Pacheco diz que Senado votará reforma do Imposto de Renda somente em 2022

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, na tarde de ontem (29), que a Casa não analisará neste ano o projeto de reforma do Imposto de Renda. Segundo o parlamentar, a decisão sobre a proposta ficará para 2022.

Pacheco deu a declaração durante evento em Curitiba (PR), promovido pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap).

De acordo com o presidente do Senado, a Casa tem “senso de urgência” sobre a proposta, que considera “importante”, mas o assunto ainda está em análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“O projeto do Imposto de Renda [está] tramitando com o senador Angelo Coronel [PSD-BA] na CAE, fazendo debate próprio, mas não deve ser apreciado este ano. Fica para o ano que vem a decisão para esse projeto da reforma do Imposto de Renda”, declarou Pacheco.

A reforma do Imposto de Renda prevê, entre outros pontos, o retorno da tributação sobre lucros e dividendos pagos por empresas a seus acionistas. O texto foi aprovado pela Câmara em setembro e desde então está em análise no Senado.

A equipe econômica do governo defendia a aprovação da medida em 2021como uma das formas de bancar o Auxílio Brasil em valor superior ao do Bolsa Família, mas Pacheco já vinha dizendo que a reforma do IR não poderia ser a “condição única” para o financiamento do programa social.

Como os senadores avaliam tornar o valor de R$ 400 permanente, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o governo indique a fonte de recursos para esse aumento.

Para entrar em vigor, eventuais mudanças no Imposto de Renda precisam ser aprovadas no ano anterior. Ou seja, se a proposta for aprovada em 2022, as novas regras só valerão em 2023.

Refis

Na mesma palestra, o presidente do Senado defendeu o projeto de sua autoria que tem o objetivo de incentivar a regularização de dívidas tributárias.

O chamado “Refis da Covid” permite pagamento de débitos de pessoas e empresas em até 144 parcelas, com descontos de 90% em juros e multas e 100% em encargos. A proposta aguarda análise da Câmara.

G1

O que MRV, Even e EZTec esperam para o mercado imobiliário em 2022?

Executivos de companhias como MRV e Even participaram de uma live, na manhã de hoje (30), para falar sobre as expectativas para o mercado imobiliário em 2022, realizada pela consultoria Brain. A seguir, veja as expectativas deles:

MRV

O copresidente da MRV&Co, Eduardo Fisher, afirmou que pode haver um encolhimento do mercado imobiliário de baixa renda em 2022 e 2023. Na avaliação de Fisher, é possível que haja disponibilidade de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas a “inflação muito alta corrói o poder de compra da população”.

A MRV é a maior incorporadora do Brasil e a principal empresa com atuação no programa habitacional Casa Verde e Amarela. O FGTS é a principal fonte de recursos para o programa.

O executivo ressaltou que demanda por imóveis de baixa renda não é problema, considerando-se o elevado déficit habitacional brasileiro. “Os problemas são o crédito, o custo desse crédito e a renda das pessoas. Houve uma explosão do custo imobiliário”, disse o copresidente da MRV.

Even

A atividade do setor imobiliário terá desaceleração, em 2022, na avaliação do presidente da Even, Leandro Melnick. “Vamos ter um grau de atividade menor no mercado imobiliário, mas esse mercado continuará a existir”, disse Melnick.

O presidente da Even citou que as projeções para os anos futuros está muito diferente de quando 2021 se iniciou. “Não imaginávamos que iria haver juros tão altos. Ao custo de construção civil se soma o custo dos juros para o consumidor”, disse.

O presidente da Even ponderou que, considerando-se a inflação, o preço do imóvel ainda está mais barato do que o do último ciclo de crescimento, ocorrido de 2007 a 2014. “O mercado está mais maduro, com nível de estoques mais baixo, as empresas estão mais capitalizadas e com melhora significativa da gestão”, afirmou. Outro ponto citado foi que a “segunda onda” de oferta inicial de ações (IPOs) não se realizou.

O executivo destacou que, para a Even, o ano de 2021 tem sido “muito bom em relação à rentabilidade e ao lucro”. “Vamos revisar nosso planejamento estratégico, o que fazemos a cada cinco anos”, contou.

