Mês: Fevereiro 2020

Trégua fiscal – Em meio aos crescentes ataques do setor de serviços à PEC 45, proposta de reforma tributária que tramita na Câmara, um empresário do núcleo próximo de Jair Bolsonaro assumiu o papel de conciliador. Meyer Nigri, fundador da Tecnisa, tem dito a empresários que é hora de dialogar. “Apesar de eu não concordar com a PEC 45, não gosto da forma como estão lidando porque tanto Rodrigo Maia como o governo têm sido receptivos para irmos lá conversar”, afirma Nigri. 

Guerra – Nas últimas semanas, o grupo de empresários Brasil 200, fundado por Flávio Rocha (Riachuelo), elevou o tom do combate à PEC 45, defendida pelo presidente da Câmara. A entidade promoveu um evento para criticar a proposta e intensificou a escalada retórica nas redes sociais. 

Conta – Nigri avalia que a PEC 45 afetaria o setor imobiliário, provocando alta no valor dos imóveis para manter a margem. Ele não é associado do Brasil 200, mas seu ideal de reforma tributária tem congruências com a proposta de Flávio Rocha, que defende o tributo sobre transações financeiras batizado de microimposto. A base do tributo pensado por Nigri seria outra. 

Leão - “Eu gostaria que fosse um imposto definitivo. Mas se não for, que seja pelo menos um adiantamento, que seria compensado na declaração do Imposto de Renda, tanto na pessoa física como na jurídica”, disse Nigri à coluna.

Bolso – O empresário afirma  que a sugestão ajudaria a combater a sonegação no país. “Para quem já paga imposto, não mudaria nada: teve um adiantamento e vai fazer uma compensação. E os que hoje sonegam pagariam”, afirma.

Prosa – “Estamos no momento de conversar, conciliar, mostrar o impacto da proposta de reforma tributária e dar sugestões.” Meyer Nigri, fundador da Tecnisa

Uma nova regra prevista para o programa de emprego Verde e Amarelo permite que funcionários possam ser contratados duas vezes nessa modalidade, desde que o primeiro vínculo empregatício tenha durado menos de 180 dias.

Para tentar estimular a geração de vagas, o governo criou um tipo diferente de contrato com redução de encargos para empregadores.

O programa foi instituído por medida provisória e precisa do aval do Congresso até 20 de abril para que entre em vigor definitivamente.

O relator do projeto, deputado Christino Áureo (PP-RJ), fez alterações na proposta original do governo, enviada em novembro e que não tratava da possibilidade de recontratação.

A nova versão do texto, que ainda será votado no Congresso, permite que quem já teve uma experiência de curto prazo (até 180 dias) em contrato Verde e Amarelo possa ser enquadrado novamente no programa, desde que a demissão tenha sido sem justa causa.

Esse reingresso na nova modalidade de contrato só é permitido uma vez, de acordo com a regra prevista no relatório de Áureo, que não veda a recontratação em uma mesma empresa quando todos os requisitos forem cumpridos.

“Há empresas que contratam de forma massificada pessoas em busca do primeiro emprego. Pode ser que um jovem, por exemplo, não performe para aquela empresa, mas pode performar para outra. Não é justo esse jovem perder a elegibilidade [ao programa]”, disse o deputado.

Para o advogado trabalhista Wolnei Tadeu Ferreira, a alteração proposta pelo relator é favorável para empregador e empregado.

“Sem a recontratação, um funcionário que foi desligado antes dos 180 dias ficaria em uma situação de insegurança e perderia a oportunidade de ser contratado novamente pelo emprego Verde e Amarelo”, disse Ferreira.

O programa, na versão do governo, reduz obrigações patronais da folha de pagamento para contratação de jovens de 18 a 29 anos, que conseguem o primeiro emprego formal e com remuneração de até um salário mínimo e meio (R$ 1.567,50).

O QUE FOI ALTERADO

• Como era – Para jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego e com salário de até um mínimo e meio (R$ 1.567,50). Inclui menor aprendiz e jovens que tiveram contrato de experiência, intermitente ou de trabalho avulso. Até 20% dos empregados podem ser contratados na modalidade
• Como fica – Relator incluiu no programa pessoas acima de 55 anos de idade que estão fora do mercado de trabalho formal há mais de 12 meses e jovens que tiveram emprego formal de 180 dias ou menos. O percentual de empregados que podem ser contratados pelo programa aumentou para 25%

O relator também quer que jovens com curta experiência profissional também possam ser incluídos. A ideia da equipe econômica era que menor aprendiz e jovens que tiveram um contrato de experiência, de trabalho intermitente ou de trabalho avulso se encaixassem no grupo que ainda procura a inserção no mercado formal.

