Mês: Dezembro 2020

A PDG, em recuperação judicial, afirmou, em comunicado enviado agora pouco, que a assembleia geral de credores aprovou hoje o aditamento ao plano de recuperação judicial da companhia e demais empresas integrantes do grupo.

A companhia informou que as alterações do aditamento estão relacionadas exclusivamente às condições de pagamento aplicáveis aos créditos trabalhistas.

As condições de pagamento dos demais credores “permanecem integralmente preservadas nos termos originalmente estabelecidos no plano de recuperação judicial”.

O aditamento ainda será submetido à homologação do Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais e Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo.

Valor Investe

O acionamento da bandeira vermelha nas contas de luz, anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ontem, deve ter impacto de 0,48 ponto percentual no IPCA de dezembro, segundo o banco ABC Brasil. Com isso, o IPCA deve fechar o ano com alta de 4,2%, acima do centro da meta, de 4%.

Com a nova bandeira, os consumidores vão pagar um adicional de R$ 6,243 a cada 100 kw/h consumidos. Por causa da pandemia, a Aneel tinha determinado que o sistema ficaria com a bandeira verde até 31 de dezembro. Mas o baixo nível dos reservatórios e o aumento do consumo de energia fez a agência suspender a determinação.

Em 2021, a estimativa do ABC Brasil é que oscile “em torno de 3,4%”, considerando bandeira amarela no fim do próximo ano.

Valor Investe

Desde novembro de 2019, comprar um imóvel para alugar está rendendo mais que investir o dinheiro em uma aplicação de renda fixa básica. Em setembro de 2020, o retorno financeiro do aluguel foi nada menos que 2,5 vezes maior que o da aplicação em renda fixa. Segundo João Paulo Mallet, CEO da Privilégio Imóveis, a baixa da taxa Selic – que é atualmente a menor da história – é a principal responsável por essa tendência que cresce no mercado de investimentos. Ele afirma que com o baixo rendimento nas aplicações, passa a ser mais interessante aos investidores comprar imóveis para alugar.

“Essa tendência vem por conta da taxa Selic baixa, que guia as aplicações de renda fixa, e até o ano passado tinha taxas de retorno bem altas. Por isso, as pessoas deixavam de investir em imóveis para manter o dinheiro aplicado. Agora, a taxa Selic vem baixando e os investimentos de renda fixa acabam não dando o retorno esperado. Com isso, os investimentos em imóveis passam a ser mais interessantes, já que são mais seguros e estão dando maior retorno percentual que as aplicações em renda fixa”, explicou Mallet.

Mallet reforça ainda que esses dados são positivos para a economia carioca, já que o mercado imobiliário impacta diversos outros setores. “Isso traz maior desenvolvimento para a cidade, porque faz girar a economia. Quando alguém investe em um imóvel, acaba investindo também em outras coisas, como obras, mobílias, tintas, serviços… Então isso favorece a economia. Além de ser um investimento, o mercado imobiliário também é uma energia motriz.”

A rentabilidade do aluguel, segundo estimativa do FipeZap, equivale ao preço do aluguel dividido pelo valor total do imóvel. Na prática, o que é computado é o rendimento mensal dos alugueis em relação a quanto foi investido na compra de cada imóvel. A corretora Necton Investimentos realizou um levantamento comparando a rentabilidade dos aluguéis e das aplicações desde 2008. A principal mudança aconteceu em novembro de 2019, quando o rendimento das aplicações tinha despencado para apenas 0,38% ao mês, enquanto a rentabilidade média do aluguel de imóveis estava em 0,39%. Trazendo os dados para uma situação prática, alguém que tivesse um imóvel avaliado em R$500.000 receberia R$1.967 de aluguel, enquanto os mesmos R$500 mil aplicados no banco, em renda fixa, renderiam R$ 1.900. Ou seja, menos que o aluguel.

Atualmente, o ganho médio do aluguel de imóveis está em 0,40%, ou seja, R$ 1.976 para um imóvel de R$ 500 mil. Já as aplicações rendem apenas 0,16%. Neste exemplo, isso renderia a quem tem os mesmos 500.000 reais no banco apenas R$ 800, menos da metade do que renderia a locação de um imóvel do mesmo valor.

Segundo Laudimiro Cavalcanti, diretor do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (CRECI-RJ), os preços de aluguéis ainda não estão aumentando por conta de um déficit que o Rio de Janeiro apresenta no mercado de locação.

