O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) realiza, na próxima terça (4) e quarta-feira (5), a primeira reunião de 2020 para definir a taxa básica de juros da economia (Selic), atualmente em 4,5% ao ano. Existe a possibilidade de uma nova redução em 0,25 ponto percentual da Selic, para 4,25% ao ano.
No fim de julho, o Copom iniciou um ciclo de cortes, reduzindo a Selic em 0,5 ponto percentual para 6% ao ano. Em setembro, a Selic foi reduzida novamente em 0,5 ponto percentual, com cortes adicionais de 0,5 ponto em outubro e 0,5 ponto em dezembro.
Segundo a última edição do boletim Focus, pesquisa do BC com instituições financeiras, a Selic deve ser reduzida para 4,25% na próxima reunião, permanecendo nesse nível até dezembro e só subindo em 2021. No entanto, a alta do dólar nos últimos dias e a inflação de alimentos, como a carne, no fim do ano passado, podem fazer o Copom manter os juros básicos e esperar um pouco mais para promover um novo corte.
Meta de inflação
A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Neste ano, a meta é 4%, com intervalo de tolerância entre 2,5% e 5,5%. Para as instituições pesquisadas pelo boletim Focus, a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve encerrar 2020 abaixo do centro da meta, em 3,47%, mesmo com a alta recente da carne.
Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, o Copom precisa estar seguro de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.
O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião do Copom.
A taxa básica, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
O Copom, formado pela diretoria do BC, reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom analisam as possibilidades e definem a Selic.
O IPC-S de 31 de janeiro de 2020 subiu 0,59%, ficando 0,03 ponto percentual (p.p) acima da taxa registrada na última divulgação, segundo dados da Fundação Getulio Vargas (FGV). Com este resultado, o indicador acumula alta de 0,59% no ano e 4,13% nos últimos 12 meses.
Nesta apuração, duas das oito classes de despesa componentes do índice registraram acréscimo em suas taxas de variação. A maior contribuição partiu do grupo Educação, Leitura e Recreação (0,95% para 2,30%). Nesta classe de despesa, cabe mencionar o comportamento do item passagem aérea, cuja taxa passou de -7,31% para -1,86%.
Também registrou acréscimo em sua taxa de variação o grupo: Habitação (0,04% para 0,36%). Nesta classe de despesa, vale destacar o comportamento do item: tarifa de eletricidade residencial (-0,64% para 0,97%).
Em contrapartida, os grupos Alimentação (1,12% para 0,64%), Transportes (0,90% para 0,59%), Vestuário (-0,12% para -0,35%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,37% para 0,32%), Comunicação (0,18% para 0,14%) e Despesas Diversas (0,28% para 0,25%) apresentaram recuo em suas taxas de variação. Nestas classes de despesa, vale citar os itens: carnes bovinas (0,67% para -2,62%), gasolina (2,08% para 1,07%), roupas (-0,38% para -0,63%), artigos de higiene e cuidado pessoal (0,49% para 0,30%), mensalidade para tv por assinatura (1,09% para 0,80%) e alimentos para animais domésticos (1,37% para 0,74%).
Os ministros Dias Toffoli (esq.) e Luiz Fux (dir.) – Pedro Ladeira – 25.set.2018/Folhapress
Com uma pauta de julgamentos amena em comparação com anos anteriores, o Supremo Tribunal Federal previa iniciar as atividades de 2020 longe de polêmicas, mas a decisão do ministro Luiz Fux de suspender por tempo indeterminado o juiz das garantias agitou os ânimos internamente e antecipou as expectativas sobre a sucessão na presidência da corte.
Os trabalhos no STF voltam nesta segunda-feira (3), em solenidade marcada para as 10h com a presença do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Na pauta de julgamentos do primeiro semestre elaborada por Toffoli predominam processos sobre temas tributários, questões trabalhistas e de servidores. Casos que têm impacto em investigações e ações penais são menos numerosos.
O primeiro deles está previsto para o próximo dia 12, quando os ministros decidirão se é constitucional a prisão imediata (antes dos recursos) de condenados pelo Tribunal do Júri, que julga crimes dolosos contra a vida, como homicídio.
Outro julgamento com impacto em investigações está marcado para 25 de março. O STF deve finalizar a discussão sobre a ordem das alegações finais. No ano passado, a maioria já deliberou que réus delatados devem falar por último, depois dos delatores, sob pena de a sentença ser anulada. Falta o plenário fixar os limites do alcance dessa decisão.
Há também a discussão sobre a validade da delação da JBS, na pauta de 17 de junho.
Fux, que hoje é vice-presidente do STF, deve assumir a presidência em setembro no lugar do ministro Dias Toffoli.
De plantão no tribunal, Fux revogou, no último dia 22, uma liminar de Toffoli que suspendia o juiz das garantias por seis meses (até julho), tempo que seria usado para o Judiciário se adaptar, e decidiu adiar indefinidamente a implantação da nova figura. Fux é o relator de quatro ações que contestam a constitucionalidade dela.
O juiz das garantias foi aprovado pelo Congresso no pacote anticrime e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro.
Com esse instituto, o juiz que vai cuidar da fase investigativa de um processo criminal será diferente do que vai sentenciar o caso. Para defensores da medida, a ideia é garantir a imparcialidade das decisões do Judiciário.
Toffoli e Fux vinham se afastando ao longo de 2019, mas o ponto alto foi a decisão do segundo sobre o juiz das garantias. A controvérsia ganhou um novo capítulo na sexta-feira (31). A DPU (Defensoria Pública da União) entrou com um pedido de suspensão da liminar de Fux, direcionado a Toffoli.
