Não menti nem fui coagido a incriminar Lula, diz empreiteiro da OAS

O empreiteiro Léo Pinheiro, ex-executivo da construtora OAS, decidiu quebrar o silêncio à imprensa pela primeira vez desde que foi preso.

Em carta enviada com exclusividade à Folha, a testemunha-chave para a condenação do ex-presidente Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP) reafirma as acusações que fez contra o petista, diz que todas foram endossadas por provas e rechaça a possibilidade de ter adaptado suas declarações para que seu acordo de delação premiada fosse aceito pela Lava Jato.

“Afirmo categoricamente que nunca mudei ou criei versão, e nunca fui ameaçado ou pressionado pela Polícia Federal ou Ministério Público Federal”, diz. 

“A minha opção pela colaboração premiada se deu em meados de 2016, quando estava em liberdade e não preso pela Operação Lava Jato. Assim, não optei pela delação por pressão das autoridades, mas sim como uma forma de passar a limpo erros”, completa o ex-executivo da OAS.

Léo Pinheiro diz ainda que seu “compromisso com a verdade é irrestrito e total”. Por isso, a elucidação de “fatos ilícitos que eu pratiquei ou que tenha tomado conhecimento é sempre respaldada com provas suficientes e firmes dos acontecimentos. Trata-se de um caminho sem volta”.

“Não sou mentiroso nem vítima de coação alguma”, afirma. “A credibilidade do meu relato deve ser avaliada no contexto de testemunhos e documentos.” 

O ex-presidente da OAS decidiu enviar a carta depois de reportagem da Folha, no último domingo (30), produzida a partir de análise de mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil, ter mostrado que o empreiteiro foi tratado com desconfiança pelos procuradores da Lava Jato durante quase todo o tempo em que se dispôs a colaborar com as investigações.

As mensagens indicam que Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, só passou a ser considerado merecedor de crédito após mudar diversas vezes sua versão sobre o apartamento de Guarujá que a empresa afirmou ter reformado para o líder petista.

As negociações entre os advogados dele e o Ministério Público Federal foram abertas em fevereiro de 2016. 

As investigações sobre as relações de Lula com empreiteiras já tinham avançado, e os procuradores dispunham de muitas informações sobre as reformas no apartamento e as obras que a OAS e a Odebrecht tinham executado no sítio que ele frequentava em Atibaia (SP).

Léo Pinheiro já tinha sido condenado por Moro por pagamento de propina a dirigentes da Petrobras. Ele recorria em liberdade, mas temia ser preso se a apelação fosse rejeitada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), onde os processos de Curitiba são revistos.

As mensagens enviadas por uma fonte anônima ao Intercept e analisadas pela Folha e pelo site mostram a irritação dos procuradores na primeira fase da negociação da delação, que até hoje não foi homologada pela Justiça.

Em abril de 2016, por exemplo, um deles, Januário Paludo, chegou a dizer: “Tem que prender Leo Pinheiro. Eles [OAS] falam pouco”.

Em junho de 2016, dois meses depois desse diálogo, a Folha publicou que as tratativas do empreiteiro com o Ministério Público Federal tinham travado.

Léo Pinheiro descreveria as reformas do tríplex e do sítio de Atibaia apenas como uma forma de agradar Lula, sem contrapartidas. Os procuradores considerariam a narrativa pouco crível.

Léo Pinheiro então teria mudado duas vezes a sua versão. Até que, em 2017, em depoimento ao juiz Sergio Moro, ele disse que o apartamento de Guarujá era de Lula. E afirmou que os custos das reformas feitas nele pela OAS, e também no sítio de Atibaia, eram descontados da propina devida ao PT por contratos da OAS fechados com a Petrobras.

A defesa de Lula, presente na audiência, reagiu questionando se o ex-executivo estava negociando acordo de delação premiada e se poderia receber algum benefício pelo fato de incriminar o ex-presidente.

Os advogados sustentam, desde então, que Léo Pinheiro “nunca havia incriminado Lula, foi pressionado e repentinamente alterou sua posição anterior em troca de benefícios negociados com procuradores de Curitiba, obtendo a redução substancial de sua pena”.

No caso do tríplex, Léo Pinheiro obteve progressão para o regime semiaberto após o cumprimento de 2 anos e 6 meses no regime fechado.

