Câmara retoma análise de MP sobre crédito a pequenas e médias empresas

A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (25) a análise da medida provisória (MP) que concede linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a pandemia do novo coronavírus. Parlamentares precisam analisar propostas de mudanças ao texto. A medida é a única proposta em pauta na sessão. Assim que for concluída, a matéria segue para o Senado. 

Editada pelo governo federal em abril, a MP 944/20 cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Pelo texto, o empregador beneficiado fica impedido de demitir funcionários sem justa causa, no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. 

Recursos

O texto prevê uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. Segundo a proposta aprovada pelos deputados, em vez de dois meses previstos inicialmente, o empréstimo poderá financiar os salários e as verbas trabalhistas por quatro meses.

A medida prevê a liberação de até R$ 2.090,00 (valor equivalente a duas vezes o salário mínimo por empregado) e será destinada ao processamento das folhas de pagamento. 

Segundo texto, o governo federal responderá por 85% do dinheiro das operações, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outros 15% serão de recursos dos bancos que atuarem no programa. As operações de empréstimo poderão ocorrer até 31 de outubro de 2020, em vez de 30 de junho, como previa a MP enviada pelo Executivo.

O relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), aumentou o alcance das empresas que podem acessar o empréstimo para incluir sociedades simples, organizações da sociedade civil e empregadores rurais (pessoas físicas ou jurídicas). Originalmente, estavam incluídas apenas sociedades empresariais e sociedades cooperativas.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano, com prazo para pagar de 36 meses e carência, incluída nesse prazo, de seis meses para começar a pagar a primeira parcela. Durante a carência, os juros serão contabilizados e incorporados às parcelas.

As linhas de crédito poderão ser utilizadas para acordos homologados perante a Justiça do Trabalho, cujo valor total não ultrapasse R$ 15 mil.

Folha de pagamento

O texto de Zé Vitor também retirou a exigência de que a folha de pagamento dos contratantes seja processada por instituição financeira. Em sua proposta, os empregadores ficam obrigados apenas a efetuar o pagamento de seus empregados por meio de transferência bancária para conta de titularidade do trabalhador.

“Tal exigência, segundo apuramos, deixaria de fora do programa grande número de empresas de pequeno porte, por exemplo, que não utilizavam o serviço de processamento de folha por meio de bancos”, explicou o parlamentar. “Essa inovação será benéfica tanto para os contratantes – que poderão manter suas rotinas atuais de processamento interno de folha salarial –, quanto para as instituições financeiras, que passarão a fiscalizar o cumprimento das exigências legais apenas com base na apresentação dos comprovantes de transferência bancária”, completou.

Demissão por justa causa

O relator modificou o texto sobre a proibição para as demissões sem justa causa. Pela nova redação, a dispensa sem justa causa de empregados será permitida considerando a proporção do total da folha de pagamento que, por opção do contratante, tiver sido paga com recursos do programa. 

Dessa forma, se a folha de pagamento tiver sido custeada com 50% de recursos, 50% dos funcionários podem ser demitidos. Essa proibição permanece por até dois meses após a liberação da última parcela da linha de crédito.

“Com isso, pretendemos dar maior flexibilidade aos contratantes, à vista, por exemplo, de peculiaridades próprias de cada atividade, a exemplo da sazonalidade de demanda”, argumentou o deputado Zé Vitor.

Dívidas trabalhistas

Os deputados também incluíram na medida a possibilidade de utilizar os recursos para pagamento de verbas trabalhistas. Dessa forma, poderão ser feitos pagamentos referentes a condenações transitadas em julgado e decorrentes de acordos homologados pela Justiça do Trabalho. 

O valor do débito com dívidas trabalhistas não poderá ultrapassar R$ 15 mil. O texto inclui ainda a permissão para o pagamento de débitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Programa habitacional prevê 5,2 mil imóveis no interior

Quatorze cidades do Estado de São Paulo terão empreendimentos da nova etapa do programa habitacional Nossa Casa. O Secretário estadual da Habitação, Flavio Amary, assina eletronicamente hoje as autorizações dos convênios em videoconferência com participação dos prefeitos dos municípios contemplados, que também assinam digitalmente a documentação.

