Mês: Maio 2023

Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para renegociarem os seus débitos com a União, por meio do Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero.

Inicialmente, o programa terminaria no dia 31 de março, mas teve o prazo de adesão prorrogado após solicitação de entidades representativas da classe contábil. A medida consta na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3/2023.

Litígio Zero

O Litígio Zero é uma medida excepcional de regularização tributária que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas por meio da transação tributária para débitos discutidos junto às Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) além daqueles de pequeno valor no contencioso administrativo ou inscrito em dívida ativa da União.

A adesão pode ser feita por meio de processo digital no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). Para isso, é preciso ter conta nível prata ou ouro, certificação digital (para empresas) ou um código especial que pode ser obtido mediante o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (para pessoas físicas).

Quem pode aderir?

O programa é voltado para pessoas e empresas que têm dívidas com entidades federais. A renegociação através do Litígio Zero engloba débitos de:

• Imposto de Renda (IR);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ;
• Programa de Integração Social (PIS) ;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ;
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Ou seja, pessoas físicas ou jurídicas que tenham dívidas relacionadas a algum desses tributos e impostos, podem aderir ao programa para quitá-las.

Como aderir?

Para aderir ao Litígio Zero, acesse o Portal e-CAC da Receita Federal e siga os seguintes passos:

• No site da Receita, selecione “Transação Tributária” em “Área de Concentração de Serviço”;
• Em seguida, clique em “Transação por Adesão no Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF)”;
• Preencha o requerimento de adesão;
• Anexe a prova de recolhimento da prestação inicial;
• Apresente a certificação expedida por um profissional contábil sobre a existência e regularidade escritural de critérios decorrentes de prejuízo fiscal de cálculo negativa da CSLL.

Vale lembrar que para acessar esse passo a passo, é preciso ter uma conta gov.br no nível prata ou ouro.

Descontos

As pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.

Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de até 100% sobre multas e os juros para dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação. Essas pessoas jurídicas poderão ainda usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito.

Qualquer que seja a modalidade de pagamento escolhida, o valor mínimo da prestação será de R$ 100 para a pessoa física, de R$ 300 para a microempresa ou a empresa de pequeno porte, e de R$ 500 para pessoa jurídica. O número de prestações deverá se ajustar ao valor do débito incluído na transação.

Portal Contábeis

Em um respiro para o governo federal, a Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de ontem (17), por 367 votos a 102, o requerimento de urgência do projeto do novo arcabouço fiscal. Um deputado se absteve.

A expectativa do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é submeter o mérito da nova âncora fiscal para apreciação na próxima semana, entre terça-feira e quarta-feira.

O placar elástico foi comemorado por aliados do Palácio do Planalto assim que o resultado foi proclamado, porque é um termômetro favorável para a análise que ocorrerá nos próximos dias.

Após apresentar seu parecer na segunda-feira, o relator Cláudio Cajado (PP-BA) retomou as reuniões com as bancadas partidárias, com o objetivo de explicar o texto e tentar ampliar o apoio ao seu relatório. Ele está aberto a negociar ajustes no parecer.

Em seu parecer, Cajado incluiu gatilhos que serão acionados caso o governo descumpra a meta fiscal, como a proibição de aumento real para os servidores públicos e veto à expansão de incentivos tributários. A única exceção foi autorizar o aumento real do salário mínimo, um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negociado pessoalmente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Favorável ao avanço da proposta, o líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que Cajado “fez um grande trabalho, ouvindo a todos”. O parlamentar paraibano também parabenizou Haddad, que, segundo ele, demonstrou, “além do conhecimento econômico, habilidade política em ouvir o Parlamento”.

Por outro lado, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) disse que o partido, que é da base do governo Lula, não acompanhará os demais governistas e votará contra o texto.

“Governo teve meses para elaborar essa proposta. E nós teremos dias para analisar? Isso é um absurdo”, lamentou Motta. “Vamos votar contra o calabouço e contra essa camisa de força”, acrescentou.