Áureo propôs que jovens que tiveram carteira assinada por até 180 dias possam ser contratados na modalidade mais barata para o empregador. “O mercado está muito instável”, explicou o deputado.

No parecer, apresentado na semana passada, o relator passa a permitir que empresas também tenham redução de tributos ao contratar pessoas acima de 55 anos de idade e que estejam fora do mercado de trabalho formal há mais de 12 meses. 

Para esse grupo, também está mantida a limitação salarial (R$ 1.567,50). Além disso, o deputado elevou, de 20% para 25%, a parcela de empregados que podem ser contratados na modalidade Verde e Amarelo. A versão em tramitação no Congresso, portanto, amplia e flexibiliza o programa de contratação com redução de encargos.

Mesmo assim, Áureo estima que 1,4 milhão de vagas serão geradas até 2022 por causa dos incentivos. O governo, em novembro, anunciou a previsão de 1,8 milhão de novos postos de trabalho com carteira assinada.

As empresas que optarem por esse tipo de contrato ficam temporariamente isentas da contribuição patronal para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), do salário-educação e de contribuições para o Sistema S.

Na versão do relator, a isenção das contribuições para o Sistema S poderão ser revistas caso uma empresa necessite cursos de qualificação muito específicos. Essa regulamentação ainda depende de análise pelo Ministério da Economia.

A ideia é que, se o Sistema S oferecer cursos caros para funcionários da modalidade Verde e Amarelo, o patrão poderá ser reonerado.

A proposta de novo contrato também permite a redução do adicional de periculosidade em alguns casos. Em troca, a empresa tem que contratar um seguro. O relator deixou claro que isso vale apenas para contratos Verde e Amarelo.

Caso o patrão opte pelo seguro, terá que pagar um adicional de periculosidade de 5% sobre o salário do trabalhador. Esse adicional, porém, só será devido se o funcionário estiver exposto ao perigo em mais de 50% da jornada de trabalho.

A disseminação rápida do coronavírus pelo mundo já altera a rotina de empresas brasileiras com operações globalizadas ou filiais brasileiras de multinacionais.

As companhias que operam no Brasil optam pelo cancelamento de viagens internacionais, dão preferência a reuniões por teleconferência e adotam home office para colaboradores que estiveram em áreas afetadas, entre outras ações.

Na Nestlé, por exemplo, que tem 32 mil empregados no Brasil, executivos que viajaram para países onde o vírus se espalhou devem trabalhar de casa por duas semanas. O grupo L’Oréal suspendeu todas as viagens até 31 de março.

Além disso, empresas que dependem de componentes chineses para montagem de celulares tiveram de paralisar linhas de montagem temporariamente em fevereiro.

Os sindicatos também se movimentam. Os filiados à União Geral dos Trabalhadores (UGT) vão distribuir cartilhas a 12 milhões de trabalhadores do comércio e serviços com recomendações para se prevenir contra a epidemia. 

Só viagens essenciais

O grupo L’Oréal, do setor de beleza e cosméticos com sede na França, também suspendeu todas as viagens até 31 de março, como medida preventiva. Outras companhias restringiram os destinos permitidos.

A Enel, do setor de energia e com matriz na Itália, interrompeu viagens de e para China, Hong Kong, Macau e Taipé, incluindo escalas nesses países.

Para os demais destinos, as viagens serão feitas apenas quando consideradas como essenciais para os negócios e de acordo com as determinações das autoridades.

Outro grupo italiano, o Ferrero, dono de marcas como Nutella e Kinder e que tem operações no Brasil, não suspendeu as viagens, mas recomenda que sejam realizadas apenas quando “extremamente necessárias”.

No entanto, funcionários que viajaram para China, Cingapura, Hong Kong, Coreia e para o Norte da Itália estão sendo orientados a trabalhem em casa por 14 dias após o retorno a seu país.

A medida vale também para quem tem um familiar regressando de uma dessas áreas.

A BRF, uma das maiores companhias de alimentos do mundo, dona das marcas Sadia e Perdigão e com operações em mais de 140 países, ampliou a lista com restrições de viagens. Além da China, estão nela Coreia do Sul, Irã e Itália.