Abriu-se a possibilidade de o presidente do STF reverter a decisão do colega. A DPU fez o pedido num processo paralelo às quatro ações que questionam a constitucionalidade do juiz das garantias, o que dá a oportunidade de o caso voltar para Toffoli e ser levado mais rapidamente ao plenário.
Entre parte dos ministros e auxiliares, há o receio de que, deixando a questão sobre juiz das garantias nas mãos de Fux, a nova figura não saia do papel. Eles lembram que o ministro segurou por quatro anos uma série de liminares que garantiam o auxílio-moradia dos juízes, tema que nunca chegou a ir ao plenário.
As decisões provisórias sobre o auxílio-moradia acabaram revogadas pelo próprio magistrado, em 2018, depois que o Executivo concedeu reajuste aos magistrados.
Já aqueles que defendem a liminar de Fux sustentam que ele é o ministro sorteado para ser relator das ações que discutem a constitucionalidade do juiz das garantias e que Toffoli deveria ter esperado o posicionamento do colega, em vez de ter dado a decisão que postergava o instituto por seis meses.
A decisão de Toffoli foi em 15 de janeiro, durante a sua estada no plantão. Fux assumiria como plantonista no dia 19.
Toffoli declarou, no final do ano, que previa um 2020 mais calmo. A interlocutores o presidente do Supremo tem dito que os julgamentos polêmicos de sua gestão já foram superados, como foi o caso da prisão após condenação em segunda instância, e que este ano é a hora de colher os frutos.
Mas a perspectiva agora é que a questão do juiz das garantias passe a pesar sobre o tribunal enquanto não for resolvida.
No atual cenário, Fux deve enfrentar pressões internas e dos outros Poderes para levar logo o tema ao colegiado, onde calcula-se que a maioria dos ministros vá votar por considerar a nova figura constitucional.
No mundo jurídico, a disputa sobre o pacote anticrime tem antecipado os debates sobre como será a presidência de Fux.
Grupos de juízes mais afeitos às causas corporativas, ouvidos pela reportagem nos últimos dias, estão ansiosos para que o ministro assuma o comando do STF, pois dizem que ele, sim, pensa e atua como o juiz de carreira que é. Toffoli, diferentemente, é oriundo da advocacia.
Advogados de alvos de operações anticorrupção, por outro lado, estão apreensivos porque preveem um alinhamento de Fux com as pautas da Operação Lava Jato.
A sua liminar que adiou sem previsão o juiz das garantias foi vista como uma antecipação dessa postura. Procuradores e juízes simpáticos à Lava Jato criticam o instituto e o consideram um entrave para o combate ao crime.
O ex-juiz da operação e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, é um dos principais críticos do juiz das garantias e elogiou a liminar de Fux que suspendeu sua efetivação.
Estão previstas no semestre algumas sessões temáticas, como em 11 de março, que terá processos relacionados à área da saúde: possibilidade de homens gays doarem sangue, fornecimento de remédio sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e custeio pela União de ações e serviços públicos de saúde.
Outros temas de repercussão são a constitucionalidade da tabela do frete (19 de fevereiro), a reforma do ensino médio (22 de abril), as regras de distribuição dos royalties do petróleo entre os estados (29 de abril), alguns pontos da reforma trabalhista, como o trabalho intermitente (14 de maio), e a possibilidade de se suspender o WhatsApp e quebrar o sigilo das mensagens por ordem judicial (20 de maio).
Apesar de divulgada com antecedência, a pauta pode sofrer modificações, a critério do presidente. Assuntos da chamada pauta de costumes ficaram de fora, como a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
JULGAMENTOS PREVISTOS PARA O PRIMEIRO SEMESTRE NO SUPREMO
Prisão imediata de condenados pelo Tribunal do Júri (12.fev)
Redução de ICMS para agrotóxicos (20.fev)
Prazo para INSS fazer perícia médica nos segurados (20.fev)
Fornecimento de remédio sem registro na Anvisa (11.mar)
Conclusão de julgamento sobre ordem das alegações finais de réus delatores e delatados (25.mar)
Prisão especial para portadores de diplomar de ensino superior (26.mar)
Pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal, como o que permite diminuir jornada e salário de servidores (2.abr)
Constitucionalidade da reforma do ensino médio (22.abr)
Regras de distribuição de royalties do petróleo (29.abr)
Pontos da reforma trabalhista, como o trabalho intermitente (14.mai)
Suspensão do WhatsApp e quebra de sigilo das mensagens por ordem judicial (20.mai)
Considerada um importante indicador da capacidade de honrar compromissos financeiros, a dívida bruta do Brasil recuou pela primeira vez em seis anos. Em dezembro de 2019, ficou em 75,8% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a R$ 5,5 trilhões, ante 76,5% no ano anterior.
A queda, divulgada na sexta (31) pelo Banco Central, foi influenciada pela antecipação de pagamentos do BNDES ao Tesouro Nacional, a venda de reservas internacionais e a melhoria da relação entre receitas e despesas do governo.
A última vez em que o endividamento caiu foi em dezembro de 2013, quando fechou o ano em 51,5% do PIB. De 2014 em diante, a trajetória foi de alta acelerada, puxada pelo desequilíbrio fiscal, agravado pela recessão econômica.
Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), considera o dado positivo, mas ressalta que ele foi alcançado com base “fundamentalmente em fatores extraordinários”.
