Mês: Outubro 2020

A pessoa que assina contrato de compra e venda com pacto de alienação fiduciária em garantia, mas desiste do mesmo porque as parcelas se tornam muito caras, comete quebra antecipada do acordo e não tem direito à devolução de parte do valor já pago.

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de uma empresa de empreendimentos imobiliários que concordou com o pedido do comprador, mas não achou justo ser obrigada a devolver o dinheiro, com retenção de parte do valor já pago.

O contrato foi assinado para compra de um terreno em 120 parcelas. O comprador não chegou ficar em dívida, mas após o pagamento de 60 delas informou que sua situação econômico-financeira tinha se complicado e que não conseguiria honrar o compromisso até o final.

O objetivo do comprador era fazer incidir o artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor: o vendedor fica com parte do pagamento para ressarcir suas despesas e devolve o restante. Sugeriu 10% de retenção para a empresa.

A 3ª Turma, no entanto, entendeu que o procedimento a ser observado é o dos artigos 26 e 27 da Lei 9.514/97. Assim, mesmo sem dívida, o comprador perde o bem alienado fiduciariamente, que é levado a leilão pelo credor; com o valor da venda, o resto do débito é satisfeito; se sobrar algo, é feita a devolução ao comprador.

“Em resumo, a formulação pelo adquirente de pedido de resolução do contrato de compra e venda com pacto de alienação fiduciária em garantia sem a imputação de culpa ao vendedor, mas por conveniência do adquirente, representa quebra antecipada do contrato”, concluiu o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Hipótese fora da lei
Ao analisar a matéria, o relator reconheceu que a jurisprudência do STJ varia de posicionamento: ora manda devolver os valores pagos nas parcelas, com pequena retenção; ora define que não há devolução, mas sim leilão do bem e quitação do débito.

Isso porque a hipótese de o comprador desistir do contrato por sua própria conveniência não consta na legislação brasileira. A Lei 9.514/97 trata do Sistema de Financiamento Imobiliário e tem o inadimplemento como pressuposto para a consolidação da venda do bem em leilão.

O pedido também não foi feito por onerosidade excessiva, já que não há vantagem extrema de uma parte sobre a outra ou mesmo acontecimento extraordinário e imprevisível a justificá-la.

Ainda assim, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino apontou que essa postura deve ser entendida como comportamento que se mostra contrário à manutenção do contrato ou ao direito do credor fiduciário. Os contratos devem ser cumpridos, pois foram livremente pactuados.

“A figura bem se compatibiliza com o instituto da quebra antecipada (ou antecipatory breach na common law), segundo o qual há inadimplemento, mesmo antes do vencimento, quando o devedor pratica atos abertamente contrários ao cumprimento do contrato, como a pretensão de resolução da avença”, concluiu.

Consultor Jurídico

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) avalia o resultado do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) como uma confirmação importante do papel do setor da Construção Civil para a retomada da atividade econômica do país. A Construção contratou 50.489 trabalhadores formais em agosto, contribuindo para o saldo positivo de 249.388 postos de trabalho com carteira assinada no mês passado. Os dados do Caged foram divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Ministério da Economia.

“A Construção Civil é um termômetro importante da economia e o Caged vem confirmando, mês a mês, que mesmo com o impacto da pandemia o setor tem sido resiliente na geração de empregos. No acumulado do ano, a Construção soma saldo de 58 mil contratações, enquanto a economia como um todo, infelizmente, registra a perda de 850 mil vagas. Os números da Construção dão ânimo para as incorporadoras sigam confiantes e contribuindo para que a economia volte a crescer a partir de 2021”, afirma o presidente da Abrainc, Luiz Antonio França.

Portal Segs

O Ministério da Economia suspendeu o andamento de reformas estruturais diante da proximidade das eleições municipais e da pouca disposição de lideranças políticas para debater mudanças no período.

Com isso, integrantes da pasta admitem que a próxima etapa da proposta de alterações no sistema tributário só deve ser enviada ao Congresso em 2021.

Colabora para o adiamento a repulsa dos líderes partidários a apoiar durante a corrida eleitoral a criação de um imposto sobre pagamentos.

