Mês: Agosto 2019

Na reunião de ontem (29), da Comissão de Terceirizados (COMTER) do Sinduscon-Rio, foi anunciada a intenção de promoção de uma rodada de negócios envolvendo as terceirizadas interessadas em oferecer produtos ou serviços às construtoras. De acordo com Daniel Rios, presidente da Comissão, o projeto e a dinâmica ainda estão sendo formuladas, mas a ideia é reunir várias empresas da cadeia produtiva do setor, para que possam ouvir e negociar novos contratações.

Em outro momento, Marcelo de Almeida, que é o coordenador do grupo de trabalho sobre programa Jovem Aprendiz, falou sobre a dificuldade de as empresas de construção civil cumprirem a cota exigida de jovens participantes desta programa, pois não há mão de obra qualificada em funções como eletricista ou carpinteiro, por exemplo.

Diante disso, a proposta apresentada por Marcelo foi a de se buscar instituições que promovam cursos de acordo com a demanda das empresas, para a criação de um banco de dados de talentos na área da construção.

A reunião também teve em pauta o esclarecimento de dúvidas sobre a nova Convenção Coletiva de Trabalho, principalmente sobre a questão do parcelamento das diferenças salariais e a inclusão facultativa do prêmio produtividade.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro cogita deixar o subprocurador-geral Alcides Martins como chefe interino da Procuradoria-Geral da República, após o encerramento do mandato de Raquel Dodge no dia 17 de setembro.

Disse, também, que não há um prazo para indicar um novo nome, o que faria o interino atuar mesmo sem passar pela sabatina do Senado Federal, necessária para a efetivação do mandato.

Pela dificuldade do presidente de decidir um novo nome a ser indicado, existe uma avaliação, nos bastidores do governo, de que um período de interinidade de Alcides Martins poderia servir também como uma espécie de teste da atuação dele, que assumiria de acordo com a legislação atual por ser o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Principal assessor do presidente no assunto da sucessão da Procuradoria-Geral da República, Jorge Oliveira disse que um período de interinidade mesmo sem a indicação de um novo nome encontra previsão legal, e que não haveria prazo limite para a indicação de um nome ao Senado.

“Presidente tem conhecimento de que não havendo, o MP não fecha as portas. MP vai continuar existindo e atuando, independente como sempre, e a pessoa do Dr. Alcides não conheço pessoalmente, mas tem as melhores referências de que é um excelente quadro dentro do MPF e que pode conduzir o órgão da maneira mais institucional possível”, disse.

Na visão do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, que engloba a Subchefia de Assuntos Jurídicos, não seria exatamente um “período de teste”. “É um período da escolha do presidente, seja pela recondução da Dra. Raquel, ou qualquer outro nome, ou mesmo efetivação do Dr. Alcides, é uma possibilidade. São possibilidades que se tem, e havendo ou não a indicação sem a prévia sabatina no Senado, (Alcides) assume”, disse.

O presidente e seu entorno enxergam a indicação do PGR como crucial para o governo, mais importante até do que a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal. A maior preocupação é a nomeação de um nome que “atrapalhe”, posicionando-se contra a pauta do governo, e traga “instabilidade”.

Cardápio

Para Jorge Oliveira, o presidente da República ainda não escolheu o novo PGR porque tem “excelentes nomes”, e não porque busque alguém com “alinhamento” integral a ele.

“Não há um alinhamento que o presidente busque com ele, presidente, mas, sim, um alinhamento de país, de propostas para o desenvolvimento do país. A procuradoria-geral da República tem as suas funções constitucionalmente bem definidas, então a gente não tem preocupação de ser um procurador ou outro, mas é lógico que se busca um nome que tenha um perfil que vai auxiliar o país no seu desenvolvimento. A demora na escolha é por nós termos as melhores possibilidades possíveis de você escolher”, disse Jorge.

O ministro comparou a escolha do PGR como a de um prato no restaurante. “Você vai no restaurante e tem um item só, você come um prato só. Se tem vários no cardápio, você vai escolher o melhor”, disse.

Outro conselheiro importante do presidente no tema, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz Mendonça, disse que não há definição sobre se haverá interinidade ou não. Ele disse acreditar em uma escolha até o fim do mandato da procuradora-geral, Raquel Dodge. Disse também que a recondução da procuradora-geral não está descartada. “A Dra. Raquel Dodge é um excelente nome, assim como outros nomes”.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estuda ampliar o teto de R$ 5 milhões para captação pública por empreendedores. A medida é avaliada como possível ajuste da Instrução CVM nº 588, de 2017, que regulamentava crowdfunding de investimentos.

