Mês: Dezembro 2019

Bons ventos sopram para o mercado imobiliário da Serra Fluminense. Com cerca de 500 mil habitantes, a região, que é uma das mais procuradas por turistas, tem atraído também moradores fixos ou ocasionais por conta dos preços mais acessíveis que na área metropolitana, sem falar na segurança e qualidade de vida. Compradores de diversas localidades do Rio e da Baixada Fluminense estão entre os principais interessados.

Com essa procura, a tendência é de valorização dos imóveis. De janeiro a outubro de 2019, o valor médio do metro quadrado dos apartamentos subiu quase 3% em Teresópolis e Nova Friburgo. Já em Petrópolis, os preços se mantiveram praticamente estáveis, mas em bairros como Nogueira, considerado o mais charmoso da cidade, o metro quadrado subiu quase 2% no mesmo período, chegando a R$ 5.885.

Os preços mais elevados continuam sendo praticados em Petrópolis, onde o metro quadrado médio de venda de apartamentos, de R$ 5.673, é 9% mais caro que o de Teresópolis e 27% mais alto que o de Nova Friburgo. Os dados foram apurados pelo Centro de Pesquisa e Análise da Informação do Sindicato da Habitação do Rio (Secovi Rio).

É justamente nessa área que a Sola Construtora tem fortalecido sua atuação, com o lançamento de empreendimentos como o Bosque de Nogueira 1 e o Bosque de Nogueira 2. O primeiro, lançado em março de 2018, tem previsão de entrega para janeiro de 2021. São 156 unidades de 2 quartos com preços entre R$ 195 mil e R$ 230 mil. Na área de lazer, salão de festas, playground, horta comunitária, academia ao ar livre e espaço zen. Ainda há 33 unidades disponíveis. Tamanho sucesso levou à construção de uma expansão.

Com 20 anos de fundação e forte atuação na região serrana, a Sola já construiu quase 400 unidades e lançou outras 400.

Mas a empresa celebra também sua atuação na Região Sul Fluminense: apenas na cidade de Três Rios são 14 empreendimentos já construídos, totalizando 1.800 unidades. Nessas duas décadas já foram entregues 19 empreendimentos, com 3 mil apartamentos, área total construída de 250 mil metros quadrados e volume geral de venda de R$ 383 milhões.

Condomínio com jeito de bosque

A evolução na redução do prazo na execução das obras da Sola é fruto do uso de tecnologias, processos mais efetivos, equipamentos de ponta e mão de obra especializada, de acordo com José Eduardo Feirante Pereira, engenheiro civil e diretor comercial da construtora. “A antecipação da entrega do Bosque de Nogueira 1 alavancou as vendas e adiantou o lançamento do Bosque de Nogueira 2 para outubro deste ano”, diz.

Com o slogan “O que era bom ficou melhor”, o empreendimento contou com alterações no projeto original para oferecer mais unidades com suítes e acabamento completo.

Em contraponto ao crescimento bagunçado e assimétrico da metrópole, construtoras investem em bairros planejados, que atendem a demanda de famílias interessadas em ter tudo em um só lugar: lazer, serviços e trabalho.

Megaempreendimentos, que reúnem milhares de unidades residenciais e comerciais, são projetados com grandes áreas disponíveis para uso público, estimulando a integração com a cidade.

Não por acaso: em São Paulo, o Plano Diretor Estratégico do Município de 2014 estabeleceu que construções com mais de 40 mil metros quadrados devem ter infraestrutura pública e doar áreas comuns.

“Diferentemente dos condomínios-clubes, que são fechados e não têm conectividade com a cidade, os bairros planejados têm como proposta transformar o seu entorno”, afirma Verena Balas, diretora da RZK Empreendimentos Imobiliários, do Grupo Rezek, responsável pelo Reserva Raposo.

O empreeendimento, localizado no Butantã, zona oeste, ocupa 450 mil metros quadrados, que incluem dois parques públicos, além de auditório, biblioteca, seis creches, duas UBS (Unidade Básica de Saúde), um centro para idoso e um terminal de ônibus.

