Mês: Outubro 2022

Acelerado pela pandemia de covid-19, o processo de digitalização do mercado imobiliário deve simplificar a burocracia para a contratação de crédito imobiliário no país de forma definitiva a partir do próximo ano. O contrato de financiamento imobiliário 100% digital deve ser uma realidade ampla no mercado em 2023, reduzindo a papelada e o tempo de fechamento de negócios de compra e venda de imóveis.

Bancos privados, como o Bradesco, já oferecem a opção de fechamento dos contratos de financiamento sem que o cliente precise sair de casa. Instituições financeiras públicas, como a Caixa Econômica Federal, também se preparam para a transição, que deve avançar com a implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que vai unificar sistemas de cartórios de todo o país. O registro eletrônico reúne assinaturas digitais, permitindo também o acompanhamento virtual dos processos.

Na outra ponta, as imobiliárias, que atuam como despachantes, já usam plataformas de assinatura digital de contratos e estão se familiarizando com os sistemas online de envio de dados e documentações aos bancos, à espera da digitalização total. A novidade já mostra potencial de agilizar e desburocratizar a contratação de crédito imobiliário. “A mudança está acontecendo de forma rápida. Há dois anos, os contratos digitais eram feitos apenas no departamento de locação. Na pandemia, a gente começou a fazer também para compra e venda, principalmente nos períodos em que não era prudente fazer reuniões presenciais. E isso foi bom por um lado, porque mostrou que é possível fazer tudo sem deslocamento”, conta o sócio e CEO da JBA Imóveis, Ilso Gonçalves.

De acordo com Gonçalves, atualmente, a carteira da JBA de vendas tem 80% dos fechamentos por contratos digitais. “É uma facilidade muito grande, porque a digitalização elimina a dificuldade de acertar agenda de comprador e vendedor para a assinatura, que, em várias situações, já foi feita até no período da noite, para clientes que não tinham disponibilidade em horário comercial. Com a opção de fazer tudo de forma remota, todos têm tempo de analisar a documentação com tranquilidade e fazer a assinatura em casa, depois de tirar todas as dúvidas”, afirma.

Gargalos: custo da assinatura e acompanhamento

Embora o crédito imobiliário digital já seja uma realidade, há questões que precisam ser solucionadas para o pleno funcionamento da modalidade de assinatura de financiamentos imobiliários. Segundo a despachante imobiliária da JBA, Brígida Pagliarini, a maioria dos bancos e dos cartórios ainda exige a assinatura física ao fim da transação. Os que já fazem o processo 100% remoto exigem a assinatura digital qualificada, que representa um gasto extra para os clientes. “Tudo caminha para a digitalização, mas há gargalos importantes que precisam ser solucionados. Como só é possível fazer um contrato nessa modalidade com a assinatura digital de todas as partes, é necessário que o preço do certificado seja mais acessível”, defende a despachante. Para transações complexas, como compra e venda, ou registro e transferência de imóveis, o certificado tem custo anual de cerca de R$ 400.

Fora a assinatura, as etapas anteriores da contratação de financiamento imobiliário já são feitas quase que totalmente de forma virtual. As instituições financeiras oferecem plataformas digitais que facilitam o processo e recebem os formulários do despachante imobiliário com os dados de documentação do cliente, exigindo apenas o envio dos documentos digitalizados para comprovação. Apenas quando a aprovação do crédito é condicionada, é necessário enviar movimentação bancária e holerites para complementar.

Outro ponto de atenção na transição para os financiamentos digitais é a necessidade de acompanhamento das partes do começo ao fim do processo. “Os clientes conseguem dar entrada nos processos digitalmente, mas a interferência do agente bancário ou despachante imobiliário é necessária, para instruir e orientar as diferentes etapas, que não são simples. Mesmo com a assinatura digital, esse caminho vai demandar pessoas envolvidas no atendimento”, prevê Pagliarini.

O crédito imobiliário é um empréstimo oferecido por bancos e instituições financeiras, que pode ser utilizado para comprar ou construir uma residência. Uma das modalidades de financiamento mais populares no Brasil, esse tipo de financiamento tem taxas que variam as mudanças nos índices monetários oficiais brasileiros, como o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Portal Mirian Gasparin

Nesta quarta-feira (26), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decide a Selic, a taxa básica de juros da economia, o que impacta a vida financeira dos brasileiros de duas formas: no custo do crédito e no rendimento das aplicações financeiras de renda fixa.