“Ainda estamos colhendo os primeiros resultados, que têm sido muito bons. Temos presenciado o crescimento do setor em todas as métricas e é muito provável que façamos uma revisão desses valores em breve”, afirmou o superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM, Antônio Carlos Berwanger.

Para ele, a rapidez e a evolução de crescimento do mercado até agora já sinalizavam que “os tetos seriam desafiados”.

“Recentemente, por exemplo, tivemos a primeira oferta que bateu nos R$ 5 milhões. A mudança é boa e claramente pode vir a ser considerada pela CVM numa reforma da regra”, completa.

Caso seja considerada plausível de mudança pelos grupos de governança do órgão regulador, a proposta de ajuste seria levada para avaliação do colegiado como um dos tópicos a serem tratados a partir de 2020.

 

Uma resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) publicada nesta quinta-feira (29) pôs fim à política de subsídio na venda do gás de cozinha que vinha sendo praticada pela Petrobras. A medida se tornará permanente a partir de março de 2020.

O CNPE é um colegiado formado por ministros e presidido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Com o fim da vantagem competitiva da estatal, o governo considera que concorrentes vão se mobilizar para importar o GLP (combustível do gás de cozinha), a exemplo do que fez a Copagas, que passou a importar diretamente da Bolívia para atender o Mato Grosso.

“Esse movimento ao longo dos próximos seis meses levará a uma redução de preço para o consumidor final”, disse o ministro Bento Albuquerque.

“A resolução anterior [que previa descontos] era inócua porque a baixa renda já não se beneficiava da diferença de preços, pagando preços similares ao da indústria.”

Com a nova resolução, o governo pretende manobrar 37% da composição do preço, incluindo tributos e margens de lucro na cadeia de produção e distribuição. Isso deve levar a uma redução de preço para o consumidor, na avaliação do governo.

Estimativas iniciais indicam que, com a entrada de novos competidores, o preço do gás de cozinha deve cair de R$ 23 na refinaria para cerca de R$ 16.

A política de redução de preço para os botijões de 13 kg pela Petrobras vigorava desde 2005 e foi instituída no governo do ex-presidente Lula para ajudar as famílias de baixa renda.

No entanto, o ministro considera que essa política distorceu preços sob o pretexto de ajudar a baixa renda que hoje paga cerca de R$ 90 por um botijão de gás.

Dados do ministério mostram que cerca de 70% do gás de cozinha é vendido em botijões de 13 kg, volume  muito acima do que seria consumido se somente a baixa renda utilizasse esse insumo.

Para o governo, no passado, essa política se justificava porque a diferença entre o preço do gás produzido internamente e o importado era grande.

Nesse cenário, a Petrobras praticamente monopolizou esse mercado ao oferecer descontos que chegaram a 74% para o distribuidor que comprava o gás na refinaria.

“Hoje, essa diferença é de 5%”, disse Albuquerque.

O desconto era concedido de um lado e era compensado de outro, com preços mais elevados para os botijões de maior volume. Para obter o abatimento, o distribuidor tinha de comprovar sua base de botijões, uma forma da Petrobras  de “fidelizar” esse cliente. A estatal domina 99,9% do mercado de produção e importação.

Caso a diferença entre os dois produtos fosse eliminada hoje, com alta no preço do gás residencial para equiparação ao industrial, o impacto seria de R$ 1,30 por botijão, o equivalente a alta de 1,9% sobre o preço médio do produto, que estava em R$ 68,69 na semana retrasada. 

O valor cobrado pela Petrobras representa 35% do valor final de venda –o restante vai para impostos e margens. 

A conta considera que, desde o último reajuste, o preço médio do gás vendido para botijões, em média, é de R$ 1,853 por quilo, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). O valor é 5% mais barato do que os R$ 1,953 por quilo cobrado para outros vasilhames.

A diferença, que já chegou a ser superior a 30%, vem sendo reduzida ao longo dos últimos meses, como parte de política da Petrobras para “ter um alinhamento maior” entre os dois produtos, segundo comunicado do início de agosto.