“Além de se beneficiarem da proximidade de serviços públicos, vizinhos do bairro veem de suas janelas ruas ajardinadas e bem cuidadas”, diz a executiva do Grupo Rezek.

As ruas foram projetadas com calçadas de até nove metros de largura e ciclovias.

Esse modelo de bairro planejado costuma valorizar o entorno também pelo aumento da segurança nas redondezas, de acordo com Reinaldo Fincatti, diretor da Embraesp (Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio). São condomínios que, por conta do porte gigantesco, costumam ter sistema de monitoramento ou serviço terceirizado de ronda ostensiva.

Quando pronto, o Reserva Raposo deve abrigar 60 mil pessoas em suas 17.960 unidades. Está prevista também uma base da Polícia Militar.

As 124 torres do bairro planejado terão plantas de tipologias diferentes, de 44 a 75 metros quadrados. A ideia, segundo a empresa, é reproduzir a diversidade de moradores vista nas cidades e estimular o convívio. “Não queremos criar um gueto, com prédios iguais e sem a mistura de famílias”, afirma Balas.

As obras começaram em 2018, e a conclusão deve acontecer em 2026. As duas primeiras torres serão entregues neste mês. Está previsto para dezembro o lançamento de mais três condomínios, com imóveis de R$ 144 mil a R$ 280 mil.

Durante a elaboração do projeto de um bairro planejado, a prefeitura indica carências estruturais na região. No caso do Reserva Raposo, foi identificada a necessidade de creche e de serviços de saúde — daí a UBS e creches incluídas no empreendimento.

Esse tipo de parceria entre construtoras e prefeituras tende a crescer nos próximos anos, em especial diante da crise orçamentária dos estados, acredita Ricardo Yazbek, vice-presidente de assuntos legislativos e urbanismo metropolitano do Secovi-SP.

“Temos visto os estados em situação financeira difícil. Por isso, é cada vez mais necessário atrair o setor privado no investimento em infraestrutura que a população precisa.”

A parceria entre setores público e privado foi firmada também em Cotia, cidade da Região Metropolitana de São Paulo. O Reserva das Aves, da CP Construplan, ocupa 318 mil metros quadrados, dos quais 184 mil serão destinados à área verde preservada.

A empresa deve lançar o terceiro de dez condomínios do bairro ainda neste mês — no total, serão cerca de 1.600 unidades, com plantas entre 42 e 58,5 metros quadrados.

O Reserva das Aves fica em frente a uma escola municipal e um colégio particular. Está a dez minutos dos centros de Cotia e de Itapevi e da rodovia Raposo Tavares.

O bairro deve receber em três anos um centro comercial, segundo a construtora, que antes pretende identificar as principais demandas dos moradores e definir os perfis dos estabelecimentos.

Em troca dos investimentos, a prefeitura incluirá o Reserva das Aves no trajeto das linhas de ônibus municipais.

Anunciado também como bairro planejado pela Eztec, o Jardins do Brasil, em Osasco (Grande São Paulo), não tem parceria com prefeitura nem áreas de acesso público.

Segundo a empresa, trata-se de um bairro planejado por incluir quatro condomínios residenciais de perfis diferentes, com acessos independentes e áreas de lazer próprias.

Em setembro, a construtora lançou a primeira das duas torres do condomínio Reserva JB, que terá apartamentos de 67 m² a 91 m². A estrutura de lazer inclui cinco piscinas aquecidas, área fitness e espaços gourmet. A unidade custa a partir de R$ 405 mil.

No total, o Jardins do Brasil ocupa um terreno de quase 70 mil metros quadrados.

O bairro planejado da Eztec inclui também um condomínio comercial, com salas de 33 a 641 metros quadrados.

A predominância desse tipo de megaempreendimento nos arredores de São Paulo reflete a maior oferta de grandes terrenos fora da capital.

