Ônibus somem e deixam a pé trabalhadores de atividades essenciais no Rio

Profissionais que não podem fazer quarentena, como funcionários de supermercados e vigilantes, ou mesmo pessoas que precisam sair de casa para resolver algum assunto urgente, além do risco de contaminação pelo coronavírus, estão enfrentando dificuldade de deslocamento dentro da cidade. É que, segundo reclamam, as linhas de ônibus municipais estão circulando com menos veículos, reduziram o horário de operação ou, em alguns casos, simplesmente pararam de rodar. O problema é maior na Zona Oeste, onde a situação de falta de transporte que já era ruim antes da pandemia e se agravou desde o início da crise do coronavírus.

Fiscal de caixa de um supermercado no Méier, Ana Paula Chaves de Aguiar, de 37 anos, moradora de Senador Camará, na Zona Oeste, ficou surpresa na quarta-feira passada ao chegar no ponto de ônibus e não encontrar o 918 (Bangu-Bonsucesso), que a levaria a até a estação da Supervia em Bangu, onde ela pega outra condução para o trabalho. Ao ligar para a garagem, a passageira foi informada que a suspensão da linha é por tempo indeterminado.

— Era o único ônibus que me servia. Agora tenho de pegar uma van ou caminhar de 15 a 20 minutos até o ponto final do 393 (Bangu-Candelária). Como trabalho à noite e saio muito tarde, a empresa paga o Uber na volta para casa — disse a passageira, que tem ligado para a garagem da empresa de ônibus todos os dias, recebendo sempre a mesma resposta.

Rafael Monteiro no ponto final da linha 17 Foto: Agência O Globo
Rafael Monteiro no ponto final da linha 17 Foto: Agência O Globo

O comerciário Rafael Monteiro, de 26 anos, reclamou do sumiço, nos últimos dias, de pelo menos três linhas em Santa Cruz, onde mora. Segundo ele, a 898 (Sepetiba-Campo Grande), a 870 (Santa Cruz-Sepetiba), sua variante SV 870, que faz o trajeto pela Estrada do Piaí, e a 17 (Santa Cruz-Campo Grande) não são mais vistas nas ruas desde que a crise do coronavírus se instalou.

Em alguns casos, segundo o passageiro, a linha vai desaparecendo aos poucos, com a redução de veículos, até sumir por completo. Foi o que ele disse ter ocorrido com a 17, criada para atender o eixo da Avenida Cesário de Melo após o fechamento das 22 estações do BRT desse trecho. Dessas, apenas três paradas foram reabertas (General Olímpio, Gastão Rangel e Cajueiro). Por isso, a linha ainda é tão importante para os moradores. Mas nesta terça, no ponto final, em Santa Cruz, até a cabine do despachante estava fechada. A placa indicando o ponto estava coberta pelo mato.

— O reflexo disso é o isolamento total, por falta de opção de transporte, para quem mora no Cesarão, Cesarinho, Cosmos e Vila Paciência. Para ir até Campo Grande, ficamos reféns das vans ou temos de gastar com carros de aplicativo. Outra opção é mudar o itinerário, fazendo baldeação. A situação, que já era ruim, piorou depois do coronavírus — reclamou.

Em linhas como a 341 (Taquara-Candelária), o problema é a frota reduzida. Um motorista contou que ele e outros colegas foram liberados do trabalho para ficarem isolados em casa, e o itinerário, que tinha pouco mais de 20 carros, está com seis veículos apenas. O mesmo problema afetaria também a 338 (Taquara-Candelária), da mesma empresa, que faz o trajeto pela Linha Amarela. No ponto final das duas, no Centro, o despachante avisava ontem a quem chegava da demora, nunca inferior a 30 minutos. O resultado disso são ônibus lotados nos horários de pico.

— Em vez de aumentar a frota para evitar ônibus cheios, principalmente nos horários de pico, estão diminuindo. Isso é impraticável — protestou o consultor financeiro Carlos Mário Passos, de 61 anos, morador da Freguesia que trabalha no Centro.

Linhas como a 790 (Cascadura-Campo Grande) e 853 (Mato Alto-Vila Kennedy) até são vistas nas ruas. O problema é que param de rodar mais cedo. Isso tem trazido transtornos para o vigilante Fábio Batista Fagundes, de 49 anos, que depende da primeira para se ir de casa, em Campo Grande, para o trabalho no Méier. Os coletivos, que antes rodavam até depois da meia-noite, agora param bem mais cedo.

— Trabalho no Méier das 11h às 23h. Na ida, é tranquilo, porque pego uma van ou outra condução até Campo Grande e, de lá, sigo de trem. Mas na volta não tem essa última opção, pois o trem para às 23h10. Aí, eu pegava o 790 em Cascadura, onde tem a opção de fazer o trajeto pela Vila Kennedy, que saía às 23h30, ou pela Vila Aliança, que partia à meia-noite e quinze. Mas o despachante disse que, por conta dessa doença, mudou o horário. O último parte às 22h. Então, estou ficando na pista. Estou tendo que contar com a colaboração do responsável pelo setor para me liberar mais cedo.