Distribuidoras, porém, defendem que o resultado pode ser a redução do preço, já que a estatal tem vendido o produto mais caro do que as cotações internacionais.

“No momento que que o governo sinaliza com preços mais alinhados com a paridade internacional, dá um sinal para investidores de que podem investir em infraestrutura e atuar como importadores”, diz o presidente do Sindigás (Sindicato das Empresas Distribuidoras de GLP), Sérgio Bandeira de Mello.

“E, trazendo competição, a Petrobras vai ter que decidir se mantém os preços e perde mercado ou se reduz seus preços para manter o mercado”, completa. Hoje, a estatal importa 20% do consumo nacional do combustível.

Em nota técnica enviada ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a ANP diz que a Petrobras vem praticando preços superiores ao mercado internacional desde novembro de 2018. Em junho, o valor cobrado pela estatal para o envase em botijões de 13 quilos estava 46% acima da cotação do noroeste da Europa, usada como referência pela estatal.

A diferença com relação ao mercado americano, de onde vêm 80% das importações do produto é ainda maior: 125%. Considerando o preço de referência para importação pelos portos de Suape e Santos, os dois principais pontos de entrada, o preço da Petrobras é 50% mais caro.

A diferença ocorre, diz a ANP, porque a política de preços da Petrobras usa como referência médias dos últimos 12 meses, retardando o repasse de quedas nas cotações internacionais do produto. “Assim, tal diferencial pode se inverter em um cenário futuro de elevação dos preços internacionais”, diz a nota técnica.

quipe econômica não vê tempo de criar medidas adicionais para aliviar as contas públicas antes de criar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, que deve ser enviado ao Congresso até esta sexta-feira (30). 

Apesar de medidas serem estudadas, a avaliação no Ministério da Economia é que não há como encaminhar as ações antes do prazo final dado pela legislação para a criação da PLOA (31 de agosto de cada ano). 

Com isso, a avaliação atual é que a eventual criação de medidas ficará para depois e a decisão sobre inserir as mudanças na peça orçamentária ficaria com o relator do projeto na Câmara dos Deputados. O governo teria, então, que negociar com ele as alterações desejadas. 

A tarefa deve ficar com o deputado Domingos Neto (PSD-CE), que foi designado como relator da peça em abril pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI). 

Entre o rol de ações estudadas pelo governo para diminuir despesas, está o congelamento da progressão de cargos de servidores e suspensão de contratações do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

O governo também tem sobre a mesa medidas já estudadas há meses, como a eliminação da multa de 10% sobre o FGTS e os cortes de repasses ao Sistema S (que ficariam entre 30% e 50%, conforme os planos do governo).

Conforme mostrou a Folha nesta semana, o teto de gastos pressiona o Orçamento de 2020 e o governo vê as despesas discricionárias em nível ainda menor que em 2019. O crescimento das obrigatórias (que incluem principalmente aposentadorias e salários) está tomando o espaço fiscal do governo.

Como o problema de 2020 é o teto de gastos, um eventual aumento de receitas não aliviaria a situação. São as despesas que teriam que ser cortadas para não haver descumprimento da regra fiscal. Por isso, a equipe econômica tem estudado alternativas. 

O ministro Paulo Guedes (Economia) quer ir além e promover uma mudança estrutural. A intenção já declarada por ele é criar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que retira todas as despesas obrigatórias do orçamento da União (o que afetaria também as destinações para saúde e educação).

O presidente Jair Bolsonaro comemorou nesta quinta-feira (29) a melhora da economia brasileira no segundo trimestre registrada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“Hoje tivemos uma boa notícia, um dado positivo da Economia”, disse Bolsonaro, durante lançamento, no Palácio do Planalto, do programa Em Frente Brasil, voltado para o combate da violência no país.

“Fiquei feliz de ver as mídias sociais divulgarem uma notícia dessas. E a economia também ajuda nessa questão. Porque se o desemprego cai, a violência também diminui no nosso país”, acrescentou.

A economia brasileira melhorou no segundo trimestre de 2019. O PIB (Produto Interno Bruto) avançou 0,4% no período em relação aos três meses imediatamente anteriores.

Na comparação com o segundo trimestre de 2018, a alta foi de 1%.

O acumulado dos últimos 12 meses encerrados em junho mostra crescimento de 1%.

