Mês: Maio 2023

A baía de Guanabara, a ponte Rio-Niterói e o Museu do Amanhã preenchem a paisagem vista a partir do topo do edifício histórico Joseph Gire, mais conhecido como A Noite, no centro do Rio de Janeiro.

A movimentação nos cartões-postais observada do alto do prédio, considerado o primeiro arranha-céu da América Latina, contrasta com o cenário um tanto quanto sombrio do lado de dentro da construção de 102 metros de altura e 22 andares.

Inaugurado em 1929, o A Noite está fechado desde 2012. De lá para cá, poucos trabalhadores se revezam na manutenção do imóvel, que acumula espaços vazios, escuros e com muita poeira.

Esse ambiente com um ar carregado de solidão pode estar com os dias contados. É que a Prefeitura do Rio anunciou a compra do Joseph Gire por R$ 28,9 milhões no final de março.

O acordo foi firmado com a União, que havia incorporado o prédio ao seu patrimônio em 1940. O acerto com o município veio após o governo federal tentar vender o imóvel em outras quatro ocasiões, sem sucesso, para a iniciativa privada.

A gestão do prefeito Eduardo Paes (PSD) pretende renegociar o arranha-céu com investidores. O município considera que o prédio tem potencial para virar um residencial ou um hotel na mão do mercado.

Para evitar novas tentativas frustradas de venda, a prefeitura prevê uma operação via fundo de investimento imobiliário. Na prática, segundo o município, esse mecanismo dá maior flexibilidade para as condições do negócio, com a possibilidade de pagamento com entrada mais parcelamento e permutas.

“Esse prédio é simbólico para o país e para a cidade. Faz pouco sentido mantê-lo fechado”, diz Gustavo Guerrante, presidente da CCPar (Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos), órgão municipal responsável por concessões e PPPs (parcerias público-privadas).

“O interessante é que ele tenha uma recuperação, e que essa recuperação aconteça o mais rápido possível”, completa.

De acordo com Guerrante, a ideia de reabrir o arranha-céu faz parte dos planos de revitalização do centro e da zona portuária do Rio, que vem recebendo empreendimentos residenciais.

O presidente da CCPar afirma que a prefeitura já está conversando com possíveis interessados no A Noite, e a expectativa é ter propostas em cima da mesa a partir de maio.

Segundo Guerrante, o menor prazo a ser oferecido para o início da revitalização será um dos diferenciais na definição dos investidores. Guerrante projeta que as obras de reforma levem no mínimo 24 meses (dois anos).

“Seria muito ambicioso falar em menos de dois anos”, diz. “A estrutura [do prédio] não é um problema. Internamente, aí sim, acabamentos, paredes, rede elétrica, tudo isso terá de ser refeito”, completa.

Leonardo Schneider, vice-presidente do Secovi Rio, considera que, se a prefeitura estabelecer condições flexíveis para a venda do A Noite, com prazos atrativos para os pagamentos, o projeto tende a despertar o interesse privado.

Na visão dele, o caminho é buscar a conversão para um empreendimento residencial, já que a pandemia esvaziou espaços comerciais não só no Rio.

“A União tem as regras e a forma de vender os seus ativos, mas muitas vezes não são tão atraentes para o mercado empreendedor”, diz Schneider.

“Aquele prédio [A Noite] não é um retrofit qualquer. Tem uma arquitetura que tem de ser respeitada, pode ter um custo maior”, completa.

SEDE DA RÁDIO NACIONAL

O arranha-céu fica de frente para a praça Mauá, que é percorrida por turistas que visitam pontos próximos, como o Museu do Amanhã.

Com quase cem anos, o A Noite foi projetado pelos arquitetos Elisiário Bahiana e Joseph Gire. Nascido na França, Gire ainda assinou outros projetos icônicos do Rio, como os hotéis Copacabana Palace e Glória.