Na carta enviada à Folha, o empreiteiro diz que nunca contou versão diferente sobre o apartamento. Acrescenta: “A primeira vez que fui ouvido por uma autoridade sobre o caso denominado como tríplex foi no dia 20 de abril de 2017, perante o juiz federal Sergio Moro”. Antes disso, havia permanecido em silêncio sobre o tema.

O material que comprova a sua fala, escreve Léo Pinheiro, “foi todo apreendido pela Operação Lava Jato na minha residência, na sede da empresa OAS, na residência do ex-presidente Lula, na sede do Instituto Lula”.

“Não há como eu, Léo Pinheiro, ter apresentado versões distintas já que o material probatório é bem anterior à decretação da minha prisão”, completa.

“O apartamento nunca tinha sido colocado à venda porque o ex-presidente Lula era seu real proprietário”, diz, relembrando o que afirmou a Moro no depoimento. Já as modificações no imóvel teriam sido executadas seguindo as orientações do petista e de seus familiares. “Preciso dizer que as reformas não foram um presente”, reafirma.

Da prisão, Léo Pinheiro repete as acusações que fez a Lula nos processos judiciais, detalha as visitas ao tríplex e ao sítio feitas em companhia do ex-presidente e reafirma, no final, que os relatos ao Poder Judiciário foram feitos “de maneira espontânea e voluntária, sem qualquer benefício prévio pactuado, onde, inclusive, abri mão de meu direito constitucional ao silêncio”.

“As provas que estão presentes no processo são bem claras e contundentes”, afirma.

Senador apresenta relatório pedindo criminalização do caixa dois, mas votação é adiada

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) apresentou, nesta quarta-feira, o relatório de um projeto que criminaliza o caixa dois , com parecer favorável à medida. A proposta faz parte do pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro,que foi reapresentado no Senado por Eliziane Gama (PPS-MA), devido à tramitação lenta na Câmara. Após a leitura do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi concedida vista coletiva, e a votação foi adiada para a próxima semana.

Marcio Bittar, que é relator do projeto no Congresso, ressaltou que o conteúdo da proposta é semelhante a um trecho do projeto de dez medidas contra a corrupção, aprovado na semana passada pelo Senado,mas disse que a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), defendeu que essa proposta pode ter tramitação mais rápida.

— Esclareço aos colegas que fui instruído pela senadora Simone Tebet, a quem até eu perguntei qual seria a importância de votar de novo esse projeto, que é idêntico aquele que aprovamos na semana passada. E a senadora me explicou que a vantagem é que pode ser que esse projeto, como está separado daquele pacote da semana passada, ele pode andar mais celeremente na Câmara federal — afirmou Marcio Bittar.

Após a leitura do relatório, Simone Tebet queria iniciar a votação, mas foi concedida vista coletiva.

— Eu indago às senhoras e aos senhores senadores se há alguém que vai pedir vista. Senão, eu abro a discussão. E, se me permitirem, também abriria o painel para votação. É possível? Não havendo pedido…— disse Simone, sendo interrompida. — Então, é concedida vista coletiva. Será colocado na pauta já da semana que vem.

O projeto define como crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” recursos e bens que não tenha sido declarados na prestação de contas, ou tenham sido declarados de forma errada. Também fica proibido “doar, contribuir ou fornecer” recursos nessa condição.

A pena sugerida é de dois a cinco anos de prisão, podendo ser aumentada de um a dois terços se os recursos utilizados forem provenientes de crime, ou se o autor do crime for servidor público.

Para Marcio Bittar, a falta de tipificação do caixa dois beneficia a continuidade da prática. “A inexistência de tipo penal, da consideração da prática como criminosa é convite para a perpetuação dessa maneira deletéria de conduzir campanhas eleitorais. É notório que o abuso de poder econômico, com a utilização de grandes quantias de dinheiro, tem a capacidade de interferir no resultado das eleições, o que é inadmissível em uma democracia”, escreveu no relatório.

Previdência: comissão rejeita requerimentos, e votação da reforma é marcada

A comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados abriu o caminho para votar o texto principal da proposta. Na madrugada desta quinta-feira, os deputados rejeitaram cincorequerimentos apresentados pela oposição para adiar a votação. Isso é parte da obstrução dos parlamentares contrários à reforma.

