DCTFWeb: confira novos códigos obrigatórios do IRRF sobre rendimentos do trabalho

Os valores de retenção do Imposto de Renda (IR) decorrentes de rendimento do trabalho passarão a ser declarados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais Numerado (DARF) emitido pela própria declaração.

Essa declaração passará a acontecer a partir do período de apuração (PA) de maio de 2023, mês de pagamento.

Dessa forma, tratando-se de IR retido sobre pagamento efetuado a partir de 1º de maio deste ano, o eSocial enviará essa retenção para a DCTFWeb deste PA, assim que for feito o encerramento da folha de pagamento. A partir daí, será declarado e pago no portal da DCTFWeb.

Confira quais são os seguintes códigos de receita que passarão a ser declarados na DCTFWeb:

Código de receitaPeriodicidadeRetenção
0561-07ME – MensalIRRF- RD TRB ASSALPAÍS/AUS NO EXT A SERVPAÍS
0588-06ME – MENSALIRRF – RENDD DO TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO
0610-01ME – MENSALIRRF – TRANS INTER CARG-PG PJ-PF RESID PARAGUAI
1889-01ME-MensalIRRF – RENDIMENTO ACUMUL – ART 12-A L 7713/88
3533-01ME-MensalIRRF – APOSENT REG GERAL OU DO SERVIDOR PÚB
3562-01ME-MensalIRRF – PARTICIPAÇÃO LUCROS OU RESULTADOS -PLR
0473-01DI-DiárioIRRF – RENDIMENTOS TRABALHO – RESID EXTERIOR

Recolhimento do IR retido de beneficiários residentes no exterior

Para os casos de retenção de Imposto de Renda de rendimentos atribuídos a beneficiários no exterior, Código de Receita 0473-01, em que o vencimento do tributo é diário (data de ocorrência do fato gerador) a geração do DARF numerado poderá ser efetuada no sistema SicalcWeb. 

Para esses casos, antes de o contribuinte efetuar a confissão da dívida na DCTFWeb, poderá importar os DARF já pagos, de forma a abater os débitos declarados, evitando pagamentos em duplicidade. 

Além dessa, outra opção é retirar o Código de Receita 0473-01 na edição do DARF, antes de emiti-lo na aplicação DCTFWeb.

Portal Contabeis

Portal Contábeis

Atividade e IPCA resistem, mas corte de juros deve começar em setembro

O tom mais favorável a respeito do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no curto prazo e uma inflação que ainda se mantém resiliente tornam o cenário de juros no país mais incerto. No entanto, a manutenção das metas de inflação em 3% de 2024 em diante favoreceria um processo mais cedo de redução da Selic, na avaliação do Grupo Consultivo Macroeconômico da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

As projeções medianas do grupo para 2023, apresentadas ao Valor, são de crescimento de 0,9% da atividade, inflação de 6,07% e taxa básica de juros de 12,5% no fim do ano, com cortes que se iniciam em setembro. Para 2024, as expectativas são de PIB de 1,2%, IPCA de 4,2% e Selic de 10%. O grupo é composto por 25 economistas de instituições associadas à Anbima e se reúne a cada 45 dias, em média, sempre na sexta-feira que antecede a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

O coordenador do grupo e economista-chefe do Bradesco, Fernando Honorato Barbosa, dá ênfase à dispersão das projeções econômicas. Para 2024, por exemplo, as estimativas de PIB vão de 0,3% a 2,4%, enquanto as de Selic vão de 8,5% a 11,5%. “A mais de um ano e meio da data, é típico ter dispersão grande, mas o que produz isso tem a ver também com a percepção de quão efetivo será o ajuste fiscal, de como o governo vai lidar com as metas de inflação e do exterior.”

A mediana das projeções para a Selic caiu em relação à reunião do grupo em março, quando estava em 12,75% para o fim de 2023. Não há, segundo Honorato, apostas formais de alta de juros, “mas tem desde aqueles que acham que [o juro] vai ficar parado por um bom tempo, entrando em 2024 nesse nível de 13,75%, até aqueles que veem já algum espaço para corte, talvez na reunião de agosto, a depender da definição da meta”.

O grupo não chegou a um consenso sobre se haverá alteração no nível das metas de inflação ou não. “Membros da equipe econômica têm tirado isso da mesa”, nota Solange Srour, economista-chefe do Credit Suisse no Brasil e titular do grupo da Anbima. Mais unânime entre os economista é a perspectiva de mudança do cálculo da meta de ano-calendário (em dezembro de cada ano) para metas contínuas. “Nesse caso, até faz sentido aumentar a banda de tolerância, de 1,5% para 2%, pelo consenso.”