Ao realizar viagens a outros destinos, os funcionários já seguem diretrizes de biossegurança, diz a BRF, cumprindo o “vazio sanitário”, período em que eles não têm acesso a pessoas ou instalações da empresa, como fábricas e centros de distribuição.

Agora, esse prazo subiu de dois a três dias para 14. A empresa criou um grupo de trabalho que monitora os mercados onde a BRF atua para atualizar os funcionários sobre a evolução da doença e medidas preventivas.

Distribuição de cartilha

Restrições semelhantes estão sendo adotadas no frigorífico Minerva, um dos maiores processadores de proteína animal in natura do mundo.

Segundo o presidente Fernando Galletti de Queiroz, a orientação é evitar viagens internacionais desnecessárias e seguir as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), como disponibilizar desinfetantes e álcool em gel aos empregados, entre outras medidas.

– A ideia é que esse material seja difundido via redes sociais para mais pessoas. E vamos imprimir 1 milhão de exemplares para distribuir à população em geral – disse Ricardo Patah, presidente da UGT.

Sediada em Caxias do Sul, a Randon, fabricante gaúcha de autopeças, emprega 130 pessoas numa fábrica nos arredores de Xangai. A unidade, parada desde o feriado de Ano Novo chinês, retomou as atividades em 10 de fevereiro.

“Todos que voltaram a trabalhar passaram por exames médicos”, diz a empresa. Os executivos que voltaram de viagens internacionais estão passando por 14 dias de quarentena domiciliar. Saídas do Brasil estão sendo adiadas.

A falta de peças da China já provoca paradas em linhas de produção de celulares. Na Flextronics, que monta aparelhos da Motorola em Jaguariúna (SP), levou à paralisação das atividades por 15 dias na segunda metade deste mês, diz o sindicato dos metalúrgicos local.

Pelo menos 70% dos mais de 4 mil trabalhadores ficaram parados. Segundo a entidade, a empresa comunicou nesta quinta-feira a parada por mais 15 dias. Procurada, Motorola e Flextronics não comentaram.

Em Campinas, a unidade da Samsung que monta celulares, tablets e notebooks paralisou atividades entre os dias 12 e 14 deste mês por falta de peças, segundo presidente do sindicato dos metalúrgicos de Campinas, Cidalino Orsi. A Samsung informou que a unidade funciona normalmente.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu segurar o andamento dos projetos de seu interesse no Congresso, segundo fontes que acompanham de perto as negociações.

Diante de um clima político incerto, com a tensão entre o presidente Jair Bolsonaro e o Legislativo nesta semana, a decisão dos articuladores da área econômica foi esperar.

O risco, dizem interlocutores de Guedes, é criar uma insatisfação com as propostas do Ministério da Economia a ponto de inviabilizar de vez sua aprovação. Os técnicos também temem que projetos que aumentam gastos públicos ganhem força no Congresso, nesse contexto de disputa entre Executivo e Legislativo.

Por isso, o entendimento predominante na Economia, no momento, é que é melhor esperar e medir a temperatura exata da Câmara e do Senado na volta do carnaval, na semana que vem. E também aguardar a votação dos vetos presidenciais a trechos do Orçamento que desencadearam a crise.

Guedes e equipe têm ajudado o Palácio do Planalto a fechar um acordo com os parlamentares nesse tema.

Enquanto isso, a reforma administrativa – que altera regras sobre os novos servidores públicos -, pronta e assinada por Bolsonaro, permanece sem data para ser enviada ao Congresso.

A apresentação do texto aos parlamentares vem sendo postergada desde novembro, em meio a resistências de assessores presidenciais e de situações políticas que foram consideradas desfavoráveis para o avanço da proposta.

As demais reformas, que já tramitam na Câmara e no Senado, também tendem a atrasar. São os casos da Proposta de Emenda à Constituição chamada de PEC Emergencial, a que extingue fundos públicos, e a chamada PEC do novo Pacto Federativo.

Retomada do crescimento

A PEC Emergencial corta 25% da jornada e dos salários de servidores públicos como forma de ampliar os gastos federais com investimentos. O Orçamento deste ano, numa alteração feita pelo Congresso, já destina cerca de R$ 6 bilhões para serem gastos após a eventual aprovação da PEC. Já o novo Pacto Federativo aumenta os repasses para estados e municípios, além de alterar regras sobre gasto público.