A ideia é, por meio de licitações, que a iniciativa privada construa 17 empreendimentos, com o objetivo de viabilizar 5.215 imóveis. Metade deles será destinada a famílias com renda de até três salários mínimos – o restante será vendido a preço de mercado.

Adamantina (369 unidades habitacionais); Águas de Lindoia (360), Araçatuba (500), Bauru (500), Caieiras (376), Carapicuíba (220), Garça (80), Itupeva (370), Jaguariúna (312), Pereira Barreto (187), Ribeiro Preto (1351), Sorocaba (248), Taubaté (266) e Vargem Grande do Sul (76) são os municípios que terão os novos empreendimentos do programa.

De acordo com Amary, os imóveis devem ficar prontos até 2022. Ele diz que o governo do Estado deve investir cerca de R$ 1 bilhão em todas as modalidades do programa habitacional, totalizando 60 mil imóveis.

“É um programa inovador, que utiliza terrenos disponíveis das prefeituras para agilizar o processo em um prazo mais curto e com custos mais baixos”, ressalta. Amary afirma que os terrenos estão em áreas habitadas e com infraestrutura, incluindo transporte coletivo, parques e escolas.

A incorporadora que oferecer o maior número de unidades pelo menor preço vence a licitação. O tamanho do terreno e o porte da cidade servem de parâmetros para definir se serão construídos prédios verticais ou casas. Os imóveis poderão ser financiados pela Caixa Econômica Federal, utilizando o FGTS e o programa Minha Casa Minha Vida.

As famílias de baixa renda receberão subsídios de até R$ 40 mil da Agência Casa Paulista da Secretaria de Habitação. Os preços sociais que devem ser praticados vão de R$ 100 a R$ 130 mil por unidade.

Inscrição. Quem estiver interessado em comprar os imóveis já pode fazer o registro de interesse para participar do programa por meio do site: www.nossacasa.sp.gov.br. Caso o número de candidatos seja superior às unidades sociais disponíveis, a seleção será realizada por sorteios públicos.

Home office deve reduzir imóveis de escritório mas não acabar com eles, dizem construtoras

O futuro do setor imobiliário no pós-pandemia não deve ser muito diferente do mundo atual, segundo a estimativa de incorporadoras e construtoras.

Também estão fora do radar as previsões de que se abrirá um novo mercado em que os edifícios corporativos passariam por retrofit para serem transformados em prédios residenciais, ou que as pessoas abandonarão as grandes cidades para morar em destinos mais calmos, turbinando a valorização dos imóveis de praia ou de campo.

“Estamos vivendo tempos novos, mas eu não consigo concordar com isso. O home office vai continuar, mas será algo complementar porque é difícil manter a cultura corporativa em reunião virtual, e as pessoas precisam ter networking, rede de relacionamento”, diz Basílio Jafet, presidente do Secovi-SP.

Ele prevê alguma mudança, com 10% a 20% de redução nos espaços de escritórios e maior distanciamento entre os postos de trabalho, que devem fazer rodízio com o home office.

Leroy Merlin troca comando e terá modelo menor de loja

Após 14 anos sem mudanças no comando, a rede de material de construção Leroy Merlin troca de presidente no país e pretende avançar num plano de aberturas de dois novos formatos de lojas no Brasil, um voltado para arquitetos e designers – a rede será chamada de “L’espace AD” – e outro com unidades menores, ainda sem marca definida.

Na linha de frente da Leroy desde 2006, o francês Alain Ryckeboer deixará a posição em agosto e será substituído por Ignacio Sánchez, diretor-geral da varejista na Espanha há quase 11 anos. Os executivos devem trocar de cargo entre si – Ryckeboer passa a ser o presidente da filial espanhola. O comunicado foi feito internamente pela matriz este mês.

As conversas começaram no fim de 2019, antes do início da pandemia. Os controladores do grupo Adeo, terceiro maior do setor de material de construção no mundo, precisam acelerar o projeto digital na Espanha, que ainda avança lentamente, e cresceu de forma mais rápida no Brasil após 2014. O Valor apurou que Sánchez chegou a admitir internamente dificuldades em fazer esse negócio decolar.

