Mês: Julho 2020

A Lopes manteve a tradição e mais uma vez ocupa o primeiro lugar no ranking Vendedoras do Top Imobiliário, prêmio oferecido pelo Estadão aos destaques do mercado imobiliário, com base em dados da Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio (Embraesp).

O levantamento feito pela consultoria mostra que, em 2019, a Lopes participou da intermediação de 55 lançamentos na capital paulista com 11.538 unidades, correspondendo a 1.106.154 m² de área construída e R$ 6,07 bilhões em valor global de vendas (VGV).

As vendas feitas pela empresa na capital e Região Metropolitana resultaram em uma receita de R$ 2,8 bilhões, representando um crescimento de 40% em relação ao ano anterior, de acordo com a diretora executiva da Lopes, Mirela Parpinelle.

Os resultados divulgados pela companhia mostram que o quarto trimestre de 2019 concentrou quase 45% do total de lançamentos de toda a empresa, somando R$ 5,8 bilhões, um volume 17% maior que o registrado no mesmo período de 2018. Foram 58 projetos, com 10.034 unidades, dos quais 86% se concentraram no Estado de São Paulo e, destes, 71% na capital. Para a empresa, os números mostram que a retomada do mercado esteve concentrada na capital.

“Para 2020, estávamos projetando um crescimento de 45%, mas a pandemia ocorreu logo depois do carnaval e, para o mercado imobiliário, o ano começa depois dessa época”, afirma Mirela, a respeito do impacto da crise provocada pela pandemia sobre a empresa.

No entanto, o setor está otimista em relação ao segundo semestre. “Todo o mercado acredita em uma retomada em V, rápida. A grande maioria dos incorporadores está capitalizada e com muitos projetos na prateleira, prontos para serem lançados, afirma Herbert Braz, presidente da Abyara e vice-presidente do grupo Brasil Brokers.

Em segundo lugar no ranking, a empresa participou de 30 lançamentos, que somaram 5.960 unidades e um valor geral de vendas (VGV) total de R$ 3,57 bilhões, segundo a Embraesp. “Vendemos R$ 1,7 bilhão no ano passado”, diz Braz sobre a atuação na capital paulista, onde o grupo deixou de operar com a marca Brasil Brokers no ano passado.

Mesmo admitindo que ainda existe insegurança em relação ao emprego e à retomada da economia, o que pode inibir a compra de um imóvel, o executivo afirma que a previsão é de haver, neste semestre, 35 lançamentos, representando mais de R$ 5 bilhões em VGV e próximo de 10 mil unidades. “Esse é o nosso pipeline. E a tendência é que isso aumente”, diz. De acordo com o executivo, a empresa já participou de dois lançamentos em julho.

Cenário. “Este ano começamos muito bem. Janeiro e fevereiro foram os melhores dos últimos cinco anos, depois veio a quarentena e as coisas pararam. Mas, em junho, houve uma retomada que mostrou números mais próximos da normalidade, mesmo com o baixo volume de lançamentos”, afirma Gonzalo Fernandez, sócio-diretor da Fernandez Mera.

“Por causa do desempenho desses meses, conseguimos fechar o semestre com crescimento de 5% em relação ao mesmo período do ano passado”, acrescenta Fernandez.

Quinta colocada no ranking, a Fernandez Mera participou de 16 lançamentos em 2019, que somam 318,5 mil metros quadrados de área construída, 2.239 unidades e valor geral de vendas de R$ 1,57 bilhão. De acordo com Fernandez, a empresa cresceu, no ano passado, 93% em vendas, e ele prevê que o desempenho vai melhorar até o fim do ano.

Números do Sindicato da Habitação (Secovi) mostram que em abril foram comercializadas 1.923 novas unidades. Em maio, o número subiu para 2.405, alta de 25% em relação a abril, e chegou a 2.984 em junho, 24,1% a mais do que no mês anterior. Ainda assim, o desempenho em junho está 56% abaixo do mesmo mês do ano passado.

Lopes, Abyara e Fernandez Mera são as únicas participantes do ranking Vendedoras que não são “houses”, ou seja, não têm participação de incorporadora ou construtora.

