neste ano a 16ª Edição do Prêmio CBIC de Responsabilidade Social 2023 – Troféu Paulo Safady Simão.

As inscrições de práticas, ações ou projetos de responsabilidade social desenvolvidos no âmbito da indústria da construção, do mercado imobiliário e da cadeia produtiva estarão abertas a partir de hoje (29), às 14h, até às 18h do dia 27 de outubro de 2023 (horário de Brasília).

O prêmio visa, entre outros, valorizar, divulgar e premiar as boas práticas desenvolvidas pela indústria da construção, pelo mercado imobiliário e pela cadeia produtiva do setor.

Neste ano, a entidade premiará os vencedores de quatro categorias:

• Categoria Empresa
• Categoria Entidade
• Categoria Cadeia Produtiva
• Categoria Reconhecimento Social

As inscrições são gratuitas e realizadas, exclusivamente, no endereço eletrônico do prêmio. Confira mais informações no edital do Prêmio CBIC de Responsabilidade Social 2023 – Troféu Paulo Safady Simão, a partir das 14h de amanhã (29/09).

Agência CBIC

A queda na taxa básica de juros de 13,25% para 12,75%, anunciada na semana passada pelo Banco Central, levou empresários e representantes de entidades da construção civil a sonhar com o reaquecimento do setor. O corte de meio ponto percentual fez a Selic chegar ao menor patamar dos últimos 16 meses e sinaliza que o ritmo de queda será mantido nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom). O mercado defende, em uníssono, no entanto, que o processo de redução em médio e longo prazos seja acelerado e que o país volte a operar com taxas de um dígito.

A tendência de queda aumenta a confiança dos empresários do setor na economia e contribui para aumentar os investimentos e o número de lançamentos imobiliários, avalia o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Renato Correia.

“A sinalização de que o corte dos juros será mantido possibilita o planejamento de novos negócios e incentiva o deslocamento de investimentos para o mercado imobiliário, que tem risco menor, em detrimento do financeiro”, argumenta.

Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), concorda e acrescenta que é preciso minimizar o impacto adverso dos juros elevados no custo de capital das empresas, em especial daquelas que dependem de financiamentos para tocar seus projetos. “Os juros altos representam custos mais elevados para a população e são um obstáculo significativo à geração de empregos e ao crescimento econômico”, pondera.

A expectativa da entidade é a de que esse movimento de queda venha contribuir para a valorização dos imóveis, tornando a aquisição dos bens uma opção financeira vantajosa. “Adquirir propriedades agora, antes de uma queda mais expressiva dos juros, pode significar oportunidades de aumentar o patrimônio e obter ganhos financeiros no futuro. E vale ressaltar que o esgotamento de terrenos em áreas nobres para novos empreendimentos tende a valorizar ainda mais os imóveis que já estão sendo lançados.

Para o CEO da Sequóia Properties, Joaquim Rocha Azevedo, a tendência de queda torna o ambiente econômico mais favorável, o que afeta positivamente o mercado imobiliário, pois reduz o custo do financiamento e das alternativas de investimento. “Ambos tornam o investimento em imóveis mais atraente”, afirma.

Para especialistas e “players” do mercado imobiliário, a expectativa de queda da Taxa Selic cria um cenário de aumento da demanda e de valorização dos imóveis. Segundo o diretor de Negócios Imobiliários do Santander, Sandro Gamba, sempre que existe um movimento de redução da taxa de juros na economia, há um clima de maior confiança e otimismo entre os investidores, e a tendência é de aquecimento da procura por imóveis.

“E, se isso acontece em um momento em que os estoques estão baixos, a valorização tende a ser ainda maior. A queda nas taxas de juros diminui o custo de oportunidades do capital e estimula a compra de imóveis e o desenvolvimento de novos projetos”, acrescenta.

CONFIANÇA NA ECONOMIA

Andre Kiffer, sócio-diretor da Inti Empreendimentos, também defende a tese de que o afrouxamento monetário afeta positivamente a confiança do comprador. “Qualquer redução na taxa de juros cria um cenário de otimismo, destravando decisões de compra e de investimentos. E esse é o principal efeito desse novo corte na taxa de juros: reforçar a relação de confiança na economia.”

O empresário também aposta que haverá mais lançamentos nos segmentos de alto padrão, luxo e superluxo. “Considerando a previsão de novas quedas e a perspectiva de mais oferta de “funding” ao setor, a tendência é, sim, de que haja novos lançamentos”, afirma.