Ryckeboer deve testar por lá ações adotadas no país, como as vendas por redes sociais e por “marketplace” (shopping virtual)

Já com a vinda de Sánchez, a ideia é retomar o projeto de crescimento orgânico, com a abertura de novas lojas – que ficou em segundo plano com a recessão de 2015 e 2016. Antes disso, a Leroy abria até três lojas ao ano no Brasil. Desde então, isso se reduziu a uma por ano, em média. A cadeia tem 42 pontos no país. Procurado, Sánchez preferiu não dar entrevista.

“É uma troca para renovar estratégias. Já vínhamos discutindo isso em 2019, e mesmo com a pandemia, as necessidades de cada país continuam. A Espanha tem uma grande ‘expertise’ em lojas e o Brasil tem um modelo digital que o controlador quer levar para a Europa”, diz Ryckeboer.

“Eles não são de contratar no mercado, mas precisam de vez em quando oxigenar a sua estrutura e promover executivos, a maioria deles com muitos anos de casa. Por isso tentam redistribuir a diretoria”, diz Marcos Gouvêa de Souza, sócio da GS&MD Gouvêa de Souza, sobre o perfil do grupo Adeo. Haverá uma curta transição de cargos, com a presença dos dois CEOs por dez dias em cada país. Sanchez chega ao Brasil no fim de julho e a transição começa em agosto.

Os novos modelos de loja devem começar a operar neste ano, inicialmente em São Paulo, e são uma forma também de reagir à crise gerada pela pandemia.

As lojas menores podem aumentar a presença do grupo nas capitais e trazer novos clientes para a rede. Ainda ajudam a acelerar a entrega do pedido on-line – segmento em franca expansão – porque as lojas têm sido usadas como locais de estocagem de itens vendidos pelo site. Também por terem uma metragem menor, haveria uma circulação mais limitada de pessoas nos pontos, num momento em que clientes buscam locais com menor aglomeração.

Desde o início do isolamento social, a rede viu multiplicar por quatro as vendas on-line no país. Eram 80 pedidos ao dia, em média, antes da pandemia, e agora esse patamar chega a 700. A equipe de logística e entregas foi reforçada. Lojas foram reabertas após prefeituras considerarem a atividade essencial. Na época, fornecedores tiveram prazos de pagamento renegociados, dizem fontes.

Ryckeboer diz que detalhes do modelo mais compacto de loja serão divulgados em três meses. A rival Telha Norte, do Grupo Saint Gobain, iniciou em 2019 a abertura de pontos menores em áreas urbanas. Além disso, redes regionais melhoraram a experiência de compra e ampliaram portfólio. Esses movimentos acirraram a competição em locais onde a Leroy ganhou mercado na última década, comenta Gouvêa de Souza.

Já a “L’espace AD” será uma loja butique para ampliar a força do grupo entre decoradores e arquitetos. “No Brasil, parte da classe média contrata esse profissional em reformas. Ele é vital nessa cadeia”, afirma Ryckeboer. A Adeo tentou trazer outras marcas ao país, nem sempre com sucesso. A rede de artigos de decoração Zôdio foi aberta em 2017 e fechada em 2019 por causa do resultado abaixo do esperado. O grupo ainda busca expandir a atacadista Obramax, que começou a operar em 2017 com planos de atingir dez unidades até 2022. Hoje são duas.

Sobre o assunto, o executivo diz que a Leroy não gere essas marcas. “Não é nossa responsabilidade. De qualquer forma, o que posso dizer é que a Zôdio não alcançou as metas e a Obramax vai bem, ainda vai se desenvolver mais”. Ele conta que isso não desestimulou os controladores do grupo, com € 23 bilhões em vendas anuais (só é menor que Home Depot e Lowe’s) e cerca de 800 lojas em 14 países.

Mesmo com a crise gerada pela pandemia, a Leroy mantém projeção de aumento de 7% a 8% nas vendas em 2020, atingindo pouco mais de R$ 6 bilhões no ano. No melhor cenário, a varejista estima alta de 15% a 20% – o mercado espera crescer cerca de 5%. “Acreditamos que o consumidor deve continuar a comprar produtos para casa, algo que ganhou força com o isolamento. Já recuperamos em maio a perda de vendas de março e abril. Achamos que a situação no Brasil pode ser melhor do que na Espanha. O cliente ficou em casa semanas, meses, isso o levou a gastar mais com o lar”, diz Ryckeboer.