O deputado Mendonça Filho (União-PE) fez questão de ordem e solicitou que um texto elaborado por ele e pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) sobre âncora fiscal fosse apensado ao encaminhado pelo Executivo ao Congresso.

Em resposta, Lira disse a Mendonça que o relator analisará o texto dos deputados do União e poderá acolher alguns pontos.

Valor Investe

O aumento no número de ações judiciais referentes a vícios construtivos em imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, nos últimos anos, embasou recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal para adotar quesitos padronizados na análise dessas ações. Segundo dados da Caixa Econômica Federal, em 2012, foram contabilizadas 13 ações judiciais sobre o tema, enquanto em 2022, foram 122.190. 

Na tentativa de frear o abuso dos processos, a Corregedoria-Geral apresentou a Recomendação nº 16, indicando às corregedorias regionais e às unidades judiciais que, no laudo confeccionado para apuração de vícios construtivos, sejam adotados quesitos padronizados, necessários à apuração de eventuais vícios e utilizem o fluxo processual unificado para as ações judiciais em questão.

A edição do documento considera a adoção de fluxo processual e da padronização dos quesitos para a realização da prova pericial para ações relacionadas ao tema, bem como considera que essas iniciativas já foram implementadas no TRF da 4ª Região (TRF4) e estão em fase de implementação no TRF da 1ª Região (TRF1).  

Além disso, o texto sugere a inclusão dos modelos aos sistemas processuais eletrônicos, ajustados às especificidades regionais. “Essa judicialização de massa exige a interlocução entre os tribunais e o diálogo com as demais instituições, em face da política pública de relevância inquestionável” afirmou o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Erivaldo Ribeiro dos Santos. 

O presidente do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, José Carlos Gama, entende que a iniciativa é fruto do diálogo que a entidade tem realizado constantemente com esse trabalho junto ao poder judiciário na busca da justiça em cada caso concreto. 

“É mais uma forma de separar o joio do trigo, evitando que ações com reclamações genéricas que impossibilitam a defesa por parte da Caixa Econômica Federal prosperem e subtraiam recursos públicos destinados à construção de novas moradias para o atendimento às famílias menos favorecidas”, apontou. 

“A CBIC reconhece a grande importância da divulgação da recomendação nº 16 da Corregedoria-Geral a todos os juízes do Brasil para enfrentamento das ações sobre vícios construtivos em imóveis do programa Minha Casa Minha Vida faixa 1”, concluiu.

Leia a recomendação na íntegra! 

Agência CBIC

Ayra será a principal marca da incorporadora e gestora imobiliária global Greystar, em sua chegada ao Brasil. Com lançamento inaugural previsto para junho, o Ayra Pinheiros é o primeiro de 8 projetos já programados em bairros nobres de São Paulo, até 2026, como Higienópolis, Moema, Vila Mariana, Vila Madalena e Perdizes.

Com operação em 227 mercados, a Greystar optou por lançar uma marca própria para atuar em seu segmento de negócio no Brasil – o segundo país em que opera na América do Sul. Com público-alvo de executivos, nômades digitais, profissionais em projetos de média duração acompanhados de seus familiares, a Greystar, por meio do Ayra, constrói ou adquire empreendimentos com recursos oriundos de fundos de investimentos de parceiros, oferecendo imóveis de alto padrão e um serviço premium.

“O Ayra é uma marca 100% brasileira, pensada para o país, em todos os seus detalhes e no espírito. Ela traduz a nossa forma de trabalhar e o propósito de propiciar um novo produto e uma nova forma de viver no mercado imobiliário”, explica o Diretor de Operações da Greystar e Ayra, Cristiano Viola. Seus contratos de aluguel serão flexíveis – variando de 3 a 18 meses – em um serviço inovador no segmento imobiliário do país.

