Mês: Janeiro 2021

O fechamento líquido de 67.906 vagas de trabalho com carteira assinada em dezembro no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foi puxado pela construção civil no mês, com o encerramento de 43.032 postos formais.

Já a indústria fechou 40.192 vagas, enquanto houve um saldo de 23.749 demissões no setor de serviços em dezembro. Na agropecuária, foram fechadas 22.970 vagas no mês passado. Apenas o comércio obteve resultado positivo no Caged de dezembro, com a abertura de 62.599 postos de trabalho formais.

Estados

No mês passado, 17 Estados registraram resultado negativo e apenas dez tiveram saldo positivo. O melhor resultado foi registrado no Rio de Janeiro com a abertura de 6.977 postos de trabalho. Já o pior desempenho foi o de São Paulo, que registrou o fechamento de 39.970 vagas em dezembro.

Época Negócios

Nos dias que restam a Rodrigo Maia na presidência da Câmara de Deputados, volta com força a questão de como lidará com as dezenas de pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Para além dos inevitáveis cálculos políticos, a situação específica de Maia levanta duas dúvidas: i) poderia o presidente tomar qualquer decisão sobre esses pedidos durante o recesso parlamentar? ii) é apropriado que essas decisões sejam tomadas por um presidente prestes a deixar o cargo?

Acreditamos que a resposta é afirmativa quanto aos dois pontos.

A primeira dúvida envolve, de maneira mais geral, os poderes da presidência da Câmara durante o recesso. Nos poucos artigos em que o regimento interno da Câmara dispõe sobre recesso, não existe nenhuma proibição a que o presidente despache nesse período. E uma rápida consulta ao site da Câmara revela que, em janeiro, Maia despachou em pedidos de informação dirigidos a ministros de estado e projetos de lei, por exemplo, designando relatores e enviando-os para comissões. O que ocorre é que, com os prazos suspensos pelo recesso, relatores e comissões não vão se reunir até que a casa retome seus trabalhos. O recesso não afeta o poder do presidente em si – apenas os seus efeitos práticos, retardando o movimento das outras engrenagens que esse poder mobiliza.

Embora alvo de fundadas críticas, a prática que se desenvolveu no direito constitucional brasileiro é de que a análise de uma denúncia de impeachment pelo presidente da Câmara envolve verificar se há elementos mínimos suficientes para enviar o processo para uma comissão especial, que será formada para produzir um relatório e parecer sobre a acusação. Ou seja: neste recesso, Maia já atuou com relação a outras matérias e proposições com o mesmo tipo de poder necessário para receber uma denúncia por crime de responsabilidade.

Não parece haver dúvidas de que Maia poderia atuar no recesso. Mas não seria problemático uma decisão tão grave vir de um presidente em fim de mandato? Na nossa leitura, o fato de Maia ser agora um “lame duck”seria, na verdade, uma vantagem relativa.

No processo de afastamento de Dilma Rousseff, a denúncia foi despachada por Eduardo Cunha após um longo desgaste na relação pessoal do deputado com o governo. O papel ativo de Cunha no processo, porém, não se limitou ao despacho inicial. Durante toda a tramitação, o deputado fez uso de seu cargo para tentar impor procedimentos que claramente seriam desfavoráveis à posição de Dilma – por exemplo, com a autorização para a formação das chamadas chapas avulsas para a disputa da eleição para a composição da comissão especial. Por isso, construiu-se uma percepção pública de que Cunha utilizava o processo como uma forma de vingança contra o governo.

A incisiva atuação de Cunha fez com que sua (im)parcialidade fosse questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em 2015, como possível causa de nulidade do processo. De forma unânime, o tribunal decidiu que, juridicamente, o processo de impeachment não requer que parlamentares abandonem sua posição política, que é necessariamente parcial. Isso valeria também para o presidente da Câmara, responsável pela condução do processo. Ao contrário dos juízes, e mesmo no processo de impeachment, é inevitável que os parlamentares atuem tendo em vista a vontade dos representados.

A decisão do STF pode ter afastado dúvidas do ponto de vista jurídico, mas seu impacto sobre percepções públicas é limitado. A sensação pública de vingança pessoal na atuação de Cunha se manteve, com reflexos na narrativa maior sobre o impeachment de Dilma que se fazem sentir até hoje. Juridicamente, o presidente da Câmara não precisa ser imparcial; politicamente, porém, é melhor que seja. A percepção pública negativa poderia ter sido mitigada se, após despachar enviando a denúncia contra Dilma para a comissão especial, Cunha não atuasse mais na condução do processo. Essa mesma lógica, aliás, pode ajudar a justificar ser o presidente do STF, e não do Senado, quem preside o julgamento feito pelos Senadores. Não existe hoje, porém, mecanismo equivalente para a Câmara.  Na verdade, o dever do presidente da Câmara de atuar é inerente ao cargo que ocupa.