Em ambas as comparações o resultado veio acima do esperado por analistas ouvidos pela agência Bloomberg (0,2% e 0,8%, respectivamente).

Em seu discurso, Bolsonaro disse que “com toda a certeza” a reação da economia ocorre, entre outros motivos, pela recuperação da confiança dos investidores. “[Confiança] perdida sim nos últimos anos, lamentavelmente”, disse. 

Ele reconheceu publicamente, em sua fala, o trabalho do ministro da Economia, Paulo Guedes. Disse, no entanto, que a situação econômica do país ainda tem que melhorar bastante. “Os senhores sabem como estavam as finanças do Brasil quando nós assumimos”, disse o presidente.

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, fecharam um acordo para votar ainda neste ano a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela – que será desmembrada da reforma da Previdência. Por esta PEC, estados e municípios poderão incluir seus servidores nas novas regras de aposentadoria dos funcionários da União por intermédio da aprovação de projetos nas assembleias.

Alcolumbre prometeu encurtar prazos no Senado para aprovar a PEC até o fim de novembro – quando ela será encaminhada à Câmara dos Deputados. 

Maia, por sua vez, admitiu que o prazo é apertado, mas disse acreditar na possibilidade de a Câmara aprovar a PEC até fim dos trabalhos do Legislativo. O acordo foi fechado em uma reunião da casa de Maia, da qual participou também o relator da reforma do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE).

– Acho que a gente conclui a votação da PEC paralela até o final de novembro e entrega para a Câmara dos Deputados – disse Alcolumbre, após o encontro.   

– Vai ficar no limite, mas acredito que dá para aprovar (ainda este ano). Assim que o Senado aprovar, a Câmara já começa a discussão na CCJ e depois na comissão especial e vamos tentar avançar no plenário o mais rápido possível – emendou Maia.  

Na avaliação de Maia, a forma pela qual o relator incluiu estados e municípios na reforma da Previdência – via PEC paralela,  é inteligente e facilitará a tramitação na Câmara. Ele destacou que proposta exige engajamento dos governadores que quiseram ajustar seus regimes próprios de previdência ao da União porque eles terão que aprovar projetos de lei nas assembleias.

– A forma como o senador colocou no texto a questão dos estados e municípios facilita muito a nossa vida porque os estados terão que aprovar leis ordinárias nas suas assembleias, o que vai mostrar um engajamento de forma transparente dos governadores e de seus deputados. O grande problema foram as disputas locais – disse Maia.  

Na primeira etapa da tramitação da reforma, estados e municípios ficaram de fora da proposta porque os deputados não quiseram assumir sozinhos o ônus de votar um projeto impopular e perderem votos nas suas bases. Mais sensível ao pleito dos governadores, que enfrentam crise fiscal, o Senado propôs a reinclusão dos entes federados nas novas regras da aposentadoria.

 O relatório da reforma da Previdência, elaborado por Tasso,  foi dividido em duas partes, uma que preserva a espinha dorsal do texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, com algumas supressões, e outra que faz modificações na PEC paralela. O parecer deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira.

A previsão é que a votação do relatório no plenário do Senado seja concluída até o dia 10 de outubro. Nesta etapa, a PEC paralela é destacada do texto principal, retorna para a CCJ e depois volta novamente para o plenário do Senado.

Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde terá que passar por duas comissões e pelo plenário da Casa em dois turnos.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira pedido de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa alegou que a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, chefiada pelo procurador da República Deltan Dallagnol, não tinha isenção para conduzir as investigações sobre o triplex no Guarujá (SP). Lula está preso desde abril de 2018, em decorrência da condenação nesse processo.

Ao negar o pedido, Fachin ponderou que, em junho, a Segunda Turma negou liminar a Lula ao analisar se o ex-presidente deveria ser colocado em liberdade por suposta suspeição do ex-juiz Sergio Moro. “Sendo assim, prima facie, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar”, escreveu o ministro. O mérito do pedido deverá ser julgado pela Segunda Turma do STF, em data ainda não definida.

O relator da Lava-Jato também negou pedido da defesa para que fossem autorizadas perícias em mensagens supostamente trocadas pelos procuradores da Lava-Jato divulgadas pelo site “The Intercept”. Segundo Fachin, o habeas corpus não é o recurso ideal para se fazer esse tipo de pedido.