Ainda há, contudo, áreas de até 40 mil metros quadrados disponíveis na Vila Leopoldina, zona oeste da cidade, afirma Yazbek, do Secovi.

Além da escassez de terrenos, um obstáculo ao surgimento de novos condomínios com porte de minicidade em São Paulo é a mobilidade. A chegada de milhares de moradores em um intervalo curto de tempo pode causar estrangulamento das vias de acesso, alerta Reinaldo Fincatti, da Embraesp.

A You, Inc já deu partida para a abertura de capital prevista para a metade de 2020. A incorporadora contratou os bancos BTG Pactual e Bradesco para liderarem o processo. O valor estimado para a empresa é de R$ 2 bilhões. A You, Inc faz parte de uma nova geração de incorporadoras paulistanas que cresceu nos últimos anos ocupando o vácuo deixado por nomes grandes do setor residencial que encolheram na crise, como PDG, Rossi, Gafisa, OR (antiga Odebrecht Realizações), entre outras. A You, Inc foi criada em 2009 pelo empresário Abrão Muszkat , de 70 anos, ex-Even. Muszkat teve já como sócios na You, Inc a gestora norte-americana Paladin Realty Partners e a Insight, do empresário de tecnologia Alberto Leite, mas hoje diz ter 100% do negócio.

Histórico. Desde a fundação, a You, Inc lançou mais de 50 projetos, com prioridade para apartamentos na faixa de 30 m² a 70 m², e preços em torno R$ 350 mil a R$ 750 mil, nas zonas sul e oeste de São Paulo. A empresa faturou R$ 400 milhões no ano passado. Procurada, a incorporadora não concedeu entrevista porque estar em período de silêncio.

O projeto da Transoceânica, de Guto Indio da Costa, venceu, em design de produto, a 9ª Brasil Design Award

*Ana Cláudia Guimarães

A João Fortes Engenharia, uma das mais tradicionais construtoras e incorporadoras do Brasil, está perto de entrar com um pedido de recuperação judicial.

*Coluna Lauro Jardim

Depois de quase cinco anos de paralisação, as obras para concluir a estação do metrô da Gávea, que integra a Linha 4, podem ser retomadas pelo estado. Na sexta-feira, uma decisão da 16ª Vara de Fazenda Pública revogou a liminar que impedia o governo de investir recursos próprios na construção. A proibição era um pedido do Ministério Público do Rio, que calcula um superfaturamento de mais R$ 3 bilhões no projeto: alegando a defesa do patrimônio público, o órgão quer que todos os custos adicionais para a conclusão da estrutura sejam arcados exclusivamente pela concessionária que iniciou a obra.

A nova decisão judicial levou em consideração um relatório da PUC-Rio que apontou risco iminente à segurança não apenas dos trabalhadores, como também dos moradores do entorno da estação, que deveria ter ficado pronta para a Olimpíada de 2016. Segundo o laudo, a água ácida do poço que, desde 2018, mantém a estabilidade do buraco já escavado, ataca tanto o aço como o concreto da estrutura. Para piorar, a vida útil dos tirantes provisórios instalados na estação em 2015 é de dois anos.

O juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva ressaltou, sem seu despacho, que a paralisação dos trabalhos está resguardando o erário “em detrimento da segurança, da proteção da vida e dos bens de um número indeterminado de pessoas que residem e circulam pela região das escavações”. O documento, no entanto, não faz referência à decisão de manter a concessionária RioBarra S.A, que fez a obra, à frente do projeto ou à convocação de uma licitação para escolher outra empresa.

Procurada, a Secretaria estadual de Transportes informou que não comentaria a decisão porque ainda não foi notificada. Em setembro, o governador Wilson Witzel anunciou que aterraria o buraco da estação. Ele argumentou que seriam necessários cerca de R$ 20 milhões para fazer o serviço e acabar com possíveis problemas nas imediações. No entanto, a medida teve uma grande repercussão, e o governo voltou atrás. Na época, informou que a conclusão das obras custaria R$ 1 bilhão. Parte dos recursos — R$ 350 milhões — viria da Operação Lava-Jato, que tem recuperado dinheiro desviado de projetos públicos pela corrupção. O restante sairia dos repasses do pré-sal. 