Lideranças do governo manifestaram ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na segunda-feira (28) a preferência de discutir um texto somente após o pleito nos municípios.

Mas, mesmo após as eleições, a equipe econômica vê o calendário apertado até o fim do ano.

O ministro Paulo Guedes (Economia) apresentou na segunda aos líderes partidários uma reforma que previa não apenas a criação do novo imposto para substituir encargos que empresas pagam sobre salários. O tributo teria alíquota de 0,2% a ser aplicada sobre os pagamentos, e arrecadaria R$ 120 bilhões por ano.

Guedes também propôs aos líderes o corte do IPI para a linha branca.

O corte nesses bens (o que inclui geladeiras e fogões, por exemplo) já foi adotado pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega, para impulsionar o consumo durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT.

“Você pode reduzir o Imposto de Renda, eliminar alguns IPIs, reduzir cinco, seis, dez impostos se tiver uma base ampla na qual crie uma nova incidência [de imposto] para pessoas que não pagam”, afirmou Guedes em julho.

O adiamento do envio de uma proposta para 2021 causa uma espécie de efeito cascata no calendário de implementação das mudanças.

Mesmo com aval do Congresso, diferentes regras ainda precisariam atender o princípio da anterioridade e passariam a valer apenas no ano seguinte ao da aprovação. Portanto, caso as discussões fiquem para o ano que vem e consigam ser aprovadas em 2021, diversos pontos só valeriam a partir de 2022.

A visão entre interlocutores do ministro é que a disputa eleitoral fez todas as reformas estruturais ficarem suspensas.

O sentimento é que, com os interesses eleitorais, há pouca energia para discutir medidas que tenham ônus político. Mesmo as reduções de despesas podem ser mal vistas a depender da área que sofreria cortes.

Nem mesmo o Pacto Federativo, texto criado pela equipe de Guedes para cortar despesas e abrir espaço para outros gastos, teve andamento significativo no Congresso até agora e ainda sofreu críticas do próprio Bolsonaro.

O presidente barrou uma parte da proposta defendida pela equipe econômica (o congelamento de pensões e aposentadorias por dois anos, que pouparia R$ 17 bilhões só em 2021).

O momento é de política do arroz com feijão, segundo interlocutores. Soma-se a isso o fato de, como o próprio Guedes já disse publicamente, o Ministério da Economia estar “enquadrado” pela política. Quem manda na Economia agora é a política, afirmam interlocutores.

Guedes tem ressaltado que o governo está funcionando com um novo eixo político, por meio de uma interlocução direta com líderes do que chama de centro-direita (como ele se refere ao centrão). São as preferências desses líderes que, no fim das contas, têm ditado o rumo dos trabalhos.

Em tese, o Congresso pode continuar a discutir seus textos próprios de reforma tributária.

Câmara e Senado têm, cada Casa, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para fundir tributos em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Mas o andamento deve ficar prejudicado sem as propostas do Executivo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por exemplo, vem discutindo a criação de um fundo para compensar estados por eventuais perdas na extinção do ICMS, um desenho que, segundo ele próprio, teria de ser feito com a concordância do governo federal.

A equipe econômica vem se opondo à ideia, o que compromete o andamento da proposta.

Até hoje, o Ministério da Economia só entregou ao Congresso o projeto de lei que funde PIS e Cofins na chamada CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), uma proposta já discutida há anos.

Folha de SP

Os impactos negativos da pandemia da covid-19 foram sentidos por 33,5% das 3,4 milhões de empresas brasileiras na segunda quinzena de agosto, contra 38,6% medidos no período anterior. Na primeira quinzena de junho, o efeito negativo foi sentido por 70% do total. Outras 37,9% tiveram impacto pequeno ou inexistente e 28,6% sentiram efeitos positivos com a crise sanitária na segunda quinzena de agosto. Os dados foram divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid19 nas Empresas.

Empresas de todos os portes relataram a melhora na percepção. Segundo o IBGE, os efeitos pequenos ou inexistentes foram sentidos por 52,6% das empresas de grande porte, 43,3% das médias e por 37,8% das menores. As de porte intermediário tiveram a maior percepção dos efeitos positivos, com 33,8%.