O A Noite é chamado dessa maneira por ter abrigado inicialmente a sede do jornal carioca com o mesmo nome. O arranha-céu também é um dos marcos dos anos de ouro do rádio brasileiro por ter abrigado a sede da Rádio Nacional.

Pelo local passaram artistas como Emilinha Borba, Dalva de Oliveira, Luiz Gonzaga e Cauby Peixoto. Fãs costumavam aguardar os ídolos na porta do edifício.

Ainda é possível ver o nome da Rádio Nacional, quase apagado, em uma das paredes dos andares antes ocupados pela emissora. Do auditório da rádio, restaram o palco, as lâmpadas apagadas e o revestimento repleto de poeira.

Folha de SP

Um projeto encabeçado pelo Secretário Municipal de Habitação, Patrick Corrêa, quer construir um prédio residencial na Avenida Passos, uma das vias mais movimentadas do Centro do Rio, e que fica ao lado do Saara, maior centro de comércio popular da cidade. O empreendimento seria erguido onde hoje funciona um estacionamento na região.

A ideia inicial é de que o conjunto habitacional tenha capacidade para 100 apartamentos, podendo abrigar até 4 mil pessoas. O objetivo do lançamento do imóvel nessa parte do centro é ajudar a mudar o perfil comercial da área, um dos pilares do Programa Reviver Centro, que estabelece medidas para atrair investimentos do mercado imobiliário para a recuperação desta região do Rio. Contudo, a necessidade de se construir uma garagem tem travado as negociações, ao contrário de outros quatro imóveis já acertados, para o trecho.

Outros espaços do Centro do Rio também têm iniciativas para a construção de residenciais. Um deles é no Buraco do Lume, próximo ao Terminal Menezes Cortes. A empresa Sal Participação e Administração de Bens pretende transformar parte da região em uma área residencial, com a construção de um prédio com mais de 20 andares e cerca de 550 apartamentos.

Outro terreno que pode dar lugar a um residencial é o antigo Hotel Aymoré, construído em 1910 pelo empresário Antonio Mendes Campos, na Praça da Cruz Vermelha, vai passar por uma reforma – “retrofit”- e se tornar um prédio residencial. A mudança ficará por conta de um fundo canadense especializado na transformação de imóveis comerciais em residenciais, com a finalidade de locação.

Em abril deste ano, o Reviver Centro fez o lançamento de seu segundo empreendimento de residências, o Vargas 1.140 Residencial, que será erguido em um terreno na Avenida Presidente Vargas, ao lado da estação de metrô homônima, e contará com 360 apartamentos. Este será o primeiro lançamento residencial em uma das mais importantes vias do bairro desde 1945, quando foi construído o famoso edifício “Balança mas não cai”.

Desde que foi sancionado em julho de 2021, o plano urbano Reviver Centro já registrou 15 pedidos de licenças dentro das novas regras urbanísticas. Deste total, oito já foram emitidas e outras sete encontram-se em andamento. Dos 15 pedidos, quatro são para novas construções e 11 para reconversões de imóveis.

Diário do Rio

O Brasil ocupa a 94ª posição de um total de 146 nações em ranking de equidade salarial, conforme pesquisa de 2022 do Global Gender Report, desenvolvida pelo Fórum Econômico Mundial. Pensando em combater essa desigualdade, um projeto de lei, de autoria do governo federal, prevê a obrigatoriedade da equiparação salarial entre homens e mulheres. A pauta foi aprovada ontem, 4, na Câmara dos Deputados, por 325 a 36 votos, e segue para análise no Senado. Segundo especialistas, as empresas não devem ter dificuldades para incorporar as novas regras, no entanto, a maneira como a fiscalização será realizada ainda deve ser regulamentada.

Apesar de as normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) proibirem qualquer tipo de discriminação, incluindo a disparidade de remuneração, agora o projeto de lei prevê multas mais robustas no descumprimento da equiparação. Antes, em caso de infração, o empregador era obrigado a pagar 50% do teto do regime previdenciário, cerca de R$ 3.753,74 reais. Agora, esse valor será dez vezes o salário que deveria ser pago para a funcionária que, na prática, exerce a mesma função que o colega, mas recebe uma remuneração inferior.