O operador de caixa Leandro Silva, de 35 anos, morador de Campo Grande, contou que no domingo ficou mais de uma hora no ponto esperando pelo 853.

— Demorou tanto que desisti. O maior problema são os trabalhadores de serviços essenciais. Muitos estão ficando nas ruas depois das 22h. Depois desse horário, só tem vans e muitas não aceitam RioCard, só dinheiro — desabafou, relatando problemas como sumiço e redução de frota também nas linhas 298 (Castelo-Acari) e 908 (Bonsucesso-Guadalupe).

Procurada, a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) afirmou que não há determinação para que a frota seja reduzida. Em nota, informou estar atenta aos serviços prestados pelos ônibus municipais e disse que oficiou os consórcios para que cumpram a determinação de que os passageiros sejam transportados sentados, seguindo as recomendações dos órgãos de saúde. “Desde o início das ações contra a disseminação do coronavírus, a SMTR já aplicou 133 multas por lotação nos coletivos. Os fiscais seguem percorrendo a cidade para verificar os serviços. Atualmente, a frota total de ônibus é de 5.955 veículos”, completou.

Já o Rio Ônibus afirmou que o poder público não deu nenhum suporte ao setor até o momento. “As empresas têm feito um enorme sacrifício de colocar parte da frota na rua de maneira a atender de forma satisfatória cerca de 20% da demanda habitual. Sem medidas concretas das autoridades competentes, o Rio Ônibus alerta para o colapso eminente”, disse em nota.

Caixa recebeu 800 mil pedidos para adiar pagamento da prestação da casa própria

A Caixa Econômica Federal recebeu cerca de 800 mil pedidos de clientes para suspender temporariamente, por até 90 dias, o pagamento das prestações do financiamento imobiliário. O banco anunciou a medida para renegociação do pagamento da compra da casa própria há cerca de dez dias, como parte de pacote de estímulos à economia devido ao avanço do novo coronavírus no país.

A possibilidade de negociar uma pausa emergencial nos financiamentos habitacionais pessoa física ou pessoa jurídica vale para contratos que estejam adimplentes ou com até dois encargos em atraso, exceto para os casos em que o cliente esteja utilizando o FGTS para o pagamento das prestações mensais.

Segundo o banco, para os contratos com mais de duas prestações em atraso são oferecidas alternativas de renegociação por meio dos canais de telesserviço ou de contato com o gerente de relacionamento.

Veja como solicitar

Para evitar o deslocamento até uma agência, o clientes podem fazer o pedido pelo aplicativo Habitação Caixa em celulares Android ou iPhone (iOS), ou ligar para os telefones 3004-1105 e 0800-726-0505. O aplicativo da Caixa permite gerenciar financiamentos habitacionais em aberto, como emitir segunda via de prestação e extrato para Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

No aplicativo, os mutuários que têm financiamentos habitacionais na Caixa podem solicitar uma pausa no contrato. Com essa nova função, os vencimentos são suspensos e adiados em 90 dias. Para realizar o pedido, toque sobre a opção “Solicitar Pausa” na página inicial do aplicativo. A confirmação de que a solicitação de pausa no financiamento Caixa foi deferida é feita por SMS.

O usuário pode verificar as prestações do financiamento que estão em aberto, acessar o detalhe das parcelas, emitir demonstrativos de todas as cobranças do contrato, alterar data de vencimento das prestações, incluir ou alterar conta para débito e também acompanhar informações de seu imóvel em fase de construção.

Banco reduz taxas

Na semana passada, o presidente do banco, Pedro Guimarães, informou que a instituição financeira emprestou mais de R$ 20 bilhões para os trabalhadores, e as empresas que têm tentado enfrentar o atual momento de desaceleração econômica. E lembrou que, por conta disso, a Caixa reduziu as taxas de juros do do cheque especial e do rotativo do cartão de crédito para 2,9% ao ano — isto é, para uma taxa inferior à taxa básica de juros (Selic), que está na mínima histórica de 3,75% ao ano.

Construção civil sofre efeitos do coronavírus, mas analistas veem luz no fim do túnel

Após disparar 106% na Bolsa em 2019, maior alta setorial do Ibovespa, as empresas de construção civil entraram em 2020 em ritmo inequívoco de bull market – e chegaram a despontar desconfianças de que estariam se aproximando de um fenômeno de bolha. O coronavírus, no entanto, interrompeu bruscamente esse movimento.