Nessa perspectiva, considere agora o caso de Maia. A proximidade das eleições para a escolha de seu sucessor cria um cenário com pelo menos duas vantagens. A primeira é diminuir a chance de que o impeachment seja conduzido por um presidente que, a cada fase desse conflituoso processo, estimule a percepção de pessoalidade, como ocorreu no caso de Cunha. Maia já fez diversas críticas públicas ao presidente, seus ministros, seu governo e seus filhos. Seria invariavelmente acusado de buscar uma vingança pessoal contra o presidente em cada decisão importante que tomasse no processo. Como observamos, essas acusações não seriam decisivas do ponto de vista jurídico, desde que respeitassem as regras e a intepretação do STF. Mas seria possível mitigá-las até mesmo politicamente se a condução do processo se desse por um presidente que sequer houvesse sido eleito quando a denúncia foi recebida na Câmara.

Outra vantagem seria a de tornar a responsabilidade pela análise inicial do processo mais difusa entre os parlamentares. Hoje, para que uma denúncia seja processada, é necessário que o presidente da Câmara atue, tomando alguma decisão. Ou seja, basta a inércia de um único personagem para que qualquer denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente da República sequer seja investigada. Nesse sentido, o próprio Rodrigo Maia reconheceu em entrevista que seria desejável que a análise inicial da denúncia fosse realizada por uma comissão, e não pelo presidente da Câmara de forma individual. Mas a solução para esse problema não exige hoje nenhuma reforma institucional: basta enviar a denúncia para análise da comissão especial prevista na Lei 1.079/50 e no regimento da Câmara.

Mais ainda, caso Maia aceite a denúncia e a encaminhe para análise de uma comissão a ser formada, o próximo presidente da Câmara não concentrará em si o poder de evitar que todos os pedidos de impeachment sejam processados. Quem for eleito atuará, quanto às denúncias já despachadas, apenas na condução geral dos processos na Câmara – um poder ainda considerável, mas que não incluiria a possibilidade de voltar atrás e desfazer o despacho inicial de Maia. Além disso, ao contrário do poder de aceitar ou não a denúncia, os poderes do futuro presidente na condução de um processo de impeachment estão sujeitos a prazo.

Sabemos que há muitas variáveis em jogo no despacho do presidente da Câmara que autoriza o processamento de uma denúncia contra o presidente da República. Muitas delas podem, inclusive, influenciar na escolha do sucessor de Maia. No cenário atual, porém, o processo eleitoral na Câmara já está ocorrendo com o impeachmentno horizonte – e, segundo informações da imprensa, com interferência direta do governo Bolsonaro. Nosso ponto é que o ainda presidente da Câmara está em uma situação privilegiada para iniciar esse processo. Limitando seu próprio poder no futuro (pois não conduzirá o processo que hoje aceita), ajuda a proteger o processo e a análise da denúncia tanto da sua eventual parcialidade, quanto da do próximo presidente da Câmara.

JOTA

Um soro para tratamento da covid-19 desenvolvido no Brasil a partir do plasma de cavalos apresentou anticorpos neutralizantes contra o novo coronavírus até 150 vezes mais potentes do que os presentes em ex-pacientes da doença. Obtido a partir da introdução do Sars-CoV-2 (o novo coronavírus) em equinos, o medicamento depende da aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser testado em humanos. Se tudo der certo, poderá estar disponível aos pacientes ainda antes do meio deste ano.

“Por melhor que seja, não é milagre”, alerta o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio (Faperj), Jerson Lima Silva, que participou do desenvolvimento do soro. “Mas sabemos que, mesmo com todo o otimismo, só teremos de 60% a 70% da população imunizada no final do ano. O ideal seria que já estivéssemos agora tratando as pessoas com o soro”, diz o pesquisador da Universidade Federal do Rio (UFRJ). 

O plasma de pessoas que tiveram covid já é usado no tratamento da doença. É uma forma de oferecer anticorpos extras ao paciente que luta para combater o vírus. O princípio do soro pesquisado é semelhante. A diferença: é produzido em cavalos e, segundo os primeiros resultados, muito mais potente. Os anticorpos obtidos dos animais serão posteriormente purificados para serem injetados em pacientes. Um produto semelhante já é aplicado na Argentina. Sua eficácia é de 30% a 40%.