Conforme determinado pelo PL, empresas que não apresentarem relatórios de transparência salarial e remuneratória – a cada seis meses -, além de plano de ação para combater a desigualdade no ambiente de trabalho, será aplicada uma multa administrativa de até 3% da folha de salários do empregador, que deve ser limitada a cem salários mínimos, R$ 132 mil reais, atualmente. A ordem é voltada para empresas com mais de 100 empregados.

“As empresas já têm uma série de balancetes financeiros, então não vai ser difícil fazer o recorte em termos de gênero. Não é um comparativo complicado de ser feito. As críticas surgem mais de quem não quer ver a lei aplicada do que uma dificuldade real”, pontua Elaine Gontijo, vice-presidente do Vamos Juntas e mestre em Ciência Política. Ela acrescenta que a transparência salarial pode coibir possíveis atos discriminatórios.

Apesar do avanço, as medidas do governo não são absolutas para transformar as relações internas. “O projeto acelera a equidade de gênero, mas não é suficiente para ter um ambiente mais igualitário, onde não tenha discriminação contra as mulheres”, diz Carine Roos, CEO da Newa, empresa de consultoria em saúde mental para as organizações.

“Os relatórios podem ajudar a pressionar, mas se a empresa não está engajada em um ambiente que promova equilíbrio e inclusão, na prática, não mudam as relações internas de trabalho”, alerta Carine.

Já a fiscalização será de responsabilidade do Ministério do Trabalho. Para Washington Barbosa, diretor da WB Cursos e mestre em direito das relações sociais e trabalhistas, o número de auditores fiscais não vai dar conta da demanda. “Não temos quadro suficiente de funcionários para inspecionar todas as empresas”, alerta.

A única exceção apontada no texto diz respeito a funcionários, que por meio de um acordo coletivo, foram incorporados em postos de trabalho e salários diferenciados. Neste caso específico, é levado em consideração o plano de carreira. Na situação, por exemplo, em que dois funcionários desempenham a mesma função e recebem o mesmo salário, a diferença do tempo de serviço de ambos não pode ser superior a dois anos.

Além da obrigatoriedade da equiparação e transparência salarial, o projeto de lei também sugere medidas para alcançar a equidade de gênero no ambiente de trabalho, como disponibilização de canais para denúncias, programas de diversidade e inclusão, treinamento adequado para lideranças e fortalecimento do nível de carreira de mulheres no mercado de trabalho.

O Estado de SP

Mais uma oportunidade para quem planeja comprar um imóvel para morar ou investir. O Santander vai realizar mais um leilão, no dia 8 de maio, às 15h, com a oferta de 86 imóveis no país, sendo 21 no Rio. Os descontos superam 70% e valem para unidades residenciais e comerciais localizadas em 13 estados, com o Sudeste concentrando a maior parte das ofertas e descontos. Entre elas está uma casa com 305 metros quadrados (m²) em Santo André (SP), com lance inicial de R$ 263,3 mil (71% de deságio).

Para os que procuram oportunidades no Rio, há um apartamento com 51 m² e valor inicial de R$ 53,9 mil (62% abaixo do valor de avaliação). Outra opção é uma casa em Magé com 435 metros quadrados que pode ser adquirida a partir de R$ 291,8 mil (42% menor do que o preço de mercado). Já para quem tem interesse por uma unidade próxima à praia, duas opções estão disponíveis, com valores de R$ 110,4 mil e R$ 127,8 mil (ambas com deságio superior a 20%). A lista com os 86 imóveis estão na plataforma da Superbid Exchange ou no portal www.santanderimoveis.com.br.