“A construção trabalha por ciclos prolongados, mas a disseminação da Covid-19 muda o cenário”, avalia Ana Maria Castelo, Coordenadora de Projetos da Construção do FGV IBRE. O Índice de Confiança da Construção (ICST), publicado pela instituição, recuou 2,0 pontos em março, alcançando 90,8 pontos, refletindo piora da percepção dos empresários principalmente em relação às expectativas para os próximos três e seis meses.

A consequência até o momento é uma perda acentuada dos ganhos vistos em 2019. A maioria dos papéis caiu mais que o Ibovespa (-36,78%) desde o início do ano. Veja as taxas para nove papéis:


Variação em 2019
Variação em 2020 (até 30/03)
Helbor ( HBOR3)201%-60,21%
Even ( EVEN3)159,30%-60,15%
Tecnisa ( TCSA3)28,00%-59,01%
Cyrela ( CYRE3)100,80%-51,12%
Direcional ( DIRR3)111,56%-43,60%
MRV ( MRVE3)85,13%-41,71%
Eztec ( EZTC3)107,60%-41,23%
Mitre ( MTRE3)-41,00%
Tenda ( TEND3)96,80%-31,06%

Apesar disso, quem acompanha o setor segue com expectativas positivas no médio e longo prazo para as empresas, dado que, na maioria delas, há colchão para sobreviver à pior fase e retomar o crescimento pré-coronavírus no médio e longo prazo.

Ruptura

Analistas da XP Investimentos esperam queda considerável nos lançamentos e vendas tanto no segundo quanto no terceiro trimestre de 2020, “uma vez que as quarentenas devem continuar prejudicando atividades não essenciais e as estandes de vendas devem continuar fechadas no curto prazo”. A partir do segundo semestre, consideram uma retomada gradual nos negócios, com normalização apenas em 2021.

Com atraso nas aprovações de projetos pelos municípios após a retomada dos negócios, a XP calcula redução entre 34% e 38% nos lançamentos em 2020 na comparação com 2019.

Fora isso, os especialistas veem geração mais fraca de caixa ou até queima de recursos assumindo aumento nos cancelamentos de contratos no curto prazo “devido à menor confiança do consumidor e ao menor apetite dos bancos em concederem crédito imobiliário”.

Em extenso relatório sobre o setor, o Itaú BBA estima que as companhias dentro da sua cobertura queimarão, juntas, R$ 969 milhões de caixa apenas durante o segundo trimestre de 2020. O BBA tem cobertura para Mitre, Eztec, Cyrela, Even, Tecnisa, Helbor, MRV, Tenda e Direcional.

Mais resilientes

Segundo os cálculos do BBA, a queda na receita deve ser entre 10% e 48% para as construtoras focadas nas classes média e alta e entre 8% e 17% para aquelas cujos projetos são voltados para a baixa renda.

“A crise entre 2014 e 2018 afetou negativamente empresas voltadas a clientes de renda média-alta, cujos lançamentos caíram significativamente, afetando sua produtividade”, lembra o relatório. “Ao mesmo tempo, construtoras para a baixa renda conseguiram sustentar lançamentos e lucratividade estáveis.”

Segundo os analistas, a maior resiliência desse segmento deve se repetir neste ano, dada a exposição geográfica mais diversificada e a demanda crescente na categoria. O que pode mudar essa visão é a forma como o governo utilizará o FGTS na crise, “especialmente considerando o impacto que isso pode ter no financiamento do MCMV”.

Vale lembrar que, sem recursos para bancar o programa de habitação social, o governo renovou a portaria que determina que o fundo de garantia assuma todos os subsídios das faixas 1,5 e 2 do MCMV, que atendem famílias com renda mensal entre R$ 2,6 mil e R$ 4 mil, respectivamente. Normalmente, 90% do financiamento parte do FGTS nessas faixas, e 10% da União.

Longo prazo positivo

Apesar do baque, a vantagem das construtoras é ter caixa robusto, graças às ofertas de ações recentes. O setor levantou R$ 5,5 bilhões no período mais otimista de retomada da economia e do crédito. O intuito era liquidar dívidas e investir em novos projetos, mas o dinheiro deve ajudar nesse momento de economia paralisada.

“Não prevemos grandes problemas de liquidez para as empresas que cobrimos, já que todas elas estão relativamente desalavancadas”, diz o relatório do BBA. “De fato, as construtoras brasileiras estão menos alavancadas do que estavam no contexto das crises anteriores (2009 e 2016, por exemplo).

O indicador que avalia nível de dívida líquida sobre preço da ação, muito utilizado entre analistas para indicar oportunidades na Bolsa, chega a estar negativo para algumas empresas, o que significa que seu caixa é maior que sua dívida, conforme visto nas imagens abaixo, que mostram, respectivamente, a expectativa de queima de caixa e os níveis de alavancagem das empresas em comparação com o preço das ações.