Na avaliação do presidente do SindusCon-SP, Yorki Estefan, mais importante do que o percentual de queda de meio ponto percentual é a indicação de continuidade do ciclo de redução. “A sinalização de baixa é muito importante, mas o patamar mais favorável ao lançamento de novos empreendimentos seria a Taxa Selic chegar a apenas um dígito.”

Ele ressalta que, por não ter necessidade imediata do imóvel, o cliente do segmento de alto padrão pode esperar que os juros atinjam um patamar mais adequado. “E, com a portabilidade do crédito, o comprador pode fazer um bom negócio imobiliário hoje e trocar de banco financiador em um segundo momento”, sugere Estefan.

Valor Econômico, seção Imóveis de Valor

Os participantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, das faixas 1 e 2 nas modalidades urbana, rural e entidades sem fins lucrativos, pagarão parcelas máximas entre 10% e pouco menos de 15% da renda familiar na participação financeira do imóvel. As novas regras foram publicadas nesta quinta-feira (28) pelo Ministério das Cidades, no Diário Oficial da União.

Os beneficiários que têm renda familiar de até R$ 1.320 contribuirão com o valor do imóvel pagando parcelas de até 10% da renda familiar, sendo a prestação mínima de R$ 80. Para os beneficiários com renda familiar entre R$ 1.320 e R$ 4.400, as parcelas serão limitadas a 15%, menos R$ 66 desse valor. Os pagamentos dos imóveis pelos beneficiários serão feitos em até cinco anos, ou seja, em 60 parcelas.

A participação financeira do beneficiário é um dos valores que garantem o pagamento dos imóveis que integram o Minha Casa, Minha Vida. O governo, por meio dos Fundo de Arrendamento Residencial, Fundo de Desenvolvimento Social, do Programa Nacional de Habitação Urbana, participa com o subsídio de uma parte do valor total, que, a partir de agora, passa a ser o saldo restante do bem, para essas faixas de renda familiar em casos de habitações urbanas. As aquisições pelas modalidades rural e entidades sem fins lucrativos poderão ter as mesmas condições, em até 10% do total das unidades habitacionais contratadas pelo programa.

Ao participar, nesta quinta-feira (28), do Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção, o ministro das Cidades, Jader Filho, disse que, com a mudança, esse valor pode chegar a R$ 95 mil.

A portaria determina ainda que, além do subsídio, os beneficiários poderão usufruir dos descontos para habitação previstos na Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como o pagamento de uma entrada com esse recurso, o que diminuiria o valor da parcela.

Além dessa mudança, a portaria traz algumas medidas que já vinham sendo aplicadas nos novos contratos, mas ainda não estavam regulamentadas, como, a isenção de beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada, além de pessoas que recebam a unidade por meio de assentamento ou atendimento em casos de calamidade pública, por exemplo. Para esses casos, o imóvel não pode ser vendido em um prazo de cinco anos.

Segundo informou Jader Filho, este ano, o Programa Minha Casa, Minha Vida já contratou 300 mil novas unidades habitacionais, quase a mesma quantidade do total de 380 mil contratadas no ano passado. A previsão é ultrapassar 450 mil novas unidades até o fim do ano.

Valor Investe

Os representantes das construtoras ganharam um aliado de peso no seu pleito de redução do compulsório bancário como forma de irrigar os financiamentos imobiliários. A Caixa entregou no início desta semana essa mesma proposta ao Ministério da Fazenda, e, segundo a presidente do banco, Rita Serrano, a discussão vai envolver também o Banco Central (BC). Essa demanda vem sendo defendida pelas empresas desde o começo do ano, mas sem acolhimento da autoridade monetária.

“É necessário repensar o compulsório. Propusemos liberar o compulsório desde que vinculado ao financiamento imobiliário”, disse Serrano na terça-feira, 26, ao participar de um fórum organizado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e que reuniu mais de 600 agentes do mercado na capital paulista.

A presidente da Caixa admitiu que o crédito imobiliário tem sido afetado pela perda de recursos da caderneta de poupança, que é a principal fonte de dinheiro para abastecer os empréstimos destinados à compra e à construção de moradias. “Já listei para o presidente do Banco Central (Roberto Campos Neto) a necessidade de repensar o produto poupança para que volte a ser atrativo”, acrescentou.

