Mês: Janeiro 2020

As pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional ganharam um tempo extra para concluir a migração para o eSocial, sistema de unificação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. As empresas com CNPJ com final de 0 a 3 têm até o dia 8 de setembro de 2020 para a regulamentação. No dia 8 de outubro é o prazo final para as organizações com CNPJ final de 4 a 7. Já as empresas com CNPJ final 8 ou 9 têm até o dia 9 de novembro. A prorrogação é referente à terceira fase do programa, chamada  de “eventos periódicos”. As duas primeiras fases já foram finalizadas no ano passado.

O eSocial é um sistema pelo qual o empregador transmite ao governo informações de seus funcionários, como contribuições previdenciárias, folha de pagamento, acidente de trabalho, aviso prévio e FGTS, por exemplo.

Além das Micro e Pequenas Empresas (MPE), os Microempreendedores Individuais (MEI) que tiverem um empregado também terão o mesmo prazo para aderir ao e-Social. Entram nesse grupo também os produtores rurais, os empregadores de pessoas físicas (exceto os domésticos) e as entidades sem fins lucrativos.

Já para as médias empresas, com faturamento até R$ 78 milhões, o prazo final é maior: 8 de janeiro de 2021. As grandes empresas (faturamento acima de R$ 78 milhões por ano) tem até o dia 8 de setembro deste ano. Os prazos são referentes ao envio de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST).

Na análise de Reginaldo Stocco, CEO da empresa de gestão empresarial vhsys, a nova prorrogação mostra que muitas empresas ainda estão com dificuldades para cumprir o cronograma, o que pode estar preocupando a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia e a Receita Federal.

“Na prática, o eSocial acaba com diversos sistemas burocráticos para centralizar tudo em apenas uma ferramenta, mas o maior desafio é a mudança cultural. As maiores dúvidas decorrem do aumento na quantidade de informações a serem enviadas”, analisa Stocco. A partir do eSocial, as empresas precisam apresentar dados sobre segurança e medicina do Trabalho, como PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientes).

“Há etapas e mudanças que precisam ser seguidas exigindo a atenção do departamento de Recursos Humanos. Os setores de RH e contabilidade devem trabalhar juntos para o envio correto dos dados e ter um sistema de gestão eficiente. Isso diminui as inconsistências das informações prestadas e possibilita identificar erros precocemente. Mas como são muitos detalhes, as pequenas empresas têm dificuldades, pois muitas vezes não contam com setores especializados para cuidar disso”, diz.

Para Stocco, é preciso uma atenção redobrada por parte de quem gerencia o negócio. “Os gestores precisam aprofundar os conhecimentos sobre as legislações pertinentes, acompanhar as mudanças na lei, atentar-se aos prazos de cada fase do projeto, revisar seus processos internos e treinar a equipe para as mudanças”, aconselha.

A carteira de projetos já anunciados que o governo Bolsonaro pretende transferir para a iniciativa privada soma atualmente 115 ativos. Desse total, a promessa é que ao menos 64 sejam leiloados ainda neste ano, incluindo a venda de 6 estatais, o leilão do 5G, além de concessão de aeroportos, rodovias, ferrovias e até parques nacionais.

O número de leilões previstos para 2020 é maior que o realizado em 2019, quando o governo conseguiu tirar do papel 47 projetos (13 terminais portuários, 1 ferrovia, 1 rodovia, 12 aeroportos, 14 projetos de energia, 4 de óleo e gás e o leilão da Lotex).

Nesta semana, o governo decidiu mudar, pela segunda vez em um ano, a pasta que comanda as privatizações. O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) deixou a Casa Civil do ministro Onyx Lorenzoni e, conforme foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31), passou a ser coordenado pelo Ministério da Economia de Paulo Guedes.

Para conseguir cumprir a agenda de privatizações prevista para 2020, o governo terá que vencer uma série de obstáculos, que inclui aval do Congresso para a privatização de estatais como a Eletrobras e a Casa da Moeda. Também será preciso acelerar projetos que ainda não tiveram o modelo definido e não receberam autorização das agências reguladoras ou do órgão de controle, como é o caso do leilão do 5G e da parceria para a conclusão das obras da usina nuclear de Angra 3.

Levantamento feito pelo G1 a partir dos dados disponibilizados pelo PPI mostra que, dos 115 projetos já estruturados ou em fase de estudos, 45 são concessões e 18 privatizações. A lista ainda inclui arrendamentos, apoio a licenciamento ambiental, prorrogação de contrato e outros modelos de parceria ou venda de ativos.