Com 25 andares, o Ayra Pinheiros terá mais de uma dúzia de plantas, com diferentes metragens para atender os variados perfis de clientes. A divisão costuma ser feita entre estúdios, que variam de 36 a 53 m², apartamentos de 1 quarto, com cerca de 55 m², e de dois quartos, com aproximadamente 92 m². O empreendimento também contará com quatro apartamentos de 164 m².

Todos os empreendimentos da capital paulista contam com uma localização privilegiada, oferecendo fácil acesso a diferentes regiões da cidade, em especial a Faria Lima e a Paulista, além de estarem cercados pelos melhores restaurantes e bares da cidade, ofertando uma vida cultural ativa.

“Queremos que a permanência no Ayra Pinheiros seja uma experiência completa, uma nova maneira de viver São Paulo”, esclarece Viola. O empreendimento estabelece o padrão de qualidade para os demais projetos coordenados pela Ayra na capital paulista, onde a marca se focará em seus primeiros anos de Brasil.

Empresa americana foca em gestão inovadora em atuação no Brasil

A Greystar será responsável pela gestão dos empreendimentos em todos os seus detalhes, incluindo a infraestrutura dos apartamentos e das áreas comuns, a limpeza e a manutenção, além de concierges para facilitar o dia a dia das famílias. Os espaços são planejados para cobrir todas as necessidades dos moradores tanto em relação ao espaço privado quanto as áreas sociais, incluindo coworking, espaço fitness e pet, ambientes gastronômicos, entre outros.

Outro ponto de destaque é a presença de um aplicativo exclusivo para o morador. Com ele, pode-se fazer a gestão do aluguel, agendamentos de serviços e outras possibilidades na palma da mão. “Tudo começa em nosso processo de locação, que é diferenciado. Depois, nossa equipe pretende estar um passo à frente do morador, visando trazer tranquilidade à sua rotina, e oferecer autonomia com o aplicativo”, ressalta Cristiano. 

Para isso, além dos espaços comuns, a gestão do empreendimento inclui a realização de eventos sociais entre os moradores, visando o desenvolvimento deste senso de comunidade. Essas ativações fazem parte do contexto de viver em um ambiente Ayra. “Nosso desafio e maior objetivo é proporcionar uma jornada de experiência que vai surpreender o morador pela qualidade e facilidade em realizar serviços”, ressalta. Livia Miceli, Gerente de Marketing da Greystar. 

Portal Top View

Seja para morar ou investir, o mercado imobiliário continua sendo uma ótima alternativa para as pessoas aplicaram seu dinheiro. Uma pesquisa da Associação de Investidores Estrangeiros em Imóveis (Afire, na sigla em inglês) apontou o mercado imobiliário brasileiro como um dos mais promissores e rentáveis do mundo.

Essa posição de destaque ganha respaldo em um levantamento recente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Segundo este levantamento, a valorização média dos imóveis no país foi de 50%, nos últimos três anos, o que corresponde a 16,66% por ano. Nenhum outro ativo teve um desempenho semelhante, mesmo com as taxas de juros nos patamares atuais.

Outro ponto positivo é com relação aos financiamentos imobiliários. Os financiamentos com recursos das cadernetas do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) somaram R$ 17,4 bilhões em março de 2023, indicando um crescimento expressivo de 66,4% em relação a fevereiro. Comparado a março do ano passado, houve alta de 17,6%. No primeiro trimestre do ano, o volume financiado somou R$ 39,8 bilhões.

“Os imóveis são como sementes plantadas, cujo crescimento é notável ao longo do tempo. Ao adquiri-los na fase inicial, quando ainda são apenas ideias em construção, estamos abraçando a oportunidade de colher frutos de valorização que ultrapassam outras formas de investimento. Essa trajetória ascendente e a facilidade de negociação tornam-se os pilares do caminho do sucesso financeiro. Ao observarmos os dados, fica evidente que o mercado imobiliário brasileiro mantém-se em constante valorização, revelando-se uma excelente oportunidade para aqueles que buscam uma jornada de investimentos promissora”, afirma a diretora comercial da Realmarka Construções, Kalliany Real.