EZTec

A EZTec dará prioridade, em 2022, ao lançamento de grandes projetos, com preço por metro quadrado de R$ 8 mil a R$ 9 mil, segundo o presidente da companhia, Flavio Zarzur. De acordo com o executivo, o que vai “nortear” a incorporadora serão as expectativas das rendas média e média-alta.

A produção para a alta renda deve ganhar força no segundo semestre, quando o cenário político e econômico começará a ser definido, de acordo com o presidente.

“Temos uma situação muito confortável de caixa e um banco de terrenos diversificado. Vamos lançar um mix de produtos conforme a demanda e a capacidade de colocar produtos no mercado”, disse Zarzur.

Segundo o presidente da EZTec, o período de juros baixos possibilitou que os que os estoque de imóveis fosse desovado. “O financiamento permitiu com que as pessoas adquirissem, em 2020 e no primeiro semestre de 2021, apartamentos acima da renda que eram capazes de comprar”, disse.

Valor Investe

Investimento em produtos imobiliários: perfil dos imóveis para investidores

Historicamente, o mercado imobiliário é forte e é, tradicionalmente, reconhecido no Brasil por ser um ativo real e seguro. Por isso, em tempos de crise como a que enfrentamos recentemente com a pandemia, ou, em períodos próximos de pré-eleições, o investidor procura por investimentos mais seguros e estáveis.

Os números dão contornos a essa percepção. Usando São Paulo como exemplo, no acumulado de 12 meses encerrados em setembro de 2021, as 65.690 unidades comercializadas no estado representaram um aumento de 32,1% em relação ao período anterior (outubro de 2019 a setembro 2020), quando foram negociadas 49.715 unidades, segundo dados da Pesquisa do Mercado Imobiliário da cidade de São Paulo, realizada pelo departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP.

Ariel Frankel, sócio e CEO da Vitacon, especialista em criar produtos imobiliários para investidores, explica que a rentabilidade do investimento em imóvel pode variar de acordo com a localização, a demanda, as taxas de ocupação do bairro, a tipologia do produto e outros fatores macroeconômicos e políticos. “Mas, com uma solução completa de investimento e uma gestão profissional do ativo, o mercado imobiliário consegue equilibrar a segurança de um investimento conservador com uma boa rentabilidade”, afirma.

A Vitacon, por exemplo, ao criar produtos imobiliários voltados aos investidores na cidade de São Paulo – mas que podem ser comprados de qualquer lugar do Brasil de forma de 100% digital -, estuda os bairros onde atua e seus potenciais, a fim de maximizar o retorno do imóvel. “Entendemos o perfil do investidor e o auxiliamos na definição da sua estratégia de investimentos”, diz Frankel.

Ele dá como exemplo o próximo lançamento da empresa no bairro do Brooklin, na zona sul de São Paulo. “O ON Flórida tem rentabilidade estimada de 1,05% ao mês e, além disso, o bairro tem projeção de valorização estimada de 0,58% ao mês.”

Os apartamentos com os quais a Vitacon trabalha são compactos para locação nas regiões mais procuradas de São Paulo. “Quem investe com a gente, investe em desenvolvimento urbano e atende uma alta demanda que procura por qualidade de vida, mobilidade, proximidade do trabalho e dos eixos estratégicos da cidade”, diz o empreendedor.

Além de desenvolver os projetos dos apartamentos do zero, a Vitacon vem passando, nos últimos anos, pela profissionalização da gestão dos ativos imobiliários. Assim, junto com a Housi – empresa do mesmo grupo – oferece uma gestão completa do imóvel, envolvendo a decoração, mobília e inserção do apartamento na plataforma de locação.

Por fim, caso os planos do investidor mudem por algum motivo ou imprevisto, a Vitacon tem uma plataforma que auxilia esse investidor na revenda do imóvel. “Apoiamos o investidor em todas as etapas de investimento”, reforça Frankel. “Oferecemos todo o suporte necessário, da definição da melhor estratégia considerando perfil e portfólio, já que entendemos que é importante diversificar.”