“De estrutural destaca-se a queda dos juros, do custo da dívida, mas que em algum momento dentro de dois anos pode voltar a aumentar com o crescimento econômico mais elevado e as pressões inflacionárias retornando”, avalia.
De acordo com a IFI, se não houvesse a antecipação do BNDES e a venda de reservas, a dúvida bruta no ano passado teria sido superior a R$ 5,7 trilhões, ou 79% do PIB.
Apesar do desempenho no ano passado, o indicador permanece num patamar muito mais alto do que o registrado no início dos anos 2010.
Entre 2010 e 2014, variava entre 50% e 60%.
Segundo especialistas, para que haja uma trajetória de queda, sem dependência de fatores extraordinários, é preciso que o país volte a registrar superávits primários (receitas maiores que despesas, desconsiderado o pagamento de juros da dívida pública).
Em 2019, o déficit primário do setor público consolidado foi de R$ 61,87 bilhões ou 0,85% do PIB. Foi o sexto ano de resultado negativo, mas o rombo foi menos da metade da meta, de R$ 132 bilhões.
O Banco Central levantou R$ 137,7 bilhões em 2019 com a venda de dólares da reserva no mercado à vista, algo que não ocorria desde a crise de 2009. O BC defendeu a operação em um contexto de maior demanda de empresas que desejavam pagar dívidas no exterior antecipadamente.
Desembolsos do BNDES ao governo somaram R$ 121,7 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões foram devolução antecipada de recursos, fora do cronograma pactuado de vencimentos.
Esses dois fatores foram preponderantes para diminuir a necessidade do país de emitir dívida.
Em outra frente, o governo também obteve arrecadação significativa com leilões de petróleo e com dividendos de estatais. Isso ajudou a melhorar o resultado primário.
Questionado se a queda na dívida bruta se assentava sobre fatores não recorrentes, o chefe do departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, disse não considerá-los exatamente extraordinários.
“O impacto que aconteceu na dívida bruta a partir das operações do BNDES foi medida de política fiscal, então essa é uma decisão tomada e executada pelo governo.”
“No caso das reservas é uma coisa diferente. A atuação do Banco Central em reservas —como o BC não se cansa de falar— é devido às condições próprias do mercado de câmbio”, acrescentou. Rocha afirmou que, apesar de a venda de reservas diminuir a dívida bruta, essa não é a motivação para a investida. Da mesma forma, o processo de acumulação de reservas no passado não visava elevar a dívida, mas construir um buffer (amortecedor) de proteção e um colchão de liquidez para o país, ressaltou.
Por outro lado, Rocha ponderou que “certamente” uma trajetória de redução da dívida ao longo do tempo demandará um resultado primário no azul e “em montante adequado”.
Em nota, o economista do Goldman Sachs Alberto Ramos disse que, no curto prazo, a dinâmica da dívida bruta pode mostrar alguma estabilização em função da Selic historicamente baixa e expectativa de uma aceleração gradual do crescimento real.
“Mas a melhoria da dinâmica da dívida a médio e longo prazo exigirá a entrega constante de superávits fiscais primários estruturais de pelo menos 1,5% do PIB”, frisou.
Segundo Mauro Santos, professor da FGV em Brasília, a atual equipe econômica tem como um dos seus principais objetivos o equilíbrio da relação entre dívida e PIB.
Além da antecipação de pagamentos do BNDES e da venda de reservas, ele afirma que o quadro conjuntural de juros baixos também contribui para o recuo da dívida.
“Estamos num cenário convivência temporária com uma taxa Selic muito baixa, que é fruto de uma economia que não cresce”, avalia.
Já Samuel Pessôa, também pesquisador da FGV, opina que é preciso persistir no ajuste, tanto na votação de projetos no Legislativo como na aprovação de reformas previdenciárias nos estados. “Acho que a gente está bem, sempre lembrando que no resultado recente há medidas fortuitas que não necessariamente serão sustentáveis no longo prazo. Portanto é preciso persistir na estratégia de ajuste fiscal”.
Considerada a maior estação de tratamento do país, a instalação da Cedae no Rio Guandu tem uma vazão de 45 mil litros por segundo. Isso significa que, ao longo dos 31 dias de janeiro, 120,5 bilhões de litros de água contaminada por geosmina, o suficiente para encher 48.200 piscinas olímpicas, foram distribuídos para 9 milhões de habitantes da Região Metropolitana do Rio. O problema perdura, apesar de o governador Wilson Witzel ter prometido solucioná-lo na semana passada, e expõe uma grave crise de abastecimento.
O Rio é o estado com maior consumo per capita de água do país, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS). Números revelam que a população vem pagando muito e recebendo pouco: entre 2014 e 2018, a tarifa média da água aumentou 21,1%, enquanto os investimentos da Cedae caíram 55%, aponta um levantamento da Inter B. Consultoria com base no SNIS.
Em uma reunião na última sexta-feira com representantes do Ministério Público e da Defensoria Público do Rio, o presidente da Cedae, Hélio Cabral, confirmou que a companhia começou a receber reclamações sobre as condições da água em 1º de janeiro. A partir daí, teve início uma série de explicações, promessas e estudos, mas nada de solução. Desde o princípio, a Cedae colocou a geosmina, substância de cheiro forte e gosto de terra produzida por algas, como a vilã da crise. No entanto, a concessionária garante que a água sempre esteve dentro dos padrões de potabilidade do Ministério da Saúde.
