Às vésperas do anúncio das diretrizes que vão guiar o texto da reforma tributária, que está previsto para a próxima semana, o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) tem sido pressionado por empresários a incluir a desoneração da folha de pagamentos (redução dos encargos cobrados sobre os salários dos funcionários) e, ainda, manter a isenção de impostos sobre os itens da cesta básica – política considerada distorcida pela atual equipe econômica.
Ribeiro participou nesta quarta-feira, 31, de um encontro em Brasília que reuniu empresários e parlamentares de frentes no Congresso que defendem a agenda de comércio, serviços e agronegócio – setores mais resistentes à reforma.
Na próxima terça-feira, 6, ele recebe as diretrizes para a reforma do grupo de trabalho que discutiu o tema na Câmara. O deputado prevê apresentar o seu relatório até o fim de junho. Apesar do prazo curto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), expressou o desejo de fazer a votação antes do recesso parlamentar, que começa em 15 de julho.
A Unecs (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços) elencou 14 sugestões, que incluem, por exemplo, garantir que empresas do Simples possam aproveitar do sistema de créditos a ser gerado pela implantação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no lugar de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins.
Ribeiro adiantou que a sua ideia é dar a possibilidade de empresários que hoje participam do Simples Nacional (regime tributário especial para micro e pequenas empresas) mudarem de regime para o novo IVA, caso lhes conviesse, e assim se beneficiar de créditos gerados ao longo da cadeia produtiva. Isso poderia atender a pequenas empresas que integram cadeias longas – que poderiam, então, descontar do produto que vendem impostos já pagos por seus fornecedores, evitando a chamada “tributação em cascata”.
Boa parte da discussão, que durou cerca de duas horas, no entanto, girou em torno do cashback (devolução de parte dos impostos pagos para a população) e da previsão de incidência de tributos sobre a cesta básica..
Hoje, os itens da cesta básica são isentos de PIS/Cofins, mas o benefício alcança pobres e ricos. Por isso, a sugestão do governo e de tributaristas é uma política mais focalizada de transferência de renda, o chamado cashback. A isenção acabaria, mas as famílias com menor renda receberiam a devolução do imposto embutido nos produtos que comprarem.
O setor supermercadista é contra. O presidente da Abras (Associação Brasileira dos Supermercados), João Carlos Galassi, disse a Ribeiro que já existem mecanismos eficientes de devolução de recursos aos consumidores, a exemplo da Nota Fiscal Paulista.
“É um sistema que vai criar injustiça social pela dificuldade de se diferenciar a população”, disse Galassi. “É diferente da Nota Fiscal Paulista, em que todos podem ter algum tipo de retorno do Estado. Essa história de uma parte da sociedade ter direito sobre a cesta básica e outra não ter, acho que é discriminatória.”
O executivo acrescentou que, se a alíquota do IVA do setor de supermercados for de 25%, como se ventila para a taxação base do novo regime tributário, os preços nas gôndolas podem aumentar.
“Haveria 111% de aumento na cesta básica. O IVA hoje do setor é de 12%, já unificando os produtos desonerados. Temos dados para mostrar que, se o setor tiver alíquota acima de 12%, haverá aumento da tributação da alimentação da população”, disse Galassi.
Ribeiro afirmou que não vincula a tributação dos produtos da cesta básica ao cashback e sinalizou que ainda não decidiu se vai incluir em seu relatório a proposta de taxar esses produtos.
Desoneração da folha
Mas, o tema que mais mobilizou o empresariado foi a proposta de incluir no debate a desoneração dos tributos que incidem sobre os salários, a chamada desoneração da folha de pagamentos. Ribeiro afirmou que concorda em colocar o tema em discussão no Congresso, mas que não pretende abordá-lo em sua proposta, voltada aos impostos sobre o consumo.
O governo quer empurrar a discussão sobre a desoneração para uma terceira fase da reforma, após a revisão da tributação sobre a renda, prevista para o segundo semestre.
“Pautar junto, acho que o governo não topa. Falam em R$ 400 bilhões de desoneração e, com o arcabouço (fiscal), não tem como amarrar isso”, disse Ribeiro. “Pautar junto também não dá nem tempo. Nós vamos apresentar o texto agora, negociar, votar e mandar para o Senado”, afirmou.
O deputado ressaltou, porém, que é questão fechada que não haverá aumento da carga tributária com a reforma. “Sem aumento de carga tributária será o primeiro artigo da reforma. Redução não tem como em função do Estado brasileiro”, afirmou.
O Estado de SP