Perfil dos imóveis para investidores

Características que facilitam a locação e maximizam o retorno financeiro dos apartamentos

Mobilidade: estar próximo a metrôs, dos eixos estratégicos da cidade, e contar com soluções de mobilidade, como bike e car sharing, contribuindo com a diminuição do trânsito e da poluição nas cidades.

Áreas comuns compartilhadas: economia colaborativa nos prédios, entendendo que as áreas comuns são extensões da casa, e não é preciso ter para usufruir.

Serviços: infraestrutura preparada para receber os serviços de aplicativos do celular, como locker térmico do iFood, área de ferramentas compartilhadas da Leroy da Merlin e lavanderia compartilhada da Omo Lavanderias.

Espaços inteligentes: studios planejados e preparados para locação. Melhor custo-benefício e mais demanda e rentabilidade ao investidor. Mais praticidade ao morador.

Vida em comunidade: ações, eventos e espaços que estimulam a troca de experiências e conexão entre moradores e investidores.

InfoMoney

Taxa de desemprego cai para 12,6% no 3º trimestre de 2021, diz IBGE

A taxa de desemprego no país atingiu 12,6% no terceiro trimestre de 2021, mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esta é a primeira taxa já divulgada com a reponderação da pesquisa, por sexo e idade, para reduzir situações de viés de cobertura nas entrevistas feitas por telefone, como a presença maior de idosos.

O resultado ficou abaixo do verificado no segundo trimestre de 2021 (14,2%, já considerando a série histórica reponderada). E a taxa também ficou abaixo da mediana das expectativas de 22 consultorias e instituições financeiras ouvidas pelo Valor Data, que apontava para uma taxa de 12,8%. O intervalo das projeções ia de 12,5% a 13,3%.

No terceiro trimestre de 2021, o país tinha 13,5 milhões de desempregados – pessoas de 14 anos ou mais que buscaram emprego, sem encontrá-lo. O número aponta retração de 9,3% frente ao segundo trimestre (1,4 milhão de pessoas a menos). Frente a igual período de 2020, houve queda de 7,8% (1,1 milhão de pessoas a menos).

No período, a população ocupada (empregados, empregadores, funcionários públicos) era de 93 milhões de pessoas. Isso representa alta de 4% em relação ao segundo trimestre (3,6 milhões de pessoas ocupadas a mais). Frente ao terceiro trimestre de 2020, o aumento é de 11,4%, ou 9,5 milhões de pessoas a mais.

Já a força de trabalho – que soma pessoas ocupadas ou em busca de empregos com 14 anos ou mais de idade – estava em 106,4 milhões no terceiro trimestre de 2021, 8,6% acima de igual período de 2020 (8,4 milhões de pessoas a mais).

A população fora dessa força de trabalho foi de 65,5 milhões de pessoas no terceiro trimestre, um recuo de 9,4% na comparação com o mesmo trimestre de 2020 (menos 6,8 milhões de pessoas). A população desalentada, aqueles que não procuram mais emprego, ficou em 5,1 milhões de pessoas, com redução de 12,4% frente a igual período de 2020 (5,9 milhões de pessoas a menos).

Valor Investe

Trabalhador que teve suspensão de contrato pode ter 13º salário menor neste ano

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até esta terça-feira, dia 30. Em geral, ela corresponde à metade do último salário recebido. Quem teve suspensão de contrato neste ano, porém, pode receber um valor menor. Isso porque o cálculo do abono é feito a partir dos meses trabalhados. Se o empregado ficou um mês sem trabalhar, portanto, este não deve ser contabilizado.

A suspensão de contrato foi prevista no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado em 2020 e prorrogado em 2021 pela MP 1.045, de abril deste ano. De acordo com advogados, se o trabalhador ficou sem trabalhar15 dias ou mais no mesmo mês, este deve ficar fora do cálculo do 13º. Caso o período tenha sido inferior a esse, o mês entra na conta normalmente.

No caso de redução de jornada, o cálculo do abono não muda. Mesmo que o número de horas trabalhadas tenha sido reduzido, o mês em que isso ocorreu deve ser contabilizado.

Veja simulações abaixo, feita por Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.