As estimativas iniciais do governo são de ao menos R$ 264 bilhões em investimentos com os 115 projetos da carteira, principalmente nos setores de rodovias, ferrovias e energia, além de uma previsão inicial de arrecadação de mais de R$ 55 bilhões com venda de estatais.

Essa carteira de projetos foi apresentada a investidores nas últimas semanas em Davos e na Índia, e é tratada pelo governo federal como estratégica para garantir aumentar o volume de investimentos no país, diminuir gastos públicos, reduzir o tamanho do Estado e viabilizar uma maior abertura da economia brasileira.

Em janeiro do ano passado, o Mapa das Privatizações do G1 mostrou que o PPI reunia 69 projetos herdados do governo Temer. Em setembro do ano passado, o número estava em 119.

Leilões previstos para 2020

Dos 64 projetos federais que o governo quer transferir para a iniciativa privada neste ano, apenas 13 têm leilões previstos para acontecer no 1º semestre. A maioria dos projetos ainda está na fase de estudos técnicos e só deverá chegar na etapa de licitação a partir da segunda metade de 2020 – período que também será marcado pelas eleições municipais, o que historicamente costuma dificultar ou desacelerar o ritmo de aprovação de projetos no Congresso Nacional.

O cronograma atual do PPI informa apenas 4 leilões com data marcada.

O primeiro leilão do ano será o da BR-101 (SC), marcado para 21 de fevereiro, que deverá ser o último do setor de rodovias a ser concedido sem cobrança de outorga (taxa paga para o governo para explorar a concessão).

A partir dos próximos, haverá um modelo híbrido. Este formato prevê, além da oferta de menor tarifa de pedágio, o pagamento de um valor para o Tesouro como critério para definir o vencedor da disputa.

Para o dia 3 de março está marcada a abertura de envelopes das propostas para a primeira PPP (Parceria Público-Privada) do PPI: a da Rede de Comunicações integrada do Comando da Aeronáutica (Comaer), que irá transferir para o setor privado o gerenciamento do espaço aéreo brasileiro.

Veja abaixo os projetos previstos para o ano:

• 6 privatizações (Eletrobras, Casa da Moeda, Ceagesp, CeasaMinas, ABGF e EMGEA)
• 22 aeroportos (Bloco Norte, Sul e Central)
• 7 rodovias (BR-101-SC, BR-153/080/414-GO/TO, BR-381/262-MG/ES, BR-163/230-MT/PA, Dutra, Concer e CRT)
• 5 ferrovias (Ferrogrão, Fiol e renovações da Malha Paulista, EFVM e EFC)
• 9 terminais portuários
• 4 parques nacionais (Lençóis Maranhenses, Jericoacoara, Iguaçu e Aparados da Serra)
• 4 direitos minerários
• 1 leilão de óleo e gás (17ª Rodada)
• 3 projetos no setor de energia (Angra 3, leilão de geração A-4 e leilão de geração A-5)
• 2 PPPs (Comaer e comunicação das polícias)
• 1 leilão do 5G

Fluxo de projetos

Em entrevista ao G1, a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, disse que o governo ainda avalia a inclusão de outros projetos na agenda de leilões para 2020. Entre eles, novos lotes de linhas de transmissão de energia. A próxima reunião do conselho interministerial está prevista para ocorrer ainda em fevereiro.

“A carteira do PPI é um fluxo. Tem projeto entrando e saindo o tempo todo. Temos a expectativa que volte para a carteira parte dos blocos de óleo e gás que não foram vendidas no ano passado”, adiantou.

Sobre o desafio de realizar em um ano eleitoral projetos que dependem de aprovação de deputados e senadores, ela afirmou que a maior preocupação é em relação ao “timing” de votação no Congresso.

“O desafio do ano eleitoral é o calendário do Congresso. Todos os esforços têm que ser feitos para que a gente consiga aprovar os projetos de preferência no 1º semestre, porque sabemos que o calendário eleitoral envolve o afastamento de muitos parlamentares”, avalia.

Além dos 64 projetos federais, o PPI prevê realizar em 2020 outros 15 leilões de projetos municipais que estão sendo estruturados com o apoio do governo federal, incluindo concessões de iluminação pública, de resíduos sólidos e na área de saneamento básico.

Leilão da BR-364/365, realizado em setembro, foi o primeiro do governo Bolsonaro no setor de rodovias; para 2020 estão previstas 7 concessões de estradas — Foto: Divulgação/Ministério da Infraestrutura

As 6 estatais que o governo quer privatizar em 2020

A Eletrobras segue como a primeira na fila de privatizações. O plano de privatizar a gigante do setor de energia mediante aumento de capital e venda do controle acionário foi anunciado ainda em 2017 durante o governo de Michel Temer, mas segue sem um cronograma definido.