O soro brasileiro sob teste será injetado, inicialmente, em 41 pacientes. O estudo tem previsão de conclusão de três meses. Nesse período, serão avaliados reações adversas, tempo de internação, curva de redução da infecção pelo Sars-CoV-2, número de pacientes que necessitarão de intubação e mortalidade, entre outros aspectos. A pesquisa já foi aprovada pelo Conselho Nacional de Ética em Pesquisas (Conep).

O trabalho começou em maio do ano passado, quando cinco cavalos do Instituto Vital Brazil (IVB) foram inoculados com uma proteína S (proteína spike) recombinante do coronavírus produzida no Laboratório de Engenharia de Cultivos Celulares da Coppe/UFRJ. Depois de 70 dias, os plasmas dos animais apresentaram os anticorpos muito mais potentes do que os produzidos naturalmente.

“Diante da inexistência de terapias específicas para a doença, os anticorpos de cavalos produzidos pelo IVB são uma grande esperança de tratamento possível e específico para a Covid-19”, afirma a pesquisadora Leda Castilho, coordenadora do laboratório da Coppe.

Segundo Lima Silva, um dos motivos da obtenção da boa resposta imune é justamente o fato de que os cientistas usaram uma proteína recombinante inteira, não apenas fragmentos.

Uma das vantagens desse tratamento é que a soroterapia é usada há décadas contra doenças como raiva e tétano e também para picadas de abelhas, cobras e outros animais peçonhentos, sem registro de reações adversas. Além disso, é possível produzir uma grande quantidade de soro em pouco tempo. Somente no IVB são 300 cavalos, mas outros animais poderiam ser facilmente adquiridos se for necessário.

O Estado de SP

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 14,1% no trimestre encerrado em novembro de 2020, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) mensal divulgados nesta quinta-feira, 28, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa foi a mais alta para esse período desde o início da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. 

O resultado veio igual à mediana das expectativas dos analistas consultados pelo Projeções Broadcast. Em igual trimestre de 2019, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 11,2%. No trimestre encerrado em outubro, a taxa de desocupação ficou em 14,3%. O número de desempregados foi estimado em 14 milhões.

A renda média real do trabalhador foi de R$ 2.517 no período, o que representa alta de 4,0% em relação a igual trimestre de 2019.

O total de pessoas ocupadas aumentou 4,8% e chegou a 85,6 milhões. São 3,9 milhões de pessoas a mais no mercado de trabalho em relação ao trimestre anterior. Com isso, o nível de ocupação subiu para 48,6%.

Segundo a analista da pesquisa, Adriana Beringuy, o crescimento da ocupação é explicado pelo retorno das pessoas ao mercado de trabalho após a flexibilização das medidas adotadas para combate da pandemia de covid-19 e pela sazonalidade de fim de ano especialmente no comércio.

“O crescimento da população ocupada é o maior de toda a série histórica. Isso mostra um avanço da ocupação após vários meses em que essa população esteve em queda. Essa expansão está ligada à volta das pessoas ao mercado que estavam fora por causa do isolamento social e ao aumento do processo de contratação do próprio período do ano, quando há uma tendência natural de crescimento da ocupação”, explica.

A maior parte do crescimento da ocupação veio do mercado informal. Um exemplo é o número de empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada, que cresceu 11,2%, chegando a 9,7 milhões. Com esse acréscimo, a taxa de informalidade chegou a 39,1% da população ocupada, o que representa 33,5 milhões de trabalhadores informais no País. No trimestre anterior, a taxa foi de 38%.

“Os trabalhadores informais foram os mais afetados no começo da pandemia e também foram os que mais cedo retornaram a esse mercado. A população informal nesse mês de novembro corresponde a cerca de 62% do crescimento da ocupação total e, no trimestre encerrado em outubro, respondia por quase 89% da reação da ocupação. Então, a informalidade passa a ter uma participação menor em função da reação da carteira de trabalho assinada”, diz Adriana.

O contingente de empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada aumentou 3,1% (895 mil pessoas a mais) e agora soma 30 milhões. No mesmo período, a categoria dos trabalhadores domésticos aumentou 5,1% e agora é formada por 4,8 milhões de pessoas. Também houve crescimento de 1,4 milhão de pessoas no contingente de trabalhadores por conta própria, que chegou a 22,9 milhões. No entanto, se comparado ao mesmo período de 2019, essa categoria perdeu 1,7 milhão de pessoas.

“Embora haja esse crescimento na ocupação nesse trimestre, quando a gente confronta a realidade de novembro de 2020 com o mercado de trabalho de novembro de 2019, as perdas na ocupação ainda são muito significativas”, afirma Adriana, que ressalta que atividades como alojamento e alimentação, serviços domésticos e o comércio ainda acumulam perdas anuais relevantes.

