“O futuro do Rio de Janeiro é a economia verde”. O propósito do governo foi ressaltado pelo governador Cláudio Castro na conferência Latam GRI Infra & Energy 2023, nesta quinta-feira (11/5), em Nova Iorque, EUA. No evento, foram expostas as políticas energéticas e as oportunidades do mercado no Estado do Rio.
– O Rio de Janeiro vive um novo momento. Recuperamos o protagonismo nacional e a confiança da sociedade e do empresariado. Agora, estamos prontos para o futuro, que é a economia verde. A energia renovável é barata e gera economia, empregos e renda para a população – explicou o governador.
Para Cláudio Castro, algumas das vantagens do Rio de Janeiro em relação ao setor verde são a infraestrutura para atender as demandas e a possibilidade de crescimento da carteira de investimentos, que hoje conta com mais de US$ 150 bilhões nas áreas de petróleo e gás, energia eólica, e ainda biomassa, biogás e biometano.
– Com os esforços do governo, estamos vivendo o Rio de Janeiro em um hub energético. Somos o maior produtor de gás natural do país, com 73% da produção. O estado tem ainda a segunda maior infraestrutura de distribuição e transporte do Brasil, com 6.300 km de extensão de malha de gasodutos – explicou.
No painel sobre o tema, o secretário de Energia e Economia do Mar, Hugo Leal, detalhou a implantação do novo mercado de gás, cujo objetivo é criar condições para a redução de preço. A estratégia incentiva a competitividade e, em consequência, a queda dos preços, além de contribuir para a atração de investimentos e o desenvolvimento econômico.
– A proposta é abrir o mercado, permitindo que grandes consumidores de gás (indústrias, postos de GNV e comércio, por exemplo) comprem gás não só do distribuidor, mas também diretamente do produtor, por meio da figura do comercializador – afirmou Hugo Leal.
O dividend yield (relação entre os dividendos distribuídos e o valor da cota) dos fundos imobiliários alcançou nível recorde neste ano, de 12,5%, em meio ao cenário de taxa de juros elevada para conter a disparada da inflação. A última vez em que o retorno com dividendos da classe registrou variação parecida foi em janeiro de 2016, quando valorizou 12,1%.
“Nos últimos anos, temos observado a desvalorização das cotas dos fundos imobiliários, principalmente pelas incertezas do mercado com a pandemia, a guerra na Ucrânia, além da inflação global e da alta dos juros”, avalia Gabriel Barbosa, gestor de Fundos Imobiliários do Trix.
“Porém, os principais fundos têm conseguido manter, ou até mesmo elevar seus dividendos, o que faz com que o dividend yield aumente consideravelmente”, complementa o gestor.
No ano até aqui, é possível observar um aumento no dividend yield de todos os segmentos da classe de fundos imobiliários, segundo estudo da Guide Investimentos conduzido por Fernando Siqueira, chefe de análise, e Leonardo Veríssimo, analista de fundos imobiliários.
No entanto, entre os destaques, os fundos de recebíveis, que investem em títulos de renda fixa do setor imobiliário e também são conhecidos como fundos de “papel”, são os maiores pagadores de proventos no momento, com retorno em dividendos acumulado de 16,2% em abril.
Mas, apesar dos dividendos turbinados pagos por esses fundos, os especialistas avaliam que parte desses proventos é “fictícia”, dado que refletem resultados passados e, portanto, não são recorrentes. E vale lembrar que, recentemente, o setor de papel foi abatido por uma série de notícias sobre problemas de inadimplência e atraso de pagamento de alguns Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) presentes em diversos fundos, reflexo da crise que se alastrou no mercado de crédito.
Isso porque o cenário de aperto monetário, que levou a taxa básica de juros, a Selic, a 13,75% ao ano, vem pressionando as despesas financeiras das empresas e dos projetos que são objeto de financiamento dos CRIs.