De acordo com o coordenador de Pesquisas Conjunturais em Empresas do IBGE, Flávio Magheli, nos primeiros meses da crise sanitária os impactos estavam relacionados à demanda por vendas, produção e atendimento, com o fechamento das lojas e o isolamento social. Depois, os problemas foram de oferta e acesso à cadeia de suprimentos. Com a flexibilização das medidas restritivas, está ocorrendo um processo de retomada gradual.

Atividades

As empresas de construção (40,0%) e do comércio (36,0%) foram as que relataram mais efeitos negativos na quinzena, as mesmas atividades da quinzena anterior. A indústria (40,3%) e o setor de serviços (43,2%) relataram mais impactos pequenos ou inexistentes, com destaque para os segmentos de serviços de informação e comunicação (68,7%) e serviços de transporte (48,8%). Segundo Magheli, o perfil do impacto mudou no decorrer da pandemia.

“Do ponto de vista setorial, no início da pesquisa, há uma incidência forte de dificuldades na indústria, na construção, nos serviços e principalmente no comércio, devido à grande dependência dos pequenos comércios em relação às lojas físicas. Ao longo desses três meses, ocorreu uma retomada gradual, mas no final de agosto 33,5% das empresas ainda sinalizam algum grau de dificuldade”.

Na análise regional, no período analisado os efeitos foram pequenos ou inexistentes para 37,4% das empresas na região Norte; 37,3% no Sudeste; 42,9% no Sul e 40,7% no Centro-Oeste. Com a maior abertura econômica nos estados do nordeste, a região se destaca com 45% das empresas relatando efeitos positivos na segunda quinzena de agosto.

Vendas

A redução nas vendas foi percebido por 32,9% das empresas, 34,7% tiveram impactos pequenos ou inexistentes e 32,2% relataram aumento nas vendas. O setor mais afetado pela redução nas vendas foi a construção, com 42,7%. O aumento foi sentido por 40,7% das empresas do comércio, sendo 43% no comércio varejista e 46,6% comércio de veículos, peças e motocicletas.

Apenas 13,9% das empresas relataram facilidade na capacidade de fabricar produtos ou atender clientes, enquanto 31,4% tiveram dificuldades e 54,4% não tiveram alteração significativa. A dificuldade no acesso ao fornecedor foi relatada por 46,8% e 44,1% não perceberam alteração. Obstáculos para realizar pagamentos de rotina foi sentida por 40,3% das empresas e 53% não tiveram alteração significativa.

Segundo os dados do IBGE, na segunda quinzena de agosto 85% das empresas em funcionamento mantiveram o número de colaboradores em relação ao período anterior, 8,1% diminuíram e 6,3% ampliaram o quadro de pessoal. Das 280 mil empresas que demitiram, 56,8% diminuíram o quadro em até 25%, sendo 55,8% delas empresas de menor porte, com até 49 trabalhadores.

Entre as medidas de prevenção da pandemia foram relatadas por 93,1% das empresas a realização de campanhas de informação e medidas extras de higiene, 28,6% mudaram o método de entrega, 25,7% adotaram o trabalho remoto, 20,1% anteciparam férias dos funcionários e 23,8% adiaram o pagamento de impostos.

O apoio governamental para adotar medidas para reduzir os impactos da pandemia foi relatado por 21,4% das empresas, sendo 47,9% das empresas que adiaram o pagamento de impostos e 61,6% das que acessaram linhas de crédito para o pagamento da folha salarial.

De acordo com Magheli, a situação geral das empresas melhorou, mas ainda não foram recuperadas as perdas provocadas pela pandemia da covid-19.

“Ao longo desses três meses, a percepção das empresas melhorou, mas o efeito de diminuição sobre as vendas, redução na capacidade de fabricar produtos ou atender clientes, dificuldades em acessar fornecedores e insumos e realizar pagamentos ainda faz parte da rotina das empresas”.

Agência Brasil

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar em 2,3% este ano, abaixo do centro da meta de inflação do governo, de 4%.