O projeto de lei prevê que autoriza a capitalização e que a União fique com menos de 50% das ações da empresa foi enviado pelo governo Bolsonaro em novembro do ano passado ao Congresso, mas ainda enfrenta forte resistência de parlamentares, mesmo após a decisão do governo de incluir no Orçamento de 2020 a estimativa de arrecadação de R$ 16 bilhões com operação.

“A parte que cabia ao Executivo já foi feita. Agora, os próximos passos estão com o Congresso. Mas é tão importante que se viabilize neste ano que o orçamento de 2020 foi estruturado contando com a capitalização da Eletrobras até o final do ano”, afirma a secretária.

A venda da Casa da Moeda aguarda, além da finalização das análises de precificação, a aprovação de medida provisória (MP), editada em novembro, que põe fim ao monopólio da estatal na fabricação de dinheiro (papel moeda e moeda metálica) e passaportes.

Já as outras privatizações previstas para o ano não dependem de aprovação legislativa, mas ainda aguardam a conclusão de estudos para definição não só do que será de fato vendido como também da eventual transferência de serviços prestados pela estatal para outros órgãos. No caso da Ceagesp e da CeasaMinas, por exemplo, a ideia é vender os imóveis e terrenos e transferir a administração desses entrepostos.

Estimativas do PPI considerando o valor de patrimônio líquido das estatais projeta uma arrecadação de ao menos R$ 37,9 bilhões com as 6 estatais que o governo quer privatizar em 2020.

Valor estimado de arrecadação com cada uma das 6 desestatizações:

• Eletrobras: R$ 16 bilhões
• Emgea (Empresa Gestora de Ativos): R$ 10,276 bilhões
• Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo): R$ 5 bilhões
• Casa da Moeda: R$ 2,3 bilhões
• ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias): R$ 2,827 bilhões
• CeasaMinas: R$ 1,5 bilhão

Considerando também a venda de subsidiárias e coligadas de estatais como Petrobras e a redução de participações societárias detidas por empresas ou bancos públicos, o governo estima obter R$ 150 bilhões em 2020 com privatizações.

Logo da Eletrobras, em prédio no Rio de Janeiro; privatização da estatal depende de aprovação do Congresso — Foto: Pilar Olivares/Reuters

As outras 12 estatais da lista de privatizações

• Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT)
• Porto de Santos – Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)
• Codesa (Companhia Docas do Espirito Santo)
• Porto de São Sebastião (SP)
• Telebrás
• Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência)
• Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada)
• Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados)
• CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos)
• Trensurb – Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre
• Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A)
• EBC (Empresa Brasileira de Comunicação)

Segundo Seillier, além da necessidade de autorização do Legislativo para privatizar também empresas como Correios, outro desafio é estruturar modelos para áreas que nunca foram concedidas para a iniciativa privada, como é o caso dos grandes portos.

“O Porto de Santos está previsto para 2021. Mas a concessão de modelos que nunca foram feitos antes demanda análise regulatória cuidadosa para que depois possa ser replicada numa fábrica de projetos”, afirma.

A secretária avalia ainda que é possível avançar com a agenda de privatizações, independente da intenção do governo de enviar ao Congresso projeto de lei propondo um “fast track” (caminho rápido) para a venda dos ativos públicos.

“A gente não precisa da autorização legislativa para avançar com o grosso das empresas. Precisa para alguma muito relevantes, mas que até o momento também não tem decisão do presidente Bolsonaro de avançar com elas, como é o caso do Banco do Brasil e Petrobras”, diz.

O país tem atualmente 203 estatais, sendo 46 de controle direto e 157 subsidiárias, a maioria delas controladas pela Eletrobras (71), Petrobras (52) e Banco do Brasil (26), segundo último balanço divulgado pelo Ministério da Economia.

Investimento e dinheiro extra para o governo

O PPI foi criado em 2016, ainda no governo do presidente Temer, e desde então já transferiu para a iniciativa privada um total de 172 projetos. Segundo o último balanço da secretaria especial do PPI, os projetos viabilizados pelo programa já garantiram uma arrecadação de R$ 137,1 bilhões para o governo, além de uma estimativa de cerca de R$ 700 bilhões em investimentos ao longo dos próximos anos.

No 1º ano do governo Bolsonaro, 47 projetos leiloados no âmbito do PPI garantiram investimentos da ordem de R$ 446,2 bilhões e uma arrecadação R$ 90,7 bilhões, com a maior parte desses valores associados aos leilões do setor de óleo e gás.