As reformas propostas pelo Ministério da Economia são consideradas importantes para a retomada sustentável do crescimento, especialmente num momento de incertezas globais causadas pelo avanço do coronavírus.

Além de mudanças estruturais para a gestão pública, projetos de interesse da equipe econômica no Congresso tendem a melhorar o ambiente de negócios para a iniciativa privada em setores como saneamento e energia.

A tensão começou com o envio de um vídeo de WhatsApp pelo presidente, relacionado a protestos que têm como alvo o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), que provocou a reação dos Poderes contra o apoio a manifestações que questionam o equilíbrio institucional do país.

Ao mesmo tempo, empresários estão apreensivos em relação à permanência de Guedes no cargo. O ministro, que garante a interlocutores que fica no posto, é considerado pelo mercado um dos fiadores do governo Bolsonaro.

Segundo um empresário próximo a Guedes, o ministro relatou mais de uma vez estar desconfortável com o cenário, com receio de que haja impacto na tramitação das reformas no Parlamento, afetando resultados que ele pretende entregar na economia.

Fontes ligadas ao ministro admitem a existência de fogo amigo no governo e dizem que a disputa em relação ao Orçamento só atrapalha o objetivo maior do ministro: o ajuste fiscal. Contudo, Guedes ainda tem carta branca do presidente e apoio no Congresso.

 A avaliação é que o discurso do presidente há poucos dias, destacando a permanência de Guedes, seria um recado a integrantes do núcleo duro do governo e do Parlamento. 

A partir da competência março/2020, passam a valer as novas regras para o cálculo da contribuição previdenciária descontada dos segurados com a aplicação da tabela progressiva. A mudança consta da Emenda Constitucional nº 103/2019, a chamada Reforma da Previdência, em vigor desde novembro do ano passado.

O novo procedimento para que os empregadores possam apurar e informar corretamente os valores no eSocial, nos casos em que o empregado presta serviço simultaneamente a mais de um empregador (“múltiplos vínculos”), foi disponibilizado na página de Perguntas Frequentes, do portal do eSocial. Para entender como fazer os cálculos, consulte o item 07.21 do FAQ.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Spaipa S. A. – Indústria Brasileira de Bebidas (Coca-Cola) o pagamento de diferenças de adicional noturno. Para o colegiado, é válida a norma coletiva que estabelece a hora noturna de 60 minutos mediante aumento do percentual do adicional noturno.

Trabalho noturno

De acordo com o artigo 73 da CLT, considera-se noturno o trabalho executado entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte. Nesse período, o trabalhador tem direito ao adicional de 20%, e a hora de trabalho é de 52min30s.

Os acordos coletivos da Spaipa preveem que o adicional noturno corresponde a 40% sobre o valor da hora normal,e a hora noturna é considerada como de 60min.

Diferenças

O pedido de pagamento das diferenças entre a hora prevista na CLT e a praticada pela empresa foi indeferido pelo juízo de primeiro grau, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) reformou a sentença. Para o TRT, a norma coletiva que não observa a hora noturna reduzida prevista na CLT é inválida.

Contrapartida

O relator do recurso de revista da Spaipa, ministro Walmir Oliveira da Costa, entendeu não houve, no caso, mera supressão do direito do empregado à hora noturna reduzida, situação que, de fato, lhe causaria prejuízo. “Houve, em contrapartida, a concessão de vantagem compensatória, pois a hora noturna foi remunerada com percentual superior ao de 20%”, observou.

Ele destacou ainda que a jurisprudência do TST admite a possibilidade de extinção da hora ficta noturna por norma coletiva, desde que haja a majoração do adicional noturno em contrapartida.

A decisão foi unânime.

O mercado imobiliário está em ritmo de recuperação, com projeção positiva para este ano. Isto é o que aponta estudo do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), com ênfase na comercialização de novos empreendimentos em Sorocaba.

O levantamento — divulgado em outubro pelo jornal Cruzeiro do Sul — mostra que, no acumulado dos últimos 12 meses até setembro de 2019, foram comercializados 2.976 novos imóveis em Sorocaba. Os resultados apontam para o reaquecimento do mercado imobiliário local em 2020, principalmente para os novos empreendimentos que estão em fase de construção ou já prontos para a venda.

Para os especialistas do setor, a retração dos últimos anos foi influenciada pela crise, mudança de expectativas e pelo surgimento de novos perfis de consumidores, que demandam inovação e mais opções de serviços agregados.