O contingente total de pessoas ocupadas no País caiu 9,4% na comparação com o trimestre encerrado em novembro de 2019, o que representa uma redução de 8,8 milhões de pessoas. “O avanço da ocupação é significativo, tanto em aspectos quantitativos quanto qualitativos, uma vez que vimos o crescimento da população com carteira assinada e a sua disseminação por diversas atividades. Mas a gente ainda está bem distante de um cenário pré-pandemia.”

O Estado de SP

Terrenos que couberem aos municípios nos loteamentos urbanos e que não estejam sendo utilizados poderão ser destinados a novos empreendimentos imobiliários por meio de “concessão urbanística”. É o que propõe o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que espera reduzir as ocupações irregulares e estimular a construção de novos conjuntos habitacionais.

O projeto (PL 5.621/2020) altera a Lei 6.766, de 1979, que regulamenta a obrigação dos loteadores de transferir aos municípios os terrenos necessários para implantação de sistemas de circulação, equipamentos urbanos e áreas livres de uso público. Porém, como ressaltou o senador, muitas vezes esses terrenos ficam sem uso por falta de interesse do poder público em sua utilização.

“Resulta daí um estoque de terrenos públicos abandonados e desprotegidos, muitos dos quais são invadidos e ocupados por assentamentos informais. À medida em que esses assentamentos se consolidam, surge uma demanda por regularização fundiária, que exige desafetação desses imóveis, para que passem a ser qualificados como bens dominiais”, explicou Alvaro Dias na justificação de seu projeto.

O PL 5.621/2020 altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001), acrescentando o mapa oficial do município, com a localização de todos os terrenos públicos, aos requisitos mínimos do plano diretor municipal. Desse modo, segundo o parlamentar, a necessária desafetação de terrenos destinados a usos públicos será adotada “no contexto mais amplo do planejamento urbano e não ao sabor de motivações políticas de curto prazo.”

Fonte: Agência Senado

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro anunciou hoje (28) que a partir de segunda-feira (1º) vai começar a vacinação de idosos da população em geral contra covid-19. Na semana que vem, serão imunizados as pessoas com mais de 95 anos, segundo um calendário específico.

No primeiro dia (segunda-feira, dia 1º), serão vacinadas as pessoas com 99 anos ou mais. Na terça-feira (2), serão os idosos de 98 anos. Em seguida, será a vez das pessoas com 97 anos (quarta-feira, 3), 96 anos (quinta-feira, 4) e 95 anos (sexta-feira, 5). Quem perder o dia da vacinação e tiver 95 anos ou mais poderá procurar os postos de saúde no próximo sábado (6) até o meio-dia.

A secretaria anunciou ainda que até o fim de fevereiro, todos os idosos com 80 anos ou mais poderão se vacinar. Na segunda semana de fevereiro, serão aqueles com 90 anos ou mais, com esquema semelhante ao da primeira semana: 94 anos (dia 8), 93 anos (dia 9), 92 anos (dia 10), 91 anos (dia 11), 90 anos (dia 12) e 90 anos ou mais (dia 13).

Na terceira semana, será a vez daqueles com 85 anos ou mais: 89 anos (dia 15), 88 anos (dia 16), 87 anos (dia 17), 86 anos (dia 18), 85 anos (dia 19) e 85 anos ou mais (dia 20) .

Na quarta semana, serão vacinados idosos com 80 anos ou mais: 84 anos (dia 22), 83 anos (dia 23), 82 anos (dia 24), 81 anos (dia 25), 80 anos (dia 26) e 80 anos ou mais (dia 27).

A campanha de vacinação contra a covid-19 no Rio começou na semana passada. Por enquanto, a prefeitura do Rio está vacinando apenas profissionais de saúde, veterinários e agentes funerários com mais de 60 anos, além dos idosos que moram em abrigos, quilombolas e indígenas.

Mais de 100 mil pessoas já foram vacinadas na cidade.

O eleitor que não compareceu às urnas no segundo turno das eleições municipais de novembro tem até esta quinta-feira (28) para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, o eleitor fica sujeito a pagar uma multa. Para o primeiro turno, o prazo já se encerrou em 14 de janeiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O procedimento pode ser feito também pela internet, em um computador, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no cartório eleitoral. Em todo caso, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou.

O TSE pede que seja anexada alguma documentação para comprovar a razão da falta. Isso porque o requerimento de ausência pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.

Se tiver o requerimento negado, para regularizar sua situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor da multa pode ser de até R$ 3,51. O valor exato deve ser estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.