“Os casos de inadimplência com alguns CRIs de fundos, como o HCTR e o DEVA, mostram que os dividendos dos fundos de papel devem ser menores no futuro. Por isso, mantemos nossa preferência pelos fundos ‘high grade’ que, apesar de distribuírem dividendos menores, são menos arriscados”, pontuam os especialistas da Guide.
Em segundo lugar aparecem os fundos imobiliários focados em agências bancária, com retorno em dividendos próximo de 13% ao ano., Siqueira e Veríssimo pontuam que esse segmento atraiu muitos investidores para a classe em 2012. No entanto, vem perdendo espaço nos últimos anos por conta da tendência de redução no número de agências bancárias no país.
Os fundos de fundos (FoFs) aparecem na sequência, na terceira posição. Ainda que o retorno em dividendos esteja em patamares elevados, o setor não distribui rendimento como no ano de 2019, quando os FoFs aproveitaram não só a valorização de quase todos os fundos do Ifix, índice de referência da classe, como o bom momento de emissões de cotas por um preço menor ao praticado no mercado secundário.
“Momentos de queda generalizada nas cotações, igual ao que estamos vivendo, não permitem a realização de ganho de capital [diferença entre valor de compra e de venda]”, dizem Siqueira e Veríssimo.
Foi eleita, por unanimidade, na tarde de ontem (11), a nova gestão da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) para o período de 2023 a 2026. O engenheiro civil Renato Correia, vice-presidente da Região Centro-Oeste da entidade, assume a presidência a partir do dia 1º de julho.
As eleições para o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal da CBIC aconteceram em Brasília e, de acordo com o presidente da Assembleia, Elson Povoa, vice-presidente Financeiro da entidade, mostraram a importância da união entre os associados. “Foi uma chapa de consenso, eleita por aclamação, e isso comprova o quanto é importante mantermos o setor unido. É desta forma que avançaremos cada vez mais em conquistas para o bem comum”, disse.
O presidente eleito, Renato Correia, destacou o desafio de assumir a entidade sucedendo a gestão de José Carlos Martins, atual presidente da CBIC, e enfatizou o trabalho integrado com todos os associados. “Nos últimos anos, a CBIC tomou uma dimensão, uma representatividade impressionante e o desafio é avançar nessa representatividade, que é legado da atual gestão. E isso só será possível com o apoio de cada um dos associados. Vamos ouvir as demandas de todas as regiões, selecionar prioridades e trabalhar. É com essa responsabilidade que assumimos essa missão”, disse.
Correia ainda ressaltou o papel da indústria da construção no desenvolvimento econômico e social do país. “Nosso papel é ser instrumento de solução de problemas complexos da sociedade. Fazer habitação, estrada, saneamento, hospitais, escolas é para servir a população, e servir de maneira correta, com empregos formais, saúde e segurança do trabalhador, com sustentabilidade. Se tivermos esse espírito de relevância e consciência poderemos alçar voos ainda maiores”, contou.
Após o processo eleitoral, José Carlos Martins agradeceu a confiança durante os nove anos de gestão e disse sair com a sensação de “missão cumprida”. “Apesar das limitações e dos desafios que tivemos durante esse tempo, foram muitas as conquistas. E chego hoje feliz por ter contribuído com o reconhecimento que a CBIC tem tanto no governo quanto pelas empresas”.
Martins destacou a importância da renovação e da qualidade e competência da gestão eleita. “A construção é uma ferramenta para o desenvolvimento social e é muito gratificante ver a integridade, o bom senso e a inteligência do Renato Correia e da gestão eleita”.