Vale lembrar que a maioria das unidades está ocupada e que a retirada de quem está no imóvel é de responsabilidade do arrematante. Os imóveis que tiverem débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e condomínio terão as dívidas quitadas até a data do leilão. O Santander oferece facilidades de pagamento, entre elas o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como parte do pagamento. Segundo o banco, para os residenciais o financiamento é de até 80% do valor do bem em até 420 parcelas; para salas comerciais o empréstimo é em até 360 meses. Lotes e terrenos têm pagamento somente à vista. Se você ficou interessado, a dica da coluna é consultar o edital que está disponível nos links de cada leilão ou no portal do Santander Imóveis.

O Dia, coluna Panorama Imobiliário

A empresa de tecnologia paulista Hoff Analytics foi a vencedora do Pitch Competition realizado no estande do Sebrae Startups durante o Web Summit Rio, versão brasileira de um dos maiores eventos de tecnologia do mundo. A empresa, especializada em soluções para a construção civil com uso de big data, venceu outras 11 concorrentes em uma competição em que todos puderam apresentar os seus modelos de negócio para os jurados. Como prêmio, a empresa paulista terá direito a um estande no Startup Summit 2023, que será realizado em Florianópolis no mês de agosto.

A CEO da Hoff Analytics, Janaine Nascimento, conta que a empresa surgiu em meio à pandemia, em 2020. Segundo ela, um dos grandes gargalos do setor da construção civil é a falta de dados confiáveis, para que possa ser feito um planejamento correto. A partir disso, eles criaram uma plataforma que auxilia os executivos na tomada de decisão. Segundo a CEO, hoje nove das dez maiores empresas do ramo já são clientes da Hoff.

“Os dados são o novo petróleo na era da digitalização. Com a inteligência de dados voltados para construtoras e incorporadoras e a indústria em geral, nós entregamos o acompanhamento de todas as obras do Brasil. Desde a metragem até o estágio em que ela se encontra. Isso permite fazer projeções, por exemplo, do consumo de material dos próximos anos ou o verdadeiro market share dele. Nosso objetivo é transformar dados em oportunidades de negócios”, diz Janaine.

Além da Hoff Analytics, também participaram da final do Pitch Competition as startups Jade, de soluções para a educação de crianças com atraso cognitivo, Tratko, de criação de artes para redes sociais e outros fins, e Predify, que oferece inteligência de dados para a precificação de produtos.

Portal SebraeRJ

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de ontem (3), projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende dispositivos de dois decretos presidenciais de regulamentação do novo marco do saneamento básico. A matéria será enviada ao Senado.

O texto é um substitutivo do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/23, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), ao qual estão apensados outros onze PDLs sobre o mesmo tema.

Esses decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril deste ano revogam outras regulamentações editadas em 2020 e 2021.

Segundo os autores e deputados defensores da suspensão, o decreto permite a regularização de contratos atuais que deveriam ser extintos sem possibilidade de renovação, impedindo a realização de licitação para a contratação do serviço.

Já os defensores da regulamentação argumentam que ela beneficia cidades pequenas que não seriam de interesse de empresas privadas na montagem de blocos de municípios para a prestação regionalizada.

“Estamos sustando a contratação de estatais em diversos estados sem licitação e a possiblidade de contar situações irregulares como parte da capacidade econômica”, afirmou o relator.

No Decreto 11.466/23, o substitutivo suspende trecho que permite ao prestador de serviços de saneamento em atuação incluir no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira eventuais contratos provisórios não formalizados ou mesmo instrumentos de natureza precária.

Para contar esses serviços na comprovação da capacidade econômica, o decreto permite às empresas a regularização dos contratos junto ao titular do serviço ou da estrutura de prestação regionalizada até 31 de dezembro de 2025. A data final do contrato regularizado deveria ser limitada a janeiro de 2040, prazo final permitida caso seja necessária prorrogação do prazo inicial previsto de dezembro de 2033.