Uma conclusão importante do grupo é a de que, se o Conselho Monetário Nacional (CMN) mudar as metas na reunião de junho, isso produziria incertezas, aponta Honorato. “Alguns acham que não teria muitas implicações; outros, que seria um erro grave. Como não sabemos as consequências, o próprio BC teria de esperar um pouco mais para ver onde vai parar o Focus, o câmbio, o que vai acontecer com a inflação corrente e com as expectativas para, então, começar a cortar juros”, diz. “No caso da manutenção das metas, diria que há consenso de que aumenta a chance de cortar a Selic mais cedo.”

Ao enumerar os motivos que têm tornado a tarefa da autoridade monetária “muito difícil”, o vice-coordenador do grupo e chefe de economia para Brasil do Bank of America (BofA), David Beker, cita a discussão da meta, as dúvidas fiscais e as vagas em aberto para diretorias do Banco Central. “É um ambiente em que se multiplicam as incertezas”, diz. “Na minha opinião, ele [BC] vai soar ‘hawkish’ [favorável ao aperto] até o último minuto e, quando cortar [a Selic], vai cortar ‘hawkish’”, aponta.

É necessária, segundo Beker, uma confluência de fatores que deixem o BC mais confortável para começar a reduzir a Selic. “O que parece trazer desconforto é iniciar essa discussão com as expectativas desancorando”, completa Srour.

Em relação à atividade econômica, a impressão, diz Honorato, é que houve surpresas importantes nos dados do último mês. “Não ouvíamos debates sobre revisão de PIB para cima há muito tempo e eles apareceram”, conta. O grupo macro da Anbima projeta PIB de 0,8% no primeiro trimestre de 2023, em relação aos três meses imediatamente anteriores, zero no segundo e no terceiro trimestres e 0,09% no quarto.

“O primeiro trimestre tem muito do agro, cerca de metade do PIB vem disso. A outra metade corresponde à resiliência do mercado de trabalho. Mesmo sobre os demais trimestres, não é consenso, mas diria que a maioria [do grupo] esperaria resultados negativos não fosse essa resiliência”, afirma Hoonorato. O grupo também projeta taxas de desemprego de 9% neste ano e de 9,5% em 2024. “Considerando o tamanho da alta de juros, não chega a ser um desemprego tão elevado como em outros ciclos”, diz.

Dada a resiliência da economia, a inflação também tem se mostrado mais persistente, aponta Honorato. A projeção atual do grupo da Anbima para o IPCA no fim de 2023, de 6,07%, era de 5,83% na reunião de março. Apesar disso, o economista menciona um viés um pouco menos pessimista também para inflação entre membros do grupo. “Pela primeira vez, começamos a ouvir que, talvez, dado o que aconteceu com o câmbio e com as commodities, talvez possamos parar de revisar para cima a inflação de 2023 e 2024”, afirma.

Honorato, porém, reforça o ambiente incerto em relação ao quadro fiscal e às metas de inflação. A projeção do grupo macro da Anbima para o déficit primário em 2023 melhorou um pouco após a apresentação do arcabouço, de um rombo de 1,01% para um de 0,98% do PIB. Em dezembro do ano passado, essa perspectiva chegava a déficit de 1,39% do PIB. “Mas ainda é elevado”, ressalta Honorato.

O grande debate, para ele, é sobre a viabilidade de o governo conseguir elevar a arrecadação. O economista do Bradesco lembra que a equipe econômica voltou atrás na ideia de acabar com a isenção para importações de pessoa física abaixo de US$ 50. “Se o governo não consegue arrecadar recursos com um tema que, a princípio, parecia pouco polêmico, há temas bem mais difíceis a serem enfrentados.”

“A mensagem que temos visto do [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad é que ele está buscando [essas receitas]. Cai uma medida, aparece outra. Agora, precisamos de confirmações”, diz Beker, ao citar a medida provisória do governo assinada no fim de semana para tributar investimentos no exterior. “Vai ser um sinal importante da propensão [do Congresso] a aceitar essas medidas. Mas, se o governo não estivesse tentando entregar medidas de receita, provavelmente, os preços [dos ativos] estariam piores”, afirma Beker.