Confira a chapa eleita para a “Gestão CBIC – 2023/2026”
Conselho de Administração
Presidente
Renato de Sousa Correia – GO
Vice-presidente Administrativo
Carlos Henrique de Oliveira Passos – BA
Vice-presidente Financeiro
Eduardo Aroeira Almeida – DF
Vice-presidentes Regionais
Claúdio Kawa Hermolin – Região Sudeste – RJ
Frank do Carmo Souza – Região Norte – AM
Guilherme Araújo Fortes – Região Nordeste – PI
Marcos Mauro Pena de Araújo Moreira Filho – Região Sul – PR
Paulo Roberto Muniz – Região Centro-Oeste – DF
Vice-presidentes de Áreas
Vice-Presidente da Área de Responsabilidade Social (CRS) – Ana Cláudia Gomes – RJ
Vice-Presidente da Área de Infraestrutura (COINFRA) – Carlos Eduardo de Lima Jorge – SP
Vice-Presidente da Área de Habitação de Interesse Social (CHIS) – Clausens Roberto de Almeida Duarte – CE
Vice-Presidente da Área da Indústria Imobiliária (CII) – Ely Flavio Wertheim – SP
Vice-Presidente da Área de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (COMAT) – Dionyzio Antonio Martins Klavdianos – DF
Vice-Presidente da Área de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) – Ricardo Dias Michelon – RS
Vice-Presidente da Área de Obras Industriais e Corporativas (COIC) – Ilso José de Oliveira – MG
Vice-Presidente do Conselho Jurídico (CONJUR) – Fernando Guedes Ferreira Filho – MG
Vice-Presidente da Área de Meio Ambiente (CMA) – Nilson Sarti da Silva Filho – BA
A restituição do Imposto de Renda 2023 começa em maio e será paga en cinco lotes até setembro. O prazo para fazer a declaração do IR 2023 começou em 15 de março e vai até 31 de maio, mesmo dia em que a Receita Federal vai pagar o primeiro lote de restituição deste ano.
Uma das principais novidades em 2023 envolve a restituição do imposto: o contribuinte que optar por receber via Pix – desde que seja o número do CPF – ou fizer a declaração pré-preenchida entra na lista de prioridade para a devolução do dinheiro.
Solicitar a restituição via Pix e fazer a declaração pré-preenchida não é novidade. As duas modalidades estão disponíveis desde 2022 para todos os contribuintes. Assim como o pagamento do Darf, que também pode ser feito via Pix. Mas a pessoa que escolher um dos dois métodos entra na lista de prioridade para receber a restituição pelo simples fato de evitar erros.
A lista de contribuintes com prioridade legal, que recebem primeiro a restituição, segue a mesma: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos, idosos acima de 60, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Depois das prioridades, as restituições vão ser pagas de acordo com a forma escolhida (declaração pré-preenchida), restituição via Pix e, por fim, a data de envio da declaração. Quanto mais cedo entregar, mais cedo o contribuinte pode receber o dinheiro de volta. Aqueles que fizeram a declaração e informaram dados do PIX para restituição serão os primeiros a receber.
Quem não fizer a declaração dentro do prazo pode receber multa mínima de R$ 165,74, variando de 1% a 20% do imposto devido por cada mês de atraso.
Assim como ocorreu em 2022, o contribuinte poderá receber o dinheiro a restituir de imposto via Pix. Assim como fazer o pagamento do Darf, que também poderá ser feito via Pix.
O primeiro lote de restituição será pago em 31 de maio; o segundo lote, em 30 de junho; o terceiro, em 31 de julho; o quarto, em 31 de agosto, e o último em 29 de setembro.
Calendário de Restituição do Imposto de Renda 2023
Na tarde de ontem (10/05), foram debatidas, em audiência pública na Câmara do Rio, as emendas propostas pelo Poder Executivo ao texto do Plano Diretor da Cidade (Projeto de Lei Complementar nº 44/2021) que modificam a legislação urbanística para o entorno da Barra da Tijuca, Jacarepaguá, Cidade de Deus e Região das Vargens. Esta foi a 33ª reunião promovida pela Comissão Especial do Plano Diretor para tratar das propostas de revisão e das 215 emendas enviadas.