“Os últimos quatro anos assolaram o mercado imobiliário com uma estagnação que repercutiu em todos os setores. Esse cenário de crise, aliado à elevada taxa de juros, motivou os investidores a manterem seus recursos em aplicações financeiras. A retração foi inevitável. Mas, agora, a situação volta a se estabelecer no setor, que apresenta resultados que nos deixam mais confiantes”, diz Cezar Augusto, sócio-diretor da Construtora Silva Campos, de Sorocaba, que lançará dois novos empreendimentos este ano.

O interesse por imóveis inovadores, que facilitam a vida do morador e atendam suas necessidades, já é uma realidade. O Petra Living, da Construtora Silva Campos, é um exemplo. O empreendimento, que será lançado em abril e tem previsão de entrega para 2023, contará com serviços de conveniência. Todos esses serviços funcionam no sistema “pay per use”, ou seja, só serão cobrados de quem tiver interesse de usufruir dos benefícios.

Esses serviços incluem: Smart Delivery, local privativo para receber entregas durante o dia, sem a necessidade de estar em casa; Kitchen Experience, cozinha experimental assinada pela Roti Gastronomia; Work Place, com estrutura completa para o home office; Pet Stop, espaço dedicado aos cuidados com os animaizinhos de estimação; My Trainning, serviço de personal para definir o treino individual de cada morador; e Nossa Horta, onde será possível colher temperos e hortaliças.

O Petra Living conta com duas opções de plantas nesse modelo, de 90 m2 e 91 m2. “Enxergamos, claramente, um novo perfil de comprador, aquele que privilegia a praticidade e a convivência em espaços compartilhados. Esse novo comprador quer um imóvel com ótima localização, serviços agregados e lazer diferenciado”, explica Gália Andreazza, gerente comercial da Silva Campos. A área de lazer do Petra Living reunirá academia, piscinas, churrasqueira, praça, quadras, salão de jogos e de festas. 

ALTERA O DECRETO Nº 42, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE REGULAMENTA O DECRETO-LEI Nº 247, DE 21 DE JULHO DE 1975, DISPONDO SOBRE O CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO – COSCIP, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/033/003/2019,

CONSIDERANDO: – o Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975, que dispõe sobre a segurança contra incêndio e Pânico; e – o Decreto nº 42, de 17 de dezembro de 2018, que regulamenta o Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975, dispondo sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico – COSCIP, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;

D E C R E TA :

Art. 1º – Os artigos 11, § 3º; 16, caput; 17, caput; 23, parágrafo 4º; 35, § 3º; 48, inciso VI; 50, parágrafo 1º e 58, caput, do Decreto nº 42, de 17 de dezembro de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 11 – (…)

§3º – Para efeitos de regularização, por meio do procedimento simplificado, conforme artigo 30, os jiraus ou mezaninos serão sempre computados como pavimento.”

“Art. 16 – Para cumprimento do disposto neste Código, as medidas de segurança contra incêndio e pânico deverão ser projetadas e executadas sob a responsabilidade técnica de profissionais legalmente habilitados pelos respectivos Conselhos de Classe (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU) e cadastrados junto ao CBMERJ. Parágrafo único – O cadastramento de que trata o caput poderá ser dispensado em processos de segurança contra incêndio e pânico, conforme os requisitos estabelecidos em Nota Técnica do CBMERJ.”

“Art. 17 – Para cumprimento do disposto neste Código, a manutenção das medidas de segurança contra incêndio e pânico deverá ser realizada sob a responsabilidade técnica de profissionais legalmente habilitados e com registros no competente conselho de classe.”

“Art. 23 – (…) §4º – Os órgãos oficiais, entidades religiosas e/ou filantrópicas, bem como as consideradas de utilidade pública, ficam isentos do pagamento dos emolumentos para abertura do P S C I P. ”

“Art. 35 – (…) §3º – Durante a vigência do cadastro, será dispensada a reapresentação da documentação referida no §2º deste artigo nos processos de regularização junto ao CBMERJ. (…)”

“Art. 48 – (…) VI – assinatura do vistoriante e da pessoa autuada ou responsável pelo recebimento; e (…)”

“Art. 50 – (…) §1º – As multas, previstas nos incisos I a III deste artigo, serão aplicadas em dobro caso ocorra a mesma infração num período de 5 (cinco) anos após decorrido o prazo para recurso ou ajustamento de conduta. (…)”

“Art. 58 – Os procedimentos administrativos para a interposição de recurso serão regulamentados por Nota Técnica do CBMERJ”

Art. 2º – Fica revogado o Parágrafo Único do art. 58.