Como calcular o 13º

Para quem trabalhou sem interrupção

Trabalhador ganha o piso de R$ 1.238,11* e trabalhou o ano inteiro sem afastamentos

1ª parcela – R$ 619,05 (metade do salário)

Não há desconto de INSS do empregado nem contribuição do empregador

Tem que ser paga até o dia 30/11/2021

2ª parcela – R$ 619,06

Neste caso:

1 – Será descontado o INSS do empregado sobre R$ 1.238,11 = R$ 94,93, e haverá a contribuição do empregador

2 – Valor líquido do 13º = R$ 619,06 – R$ 94,93 (INSS) = R$ 524,10

3 – Será recolhido o FGTS sobre a primeira parcela = R$ 619,06 (8%) = R$ 49,52

Tem que ser paga até o dia 20/12/2021

Quem teve suspensão de quatro meses

Trabalhador ganha o piso de R$ 1.238,11, não trabalhou nos meses de maio, junho, julho e agosto, com contrato suspenso. Neste caso terá somente 8/12 de 13º, não recebendo pelos quatro meses afastados

1ª parcela – R$ 412,70 (metade do salário referente a 8 meses de trabalho R$ 825,41)

Não há desconto de INSS do empregado nem contribuição do empregador

Tem que ser paga até o dia 30/11/2021

2ª parcela – R$ 412,71

Neste caso:

1 – Será descontado o INSS do empregado sobre R$ 825,41 = R$ 61,90, e haverá a contribuição do empregador

2 – Valor líquido do 13º = R$ 412,71 – R$ 61,90 (INSS) = R$ 350,81

3 – Será recolhido o FGTS sobre a segunda parcela = R$ 412,71 (8%) = R$ 33,01

Tem que ser paga até o dia 20/12/2021

* Valor do piso regional RJ, faixa 1

Obs: Se o empregado recebeu horas extras ou adicional noturno durante o ano por mais de um mês, tem que haver o cálculo da média para adicionar no 13º. No caso das domésticas, o programa do eSocial não faz esse cálculo automaticamente. 

O Globo

Com crise hídrica e luz cara, prédios buscam opções

Com a tarifa de luz cada vez mais alta, condomínios cariocas têm buscado soluções para diminuir o valor pago pelo uso de energia elétrica, de olho em qualquer economia no orçamento. O mais recente aumento foi anunciado em agosto, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) criou uma nova bandeira tarifária, chamada bandeira tarifária “escassez hídrica”. O valor da taxa extra é de R$ 14,20 pelo consumo de 100 kWh. Antes, eram R$ 9,492. Diante desses números, a instalação de placas fotovoltaicas vem sendo considerada uma aposta certeira e que, geralmente, conta com a aprovação dos condôminos.

Graças a esse cenário, uma das alternativas encontradas pela Estasa, administradora que atende a mais de 600 condomínios, tem sido incentivar a busca por energia mais barata. O presidente da administradora, Luiz Barreto, diz que, antes de apresentar a ideia, ele mesmo testou sua eficácia.

—Já utilizamos aqui na nossa matriz, no Flamengo, a energia derivada da Fazenda Solar, opção disponível para os empreendimentos que não contam com espaço físico suficiente para produzir a energia necessária com placas solares. A nossa despesa total com energia caiu 15%. Além da redução, conseguimos ajudar o meio ambiente com fontes renováveis — diz Barreto.

Já o condomínio Parque Jardim Europa, no Humaitá, que conta com 182 apartamentos, começou a usar as placas solares recentemente — elas foram instaladas entre agosto e setembro —, e no primeiro mês já percebeu uma grande redução. A energia resultante do novo sistema é utilizada apenas nas áreas comuns do prédio.

—Nossa conta de luz caiu de quase R$ 5 mil para R$ 1.700, uma economia de 66% — explica o conselheiro Arthur Costa da Silva.

 Barreto acrescenta que a administradora tem dado dicas, como substituição de lâmpadas e redução dos elevadores em determinados horários, que podem baixar a fatura de luz dos condomínios em até 20%. 

—São pequenos ajustes na rotina, que no início geram estranhamento mas em pouco tempo passam a ser normalizados, com um retorno que todo mundo vê no bolso — conclui.