Uma das modificações mais significativas é na Região das Vargens. Por um lado, haverá a criação de novas zonas, com a consolidação dos parâmetros. Por outro, em determinadas áreas onde o zoneamento previsto era originalmente muito restritivo, agora haverá a intensificação de uso e aumento do potencial construtivo.
A Assessora Técnica do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), Jessica Ojana, detalha que em algumas áreas, o coeficiente de aproveitamento máximo, que era de 0,01, passará ser 1,0 e que também há aumento de gabarito, podendo chegar a até 8 pavimentos em alguns trechos. “Aquela região, que inicialmente, foi gravada como muito restrita de ocupação, com índice construtivo de 0,01. Agora, com exceção do trecho da unidade de conservação integral, o restante passa ao coeficiente 1, ou seja, um aumento de 10.000% de ocupação”, pontua.
O Gerente da Área de Planejamento 4 (AP4) da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU), Pedro Durão, explica que quando o projeto foi enviado, em 2021, a discussão para a criação das unidades de conservação das Vargens ainda estava em andamento, por isso a proposta inicial utilizou os parâmetros mais restritivos em toda a região até que os estudos pudessem ser concluídos. “A gente encaminhou o projeto de lei complementar com uma delimitação de toda a região que estava em estudo, com a maior restrição possível, e, a partir da criação das unidades de conservação, atualizamos a proposta para englobar todos os parâmetros que tinham sido estabelecidos pelo estudo ambiental”, garantiu.
A questão dos constantes alagamentos na região, que pode ser agravada com o aumento do potencial construtivo, tem preocupado os moradores. A Giovana Bert, da Associação de Moradores de Vargem Grande, acredita que estes problemas não estão sendo levados em conta. “Desde 2016 estamos falando das áreas alagadas, não é possível que vamos repetir esse erro. As pessoas que vão ficar debaixo d’água por conta das próximas construções que vão vir, e as comunidades que já existem, para onde vão essas pessoas? O que está sendo pensando?”, questiona.
Para a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Clima, Tainá de Paula, é urgente que o município faça mapeamento dessas regiões e alerta que a Área de Planejamento 4 (AP4) como um todo sofre com uma crise ambiental e climática, sobretudo pelas transformações urbanísticas que vem ocorrendo ao longo dos anos na região. “Desde 2004, as Vargens sofreram não uma, nem duas ou três mudanças do ponto de vista legislativo. Com o Plano Diretor será a 30a mudança do arcabouço jurídico urbanístico na região das Vargens, que vai desde a implementação do Minha Casa, Minha Vida, passando pelo PEU e a APA do Sertão Carioca”, alertou.
O Vereador Edson Santos (PT) destaca a necessidade de fazer um esforço para que o novo Plano Diretor reflita as questões da sociedade levando em conta a situação dos mais vulneráveis. “Vargem poderá se tornar um caos, com essa coisa de construir para vender sem importar o custo social que isso tenha. Os alagamentos já estão acontecendo na região, tem situações que o canal enche de tal forma que o esgoto retorna para a casa das pessoas”, denuncia o parlamentar.
Zona do Plano Piloto e outras modificações previstas
Outra das alterações mais significativas propostas para a AP4 é com relação à retirada de algumas áreas nos bairros de Jacarepaguá, Gardênia Azul e Cidade de Deus da abrangência da Zona do Plano Piloto da Barra da Tijuca e Baixada de Jacarepaguá, cujos parâmetros são dados atualmente pelo Decreto 3046/1981.
Pedro Durão explica que a essência do Plano Piloto está sendo mantida, como as áreas da orla, da Avenida das Américas, a parte do aeroporto de Jacarepaguá, da Península e a região do Centro Metropolitano. “A gente entende que o Plano Piloto tem uma importância, um contexto histórico e demanda estudos muito específicos para sua modificação, então tem uma parte que será mantida”, complementa.