Coluna Mirian Gasparian

O preço médio dos aluguéis de imóveis no país subiu 1,68% em abril, segundo o índice FipeZap. O avanço representou uma discreta desaceleração frente ao resultado de março (+1,75%). A variação superou a inflação registrada no período pelo IPCA (0,61%), assim como o resultado mensal do IGP-M/FGV (-0,95%).

Dentre as 25 cidades que integram o cálculo do Índice FipeZAP+ de Locação Residencial, 24 tiveram alta, incluindo as 11 capitais incluídas nesse rol: Goiânia (+5,15%); Florianópolis (+4,41%); Fortaleza (+3,22%); Belo Horizonte (+2,71%); Rio de Janeiro (+2,14%); Curitiba (+1,80%); Salvador (+1,76%); São Paulo (+1,28%); Porto Alegre (+1,08%); Brasília (+0,78%); e Recife (+0,55%).

No ano, o preço do aluguel residencial acumula alta de 6,39%, superando nesse recorte temporal a inflação ao consumidor medida pelo IPCA/IBGE (+2,72%), assim como a variação acumulada pelo IGP-M/FGV (-0,75%).

Todas as 25 cidades monitoradas registraram valorização do aluguel, incluindo as capitais mencionadas: Goiânia (+18,82%); Florianópolis (+17,33%); Fortaleza (+11,19%); Rio de Janeiro (+8,95%); Belo Horizonte (+8,54%); Curitiba (+7,37%); Salvador (+6,69%); São Paulo (+4,59%); Recife (+3,20%); Brasília (+2,91%); e Porto Alegre (+2,60%).

12 meses

Em 12 meses, o Índice FipeZAP+ de Locação Residencial acumulou uma alta nominal de 17%, resultado que supera as variações dos índices de preço da economia brasileira: IPCA/IBGE (+4,18%) e IGPM/FGV (-2,17%).

Também neste recorte, todas as 25 cidades monitoradas pelo índice registram valorização dos preços de locação em suas respectivas localidades, entre as quais se pode destacar os avanços nas 11 capitais supracitadas: Florianópolis (+37,68%); Goiânia (+33,84%); Curitiba (+23,06%); Fortaleza (+23,04%); Rio de Janeiro (+20,52%); Belo Horizonte (+20,28%); São Paulo (+15,12%); Recife (+12,86%); Porto Alegre (+12,23%); Salvador (+12,19%); e Brasília (+8,89%).

Preço médio

O levantamento apontou ainda que, com base na amostra de anúncios de imóveis residenciais disponibilizados para aluguel, em abril de 2023, o preço médio calculado para as cidades monitoradas pelo Índice FipeZAP+ foi de R$ 38,35/m².

Entre as 16 capitais incluídas nesse rol, São Paulo apresentou o preço médio de locação residencial mais elevado (R$ 47,66/m²), seguida pelos registros em: Florianópolis (R$ 45,77/m²); Recife (R$ 43,87/m²), Rio de Janeiro (R$ 41,02/m²) e Brasília (R$ 37,48/m²).

Em contraponto, as capitais monitoradas com menor valor de locação residencial na última apuração mensal foram as seguintes: Fortaleza (R$ 25,86/m²), Porto Alegre (R$ 28,54/m²), Goiânia (R$ 31,22/m²) e Salvador (R$ 31,44/m²).

O preço médio do aluguel nas capitais

Cidade	Variação em abril	Variação no acumulado do ano	Variação acumulada nos últimos 12 meses	Preço médio por metro quadrado)
São Paulo	1,28%	4,59%	15,12%	47,66
Rio de Janeiro	2,14%	8,95%	20,52%	41,02
Brasília	0,78%	2,91%	12,19%	37,48
Salvador	1,76%	6,69%	8,89%	31,44
Porto Alegre	1,08%	2,60%	12,23%	28,54
Curitiba	1,80%	7,37%	23,06%	32,18
Belo Horizonte	2,71%	8,54%	20,28%	34,07
Recife	0,55%	3,20%	12,86%	43,87
Fortaleza	3,22%	11,19%	23,04%	25,86
Florianópolis	4,41%	17,33%	37,68%	45,77
Goiânia	5,15%	18,82%	33,84%	31,22
Índice FipeZAP+	1,68%	6,39%	17,00%	38,98