O Condomínio Cores da Lapa, que conta com 700 apartamentos e mais de dois mil moradores, também optou pela utilização de energia solar para atender as áreas comuns do prédio. Eles estão finalizando a instalação de placas no terraço, que serão responsáveis por 70% da economia no gasto de luz. Os outros 30% estão sendo gerados em uma fazenda solar.

O síndico Paulo Badin explicou que o custo do investimento das placas vai ser diluído em dez anos. Esse valor mais a compra de energia de fazenda vão gerar uma fatura de R$ 35 mil reais por mês para o condomínio.

—Hoje a nossa fatura é, em média, de R$ 50 mil. Já vamos conseguir uma economia de 30% nos primeiros anos. Daqui a dez anos, quando todo o custo do investimento estiver pago, nosso gasto mensal fixo será ainda menor, de 20 mil reais.  Ou seja, com essa mudança, teremos uma economia de 60% na conta de luz — esclareceu.

O Globo

Instabilidade nas taxas de juros favorece negociações direto com as construtoras

O mercado imobiliário, principalmente de luxo, vem registrando fortes altas. Segundo dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), a melhora nas negociações de imóveis de médio e alto padrão garantiram ao mercado de incorporação o melhor resultado em 2020 nas vendas desde maio de 2014. O setor registrou um crescimento de 32% em 2021 nas vendas de imóveis de luxo. Além disso, há uma projeção de alta de 20% até 2023. Neste cenário, tanto investidores quanto consumidores que buscam realizar o sonho da casa própria, passam a ter no radar uma nova preocupação: a oscilação das taxas de juros e a inflação. Projeções mostram que a taxa Selic deve chegar nos 8% ainda este ano, patamar que não era visto desde 2017. Assim, o juros do crédito imobiliário deve subir para a casa dos 12%. Com isso, a negociação direta com as construtoras ganha mais espaço no mercado.

Com a taxa básica de juros em 7,75% ao ano e em tendência de alta, bancos públicos aumentaram as tarifas cobradas para financiamento imobiliário desde setembro – e os privados sinalizam que reajustes nas tarifas podem ocorrer ao longo dos próximos meses. A expectativa é que o custo do crédito para a compra de imóveis volte a ficar mais caro a partir de 2022, já que as taxas devem voltar ao patamar de dois dígitos. De acordo com o Banco Central, os juros médios das operações de crédito imobiliário ficaram em 7,42% ao ano em setembro. Em agosto, o percentual foi de 7,16% ao ano.

Segundo o economista Guilherme Alano, o financiamento direto com o vendedor, no caso de imóvel, com a construtora e incorporadora, pode ser sim vantajoso para o consumidor, diante da alternativa de financiamento através de uma instituição financeira terceira, como um banco. “As principais vantagens são a facilidade na aprovação do crédito, que tem ficado mais restrito na maioria das instituições financeiras pela crise econômica provocada pelo coronavírus e subida dos níveis de inadimplência. Entretanto, o principal diferencial que vai determinar qual é o caminho mais vantajoso, vai ser o custo efetivo da operação. Ele envolve majoritariamente os juros do financiamento, mas também outros custos escondidos, como taxa de abertura de conta, seguros obrigatórios, entre outros”, aponta.

Diante deste cenário, a Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança) prevê uma alta próxima de 10% nos financiamentos imobiliários em 2022, já considerando taxas maiores. Para este ano, a expectativa é de um crescimento de 57% no volume de empréstimos, chegando ao recorde histórico de R$ 195 bilhões.

No litoral norte de Santa Catarina, Balneário Camboriú vem corroborando os dados nacionais, impulsionando inclusive a média nacional de vendas. A cidade passou a ocupar a terceira colocação no índice que assegura a valorização imobiliária. Segundo o FipeZap, pela primeira vez Balneário ultrapassou Brasília e ficou em terceiro lugar entre os imóveis mais caros do Brasil. À frente estão São Paulo e Rio de Janeiro. A valorização vem impulsionada pelas recentes transformações na cidade, como o alargamento da praia central e a revitalização de todo o projeto paisagístico. A expectativa do segmento é que a valorização média, após o alargamento, seja imediata e de até 20%, levando em conta cálculos da consultoria norte-americana Appraisal Institute para empreitadas similares. E esses números já se refletem na prática.