No 27º Prêmio Top Imobiliário, a Cyrela venceu em duas categorias – construtora e incorporadora –, conquistando o topo do ranking depois de se classificar em quinto lugar na edição anterior. A consultoria de imóveis Lopes repetiu o feito como campeã entre as vendedoras. Criado em 1993 pelo Estadão, o Top Imobiliário é uma parceria com a Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio (Embraesp), cujos registros definem a premiação das dez empresas, em cada categoria, com o maior volume de novos projetos na Grande São Paulo.

O engenheiro Reinaldo Fincatti, diretor da Embraesp, diz que o setor imobiliário surpreendeu positivamente em 2019, ano-base do Top Imobiliário 2020. Foram lançadas 82.768 unidades residenciais na Região Metropolitana de São Paulo. “É o maior número de todos os tempos”, afirma ele, enfatizando o crescimento de 67%.

Com área total de 7,9 milhões de metros quadrados, um aumento de 52% em relação ao ano anterior, os empreendimentos lançados em 2019 somaram um valor geral de vendas (VGV) de R$ 37,9 bilhões, conta Fincatti, citando dados da nova edição do Relatório Anual da Embraesp (disponível para venda por R$ 600).

Na sua avaliação, esses dados configuram uma nova realidade para o setor residencial.

Nesta edição, 174 construtoras, 217 vendedoras e 202 incorporadoras concorreram ao Top Imobiliário. São aferidos cinco quesitos: VGV lançado, número de empreendimentos, de blocos, total de unidades e área a ser construída. A Embraesp faz as ponderações, com pesos diferentes para os três segmentos, obtendo a pontuação que define o ranking final.

As mesmas empresas, classificadas no ranking das incorporadoras, também estão entre as dez mais na lista das construtoras. O valor total dos lançamentos feitos por elas atingiu R$ 16,6 bilhões, uma participação de 44% do total.

Em seu anuário, o Sindicato da Habitação (Secovi-SP) divulgou os recordes de lançamentos (55,5 mil apartamentos) e vendas (44,7 mil unidades residenciais) registrados em 2019. Foi o ano que consolidou a recuperação do mercado de São Paulo, de acordo com o presidente do Secovi-SP, Basilio Jafet.

Participação. A cidade representa 43% do total de 130 mil unidades residenciais lançadas no Brasil em 2019. Outro destaque do cenário paulistano é o crescimento exponencial, segundo o Secovi, dos imóveis econômicos, enquadrados no programa Minha Casa Minha Vida, com teto de R$ 240 mil de preço final.

No ano passado, 49% dos lançamentos na capital foram de habitações populares, produto que também respondeu por 45% do total comercializado.

Neste ano, os lançamentos caíram, mas as vendas ainda apresentam bons resultados em São Paulo e no mercado nacional. Mesmo com a crise da pandemia, o segmento de baixa renda foi responsável por mais de R$ 5 bilhões, somando negócios fechados pelas três primeiras colocadas no ranking das construtoras.

A MRV, com R$ 1,81 bilhão, e a Tenda, com R$ 689 milhões, bateram recordes de vendas no segundo trimestre, enquanto a Cyrela comercializou R$ 1,2 bilhão em moradias populares no primeiro semestre.

A partir de segunda-feira (dia 3), a Caixa Econômica Federal vai reduzir as taxas de juros para financiamento de construção individual — com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — e para aquisição de lote urbanizado para fins residenciais (SPBE).

No caso da construção individual (com aquisição de terreno ou em lote próprio), a Caixa cobrava até agora Taxa Referencial (TR) mais juros entre 7,25% e 8,5% ao ano, no caso de utilização de recursos da poupança. Agora, a mínima será de TR mais 6,5% ao ano. A máxima permanecerá inalterada.

Tudo vai depender do relacionamento do cliente com o banco. Nesta linha, é possível financiar até 80% do valor.

A previsão de contratação neste segundo semestre é de R$ 4 bilhões, segundo Pedro Guimarães, presidente do banco.

Aquisição de terreno

Para quem deseja adquirir um terreno urbanizado para fins residenciais, as taxas cobradas pela Caixa para quem tem débito em conta, atualmente, são de TR mais 9,75% a 10,5% ao ano. A partir de segunda-feira, a mínima ficará em TR mais 8,75% ao ano.

Se o cliente tem débito em conta e ainda recebe salário pela Caixa, as cobranças atuais são de TR mais 9,25% a 10,25% ao ano. A partir do dia 3, a mínima será de 8,5% ao ano.

Neste caso, o financiamento é de até 70% do valor do terreno.