O cenário está no documento Visão Geral do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta quinta-feira. Na edição anterior, o Ipea previa a inflação em 1,8% este ano.

A mudança para cima reflete a aceleração dos preços dos alimentos nos últimos meses. Apesar da previsão de inflação maior, o Ipea destacou que a expectativa segue de uma trajetória bem comportada dos preços, refletindo a capacidade ociosa, menor custo da mão de obra e dos aluguéis.

Os preços dos alimentos têm sido pressionados nos últimos meses por uma combinação de avanço do dólar, sazonalidade desfavorável e aumento dos preços das commodities no mercado internacional. Além do arroz, os destaques têm sido carnes, leites e derivados da soja.

Valor Investe

Em um universo de 3,4 milhões de empresas em funcionamento na 2ª quinzena de agosto, 25,7% informaram adoção de trabalho domiciliar, ou seja, o chamado “home office”, na pesquisa Pulso Covid-19 nas Empresas, anunciada há pouco pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa foi a menor parcela observada na série da pesquisa, iniciada na 1ª quinzena de junho.

Na edição imediatamente anterior da pesquisa, referente à 1ª quinzena de agosto, essa fatia era maior, de 32,3%. Flavio Migheli, gerente da pesquisa, informou ainda que, na 2ª quinzena de junho, essa fatia chegou a atingir 42,5% no levantamento.

Ele comentou que essa diminuição no porcentual desse tópico, no levantamento, tem a ver com a flexibilização nas atividades econômicas, iniciada nos últimos dois meses nas principais capitais, após a adoção de medidas restritivas a partir de março – como forma de inibir contaminação por covid-19.

“Na medida em que as atividades [econômicas] voltam, temos então menor incidência dessa ação [de trabalho domiciliar”, afirmou.

Valor Econômico

O governo informou nesta quarta-feira que enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que abre um crédito “no valor aproximado de R$ 6 bilhões” que serão usados principalmente para obras de infraestrutura. O impasse sobre o custo dessas obras e o envio do projeto se arrasta há meses dentro do governo.

Só agora, porém, o Palácio do Planalto enviou o texto ao Congresso. A íntegra do projeto ainda não foi divulgada. Por isso, não é possível saber quais projetos e ministérios serão atendidos.

Segundo nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, os recursos serão usados, entre outros, para construção e manutenção de rodovias, para a Ferrovia de Integração Oeste-Leste.

O dinheiro também será usado, de acordo com a pasta, para estruturação das redes de atenção básica e especializada em saúde da Fundação Nacional de Saúde, para gestão e fiscalização de barragens.

Por conta do teto de gastos — regra que limita o crescimento das despesas da União —, para liberar o dinheiro o governo precisa cancelar outros recursos. Essas informações também não foram divulgadas, e só se tornarão públicas após a íntegra do projeto ser divulgada.

A demora para o envio do projeto ocorreu por conta do total de recursos. Inicialmente, a equipe econômica avisou que só havia espaço para R$ 5 bilhões. Por pressão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), esse valor subiu para R$ 6,5 bilhões. Agora, foram liberados R$ 6 bilhões, de acordo com o Palácio do Planalto.

Ao longo de agosto, ministros do governo cogitaram editar uma medida provisória (MP) liberando recursos para obras fora do teto de gastos, o que irritou Guedes.

Esses ministros argumentam ser necessário aumentar gastos públicos para recuperar a economia, além de pavimentar o caminho para a eleição do presidente Bolsonaro para as eleições de 2022.

Parte do dinheiro terá o destino indicado por parlamentares aliados ao governo, o que deve irrigar suas bases eleitorais. Também há recursos para os ministérios do Desenvolvimento Regional e o da Infraestrutura.

O dinheiro indicado por parlamentares é diferente das emendas anuais colocadas no Orçamento. É uma indicação feita apenas para aliados e acaba irrigando projetos dos próprios ministérios da Infraestrutura, MDR, Agricultura, entre outros.