O primeiro levantamento sobre a reação do mercado imobiliário após a conclusão das obras de alargamento da Praia Central de Balneário Camboriú aponta que a valorização superou a expectativa. O preço dos apartamentos de alto padrão na Avenida Atlântica, de frente para o mar, subiu em média 30%, segundo pesquisa de mercado da Sort Investimentos.

O empresário Jean Graciola destaca que com o aquecimento do mercado e a variação das taxas, a construtora reativou no mercado uma campanha facilitando a negociação direta e o parcelamento para os clientes. “O mercado está aquecido, os clientes buscam cada vez mais imóveis com valor agregado e a valorização com os recentes investimentos na cidade vem se acentuando. Reativamos uma campanha que possibilita ao consumidor o parcelamento direto e em até 100 vezes”, comenta o presidente da FG Empreendimentos.

Terra

STF decide que definição de alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho por decreto é constitucional

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a regulamentação, por meio de decreto, do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é compatível com o princípio constitucional da legalidade tributária. A questão foi discutida em duas ações: o Recurso Extraordinário (RE) 677725, com repercussão geral (Tema 554) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4397, julgadas na sessão virtual encerrada em 10/11.

O FAP, previsto no artigo 10 da Lei 10.666/2003, é o multiplicador que define o aumento ou a redução da alíquota de contribuição das empresas para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT), destinado ao financiamento da aposentadoria especial, devida ao segurado que tiver trabalhado em condições especiais que prejudiquem sua saúde ou sua integridade física. As alíquotas do SAT são de 1%, 2% e 3%, e a lei autoriza sua redução de até 50% ou sua majoração em até 100%, segundo o desempenho da empresa em relação ao grau de risco de sua atividade econômica.

Necessidade de lei

No RE 677725, de relatoria do ministro Luiz Fux, presidente do STF, o Sindicato das Indústrias Têxteis do Rio Grande do Sul questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que validou a definição, por decreto, dos critérios para redução ou majoração das alíquotas segundo o grau de risco (leve, médio ou alto) da atividade econômica preponderante da empresa. De acordo com o sindicato, a Constituição (artigo 150, inciso I) veda o aumento de tributos sem a aprovação de lei específica para esta finalidade.

Função arrecadatória

Na ADI 4397, relatada pelo ministro Dias Toffoli, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirma que, ao atribuir a decretos a possibilidade de fixação de alíquotas de tributos, a lei viola o princípio da razoabilidade. Argumenta, ainda, que a norma não visa à redução do risco ambiental do trabalho, mas à arrecadação.

Elementos essenciais

Em seu voto, o ministro Fux observou que a delegação legislativa para que o Executivo fixe os critérios para a redução ou a majoração das alíquotas se refere apenas à definição dos critérios extrajurídicos, técnicos, de natureza objetiva, e não aos elementos essenciais à sua cobrança, como fato gerador, base de cálculo e alíquotas, previstos na Lei 8.212/1991 (artigo 22, inciso II).

Ele explicou que, de acordo com o entendimento consolidado do STF, no julgamento do RE 343446, o fato de a lei remeter ao regulamento a complementação dos conceitos de “atividade preponderante” e “grau de risco leve, médio e grave” não implica ofensa aos princípios constitucionais da legalidade genérica (artigo 5º, inciso II) e da legalidade tributária (artigo 150, incisos I e IV).

Tese

A tese de repercussão geral fixada no RE 677725 é a seguinte: “O Fator Acidentário de Prevenção (FAP), previsto no artigo 10 da Lei 10.666/2003, nos moldes do regulamento promovido pelo Decreto 3.048/1999 (RPS) atende ao princípio da legalidade tributária (artigo 150, inciso I, da Constituição Federal de 1988)”.

Redução de acidentes de trabalho

Em seu voto na ADI 4397, o ministro Toffoli destaca que a norma questionada é condizente com o sistema jurídico de tutela do meio ambiente do trabalho e, em última análise, com a proteção do trabalhador contra acidentes. Nesse sentido, a lei deixou para o Poder Executivo o tratamento de matérias ligadas à estatística, à atuária e à pesquisa de campo, dada sua maior capacidade para tratar desses assuntos. Ele considera que a utilização simultânea do poder de fiscalização do Estado e do instrumento tributário tem como objetivo redução dos acidentes de trabalho.