O eleitor que não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições no futuro. Desde a semana passada, entretanto, as sanções para quem não justificou nem pagou a multa foram suspensas pelo TSE. O tribunal alerta, contudo, que se trata de uma medida temporária, e não de uma anistia permanente, que só poderia ser implementada pelo Congresso.

Nas eleições 2020, foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro turno, de  23,14% do eleitorado, como no segundo turno, de 29,5%. Quando foram realizadas as votações, em 15 e 29 de novembro, o Brasil registrava 147.918.483 eleitores aptos a votar.

A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 anos e 70 anos de idade, conforme o artigo 14 da Constituição. Pelo Código Eleitoral, quem não justificar nem pagar a multa pela ausência fica impedido de exercer vários direitos: 

– obter passaporte (1) ou carteira de identidade;

– receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

– obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

– renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

– obter certidão de quitação eleitoral;

– obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Agência Brasil

Com as despesas previstas para 2021 já no limite do máximo permitido –e subindo–, o governo dificilmente conseguirá fugir da necessidade de cortar mais gastos em outras frentes para não estourar o teto de gastos, regra que proíbe as despesas totais anuais de crescerem mais do que a inflação. 

Como resultado, o país deve ver os investimentos federais em infraestrutura minguarem neste ano e atingirem a menor proporção de que se tem notícia desde pelo menos os anos de 1940, quando comparados ao tamanho do Produto Interno Bruto (PIB).

Isso acontece porque os investimentos são uma das poucas e pequenas partes do Orçamento em que o governo tem flexibilidade para mexer –cerca de 95% do total é formado por gastos fixos e obrigatórios, como Previdência e salário de servidores, que crescem sozinhos e não podem ser enxugados com a mesma facilidade.

Nas contas de economistas da Fundação Getulio Vargas (FGV), a depender da intensidade, os novos cortes podem levar os investimentos do governo federal para algo perto de 0,1% do PIB (Produto Interno Bruto), frente a uma média de 0,5% da última década. 

Não é o suficiente sequer para fazer a manutenção do que já existe, quanto mais para melhorar, expandir ou criar novas estradas, aeroportos, portos ou hidrelétricas, por exemplo.

No passado mais distante, em que a participação do Estado era também maior na economia, essa proporção chegava a passar de 1% ou 2% do PIB. Desde pelo menos 1947, quando a FGV começou a contar, nunca o governo federal investiu tão pouco quanto agora. 

A estimativa de economistas, corroboradas por contas do próprio governo, é de que é necessária uma taxa de investimento público superior a 0,5% do PIB para gerar infraestrutura nova no país. Valores abaixo disso dão conta apenas de recompor os desgastes que o tempo e o uso causam no que já existe. 

“É como apenas tapar os buracos da estrada, só para mantê-la existindo. O Brasil tem sérias deficiências de infraestrutura e precisaríamos estar investindo pelo menos 0,5% do PIB só para o que já tem não depreciar, para a ponte não cair. Mas estamos caminhando para praticamente zerar o investimento público como proporção do PIB.”, Bráulio Borges, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV

Inflação inesperada e corte de R$ 16 bi

A previsão inicial para os investimentos em 2021 foi da ordem de R$ 28 bilhões, de acordo com o projeto orçamentário (Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA) apresentado pelo governo em agosto do ano passado. Seria o equivalente a 0,3% do PIB, nas contas de Borges, já uma das menores taxas da história. 

Esse valor, porém, ainda não está confirmado, e a única coisa que se sabe é que deve acabar bem menor. A definição depende do debate e aprovação do Orçamento no Congresso, o que está emperrado e não aconteceu até agora. 

Nesse meio tempo, a economia mudou completamente. A inflação disparou nos últimos meses e puxou, com ela, gastos que também afetam diretamente as contas do governo. É o caso do reajuste do salário mínimo, que acabou sendo maior do que o previsto e puxa os pagamentos de servidores e da Previdência para cima, justamente as duas maiores contas.

A estimativa é que os aumentos extras por conta disso cheguem a cerca de R$ 16 bilhões. Esses mesmos R$ 16 bilhões deverão, então, ser tirados de outro lugar para que o valor total reservado para o ano, e limitada ao teto, não fique maior. 

“Se tudo for tirado dos investimentos, aqueles R$ 28 bilhões caem para perto de R$ 15 bilhões, o que representa cerca de 0,1% do PIB”, diz Borges, da FGV. 

Para 2021, o gasto máximo estipulado pelo teto ficou em R$ 1,49 trilhão. Na estimativa mais recente do Orçamento (aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias em 16 dezembro), o total de despesas já estava estimado em R$ 1,55 trilhão (o total inclui alguns gastos que não são consideradas no teto). 