O Globo

Gigante multinacional dos alimentos que completa cem anos de Brasil em janeiro de 2021, a suíça Nestlé recebeu uma injeção de ânimo corporativa inesperada durante a pandemia de coronavírus. À medida que a economia parava e as pessoas ficavam mais em casa, a companhia de alimentos não podia cruzar os braços, pois seus produtos estão presentes em 99% dos domicílios. Segundo o presidente da Nestlé Brasil, Marcelo Melchior, a necessidade de seguir em frente deu à empresa uma agilidade de decisão que ele vai tentar preservar à medida que o País caminha para o “novo normal”.

“O desafio é não voltar aos vícios do passado, para aquela inércia em que cada um trabalhava no seu silo e a comunicação não ficava muito fluida. Na pandemia, nós fomos extremamente ágeis e nos falamos o tempo todo”, disse Melchior, em entrevista ao Estadão. “A grande pergunta é: será que vamos conseguir manter esse padrão? E a resposta eu só vou ter daqui a 6 meses ou 1 ano.”

Em vez de fazer o centenário brasileiro virar uma celebração apenas do passado, a Nestlé quer fazer da data uma razão para discutir temas relacionados a meio ambiente, sociedade e governança (ESG, na sigla em inglês). Entre os projetos que vão marcar as comemorações estão uma ação de reflorestamento de uma grande área na Bahia e a divulgação de uma pesquisa global sobre as dificuldades que os pais enfrentam para criar os filhos em diferentes regiões do mundo.

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:

Como a pandemia afetou os negócios da Nestlé e como a empresa se adaptou a ela?

Acho que soubemos nos reinventar. Sabíamos que precisávamos continuar a abastecer o mercado, pois 99% dos lares brasileiros têm produtos Nestlé. Então, para os nossos 7 mil promotores de venda, que abastecem supermercados em todo o País e não podiam parar, usamos a nossa frota para fazer uma carona solidária – evitando, assim, que esses trabalhadores usassem transporte coletivo. Cada pessoa também passou a cuidar de uma só loja. E o mais importante para a gente são fábricas e equipes comerciais, que não pararam. O escritório foi mais fácil de resolver, mas ele só representa 2 mil pessoas de um total de 28 mil que temos no País.

E o qual é o desafio agora?

O desafio é não voltar aos vícios do passado, para aquela inércia em que cada um trabalhava no seu silo e a comunicação não ficava muito fluida. Na pandemia, nós fomos extremamente ágeis e nos falamos o tempo todo. E realmente houve delegação de tarefas. A pessoa mais próxima da ação sabe qual é a melhor decisão – e dar a ela o poder de tomar essa decisão faz com que ela trabalhe melhor. Ela não se sente um peão pouco importante em um jogo de xadrez. A grande pergunta é: será que vamos conseguir manter esse padrão? E a resposta eu só vou ter daqui a 6 meses ou 1 ano.

Apesar da pandemia, a Nestlé vai conseguir crescer em 2020?

Em 15 de março, todo o planejamento de 2020 teve de ser jogado no lixo. Houve uma disrupção muito grande. Tudo o que era consumo fora do lar – como o Nestlé Professional ou os serviços para empresas da Nespresso – ficou parado. A Páscoa também foi prejudicada, pois as pessoas não se reuniram como sempre fizeram nessa data. Enquanto isso, outras áreas ficaram absolutamente sobrecarregadas, como e-commerce. Então criamos uma missão colaborativa, em que pessoas foram requisitadas por áreas que tinham muito trabalho. E isso foi bom, porque ninguém ficou sem trabalho e muitos fizeram uma formação que não estava prevista neste ano. E isso se vê nos nossos resultados de 2020. Apesar de alguns segmentos terem sido prejudicados, no geral nós vamos crescer neste ano e ganhar market share (participação de mercado).

A Nestlé faz cem anos de Brasil em 2021. O que vai marcar o centenário?

Vamos fazer muitas ações ao longo do ano que vem. Mas não queremos só relembrar. Queremos falar de meio ambiente e de coisas importantes para a sociedade. Uma ação de reflorestamento na Bahia, em parceria com uma ONG, vai plantar 1 milhão de árvores. Em nossos produtos, vamos buscar redução de uso de plástico – já eliminamos, por exemplo, o que embalava as caixas de bombom. Só isso reduziu nosso consumo de plástico em 400 toneladas por ano. Além de reduzir o plástico, podemos também ampliar o uso de latas, que são embalagens muito ecológicas e já têm um sistema de economia circular.

