Inflação pelo IPC-S sobe para 0,69% em outubro

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) fechou outubro com inflação de 0,69%. O resultado é superior ao de setembro: 0,02%. A informação foi divulgada hoje (1º), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Entre os principais responsáveis pela alta de um mês para outro figura o grupo de despesas com alimentação, que havia registrado deflação (queda de preços) de 0,29% em setembro e que passou a ter inflação de 0,74% em outubro.

Preços em alta

Quatro grupos tiveram alta na inflação: habitação  (passou de 0,40% em setembro para 0,58% em outubro), vestuário (foi  de 0,38% para 0,73%), saúde e cuidados pessoais (de 0,59% para 0,85%) e despesas diversas (de 0,04% para 0,19%).

Os transportes continuaram com deflação, mas a queda de preços foi menor porque passou de -2,63% para -0,19%.

Dois grupos tiveram queda: educação, leitura e recreação (de 4,36% para 3,07%) e comunicação, cuja deflação se acentuou, indo de -0,52% para -0,73%).

Evento gratuito: Conferência Internacional Greenbuilding Brasil 2022 começa no próximo dia 21

A Greenbuilding Brasil Conferência Internacional, que é o maior evento das construções sustentáveis na América Latina, ocorrerá entre os dias 21 de Novembro e 5 de Dezembro. O evento reunirá profissionais de todo o mundo para mostrar como edifícios e comunidades melhores, mais saudáveis, mais sustentáveis, resilientes e equitativos representam o futuro. 

Na última edição, o congresso reuniu 9.425 profissionais de 28 países, oferecendo 50 horas de conteúdo original produzido por 111 palestrantes. Em 2022, haverá uma sessão de abertura, 6 master series e 40 sessões técnicas.

O vice-presidente do Sinduscon-Rio, Vinícius Benevides, que é diretor operacional da Dimensional Engenharia, será um dos palestrantes, em painel sobre ESG e certificação ambiental.

O evento é inteiramente online e gratuito.

Acesse a agenda completa e faça a inscrição: clique aqui.

R$ 16,1 bi em crédito imobiliário concedidos em setembro

Os financiamentos para a compra e a construção de imóveis no País atingiram R$ 16,1 bilhões em setembro. O montante foi 9,6% menor do que no mesmo período do ano passado, quando os bancos tiveram recorde de contratações. Ainda assim, o volume de crédito imobiliário concedido em setembro deste ano foi o segundo maior no mês em toda a série histórica.

Os dados foram divulgados pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) e consideram apenas as operações realizadas com recursos da caderneta de poupança. Não entram aí, por exemplo, os financiamentos no âmbito do Casa Verde e Amarela (CVA), que utilizam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No acumulado de janeiro a setembro de 2022, os financiamentos totalizaram R$ 136,48 bilhões, uma baixa de 11,8% na comparação com os mesmos meses de 2021, segundo a Abecip. Apesar do recuo nas atividades, o presidente da Abecip, José Rocha Neto, vem reiterando nos últimos meses que 2022 será o segundo melhor ano de toda a história para o setor. Segundo ele, há um recuo na comparação com o recorde de 2021, mas o volume de concessão é considerado aquecido e saudável.

Em termos de quantidade de casas e apartamentos financiados, foram 61,8 mil unidades, contração de 16,2% na comparação anual. Entre janeiro e setembro de 2022, foram financiados 559,54 mil imóveis, resultado 15,6% inferior ao de igual período de 2021.

A Abecip também divulgou dados do Banco Central mostrando que a poupança – fonte do crédito imobiliário – teve uma captação líquida de negativa de R$ 4,96 bilhões no mês, ou seja, teve mais saques que depósitos.

Embora negativo, o resultado de setembro foi melhor do que o de agosto (saídas de R$ 19,7 bilhões) e o de setembro do ano passado (saídas de R$ 6,3 bilhões).