A sessão, que começou por volta das 19h30m dessa quarta-feira, durou mais de seis horas e entrou pela madrugada. Os cinco requerimentos da oposição foram rejeitados por mais de 30 votos cada um.

Com a rejeição dos requerimentos e a pauta “limpa”, o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-MA), marcou para as 9h desta quinta-feira a sessão para votar o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O processo de votação deve se estender ao longo do dia.

— Nós estamos com o processo de votação aberto. Portanto, não pode mais haver alteração no voto apresentado pelo deputado Samuel Moreira. Até aqui, temos ainda 25 destaques de bancada e 99 destaques individuais — disse o presidente da comissão especial.

Depois de votado o texto-base da reforma, ainda será necessário analisar destaques, que são votações de trechos separados do relatório ou inclusão de novos ajustes no texto. Em seguida, o projeto será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados, onde passará por duas votações.

Como se trata de uma proposta de mudar a Constituição, será preciso pelo menos 308 votos a favor antes de ir para o Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pode pautar a votação no plenário na próxima semana. Segundo ele, já há mais de 325 votos favoráveis à proposta.

Deputados passaram a quarta-feira negociando alterações no relatório, numa tentativa de construir um acordo que permitisse votar os requerimentos e o texto. Após segurar a votação da reforma da Previdência nos últimos dias, os partidos do centrão fecharam o acordo que permitiu destravar a proposta na comissão especial. Moreira aceitou mudar pontos que desagradaram aos partidos , fazendo um novo adendo a seu voto.

As negociações foram conduzidas pelo relator e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A sessão foi marcada inicialmente para o início da tarde, mas só começou perto das oito da noite após alterações no relatório e diversas reuniões entre os parlamentares.

Embora os servidores públicos de estados e municípios tenham ficado fora do texto da reforma, alguns parlamentares ainda questionavam trechos pontuais que faziam referência aos governos regionais. Um dos pontos alterados foi a retirada da autorização para que governadores e prefeitos cobrem uma contribuição extra dos servidores para solucionar déficits em seus regimes próprios de previdência.

As regras para policiais federais também geraram embate. Após intervenção do presidente Jair Bolsonaro, um acordo chegou a ser anunciado para reduzir a idade mínima de aposentadoria desses profissionais. Os policiais rejeitaram a mudança, que acabou sendo derrubada, mantendo a proposta original do governo (idade de 55 anos para homens e mulheres). Agora, essas mudanças serão analisadas de forma separada.

Antes de encerrar a sessão, Moreira apresentou mais duas mudanças em seu relatório, as últimas antes da votação. O deputado estabeleceu que a idade mínima de aposentadoria dos servidores estaduais e municipais deve estar nas Constituições dos estados e nas Leis Orgânicas dos municípios.

Além disso, Moreira fez mudanças na regra de aposentadoria dos deputados, que passarão a ter as mesmas regras do INSS. Os parlamentares poderão sair desse regime, mediante solicitação expressa, e receber o que foi pago como contribuição além do teto do INSS.

Os pontos que o relator já alterou no parecer

Contribuição extraordinária

Foi retirada a autorização para que governadores e prefeitos cobrem uma contribuição extra dos servidores para solucionar déficits em seus regimes próprios de previdência.

Foro de processos judiciais

O relator recuou da decisão de permitir que a Justiça estadual julgue ações previdenciárias contra a União.

CSLL

O relator restringiu aos bancos o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20%. Aplicações em Bolsa e operações de cooperativas de crédito ficam de fora.

BPC

O relator admitiu a adoção de “critérios de vulnerabilidade social” para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além do critério de renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Isso será definido por lei.

O que pode mudar por destaque

Exportações agrícolas

Os deputados querem manter a desoneração da contribuição previdenciária nessas exportações.

Funrural

Querem renegociar as dívidas.

Professores

Os partidos defendem regras mais brandas para a categoria.

Policiais

Não houve acordo para a mudança nas regras de aposentadoria dos integrantes da segurança pública. Um dos pontos em debate é a questão da idade mínima: manteve-se  a proposta original do governo, de idade de 55 anos para todos os policiais (homens e mulheres).

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