No encontro de setembro, o mais recente, a autoridade monetária manteve a Selic em 13,75% ao ano e encerrou o maior ciclo de alta da história do Brasil. De março de 2021 até agosto de 2022, foram 12 aumentos, a partir dos 2% ao ano. A intenção era combater a inflação, ao elevar a despesa com empréstimos e, assim, diminuir o consumo.

Agora, a expectativa dos economistas de que os juros continuarão em 13,75% na reunião de hoje é unânime, porque o cenário econômico entre a reunião passada e a desta quarta–feira sofreu poucas alterações. A atenção deles estará na comunicação do colegiado, que deve manter um discurso cauteloso de que a deflação ainda necessita se consolidar.

O mercado se divide sobre quando a taxa começará a ser diminuída, porque a incerteza subiu, com eleições em aberto e dúvidas sobre a economia dos Estados Unidos. Das 94 consultorias e instituições financeiras ouvidas pelo Valor, 37 esperam que a Selic comece a ser reduzida em junho de 2023, enquanto 26 preveem o início de um ciclo de baixa em agosto.

Contudo, há uma ala do mercado que projeta o começo de um ciclo de corte de juros já no 1º trimestre de 2023, diante de pistas positivas de deflação da economia nas últimas semanas e da chance de a incerteza em relação às contas do governo se dissipar após a eleição.

No levantamento conduzido pelo Valor, a mediana das estimativas para a inflação medida pelo IPCA deste ano caiu de 6,1% em setembro para 5,6%, enquanto o ponto médio das previsões para o indicador de 2023 recuou de 5,1% para 4,9%.

Valor Investe

O Brasil abriu 278.085 vagas formais de trabalho em setembro, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgado nesta quarta-feira (26) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O número é resultado de 1.926.572 admissões e 1.648.487 desligamentos.

O mercado esperava abertura de 260 mil vagas formais no mês, segundo pesquisa da Reuters.

No acumulado de 2022, o saldo de empregos formais é de 2.147.600, decorrente de 17.614.259 admissões e 15.466.659 desligamentos.

O estoque —quantidade total de vínculos celetistas ativos no mês—, totaliza 42.825.955, alta de 0,65% em relação ao estoque do mês anterior, segundo a pasta.

As cinco atividades econômicas consideradas pelo levantamento registraram saldo positivo em setembro, com destaque para serviços, com 122.562 novos postos formais. Nesse setor, as novas vagas ficaram distribuídas, principalmente, nas atividades de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, segundo o ministério.

Na sequência, com 57.974 novos postos, vem comércio, seguido de indústria (+56.909 postos), concentrado na indústria de transformação (+54.123 postos); construção (+31.166 postos) e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+9.474 postos).

CNN Brasil

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que calcula a variação de preços dos produtos na saída da fábrica, registrou deflação (queda de preços) de 1,96% em setembro. A queda, no entanto, foi mais moderada do que em agosto, quando o IPP teve deflação de 3,04%.

Segundo dados divulgados hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPP acumula taxas de inflação de 5,87% no ano e de 9,76% em 12 meses.

Em setembro, 11 das 24 atividades pesquisadas tiveram deflação. Os principais impactos vieram do refino de petróleo e biocombustíveis (-6,79%), outros produtos químicos (-6,20%), alimentos (-1,13%) e metalurgia (-3,77%).

Por outro lado, 13 atividades tiveram inflação, com destaque para fumo (3,62%) e vestuário (3,50%).

Entre as quatro grandes categorias econômicas da indústria, a principal queda de preços veio dos bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (-2,42%). Também tiveram deflação os bens de consumo semi e não duráveis (-2,01%).

Os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo, tiveram inflação de 0,48%, enquanto os preços dos bens de consumo duráveis subiram 0,19%.

Agência Brasil

O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,04% em outubro deste ano. A taxa é inferior ao 0,10% de setembro.

Com o resultado, o INCC-M acumula taxas de inflação de 8,96% no ano e de 10,06% em 12 meses.

A inflação de 0,04% de outubro foi puxada pela mão de obra, cujo custo subiu 0,31% no mês, acima do 0,26% de setembro.