Exame

O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) teve queda de 1,53% em maio, ante retração de 0,58%, em abril, informou, nesta quarta-feira (17), a Fundação Getúlio Vargas (FGV). tjç]

A deflação de maio foi mais intensa que a esperada pelo consenso Refinitiv, que apontava para uma queda de 1,15% na comparação mensal.

Em maio de 2022, o índice havia subido 0,10% no mês e acumulava elevação de 12,13% em 12 meses.

Segundo André Braz, coordenador dos índices de preços, o IGP-10 registrou a maior deflação entre as taxas mensais e interanuais, desde setembro de 1993, quando iniciou a sua série histórica.

“O aprofundamento da deflação do IPA foi impulsionado pelo comportamento dos preços do minério de ferro (de 0,58% para -11,50%), da soja (de -7,63% para -10,41%) e do milho (de -2,61% para -12,48%)”, afirmou em nota.

INCC

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) variou 0,09% em maio. No mês anterior, a taxa foi de 0,22%. Os três grupos componentes do INCC registraram as seguintes variações na passagem de abril para maio: Materiais e Equipamentos (de -0,14% para 0,11%), Serviços (1,07% para 0,42%) e Mão de Obra (0,38% para 0,01%).

IPA

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) caiu 2,25% em maio, ante retração de 0,96% em abril.

Na análise por estágios de processamento, os preços dos Bens Finais variaram de +0,51% em abril para +0,29% em maio. A principal contribuição para este resultado partiu do subgrupo alimentos processados, cuja taxa passou de +0,08% para -0,54%.

O índice relativo a Bens Finais (ex), que exclui os subgrupos alimentos in natura e combustíveis para o consumo, variou +0,07% em maio. No mês anterior, a taxa foi de +0,64%.

A taxa do grupo Bens Intermediários passou de -1,59% em abril para -1,08% em maio. A principal contribuição para este movimento partiu do subgrupo materiais e componentes para a manufatura, cuja taxa passou de -1,14% para -0,49%.

O índice de Bens Intermediários (ex), obtido após a exclusão do subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, caiu 0,55% em maio, após queda de 0,98%, no mês anterior.

O índice do grupo Matérias-Primas Brutas passou de -1,62% em abril para -5,88% em maio. As principais contribuições para desaceleração da taxa do grupo partiram dos seguintes itens: minério de ferro (0,58% para -11,50%), milho em grão (-2,61% para -12,48%) e soja em grão (-7,63% para -10,41%).

Em sentido contrário, as variações mais relevantes ocorreram nos itens leite in natura (de 1,70% para 3,87%), café em grão (de -3,28% para -0,07%) e cana-deaçúcar (de 0,08% para 0,46%).

INPC

Já o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,60% em maio, ante variação de 0,57% em abril.

Cinco das oito classes de despesa componentes do índice registraram acréscimo em suas taxas de variação: Alimentação (de 0,15% para 1,04%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,86% para 1,52%), Comunicação (0,12% para 1,18%), Despesas Diversas (0,15% para 0,50%) e Vestuário (0,45% para 0,63%).

As principais contribuições para este movimento partiram dos itens hortaliças e legumes (de -2,06% para +8,71%), medicamentos em geral (0,75% para 3,16%), tarifa de telefone móvel (0,40% para 3,25%), jogo lotérico (0,00% para 4,59%) e calçados (0,30% para 1,24%).

Em contrapartida, os grupos Transportes (1,86% para 0,52%), Habitação (0,78% para 0,48%) e Educação, Leitura e Recreação (-1,37% para -1,50%) apresentaram decréscimo em suas taxas de variação.