—O uso do dinheiro da Lava-Jato é uma forma de garantir que os valores desviados pela corrupção voltem à própria população, atendendo à demanda importante — disse o deputado estadual Carlo Caiado (DEM), presidente da frente parlamentar em defesa da Linha 4.

Para Renê Hasenclever, presidente da Associação de Moradores da Gávea, a entrega da estação é uma vitória de toda a cidade:

— O Rio tem a cultura do automóvel, mas precisamos avançar em um meio de transporte que melhora o trânsito e não polui.

As fortunas dos brasileiros em Portugal atraem bancos internacionais para Lisboa e introduzem novidades no mercado imobiliário. Nos primeiros nove meses deste ano, 176 investidores do Brasil transferiram € 132,6 milhões (R$ 617,6 milhões) para a aquisição de vistos gold, um aumento de 46,5% em relação ao mesmo período de 2018. Esta operação está ligada à compra de imóveis de alto padrão, a partir de € 500 mil (R$ 2,32 milhões), mínimo para concessão de residência nesta modalidade.

A chegada dos brasileiros ricos obrigou as construtoras e imobiliárias de luxo a se adaptarem para atender aos pedidos de criação de dependências de empregados domésticos, suítes em todos os quartos, com instalação de duchas higiênicas, e áreas de serviço com tanques.

Na liderança do Grupo André Jordan, o empresário luso-brasileiro Gilberto Jordan comanda projetos milionários e fechou acordo com a gestora de fundos Oaktree Capital Management. Receberá um investimento de mais de € 500 milhões para ampliação do Belas Clube de Campo, no Parque Florestal da Serra da Carregueira, em Oeiras, nos arredores de Lisboa.

Nesta nova fase, chamada Lisbon Green Valley, brasileiros compraram 45% das unidades, em um total investido de € 98 milhões (R$ 456 milhões). Em sites de venda, o imóvel mais barato era anunciado há algumas semanas por € 445 mil (R$ 2,07 milhões). O local lembra um condomínio da Barra da Tijuca, com campo de golfe, quadra de tênis, academia, ciclovia, centro esportivo, restaurante, mercado, cabeleireiro, escolas e vigilância 24 horas. Jordan se antecipou às possíveis demandas.

— Estamos atentos ao brasileiro e, em uma unidade com três suítes, uma pode ser para o empregado doméstico, o que não é comum em Portugal. Vimos que valia a pena arriscar e já fizemos todos os quartos com suíte, uma particularidade dos brasileiros. Também incorporamos utilitários de higiene, como ducha e bidê, e o tanque — afirmou Jordan, diretor executivo da empresa.

O empresário fez uma turnê por Rio, São Paulo, Belo Horizonte e Salvador para apresentar seus projetos e esclarecer trâmites fiscais de transferência de residência, processo de vistos gold e formas de pagamento. Em cada cidade, cerca de 120 brasileiros mostraram interesse em seus imóveis.

A advogada carioca Rejane Bastos vendeu um apartamento de dois quartos no Jardim Oceânico, na Barra, e comprou um de três quartos no Belas, investindo uma diferença que afirmou não ter sido alta. Ela conta que o custo do condomínio de luxo em Portugal é de € 400 (R$ 1.863), enquanto um no Rio de padrão semelhante é de R$ 6 mil mensais. E diz achar um absurdo manter a cultura da empregada doméstica em Portugal.

— O brasileiro está mal-acostumado a ter empregada e não fazer serviços básicos da casa. Tanto que já há em Lisboa serviços de faxina que podem ser contratados por telefone. Eu, aqui, só senti falta da ducha higiênica, que o português não usa. Mandei adaptar — disse Rejane, que divide o apartamento com o filho, o DJ Fernando de Sá.