Os materiais, equipamentos e serviços, por outro lado, registraram deflação (queda de preços) de 0,32% em outubro, uma redução de custo mais acentuada que a observada no mês anterior, que havia sido de 0,14%.

Agência Brasil

Em meio à carestia dos imóveis no Rio a despeito dos juros altos, há ainda esperança para quem quer comprar. Pelo menos seis bairros da cidade têm apresentado reduções de preço consecutivas, segundo levantamento da Loft Dados, braço de estudos da plataforma imobiliária online.

São eles: Alto da Boa Vista, Centro, Cosme Velho, Gamboa, Catete e Urca. Nesses bairros, os apartamentos registraram quedas no valor do metro quadrado seguidas entre julho a setembro. Considerou-se recuos mensais de pelo menos 1%.

No Alto da Boa Vista, após as duas reduções mensais consecutivas — de julho a agosto e de agosto a setembro —, o metro quadrado ficou 13% mais barato. No Centro e no Cosme Velho, a redução foi de mais de 7%; na Gamboa e no Catete, de 5%; na Urca, ficou em 3%.

O levantamento analisou o valor do metro quadrado de 35  bairros da cidade à venda nas plataformas e sites imobiliários. O estudo considerou somente bairros com pelo menos 200 anúncios nos últimos três meses.

Na outra ponta, só houve duas altas mensais seguidas em Camorim, bairro da região da Barra da Tijuca. Lá, o metro quadrado encareceu 10% entre julho e setembro.

O Globo

Estão abertas as inscrições para a 2ª turma do curso online e ao vivo sobre Áreas de Preservação Permanente em Regiões Urbanas. Realizado pela CBIC, em parceria com a ToDo Academy, o EAD acontecerá de 07 a 11 de novembro, das 19h30 às 22h (Horário de Brasília).

AS VAGAS SÃO LIMITADAS E NÃO HÁ PREVISÃO DE NOVA TURMA NESTE ANO.
O objetivo é esclarecer dúvidas sobre a alteração legislativa realizada no Código Florestal brasileiro, que possibilita aos municípios, mediante a elaboração de estudos e critérios técnicos, redefinir qual a metragem das margens dos cursos d’água em áreas urbanas consolidadas a ser considerada como um APP.

Compõem o corpo de professores do curso:
• Marcos André Bruxel Saes
• Matheus Stallivlerl da Costa
• Mauro Sergio Adlala Calixto
• Kelly Durazzo
• Paulo Locatelli

As inscrições encerram dia 03/11!

Garanta já sua vaga, acessando aqui .

Agência CBIC

A casa de leilões Zukerman está com 605 oportunidades em 21 Estados do país para quem está procurando um imóvel. O leilão inclui casas, apartamentos, terrenos e espaços comerciais em diversas regiões do Brasil e com preços abaixo do valor de avaliação.

As ofertas vão desde apartamentos mais comuns como um no bairro da Vila Formosa, em São Paulo, com 60 m² e preço inicial de R$ 165 mil, a todo um condomínio com nove casas em Agulhas Negras (SP) com um terreno de 1.500 m², área construída de 829 m²  e valor inicial levemente superior a R$ 1 milhão.

As opções estão localizadas em todas as regiões do país, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Alagoas, Bahia, Ceará, Amazonas, Maranhão, Paraíba, Pará, Sergipe, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Extremos opostos

Dentre os lotes oferecidos, o mais barato tem preço inicial de R$ 12.578 e é de uma loja na Vila Suconasa, na cidade de Araraquara (SP).

Já o mais caro alcança o valor de R$ 45 milhões e é uma fazenda com 35,5 mil hectares no Antigo Barra do Garças, em Cocalinho (MT).

Os leilões são realizados por meio de parcerias com bancos e outras instituições e de forma totalmente on-line. Dentre os lotes disponíveis, estão imóveis dos bancos Bradesco, Safra, Santander, Pan, Fundo Garantidor de Créditos, Bari Companhia Hipotecária, Banco Bari de Investimentos e Financiamentos, Bari Securitizadora e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).

Como participar

Os interessados podem participar do leilão por meio de lances on-line, sendo que as formas de pagamento variam conforme o lote.

Para participar, basta se cadastrar no site da Zukerman, ler o edital e se habilitar para fazer ofertas no imóvel escolhido.

Os leilões são realizados de on-line e simultânea, dando a todos os participantes iguais oportunidades.