“A notícia do apoio da Caixa é muito boa”, disse o presidente da Abrainc, Luiz França. “O pedido partindo de um agente desse porte, líder em crédito imobiliário, engrossa a demanda existente no mercado.”

Pelas regras do Banco Central, 65% dos recursos da caderneta de poupança vão para os financiamentos imobiliários, enquanto 20% são guardados como colchão de liquidez na forma de depósitos compulsórios. Os 15% restantes são de uso livre pelas instituições.

A proposta em debate é de diminuir em 5% o compulsório, liberando os recursos para os bancos concederem crédito imobiliário. Isso poderia injetar R$ 38 bilhões em recursos no mercado, pelos cálculos do setor. O tema é defendido oficialmente por Abrainc, Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Associação das Empresas de Loteamento (Aelo), entre outros representantes setoriais.

Os financiamentos imobiliários com recursos das cadernetas estão em queda. No mês de agosto, atingiram R$ 13 bilhões, recuo de 22% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Já no acumulado de janeiro a agosto, a baixa foi de 16%, chegando a R$ 100 bilhões. Por sua vez, as cadernetas tiveram mais saques do que depósitos ao longo do ano, com perda de R$ 80 bilhões.

Tramitação

A proposta de mudança nas regras do compulsório foi levada ao BC pelo setor em março – conforme revelou o Estadão/Broadcast. No entanto, não houve apoio do BC porque a principal preocupação era diminuir a liquidez da economia a fim de combater a inflação. Só que esse cenário já passou, diz França. “Liberar o compulsório lá trás poderia até soar como uma medida esquisita. Agora não. O juro está caindo, estamos vendo um afrouxamento. E o dinheiro vai ser usado para financiar o mercado imobiliário, que movimenta a economia e gera emprego”, argumentou.

O presidente da Abrainc defendeu ainda que haja uma diversificação dos instrumentos de crédito imobiliário para resolver o problema da falta de recursos de forma permanente. O ideal seria avançar na criação de um instrumento que ofereça juros baixos para os compradores de imóveis da média renda – que são atendidos hoje pelas linhas com recursos da poupança. O setor conta com opções de mercado como os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras Imobiliárias Garantidas (LIGs), mas, em geral, a taxa de juros desses instrumentos está atrelada ao CDI, o que encarece a tomada de recursos para novos empreendimentos.

O Estado de SP

A Receita Federal anunciou que as reclamatórias trabalhistas deverão ser registradas no eSocial e informadas na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) a partir do dia 1º de outubro.

Na prática, devem ser informadas as contribuições previdenciárias e sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões judiciais da Justiça do Trabalho.

Essa nova obrigação substituirá a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) onde são declarados os débitos relacionados a processos trabalhistas, e também a Guia da Previdência Social (GPS), que deixará de ser utilizada para efetuar os pagamentos correspondentes.

Dessa forma, a DCTFWeb deve ser usada para o registro das informações e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) numerado para o pagamento dos valores devidos.

No entanto, a GFIP e a GPS ainda serão necessárias para decisões judiciais trabalhistas que se tornarem definitivas até 30 de setembro de 2023, mesmo que o pagamento ocorra após 1º de outubro de 2023.

Para esclarecimentos adicionais, é possível consultar o Manual da DCTFWeb, que foi devidamente atualizado para tratar das questões relacionadas a processos trabalhistas.

Portal Contábeis

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é divulgado anualmente pela previdência social, e, neste ano, será divulgado no próximo dia 30 de setembro.

O FAP é um indicador que reflete o desempenho da empresa em relação à segurança e saúde ocupacional e influencia diretamente nas contribuições previdenciárias ao INSS, com base no histórico de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais identificadas em funcionários da empresa.

Empresas que registram maior número de ocorrências pagam mais, enquanto aquelas que apresentam menor acidentalidade são bonificadas com redução na alíquota.

O cálculo do FAP deve ser feito respeitando três categorias de índice, sendo elas:

1. frequência: quanto mais acidentes, maior o valor;
    2. gravidade: quanto maior a gravidade do acidente, mais alto seu custo para os negócios;
    3. custo: quanto mais o acidente custar para a previdência, mas a empresa pagará por isso.
   Também entram no cálculo do FAP os valores de benefícios das categorias:

• B91 – benefício concedido a trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho, ou são afastados por alguma doença;
  – B94 – benefício pago em decorrência de acidente de trabalho que afeta a capacidade do trabalhador;
  – CAT;
  – Remunerações;
  – Expectativa de vida dos beneficiários.
  