“A Selic fez com que os investidores do mercado financeiro migrassem para o mercado imobiliário, mas o Rio tem um déficit de locação. Por isso, os preços ainda não estão subindo, exceto por algumas regiões mais procuradas e alguns tipo de imóveis que tem muita procura”, ele disse.

Entretanto, Laudimiro ressalta que com a alta na procura dos imóveis para alugar, a tendência é que com o tempo esses valores passem a aumentar gradualmente.

“A tendência para as salas comerciais é realmente de queda, já que aumentou a quantidade de empresas trabalhando em home office, mas os imóveis residenciais continuam com demanda muito alta e crescente. Então, há possibilidade de uma alta no aluguel, acompanhando a correção por conta dessa procura.”

Que esse é o momento de comprar imóveis, não há dúvidas, pois as condições estão muito favoráveis. A dúvida que fica é se essa tendência vai durar. Segundo Marcus Vinícius Ferreira, broker da área de investimentos da Sérgio Castro Imóveis, enquanto a taxa de juros continuar baixa, a rentabilidade dos aluguéis tende a continuar alta.

“Hoje o mercado imobiliário oferece operações que rendem de 6% até 11% ao ano, então mesmo que a taxa de juros suba ano que vem, mesmo que a taxa chegue a dobrar, os imóveis ainda vão continuar como os melhores investimentos no mercado. Então, eu acredito que pelo menos nos próximos dois anos, a renda de imóveis vai ser superior aos investimentos de renda fixa”, ele explicou, enfatizando que os aluguéis tendem a permanecer como um investimento mais rentável por mais um bom tempo. “Além disso, além de gerar os frutos aos quais chamamos de aluguel, os imóveis também valorizam com o tempo. São um investimento que dá dois tipos de ganho: o fruto mensal mais o aumento da valorização patrimonial“, finaliza.

A procura por imóveis alugados, como não poderia deixar de ser, aumentou. Dados da Sergio Castro dão conta de que as ligações para o departamento de investimentos da empresa aumentaram mais de 60% desde maio. “A procura mais freqüente é por lojas, galpões e apartamentos com contratos de locação em vigor”. Os compradores seriam desde family offices, a fundos de investimento, e de médios poupadores a grandes investidores. É o mercado de investimentos redescobrindo o aluguel de imóveis.

Diário do Rio

A RNI, incorporadora do grupo Rodobens, está dobrando suas apostas nos projetos imobiliários em cidades do interior do País movidas pelo agronegócio. A companhia vai encerrar 2020 com um banco de terrenos com potencial de erguer empreendimentos avaliados em R$ 8 bilhões, o dobro do fechamento de 2019.

Prepara a massa. Para 2021, a RNI vê potencial de ampliar os lançamentos em 30% a 40%, em comparação aos projetos de R$ 580 milhões lançados neste ano (embora isso não configure uma meta formal). A empresa iniciará o ano com quatro projetos com licenças em mãos. Cerca de 85% dos lançamentos ficarão na Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida) e 15% serão casas um pouco mais espaçosas, em condomínios.

Alô, galera de cowboy. A direção entende que o agronegócio vai crescer acima da média da economia brasileira nos próximos anos, o que justifica os investimentos. A ideia é atender aos trabalhadores do campo com renda formal, desde os safristas até administrativos, e comerciantes locais em cidades de médio porte.

Permutas. Um terço do banco de terrenos está no interior de São Paulo, e o restante, espalhado por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, quase sempre fora das capitais. As aquisições foram em esquema de permuta – o dono da propriedade ficará com uma parte das vendas futuras das casas.

Raiz. A RNI é uma das poucas companhias com ações na Bolsa e sede fora de capitais. A empresa fica em São José do Rio Preto (SP), base do grupo controlado pela família Verdi, que tem 65% das ações da incorporadora. Para sustentar o crescimento no longo prazo e aliviar o endividamento, o grupo avalia realizar uma oferta subsequente de ações (follow on) no ano que vem, sem entretanto, tirar o controle da família.0

Coluna Broadcast, O Estado de SP

Relator da Medida Provisória que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida, o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) manteve em seu parecer o desenho proposto pelo governo em agosto, quando a MP foi editada. Sem alterações bruscas do texto, o relator não acolheu emendas (sugestões de alteração) da oposição que buscavam aumentar benefícios do programa e prever recursos extras para bancar novas casas de famílias que ganham até R$ 1,8 mil – antigo faixa 1 do Minha Casa.