IstoÉ Dinheiro

Não há como começar um texto sobre novas tecnologias sem antes traçar uma breve explicação sobre o início da internet e seu momento atual. A chamada Web 1.0, período entre 1990 e 2000, ficou marcado pelo início do acesso à internet, onde os sites eram basicamente estáticos e possuíam baixa interação. A Web 2.0, que se iniciou em 2000 e perdura até os dias de hoje, conserva o estabelecimento das Big Techs, onde é possível verificar uma maior interação nos sites e a migração do comércio para o universo online. E, por fim, a Web 3.0 é tudo aquilo que está por vir.

E é neste ponto que o avanço da tecnologia nos últimos anos vem influenciando o comportamento humano e modificando, a todo instante, as relações sociais e comerciais, principalmente no mercado imobiliário. Entre as futuras e impactantes inovações tecnológicas no setor está a utilização das criptomoedas nas operações imobiliárias. Mas, apesar de ainda haver desconhecimento e receio em relação ao uso das criptomoedas, a praticidade que será proporcionada pelo uso desta tecnologia, permitirá melhorias no planejamento e gestão de projetos imobiliários; simplificação na aquisição de insumos de construção e contratação de serviços e; possibilitará a desburocratização de negociações de compra e venda e pagamentos de aluguéis.

Para facilitar a compreensão, a criptomoeda é um ativo digital protegido por criptografia, que, assim como o dinheiro físico, é utilizada como meio de troca. A criptomoeda, também chamada de moeda digital, permite a realização de transações através de um banco de dados público descentralizado – isto é, sem ligação com instituições financeiras e Banco Central – onde ficam armazenados detalhes sobre as negociações, conhecido como blockchain (sistema que funciona como um grande banco de dados). A compra de uma criptomoeda pode ser feita individualmente (ponto a ponto); por meio de uma corretora, que permita o investimento em fundos com este ativo, ou; em uma bolsa de valores de criptomoedas.

Vale ressaltar que a criptomoeda se difere do Real Digital, que está em vias de ser criado, eis que esta moeda digital será emitida pelo próprio Banco Central, com um valor estável. Logo, o Real Digital, assim como a maioria das moedas digitais, terá como características a centralização e a estabilidade, justamente por ser uma versão virtual do dinheiro físico – diferentemente do que ocorre com a criptomoeda, que tem o preço definido pelo próprio mercado e é emitida por um banco de dados público descentralizado.

De todo modo, apesar de tratar-se de uma recente tecnologia, as criptomoedas já possuem utilização no mundo atual, uma vez que é a moeda utilizada em qualquer transação no metaverso. No tocante ao mercado imobiliário virtual, recentemente algumas plataformas como Sandbox e Decentraland, por exemplo, comercializaram terrenos virtuais, adquiridos através de criptomoedas e representados por NFTs (Token não fungíveis – bens digitais únicos e exclusivos)

Ocorre que a utilização das criptomoedas ainda não é regulamentada no direito brasileiro, situação que gera receio em relação ao seu uso. Por outro lado, é preciso ponderar que a sua comercialização tampouco é ilegal, tendo o direito e os órgãos governamentais respondido, ainda que de forma devagar, à esta mudança nas relações sociais. Por exemplo, em 2014, a Receita Federal adotou o entendimento de que criptomoedas são bens incorpóreos, e, portanto, devem constar na Declaração de Imposto de Renda. Na sequência, a Receita Federal disciplinou a obrigatoriedade de comunicar à Secretaria da Receita Federal todas as operações realizadas com moedas virtuais (IN nº 1888/19), trazendo, então, a possibilidade de negociações com criptoativos. E, em 2021, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o ofício circular nº 11/2018, autorizando investimentos indiretos (por meio de bolsas de valores, corretoras e fundos) em criptoativos. Assim, apesar de não existir nenhuma lei nacional que regulamente essa questão – embora haja projeto de lei (nº 4401/2021) em trâmite na Câmara dos Deputados – os investimentos em criptomoeda são permitidos, desde que sigam a específica orientação dos entes públicos.

Diante desse cenário, percebe-se que há uma tendência cada vez maior na digitalização de pagamentos para facilitar as operações comerciais.