A área do RioCentro será excluída do Plano Piloto, passando a ser uma zona de uso misto com exclusivo de Centro de Convenções. Sobre a região do Polo Cine e Vídeo, o presidente da Comissão Especial, o Vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), quis saber se é possível uma modificação nos parâmetros urbanísticos para a região nos mesmos moldes do RioCentro. “A criação de alguns parâmetros para o RioCentro parece um pouco com as demandas que a gente recebeu da PUC e do Polo Cine e Vídeo. No caso do Polo, eles pediram que possa ser feita uma modificação na legislação que permita sua ampliação”, relatou.
A Prefeitura do Rio alega que ainda não recebeu esse pedido de forma oficial, mas diz estar aberta a sugestões de alterações nestas áreas. “A gente entende que é possível que sejam revistos os parâmetros, de repente por alguma alteração por nossa parte ou uma emenda vinda pelo Poder Legislativo”, afirma Pedro Durão.
Participaram ainda da audiência o Presidente Carlo Caiado (PSD), além dos Vereadores Alexandre Beça (PSD), Niquinho (PT), Tânia Bastos (Rep), Jorge Felippe (União), Átila A. Nunes (PSD), Pedro Duarte (Novo), Thais Ferreira (PSOL), Vitor Hugo (MDB), Marcelo Diniz (SD) e de representantes do Poder Público e da sociedade civil.
Na próxima quarta-feira (17/05), será realizada a última audiência pública, desta vez para tratar das propostas de emenda ao projeto de lei que impactam a Zona Oeste do Rio, a chamada Área de Planejamento 5 (AP5).
As peças em micélio da Mush são produzidas em moldes a partir do crescimento dos fungos, alimentados com resíduos da indústria da madeira.| Foto: Laertes Soares/Divulgação
A ideia de usar o micélio – parte vegetativa dos fungos – para tornar a construção civil mais sustentável, mobiliza pesquisadores de diferentes partes do mundo, há alguns anos, e está cada vez mais próxima de se concretizar no Paraná. Até o início do segundo semestre, a Mush, startup que trabalha com o material, pretende colocar no mercado placas para isolamento acústico entre ambientes.
“É uma nova forma de fazer o tratamento acústico em ambientes internos, diminuindo o ruído que um espaço implica no outro”, explica o CEO da unidade de construção civil, arquitetura, decoração e design da Mush, Leandro Oshiro.
Assim como outras peças produzidas pela empresa, o material será feito a partir do cultivo de fungos em moldes. A reprodução das condições da natureza faz com que eles – e o micélio – cresçam até atingirem o tamanho e a forma desejados, quando as peças passam por aquecimento e secagem. Neste caso, o objetivo é oferecer ao mercado chapas de 1,20 x 2,40m, semelhantes às de mdf, para tornar o produto mais acessível e adequado à aplicação.
Sustentabilidade e praticidade
Atualmente, o isolamento acústico é comumente feito com blocos cerâmicos desenvolvidos especificamente para esse fim. Conforme Oshiro, o material apresenta duas desvantagens: a primeira é que seu processo produtivo envolve extração e queima do barro, fazendo com que não seja a alternativa mais sustentável. A segunda é que o isolamento precisa ser previstos desde o início do projeto – ou, então, a instalação dos blocos tradicionais vai demandar a quebra de paredes.
“Uma forma de usar nossas placas é associando-as à alvenaria, substituindo os blocos na construção da parede. Outra é, em vez de quebrar uma parede pronta e refazê-la com os blocos cerâmicos, adicionar a placa a elas e dar acabamento”, diz Oshiro.
Em um segundo momento, o objetivo da Mush é que as placas de micélio possam substituir materiais como o dry wall. Para chegar a isso, porém, será necessário produzi-las em tamanhos maiores: neste momento, os testes estão sendo feitos com placas de aproximadamente 30 x 30 cm. As chapas de grandes dimensões vão entrar em produção a partir de junho, quando entrará em operação a nova fábrica da empresa, possibilitando os estudos de adaptação.