O Estado de SP

Construção civil pede juro baixo e estímulo à habitação popular no governo Lula

Uma política econômica que permita a redução da taxa básica de juros, a Selic, estimule a competição entre fabricantes de matérias-primas e ajude a manter um fluxo regular de investimentos é a demanda da indústria da construção civil para o novo mandato do presidente Lula. Representantes do setor destacam também esperar que, nos próximos quatro anos, não haja alterações na regulamentação da construção (que está mais enxuta) e, por outro lado, que sejam retomados estímulos para a construção de moradia para a população mais carente.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, o ponto-chave para o segmento no próximo governo é a regularidade no fluxo de investimentos. Ele diz ser preferível um volume menor de capital a um ritmo constante do que grandes aportes seguidos por freadas bruscas.

“Não dá para viver de uma solução única, que um dia coloca uma montanha de dinheiro e, de repente, morre tudo. Isso aconteceu com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, lançado em 2007 pelo governo do PT)”, afirma. “Sem continuidade, não posso investir pesado em tecnologia, maquinário e capacitação. Perco a oportunidade de ser mais produtivo”, acrescenta.

Martins destaca que, durante o governo Bolsonaro, foram feitas concessões para investimentos estruturantes no País, como de rodovias e aeroportos. A infraestrutura de pequeno porte, no entanto, ficou em segundo plano e precisa ser retomada. “São aquelas obras menores, que a conta não fecha para fazer concessões, mas que são necessárias no dia a dia. Uma concessão de uma estrada vicinal, por exemplo, não para em pé, mas tem de ter uma solução para mantê-la. Precisamos de algo para atender a essa demanda.”

Minha Casa, Minha Vida

O executivo ainda lembra que, no principal programa de habitação do governo, o Casa Verde Amarela (que substituiu o Minha Casa, Minha Vida), praticamente não houve contratações nos últimos anos no Grupo 1, destinado à população de renda mais baixa. “Isso acabou faltando. Tem de ser feito um debate em torno do assunto. Ninguém quer estourar o teto de gastos (para investir em habitação), mas é preciso resolver essa questão no Congresso”, acrescenta Martins.

O vice-presidente de relações institucionais do Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Yorki Estefan, também afirma que o novo governo terá de dar atenção a essa faixa do programa habitacional, que depende de subsídios. Ele, porém, pondera que isso tem de ser feito com responsabilidade fiscal. “O dinheiro (para o subsídio) tem de sair do Orçamento. Não adianta investir explodindo as contas do governo. Porque aí gera mais inflação e, consequentemente, juros mais altos.”

Estefan diz que é imprescindível que o novo governo mantenha em ordem as contas públicas para que a taxa de juros possa ser reduzida. Hoje a 13,75%, a taxa básica de juros torna o investimento financeiro mais atraente que o imobiliário, retirando recursos que poderiam ser destinados ao setor. Segundo o executivo, a indústria da construção trabalha “razoavelmente bem” com um juro na faixa de 8,5%.

Desoneração das importações

O vice-presidente do SindusCon-SP alerta também para a necessidade de estimular a indústria no país e desonerar as importações. A ideia é que isso torne as matérias-primas mais baratas, explica.

Estefan ainda diz ser importante não retroceder na regulamentação. Em 2020, foi reformulada uma norma que regulamenta o setor e que, por exemplo, permite que a gestão de riscos nos canteiros de obras seja feita pela própria construtora, e não por uma fornecedora. Cálculos do Ministério da Economia apontavam que a mudança nas regras da indústria garantiriam ao setor uma redução de custos de quase R$ 5 bilhões em dez anos.

O Estado de SP

Banco do Brasil vai permitir que clientes façam Pix de outros bancos a partir de seu canal no Whatsapp

Os clientes do Banco do Brasil vão poder fazer transferências via Pix de outras instituições financeiras para a conta do BB por meio do canal do banco no WhatsApp a partir desta segunda-feira, 31. A instituição é a primeira do mundo a oferecer essa opção, mantendo a dianteira em iniciativas relacionadas ao Open Finance.

Em agosto, o BB permitiu que os clientes fizessem toda a jornada de consentimento para o compartilhamento de dados no âmbito do Open Finance por meio do aplicativo de mensagens, algo também inédito no mundo. Além disso, foi o primeiro grande banco no Brasil a operar como iniciador de transações de pagamento e a oferecer aos clientes a transferência de recursos de outros bancos via Pix, sem sair do aplicativo BB.