Na visão de Srour, há um copo “meio cheio” por haver alguma limitação de gastos na proposta de arcabouço fiscal e de não haver uma trajetória explosiva da dívida. “Mas a incerteza é grande. A expectativa é que o Congresso possa apertar mais o arcabouço, mas ainda não é um fato”, afirma a economista, ao dizer, ainda, que há receios sobre políticas parafiscais.

Quanto mais bem-sucedido for o ajuste fiscal, provavelmente, mais apreciado será o câmbio, observa Honorato. A projeção do grupo para o câmbio no fim do ano passou de R$ 5,25 por dólar em março para R$ 5,20 em abril – por ora, ninguém aposta em um número abaixo de R$ 5. Como razões para a apreciação, Honorato cita o fenômeno global de um dólar mais fraco, além da surpresa com a atividade no Brasil. “Em relação ao arcabouço fiscal, a maioria entende que a apresentação diminuiu o ‘risco de cauda’”, afirma.

O estrangeiro, diz Beker, está “ganhando dinheiro” no Brasil neste ano. “Mas a convicção não é alta, então o tamanho da posição agora é muito menor do que no passado”, afirma. “Muito dinheiro pode entrar no Brasil, dependendo do que a gente vai entregar de fundamento”, diz o profissional, ao citar como exemplo a liderança do país na questão ambiental.

Srour chama atenção para os riscos que envolvem mudanças em marcos regulatórios considerados importantes, como o do saneamento. “Isso é um ponto para o investidor real na economia que quer vir aqui fazer negócio e cria desconfiança em relação a todos os setores”, enfatiza a economista.

Valor Econômico

Comissão debate desenvolvimento setorial e econômico do programa Minha Casa, Minha Vida

A comissão que analisa a medida provisória que recriou o programa Minha Casa Minha Vida promoveu a terceira de cinco audiências públicas. O debate teve como tema o desenvolvimento setorial e econômico do programa. A audiência reuniu representantes do governo e de setores da indústria de eletroeletrônicos, da construção civil e de incorporadoras imobiliárias.

Os convidados apresentaram sugestões que podem ser inseridas na Medida Provisória em análise. Rafael Ramos Codeço, Diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, disse que a indústria da construção é um setor sensível à demanda governamental, seja por meio de obras de infraestrutura ou obras de habitações financiadas pelo governo. Segundo ele, é oportuno utilizar um programa como o Minha Casa Minha Vida para incentivar e viabilizar economicamente o desenvolvimento de inovações tecnológicas para o setor da construção civil e ainda provocar a transição para uma economia verde. Rafael Ramos ressaltou a possibilidade de usar o programa como um dos vetores de desenvolvimento industrial.

A demanda pública, seja na forma de compras governamentais, seja por projetos financiados pelo governo, a exemplo do Minha Casa Minha Vida, representa um dos instrumentos mais poderosos de política industrial e de transição para uma economia verde. Via de regra, governos centrais representam a maior parte, a maior fonte individual de demanda numa economia. É essa capacidade de compra permite que o estado possa tanto incentivar o mercado interno como usá-la para orientar o desenvolvimento do país.

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, José Jorge do Nascimento Júnior, sugeriu que a política habitacional, além de entregar os imóveis, entregue os eletrodomésticos para os contemplados com a moradia. Segundo ele, a ação pode colaborar para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Mas por que o eletrodoméstico é uma agregação de valor? Porque no programa o eletrodoméstico é muito mais do que o item que está dentro de casa para você utilizar. O eletrodoméstico dá qualidade de vida ao usuário, porque facilita a vida do usuário.

Já Rodrigo Lopes Sauaia, presidente Executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, a Absolar, apresentou a experiência da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo na implementação de sistemas de energia solar que reduz a conta de energia das famílias em 70% do valor. Rodrigo disse que energia elétrica é o maior gasto mensal das famílias de baixa renda no Brasil. Ele sugeriu ainda o uso da energia fotovoltaica nas casas que serão entregues pelo programa, porque quanto mais você economizar com energia elétrica, mais dinheiro sobra para a sua alimentação de qualidade, para sua educação de qualidade, para sua saúde, para o seu transporte, para sua qualidade de vida. Essa economia é dinheiro no bolso, direto da população. Isso ajuda a gerar oportunidade de emprego e renda, porque esses sistemas, as pessoas que vão receber os imóveis, podem também ser formadas e capacitadas para fazer a instalação.

A meta do novo Minha Casa, Minha Vida é a construção de 2 milhões de unidades em 4 anos e o prazo para a análise da medida provisória termina em 14 de junho.