Art. 3º – As Tabelas 2; 7; 9; 11; 12; 15; 16 e 27, do Anexo III do Decreto nº 42, de 17 de dezembro de 2018, passam a vigorar com a redação contida no Anexo Único ao presente Decreto.

Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2020

WILSON WITZEL

Confira os anexos, com as tabelas de exigências:

Anexo I – clique aqui

Anexo II – clique aqui

Anexo III – clique aqui

Taxas de juros mais baixas da história, expansão do crédito imobiliário em 82% nos últimos dois anos e processo de valorização colocam os imóveis novamente no radar para quem sonha com a casa própria ou quer escapar do mercado financeiro e investir em ativo real. O momento é de compra, mas a decisão não pode demorar. Segundo analistas do mercado imobiliário a tendência é de que os preços subam nos próximos meses.

O aumento de preços dos imóveis ainda não é significativo em razão dos altos estoques acumulados desde a crise econômica, afirma o vice-presidente do Sindicato da Habitação (Secovi), Emílio Kallas. Ele ressalta que a retomada de demanda abre espaço para recuperação da desvalorização dos últimos anos.

Além disso, afirma Kallas, há uma pressão principalmente em São Paulo – onde está concentrado metade dos imóveis disponíveis em todo o País, – vinda da escassez de terrenos para construção.

A situação levou a uma alta média de 30% nos preços de novos terrenos em relação ao ano passado. “Já houve um repasse médio de 10% para os preços dos imóveis e há espaço para subir mais 20%”, diz Kallas. Segundo ele, a nova legislação para uso do solo urbano na capital paulista praticamente esgotou os terrenos disponíveis.

“O preço dos imóveis ainda não começou a crescer de maneira robusta, mas isto está perto de ocorrer, por isso vale a pena comprar logo”, afirma Rafael Sasso, cofundador da plataforma Melhortaxa, que compara as ofertas de crédito imobiliário das principais instituições financeiras do País.

Para quem tem imóvel disponível e acredita que esperar a nova alta para vender seja a melhor opção, Kallas ressalta que, após o período de paralisação do mercado, em que proprietários tiveram de arcar com custos de manutenção, IPTU e condomínio (no caso de apartamentos), “seria melhor entrar logo na onda de recuperação de vendas que está ocorrendo”.

A retomada de vendas começou há dois anos nos segmento de média e alta renda, com preços acima de R$ 300 mil. No ano passado, foram financiados 297,9 mil imóveis, o melhor resultado dos últimos quatro anos e 70% superior ao de 2017, quando foi registrado o menor volume da década. Em relação a 2018 a alta foi de 30%.

O valor financiado saltou 82% – de R$ 43,1 bilhões em 2017 para R$ 78,7 bilhões no ano passado, também o maior valor desde 2015, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Na comparação com 2018 a melhora foi de 37%.

Além dos preços relativamente estáveis, a média dos juros para crédito imobiliário também está caindo. “Embora a queda da taxa Selic ainda não tenha sido totalmente repassada pelos bancos, são as taxas mais baixas já vistas e isso amplia bastante a capacidade de compra dos tomadores”, acrescenta Sasso.

Em janeiro, para uma Selic de 4,25%, a média dos juros imobiliários estava em 8%, ante quase 13% dois anos antes. No mesmo período, a portabilidade do crédito se tornou ferramenta mais usual no mercado. Agora começam a surgir opções diferentes para o empréstimo.

Na semana passada, por exemplo, a Caixa Econômica Federal anunciou uma linha de crédito com taxa fixa de 8% a 9,75% ao ano. Embora o juro seja mais alto do que nas linhas corrigidas pela Taxa Referencial (TR) ou pela inflação, a vantagem para o tomador é saber que as taxas não vão mudar até o fim do financiamento.

Investir em locação

Adquirir imóvel como investimento para locação também é uma boa alternativa para quem mantinha as economias em aplicações tradicionais de renda fixa, que deixaram de ser atraentes com a atual taxa de juros. Para os menos conservadores, que aplicam em ações ou fundos de multimercados, a orientação dos analistas é fazer contas para avaliar a melhor opção.