Apesar da arrecadação com os leilões ter ajudado o governo federal a reduzir o tamanho do déficit em 2019, o discurso oficial é que o principal objetivo é alavancar os investimentos no país, reduzir gastos e otimizar a prestação de serviços públicos.

Angra 3 está em construção há mais de três décadas e teve obras paralisadas após investigações da Operação Lava Jato — Foto: Eletronuclear

Conclusão de Angra 3

Entre as novidades da carteira do PPI para o ano está o projeto para a conclusão das obras da usina nuclear de Angra 3, paralisadas há anos. No lugar de estruturar o ativo como uma estatal, o governo decidiu optar por uma parceria com a iniciativa privada. O valor do investimento está estimado em R$ 17 bilhões e a ideia é que a empresa que vencer a licitação receba uma parte das receitas de geração de energia.

“É uma usina que ficou paralisada depois da Lava Jato. O valor necessário para finalizar o empreendimento e começar a gerar de fato energia não cabe dentro do orçamento do governo federal”, afirma a secretária.

Parques nacionais

Está previsto para o 2º semestre do ano as primeiras concessões de parques nacionais no âmbito do PPI. O primeiro leilão deverá ser o dos parques de Aparados da Serra (RS) da Serra Geral (SC), que já foi colocado em audiência pública. Na sequência, serão licitados os parques de Jericoacoara, Lençóis Maranhenses e do Iguaçu, cuja atual concessão vence em 2020.

A modelagem prevê contratos de 30 anos mediante a melhor proposta de investimentos. “A ideia é garantir que o privado venha com obrigações mínimas de investimentos e que sejam focadas na preservação do parque e que permita uma melhor utilização e visitação dos parques com conforte e segurança para os turistas” diz Seillier.

Paulo Guedes avalia que Brasil é uma fronteira de investimentos

Eletrobras, 5G e outras incertezas

Entre os analistas de mercado, as principais dúvidas em relação à viabilidade desses leilões previstos pelo governo para o ano dizem respeito não só à capacidade de articulação política do governo Bolsonaro no Congresso em um ano eleitoral, mas também à aprovação dos projetos pelo Tribunal de Contas da União, sem que haja necessidade de ajustes dos editais ou adiamentos.

Via de regra, o tempo médio para levar um projeto à leilão costuma demorar pelo menos 1 ano, podendo chegar a 3 anos. Esse tempo depende não só da realização de estudos de viabilidade como também de audiências públicas, aprovação do Tribunal de Contas da União e, em alguns casos, autorização legislativa.

O advogado especialista em infraestrutura e Direito Administrativo Maurício Zockun lembra que o cronograma dos projetos costuma mudar quando são submetidos à análise do TCU.

“O TCU desacelera estes projetos, pois realiza a análise prévia de editais de licitação, sendo este processo naturalmente moroso por envolver reexame inúmeros aspectos jurídicos e de economicidade. Nestas hipóteses, para que os programas de parcerias sigam adiante, faz-se necessária a realização de ajustes e modificações nos editais, como se deu, por exemplo, na licitação da Ferrovia Norte-Sul”, afirma, lembrando os inúmeros adiamentos no cronograma da ferrovia leiloada no ano passado.

Especialistas ouvidos pelo G1 apontam a venda das estatais e o leilão do 5G como as maiores incertezas da lista de projetos previstos para o ano.

“Os projetos que dependem de atualização legislativa ou constitucional tendem a demorar mais, evidentemente. Quanto ao leilão da rede 5G também me parece pouco factível sua conclusão ainda em 2020. Tem-se visto tanto entraves técnicos como indefinições regulatórias que vêm dificultando a evolução desta agenda”, afirma Fernando Vernalha, sócio do escritório VGP Advogados e especialista em infraestrutura.

O PPI estima que o leilão do 5G garanta ao menos R$ 20 bilhões, entre investimentos e eventual valor de outorga. Mas ainda não há definição sobre a modelagem da licitação, cuja proposta de edital ainda não foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A nova tecnologia também é um dos pontos da guerra comercial entre China e Estados Unidos.

“Por um lado, há problemas técnicos relacionados à convivência desta tecnologia com o sistema de TVs por satélite. E por outro a falta de consenso no conselho da Anatel quanto ao formato do leilão. Além disso, após estas definições, este edital teria de entrar em consulta para depois ir ao TCU, o que provavelmente jogaria a realização do leilão apenas para 2021”, diz Vernalha.

Há otimismo do mercado, entretanto, em relação ao avanço no ritmo da agenda de concessões e privatizações no país.

“Em 2020, a agenda reformista não deve evoluir significativamente no Congresso, uma vez que estamos em ano de eleições. As constantes crises políticas também não devem ajudar. Resta, assim, a perspectiva de aceleração da atividade e planos de privatizações e concessões como atrativos”, avaliou José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator, em nota a clientes.

Dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) mostraram que o Investimento Estrangeiro Direto (IED) cresceu 26% em 2019, puxado pelas privatizações, o que fez o Brasil subir da 9ª para a 4ª colocação entre os maiores destinos dos fluxos de recursos para o capital produtivo, que inclui fusões e aquisições, construção de fábricas, infraestrutura e empréstimos.

“Provavelmente, seja o programa de desestatização mais abrangente do mundo atualmente. Não duvido que boa parte destes 64 projetos possa sair ainda em 2020, mas isso dependerá da capacidade do governo de concluir a sua estruturação e, ainda, do tempo de análise e da extensão das recomendações do TCU”, resume Vernalha.

A Caterpillar divulgou hoje que teve lucro líquido de US$ 1,1 bilhão no quarto trimestre de 2020, equivalente a US$ 1,97 por ação. Em igual período de 2018, a empresa americana registrou ganho de US$ 1,05 bilhão, ou US$ 1,78 por ação. Com ajustes, o lucro por ação entre outubro e dezembro ficou em US$ 2,63, bem acima do consenso de US$ 2,38 da FactSet.

Na mesma comparação, a receita da Caterpillar teve queda de 8,4%, a US$ 13,14 bilhões, ficando abaixo da projeção da FactSet, de US$ 13,48 bilhões.

Para 2020, a Caterpillar prevê lucro ajustado por ação numa faixa de US$ 8,50 a US$ 10,00.

Após a divulgação do balanço, a ação da Caterpillar oscilou entre altas e baixas nos negócios do pré-mercado em Nova York. Às 8h55 (de Brasília), o papel caía 0,51%.

O Índice de Confiança Empresarial (ICE) da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE) subiu 1,9 ponto em janeiro, para 98,0 pontos. Após a quarta alta consecutiva, o índice alcança o maior nível desde janeiro de 2014 (98,5 pontos). Na métrica de média móveis trimestrais, o índice avançou 2,2 pontos no mês.

“A confiança empresarial finalmente retorna a níveis anteriores à grande recessão de 2014-2016. Enquanto os indicadores que medem o pulso em relação ao momento presente ainda retratam uma economia em ritmo lento, as expectativas continuam a avançar. Ao registrar o terceiro mês acima dos 100 pontos, o Índice de Expectativas Empresarial exibe um otimismo com a evolução do ambiente de negócios no horizonte de três a seis meses que não se via desde o final de 2012. Uma parte deste otimismo está relacionada à perspectiva de mudanças na política econômica e na reforma da previdência, temas que devem continuar sendo relevantes na determinação dos rumos da confiança empresarial ao longo deste primeiro semestre” afirma Aloisio Campelo Jr., Superintendente de Estatísticas Públicas da FGV IBRE.

O Índice de Confiança Empresarial (ICE) consolida os índices de confiança dos quatro setores cobertos pelas Sondagens Empresariais produzidas pela FGV IBRE: Indústria, Serviços, Comércio e Construção.

O Índice de Situação Atual cedeu 0,1 ponto, para 90,9 pontos, após dois meses em alta. Já o Índice de Expectativas (IE-E) avançou pela sétima vez consecutiva, em 1,7 ponto, para 104,5 pontos, o maior nível desde dezembro de 2012 (104,9 pontos).

Entre os subíndices que compõem o ICE, os índices de confiança dos setores da Indústria e de Serviços avançaram em relação ao mês anterior, em 2,6 e 3,6 pontos, respectivamente. A confiança do Comércio cedeu 0,2 ponto, num movimento de acomodação após fortes altas. Já no setor da Construção Civil, a confiança, que vinha crescendo desde o final do terceiro trimestre de 2018, ficou estável em janeiro.

Na métrica de média móveis trimestrais, houve alta da confiança em todos os setores que integram o ICE.

Difusão da Confiança

Em janeiro, houve alta da confiança em 65% dos 49 segmentos que integram o ICE. No mês passado, a disseminação de alta havia alcançado 61% dos segmentos. O setor de serviços é destaque no mês, ao reportar um crescimento da confiança em 85% das atividades pesquisadas.

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta quinta-feira, durante visita a áreas atingidas pelas fortes chuvas em Belo Horizonte e Região Metropolitana, uma Medida Provisória (MP) destinando R$ 892 milhões para obras emergencias em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo após os estragos causados pelos temporais recentes. A MP será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

O governo federal vai liberar os recursos para o Ministério do Desenvolvimento Regional, que fará o repasse aos estados. A finalidade da Medida Provisória, segundo o governo, é mitigar os estragos causados pelas chuvas nos três estados atingidos com fortes enchentes e reestabelecer “seviços essenciais à população nos municípios afetados”.