No plano de expansão que ficará a cargo do novo CEO, estão previstas inaugurações em Santos (SP) e Porto Alegre em 2021. Também há terreno para construção de loja em Salvador e interesse por cidades como Cuiabá, Recife e Belém.

Quando Ryckeboer se tornou CEO, em 2006, a rede tinha 12 lojas e faturava R$ 750 milhões. Hoje o volume de lojas mais que triplicou (são 42) para receita oito vezes maior. Líder, a Leroy tem 4,5% das vendas do setor (as quatro maiores têm 13%). O Brasil é o sexto maior mercado do grupo Adeo, mas perdeu posições por causa da desvalorização do real no fim da gestão de Ryckeboer – o faturamento em euros caiu quase 50% em cinco anos.

Na Espanha, Ryckeboer não terá isso “pesando contra”. São 130 lojas do grupo naquele país, que em 2016 fundiu as cadeias Leroy e Aki. “Vou sentir falta da forma como o varejo é feito aqui. No Brasil você sempre dá um jeito de fazer as coisas, há um envolvimento das pessoas em fazer dar certo. Vamos levar o ‘omnichannel [modelo de canais de venda integrados] nosso para lá”, diz.

D E C R E TO Nº 47.149 DE 29 DE JUNHO DE 2020

A LT E R A , SEM A U M E N TO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO E S TA D O DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO:

– a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;

– que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;

– que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;

– que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa; e

– que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;

D E C R E TA :

Art. 1º – Fica alterada a nomenclatura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG) para Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).

Art. 2º – Fica alterada a nomenclatura da Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais (SEGOV) para Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC).

Art. 3º – Ficam transferidas da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) para a Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC):

I) Da Chefia de Gabinete da SEPLAG para a Chefia de Gabinete da SECC: Assessoria de Controle dos Cargos em Comissão e Publicação dos Atos Oficiais;

II) Da Subsecretaria Geral da SEPLAG para a Subsecretaria de Comunicação Social da SECC: Coordenadoria de Comunicação Interna e Relações Intragovernamentais;

III) Da Subsecretaria Geral da SEPLAG para a Subsecretaria Executiva de Gestão e Relações Institucionais da SECC: Superintendência de Cerimonial e Eventos;

IV) Da Subsecretaria de Administração da SEPLAG para a Subsecretaria de Administração da SECC: a Superintendência Operacional e a Superintendência de Restauro;

V) A Subsecretaria Jurídica;

VI) A Subsecretaria de Grandes Eventos.

Art. 4º – Ficam transferidas a vinculação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) para a Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) dos seguintes órgãos:

I) A Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro – IOERJ;

II) O Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro – PRODERJ;

III) A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro – CEDAE.

Art. 5º – Fica transferida a Assessoria Jurídica da estrutura organizacional do Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) para o Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).

Art. 6º – A Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) deverão publicar Resoluções informando sua estrutura básica em até 30 dias, a contar da publicação do presente Decreto.

Art. 7º – A Secretaria de Estado da Casa Civil (SECCG) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) terão até 60 dias para realizarem a transferência administrativas necessárias, em decorrência da publicação deste Decreto.

Art. 8º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2020

WILSON WITZEL

DECRETO DE 29 DE JUNHO DE 2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

R E S O LV E :

EXONERAR, a pedido, RAUL TEIXEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1923894-0, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2020

WILSON WITZEL

DECRETO DE 29 DE JUNHO DE 2020 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

R E S O LV E :

NOMEAR BRUNO SCHETTINI GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5098009-2, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (denominação alterada pelo Decreto nº 47.149, de 29/06/2020), anteriormente ocupado por Raul Teixeira, ID Funcional nº 1923894-0.