“Recebemos um investimento para fazer uma ampliação na escala de produção. Então, teremos uma nova fábrica que vai ficar instalada aqui em Ponta Grossa, em um barracão de 400 metros quadrados”, revela o representante da Mush.
Além de permitir a produção de peças maiores – e a pesquisa a partir delas –, o novo espaço deve possibilitar a continuidade de estudos para a produção de outros materiais como tijolos de micélio e placas que substituem as de gesso perfurado.
A Receita Federal deu prazo até o final de julho para que empresas regularizem espontaneamente o pagamento de impostos de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável ao governo. A medida foi antecipada pelo Estadão. A Corte decidiu no dia 26 de abril, por unanimidade, que empresas não podem continuar abatendo do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) benefícios dados pelos Estados.
A ação é considerada crucial para o sucesso do novo arcabouço fiscal pelo ministério da Fazenda, pois permite a arrecadação de R$ 90 bilhões para os cofres públicos.
Pelo menos 5 mil empresas com indícios de redução indevida de valores de IRPJ e CSLL foram identificadas pela Receita. Segundo o Fisco, os indícios apontam prováveis exclusões de benefícios fiscais de ICMS das bases tributáveis.
“A orientação dos contribuintes e a oportunidade de autorregularização permite a redução do litígio e a solução mais eficiente e proveitosa para as empresas e para a população brasileira”, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Segundo ele, a autorregularização dos contribuintes antes do início da fiscalização permite o recolhimento dos valores sem acréscimo de multa moratória (20%) ou de ofício (75% ou mais).
Barreirinhas afirmou também que, mesmo no caso de contribuintes que já estão sob fiscalização ou já autuados, a regularização dentro do prazo da autuação permite redução dos acréscimos, em até 50% do valor da multa. Também oferece possibilidade de parcelamento em até 60 meses e, no caso de contribuintes que já foram autuados, redução das multas e juros por adesão à transação do Programa Litígio Zero.
“As dezenas de bilhões de reais a serem recolhidos no âmbito desse programa de autorregularização e na cobrança subsequente serão essenciais para a continuidade dos serviços públicos e programas sociais não apenas da União, mas também de Estados e municípios que receberão parcela significativa dos recursos”, disse Barreirinhas.
O julgamento do STJ tinha sido suspenso por liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, após encontro com o ministro da Fazenda Fernando Haddad, na semana passada, o ministro voltou atrás e decidiu revogar a suspensão.
Com o aumento do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, o valor do piso do seguro-desemprego também será reajustado.
A correção no valor, que garante assistência temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa, passa a valer a partir desta quinta-feira (11).
Contudo, é importante ressaltar que o reajuste do piso nacional muda apenas o valor mínimo do benefício. As faixas intermediárias e o teto do seguro-desemprego foram corrigidos no início do ano, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2022 acumulado em 5,93%.
Dessa forma, o valor do seguro-desemprego fica entre R$ 2.230,97, que é o máximo, e R$ 1.320 – que é o mínimo.
Valor do seguro-desemprego
Para calcular o valor das parcelas a receber no seguro-desemprego, é considerada a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa.
Para esse cálculo, é considerado:
até R$ 1.968,36: multiplica-se o salário médio por 0,8;
de R$ 1.968,37 até R$ 3.280,93: o que exceder a R$ 1.968,36 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.574,69;
acima de R$ 3.280,93: o valor será invariável de R$ 2.230,97.
O beneficiário terá direito ao valor da parcela a cada 30 dias, via depósito em conta ou em agências da Caixa, terminais de autoatendimento e casas lotéricas.
A quantidade de parcelas do seguro desemprego é: três parcelas para o trabalhador que exerceu a atividade em até seis meses; quatro parcelas se tiver trabalhado 12 meses; cinco parcelas se tiver trabalhado 24 meses.
Quem tem direito?