O que passar desse limite só pode ser cortado dos chamados gastos discricionários, um pedaço de 5% que sobra do Orçamento depois dos gastos obrigatórios e que, além dos investimentos, inclui também bolsas de pesquisas e contas do dia a dia das instalações públicas, como água e luz.

Saída: menos teto e mais reformas

A redução da capacidade de investimento do governo federal é um fenômeno que já vem acontecendo há anos, conforme os gastos obrigatórios crescem e engolem o restante. 

Daí a tecla insistente de muitos pela necessidade das reformas estruturais, que mudam a dinâmica dessas despesas fixas e permitem abrir espaço para outros gastos.

É o que fez a Reforma da Previdência, que mexeu no maior e mais crescente gasto do governo. É também a expectativa pela Reforma Administrativa, que reformula regras do funcionalismo público e revê a outra grande despesa: a folha de pagamento com servidores.

Na outra ponta, há uma ala crescente entre os economistas que começa a questionar a pressão exagerada criada pela regra do teto de gastos sobre o Orçamento. Muitos acham que a regra poderia ser aperfeiçoada, retirando os investimentos da conta, por exemplo, justamente para que eles não acabem zerados pelo avanço do restante.

A ampliação da participação da iniciativa privada é outro caminho defendida por alguns, por meio de concessões, parcerias público-privada e privatizações. São maneiras de complementar com o capital das empresas os investimentos que o governo não consegue fazer.

CNN Brasil

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) ficou em 2,58% em janeiro, percentual superior ao apurado em dezembro, quando havia apresentado taxa de 0,96%, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV).

A alta de preços ficou acima da mediana das estimativas de 25 consultorias e instituições financeiras ouvidas pelo Valor Data, de 2,40%, com intervalo das projeções indo de 1,00% a 3,00%.

Em 12 meses a inflação acumulada pelo índice é de 25,71%. Em janeiro de 2020, o IGP-M havia subido 0,48% e acumulava alta de 7,81% em 12 meses.

“Impulsionado especialmente pelos aumentos nos preços de commodities e de combustíveis, a taxa do IPA voltou acelerar e influenciou destacadamente o resultado do IGP-M. A variação apresentada pelo minério de ferro (4,34% para 22,87%) foi a maior influência positiva do índice ao produtor, que registrou alta de 3,38%, a maior taxa de variação desde novembro de 2020, quando havia subido 4,26%”, diz André Braz, coordenador dos Índices de Preços, em comentário no relatório.

Com peso de 60%, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) subiu 3,38% em janeiro, ante 0,90% em dezembro. Na análise por estágios de processamento, a taxa do grupo Bens Finais variou 1,09% em janeiro. No mês anterior, o índice havia registrado taxa de 2,04%.

A principal contribuição para esse resultado partiu do subgrupo alimentos processados, cuja taxa passou de 2,29% para 0,32%, no mesmo período. O índice relativo a Bens Finais “ex”, que exclui os subgrupos alimentos in natura e combustíveis para o consumo, variou 0,77% em janeiro, ante 1,34% no mês anterior.

A taxa do grupo Bens Intermediários passou de 1,86% em dezembro para 2,54% em janeiro. O principal responsável por este movimento foi o subgrupo materiais e componentes para a manufatura, cujo percentual passou de 1,30% para 1,98%. O índice de Bens Intermediários “ex”, obtido após a exclusão do subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, subiu 2,00% em janeiro, contra 1,51% em dezembro.

O estágio das Matérias-Primas Brutas subiu 5,86% em janeiro, após queda de 0,74% em dezembro. Contribuíram para o avanço da taxa do grupo os seguintes itens: minério de ferro (4,34% para 22,87%), soja em grão (-8,93% para -0,94%) e milho em grão (-2,17% para 1,93%). Em sentido oposto, destacam-se os itens aves (4,95% para -4,11%), cana-de-açúcar (2,46% para 0,48%) e arroz em casca (-2,57% para -6,62%).

Com peso de 30%, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) variou 0,41% em janeiro, ante 1,21% em dezembro. Quatro das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação. A principal contribuição partiu do grupo Habitação (2,11% para 0,04%). Nessa classe de despesa, vale citar o comportamento do item tarifa de eletricidade residencial, cuja taxa passou de 8,59% em dezembro para -1,06% em janeiro.