O prazo de pagamento, tanto para construção individual quanto para aquisição de lote, é de até 35 anos.

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta quinta-feira, uma reformulação da linha de crédito para pessoa física com imóvel como garantia, modalidade conhecida como home equity.  A principal vantagem é a possibilidade de taxas de juros reduzidas em comparação a outras linhas de crédito pessoal.

Com as mudanças, a Caixa estima que pode chegar a R$ 40 bilhões em crédito nesta modalidade. Dados do Banco Central mostram que o volume de home equity no Brasil hoje é de R$ 11 bilhões. A Caixa detém R$ 3,5 bilhões desse total, o equivalente a 32%.

— Nossa expectativa é emprestar R$ 40 bilhões neste segmento, ou seja, aumentar em mais de vez vezes. A redução da taxa de juros fez com que esse segmento ficasse muito mais atraente — disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. 

Ao contratar o empréstimo,  o cliente poderá optar pela atualização do crédito pela Taxa Referencial (TR, hoje zerada),  IPCA ou Taxa Fixa.  Imóveis residenciais ou comerciais poderão ser oferecidos como garantia.

Nesta primeira fase de relançamento da linha, batizada de Real Fácil Caixa, o imóvel utilizado como garantia deverá ser livre de ônus, ou seja, deverá estar quitado. O prazo de pagamento será de até 15 anos, com valor máximo de financiamento de até 60% do valor do bem.

Confira as taxas

As novas condições e taxas de juros valerão para novos contratos e estarão vigentes a partir da semana que vem.

— A partir de segunda-feira, dia 3 de agosto, essa linha de crédito estará valendo. São as menores taxas do mercado. E um ponto muito importante é que vamos oferecer as três modalidades: corrigida pela Taxa Referencial de juros, pelo IPCA e pela taxa física. Ou seja, conseguimos ter todas as ofertas de crédito imobiliário — disse Guimarães.

O sistema de amortização também fica a critério do cliente, que pode escolher entre Sistema de Amortização Constante (SAC) ou Tabela Price. Veja as taxas:

IPCA – taxa a partir de 0,6% ao mês num prazo de até 15 anos com garantia de até 50% do valor do imóvel

TR – taxa a partir de 0,7% ao mês num prazo de até 15 anos com até 60% do valor do imóvel

Taxa fixa – taxa a partir de 0,8% ao mês num prazo de até 15 anos com até 60% do valor do imóvel

Simulações

O cliente pode realizar simulações pelo site www.caixa.gov.br, onde é possível comparar os juros e as condições para o empréstimo, que variam de acordo com o relacionamento do cliente com o banco e com as características escolhidas para a operação.

Numa simulação feita pela Caixa para um crédito de até R$ 150 mil, com prazo de pagamento de 15 anos (180 meses), pela tabela SAC, na modalidade TR mais juros de 0,90% ao mês (o maior previsto), a prestação ficaria em R$ 2.183,33 (sem inclusão de seguros e taxas).

Considerando um crédito maior — de R$ 300 mil — para pagamento em dez anos (120 meses), pela tabela SAC, na modalidade TR mais juros de 0,70% ao mês (o menor previsto), a prestação seria de R$ 4.600 (sem seguros e taxas).

— As novas condições têm como objetivo trazer maior atratividade do produto ao cliente. É uma excelente oportunidade para as famílias realizarem investimentos ou readequarem seu endividamento de curto prazo, que possui juros mais altos— afirmou Pedro Guimarães.

Cerca de 700 mil pessoas podem ter deixado o trabalho remoto e retornado ao emprego de forma presencial com a flexibilização do distanciamento social pelo Brasil, segundo dados divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira (31).

Na divulgação referente à segunda semana de julho, o número de pessoas ocupadas que trabalhavam em casa diminuiu pela primeira vez, caindo de 8,9 milhões para 8,2 milhões, em comparação com a semana anterior.

Os números são da pesquisa Pnad Covid-19, que busca identificar os efeitos da pandemia no mercado de trabalho e na saúde dos brasileiros. A queda na população em home office foi de 11,6%.

De acordo com a coordenadora da pesquisa, Maria Lúcia Vieira, a diminuição é significativa e ocorre por causa da flexibilização acelerando pelo país. “Reflete o que já estamos vendo, que é o retorno dessas pessoas aos seus locais de trabalho antes da pandemia”, apontou.