A novidade, inclusive, só é possível devido ao iniciador de pagamentos, ferramenta da terceira fase do Open Finance que permite que a transações sejam realizadas sem precisar entrar no aplicativo do banco da onde os recursos vão sair. Isso vale para fechar compras em lojas online ou mesmo para fazer transferências de uma instituição financeira para outra, por exemplo. Por enquanto, contudo, o Banco Central só liberou transações com Pix.

Para Fausto Ribeiro, presidente do BB, o iniciador de pagamentos do Open Finance vai transformar o jeito como as pessoas geram suas finanças e ampliar a disputa por ser o aplicativo de preferência do cliente. “Somos os primeiros a oferecer essa facilidade aos nossos clientes no WhatsApp, uma das ferramentas mais usadas no dia a dia pelos brasileiros.”

Inicialmente, o cliente vai poder trazer recursos de uma conta que possui em outros bancos para o BB. A ideia é que aos poucos essa possibilidade de usar o saldo em outros bancos para realizar transferências ou pagamentos seja integrada a outras funcionalidades do assistente virtual, como o pagamento de parcelas e faturas, por exemplo.

Para iniciar a transferência, o cliente vai precisar digitar a seguinte frase no WhatsApp do BB: “trazer dinheiro de outro banco”. Na sequência, o usuário vai escolher a instituição de onde quer trazer o saldo, sendo direcionado depois para o canal da instituição em questão para confirmar a transferência.

Segundo o BB, a lista já abrange mais de 90% dos bancos com os quais os clientes se relacionam, e será expandida gradualmente. Para utilizar essa funcionalidade, não é necessário que o cliente tenha consentido compartilhar dados de outras contas com o banco público.

Atualmente, cerca de 12 milhões de clientes do banco utilizam o WhatsApp para consultas e transações. Além disso, 1,2 milhão de clientes compartilham dados de outros bancos com o BB no âmbito do Open Finance.

O Estado de SP

STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido – o que ocorrer por último. A medida se restringe aos casos mais graves, em que as internações excedam duas semanas.

A decisão foi tomada no julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6327. A decisão torna definitiva a liminar concedida pelo relator, ministro Edson Fachin, referendada pelo Plenário em abril deste ano.

Na ação, o partido Solidariedade pedia que o STF interpretasse dois dispositivos: o parágrafo 1º do artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segundo o qual o início do afastamento da gestante pode ocorrer entre o 28º dia antes do parto e a data do nascimento do bebê; e o artigo 71 da Lei 8.213/1991, que trata do dever da Previdência Social de pagar o salário-maternidade com base nos mesmos termos. Para o partido, a literalidade da legislação deve ser interpretada de forma mais harmoniosa com o objetivo constitucional, que é a proteção à maternidade, à infância e ao convívio familiar.

Proteção à infância

Ao votar pela procedência do pedido, ratificando a liminar, o relator afirmou que a interpretação restritiva das normas reduz o período de convivência fora do ambiente hospitalar entre mães e recém-nascidos. Essa situação, a seu ver, está em conflito com o direito social de proteção à maternidade e à infância e viola dispositivos constitucionais e tratados e convenções assinados pelo Brasil.

Omissão inconstitucional

Segundo o relator, é na ida para casa, após a alta, que os bebês efetivamente demandarão o cuidado e a atenção integral dos pais, especialmente da mãe. Ele explicou que há uma omissão inconstitucional sobre a matéria, uma vez que as crianças ou as mães internadas após o parto são privadas do período destinado à sua convivência inicial de forma desigual.

O ministro ressaltou que essa omissão legislativa resulta em proteção deficiente tanto às mães quanto às crianças prematuras, que, embora demandem mais atenção ao terem alta, têm esse período encurtado, porque o tempo de permanência no hospital é descontado do período da licença.

Outro ponto observado por Fachin é que a jurisprudência do Supremo tem considerado que a falta de previsão legal não impede o deferimento do pedido. Segundo ele, o fato de uma proposição sobre a matéria tramitar há mais de cinco anos no Congresso Nacional demonstra que a via legislativa não será um caminho rápido para proteção desses direitos.

Fonte de custeio

O relator também afastou o argumento de falta de fonte de custeio para a implementação da medida. “O benefício e sua fonte de custeio já existem”, afirmou. De acordo com o ministro, a Seguridade Social deve ser compreendida integralmente, como um sistema de proteção social que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade.

Portal do STF