Agência Senado

Gardens nos prédios populares caem na preferência do cliente

Os apartamentos tipo garden viraram febre nos residenciais do segmento econômico. Localizadas no térreo e com espaço descoberto que remete a um quintal de casa, essas unidades em geral são as primeiras a encontrar compradores. Essa preferência dos clientes tem feito com que as empresas priorizem esse tipo de planta nos projetos.

É o caso da Cury, que reservou na planta 70 gardens entre as 464 unidades no Mais Jacarepaguá, lançado no bairro da Zona Oeste em novembro do ano passado. Os apartamentos têm entre 66 e 70 metros quadrados, sendo 30 deles de área descoberta. No Connect Bonsucesso, são 20 unidades garden, com 55 e 60 metros quadrados e cerca de 20 de quintal.

Os preços dessas unidades nos dois empreendimentos variam de R$ 295 mil a R$ 320 mil, valores que ultrapassam a faixa-limite do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), mas que estão abaixo do preço de uma casa, segundo o coordenador Comercial da Cury, Marcelo Valle.

— Houve aumento da procura por unidades garden nos últimos dois anos, principalmente. São clientes que sempre tiveram o sonho de morar numa casa ou querem sair de uma para morar em um condomínio. A vantagem é que a pessoa se sente em casa, literalmente, mas usufrui da segurança e da área de lazer do empreendimento — diz.

Valle conta que a construtora vai oferecer essas unidades a preços especiais na campanha de vendas que vai lançar em breve para comemorar seus 60 anos de atuação no mercado. A ideia é liquidar os estoques de apartamentos no Connect Bonsucesso e no Mias Jacarepaguá. Ainda neste ano, a Cury pretende lançar um empreendimento em Irajá que terá os gardens.

— Geralmente os apartamentos enquadrados no programa federal de habitação são compactos. Ter a opção desses imóveis tipo casa é uma ótima oportunidade — avalia.

O diretor de Operações da The INC, Thiago Soares, diz que a procura por gardens foi intensificada durante a pandemia, quando áreas ao ar livre ganharam mais apelo em função do isolamento social. Segundo ele, as duas unidades desse tipo do Campo Real, em Campo Grande, foram vendidas na semana de lançamento do empreendimento, no ano passado. A planta prevê 168 apartamentos.

Os gardens têm 67 metros quadrados, com 18 de área externa. O ponto fora da curva é que foram enquadradas no MCMV — em geral, as construtoras não conseguem chegar à faixa-limite de R$ 264 mil. Soares diz que na época os imóveis custaram R$ 245 mil, o mesmo valor das coberturas.

— Hoje, por conta do aumento dos custos das obras, essas unidades custariam em média R$ 290 mil e estariam fora dos limites do programa — afirma Soares.

Os próximos lançamentos da The INC devem contemplar mais unidades garden. Até o início de 2024, a empresa pretende colocar na praça mais dois empreendimentos em Campo Grande. Um deles deverá ter seis unidades garden. No outro, esse número ainda não está definido.

Já a CTV Construtora colocou três unidades garden no Go Quintino, que está em obras e tem previsão de entrega para junho de 2025. Ao todo, o empreendimento terá 43 unidades. Esses apartamentos terão 130 metros quadrados, com 80 de quintal. Todos já foram vendidos por R$ 350 mil e serão entregues com bancada e churrasqueira.

— A desvantagem dessas unidades é que as áreas externas ficam expostas à visão dos apartamentos dos andares de cima, mas os clientes gostam tanto que passam por cima disso — pontua Bruno Camargo, gerente Comercial da CTV.

Área aberta é extensão dos apartamentos

Reserva do Pontal: garden com 12 metros quadrados de quintal — Foto: NOVOLAR/DIVULGAÇÃO
Reserva do Pontal: garden com 12 metros quadrados de quintal — Foto: NOVOLAR/DIVULGAÇÃO

A inclusão de unidades garden em empreendimentos do segmento econômico é uma novidade recente, que caiu nas graças de algumas construtoras. Segundo Waldecy Prado, gerente Comercial e de Novos Negócios da Novolar, a empresa não abre mão de inserir esse tipo de planta em novos projetos.

No Reserva do Pontal, em Vargem Grande, lançado em outubro do ano passado, foram ofertados 56 gardens de um total de 280 unidades no empreendimento. Esses apartamentos têm em média 56 metros quadrados (44 de área coberta e 12 de quintal) e foram avaliados em R$ 280 mil.