Em São Paulo, por exemplo, o governo dividiu as regiões com classificações por bandeiras, que vão desde restrições severas, no estágio vermelho, a mais brandas, no amarelo.

Outro dado que diminuiu foi o de pessoas afastadas de forma temporária do trabalho por causa do distanciamento social, totalizando 8,2 milhões de pessoas – eram 9,4 milhões na primeira semana de julho.

A pesquisa divulgada nesta sexta apontou que 10,1 milhões de pessoas estavam afastadas do trabalho na segunda semana de julho, quase metade dos 20 milhões apontados no início de maio.

Maria Lucia Vieira explicou que o distanciamento social vem deixando de ser motivo para o afastamento das pessoas do trabalho.

“Elas estão alegando outras razões, como licença para tratamento de doença e licença maternidade, por exemplo. Nesse grupo, há ainda pessoas que podem ter sido dispensadas do trabalho”, disse a pesquisadora.

Por outro lado, a quantidade de brasileiros que gostaria de estar empregado, mas não buscou ocupação por causa da pandemia ou falta de trabalho onde vive permaneceu estável, em torno de 19,2 milhões de pessoas, mesmo patamar do início de maio, quando a Pnad Covid-19 passou a ser avaliada.

A ocupação estava em 81,1 milhões de pessoas, 2,8 milhões de pessoas a menos do que no início da pesquisa, e menos da metade (47,6%) da população sem trabalho.

A pesquisa apontou que a taxa de desempregou ficou em 13,1% na segunda semana de julho, ou 12,2 milhões de pessoas na fila do emprego.

Os dados, contudo, não podem ser comparados com a Pnad Contínua tradicional, que calcula a taxa de desemprego oficial do país e tem metodologia diferente, com coleta de dados durante três meses e em um número maior de domicílios.

O IBGE anunciou dificuldade para divulgar a Pnad Contínua de junho, por conta das coletas estarem sendo feitas por telefone. A taxa de resposta caiu de 90% quando era feita presencialmente para 60% na apuração à distância. A publicação, que seria em julho, foi adiada para a primeira semana de agosto.

Em maio, a pesquisa apontou que 7,8 milhões de postos de trabalho foram perdidos nos três primeiros meses de pandemia, de março a maio.

Nesta quinta-feira (30), o Brasil registrou 1.189 novas mortes pela Covid-19 e 56.992 casos da doença. Com isso, o país já soma 91.377 mortes e 2.613.789 infecções pelo novo coronavírus.

O governo federal, os estados e os municípios brasileiros já gastaram ao menos R$ 13 bilhões em contratações e aquisições de materiais para o enfrentamento do novo coronavírus. Desses, 80% são compras sem licitação, modalidade de compra que passou a ser permitida com maior frequência dada a urgência da pandemia.

Os dados mais atuais são de 10 de julho. Os números foram tabulados pela CNN a partir de uma base da Controladoria-Geral da União (CGU).

Os dados da CGU analisados pela CNN reuniram informações do governo federal, dos estados e dos municípios, coletados em diários oficiais e portais de transparência. É possível que o valor das contratações e compras seja ainda maior, já que muitas dessas aquisições podem ter ficado de fora dos portais.

A maior parte dos gastos veio dos estados (R$ 6,2 bilhões), seguido pelo governo federal (R$ 4,1 bilhões) e municípios (R$ 2,5 bilhões). Os estados que mais registraram contratos foram Minas (1,6 mil), Rio de Janeiro (1,2 mil) e Paraná (1 mil). Já se considerado o valor total, os maiores gastos foram em São Paulo (R$ 1,4 bilhão), Rio de Janeiro (R$ 1,3 bilhão) e Maranhão (R$ 1,1 bilhão).

Compras sem licitação durante a pandemia foram autorizadas por uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 6 de fevereiro, com essa e outras medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

Uma das principais críticas de especialistas tem sido a falta de centralização por parte do governo federal nessas compras, o que levou estados e municípios a buscarem produtos com preços que variam e com empresas desconhecidas e até sem conhecimento técnico da prestação dos serviços. Um desfibrilador, por exemplo, custou R$ 45,3 mil em uma compra e R$ 8 mil em outra, uma diferença de 567%.