Carvão e argila
No último dia 10, a Cedae anunciou que aplicaria carvão ativado em seus reservatórios do Guandu para neutralizar a geosmina. A promessa era de que, uma semana depois, a situação se normalizaria. Como isso não aconteceu, a companhia começou a colocar, na quarta-feira passada, uma argila especial na lagoa usada para captação da água. O produto reduz a quantidade de fósforo, elemento químico que serve de alimento para as algas, mas o resultado esperado ainda não veio.
Enquanto as tentativas de solucionar o problema se sucedem, a população corre atrás de água mineral. Os estoques diminuem e os preços sobem. Segundo uma rede de supermercados, houve aumento de 400% nas vendas, em comparação com janeiro do ano passado.
No último dia 25, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) garantiu que a água coletada na lagoa do Guandu está dentro dos padrões. Especialistas, porém, cobram resultados de análises de 79 parâmetros de qualidade estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Para o economista Claudio Frischtak, que liderou os estudos da Inter B. Consultoria sobre o desempenho da Cedae, a falta de uma regulação eficaz é um dos grandes problemas.
— Temos falhas de governança na Cedae, que é usada politicamente, e nos seus contratos, que são frágeis, com cláusulas frouxas quanto ao cumprimento de obrigações. Para agravar, a regulação é ruim. Por isso, quando a Cedae não entrega o que a população merece, quase nada acontece — afirma Frischtack, que analisou dados de 20 empresas de saneamento do país.
— Dez, incluindo a Cedae, aumentaram tarifas e reduziram investimentos. Enquanto isso, estamos pagando por uma água intragável.
Em uma entrevista coletiva realizada há dez dias, o presidente da Cedae, Hélio Cabral, explicou que a companhia trabalha em três frentes: a curto prazo, a aplicação do carvão ativado no tratamento; a médio, transposição dos rios Queimados, Ipiranga e Poços, maiores poluidores da lagoa do Guandu; a longo, investimentos de R$30 bilhões em saneamento por meio da concessão da empresa. Ele também disse que a Cedae vai investir R$700 milhões na estação de tratamento até 2022.
Inicialmente, o estado descartou indenizar os consumidores. Mas, na última sexta-feira, a Cedae admitiu a possibilidade de dar descontos nas contas.
O prédio comercial Aqwa, que está com 80% de sua área locada, ao lado da roda gigante: dois astros do Porto Maravilha Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
A movimentação na primeira torre do Aqwa Corporate, assinado pelo premiado arquiteto londrino Norman Foster, é um sinal de que algo mudou na Zona Portuária. Após uma longa espera de quase três anos, Daniel Cherman, presidente da Tishman Speyer do Brasil, dona do empreendimento, anuncia que, a partir do segundo semestre de 2019, cresceu o interesse de empresas por se instalar no edifício, e que 80% das lajes corporativas e salas, distribuídas por 19 dos seus 22 andares, estão alugadas. Já a vizinha roda gigante Rio Star, com 88 metros de altura e 54 cabines, inaugurada em dezembro, chegou chegando: vive lotada. Ao lado, o AquaRio é outro sucesso de público.
Mas, numa região em que os contrastes e a pouca ocupação saltam aos olhos, bem em frente aos três espaços que respiram bons ares, a construção da nova sede do Banco Central, iniciada em dezembro de 2010, paralisada em 2018 e retomada em fevereiro de 2019, voltou a ser suspensa antes do Natal “por contingenciamento orçamentário”, segundo a instituição. E a continuidade da obra depende da “disponibilidade de recursos”.
Entraves à parte — incluindo a ausência de projetos voltados à moradia que tivessem sido levados adiante — uma boa notícia chega de empresas que monitoram os 11 empreendimentos imobiliários comerciais instalados no Porto. Diretora de escritórios comerciais da Colliens Internacional no Rio de Janeiro, Márcia Fonseca informa que a vacância, que alcançava 78% dos 222 mil metros quadrados disponíveis em 2017, caiu para 32% no fim de 2019. Segundo a JLL, nos mesmos períodos, a área disponível desocupada diminuiu de 77,7% para 34,7%. O valor do metro quadrado alugado, porém, baixou, de R$ 107,35 para R$ 88,76. O que tem explicação, diz Evie Kempf, gerente de locação de escritórios da JLL:
— Com os novos estoques, a vacância na região aumentou. Para que a região tivesse um melhor desempenho, houve negócios com condições muitos flexíveis para atrair grandes empresas para o Porto Maravilha, ainda em desenvolvimento. Com a taxa de vacância reduzindo, futuramente os preços tendem a subir. É a lei da oferta e da demanda.
Levando em conta a realidade de 2016, a Colliens contabilizou em 94% de áreas vagas para locação entre os 105 mil metros quadrados disponíveis. A JLL mediu, na ocasião, 80,1% de vacância.
Hotel pode reabrir
Entre os recentes inquilinos do Aqwa estão a Icatu Seguros e a Enel. A Caixa confirma que, no segundo semestre deste ano, ocupará três andares do edifício. A Bradesco Seguros também se instalou em um prédio de 20 andares próximo ao Into, onde trabalham cerca de três mil funcionários. Entre grandes empresas que migraram para a região estão ainda a L’Oreal, a Unimed e a Amil. No Porto Atlântico, com três blocos, apesar de a ocupação ainda ser baixa, o administrador Marco Cardoso, está otimista:
— Em agosto, só 7% dos dois blocos empresariais estavam ocupados. Agora, estamos com 12%. Desde que o Bradesco comprou os imóveis de um empresa do grupo Odebretch, o volume de locações começou a aumentar. Ainda estamos com todas as 50 lojas do térreo fechadas, mas acredito que isso mude.