— Todos os novos lançamentos terão apartamentos tipo garden. A área aberta é uma extensão dos apartamentos, um espaço privativo que pode ser utilizado como jardim e, dependendo do empreendimento, contar até mesmo com piscina e churrasqueira. Isso conquistou a preferência dos clientes — afirma Waldecy Prado.

Nos empreendimentos da Jeronimo da Veiga, as unidades garden são entregues com grama. Segundo Maurício Corrêa, diretor Comercial da construtora, os projetos permitem que os moradores personalizem o quintal conforme suas necessidades e gostos.

— Na prática, o garden tem todas as vantagens de um apartamento e de uma casa com quintal. As áreas externas têm mais incidência de sol e circulação de ar e podem ter diversos usos.

Jornal EXTRA

Como fica a nova tabela do Imposto de Renda com as mudanças que entraram em vigor?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na noite de domingo, 30 de abril, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640), conforme adiantou o Estadão, alterando a regra vigente desde 2015. Segundo prometeu o chefe do executivo, a expectativa é que o teto da isenção chegue até R$ 5 mil ao fim do seu mandato, em 2026.

Na regra anterior, a faixa de isenção do IR era de até R$ 1.903,98 por mês. O governo divulgou que esse patamar vai subir para R$ 2.112, a partir desta segunda-feira, 1.° de maio, e haverá um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte – ou seja, no imposto que é retido do empregado. Com isso, somando os dois mecanismos, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.

Novas regras

Veja a simulação de correção da tabela do Imposto de Renda por salário mínimo:

Mas, na avaliação de Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), a mudança proposta pelo governo Lula ainda é muito “tímida” se comparada à promessa de chegar aos R$ 5 mil de isenção.

O representante da Unafisco avaliou que a nova regra acaba colocando na classe média o “peso” de financiar as políticas públicas do atual governo. “Essa mudança não alivia a classe média, que continua sendo onerada pagando mais impostos, enquanto não incomoda os mais ricos, que seguem pagando pouco”, afirma.

O presidente da Unafisco diz também que, apesar da simulação da entidade calcular o imposto para faixas salariais como 10, 20, 30 e até 50 salários mínimos – o que corresponderia a um rendimento mensal de R$ 66 mil -, essa conta é meramente ilustrativa, uma vez que, diante do processo de “pejotização” da forma de remuneração das pessoas, dificilmente os contribuintes cujos salários ultrapassem a casa dos R$ 10 mil são mantidos no modelo de contratação CLT, o que reduz, segundo Silva, drasticamente o montante arrecadado pela União com o Imposto de Renda.

“Há alguns anos isso vem acontecendo por causa das brechas nas regras de isenção. Essa pejotização torna o Imposto de Renda injusto e ainda prejudica o financiamento da previdência pública”, avalia Silva.

O Estado de SP

Santander leiloa mais de 100 imóveis com lances a partir de R$ 38 mil

O Santander Brasil, em parceria com a Mega Leilões, realizará três leilões de imóveis residenciais e comerciais em maio, no dia 8, às 14h e às 15h, e no dia 9 às 15h, com Fernando Cerello, leiloeiro oficial, pelo site da Mega Leilões.

Serão ofertados mais de 100 imóveis entre apartamentos, casas, prédios comerciais, lojas, galpões e terrenos, localizados em diversos Estados.

Dia 08 às 14h:

Serão leiloados sete imóveis entre terrenos, salas, prédios e galpões comerciais.

Os lotes estão localizados em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. Os lances mínimos variam entre R$ 1,9 milhão e R$ 15,2 milhões.

Um dos destaques é uma área com terreno de 277 mil m² e construções de 17 mil m², na Rodovia Presidente Castelo Branco, 1300 – Região Norte, em Sorocaba (SP).

O lance inicial será de R$ 13,9 milhões.

O valor arrematado pode ser pago à vista ou com financiamento com crédito PJ ou PF (prazo mínimo de 36 meses) ou Carta de Crédito de outros bancos.

Dia 08, às 15h:

Serão leiloados mais de 90 imóveis entre apartamentos, casas, salas e terrenos.

Os lotes estão localizados no Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

Os lances mínimos variam de R$ 38 mil a R$ 1,3 milhão. Um dos destaques é um apartamento, já desocupado, com 255 m², no Jardim Aquarius, em Limeira (SP).

O lance inicial será de R$ 1,3 milhão. Outro imóvel é uma casa com terreno de 360 m² e construção de 246 m², na Vila Brandina, em Campinas (SP). Lance inicial de R$ 359 mil.