“Como o mundo inteiro entrou na mesma demanda de insumos e equipamentos, precisávamos de uma orientação nacional para ter escala e organização direta com o mercado. Quando a União não assume esse papel, há uma fragmentação. O desvio é maior, cria-se insegurança jurídica e menor capacidade logística de distribuição dos insumos”, diz a professora de finanças públicas da Fundação Getulio Vargas Élida Graziane Pinto.

Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), a pasta da saúde gastou somente 29% da verba destinada ao combate ao novo coronavírus. 

A própria CGU já detectou contratos que considera arriscados: ao menos 62 deles foram firmados com pessoas jurídicas criadas neste ano e 88 microempresas que assinaram contratos de valores considerados altos – um deles chega a R$ 1 bilhão, para compra de respiradores.

O órgão também detectou que 550 contratações são com fornecedores cujo capital social é inferior a 10% do total contratado.

As fraudes e irregularidades em alguns desses contratos viraram alvo da Polícia Federal por irregularidades.  Levantamento da CNN identificou que já houve operações da corporação em ao menos 14 estados, além do Distrito Federal: Amapá, Rio de Janeiro, Pará, Ceará, Pernambuco, Tocantins, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Rondônia, Acre, Amazonas, Piauí e Sergipe.  Alguns estados já foram alvo mais de uma vez, como Amapá (7), Rio de Janeiro (5), Pernambuco (4) e Pará (3).

As operações apontaram indícios de superfaturamento na compra de equipamentos de proteção individual, como máscaras e luvas, respiradores, entre outros. Até governadores já foram alvos de operações, caso de Wilson Lima (Amazonas) e Helder Barbalho (Pará).

A professora da FGV defende que o governo federal já tem conhecimento sobre esse tipo de prática e cita o exemplo da compra de livros pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que opera a logística e o remanejamento dos materiais para todas as escolas públicas do país cadastradas no censo escolar.

“Uma coordenação nacional permite maior transparência, facilita o controle e bloqueia a capacidade do mercado de fazer sobrepreço e constranger os órgãos públicos. O plano de contingência da Covid-19 foi criado em fevereiro e já falava da necessidade de adquirir respiradores e estruturar leitos de UTI. Era possível ter feito esse planejamento”, diz.

Em um dos capítulos do plano, o Ministério da Saúde descreveu o nível de emergência, que aconteceria após a transmissão local do primeiro caso de Covid-19 no país – isto ocorreu em março. Ao chegar nessa situação, as ações se dividiriam em duas fases: contenção e mitigação. É na fase de contenção que estava prevista a compra de materiais.

“Na fase de contenção, a atenção à saúde possui mais ações do que a vigilância, compra e abastecimento de EPIs e definições para a rede de urgência e emergência”, diz o documento. “Os estoques dos EPIs preconizados também devem ser checados e aquisições emergenciais podem ser acionadas, caso necessário”, descreve o plano.

O Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a recomendar, em junho, a adoção de uma plataforma digital centralizada para as compras, com ou sem dispensa de licitação, nas aquisições públicas para enfrentamento da Covid-19.

O órgão sugeria uma ferramenta com funcionalidades “que possibilitem a comparabilidade de preços, inclusive de forma gráfica, com o objetivo de orientar os gestores e racionalizar o processo de tomada de decisão por parte dos responsáveis pelas compras com recursos de natureza federal, além de promover a transparência ativa.”

Em nota, o Ministério da Economia informou que, para agilizar os processos de compras durante a pandemia, editou medida provisória que possibilita a compra conjunta entre órgãos e entidades nas hipóteses de dispensa de licitação, por meio de sistema de registro de preços (SRP).

Destacou também que já existe a obrigatoriedade de realização de pregão eletrônico por estados e municípios quando os recursos forem decorrentes de transferências voluntárias da União, para ampliar eficiência e transparência.

O governo também afirmou que o disponibiliza seu sistema de compras de forma gratuita, o Comprasnet, e que todos os processos de compras feitos pelo sistema estão disponíveis para o controle social na internet.

Já o Ministério da Saúde afirmou que “condena qualquer desvio de recursos públicos que devem ser utilizados para salvar vidas”, que cabe aos gestores seguirem a legislação vigente e a conduta esperada de um servidor público.

Afirma que a pasta auxilia estados e municípios a realizarem suas compras quando, por exemplo, falta produto no mercado e que, para dar transparência às ações, divulga informações das compras neste site. 