— Disponibilizamos então, hoje, R$ 1 bilhão para essa região Sudeste atingida. Também, os demais ministros como Infraestrutura, a liberação de rodovias que estavam bloqueadas. Caixa Econômica Federal também, com a liberação do FGTS. A Saúde, bem como os demais ministérios — afirmou o presidente em reunião com o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), ministros e autoridades do estado.

O ministro Gustavo Canuto, do Desenvolvimento Regional, afirmou em uma breve entrevista coletiva, após o sobrevoo das regiões atingidas pelos temporias, que a pasta vai montar uma força-tarefa analisar as demandas dos municípios.

— O sistema nacional de proteção e defesa civil funcionou em suas três esferas, municipal, estadual e federal. Aqui, o presidente Jair Bolsonaro, numa demonstração clara da preocupação dos  estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, disponibilizando R$ 1 bilhão para as ações de restabelecimento de serviços essenciais, reconstrução de todas as estruturas danificadas. Os municípios devem apresentar essas demandas ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

O governo federal ainda tem atuado na distribuição de cerca de duas toneladas de medicamentos para os estados atingidos e antecipou o pagamento do Bolsa Família e o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as vítimas das chuvas.

Bolsonaro desembarcou nesta quinta-feira na capital mineira e sobrevoou Belo Horizonte, Betim, Contagem, Raposos, Ibirité e Sabará, na Região Metropolitana.

O mau tempo, que começou no dia 17 deste mês, deixou um rastro de destruição por BH e outras cidades do estado. Ao todo, 55 pessoas morreram e mais de 50 mil estão desabrigadas e desalojadas.

O mês de janeiro foi o mais chuvoso em toda a série histórica de Belo Horizonte. Segundo a Defesa Civil, 55 pessoas morreram em decorrência da chuva — a principal causa das mortes foram por deslizamentos. Uma pessoa continua desaparecida em Conselheiro Lafaiete, 44.929 estão desalojadas e 8.259 desabrigadas.

No Rio, a chuva também tem causado estragos no Norte e Noroeste do estado. Os temporias que começaram há cerca de uma semana deixaram dois mortos. Dezesseis mil pessoas estão desabrigadas em dez municípios.

Já no Espírito Santo, subiu para dez o número de mortos no estado nesta quinta-feira.

A obrigatoriedade da nova placa para veículos vinculados ao Mercosul entra em vigor nesta sexta-feira. A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

O acessório obrigatório apresenta padrão com 4 letras e 3 números, o inverso do modelo atualmente adotado no país com 3 letras e 4 números. Também muda a cor de fundo que passará a ser totalmente branca. A mudança também vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.

Mesmo quem não estiver trocando de veículo pode fazer a troca de placas, mesmo sem a obrigatoriedade. Basta o proprietário pagar possíveis débitos referentes a multas vencidas ou a vencer, seguro obrigatório, IPVA (integral), e a GRT. Em seguida, basta ir a uma unidade de veículos para realizar o emplacamento, sem necessidade de agendamento.

A taxa de desemprego no Brasil voltou a recuar no último trimestre de 2019, segundo dados da Pnad Contínua, divulgada nesta sexta-feira pelo IBGE. O resultado dos três meses encerrados em dezembro caiu para 11%, atingindo ainda 11,6 milhões de pessoas.

O indicador é melhor do que o registrado no trimestre encerrado em setembro, que serve como comparação, quando 12,5 milhões de pessoas estavam sem emprego, e a taxa estava em 11,8%.

A média do ano foi de 11,9%, 0,4 ponto percentual a menos que a registrada em 2018. Em um ano, o grupo dos desempregados diminuiu de 12,8 milhões, em 2018, para 12,6 milhões, em 2019. Ou, seja, 215 pessoas a menos. Um ano antes, no trimestre encerrado no mesmo mês de 2018, a taxa havia ficado em 11,6%. 

Instituições financeiras ouvidas pela Bloomberg projetavam uma taxa de 11% para o trimestre encerrado em dezembro. 

Os dados do IBGE mostram que o resultado do desemprego foi influenciado pelo aumento do trabalho informal ou por conta própria e do número de pessoas que trabalham menos horas do que gostaria. As contratações de final de ano também colaboraram para o resultado da pesquisa. 

O avanço do coronavírus, decretado na quinta-feira uma emergência global pela Organização Mundial da Saúde (OMS), já afeta projeções para o desempenho da economia brasileira. A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) prevê queda superior a 3,5% nas exportações deste ano, especialmente por causa da perspectiva de desaceleração da atividade na China, nosso principal parceiro comercial.