Segundo Toffoli, a eventual declaração de inconstitucionalidade do dispositivo faria com que os contribuintes passassem a recolher o tributo apenas com base nas alíquotas coletivas, o que acarretaria majoração da contribuição para muitos. Ele citou levantamento da Secretaria de Previdência, relativamente ao FAP 2020, vigência 2021, que mostra que 92,08% dos estabelecimentos tiveram a alíquota reduzida. “A invalidação da norma resultaria, ainda, na perda de mecanismo jurídico que otimiza a função extrafiscal da exação, reduzindo, assim, o âmbito de proteção do trabalhador e do meio ambiente de trabalho”, concluiu.

Portal STF

Empresas da construção civil investem em oficinas profissionalizantes para suprir falta de mão de obra

O reaquecimento do setor da construção civil no Brasil está enfrentando a limitação de mão de obra, e as empresas tiveram que se dedicar a formar trabalhadores.

O setor da construção civil voltou a funcionar a todo vapor, mas nessa retomada as empresas se viram diante de um problema sério: a falta de mão de obra qualificada. É por isso que muitas empresas estão investindo em oficinas profissionalizantes.

“É bom para empresa, porque aqui a gente vai construir carreiras de pessoas qualificadas dentro das áreas que hoje estão em falta dentro do mercado”, explica a psicóloga organizacional Nathália Teles.

Uma pesquisa do setor mostra que 77% das construtoras estão com dificuldades para contratar. Os profissionais mais difíceis de serem encontrados são: mestres de obras, carpinteiros, pedreiros e serralheiros. O servente Walysson, que trabalha na obra, usa o horário de folga para virar encanador.

“Aproveitar a oportunidade que a empresa está disponibilizando para gente e qualificar um pouco mais”, diz.

Em alguns canteiros, a aula é na prática. Ivan Magalhães de Lima, que tem 20 anos de experiência em carpintaria, é professor do Eloísio Gonçalves Ramos.

“Eu acho ótimo. É bom demais, gratificante demais você poder ensinar o que você sabe”, diz o carpinteiro.

“Já vou ganhar mais, já vou ajudar minha família e vou agradecer ao professor que me ensinou também e à empresa que me ajudou”, afirma o aprendiz de carpinteiro.

Numa obra em Goiânia, 30 funcionários estão sendo treinados em outras funções.

“A gente tendo um profissional do lado, um encarregado dando apoio para gente, dá para aprender e sair daqui, com certeza, um grande profissional”, diz o auxiliar de encanador Leandro Pereira de Souza.

“É um funcionário que tem a vontade, mas ele não tem a expertise da função na construção civil. E em função disso a gente adotou uma estratégia de formação das equipes dentro do canteiro, potencializando os talentos, os ajudantes”, explica Leonardo Menezes, coordenador de obra.

A falta de profissionais qualificados é um desafio para o setor que já cresceu quase 50% neste ano. Desde janeiro, as construtoras entregaram mais de 78 mil apartamentos em todo o país.

“O setor da construção civil tem a particularidade de ser um setor que puxa fortemente o PIB brasileiro para cima e emprega muito. Então, esse setor, quando a gente forma, recicla, ele rapidamente emprega, reduzindo o desemprego e ajudando o PIB brasileiro a crescer”, diz o presidente da Abrainc, Luiz França.

G1

Para reduzir rejeitos em barragens, Vale começa a produzir areia e já vende para construção civil

A Vale passou a produzir areia em uma de suas unidades instaladas em Minas Gerais. O produto, destinado principalmente a usos no setor de construção civil, ultrapassa 250 mil toneladas já processadas e vendidas este ano. O foco principal está em reduzir o volume de rejeitos no processamento do minério de ferro, evitando a destinação desse material para barragens. A areia tem uso em argamassas, concretos e pavimentação rodoviária, por exemplo.

O projeto, que recebeu R$ 50 milhões em investimento desde 2014, teve seu desenvolvimento impulsionado após os desastres causados pelo rompimentos das barragens da Samarco — empresa controlada pela Vale e pela ango-australiana BHP Billiton, atualmente em recuperação judicial —, em Mariana, em novembro de 2015, e da Mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho, no início de 2019, que deixou perto de 300 vítimas, entre mortos e desaparecidos.