A Even fechou o segundo trimestre com um lucro líquido de R$ 26,8 milhões, o que representa um aumento de 21,6% em relação aos R$ 22 milhões registrados no mesmo período de 2019.

O resultado final foi beneficiado pela combinação de queda de despesas operacionais, influenciada pela pandemia de covid-19, e o registro de receita financeira, revertendo a despesa vista no ano passado.

As despesas operacionais caíram de R$ 87,5 milhões para R$ 48,6 milhões. As despesas comerciais caíram 54% com o baixo volume de lançamentos no período e as despesas gerais e administrativas recuaram 35,4% por conta das medidas para redução dos custos, como flexibilização da jornada de trabalho e redução de aluguéis.

A Even aumentou a provisão para contingências e distratos em R$ 3,6 milhões, ainda que não tenha tido aumento efetivo nos distratos.

Já a receita financeira alcançou R$ 1,3 milhão, revertendo o saldo negativo de R$ 4,4 milhões do ano anterior.

A receita caiu 36,7%, para R$ 347,4 milhões. As vendas líquidas no período recuaram 39%, para R$ 301 milhões.

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) caiu 32%, para R$ 57,8 milhões.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assina nesta sexta-feira (31) portaria que institui a consulta pública destinada a colher sugestões para a finalização do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o Planares. A consulta pública ficará aberta até 30 de setembro.

A proposta do governo poderá ser lida e comentada em plataforma na internet,acessada no site do ministério. Após a assinatura hoje, a portaria segue para publicação no Diário Oficial da União.

O Planares tem nove capítulos, distribuídos em 186 páginas. O plano escreve com detalhamento a situação de tratamento dos resíduos sólidos no país e prevê metas, ações, programas e diretrizes para 20 anos, visando a aumentar a coleta seletiva e a reciclagem de materiais, reduzir desperdícios, favorecer o reaproveitamento energético, extinguir lixões, universalizar a deposição ambientalmente adequada de resíduos em aterros sanitários, formalizar e melhorar as condições de trabalho dos catadores.

“O plano mostra o caminho entre a situação atual e a desejada”, diz André França, secretário nacional de Qualidade Ambiental Urbana do Ministério do Meio Ambiente (MMA). “Representa estratégia de longo prazo, em âmbito nacional, para operacionalizar as disposições legais, princípios e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, afirma França, ao ler a introdução do documento para a reportagem.

Segundo o secretário, o Planares, previsto em lei, está sendo publicado dez anos após a sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos.“O plano nacional deveria ser um dos primeiros instrumentos desenvolvidos, infelizmente não foi. Agora saldamos essa dívida do governo federal, colocando em consulta pública.”

Boa surpresa

Esta é a segunda versão do Planares. Uma versão preliminar para consulta pública foi publicada pelo MMA na internet em setembro de 2011. A publicação da nova versão do documento foi festejada por catadores, representantes da indústria da reciclagem e pelo autor da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania–SP), que relatou a lei que instituiu a política. A expectativa de todos é que o Planares tire do papel a Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

Segundo o parlamentar, a nova edição do Planares é uma “boa surpresa”. Em sua avaliação, a política nacional “permanece atual” e “acabou instituindo práticas num conjunto de empresas, estimulou políticas públicas e conseguiu contribuir para mudança cultural da população”, mas ainda não está implantada como é desejado.

Ele enumera o funcionamento dos lixões, acordos setoriais para reciclagem de material industrial ainda não fechados, as “condições subumanas” do trabalho dos catadores – “ainda desorganizados”.

Para Jardim, há necessidade de adotar incentivo tributário para a reciclagem. “Produtos reciclados pagam tantos impostos quanto os produtos que são virgens”, observa o parlamentar. Ele defende instrumentos econômicos, como linhas de auxílio para financiamento da abertura de aterros sanitários e criação de cooperativas de coleta e triagem de resíduos.

Recursos consideráveis

Na opinião de Carlos Silva Filho, diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), falta investimento nessa infraestrutura, mas falta dinheiro também para o custeio do sistema. “A gente precisa lembrar que a operação de resíduos sólidos demanda recursos, bastante consideráveis. Toda vez que o caminhão sai fazendo coleta domiciliar precisa de recursos para custear. Para a triagem na coleta seletiva, a mesma coisa.”