Nos parece bastante interessante o uso das criptomoedas nas transações imobiliárias entre empresas do setor, como, por exemplo, forma de melhorar o planejamento de gestão de projetos no mercado imobiliário e de adquirir insumos de construção e contratar serviços, assim como também entre empresas e pessoas físicas, como meio de simplificar as negociações de compra e venda e o pagamentos de alugueis. Inclusive, esta movimentação, apesar de tímida, vem sendo adotada por empresas que apostam nas tendências disruptivas.

Não obstante, é preciso ponderar que ainda existem divergências jurídicas quanto ao uso de criptomoedas, sobretudo em contratos de compra e venda. Os arts. 315 e 481 do Código Civil estipulam que a transferência do domínio de determinado bem e a quitação das dívidas em dinheiro só poderão ocorrer por meio de pagamento em moeda corrente e pelo valor nominal. Ocorre que as criptomoedas ainda não são reconhecidas pelo Banco Central como moedas oficiais e não podem ser convertidas para as moedas nacionais. Desta forma, um contrato de compra e venda em que se estipula o pagamento por meio de criptomoeda não teria validade e seria, portanto, nulo. Assim, em relação ao contrato de compra e venda, a doutrina vem adotando entendimento de que, a permuta (art. 533 do Código Civil) e a dação em pagamento (art. 313 do Código Civil) poderiam ser alternativas, porquanto nestas, ao invés do pagamento ser em moeda corrente, a transferência da coisa pode se dar com a entrega de outra com valor equivalente. Em outras palavras, estar-se-ia permutando o imóvel pelas criptomoedas, ou seja, apesar de não se tratar de uma compra e venda propriamente dita, a conclusão do negócio jurídico alcançaria o fim proposto pelas partes. Tal questão apenas demonstra que existem dificuldades a serem superadas, mas que o avanço desta forma de negociação digital, certamente simplificará e modernizará as relações jurídicas existentes, a exemplo da compra e venda.

De todo modo, entendemos que, desde que respeitados os limites legais, a exemplo da boa-fé contratual (art. 422 do Código Civil), a função social do contrato (art. 421 do Código Civil) e a plena liberdade de contratar (art. 104 do Código Civil), é possível que que essas negociações sejam reguladas contratualmente. Em linhas práticas, o ideal seria a elaboração de um contrato físico em conjunto a um smart contract, (“contratos inteligentes”) que são, na realidade, programas que se executam de forma automática no momento em que as condições do negócio são atendidas e, ante a utilização da tecnologia blockchain[5]. Não há qualquer óbice legal na elaboração de um “contrato virtual”, ante a expressa previsão do art. 425 do Código Civil sobre a possibilidade de as partes estipularem contratos atípicos. O importante é que o contrato, seja ele físico ou virtual, possibilite, de forma clara e objetiva, com cláusulas típicas e atípicas, a segurança e a operacionalização da transação.

O uso das criptomoedas é uma inovação ao mercado imobiliário e, como toda tecnologia disruptiva, deve ser regulamentada para que seja possível proporcionar segurança jurídica nas transações comerciais envolvendo meios de pagamento digitais, assim como também proporcionar a modernização de relações jurídicas no mercado imobiliário, como é o caso das divergências relacionadas à compra e venda. Mas, considerando o crescimento exponencial das transações com criptomoedas e o reconhecimento deste ativo por órgãos públicos, mostra-se positiva a sua utilização por empresas e pessoas físicas do setor mercado imobiliário, que, cada vez mais deverão buscar soluções para simplificar as negociações comerciais.

Diário do Rio

O crescimento das atividades na construção civil, apontado pelo Índice Nacional da Construção Civil, do IBGE, está refletindo no mercado de trabalho e o aumento da oferta de vagas.

O portal Empregos.com.br está com 1.921 vagas abertas no setor. O cargo com mais oportunidades, segundo a empresa, é o de eletricista, com 467 vagas, seguido por pedreiro (423), pintor (176), armador (121) e arquiteto (117).

“O setor da construção civil mostrou resiliência durante o período de isolamento imposto pela pandemia de covid-19. E tem apresentado uma recuperação vigorosa desde o início da fase de reabertura”, avalia Tatiana Fasolari, vice-presidente da Fast Engenharia.

De acordo com a coordenadoria de Projetos da Construção no Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), o setor que estimava um crescimento de 3,5%, vê agora uma alta de um ponto percentual, para 4,5% para este ano.

Valor Econômico