Têm direito ao benefício trabalhadores formais que tenham sido demitidos sem justa causa. Para ser elegível, o trabalhador precisa comprovar que não tem renda própria suficiente para o sustento familiar e não receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — à exceção de auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço.
Quem pede pela primeira vez, deve comprovar pagamento de salários em pelo menos 12 dos 18 meses imediatamente anteriores à data da dispensa. Para quem pede pela segunda vez, é preciso ter recebido salário em pelo menos nove dos 12 últimos meses. Para as demais solicitações, basta comprovar o salário em cada um dos seis meses imediatamente anteriores à demissão.
O seguro-desemprego é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por meio da Caixa Econômica Federal. O pagamento é feito de três a cinco parcelas, de acordo com os meses trabalhados e se a solicitação já foi feita outras vezes. A quem recebe o benefício não é permitido ter outro vínculo empregatício, seja formal ou informal.
Para ter acesso ao crédito, o trabalhador formal tem que dar entrada no pedido do 7º ao 120º dia após a data da demissão. Já para o empregado doméstico, esse prazo vai do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa.
O início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas que estava previsto para entrar em vigor em 1º de abril foi adiado.
De acordo com a Instrução Normativa da RFB nº 2.139, de 30 de março de 2023, regulamentando a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb, estabeleceu uma nova data. Agora, a partir do período de apuração julho/2023, as informações referentes a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho deverão ser declaradas na DCTFWeb.
Portanto, o envio dos eventos relativos aos processos trabalhistas ocorrerá a partir do dia 1º de julho de 2023.
Todas as decisões líquidas proferidas em processos trabalhistas e decisões homologatórias de cálculos de liquidação, assim como os acordos judiciais homologados e os acordos celebrados no âmbito da Comissão de Conciliação Prévia (CCP) ou do Núcleo Intersindical de Conciliações (Ninter) após essa data, deverão ser informados por meio do evento S-2500 do eSocial.
Assim, apesar de ainda não ter sido divulgada a data de entrada em produção dos eventos, as informações referentes às contribuições previdenciárias e sociais decorrentes de decisões ou acordos celebrados na esfera trabalhista deverão ser enviadas a partir de julho de 2023.
Nessa nova etapa do eSocial, será necessário incluir:
Processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 1º de janeiro de 2023 em diante;
Acordos judiciais homologados a partir desta mesma data;
Processos cuja decisão homologatória dos cálculos de liquidação foi proferida a partir dessa mesma data, mesmo que seu trânsito em julgado tenha ocorrido em data anterior;
Acordos no âmbito de Comissão de Conciliação Prévia (CCP) ou Núcleos Intersindicais(Ninter) celebrados também dessa data em diante.
Quais são os eventos a serem lançados nos processos trabalhistas do eSocial 2023?
Os eventos são:
S-2500 – Processo Trabalhista – Nele estão presentes as informações que servirão de base para cálculo do recolhimento de FGTS e da contribuição previdenciária do RGPS.
S-2501 – Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista – Nele encontram-se as informações dos valores retidos para INSS e IR serão encontradas
S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista – Esse evento é reservado para retificar qualquer informação passada erradas nos processos anteriores.Caso ele seja acionado, os antigos ficam sem efeito e o S-3500 é que se torna o correto
S-5501 – Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista – Esse evento estará estreitamente ligado ao S-2501 e terá a função de mostrar as contribuições sociais previdenciárias, os tributos apurados, as contribuições devidas a outras entidades e fundos e o imposto sobre renda da pessoa física retido na fonte.
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) registrou deflação de 1,13% na primeira prévia de maio, vindo de -0,90% na mesma leitura do mês passado e de -0,95% no encerramento dele, informou o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).
Com peso de 60%, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA-M) ficou em -1,74% na primeira medição do mês (de -1,40% na de abril).
No mesmo período, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC-M), que representa 30% do IGP-M, teve alta de 0,64% (vindo de +0,51%).
Com os 10% restantes, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) ficou em +0,10% nessa leitura (de +0,30%).