Dados da pesquisa Ciclosoft (2018) mostram que o custo da coleta seletiva pública de resíduos sólidos é, em média, R$ 442,24 por tonelada. O valor é 4,6 vezes superior à coleta indiscriminada (R$ 95,00 por tonelada).

“Isso precisa ser custeado pelo usuário”, defende Silva Filho. “Precisamos estabelecer um modelo de remuneração desses serviços, como já acontece em várias partes do mundo e o novo marco legal do saneamento trouxe como obrigatoriedade”, lembra, ao destacar que a comercialização dos materiais reaproveitáveis é variável conforme o tipo (alumínio, plástico, papel, vidro, etc) e insuficiente para pagar a conta.

Conforme dados da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, 47% dos municípios não cobram taxas pelo recolhimento de resíduos e pela limpeza urbana. Entre os que cobram, o valor arrecadado cobre apenas 54,3% dos custos.

Sem recursos, apenas 22% dos municípios do país têm coleta seletiva pública, e 15% das cidades possuem ao menos uma cooperativa ou associação de catadores de materiais recicláveis, com incentivo da prefeitura. Mais de 3 mil municípios ainda destinam seus resíduos para locais inadequados, como lixões ou aterros, sem recursos sanitários para proteger o meio ambiente e a saúde da população.

A falta de investimento no tratamento adequado dos resíduos e dos rejeitos pode agravar a necessidade de gastos com a saúde e os problemas ambientais. O secretário nacional de Qualidade Ambiental Urbana do MMA, André França, observa que “o custo dos lixões para o meio ambiente e a saúde no Brasil é de US$ 1 bilhão ao ano.

Novos conceitos

Incentivos econômicos para aumentar a reciclagem também são defendidos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade encaminhou “propostas ao governo federal para desonerar materiais reciclados que são tributados mais de uma vez no país, com o objetivo de estimular o uso desses materiais”, diz Davi Bomtempo, gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI.

O especialista afirma que a política de resíduos sólidos “trouxe vários conceitos que atualmente estão em debate no mundo, relacionados à economia circular, como a valorização dos resíduos como recursos, o uso do ecodesign, ciclo de vida dos produtos, não geração, minimização, redução, reutilização, reciclagem, entre outros.”

Ele espera, no entanto, que haja “simplificação das exigências na formulação dos planos de gestão e gerenciamento de resíduos, que os tornam caros e difíceis de serem elaborados, e o estabelecimento de critérios e limites para diversos dispositivos contidos na lei que trata de obrigações”.

Auri Marçon, diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria do PET (Abipet) reagiu com otimismo à publicação do Planares. Ele disse esperar que o plano ajude a “executar corretamente” o que está descrito na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Marçon se queixa das interpretações divergentes sobre o que está disposto na lei que instituiu a política. “Não dá para o Ministério Público ficar abrindo ação civil pública contra as empresas tendo uma interpretação da lei atual, e o Judiciário tendo outra”, comenta.

Remuneração melhor

O presidente da Associação Nacional dos Catadores de Recicláveis (Ancat), Roberto Rocha, classifica a publicação do Planares como fundamental. Ele diz que o plano pode ser um reforço à Política Nacional de Resíduos Sólidos e alimenta a expectativa de que os catadores obtenham “remuneração melhor”, ao comentar que a pandemia de covid-19 afetou a organização, o trabalho e a renda dos catadores.

Para el, a atividade dos catadores não é compreendida e nem reconhecida pelo Poder Público e pela sociedade. “Coletamos material, processamos, tratamos o material que vai para as indústrias”. Rocha afirma que além de preparar o resíduo para a transformação na indústria, os catadores atuam na cadeia de limpeza das cidades e colaboram com a educação ambiental ensinando, por exemplo, como fazer o descarte corretamente.

O trabalho das cooperativas viabiliza a logística reversa, o fluxo que começa com a coleta dos resíduos, passa os materiais pela triagem e dá destinação adequada, seja de reutilização, reciclagem ou compostagem (para decomposição de matérias orgânicas). Em 2018, conforme o Anuário da Reciclagem, elaborado pela Ancat, o volume médio coletado por catador ao mês foi 1,6 tonelada de resíduos (ou 19,4 toneladas no ano). Para se ter uma comparação, um carro de passeio pesa entre 0,9 e 2 toneladas.