— Samarco e Brumadinho são marcos muito importantes. Mudaram a forma da companhia pensar. Mas nós já tínhamos esse esforço, com foco em sustentabilidade — diz Rogério Nogueira, diretor de Marketing de Ferrosos da Vale. 

Ele explica que o projeto da areia é desenvolvido ao lado de outras iniciativas da mineradora com o objetivo de garantir, sobretudo, a redução da produção de rejeitos em suas minas, com foco em sustentabilidade ambiental, social e econômica. 

— O desafio é não estocar mais rejeitos, mas criar aplicações para reduzir isso. Olhando para o longo prazo e o futuro, quando a mina se exaure, as barragens podem ser uma reserva de recursos para outras atividades. A ideia é processar (minério) cada vez melhor para o futuro, porque tanto os subprodutos da produção de minério quanto as barragens podem ser fonte de recurso mineral muito grande — sublinha o executivo.

Não está definido, porém, continua ele, que a produção de areia será uma nova unidade de negócio dentro da companhia. A operação está vinculada ao processo de produção de minério de ferro. 

— Mas é possível que, futuramente, dê origem a novos negócios. São unidades (produtivas) que podem ser separadas e poderiam se tornar empresas — admite Nogueira. — Isso poderia ser feito em parceria, beneficiando as comunidades em que as unidades estão instaladas, gerando emprego e renda.

A produção de areia sustentável, como a Vale chama o novo produto, está sendo anunciada no Vale Day 2021, reunião com investidores realizada na tarde desta segunda-feira, em Nova York.

Outros produtos no radar

A Vale gera aproximadamente 55 milhões de tonelada de rejeitos de areia por ano como coproduto do beneficiamento de minério de ferro. Este ano, mais de 260 mil toneladas de areia já foram comercializadas. A estimativa da companhia é que em 2022 esse volume quase quadruplique, alcançando 1 milhão de tonelada, para chegar a 2 milhões de toneladas no ano seguinte. 

Os compradores são de Minas, Espírito Santo, São Paulo e Distrito Federal, principalmente empresas de concreto.

Após o desastre de Brumadinho, a Vale se comprometeu em desativar 30 barragens a montante, o mesmo sistema que era utilizado na Mina de Córrego do Feijão. Nesta segunda-feira, a mineradora anunciou que as obras de descaracterização do dique 5 da barragem Pontal, em Itabira, foram concluídas, sendo a sétima barragem a montante desativada.

Nesta etapa inicial, a areia está sendo produzida na Mina de Brucutu, em São Gonçalo do Rio Abaixo (MG). Mas deve ser implementada em outras unidades da companhia em Minais Gerais. 

É que, nessa região, o processamento do minério de ferro utiliza água, em razão de um menor teor de minério no material extraído da lavra, que é em média de 40%. No Norte do país, em Carajás, a produção é feita a seco, porque o teor de ferro fica acima de 65%.

Ao todo, a mineradora tem, atualmente, 70% de sua produção vindos de processo a seco, tendo avançado de 40% em 2015. O patamar de hoje, porém, não deve ser alterado até que a produção total da companhia alcance 400 milhões de toneladas por ano. A previsão para 2021 é que fique entre 315 milhões e 335 milhões de toneladas. 

O processo de produção da areia, destaca André Vilhena, gerente de Novos Negócios da Vale, é todo físico, não havendo elementos tóxicos no processo ou presentes nos coprodutos como na sílica utilizada para produzir a areia sustentável. A areia já tem a aplicação em concreto e argamassa atestados em laboratório. E essa produção tem outras aplicações, como na indústria de fundição. 

A companhia estuda a produção de aglomerantes químicos, em parceria com institutos e empresas internacionais, além de um gel polímero, uma espécie de substituto do cimento, já patenteado pela mineradora. 

— Todas as aplicações podem virar negócios em si. A Vale pode fomentar iniciativas em parcerias usando a nossa areia. Ou seja, gerar negócios complementares — diz Nogueira. 

O Globo