Algumas sugestões foram incorporadas no parecer, como a chance de instituições ou agentes financeiros que não estão em dia com o MCMV terem mais prazo para entregar as moradias. A Câmara dos Deputados prevê votar a MP em sessão nesta quarta-feira, 2. Se aprovado, o texto ainda precisará ser analisado pelo Senado. O Congresso tem até 2 de fevereiro do próximo ano para concluir a tramitação da medida, sem que ela perca a validade. O prazo já considera o recesso parlamentar que ocorre entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro.

O Casa Verde e Amarela foi lançado sem a previsão de o governo contratar novas casas para famílias de baixíssima renda nos moldes do programa criado no governo Lula. A chamada ‘faixa 1’ do MCMV concedia subsídios de até 90% do valor do imóvel, com parcelas fixas de no máximo R$ 270, para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. 

O governo, por sua vez, garante que as unidades do faixa 1 já contratadas serão entregues. Outro ponto destacado é que o novo programa permite que os beneficiários desse grupo possam renegociar suas parcelas, o que antes era proibido pela lei. Segundo o ministro Rogério Marinho, isso vai possibilitar que mais de 500 mil famílias inadimplentes regularizem sua situação. 

No geral, o programa atenderá famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, com taxas de juros a partir de 4,25% ao ano. Além dos financiamentos, o Casa Verde e Amarela tem um pilar de regularização fundiária e melhoria de residências, com meta de regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.

Apresentado na última sexta-feira, 27, o relatório de Bulhões não mexe na estrutura do Casa Verde e Amarela, sendo bem recebido pelo governo. O deputado não muda, por exemplo, a faixa de renda de famílias que serão aptas a entrar no programa com subsídio da União. Pela MP, a concessão de subsídios  fica limitada às famílias com renda mensal de até R$ 4 mil (em área urbana).

O ex-ministro do governo Dilma e senador Jaques Wagner (PT-BA) tinha proposto, por exemplo, incluir no texto a previsão de que os Orçamentos de 2021 e 2022 tivessem, no mínimo, R$ 5 bilhões anuais para financiar novas operações para famílias que ganham até R$ 1,8 mil. Ao rejeitar essa e outras emendas que impactariam as despesas públicas, o relator afirmou que os parlamentares não demonstraram de onde viriam os recursos, o que contraria legislações fiscais e orçamentárias.

Logo após a edição da medida, Marinho admitiu que não havia recursos para contratar novas casas no formato do faixa 1. O ministro, no entanto, negou que esse grupo tenha sido extinto e afirmou que empreendimentos com esse tipo de benefício só poderão ser lançados caso o Congresso decida que há orçamento para tanto, como mostrou o Estadão/Broadcast em setembro.

Entrega de unidades

Apesar de não mexer na estrutura do Casa Verde e Amarela, o relatório promove ajustes e insere algumas novidades na MP. Por sugestão do deputado Fausto Pinato (PP-SP), por exemplo, instituições ou agentes financeiros que descumpriram condições e prazos finais no MCMV poderão manifestar interesse na conclusão e entrega das unidades habitacionais num prazo de até dois anos e meio.

Segundo o relatório, o Ministério do Desenvolvimento Regional deverá notificar no prazo de até 60 dias esses agentes para saber se existe essa disposição. Hoje a lei prevê para esses casos a “imediata devolução” à União do valor dos recursos liberados, com juros e correção monetária. 

De acordo com o parecer, se os agentes optarem pela conclusão e entrega das unidades, isso deverá ser feito dentro do valor originalmente previsto, sem custos adicionais aos cofres públicos. Ainda haverá a opção de manifestação de interesse do Estado ou município na conclusão e entrega dessas casas com recursos do poder público local, sendo vedada a liberação de recursos da União.

Outra regra adicionada no relatório estabelece que benefícios temporários de caráter indenizatório, assistencial ou previdenciário não devem ser incluídos no cálculo de renda familiar – indicador que guia em qual faixa do programa uma família é elegível.

Uma das alterações feitas por Bulhões nas regras propostas pelo governo se refere as despesas que o poder público local que aderir ao Casa Verde e Amarela deverá arcar. O relatório define que um Estado ou prefeitura só será obrigado a arcar com custos de implantação de infraestrutura básica, de redes e instalações de energia elétrica para atender as unidades consumidores nos empreendimentos que utilizem recursos do FAR ou do FDS, ou seja, elegíveis para famílias com renda de até R$ 2 mil.