O Brasil é o quarto maior gerador de resíduos sólidos do mundo. Em 2018, o volume foi de 79 milhões de toneladas por ano ou 216.629 toneladas a cada 24 horas. “Dez estádios do Maracanã cheios de lixo a cada dia”, diz nota da Abrelpe. O documento lembra que o país precisa lidar com um problema de comportamento da população: brasileiro ainda está aprendendo a jogar lixo no lixo e a fazer a separação dos materiais descartados.

“A posição adotada pelo consumidor é chave para viabilizar a ruptura do atual modelo de gestão do resíduo sólido urbano”,  diz a proposta do MMA para Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que estará disponível para acolher sugestões durante 60 dias.

O secretário nacional de Qualidade Ambiental Urbana, André França, assegura que o Planares prevê meios para incrementar a educação ambiental da população e financiar o gerenciamento dos resíduos sólidos. A reciclagem reduz a poluição, economiza recursos naturais, diminui custo de produção, gera renda e mitiga as emissões de gases de efeito estufa que provocam o aquecimento global. “Sem a gestão adequada dos resíduos, não há como falar em qualidade de vida para a população”. 

Após seis meses seguidos de crescimento, a dívida pública atingiu o patamar de 85,5% do PIB em junho, em R$ 6,15 trilhões, o maior da série histórica do Banco Central (BC), iniciada em dezembro de 2006. Os números foram divulgados nesta sexta-feira pelo BC.

A estatística considera a dívida pública bruta do governo geral, que compreende o governo federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os governos estaduais e municipais. A dívida é acompanhada de perto pelo mercado financeiro para medir a capacidade do país de pagar suas dívidas, o nível de solvência.

O crescimento da dívida em junho foi de 3,6 pontos percentuais, o maior aumento entre um mês e outro da série histórica. Por exemplo, em maio, o crescimento da dívida tinha sido de R$ 111 bilhões. Em junho, esse aumento mais do que dobrou, atingindo R$ 224 bilhões. O crescimento equivale ao aumento da dívida que ocorreu em todo o primeiro semestre de 2019.

O endividamento do país vem acelerando desde o início da pandemia por conta da necessidade de aumento de gastos para o enfrentamento da Covid-19. Em março, a dívida cresceu 1,7 ponto percentual, seguida de um novo crescimento em abril de 1,3 ponto percentual. Em maio, a taxa de crescimento foi de 2,1 pontos percentuais.

De dezembro até junho, a relação entre dívida e PIB subiu 9,7 pontos percentuais. Isso significou um aumento de R$ 650 bilhões bilhões em apenas seis meses. Para efeitos de comparação, no mesmo período do ano passado, o crescimento foi de cerca de R$ 227 bilhões.

Maior déficit da série histórica

Seguindo a tendência da dívida, as contas públicas brasileiras fecharam o semestre com déficit de R$ 402,7 bilhões, o maior para período desde o início da série histórica em 2002.

O número, que exclui os gastos com juros da dívida, é referente ao chamado setor público consolidado, que engloba União, estados, municípios e empresas estatais.

Apenas o mês de junho registrou um déficit de R$ 188,7 bilhões, também o maior da série histórica. O resultado superou maio como maior déficit, que por sua vez, tinha superado abril.

O resultado decorre do déficit de R$ 195,2 bilhões do governo central, que foi aliviado por superávits nos governos regionais, de R$ 5,8 bilhões e das empresas estatais, de R$ 719 milhões.

Depois de um dia de atraso, a comissão mista da reforma tributaria reiniciará os trabalhos nesta sexta-feira. A primeira reunião do grupo após o envio da proposta do governo foi marcada para as 14h.

No início da semana, a expectativa era que o colegiado se reunisse nesta quinta-feira. O encontro chegou a ser adiado para a próxima terça, mas acabou sendo remarcado para esta sexta.

Na quinta, técnicos que trabalham na proposta informaram que o atraso ocorreu por problemas burocráticos e dificuldades com a agenda dos parlamentares que participam do grupo.

A comissão foi instalada em março para debater as duas propostas de reforma hoje em discussão no Congresso — uma da Câmara, outra do Senado — e receber as sugestões do Executivo, que só foram encaminhadas semana que vem.

O grupo chegou a fazer uma primeira reunião ainda em março, mas a pandemia de Covid-19 — decretada naquele mês — acabou adiando as discussões.

Na quarta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participou da primeira reunião técnica com representantes do Congresso, inclusive o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).