Até agora, o impacto mais visível é a escalada do dólar. Na quinta-feira, a moeda americana chegou a alcançar R$ 4,27 na máxima do dia, com a expectativa em relação à reunião da OMS. No fim do dia, a divisa encerrou os negócios a R$ 4,257. Ações de mineradoras, como a Vale, e siderúrgicas, como CSN e Gderdau, têm sofrido fortes desvalorizações na bolsa, pois seus produtos sofrem mais com a desaceleração prevista para a economia chinesa, que pode sair de crescimento anual do PIB de 6% para 4,5%.

A piora no cenário externo pode ser um entrave no momento em que se espera uma retomada do ritmo de crescimento da economia brasileira. A projeção oficial do governo é de expansão de 2,4% este ano, segundo o Boletim Macrofiscal. Por ora, economistas – que esperam alta entre 2% e 2,5% – avaliam que ainda é cedo para rever projeções, embora já vejam contágio mais forte nas vendas ao exterior.

– Não há como prever, na atual conjuntura, de quanto será a queda nas exportações, mas certamente poderá ser maior do que a atual estimativa (de queda de 3,5%) – disse José Augusto de Castro, presidente da AEB, lembrando que as trocas comerciais entre Brasil e China somaram quase US$ 100 bilhões no ano passado.

Castro ressalta que o fato de o Brasil ser tão dependente de commodities, – a maioria vcom grandes volumes vendidos  para a China – ao menos 65% da pauta de exportações brasileiras são de produtos primários e cotados em Bolsas internacionais – torna o país mais vulnerável a oscilações na economia global. Na quinta, os preços do petróleo caíram 2,5%, e os da soja, 1,9%.

Governo monitora crise

No Ministério da Economia, técnicos fazem análises diárias a respeito do impacto do coronavírus na economia, diante do temor de esfriamento da atividade econômica global. Por ora, a leitura é que a forte oscilação das Bolsas e das moedas é ainda “um susto” diante das incertezas sobre o impacto real do vírus.

Para a equipe econômica, a avaliação é que os preços do petróleo continuarão a ser afetados e que a demanda tende a cair. Isso porque haveria redução de viagens internacionais, além de menor circulação de pessoas, reduzindo a demanda por combustíveis.

– Nas exportações, o impacto é inegável; na economia brasileira como um todo, nem tanto assim — afirmou Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating. – Se essa epidemia for mais intensa, é lógico que vamos revisar as projeções. Não somos uma ilha nesse mundo globalizado.

O impacto da crise já entrou nas contas dos economistas para o primeiro trimestre. De acordo com a Bloomberg Economics, o ritmo de expansão da atividade na China pode recuar para 4,5% de janeiro a março, um patamar inferior aos 6% do último trimestre do ano passado.

A projeção é baseada na experiência anterior com a epidemia da Sars (síndrome respiratória aguda grave), em 2003, e nas mudanças da economia de Pequim desde então. Caso este prognóstico se confirme e o país retome o crescimento no segundo trimestre, encerraria o ano com uma expansão na faixa de 5,7%, o que significa desaceleração em relação aos últimos anos.

Risco até para importações

Kevin Tang, presidente da Câmara de Comércio Brasil-China, acredita que, se a crise durar um período de dois a três meses, a balança comercial entre Brasil e China pode se recuperar até o fim do ano. Um prazo mais longo afetaria tanto exportações como importações.

O Brasil venderia menos soja, carnes, minério de ferro e petróleo. E compraria menos produtos industrializados em geral daquele país, como artigos de casa, mesa e banho, eletroeletrônicos em geral e móveis, entre outros.

O presidente da Aprosoja, Bartolomeu Braz Pereira, diz que a maior parte dos grãos já foi vendida para a China, e o que falta agora é a entrega:

– Temos conversado com a embaixada do Brasil na China, o que nos deixa tranquilos.

O brasileiro poderá sentir o efeito na economia por meio da inflação, em razão da escalada do dólar, principalmente em produtos mais sensíveis, como carne e farinha.

– Existe dúvida de até quando isso pode durar. Se a economia da China crescer menos neste trimestre, isso poderá ter como desdobramento o impacto nas exportações do Brasil e a desaceleração da economia mundial – diz Silvio Campos Neto, economista da Tendências Consultoria.

Na avaliação de André Perfeito, economista-chefe da Necton, esse movimento poderá ser um desastre para a economia brasileira. Mas ele lembra que o fato do Brasil ter uma economia fechada poderá evitar um contágio maior.