Paulistas são maioria

Presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (Apemip), Luís Lima informou que os paulistas são responsáveis por 50% dos imóveis adquiridos por brasileiros em Portugal. Nem todos conseguem comprar na planta, mas fazem alterações depois, seja para morar ou usar como investimento, destinando o imóvel para locação por temporada.

— Os brasileiros estão mais habituados que os portugueses a áreas de serviço equipadas e dependências de empregados. E preferem condomínios com segurança e serviços comerciais — observa Lima.

Outra característica do brasileiro é conhecer melhor Portugal que outros investidores de fora da Europa, o que amplia a possibilidade de negócios. Um estudo da Luxury State revelou que o capital individual disponível dos brasileiros para investimento é de € 1,85 milhão.

— Eles não ficam limitados a Porto e Lisboa e procuram imóveis em Braga, Amarante, Aveiro, no Algarve e em outras cidades com as quais têm ligação familiar — explicou Lima.

No primeiro semestre deste ano, os brasileiros compraram tantos imóveis em Portugal quanto os britânicos (18% cada). Estão atrás somente dos franceses, com 21%. Em 2018, os brasileiros eram apenas os quintos da lista, com 4,9%.

— O número de brasileiros aumentou e pode ser ainda maior, porque há compradores com nacionalidade portuguesa, e não conseguimos saber a origem — explicou Lima.

Com tanto volume de investimento brasileiro, bancos internacionais e do Brasil abriram ou planejam inaugurar sedes em Portugal. Um deles é o suíço EFG International, com escritório em Lisboa e projeto de expansão para o Porto para gerir € 1,4 bilhões. Entre os motivos que levaram o banco a Portugal, citados pelo diretor executivo Giorgio Prandelli, está a ligação com o Brasil.

— Portugal tem vantagens adicionais. Os nossos colegas em Miami viram que o mercado ia começar a ser muito atrativo para o Brasil — disse Prandelli ao “Jornal de Negócios”.

Este ano, os brasileiros XP Investimentos e BTG Pactual anunciaram a abertura de escritórios em Portugal para atender milionários brasileiros. A Bloomberg publicou em outubro que Itaú Unibanco e Bradesco também estudam inaugurar filiais para gestão de fortunas no país.

Os vistos gold foram criados em 2012 em Portugal para atrair investimentos de fora da Europa. Os brasileiros são a segunda nacionalidade com mais atribuições (829), atrás dos chineses, com 4.396. Nesses nove meses, no entanto, o volume de investimento chinês caiu 11% (de € 203 milhões para € 180 milhões), enquanto o dos brasileiros subiu de € 93 milhões para € 132,6 milhões.

Portugal captou em sete anos € 4,8 bilhões, sendo € 4,3 bilhões na aquisição de imóveis. Quase 7.500 vistos foram atribuídos nesta modalidade.

A Lei da Liberdade Econômica, uma das apostas do governo para desburocratizar o ambiente de negócios, provoca mudanças em uma das instituições mais presentes na vida dos brasileiros: o cartório. Em vigor desde setembro, a lei aumentou a validade jurídica dos documentos certificados digitalmente, que ganham cada vez mais espaço no cotidiano das empresas. O motivo é simples: certificados digitais podem representar redução de custos de até 90% em relação à tomada de fé pública por um tabelião e facilitam também a vida de pessoas físicas.

Antes da lei, para cada cópia de documentos públicos, como contratos comerciais, era preciso um novo reconhecimento de firma para o texto ter peso jurídico. Por isso, os cartórios ganharam tanto espaço no dia a dia dos negócios no país, com custos altos. Com a certificação digital, a romaria até os escritórios de serviços notariais é reduzida porque a alternativa tecnológica atesta todos os dados referentes ao documento original, como autor e data.