O Estado de SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acaba de aprovar a retomada do sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz a partir de amanhã, 1º de dezembro. O mecanismo havia sido suspenso em maio devido à pandemia do novo coronavírus, e a agência havia acionado a bandeira verde, sem cobrança de taxa extra, até o fim deste ano.

A Aneel, no entanto, informou que as condições atuais não permitem mais manter a bandeira verde acionada. Por isso, a partir de terça-feira, 1º de dezembro, as tarifas terão bandeira vermelha em seu segundo patamar, com uma taxa extra de R$ 6,243 a cada 100 kWh.  

O diretor da Aneel, Efrain Pereira da Cruz, mencionou“afluências críticas” nos principais reservatórios do País, no Sudeste e Centro-Oeste, além do Sul, e deterioração nos meses de outubro e novembro. Isso levou ao acionamento de termelétricas, o que pressionou o custo de geração de energia no País diante de uma “oferta adversa”. 

Ainda segundo ele, o consumo de energia retomou o patamar pré-pandemia em setembro, e o setor enfrenta novamente uma seca que há muito não se via. Por isso, a avaliação da Aneel é que o sistema de bandeiras precisa ser retomado imediatamente – e não apenas em janeiro de 2021, como indicava a nota técnica do órgão regulador.

“São indícios concretos de que o mecanismo das bandeiras já merece ser restabelecido e a curto prazo, tendo em vista sua eficiência na sinalização de preços aos consumidores”, disse o diretor.

No sistema atual, que estava suspenso desde maio, na cor verde, não há cobrança de taxa extra, indicando condições favoráveis de geração de energia no País. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,343 a cada 100 kWh consumidos.

Já a bandeira vermelha pode ser acionada em um dos dois níveis cobrados, dependendo da quantidade de termelétricas acionadas. No primeiro nível, o adicional é de R$ 4,169 a cada 100 kWh. No segundo nível, a cobrança extra é de R$ 6,243 a cada 100 kWh.

O Estado de SP

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita já ter apoio suficiente para se aprovar a reforma tributária na Câmara. Segundo ele, já há 320 votos favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, mesmo sem contar com a ajuda dos partidos da base do governo. Maia tem defendido o texto como prioridade na pauta de recuperação econômica do País.

“Não vamos resolver o problema do Brasil apenas cortando despesas”, disse Maia em entrevista ao Uol. “Precisamos de uma macro reforma que é a tributária”, afirmou. 

Para aprovar uma proposta de emenda à Constituição na Câmara são necessários, pelo menos, 308 votos, o que corresponde a três quintos dos deputados, em dois turnos.

A PEC 45 substitui 5 tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A alíquota estimada para não alterar a arrecadação é entre 20% e 25%. A receita é compartilhada entre União, Estados e municípios. A proposta prevê cobrança não cumulativa (quem está no meio da cadeia recebe como crédito o que foi pago pelo fornecedor) e com desoneração de investimentos e exportações. Haveria ainda um tributo federal seletivo sobre cigarros e bebidas.  

Segundo Maia, o relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve apresentar seu parecer para partidos e governo nesta semana e, se houver consenso, o texto vai à votação. “Se não tiver [consenso], ficará para o próximo presidente da Câmara pautar, ela estará pronta para votação”, disse.

Pauta prioritária

Maia cobrou do governo uma pauta com os projetos econômicos prioritários para o Executivo para as próximas semanas. “Governo deveria ter começado o dia hoje cedo com uma coletiva para falar qual é a pauta de seu interesse para os próximos dois meses”.

Para ele, o governo não quis enfrentar os desafios durante o processo eleitoral e deveria, findo o segundo turno, tratar de projetos como a PEC Emergencial, que prevê medidas de contenção de gastos, principalmente com servidores. “Senti falta na manhã de hoje de uma posição mais clara e de urgência, nesse momento, em relação às pautas que tratam das despesas públicas”, disse. “Teremos aí dois, três meses que vão definir o futuro do País e da eleição de 2022”, afirmou.

Maia mandou recado para o governo não deixar suas ações para os últimos dias do ano e ressaltou mais uma vez que não haverá prorrogação do estado de calamidade e nem do orçamento de guerra, mecanismos que permitiram ampliar os gastos neste ano por causa do combate à covid-19, sem que o governo descumprisse regras fiscais.

O Estado de SP