Entretanto, a lei determina que os contratos provisórios não formalizados e os vigentes prorrogados fora das regras na nova lei serão considerados irregulares e precários, o que não permitiria sua regularização.

Documentação
Ainda neste decreto, o PDL suspende outro artigo que lista várias documentações que o prestador de serviço de saneamento deve apresentar para comprovar sua capacidade econômico-financeira até 31 de dezembro de 2023, como cópia dos contratos com a inclusão dos respectivos anexos e termos aditivos e minuta de termo aditivo que pretenda celebrar para incorporar ao contrato as metas de universalização.

Prestação regionalizada
No Decreto 11.467/23, o projeto suspende cinco dispositivos com detalhes de regulamentação da prestação regionalizada dos serviços de saneamento.

Nesse tipo de prestação, os municípios são agregados para viabilizar a execução do serviço com ganho de escala, podendo ser em áreas metropolitanas ou mesmo em blocos de cidades que não compartilhem divisas territoriais.

Os trechos cuja suspensão foi aprovada pelo Plenário permitiam a coexistência de mais de um prestador de serviço dentro da mesma estrutura regionalizada, assim seria possível realizar licitação para apenas parte dos municípios abrangidos se outros já contassem com contratos vigentes ou situações de prestação direta pelos municípios integrantes.

Essa prestação direta poderia ocorrer com autorização da entidade de governança interfederativa e, nos casos de municípios que já tivessem atingido as metas de universalização, a eventual concessão da prestação do serviço neste município seria sempre condicionada à sua anuência.

De igual maneira, em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões, a prestação dos serviços no âmbito da prestação regionalizada por entidade estadual seria equiparada à prestação direta e condicionada à formalização dos termos da prestação.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a votação do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados deve ficar para a semana do 15 de maio, já que na próxima semana nem ele nem o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estarão no Brasil. Ele se reuniu nesta tarde com o deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), relator do texto.

Segundo Haddad, a intenção é que toda a equipe da Fazenda e do Planejamento esteja no Brasil para esclarecer eventuais dúvidas sobre o texto. “Obviamente que na reta final pode ter alguma dúvida, alguma questão de redação e interpretação”, justificou Haddad. O parecer, disse o ministro, está sendo construído pelo relator junto aos técnicos e também deve ser apresentado nas próximas semanas. Mais cedo, em entrevista para a GloboNews, Lira chegou a dizer que o parecer seria disponibilizado ainda hoje.

“Relator está recebendo sugestões, mas pelo o que percebi da conversa, a espinha dorsal do projeto, que é garantir responsabilidade fiscal com flexibilidade e inteligência, para obter resultados pretendidos, com trajetória das variáveis macroeconômicas bem ajustadas e horizonte de médio e longo prazo adequado para investidores se sentirem à vontade de virem ao Brasil, penso que está alinhado”, falou o ministro. “Estamos fazendo tudo em parceria com o Congresso e com o Poder Judiciário, que tem nos dado razão em vários temas de suma importância para atingirmos nossos objetivos.”

Em relação à conjuntura econômica, o titular da Fazenda disse que os indicadores “mostram projeção de crescimento maior este ano, com câmbio controlado apesar da turbulência internacional”. Haddad também citou que as perspectivas para a arrecadação mostram “que é possível projetar o equilíbrio das contas no curto prazo”.

“Estamos no caminho de deixar o Brasil pronto para decolar. Aprovando a reforma tributária, o arcabouço fiscal e as reonerações, temos uma estrada pavimentada para o Brasil seguir seu rumo, com crescimento compatível com o potencial do país”, falou o ministro da Fazenda aos jornalistas.

Valor Investe

Foi divulgada pelo Ministério das Cidades (MCID) a lista dos 12 municípios brasileiros selecionados para desenvolver projetos de desenvolvimento urbano integrado, inclusivos e resilientes ao clima. A iniciativa marca o início da primeira fase do Projeto Desenvolvimento Urbano Sustentável (DUS), que será desenvolvido em colaboração com entes municipais. 