As grandes empresas que investiram em certificados digitais ainda antes de todo o respaldo legal colhem bons resultados. Desde 2016, os advogados da operação brasileira da varejista de itens para casa Leroy Merlin só vão a cartórios para assinar documentos de compra ou aluguel de imóveis. Os mais de nove mil contratos anuais com fornecedores são todos assinados por meio eletrônico. A economia anual é de R$ 200 mil na impressão de papéis e reconhecimento de firmas, estima a empresa.

— Levávamos até 45 dias para ter o ok de todas as partes num contrato. Hoje, com a assinatura digital, fazemos em dois dias — diz Rodrigo Kalil, diretor do jurídico da rede.

A seguradora Porto Seguro adotou os certificados digitais em março na tentativa de reduzir custos na autenticação de documentos para participar de licitações. Segundo Rivaldo Leite, vice-presidente comercial da empresa, a economia foi de 80%.

Nova concorrência

Na indústria de cosméticos O Boticário, o uso de certificados digitais começou em 2017 para documentos trocados com os 900 franqueados pelo país. A ida ao cartório só acontece nos casos em que Juntas Comerciais locais ainda não reconhecem a validade das versões digitais, uma resistência que tende a cair com a nova legislação. A empresa estima deixar de fazer 25 mil impressões de documentos por ano.

Enquanto vê o avanço dos certificados digitais sobre seus antigos clientes, a atividade cartorária no Brasil ainda está longe de oferecer uma concorrência à altura. Trata-se de um setor estagnado. Atualmente, o Brasil tem 13.263 cartórios, só 3% mais que em 1999. Isso é reflexo do endurecimento nas regras de criação de municípios a partir dos anos 2000.

Por lei, toda cidade deve ter um tabelião. Apesar disso, só 88% têm os serviços, segundo o Instituto Millenium, centro de estudos dedicado à melhoria do ambiente de negócios. Além disso, poucos atendem clientes pela internet. No Distrito Federal, onde a atividade é a mais informatizada, apenas 26% têm sites. Em São Paulo, a taxa é de 15%. No Rio, apenas 7%, segundo Wagner Vargas, pesquisador do Millenium.

Antevendo a transformação, Válber Cavalcanti, titular do Cartório Azevêdo Bastos, em João Pessoa (PB), investiu há 12 anos em certificação digital. Em vez de perder clientes, seu cartório atende hoje 11 mil empresas em todo o país.

— À base de papéis e carimbos, a atividade (dos cartórios) não dura cinco anos — diz Cavalcanti. — A digitalização pode reduzir os custos com autenticação para menos de 10% da versão em papel.

Segundo Edmar Araújo, diretor executivo da AARB, associação que reúne grandes certificadoras, como Serasa e Serpro, o número de cadastros ativos de pessoas e empresas brasileiras com certificados digitais mais que dobrou desde 2018 — saiu de 2,2 milhões para 4,7 milhões. Em 2019, as receitas desse setor devem crescer 30%, para R$ 1,2 bilhão, muito por causa das empresas que trocaram as salas de espera dos cartórios pela internet.

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), que reúne os titulares de cartórios no país, reconhece os desafios. O advogado Dixmer Vallini Netto, assessor jurídico da entidade, diz que a categoria está disposta a colaborar com o governo para simplificar as regras para fazer negócios, mas argumenta que fraudes podem ser validadas com as mudanças. Ele diz que a entidade não preza apenas os interesses dos cartórios, mas a segurança jurídica do país.

— É fato que a digitalização de documentos agora pode ser feita não só por cartórios, mas por outras entidades — diz o advogado. — Queremos evitar a situação de qualquer documento eletrônico, até os fraudados, ter valor igual ao que passou pelos cartórios.

‘Oligopólio’ na mira

Diante da perda de relevância dos cartórios no país, o governo deve enviar ao Congresso um texto sobre o futuro da atividade até o fim do primeiro semestre de 2020, segundo fontes do Ministério da Economia. A ideia é criar incentivos para os cartórios virarem uma espécie de “balcão de serviços” da Justiça, agregando tarefas hoje comuns a fóruns, como protocolo de processos.