Ocorre que, não raro, o FAP é calculado de maneira equivocada, aumentado indevidamente a contribuição previdenciária da empresa no ano seguinte. Muitas vezes afastamentos comuns são computados como acidentários, reconhecimento pelo INSS de aposentadoria especial de ex-colaboradores são considerados para majorar o cálculo, dentre outros.

A partir de 1º de novembro, sua empresa poderá contestar os dados que foram computados, corrigindo os erros e evitando a majoração indevida da contribuição previdenciária. Daí a importância da análise minuciosa dos números constantes do “rol de ocorrências” do período.

Lembramos, finalmente, que, em caso de não aceitação da contestação, as empresas podem discutir o tema judicialmente, bem como a indevida majoração da alíquota básica do SAT.

Portal Migalhas, por Thiago Giovanni Rodrigues, sócio no escritório Rosenthal e Sarfatis Metta

Empresas de todos os tamanhos, desde grandes corporações até microempreendedores individuais (MEIs), agora têm a capacidade de realizar pagamentos por Pix usando fundos de diferentes bancos. A funcionalidade “Pague com Open Finance” está prontamente acessível, inicialmente para clientes de um dos grandes bancos conhecidos, tanto por meio de plataformas de internet banking quanto pelo aplicativo bancário correspondente.

Essa iniciativa de pagamento, que permite transações Pix com recursos de qualquer banco onde o cliente possui uma conta compatível, resultará em ganhos significativos de eficiência para as empresas.

Empresas que compartilharam seus dados com o sistema financeiro aberto poderão acessar essas informações através de seu aplicativo bancário ou plataforma de internet banking e selecionar a instituição financeira da qual desejam debitar os valores. Mesmo para aqueles que optarem por não compartilhar seus dados, essa facilidade estará disponível.

Isso representa um avanço importante no conceito de “Open Finance”, que está transformando a maneira como as empresas se relacionam com os bancos. Os clientes agora podem realizar todas as suas transações de forma prática e fluida, concentrando-as em um único local.

Essa inovação traz melhorias significativas na experiência de pagamento para empresas de todos os tamanhos, otimizando seu tempo e recursos. É uma evolução do sistema bancário que beneficia amplamente o setor corporativo.

O Open Finance é uma parte essencial da estratégia de negócios da indústria financeira, permitindo o uso de dados para fornecer produtos e experiências aprimorados aos clientes. Hoje, a maioria das operações é processada em nuvem, garantindo velocidade e eficiência.

Portal Contábeis

Com o avanço de novas tecnologias na construção civil a cada ano, os processos que envolvem uma obra tem ficado cada vez mais eficazes. A adoção de práticas sustentáveis se tornou essencial para abrir mercados e facilitar o acesso a capitais. Temas como a preservação da biodiversidade, eficiência energética e metas de redução dos gases de efeito estufa (GEE), tem entrado na pauta de grandes construtoras pelo país que buscam novas alternativas e produtos para se enquadrar em políticas ESG.

O Steel Frame é uma tecnologia que oferece uma construção limpa, sustentável e que beneficia toda a cadeia produtiva da construção civil: arquitetos, engenheiros e usuários finais. É um sistema moderno, que traz diversos aspectos positivos no decorrer de um projeto arquitetônico. Vem ganhando espaço entre os especialistas da área, que comungam que é um sistema eficaz, produtivo e que não agride o meio que o cerca. 

“Projetos sustentáveis vêm crescendo, não só no Brasil, mas no mundo todo. O Steel Frame, desponta como a melhor opção pra quem quer construir com rapidez, sem perder a contemporaneidade e ganhando um ambiente de qualidade com isolante térmico, por exemplo”, explica André Luiz Rossi, gerente de desenvolvimento e novos negócios da Barbieri do Brasil.

Uma moradia em Steel Framing possui menor peso estrutural próprio dos materiais em relação à obra tradicional, reduzindo dessa forma o dimensionamento estrutural dos elementos e fundações. Ao mesmo tempo, reduz a quantidade de desperdícios diminuindo assim a poluição por scrap, transporte e disposição dos mesmos.

Grande parte da energia vem da queima de combustíveis fósseis, portanto, o Steel Framing e a construção a seco ajudam a reduzir o consumo deles, reduzindo as emissões de dióxido de carvão e diminuindo o impacto no clima. 

Portal Terra