O Projeto DUS é uma iniciativa da Cooperação Brasil-Alemanha que visa promover o desenvolvimento urbano sustentável no país. A parceria com os municípios selecionados consiste em um trabalho conjunto entre a GIZ Brasil, os governos municipais e outros atores locais para implementar soluções inovadoras em áreas como mobilidade urbana, gestão de resíduos, eficiência energética, entre outras.

Nesta quinta-feira (4) acontecerá a reunião inicial com os proponentes dos projetos selecionados e em seguida as atividades de consultoria especializada, que vão até o dia 2 de agosto. Já no dia 8 de agosto, terá início a segunda etapa, que é o apoio para estruturação do projeto, desenho de um plano de financiamento e assessoria sobre instrumentos de planejamento e financiamento para fins de implementação.

Confira abaixo a lista das cidades e projetos selecionados:

1. Belém (PA) – Requalificação urbanística e macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Paracuri e Programa de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Mata Fome de Belém do Pará – PROMMAF
2. Canaã dos Carajás (PA) – Projeto Construindo o Amanhã
3. Campo Grande (MS) – Plano Municipal de Rotas Acessíveis de Campo Grande (Projeto Piloto da Rede)
4. Fortaleza (CE) – Caminhos Verdes e Azuis. Microurbanismo Experimental unindo Pessoas, Natureza e Tecnologia/ Por uma cidade mais justa, integrada, inclusiva e sustentável
5. Itapecuru Mirim (MA) – Projeto de Reestruturação Urbana – Itaparque
6. Jaguarão (RS) – Cerro da Pólvora Lixo Zero
7. Nova Friburgo (RJ) – Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano Sustentável em área suscetível à ocorrência de desastres – diagnóstico e proposta de requalificação urbana e ambiental da vila-sede do 2.º Distrito de Nova Friburgo – Riograndina.
8. Palmas (TO) – Qualificação Socioambiental na área do Córrego Machado – Regularização Fundiária e Criação de Parque Linear
9. Santo André (SP) – Uma Floresta Municipal para o Jd. Santo André
10. São Gonçalo (RJ) – Recuperação socioambiental das margens do rio Alcântara (eixo jardim Catarina/Trindade/Complexo do Salgueiro) no município de São Gonçalo/RJ frente às emergências climáticas
11. Taquaritinga do Norte (PE) – Parque Ambiental Janelas para o Rio
12. Uberaba (MG) – Projeto Viva o Centro

Durante o processo de seleção das propostas foram estabelecidos critérios de não-repetição e priorização, com o objetivo de garantir a diversidade dos municípios selecionados e a coerência e relevância do conjunto. As propostas foram avaliadas de acordo com a diversidade territorial, diversidade de temas, diversidade de biomas e macrorregiões, além da priorização de municípios liderados por mulheres. 

Entretanto, de acordo com o Ministério, o trabalho das cidades não selecionadas não será em vão. Com várias propostas viáveis, o Projeto DUS planeja sistematizar essas ideias em um grande repositório de projetos municipais de desenvolvimento urbano, em colaboração com seus autores, para que possa ser acessado por diversos órgãos públicos e instituições financeiras. 

Agência CBIC

A manutenção da Selic em 13,75% pelo Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central, ontem (3), foi recebida com duras críticas por representantes empresariais.

Para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a decisão do Copom está equivocada. Em nota, o presidente da CNI, Robson Andrade, disse que o atual patamar da Selic restringe excessivamente a atividade econômica e já não é mais necessária para garantir a trajetória de desaceleração da inflação nos próximos meses.

“Volto a dizer o que disse no Senado [em audiência sobre o tema com o governo e o BC] há poucos dias: as empresas estão tomando crédito a mais de 30% e o setor produtivo não aguenta pagar esse nível de juros”, afirma Andrade.