O Estado de SP

Está na pauta do Plenário desta quinta-feira (1º) medida provisória (MP 977/2020) que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para garantir socorro a micros, pequenas e médias empresas afetadas pela pandemia. A proposta foi aprovada pela Câmara na terça-feira (29), dois dias antes do fim da validade. O dinheiro será usado para garantir empréstimos dentro do Programa Emergencial de Acesso a Crédito com Fundo Garantidor de Empréstimos (Peac-FGI).

Fonte: Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a medida provisória que flexibiliza as regras de licitação durante o estado de calamidade pública da covid-19. A MP 961/2020 foi transformada na Lei 14.065, de 2020, publicada nesta quinta-feira (1) no Diário Oficial da União.

Entre outros pontos, a lei aumenta os limites para a dispensa de licitação e estende o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para todas as compras e contratos firmados. Assim, todos os órgãos da administração pública poderão dispensar a licitação para obras de engenharia de até R$ 100 mil e para compras de até R$ 50 mil durante o estado de calamidade pública relativo à pandemia.

Criado para aumentar a celeridade das licitações, o RDC era até então aplicado a situações específicas, como obras e serviços de engenharia do Sistema Único de Saúde (SUS). A lei também autoriza, sob certas condições, o pagamento antecipado em licitações. Ou seja, os órgãos públicos poderão efetuar o pagamento pelo serviço ou produto antes mesmo que eles sejam entregues.

Atualmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) admite a antecipação do pagamento apenas em situações excepcionais.

A MP 961/2020 teve como relatora no Senado a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Seu parecer, aprovado em setembro, manteve o texto aprovado na Câmara, onde o relator foi o deputado João Campos (Republicanos-GO).

As novas regras valem para licitações e contratos firmados por órgãos da União, estados, municípios e Distrito Federal durante o estado de calamidade pública (20 de março a 31 de dezembro). Também vão beneficiar entidades que gerenciam recursos públicos, como organizações da sociedade civil e escolas filantrópicas.

Veja os principais pontos da lei:

• Pagamento antecipado

Poderá ser feito se for condição indispensável para obter o bem ou o serviço, ou se significar “economia significativa” de recursos. A medida deverá estar prevista no edital de licitação ou no documento que declara o vencedor da licitação (ato adjudicatório).

O órgão licitante deverá exigir medidas para reduzir o risco de inadimplência contratual, como garantia de até 30% do valor do contrato. Se o contrato não for cumprido, o valor antecipado deverá ser devolvido corrigido.

• Dispensa de licitação

Será permitida para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100 mil (antes o limite era de R$ 33 mil). E para compras e outros serviços de valor até R$ 50 mil (antes, era de R$ 17,6 mil).

• Regime Diferenciado de Contratações (RDC)

Poderá ser aplicado a todas as licitações, como obras, serviços, compras, venda ou locações.

• Registro de preços

A lei permite, com alguns limites, a adesão de órgãos e entidades da administração pública federal a ata de registro de preços gerenciada por órgãos estaduais, distrital ou municipais. Além disso, o registro de preços também poderá ser adotado nas compras emergenciais para o combate à covid-19 feitas com dispensa de licitação.

Registro de preços é um procedimento especial de licitação que escolhe a proposta mais vantajosa para contratação futura, quando esta for necessária. Ou seja, o órgão só fecha o contrato com o vencedor quando há necessidade do produto ou serviço. O sistema é usado, por exemplo, na compra de medicamentos pelo sistema público de saúde.

• Transparência

Todos os atos praticados com as regras da lei deverão ser divulgados em site oficial. Entre os dados que deverão ser tornados públicos estão o nome do contratado, o número do CNPJ, valor e prazo do contrato.

Os órgãos de controle interno e externo darão prioridade de análise e manifestação às compras relacionadas ao enfrentamento da covid-19.

Fonte: Agência Senado