Em outra esfera, técnicos do ministério querem abrir o mercado de certificação digital e forçar ainda mais a queda nos custos de autenticação de documentos. No Brasil, as regras são definidas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), criado em 2001 e gestor do ICP Brasil, tecnologia de reconhecimento da autoria de documentos eletrônicos que, na prática, restringe a concorrência.

O modelo é visto como uma espécie de “oligopólio das certificadoras”, nas palavras de um integrante da equipe econômica. Isso por ser fechado a outras tecnologias de certificação, como o blockchain , que está por trás da critpmoeda bitcoin. Em países como os EUA, cada certificadora adota suas regras sob vigilância das grandes empresas de auditoria, como EY, Deloitte, KPMG e PwC. Adotar esse padrão no Brasil, pode ampliar a concorrência e reduzir preços.

O Ministério Público estadual (MP-RJ) abriu um procedimento para investigar a denúncia da criação de um balcão de negócios na prefeitura do Rio para a liberação de verbas a empresas mediante pagamento de propina. A apuração está baseada na colaboração premiada do doleiro Sérgio Mizhay, preso pela operação Câmbio, Desligo no ano passado. Homologada pelo Tribunal de Justiça do Rio, a delação aponta o empresário Rafael Alves, irmão do presidente da Riotur, Marcelo Alves, como o operador do suposto esquema no município. O prefeito Marcelo Crivella é alvo da investigação. Procurados, Rafael Alves e Crivella não se manifestaram.

O procedimento estava paralisado desde julho, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu mais de 900 investigações pelo país que utilizaram dados do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira. Por citar Crivella, o procedimento está a cargo do Grupo de Atribuição Originária Criminal do MP-RJ, estrutura que age por delegação do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, para apuração de casos envolvendo pessoas com foro especial junto ao Tribunal de Justiça.

Na delação, Mizhay afirma que Rafael Alves tornou-se um dos homens de confiança de Crivella por ajudá-lo a viabilizar a doação de recursos de empresas e pessoas físicas na campanha de 2016. Depois da eleição, o empresário emplacou o irmão na Riotur e, segundo o doleiro, montou um “QG da propina” na prefeitura mesmo sem ocupar cargo. “Rafael Alves viabiliza a contratação de empresas para a prefeitura e o recebimento de faturas antigas em aberto, deixadas na gestão do antigo prefeito Eduardo Paes, tudo em troca do pagamento de propina”, diz Mizhay no anexo 15 da sua delação. O acordo foi homologado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, e ratificado pela desembargadora Rosa Maria Helena Guita, do Tribunal de Justiça do Rio, foro responsável por acompanhar investigações que envolvem prefeitos.

Cheques semanais

No depoimento, Mizhay afirma que Rafael Alves lhe entregava semanalmente cheques oriundos de prestadores de serviço da prefeitura para posterior recebimento em espécie. Um dos cheques, conta o doleiro, referia-se à propina paga pela empresa Locanty, especializada em serviços como limpeza, coleta de lixo e locação de veículos. Embora a empresa não tenha contratos na gestão Crivella, ainda protesta recursos a receber da administração passada de um contrato de aluguel de veículos para reboque de carros.

Para comprovar o seu depoimento, Mizhay relata episódios ocorridos nos dias 10 e 11 de maio do ano passado, logo após sua prisão. Diz que dois funcionários da Riotur, empresa comandada pelo irmão de Rafael, estiveram naqueles dois dias na casa de Mizhay para “resgatar” com a sua mulher cheques destinados ao pagamento de propina da Locanty. O doleiro os chama de Johny e Thiago no depoimento. O GLOBO apurou que seus nomes completos são Jones Augusto Xavier de Brito e Thiago Vinícius Martins Silva, e que, de fato, estiveram empregados na Riotur naquele período — atualmente, apenas Thiago continua na empresa municipal, lotado no gabinete da presidência; Jones desligou-se em julho deste ano do Riocentro.