Nestas classes de despesas, as maiores influências partiram dos itens: gasolina (de 5,87% para 0,17%), tarifa de eletricidade residencial (2,56% para 0,46%) e passagem aérea (-7,46% para -8,98%).

InfoMoney

O Governo Federal adiou para o mês de julho a obrigatoriedade do cadastramento de condenações trabalhistas no sistema eSocial por parte das empresas.

Devido a essa mudança, os empregadores deverão lançar as ações trabalhistas no sistema no mês seguinte à data da condenação, caso contrário, poderão sofrer penalidades.

Pensando nisso, o Portal Contábeis convidou a consultora de aplicação e especialista no eSocial, Marta Pierina, para elencar as cinco principais dicas que as empresas podem seguir a fim de entrar em conformidade com o sistema. Confira:

1. Conferir os eventos totalizadores do retorno do Imposto de Renda (IR), uma vez que o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) vence dia 20 de junho, sendo gerado pela Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFweb);
2. Conferir a tabela de rubricas com a tabela 21 do eSocial, olhando a classificação para o IR, pois, em breve, haverá a substituição da Declaração de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) ;
3. É necessário ler o manual do eSocial a respeito dos processos trabalhistas;
4. Conferir a classificação para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , conferindo os eventos de retorno S-5003 e S-5013, já que, em janeiro de 2024, haverá a substituição da Guia do FGTS pelo FGTS Digital;
5. Conferir o cálculo de diferenças de acordo, convenção e dissídio de anos anteriores. Assim, é importante analisar o cálculo do Rendimento Recebido Acumuladamente (RRA), e se o empresário aplica o desconto do IR com base nisso.

Portal Contábeis

Restam duas semanas para acabar o prazo de envio de declaração do Imposto de Renda 2023. De acordo com a previsão da Receita Federal, quase 15 milhões de contribuintes ainda não entregaram seus dados.

A Receita espera entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações. Até ontem (16), o Fisco recebeu 24,7 milhões de prestações de contas.

Os contribuintes terão até 31 de maio, às 23h59, para enviar os dados. Caso contrário, haverá pagamento de multa. O valor mínimo é de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

Para declarar, a pessoa precisa saber se está entre os contribuintes obrigados a reportar suas movimentações para a Receita.

É OBRIGADO A DECLARAR QUEM, EM 2022:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos

• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil
• Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
• Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
• Realizou operações na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil ou obteve lucro com a venda de ações, que são sujeitos à incidência do imposto
• Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
• Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50 no ano
• Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou de anos anteriores
• Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro de 2022

Quem precisa declarar tem de baixar o programa para preencher os dados e encaminhá-los à Receita Federal. É possível fazer pelo computador, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para celular ou tablet, ou pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal.

QUEM TEM DIREITO À RESTITUIÇÃO?

A restituição do Imposto de Renda é a devolução do valor de imposto pago a mais pelo contribuinte durante o ano-calendário que, neste caso, é o ano de 2022. Os cálculos para saber se há imposto a restituição, se o saldo é zerado, ou se é necessário pagar IR são feitos pelo próprio programa de preenchimento e envio da declaração.

Os valores são pagos por lotes. A data de recebimento vai depender se o contribuinte é prioritário ou não e de quando entregou a declaração. A correção dos valores é feita com base na taxa básica de juros da economia, a Selic.

Folha de SP

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) realizará na segunda-feira, dia 29 de maio, às 10h, coletiva de imprensa sobre os Indicadores Imobiliários Nacionais, com dados do primeiro trimestre de 2023. O encontro acontecerá em formato online. 

Os números serão apresentados pelo presidente da CBIC, José Carlos Martins, pelo presidente da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da CBIC, Celso Petrucci, e pelo CEO da Brain Inteligência Estratégica, Fábio Tadeu Araújo.

Serão apresentados dados atualizados do mercado imobiliário nacional, com informações sobre vendas, lançamentos, preço e programa Minha Casa, Minha Vida. 

Clique aqui e participe! 

Agência CBIC