Para a maioria das residências, o pagamento do lance poderá ser à vista e com possibilidade de usar o FGTS (imóveis desocupados) como entrada e o saldo com financiamento, que poderá ser pago em até 420 parcelas.

Dia 09, às 15h:

Serão leiloados três imóveis (prédio e lojas comerciais). Os imóveis estão localizados no Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Os lances iniciais partem de R$ 2,1 milhões.

Um dos destaques é um prédio comercial em Vitória (ES) – Centro. Áreas: Terreno com 1.344 m² e construção de 1.661 m². O lance inicial será de R$ 5,3 milhões. Outro imóvel é uma loja em São Paulo (SP) – Vila Nova Conceição com 72 m² e direito de uso de quatro vagas. O lance inicial será de R$ 2,1 milhões.

Os imóveis encontram-se desocupados e com vigilância no local.

O valor arrematado pode ser pago à vista ou com financiamento com crédito PJ ou PF (prazo mínimo de 36 meses) ou Carta de Crédito de outros bancos.

As informações sobre os eventos estão disponíveis no site oficial da Mega Leilões.

Para participar é necessário fazer um cadastro no site da Mega Leilões, ler a descrição do lote desejado e o edital e habilitar-se.

As oportunidades também podem ser acessadas no portal Santander Imóveis.

SERVIÇO

Leilão de imóveis comerciais

Data: 08/05

Horário: 14h

Local: https://www.megaleiloes.com.br/ML24936

Quantidade: 7

Pagamento: À vista, ou Financiamento com Crédito PJ ou PF (prazo mínimo de 36 meses), ou Carta de Crédito de outros bancos.

Leilão de imóveis residenciais

Data: 08/05

Horário: 15h

Local: https://www.megaleiloes.com.br/ML24923

Quantidade: 96

Pagamento: À vista, ou financiamento em até 420 meses para imóveis residenciais.

Leilão exclusivo de imóveis comerciais

Data: 09/05

Horário: 15h

Local: https://www.megaleiloes.com.br/ML24937

Quantidade: 3

Pagamento: À vista, ou Financiamento com Crédito PJ ou PF (prazo mínimo de 36 meses), ou Carta de Crédito de outros bancos.

Revista Capital Econômico

NBR 17.170: norma traz novas orientações com relação a garantias da construção civil

Para consolidar diretrizes relacionadas a prazos de garantias para obras, uma nova Norma Brasileira entrou em vigor recentemente. É a NBR 17.170, lançada em dezembro de 2022 e que traz mais informações e transparência com relação a prazos recomendados para garantia das edificações.

A norma estabelece diretrizes para incorporadores, construtores ou prestadores de serviços em edificações de toda natureza, no todo ou em suas partes, sobre condições e prazos de garantia tecnicamente recomendados.

“A questão de garantias tem sido bastante discutida em todo o Brasil. Houve, inclusive, a criação de uma ‘indústria’ de ações sobre vícios construtivos, baseando-se justamente na lacuna que existe sobre os prazos a serem cumpridos. Frente a este cenário, a estruturação dessa norma é essencial para desenrolar muitos nós na construção civil”, afirma Jean Ferrari, CEO da FastBuilt.

A grande diferença desta nova norma com relação à NBR 15.575, que já tratava de garantias, é que ela deixa de falar de edificações apenas residenciais e passa a abranger todos os tipos de edificações, seja construída para o poder público ou para o setor privado. A NBR 17.170 substitui, porém, o anexo D da NBR 15.575. A norma tem prazo de 180 dias para sua aplicação.

“São tratadas de garantias não estabelecidas pela lei, mas, sim, prazos e recomendações que definem os sistemas de componentes relacionados à segurança na edificação. É mais do que simplesmente uma tabela com data, são prazos tecnicamente recomendados, estabelecidos a partir de análises de normas de desempenho e manuais de entidades do setor”, reforça Ferrari.

Portal PiniWeb

Niterói: Complexo imobiliário onde funcionam Leader, Extra, Estácio de Sá, está à venda

A família Gouvêa vai vender o complexo onde funcionam a Leader e o Extra, no Centro de Niterói. O imóvel, que está à venda na Spin, por R$ 75 milhões, abrigou a última loja da Mesbla (1939-1999).

Aliás, o mercado imobiliário anda aquecido: em 12 dias, 1.980 pessoas visitaram o empreendimento Rio Branco 220, no Caminho Niemeyer. A média é de 23 imóveis vendidos por dia.

O Globo, coluna Bairros, Ana Cláudia Guimarães