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2020

WILSON WITZEL

Confiança de serviços sobe pelo 2º mês seguido e recupera parte das perdas de março e abril

O Índice de Confiança de Serviços (ICS), da Fundação Getulio Vargas, subiu 11,2 pontos em junho, na segunda alta seguida, alcançando 71,7 pontos. Apesar de ter acumulado 20,6 pontos em dois meses, o índice recuperou apenas 48% das perdas sofridas no bimestre março-abril.

“Apesar da expressiva alta de junho, é preciso cautela porque a base de comparação é muito baixa. Outro ponto a ser considerado é a dinâmica dessa recuperação, ainda muito mais influenciada pela melhora das expectativas com os próximos meses. O pior momento parece estar ficando para trás, mas a elevada incerteza deixa o cenário de retomada ainda sem precisão”, avaliou Rodolpho Tobler, economista da FGV IBRE.

O Índice de Situação Atual (ISA-S) subiu 7,0 pontos, para 64,0 pontos, ainda assim fechando o semestre com perda de 28,9 pontos no ano. O Índice de Expectativas (IE-S) cresceu 15,1 pontos, para 79,8 pontos, e mesmo acumulando 32,5 pontos de crescimento nos meses de maio e junho, isso não foi suficiente para retornar ainda ao nível pré-pandemia.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (NUCI) do setor de serviços diminuiu 0,8 ponto percentual para 77,2%, atingindo um novo mínimo histórico da série iniciada em abril de 2013. Contudo, a queda nesse mês foi inferior às apresentadas em abril (-3,5 p.p.) e em maio (-1,5 p.p.).

“A recuperação dos dados mensais mostra que o terceiro trimestre pode ser menos negativo do que se observou neste último trimestre”, destacou a FGV.

Pandemia aniquilou 7,8 milhões de postos de trabalho no Brasil

A pandemia da Covid-19 destruiu 7,8 milhões de postos de trabalho no Brasil até o mês de maio, informou nesta terça-feira (30) o IBGE. Isso fez com que a população ocupada tivesse caído 8,3% na comparação com o trimestre encerrado em fevereiro, indo para 85,9 milhões de pessoas.

Pela primeira vez na história da Pnad Contínua, menos da metade das pessoas em idade para trabalhar está empregada. Isso nunca havia ocorrido antes na pesquisa, que começou em 2012. Dentre os postos de trabalho perdidos, 5,8 milhões são de empregos informais.

Já a população desalentada, pessoas que desistiram de procurar emprego, chegou ao recorde de 5,4 milhões, um aumento de 15,3% em relação ao trimestre anterior e de 10,3% comparado a maio de 2019.

O desemprego alcançou 12,9% em maio, na comparação com o trimestre anterior, encerrado em fevereiro, quando marcou 11,6%. Com relação ao mesmo período do ano passado, a taxa de desocupação cresceu 0,6 ponto percentual.

Maio foi o segundo mês completo com medidas de isolamento social impostas em todo o país como forma de conter o avanço do Covid-19, o que vem afetando a economia brasileira. Especialistas já dizem que o Brasil vive depressão econômica.

O primeiro óbito conhecido pelo novo coronavírus no país ocorreu no dia 17 de março. A partir daí, com o avanço da doença, o país promoveu o fechamento de bares, restaurantes e comércio como forma de combater a pandemia. Em abril, os efeitos econômicos começaram a ser sentidos com mais intensidade, já que as medidas restritivas duraram do começo ao fim do mês. O impacto continuou em maio.

Diante desse cenário, economistas ouvidos pela agência de notícias Bloomberg esperavam desemprego de 13,2% no trimestre encerrado em abril. A projeção era parecida com a de especialistas pela Folha.

Nesta segunda (29), dados do Caged também mostraram que o mercado de trabalho brasileiro fechou mais 331,9 mil vagas em maio. Desde o início das medidas de restrição da pandemia do coronavírus (em março), o total dos postos fechados chega a 1,4 milhão.

Na semana passada, a primeira divulgação mensal da Pnad Covid-19, edição extraordinária da pesquisa do IBGE criada para medir os efeitos do novo coronavírus sobre a população e o mercado de trabalho, já havia mostrado que 9,7 milhões de trabalhadores ficaram sem remuneração em maio.