Como evidências de que os fatos descritos realmente ocorreram, Mizhay prometeu entregar aos procuradores um pendrive com imagens dos dias 10 e 11 da portaria do prédio de sua mulher. Além disso, comprometeu-se a levar ao Ministério Público seu motorista, a quem chama de Dudu, que diz ter acompanhado a entrega dos cheques destinados ao pagamento de propina feitos pela Locanty.

Mizhay não detalha na delação o destino do dinheiro que diz ter repassado para Alves nem se Crivella teria conhecimento do “QG da propina” descrito pelo delator. A investigação, contudo, já tem em mãos fotos que mostram a proximidade dos dois e a influência de Alves no dia a dia do município. Há imagens de Alves e Crivella em eventos e caminhando juntos na Barra da Tijuca, além de uma postagem em redes sociais do empresário com os pés sobre uma mesa na sede da Riotur, na Cidade das Artes, onde seu irmão despacha diariamente.

Dívida de R$ 15 milhões

Procurado pelo GLOBO, o dono da Locanty, João Alberto Felippo Barreto, negou que tenha pagado propina para receber restos a pagar do governo Eduardo Paes. Ele afirma que reclama, por meio de um procedimento administrativo na prefeitura, o recebimento de R$ 8 milhões referentes a um contrato de aluguel de veículos para a Secretaria de Ordem Pública. Os valores atualizados, segundo João, já estariam em R$ 15 milhões, mas ele diz não ter recebido nada do município até hoje. Embora o procedimento administrativo esteja aberto desde 2011, segundo o site da prefeitura do Rio, João até hoje nunca entrou com um processo judicial para receber os atrasados.

Perguntado sobre os cheques que assinou e que estão nas mãos de Mizhay, João reconhece a autoria, mas afirma terem relação com outra operação sua. O dono da Locanty conta que usava um advogado para comprar títulos da Dívida Pública e abater do pagamento de impostos. Esse advogado, conta João em sua versão, repassava os cheques para Mizhay atuar como agiota.

Procurados desde a semana passada, a prefeitura e Rafael Alves não se pronunciaram sobre as acusações. O GLOBO não conseguiu localizar os dois funcionários da Riotur citados por Mizhay para apresentar suas versões.

Depois de muito se queixarem de que a Barrinha foi um grande canteiro para as obras do metrô e do Elevado do Joá , os moradores da região comemoram. A Secretaria municipal de Urbanismo (SMU) está desenvolvendo um projeto de requalificação da área. Ainda não há data definida, mas a expectativa da população é que a implantação tenha início no ano que vem.

— O projeto é bem grande. Na primeira fase, que está orçada em cerca de R$ 2,5 milhões , será construída uma ciclovia para ligar a Barrinha ao Jardim Oceânico — diz Rogério Aquim, diretor executivo da Associação Comercial e Industrial do Largo da Barra, Itanhangá, Joá e Joatinga e Adjacências ( Acibarrinha ).

A SMU afirma que os estudos para o projeto começaram em 2014 e incluem a revitalização da Praça Desembargador Araújo Jorge e das adjacências. Na praça, estão previstas a readequação da rótula viária; a ampliação dos passeios; a implantação de cinco travessias para pedestres no nível da calçada, que obrigará os carros a reduzirem a velocidade; a revisão do sistema de iluminação; o plantio de árvores; e a reorganização do estacionamento em frente à 16ª DP.

A ciclovia foi um pedido da Acibarrinha. A pasta acrescenta que a associação solicitou ainda a implantação de uma passarela de pedestres ligando a Praça Euvaldo Lodi à Estrada da Barra da Tijuca (paralela à Ponte Velha), a urbanização da Praia dos Amores e a ampliação da intervenção nas ruas adjacentes, sugestões que estão em análise.

Em outubro, o coreto da Praça Desembargador Araújo Jorge foi derrubado a pedido de moradores, insatisfeitos com o fato de a estrutura servir de abrigo a pessoas em situação de rua. Segundo a Superintendência da Barra, a solicitação foi aceita porque o coreto também tinha problemas estruturais.