José Carlos Martins, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), afirma que é preciso “resolver com urgência as incertezas que o cenário atual tem gerado, pois é impossível crescer com uma taxa básica deste tamanho”.

A Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) fala em entraves à geração de empregos no Brasil. “A despesa com juros bancários compromete a saúde financeira das empresas, que ficam impossibilitadas de crescer e com dificuldades de arcarem com suas despesas obrigatórias”, diz em nota.

José Ricardo Roriz, presidente da Abiplast (indústria dos plásticos), também vê riscos. “Mesmo com a possibilidade de que a inflação brasileira ainda não tenha apresentado tendência de refluir para a meta, o país tem disparadamente um dos maiores juros reais do mundo, e as consequências disto são temerárias para a economia brasileira”, diz ele.

Jorge Nascimento, presidente da Eletros, que reúne os fabricantes de eletrônicos e eletrodomésticos, diz que as vendas são impactadas pela taxa de juros, principalmente os produtos de grande porte, como geladeiras, máquinas de lavar e televisores maiores, que costumam ser adquiridos com financiamento.

“Taxas como as atuais desestimulam os consumidores que não conseguem incluir as parcelas de suas compras no orçamento familiar. Nosso setor vem aguardando há meses o início de uma política de redução pelo BC. A economia apresentaria resultados melhores”, afirma Nascimento.

Para Humberto Barbato, presidente da Abinee (indústria elétrica e eletrônica), o patamar dos juros é ruim, mas a prudência do BC é necessária, porque faltam gestos do governo para dar conforto à redução.

“É natural que gostaríamos [de uma queda]. Mas o arcabouço fiscal não trouxe a segurança necessária para que o BC pudesse assim atuar. Até aqui não se fala em redução da máquina pública. Sem corte de despesas, só resta ao BC controlar a inflação segurando a demanda, o que é ruim para a produção e para o consumidor”.

O presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, diz que o problema é a inflação.

“Ainda que soframos com os elevados juros, apoiamos incondicionalmente e admiramos o movimento do Banco Central. A inflação é o mal maior e os juros são a consequência e não a causa.”

Folha de SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na última segunda-feira (1º), Dia do Trabalhador, que pretende conceder isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para os trabalhadores que recebem a Participação de Lucros e Resultados (PLR).

O projeto (581/2019) já foi aprovado pelo Senado Federal em dezembro do ano passado, mas ainda aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara.

O presidente da comissão, deputado Airton Faleiro, disse que fará um estudo de impacto do projeto do ex-senador Álvaro Dias, que altera a Lei 10.101/2020 e assegura esse tipo de benefício, sob o argumento de dar o mesmo tratamento fiscal aos sócios e acionistas.

“Vamos colocar esse assunto na agenda de prioridades da Comissão. Temos dois caminhos para isentar os trabalhadores na PLR: aproveitar esse projeto que já está adiantado ou propor um novo, dependendo do impacto“, disse Faleiro, acrescentando que vai procurar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a matéria, nos próximos dias.

Tributação sobre PLR

A tributação sobre PLR tem tratamento diferenciado para sócios e trabalhadores. Enquanto os sócios são isentos do imposto, conforme a Lei 9.249/1995, trabalhadores que recebem acima de R$ 6.677,55 são tributados com alíquotas que variam entre 7,5% e 27,5%.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados pretende discutir a isenção do Imposto de Renda na fonte para os trabalhadores.

Além de acabar com a cobrança do imposto de renda na PLR, o projeto altera outros pontos da legislação relacionados ao assunto. Segundo Faleiro, o texto que veio do Senado teria impacto na arrecadação de R$ 7 bilhões.

Faleiro disse que tomou a decisão de dar prioridade à proposta, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito em pronunciamento em comemoração pelo Dia do Trabalho que os trabalhadores poderão não pagar imposto sobre a PLR no próximo.

“Após a manifestação do presidente Lula, queremos saber como a equipe econômica está pensando”, afirmou Faleiro.

Portal Contábeis