O outro bloco do Porto Atlântico é dividido pelo Ibis e pelo Novotel. A pouca procura levou o Ibis a fechar no início de 2019.
— O Novotel, que estava com 40% de ocupação média, passou para entre 70% e 80% nos últimos meses. Por isso, está sendo avaliada a reabertura do Ibis — conta o coordenador de recepção dos dois hotéis, de frente para a Avenida Professor Pereira Reis.
Perto dali, um dos ícones do Porto, o imóvel onde funcionou a fábrica do Moinho Fluminense, inaugurada em 1887 e que é patrimônio da cidade, foi vendida em julho do ano passado, para o grupo paulista Autonomy, que já possui um prédio comercial, o Vista Guanabara, a poucos metros de distância do local. Por enquanto, o momento é de limpeza do lugar. A empresa informa que o projeto para o espaço está sendo detalhado, sem dar detalhes do que pretende implantar.
Mais adiante, na Praça Mauá, enquanto o Museu do Amanhã e o Museu de Arte do Rio (MAR) batem recordes de visitantes, o primeiro arranha-céu da América Latina destoa. Tombado como patrimônio, o edifício A Noite, de 1929, está com a fachada e as laterais pichadas e parcialmente cobertas por tapumes e telas. No imóvel, que pertence à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), funcionou o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e a Rádio Nacional. Hoje, lá restam seguranças e alguns arquivos e móveis dos antigos ocupantes. A reforma do prédio, conquistada por decisão judicial de primeira instância, de setembro de 2018, favorável à uma ação do Ministério Público Federal contra a União, é objeto de recurso em segundo grau. A anunciada promessa de vender o prédio também ainda está sendo analisada pela SPU.
O moderno Aqwa Corporate, à esquerda, que começa a ser ocupado por empresas, a bem-sucedida roda-gigante e a obra do prédio do Banco Central, à direita, que está parada desde dezembro por falta de recursos Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
Esqueletos do Porto Vida
Do outro lado do Porto, nas imediações da Rodoviária Novo Rio, um conjunto de sete esqueletos, que seriam inicialmente destinados à Vila de Mídia durante a Olimpíada de 2016, e, depois, serviriam de residências (o Porto Vida, com 1.333 apartamentos, 33 lojas, parque aquático e área de lazer), estão cercados de mato e água parada. Junto a eles, um prédio quase pronto abrigaria um hotel da cadeia Holiday Inn. E, na Rodrigues Alves, o projeto de Donald Trump de construir cinco torres empresariais, de 38 andares cada, voltadas para a Avenida Rodrigues Alves, não foi adiante.
— Só tiraram as pessoas que moravam no Clube dos Portuários e deram um aluguel social de R$ 400. Não construíram nada — reclama o camelô Célio Lúcio de Abreu, que vivia no clube.
Quanto a residenciais, nenhum empreendimento deslanchou no Porto. Em 2017, a prefeitura apresentou proposta à Caixa para construir dois conjutos dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, nas ruas do Livramento e Silvino Montenegro. A Caixa informa que, no ano seguinte, o município desistiu “devido a dificuldades de ordem técnica”.
Imóveis para moradia destinados a um público de alto padrão também estão em compasso de espera. O empresário Marcelo Conde, diretor-presidente da STX Desenvolvimento Imobiliário, tem projeto para construir o Dockland, com 20 andares e 190 estúdios de luxo, num imóvel adquirido pela empresa na esquina na Avenida Professor Pereira Reis com Rua Equador. O residencial Lumina Rio, da Tishman, com quatro blocos, na Avenida Venezuela, é mais um que não deslanchou.
— O projeto passa por algumas adequações. O seu lançamento dependerá de uma melhora no segmento residencial que ainda não verificamos no mercado do Rio de Janeiro — diz Daniel Cherman, acrescentando que a construção da segunda torre do Aqwa e de um outro prédio (inicialmente seria um hotel), num terreno vizinho da Tishman colado ao primeiro Aqwa, depende da evolução do mercado de escritórios nos próximos meses.
Para o arquiteto e urbanista Washington Fajardo, o Porto Maravilha tem impasses, mas não fracassou:
— Como arrematou da prefeitura em 2011 todo o estoque Cepacs (certificados que permitem aumentar o gabarito dos terrenos acima das áreas deles e que são negociados com empreendedores) passou a ter uma ingerência urbanística muito grande na região. Um segundo problema foi a abertura de muitas frentes urbanísticas ao mesmo tempo, em vez de ocupar gradualmente. Um terceiro aspecto é o residencial: se o mercado não faz, tem que haver a ação estatal. Mas o Porto se recupera. E é preciso se levar em consideração que uma transformação urbana em área portuária leva, em média, 20 anos.
Otimismo também não falta para o presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Claudio Hermolin:
— Não tenho dúvidas da atratividade do Porto. Trata-se de um local único na cidade em termos de localização, que é bem servido por transportes. A crise econômica atingiu em cheio o mercado imobiliário. Mas já está havendo uma retomada, embora o mercado ainda não tenha apetite para o residencial. Por outro lado, os Cepacs são um problema à parte. O valor está muito alto, e a Caixa precisa fazer um ajuste.
Operação novamente ameaçada
Os prédios inacabados do Porto Vida, que deveriam ter ficado prontos para a Olimpíada de 2016: projeto era virar um condomínio residencial Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
Conforme o último relatório da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (Cdurp), do terceiro trimestre de 2019, do estoque de 6.436.722 de Cepacs só 574.889 (8,93%) foram negociados. Dos 3.747.639 de metros quadrados de área a ser comprados com os tais papéis, apenas 341.863 metros quadrados (8,36%) foram construídos.