Outra indicação é que os brasileiros mais afetados pela doença são os pretos, pardos, pobres e sem estudo. Além de relatarem incidência maior dos sintomas da Covid-19, pessoas desses grupos também sentiram de maneira mais forte os impactos econômicos provocados pela pandemia, que fechou estabelecimentos e suspendeu operações industriais.

Em paralelo aos impactos econômicos sentidos diretamente no aumento do desemprego, o Brasil vem acompanhando o Covid-19 se alastrar. Nesta segunda, o país registrou 727 novas mortes pela Covid-19 nesta segunda-feira (29), e 25.234 novos casos da doença. Com isso, o país atinge a marca de 58.385 óbitos causados pelo novo coronavírus e 1.370.488 registros da infecção.

Imposto de Renda: prazo para entrega da declaração termina hoje

O contribuinte que ainda não entregou a sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 tem até as 23h59min59s, desta terça-feira (30), para fazê-lo. Até as 18h de ontem (29), 27.904.579 pessoas haviam enviado o documento à Receita Federal.

O total equivale a 87,2% dos 32 milhões de declarações esperadas para este ano. Inicialmente, o prazo acabaria no fim de abril, mas a data foi prorrogada por dois meses por causa da pandemia do novo coronavírus.

A Receita derrubou a exigência do número do recibo da declaração anterior e adiou o pagamento da primeira cota ou cota única para junho. Quanto às restituições, o cronograma dos lotes de pagamento, que começou em maio e acaba em setembro, está mantido.

Vacina contra covid-19 de Oxford pode ser distribuída este ano, diz Astrazeneca

A vacina contra o covid-19, desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, com testes no Brasil, poderá ficar disponível à população ainda este ano.

A afirmação foi feita por Maria Augusta Bernardini, diretora-médica do grupo farmacêutico Astrazeneca. O grupo anglo-sueco participa das pesquisas da universidade inglesa em parceria com Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

“Esperamos ter dados preliminares quanto a eficácia real já disponíveis em torno de outubro, novembro”, disse Bernardini. Segundo ela, apesar de os voluntários serem acompanhados por um ano, existe a possibilidade de distribuir a vacina à população antes desse período.

“Vamos sim analisar, em conjunto com as entidades regulatórias mundiais, se podemos ter uma autorização de registro em caráter de exceção, um registro condicionado, para que a gente possa disponibilizar à população antes de ter uma finalização completa dos estudos”, acrescentou, destacando que os prazos podem mudar de acordo com a evolução dos estudos.

Segundo ela, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem se mostrado disposta a colaborar. A vacina está atualmente na fase três de testes. Isso significa, de acordo a Unifesp, que a vacina se encontra entre os estágios mais avançados de desenvolvimento.

O Brasil é o primeiro país fora do Reino Unido a iniciar testes com a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e um dos motivos que levaram à escolha foi o fato de a pandemia estar em ascensão no país.

“O Brasil é um grande foco de crescimento, de mortalidade, o que nos coloca como ambiente propício para demonstrar o potencial efeito de uma vacina. Para isso precisamos ter o vírus circulante na população e esse é o cenário que estamos vivendo”, disse Bernardini. Ela participou, hoje (29), de uma conversa, transmitida ao vivo pela internet, com o embaixador do Reino Unido no Brasil, Vijay Rangarajan.

A diretora-médica da Astrazeneca também destacou que a atuação de pesquisadores brasileiros em Oxford e sua reputação foi outro fator influenciador para trazer a pesquisa para o Brasil. “Isso fortaleceu a imagem a reputação científica do Brasil, além de facilitar, trazer com agilidade o estudo em termos de execução”.

Vantagens da vacina de Oxford

Segundo ela, a vacina de Oxford tem vantagem sobre outras em desenvolvimento no mundo pois, além de usar uma plataforma já conhecida e testada em vírus como Mers e Ebola, funcionaria com uma dose única.

“Estamos desenvolvendo uma vacina em dose única. É um diferencial. […] Outro diferencial que temos é que sabemos que potencial da geração de anticorpos é muito forte, muito positivo”.