Também apresentaram decréscimo em suas taxas de variação os grupos Educação, Leitura e Recreação (2,63% para -1,74%), Alimentação (1,72% para 1,52%) e Comunicação (0,10% para -0,05%). Nestas classes de despesa, vale mencionar os seguintes itens: passagem aérea (14,62% para -23,88%), carnes bovinas (3,77% para 1,19%) e mensalidade para TV por assinatura (0,86% para -0,31%).

Em contrapartida, os grupos Saúde e Cuidados Pessoais (0,06% para 0,54%), Vestuário (-0,17% para 0,69%), Despesas Diversas (0,28% para 0,31%) e Transportes (0,71% para 0,73%) registraram acréscimo em suas taxas de variação. Nestas classes de despesa, destacam-se os seguintes itens: artigos de higiene e cuidado pessoal (-0,18% para 1,02%), roupas (-0,36% para 0,81%), serviços bancários (0,13% para 0,30%) e gasolina (1,26% para 1,76%).

Com os 10% restantes, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu 0,93% em janeiro, ante 0,88% no mês anterior. Os três grupos componentes do INCC registraram as seguintes variações na passagem de dezembro para janeiro: Materiais e Equipamentos (2,08% para 1,43%), Serviços (0,38% para 0,48%) e Mão de Obra (0,06% para 0,61%).

Apesar de ser considerado o indicador do mês fechado, para o cálculo do IGP-M, são comparados os preços coletados do dia 21 do mês anterior ao dia 20 do atual (o de referência) com os do ciclo de 30 dias imediatamente anterior.

Valor Investe

A intenção de compra de imóveis nunca foi tão grande, segundo uma pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e do Grupo Zap, que começou sua série histórica em 2014. A proporção de pessoas que declarou intenção de adquirir um imóvel nos próximos três meses passou de 43% no 2º trimestre para 48% no 3º trimestre de 2020.

O ano passado, o mercado imobiliário surpreendeu em plena pandemia do novo coronavírus. As vendas foram maiores do que o esperado em uma crise econômica, por algumas razões. Havia uma demanda reprimida, de pessoas que não compraram imóveis nos últimos anos em função do cenário econômico. Além disso, a queda da taxa básica de juros, a Selic, para a mínima histórica fez com que o financiamento imobiliário ficasse mais barato.

A disparada de mais de 23% no IGP-M, índice de inflação conhecido por reajustar os contratos de aluguel, em 2020 também levou muita gente a trocar o aluguel pela parcela do financiamento.

E há, ainda, um motivo emocional: com o distanciamento social imposto pela covid-19, as famílias passaram a dar mais importância para a casa própria, aquele lugar onde nunca se passou tanto tempo. E passaram a comprar imóvel de forma totalmente on-line, desde a visita até a escritura.

O resultado é que, em 2020, o preço dos imóveis residenciais subiu 3,67%, segundo o Índice FipeZap. Foi a primeira alta anual desde 2016. Para os próximos 12 meses, uma boa parte (32%) dos compradores projeta um aumento nos preços dos imóveis, enquanto 31% espera manutenção e 15%, queda.

“Tenho convicção de que o preço dos imóveis vai subir em 2021, mas é difícil citar quanto”, afirma Basilio Jafet, presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP). Segundo ele, além da maior demanda, o aumento no preço dos materiais de construção também deve impactar a alta.

A entidade projeta que o mercado imobiliário na capital paulista deve fechar 2021 com um resultado próximo do resultado de 2020, com 40 mil unidades lançadas e 50 mil unidades vendidas.

O perfil dos imóveis buscados mudou este ano e também deve ser diferente no ano que vem. “Sentimos que existe intenção de adquirir algo com um cômodo a mais para ser home office”, diz Jafet. O Secovi-SP notou, ainda, a preferência por varandas maiores, mais automação e cozinhas mais completas.

Juros mais altos, mas não muito

Em 2020, os financiamentos imobiliários com recursos da poupança atingiram recordes históricos consecutivos. No ano passado, os empréstimos destinados à aquisição e construção de imóveis atingiram R$ 124 bilhões, segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Esse volume é um recorde histórico, mesmo em um ano marcado pelas incertezas trazidas pela pandemia de coronavírus.

“Foi muito acima das melhores previsões pré-pandemia”, afirma Cristiane Portella, presidente da Abecip. Isso aconteceu porque a poupança, que financia o crédito imobiliário, teve uma sequência de captações recordes, muito em função do auxílio emergencial dado pelo governo. Além disso, segundo Portella, o financiamento imobiliário tem sido cada vez mais valorizado pelos bancos, por ser um jeito de manter um relacionamento de longuíssimo prazo com os clientes.

Com a queda da Selic, as taxas de juros dos financiamentos imobiliários também caíram e os compradores de imóvel aproveitaram. Em um crédito de 20 ou 30 anos, qualquer diferença pequena nas taxas faz muita diferença.