Empresa da prefeitura gestora da parceria público-privada do Porto Maravilha, a Cdurp cita impactos da crise do setor imobiliário na revitalização da região. Mas destaca que, desde 2011, a Zona Portuária recebeu R$ 5 bilhões dos R$ 10 bilhões em infraestrutura e manutenção previstos para serem aplicados em 15 anos. A administração da área ficou a cargo da concessionária Porto Novo, remunerada com dinheiro do Fundo Imobiliário Porto Maravilha (FIIPM), que é administrado pela Caixa.
Além do mercado ainda reticente, a operação urbana consorciada passou por percalços, a partir de meados de 2018. Com o encalhe dos Cepacs, o FIIPM declarou iliquidez — dificuldade de transformar ativos (bens) em dinheiro —, impossibilitando o início da sétima etapa de obras no Porto. Na época, a concessionária, sem receber, transferiu serviços como a varrição de ruas, o controle de tráfego, a coleta de lixo e a manutenção de calçadas para a prefeitura. Os túneis Marcello Alencar e Rio 450, entretanto, continuaram com a empresa, o que foi acertado após um acordo que previa novo aporte da Caixa de R$ 147 milhões.
Em maio do ano passado, alegando estar há mais de um ano sem receber, a concessionária acionou dispositivo contratual para formalizar sua saída da operação em 11 setembro. Num novo acordo, o FIIPM se comprometeu a disponibilizar recursos, de R$ 4,3 milhões mensais, para a prestação dos serviços nos túneis e na sinalização de trânsito. Os repasses estão sendo honrados, mas o acordo acaba em maio. E uma nova batalha está prevista.
O que deslanchou e o que está emperrado
Deslanchou
Aqwa Corporate: pronta há quase três anos, a primeira torre comercial do empreendimento da Tishman Speyer do Brasil, com vista para a Baía de Guanabara, começou a atrair empresas no segundo semestre do ano passado passado. Está com 80% das lajes corporativas alugadas.
Roda Gigante Rio Star: com 88 metros de altura e 54 cabines, na Praça Muhammad Ali, ela reuniu uma multidão já no primeiro fim de semana de estreia. Na ocasião, a organização informou que dez mil ingressos já tinham sido vendidos pela internet e na bilheteria.
AquaRio: aberto em outubro de 2016, o Aquário Marinho do Rio virou um dos ícones do Porto. Um ano depois, batia recorde de público: 1,4 milhão de visitantes. E sua maior atração, um tanque de 3,5 milhões de litros de água, inicialmente com 2 mil espécies, tinha o dobro de animais.
Museu do Amanhã: símbolo da revitalização do Porto, inaugurado em dezembro de 2015, no fim de 2016, tornou-se o mais visitado do país. Por lá, tinham passado, em um ano, 1,4 milhão de pessoas. Em julho de 2017, bateu um novo recorde: dois milhões de visitantes.
Bradesco Seguros: a nova sede da companhia, no edifício Port Corporate, foi aberta em agosto do ano passado, na Avenida Rio de Janeiro, próxima ao Into. Com mais de três mil funcionários, o prédio de arquitetura moderna conta com certificado internacional de sustentabilidade.
Novocais Porto: localizado na Avenida Cidade de Lima, o empreendimento comercial foi implantado há três anos. Os estacionamentos ocupam do 1° ao 5° andar. Estão alugados do 6° ao 10º pavimentos, sendo dois pela Unimed-Rio. Os outros seis andares ainda estão vazios.
Emperrou
Novo edifício do Banco Central: iniciada em dezembro de 2010, paralisada em 2018 e retomada em fevereiro de 2019, a obra voltou a ser suspensa antes do Natal por contingenciamento orçamentário. Pelo último prazo, a construção, que custa R$ 96 milhões, deveria ficar pronta em 2024.
Porto Vida: conjunto de sete esqueletos, que seriam inicialmente destinados à Vila de Mídia durante as Olimpíadas de 2016, e, depois, serviriam de residências. Teriam 1.333 apartamentos, 33 lojas, parque aquático e área de lazer. Estão cercados de mato e água parada.
Lumina Rio: o residencial Tishmann, com quatro blocos, na Avenida Venezuela, passa por adequações. O seu lançamento, segundo a multinacional, dependerá de uma melhora no mercado de segmento residencial no mercado do Rio de Janeiro.
Minha Casa, Minha Vida: em 2017, a prefeitura apresentou proposta à Caixa para construir dois empreendimentos residenciais nas ruas do Livramento e Silvino Montenegro. No ano seguinte, porém, o município desistiu alegando à instituição financeira dificuldades de ordem técnica.
Trump Towers: anunciado com pompa, o complexo teria cinco torres comerciais com frente para a Avenida Francico Bicalho. Os dois primeiros blocos — com 150 metros de altura e 38 andares cada — deveriam ter ficado prontos antes dos Jogos Olímpicos de 2016.
Edifício A Noite: primeiro arranha-céu da América Latina, está com a fachada e as laterais pichadas e parcialmente cobertas por tapumes e telas. A União recorreu de decisão judicial, determinando a reforma do imóvel. A anunciada promessa de vender o prédio ainda está sendo analisada.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defende a aprovação no primeiro semestre o Marco Legal do Saneamento Básico, votado em dezembro do ano passado pela Câmara dos Deputados, a autonomia do Banco Central, ainda em tramitação na Câmara, e a reforma tributária, cuja proposta final será elaborada por deputados e senadores.