Evaldo Perussolo, cofundador do Banco Bari, confirma que muitos investidores na renda fixa, notadamente no CDI, começam a buscar outras alternativas e o aluguel de imóveis volta a ser atrativo, principalmente para os de pequeno porte. “Há um público jovem que quer morar perto do trabalho ou do local onde estuda, por questões de mobilidade, e está buscando imóveis de um quarto ou estúdios”, diz. Há, portanto, uma demanda e o aluguel certamente dá mais retorno que o CDI, afirma ele.

“Com a Selic a 4,25% ao ano, o rendimento do CDI gira em torno de 0,30% ao mês, enquanto há imóveis cujo aluguel dá retorno de 0,40% a 0,50%”, afirma Perussolo. Também há as opções de locação para compartilhamento como o Airbnb. Além disso, diz, os indicadores mostram que há chances de valorização dos imóveis diante da perspectiva de crescimento da economia.

Sasso, da Melhortaxa, também ressalta ser necessário avaliar a valorização e a liquidez do imóvel, que afetam preço e capacidade de venda caso o comprador precise transformá-lo em dinheiro com urgência. “Também é importante lembrar que existem outros custos, por exemplo com condomínio e IPTU quando o imóvel está vago, o trabalho de administrar a locação ou cobrar, que pode ser repassado para terceiros, mas significará custo extra.”

Para Kallas, do Secovi, o retorno do investimento de um imóvel para locação precisa ser pensado no médio prazo, pois também há os gastos extras com cartório, por exemplo.

Outra opção de investimento para quem não quer comprar um imóvel são os fundos imobiliários. Normalmente esses fundos reúnem diversos imóveis e, se um tem perda, os demais absorvem e compartilham o custo.

Comprar ou alugar

Outra dúvida dos consumidores é entre comprar um imóvel ou alugar. Sasso diz que a questão é complexa, portanto é aconselhável buscar ajuda de um profissional para ponderar todas as especificidades, como valor e taxas do financiamento e rendimento de uma aplicação.

Segundo ele, é preciso ver, por exemplo, se a diferença a ser paga pelo aluguel e pela parcela de financiamento vale a pena, levando-se em conta, por exemplo, se a parte a ser financiada e a remuneração prevista caso o dinheiro da entrada ficasse investido no banco e futuramente fosse usado para adquirir o imóvel à vista.

Pontos positivos

Compra – Ter um patrimônio próprio; rentabilidade caso o imóvel tenha valorização; estabilidade.

Compra para locação – O rendimento pode ser superior ao obtido em aplicações financeiras tradicionais.

Aluguel – Não precisa gastar valor alto para compra. Pode-se mudar do imóvel se a renda melhorar ou diminuir.

Pontos negativos

Compra – No caso de um financiamento longo, há riscos de percalços no caminho que podem levar até à perda do imóvel.

Compra para locação – Assumir custos quando o imóvel está vago, como o do IPTU e administrar a locação.

Aluguel – Despesa fixa que não se reverte em patrimônio; estar à mercê de reajustes em razão da demanda; necessidade de fiador ou custo com seguro fiança.

Com a retomada das vendas de imóveis em São Paulo, o pagamento de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pelos cidadãos vem engordando ano a ano o orçamento da Prefeitura de São Paulo. Em 2019, foram colocados nos cofres do município R$ 2,4 bilhões com esse imposto, 21% mais do que em 2018 (R$ 1,98 bilhão) e 61% mais do que em 2014 (R$ 1,49 bilhão), quando as vendas despencaram em meio à crise.

Cofrinho cheio. A Prefeitura prevê arrecadar R$ 2,2 bilhões em 2020 com ITBI. O montante é um pouco menor do que o de 2019 porque o imposto é pago na entrega das chaves, e não na hora da venda. Neste momento, o setor está iniciando um novo ciclo de obras após desovar o estoque de unidades prontas, acumulado na crise. Portanto, o volume arrecadado com ITBI deve dar um novo salto daqui três ou quatro anos, quando forem entregues os imóveis provenientes do recorde de lançamentos do ano passado.

Subidinha. Desde 2015, o ITBI corresponde a uma fatia de 3% do valor do imóvel em São Paulo. Antes disso era 2%. O valor foi elevado durante a gestão de Fernando Haddad (PT) para compensar travas no reajuste das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na época. Procurada, a Secretaria de Fazenda da Prefeitura descartou intenção de subir de novo o porcentual do ITBI.

*Coluna Broadcast