Para Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, pode haver alguma desaceleração temporária, mas, por enquanto, a projeção para o crescimento este ano foi mantida em 2%.

O momento econômico do Brasil, as reformas prioritárias em 2020 – administrativa e tributária – e a criação de um novo pacto federativo foram destaques dos debates realizados pelo Centro de Liderança Pública (CLP) nesta quinta-feira (30), em São Paulo, por ocasião do evento ‘Agenda Econômica e as Reformas 2020’. O encontro contou com as presenças do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), parceira da CLP no movimento ‘Rede Apoie a Reforma’, participou do encontro representada pelo presidente José Carlos Martins, no painel que tratou da transformação do Estado por meio das pessoas.

Ao abordar os desafios do País e o quadro atual, o cientista político e fundador do CLP, Luiz Felipe D’Avila, destacou que a reforma administrativa é fundamental para melhorar a qualidade do serviço público, para que se tenha “um Estado que preste serviço de padrão adequado à população, que paga 40% da carga tributária”.

Governo enviará reforma trabalhista ao Congresso ainda em fevereiro

O ministro Paulo Guedes informou que o governo federal deve encaminhar em até duas semanas o projeto de reforma administrativa ao Congresso Nacional, porém com “restrições políticas”, uma vez que o governo não pode atingir os direitos do funcionalismo. “O presidente Jair Bolsonaro vai mandar a reforma Administrativa atendendo pedido do presidente Rodrigo Maia”, disse.

Sobre a reforma prioritária para este ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, destacou que a Administrativa é sua prioridade, mas que não existe solução sem olhar para todo o sistema. “É preciso olhar todo o sistema, que inclui Previdência, Tributária e Administrativa. As mudanças dependem de cada um dos poderes”.

“A Tributária vota antes da Administrativa. Ela já estava sendo votada no governo do presidente Michel Temer. O fato é que a Administrativa ainda não chegou. Quando ela chegar vamos dar celeridade”, completou Maia, afirmando que o Congresso tem condição de aprovar os dois temas ainda neste ano.

Transformação do Estado por meio das pessoas

Ao mediar o painel, o presidente da CBIC ressaltou a importância dos formadores de opinião para demonstrar aos cidadãos o que é a reforma administrativa e o que ela pode mudar na vida deles.

“A reforma administrativa e a diminuição do custo do Estado não é assunto muito comum ao cidadão. A gente sabe que mexer com isso é mexer com muitos interesses instalados há séculos, tem que derrubar isso e precisa do apoio da população”, disse.

A presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Cristiane Portella, diz que no atual cenário de juros baixos há pouco espaço para redução das taxas do financiamento imobiliário, pós-fixado, com correção pela Taxa Referencial (TR).

“Ainda existe espaço para queda dos juros, mas não como antes. O piso seria em torno de 6,5% a 6,7%, mas nunca tivemos taxas tão atrativas como agora. Saímos de taxas de 11% para 7,5% ao ano. A gente não vai viver algo na mesma magnitude da redução de taxas”, afirma.

De acordo com Cristiane, se houver queda de taxas mais significativas, elas deverão vir acompanhada de novas linhas de crédito, como aquelas atreladas à inflação IPCA (Índice de preços no consumidor). Essas linhas têm taxas fixas menores, mas apresentam maior risco por conta da volatilidade do indexador, que é a inflação.

A representante da associação diz ainda que as taxas de juros nunca vão cair na mesma proporção que a Selic (taxa básica de referência de juros no Brasil). Quando os bancos travam uma taxa fixa em um empréstimo de longo prazo, acabam mais expostos ao risco de possíveis altas das taxas ao longo dos anos. “As taxas não caem tão diretamente proporcional à Selic porque trabalhamos com financiamentos de 30 anos, 35 anos”, afirma.

A Abecip estima que a Selic deva ser cortada para 4,25% ao ano na próxima reunião no Comitê de Política Monetária (Copom). Mesmo assim, pela projeção dos juros futuros, em cinco anos, a Selic poderá voltar ao patamar de 6,2% ao ano.

Por isso a aposta de Cristiane é de que os juros do empréstimo não caiam mais que 6,5% ao ano nas linhas indexadas à TR. Do contrário, a margem de ganho com juros seria considerada muito pequena para os bancos.

O banco costuma remunerar o investidor bem menos do que cobra de juros do tomador de crédito. Dessa forma, ele se capitaliza por meio do chamado spread bancário (que é justamente a diferença entre o que ele paga pelo seu dinheiro e o que cobra de quem pega empréstimo).

Por isso, argumenta Cristiane, baixar demais as taxas de juros no atual ciclo pode significar uma perda significativa no spread num futuro não tão distante.