Em entrevista à Agência Senado, Alcolumbre disse que o marco do saneamento é “a possibilidade de a gente diminuir essa desigualdade no Brasil”, onde há “regiões que são muito carentes de saneamento” — há 110 milhões de pessoas sem acesso a coleta de esgotos no país.
— Você tem regiões do Brasil que estão pendentes, aguardando e o Estado não tem capacidade de investir. Então a nova lei, chamado novo Marco Legal do Saneamento Básico, vai proporcionar com que os investidores privados, o setor privado possa confiar e investir no Brasil através dessa nova legislação que vai dar tranquilidade jurídica.
O projeto possibilita que empresas privadas concorram com as estatais em licitações de saneamento básico nos estados e municípios. As estatais de saneamento, porém, temem que as novas regras inviabilizem sua atuação.
Autonomia do Banco Central
Alcolumbre defendeu também que o projeto que garante autonomia do Banco Central, ainda tramitando na Câmara, é uma das prioridades de 2020. No fim do ano passado, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, disse que essa seria uma das primeiras propostas votadas neste ano.
O projeto garante mandatos para o presidente da instituição, impedindo que o governo troque o mandatário como uma forma de interferir na política monetária. Isso implicaria, segundo Rodrigo Maia, em “independência operacional” para executar a política de forma mais eficiente.
— A gente aguarda que a Câmara delibere sobre essa matéria e o mais rápido possível que chegar no Senado federal, há esse sentimento de que os senadores deem essa autonomia ao Banco Central, porque sabem do papel importante do Banco Central — pontua Alcolumbre.
Reforma tributária
Assim como Rodrigo Maia, Alcolumbre defende que o governo envie assim que possível uma proposta de reforma tributária, para que a comissão especial mista de senadores e deputados — que será instalada neste mês de fevereiro — a use como base para elaborar uma proposta final.
Ele defende que o governo encaminhe uma proposta “para que o governo possa captar o que tem de bom na reforma da Câmara, o que tem de bom na redação do Senado e propor as suas alterações”.
Atraso nas votações
Davi disse ainda que conversou com Rodrigo Maia para melhorar a relação com a Câmara, evitando que propostas prioritárias de uma casa fiquem paradas ao chegar na outra.
— O Senado federal, se a gente fizer um levantamento, votou muitas matérias que vieram da Câmara, que foram iniciadas na Câmara dos Deputados, e a Câmara dos Deputados deixou a desejar com o Senado federal. Mas isso não é motivo para impasse ou para discussão. É motivo para uma conversa.
A PEC Paralela da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição) que estende a reforma aos estados, por exemplo, foi votada pelo Senado, mas está engavetada na Câmara. A reforma da Previdência começou a tramitar na Câmara, assim como o projeto que alterou a lei dos partidos políticos, aprovado no segundo semestre.
O plano federal de ajuda aos estados deve ser prioridade no Congresso, que retorna hoje do recesso. O objetivo é aprovar o principal projeto de lei sobre o tema até março. A expectativa é do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), relator da proposta que prevê mudanças no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Este assegura a governos regionais em crise alívio no pagamento da dívida pública.
— Tivemos uma pauta congestionada em 2019, com a reforma Previdência e uma série de questões que o Parlamento votou. Agora, acho que a questão está madura. O próprio Rodrigo (Maia, presidente da Câmara) estabeleceu o plano como prioridade do primeiro trimestre — diz Pedro Paulo.
O projeto cria o chamado Plano Mansueto, que amplia as condições para que estados obtenham empréstimos com garantia da União. O texto será aproveitado para promover mudanças no RRF.
Até hoje, só o Rio se beneficiou desse regime. As alterações são consideradas condições para que Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul também entrem no programa. Os pontos mais sensíveis são o prazo de carência e a obrigação de privatizar estatais.
Hoje, o plano de recuperação prevê a suspensão do pagamento da dívida por três anos. Caso seja prorrogado por mais três anos, as parcelas voltam a ser pagas gradativamente.
Minas em atenção
Para técnicos do Ministério da Economia, estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul devem precisar de mais tempo para ajustar suas finanças. Segundo uma fonte, é possível que seja necessário ampliar o prazo para até dez anos.
O governo gaúcho enviou projeto de recuperação fiscal para análise do ministério considerando as regras atuais, mas admite que uma alteração seria bem-vinda.
“Um formato com prazo mais longo e um maior gradualismo nos pagamentos seria uma alternativa importante para o RS, dada a gravidade do desequilíbrio fiscal”, disse a secretaria de Fazenda do estado.
O governo de Minas não retornou o contato do GLOBO.
Dever de casa
No caso de Goiás, a preocupação é com o dispositivo que obriga a privatização de estatais. O estado quer fazer uma oferta de ações (IPO, na sigla em inglês) da Saneago, mas a operação não é considerada privatização.
A secretária de Fazenda de Goiás, Cristiane Alkmin Schmidt, afirma que ingressar no regime é urgente, mas destaca ajustes como a reforma da Previdência aprovada em dezembro:
— Independentemente de entrar ou não no RRF, estou fazendo meu dever de casa.
Rio quer revisão
No Rio, a busca de revisão é para garantir a sustentabilidade do regime. Segundo o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, o governo não tem como voltar a pagar o serviço da dívida em setembro, como prevê o texto atual da lei.
— Temos muito claro que o prazo de três anos mais três não é suficiente, porque as dívidas são muito altas. Para cumprir esse prazo, o Rio teria que pagar praticamente R$ 18 bilhões de serviço da dívida já em 2024, o que representaria 28% da receita corrente líquida — diz.
Ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que as prioridades para este ano no Congresso são a aprovação do Marco Legal do Saneamento, a reforma tributária e a autonomia do Banco Central.
Diante da tensão nos mercados causada pela epidemia de coronavírus, os investidores, principalmente aqueles da renda variável, viram seus investimentos sofrerem fortes perdas — em janeiro, o Ibovespa (índice de referência da Bolsa de São Paulo) registrou desvalorização de 1,62%. O dólar, por sua vez, subiu 6,86% no período.
Neste cenário, a recomendação dos analistas para quem está na Bolsa é manter as aplicações, na tentativa de recuperar as perdas. Já quem tem recursos parados e quer investir deve optar por produtos mais conservadores.
— No caso das pessoas que estão com dinheiro parado, a recomendação é criar uma boa reserva na renda fixa, para servir de colchão financeiro em momentos de emergência— diz Ana Paola Guetta, sócia-fundadora da Guel Investimentos.
A carteira para um investidor com perfil moderado deve ter cerca de 45% do dinheiro aplicado em renda fixa, dividindo a quantia entre títulos do Tesouro pós e prefixados, além daqueles atrelados à inflação, aconselha Ana Paola.
Os fundos imobiliários, que têm imóveis físicos (como prédios comerciais, shopping centers, galpões etc.) ou aplicações financeiras do setor (como Letras de Crédito Imobiliário, as LCIs), também são apontados como opções em um cenário de volatilidade.
— O retorno mensal recebido nesse investimento, uma espécie de aluguel, pouco sofre alterações. A rentabilidade do valor das cotas do fundo listadas na Bolsa, entretanto, varia. Mesmo assim, é uma aplicação que oferece bons retornos — afirma Sandra Blanco, consultora de investimentos da Órama.
Retomada beneficia Bolsa
Tido como um ativo de proteção nas carteiras em meio às volatilidades do mercado, o ouro viu sua rentabilidade aumentar 2,95% somente no primeiro mês de 2020. Especialistas ressaltam, no entanto, que este momento de alta não é propício para começar a investir no metal.
— O ouro é importante na carteira, principalmente para mitigar riscos. Entretanto, em momentos de volatilidade, ele sobe, ficando mais caro. Quando os mercados se estabilizarem, a tendência é que ele recue. Assim, o investidor pode ter 5% de seus recursos no mineral — indica Sandra.
A queda da Bolsa, que alguns encaram com desespero, também é tida como uma boa oportunidade para entrar no mercado acionário. Afinal, em momentos de baixa, as ações ficam com preços mais atraentes. Mas é preciso ter em mente que este é um investimento de longo prazo.
Apesar das recentes perdas do Ibovespa, os analistas mantêm as perspectivas para um avanço mais robusto da economia brasileira, o que propicia um cenário de ganhos para a renda variável.
— Mesmo em meio à atual volatilidade causada pelo coronavírus, os fundamentos da economia brasileira para este ano continuam positivos. A economia vem dando sinais de que está reaquecendo — diz Gilberto Abreu, diretor de investimentos do Santander. — Esses fundamentos contribuem para ganhos sustentados das empresas listadas na Bolsa.
Para Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos, empresas ligadas a consumo interno, como varejo e construção civil, são boas apostas para este ano, pois devem pegar carona em uma recuperação mais consistente da economia brasileira. Ele também vê perspectivas positivas para o setor de saúde:
— NotreDame, Hapvida e Qualicorp, por exemplo, são companhias de saúde listadas na Bolsa que podem ter bons ganhos, tanto pela melhora nos indicadores de emprego quanto pela inflação sob controle.
No caso de quem já tem investimentos em ações, seja em papéis específicos ou em fundos, os especialistas recomendam não sacar todos os recursos, a fim de evitar perdas irreversíveis.
— O mercado está passando por um período de aversão a risco por conta de um evento sobre o qual ainda se tem poucos detalhes, a disseminação do coronavírus — diz Sandra, da Órama.— Embora as perdas possam ser altas, caso o investidor fique incomodado com os percentuais negativos e retire o dinheiro da Bolsa para alocar em renda fixa, dificilmente recuperará o que foi perdido com a volatilidade do mercado acionário.
‘A chave é diversificação’
Em 2002, quando a epidemia de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars), também surgida na China, matou quase 800 pessoas, o Ibovespa fechou com queda de 17,01%. No ano seguinte, registrou alta de 97,33%.
Quando estourou a bolha imobiliária nos EUA, em 2008, a perda foi ainda maior: o Ibovespa fechou o ano com tombo de 42,3%. Em 2009, porém, houve recuperação: alta de 86,62%.
— O mercado financeiro é feito de ciclos. Há momentos de crise, mas o resultado negativo não é eterno. O ciclo positivo beneficia principalmente os investidores que sabem esperar — observa Ana Paola.
A sócia da Guelt avalia que uma carteira para proteger o investidor de grandes oscilações, além dos 45% em renda fixa, deve ter 28,5% dos recursos em fundos multimercados e 26,5% em estratégias diferenciadas (como renda variável, ouro ou fundo cambial).
— A chave para mitigar perdas é a diversificação. O maior risco é deixar todo o dinheiro em uma única opção de investimento. É preciso ter a renda fixa para proteção, mas, com os juros baixos, torna-se cada vez mais necessário procurar produtos de renda variável para aumentar os ganhos. Mas sempre fazendo essa mudança com cautela e respeitando seu perfil de investimento — aconselha Sandra, da Órama.