“A jurisprudência desta Suprema Corte é firme no sentido de que o habeas corpus não comporta produção probatória, incumbindo ao impetrante a instrução da petição inicial já com os documentos que, na visão da defesa, evidenciariam a liquidez da pretensão veiculada. Por tais razões, deixo de acolher o pedido de produção de provas”, afirmou o ministro.

No pedido, a defesa afirmou que “durante o processo-penal, eventuais manifestações dos membros do Ministério Público devem ser realizadas serenas, prudentes e objetivas, evitando-se expor o investigado/acusado ou prejudicar a garantia da presunção de inocência”. E ponderou que, no caso de Lula, isso não aconteceu.

“Fatos devidamente comprovados mostram, porém, que os procuradores da República que oficiaram no caso do ex-Presidente Lula ignoraram tais parâmetros e aniquilaram sua garantia à presunção de inocência”. Entre os atos praticados pela Lava-Jato, a defesa lembrou que os investigadores “realizaram uma coletiva com uso de PowerPoint na data do protocolo da denúncia, dispensado a Lula tratamento de culpado antes mesmo da instauração do processo”.

Além disso, teriam dado declarações à imprensa ao longo do processo “para rotular Lula como culpado, a despeito da inexistência de qualquer prova de culpa”. A defesa também acusou a equipe de ter usado redes sociais durante o processo “para publicar diversos textos ofensivos a Lula”. Os advogados também citaram a criação de uma “fundação de direito privado bilionária com recursos provenientes da Petrobras, para a qual a narrativa acusatória sobre Lula teve enorme relevância”.

Na ação, a defesa incluiu as mensagens supostamente trocadas entre Dallagnol e Moro divulgadas pelo site “The Intercept”, em parceria com outros meios de comunicação. Para os advogados, os procuradores “agiram com clara motivação pessoal e política, além de terem ficado submetidos à coordenação e orientação do ex-juiz Sérgio Moro”.

Ainda não foi marcado o julgamento do mérito do recurso em que a defesa de Lula questiona suposta parcialidade de Moro na condução do processo do triplex. O caso começou a ser julgado pela Segunda Turma do STF no ano passado, quando o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido dos advogados. Ainda faltam votar Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) caiu 0,67% em agosto, após ter registrado alta de 0,40% em agosto, segundo divulgou nesta sexta-feira (29) a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Com o resultado, o IGP-M passou a acumular alta de 4,09% no ano e de 4,95% nos últimos 12 meses. Em julho, o índice acumulava alta de 4,79% no ano e de 6,39% nos últimos 12 meses.

O IGP-M é usado como referência para a correção de contratos, como os de aluguel de imóveis. Ele sofre uma influência considerável das oscilações do dólar, além das cotações internacionais de produtos primários, como as commodities e metais.

Em 2019, o IGP-M registra alta acima de outros índices de inflação. No acumulado no ano até agosto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que é uma prévia da inflação oficial do país, acumula alta de 2,51%. Em 12 meses, a taxa é de 3,22%.

Composição do índice

Em julho, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que responde por 60% do índice geral e apura a variação dos preços no atacado, caiu 1,14% em agosto, após alta de 0,40% em julho. A taxa do grupo Bens Finais variou -0,48% em agosto, contra -0,09% no mês anterior. A principal contribuição partiu do subgrupo alimentos in natura, cuja taxa passou de 0,58% para -3,92%, no mesmo período.

A taxa de variação do grupo Bens Intermediários passou de -0,83% em julho para -0,72% em agosto. O principal responsável por este movimento foi o subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, cujo percentual passou de -4,68% para -1,69%.

Já o índice do grupo Matérias-Primas Brutas variou de 2,34% em julho para -2,30% em agosto, com destaque para os seguintes itens: minério de ferro (11,34% para -7,47%), milho (em grão) (3,28% para -2,82%) e suínos (7,49% para -9,68%). Em sentido oposto, destacam-se os itens soja (em grão) (-1,36% para 1,80%), leite in natura (-6,91% para -0,43%) e aves (-2,24% para 3,23%).

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que tem peso de 30% no índice geral, subiu 0,23% em agosto, após alta de 0,16% em julho. A principal contribuição partiu do grupo Transportes, cujos custos passaram a subir 0,03% depois de queda de 0,60% antes.

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), por sua vez, subiu 0,34% em agosto, ante 0,91% no mês anterior.