O Custo Efetivo Total (conhecido como CET, que inclui os juros e outras taxas embutidas no financiamento) médio para financiar um imóvel de R$ 750 mil caiu de 8,10% ao ano, em janeiro de 2020, para 7,63% ao ano, em dezembro, segundo a plataforma de crédito imobiliário CrediHome.

Isso significa que, para quem financiou R$ 750 mil do valor de um imóvel em janeiro em 2020, a primeira prestação ficou em média em R$ 6.874,11, para um prazo de 30 anos. Já para quem financiou o mesmo imóvel, pelo mesmo prazo, em dezembro, a primeira parcela era 4% menor, de R$ R$ 6.599,05, em média. Dá uma economia de R$ 49.730 ao longo dos 30 anos de parcelamento.

Em 2021, as taxas de juros dos financiamentos imobiliários tendem a imitar o caminho da Selic e sofrer uma leve alta, mas não vai ser nada que vai afastar demais os tomadores de crédito, de acordo com Portella. “Esse patamar de juros deve se manter no ano que vem. Não devemos ter grandes subidas, ainda que a curva de juros futuros esteja apontando para cima”, diz.

Diante da expectativa de aumento nos preços dos imóveis e nos juros nos próximos anos, 2021 vai ser um bom momento para comprar uma casa ou um apartamento para morar, antes que os valores subam ainda mais. “Nunca estivemos com renda, preço e condição de financiamento tão acessível. Daqui seis meses, é possível que as coisas estejam um pouco menos acessíveis”, afirma Eduardo Zylberstajn, economista e coordenador do Índice FipeZap.

No entanto, não é para correr, segundo ele. “Quando a família vai comprar imóvel, a decisão tem repercussão por décadas na vida financeira e no dia a dia. O momento da compra de um imóvel tem que ser quando você tem convicção de onde quer morar e do tamanho do imóvel por muitos anos. É preciso serenidade na hora de tomar essa decisão”, alerta Zylberstajn. “No último ciclo, faltou serenidade para todos, família, mercado e governo, e o ciclo terminou muito mal.”

Se a inadimplência continuar no patamar em que está, não deve ficar mais difícil conseguir financiamento este ano. Em 2020, a política de crédito dos principais bancos não foi alterada e não houve aumento na dificuldade de aprovação, segundo Bruno Gama, fundador da CrediHome.

Porém, o comprador pode demorar mais tempo para conseguir o crédito aprovado, em função da demanda maior. O prazo médio que os bancos levam para avaliar a documentação e emitir o contrato passou de entre 20 e 30 dias, no começo do ano, para entre 30 e 60 dias, no fim do ano de acordo com Gama.

Como fechar um bom negócio

Não tem muito milagre. O jeito para fechar um bom negócio é procurar, procurar e procurar, gastando tempo em busca de um imóvel como o desejado, por um preço que caiba no bolso. “Você já tem que entrar na negociação com uma referência de preço, para ter capacidade de argumentação”, aconselha Gama. Há espaço para negociar um desconto de 12%, em média, em relação ao valor ofertado, segundo a Fipe e o Grupo Zap.

Ele também sugere bater na porta de pelo menos quatro bancos — Caixa, Itaú, Santander e Bradesco — e escolher com calma a melhor taxa oferecida. Vale lembrar que é preciso comparar o Custo Efetivo Total (CET), que inclui os juros e outras taxas embutidas.

Gama recomenda já ter o crédito pré-aprovado antes de buscar os imóveis, porque isso empodera o consumidor na negociação. “Vemos muita gente se frustrando porque busca imóvel, chega na hora de assinar e a pessoa não tem crédito aprovado”, diz. “Entender sua capacidade de pagamento, todas as possibilidades de crédito que você pode acessar e por qual taxa é um planejamento vital, que deve ser feito antes da decisão de compra.”

Outra dica é entender a taxa de juros contratada, se é prefixada ou atrelada a algum indicador, como o IPCA ou a poupança. Em 2020, os grandes bancos lançaram novas modalidades de financiamento imobiliário. Créditos com taxas indexadas podem valer mais a pena no curto prazo, mas são mais arriscados no longo prazo. Se esses índices sobem repentinamente, a parcela dispara e você precisa ter dinheiro para amortizar o financiamento.

“Estar indexado traz risco maior e nem todos os clientes têm clara noção do tipo de risco que estão tomando. Indicamos tentar entender esse tipo de risco. Se você é mais conservador, como a maioria, tem que ir para o modelo tradicional, prefixado”, sugere Gama.

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