Governo planeja recuperar popularidade com agenda de inaugurações e programa de renda

Pressionado pelo avanço de investigações contra aliados e o caso Queiroz, e em busca de melhorar a imagem do seu governo e virar a página do conflito com outros Poderes, o presidente Jair Bolsonaro prepara uma nova rodada de agendas públicas para o segundo semestre deste ano. A ideia é trocar o gabinete presidencial e o cercadinho de apoiadores na porta do Palácio da Alvorada por viagens ao redor do Brasil inaugurando obras concluídas na sua gestão, assim como fez na última sexta-feira com a transposição do Rio São Francisco, no Ceará.

Outra frente gestada no Planalto para garantir ao presidente o piso de ao menos 30% de apoio popular, como mostram as últimas pesquisas, é tentar transformar o futuro programa “Renda Brasil” numa marca do governo, de olho no eleitorado de renda mais baixa, ao qual o atual auxílio emergencial contra a pandemia representou um aceno.

Para a série de inaugurações, os ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tereza Cristina (Agricultura) estão preparando itinerários de entregas para o presidente. Freitas pretende anunciar na quinta-feira o calendário com mais de 30 obras a serem inauguradas até o fim do ano. Serão entregues trechos concluídos de rodovias, novos viadutos, pavimentação de estradas, restauração e pontes.

Já a “reembalagem” de benefícios como o Bolsa Família, o abono salarial e o seguro-defeso em torno do “Renda Brasil”, para transformá-lo numa marca do governo, tem sido debatida com aliados políticos, como deputados de partidos de centrão que se aproximaram do governo.

— Eu disse que o governo precisaria ter uma marca, como a Dilma teve o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o Lula teve o Bolsa Família. E o presidente disse que algumas coisas no governo estão indo bem, como as estatais, a agricultura, e que a marca vai ser o Renda Brasil — diz o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), presente a uma reunião na última quarta-feira com Bolsonaro no Planalto.

Reportagem publicada pelo GLOBO no último sábado mostrou que o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal para mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus atingiu o coração do principal bastião petista desde 2002 — o interior das regiões Norte e Nordeste do país. Um cruzamento feito a partir das bases de dados do Ministério da Cidadania, que executa o benefício, e do Centro de Estudos em Política e Economia do Setor Público (Cepesp/FGV), que organiza e disponibiliza dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aponta que as cidades onde Bolsonaro registrou suas menores votações no segundo turno contra Fernando Haddad (PT), em 2018, são aquelas onde o benefício atinge a maior parcela da população.

Embora moradores dessas regiões admitam que o auxílio fez balançar a alta fidelidade petista, especialistas lembram que a curta duração do benefício torna incerto o ganho político pelo presidente.

Na mesma reunião em que comunicou a vontade de rodar o país, Bolsonaro demostrou preocupação em visitar alguns estados cujo governadores são de partidos da oposição. Na semana passada, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), se recusou a participar do evento no rio São Francisco.

Menos “cercadinho”

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) diz ter enfatizado ao presidente que mostrar as ações apenas nas redes sociais não tem sido suficiente para divulgar o governo.

— Eu disse: “o senhor está vendo que suas redes sociais não estão sendo suficientes. O senhor precisa ampliar a sua base de comunicação. O governo está fazendo, mas falta chegar na boca do povo” — lembrou Otoni de Paula, endossado na ocasião pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA).

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que a atual gestão já passou por muita briga ideológica e aparições no “cercadinho” nos últimos meses, e que agora é hora de mostrar o que foi feito e entregue nos estados. Gomes lembra, ainda, que o presidente perdeu a oportunidade de comparecer à entrega de equipamentos rurais no Amapá, em junho, agenda em que esteve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

— O governo está terminando as obras inacabadas, as obras seguem o percurso sem os escândalos de praxe e Bolsonaro percebeu que (viajar) é o caminho que ele tem que fazer, mas ele tem que ver qual a capacidade de rodar com as restrições de saúde impostas pela pandemia — diz.

Além da negação da gravidade da pandemia, a gestão Bolsonaro ainda enfrenta desgaste por entregar postos-chave do Executivo ao centrão, grupo político atacado no passado pelo presidente. Segundo o colunista Lauro Jardim, o Republicanos vai conquistar mais um cargo: a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério da Agricultura.