Considerando esse cenário de provável retomada a partir de 2021, os níveis de caixa e os preços descontados das ações, os analistas de ambas as casas não recomendam venda dos papéis dessas construtoras neste momento, mas alertam para um risco de médio prazo caso as cadeias de suprimentos sofram mais com o prolongamento do lockdown.

O BBA tem recomendação de compra para Mitre, EZtec, Tecnisa, Helbor, MRV, Tenda e Direcional, e de manutenção para Cyrela e Even. Já a XP manteve compra para os papéis que cobre: Cyrela e EZTec.


Coronavírus: demanda por locação de imóvel cai até 50% no Rio, e imobiliárias criam contrato digital

O avanço do novo coronavírus derrubou a demanda por locação de imóveis em até 50%, segundo estimativas de imobiliárias no Rio de Janeiro. Para manter as operações funcionando, os escritórios estão aumentando a participação dos negócios 100% digitais, com comunicação por meio de redes sociais e telefone, e restringindo as visitas presenciais aos imóveis.

Algumas administradoras criaram alternativas aos encontros presenciais com corretores, deixando as chaves na portaria ou pedindo que o proprietário abra as portas para que a visitação seja feita somente com a presença do interessado. Além disso, nos imóveis que já estão alugados, as administradoras já começaram a receber propostas de inquilinos para tentar negociar o pagamento do aluguel, adiando parte dos valores ou reduzindo a cobrança, no caso de imóveis comerciais.

Fernando Schneider, diretor da administradora Apsa, identificou uma queda acentuada no fluxo de clientes para locação. A empresa já havia lançado a plataforma Alugue Rápido, que possibilita locadores e locatários a fecharem negócio remotamente, e calcula que a ferramenta aumente em até 30% a velocidade para fechamento dos negócios. O desafio, segundo ele, é convencer o cliente a assinar o contrato sem passar pela etapa presencial do processo:

— É um desafio grande no aspecto cultural e comportamental porque as pessoas dificilmente fecham um contrato sem visitar o imóvel. Isso normalmente ocorre com pessoas que estão se mudando de outros estados. O movimento de procura de imóveis já tinha caído 50%, na semana passada. Estamos seguindo todas as recomendações e evitando entrar nos condomínios, ter um fluxo de pessoas dentro desses locais. O movimento na locação está em franca queda e não tem como ser diferente. Se o cliente desejar fechar sem ir ao imóvel, podemos fazer todo o processo. Por meio dos nossos aplicativos e no site, ele pode identificar o imóvel, e nós fazemos toda a intermediação entre proprietário e inquilino, com avaliação dos documentos de forma remota — avalia Schneider.

André Moreira, diretor da Martinelli Imóveis, está implementando estratégias para atender os clientes que não abrem mão de uma vistoria no imóvel. Os corretores entregam as chaves aos candidatos, depois da higienização do objeto, e as visitas ocorrem sem a presença do profissional. Mesmo assim, depois das medidas de isolamento dos que podem ficar em casa, houve retração no número de negócios fechados:

— Vínhamos de 30 a 40 locações por mês e este mês devemos fechar umas dez. Além disso, estamos sendo procurados por inquilinos que pedem para negociar o pagamento. Em geral, eles querem adiar o pagamento de 50% do valor mensal e diluir o restante ao longo do contrato. Alguns proprietários conseguem atender ao pedido, mas para outros que vivem da renda do aluguel é mais difícil aceitar a proposta — explica Moreira.

O caso dos imóveis comerciais é mais dramático porque os inquilinos, com comércio fechados, pedem a redução no valor do aluguel cobrado porque estão sem faturamento. Sonia Chalfin, diretora da administradora Precisão, acredita que a negociação é a melhor alternativa para manutenção do locatário:

— Temos recebido pedidos de renegociação de aluguéis para evitar a saída do locatário. Nada como um acordo entre as partes, mas a negociação depende da situação de cada um. Normalmente, no imóvel comercial, a maioria dos inquilinos pede a redução de aluguel, e estamos reduzindo, porque eles não estão fazendo uso do imóvel e não têm proventos. É uma situação passageira até voltar ao normal e conseguir uma receita que ajude a caminhar — pondera Sonia.

Novas visitas

Solange Portela de Andrade, diretora da JB imóveis, afirma que a imobiliária voltou a adotar a antiga estratégia de deixar as chaves com o porteiro para que o interessado em alugar possa conhecer o apartamento ou casa sozinho, adotando medidas de higienização:

— As visitas presenciais com auxílio de corretores estão suspensas, mas temos criado alternativas. Em muitos casos, as chaves ficam com porteiro, tomando cuidado com a segurança do condomínio. Em outros casos, alguns proprietários se propõem a mostrar, abrindo o imóvel para a visitação — afirma Solange.

Sonia Chalfin, diretora da administradora Precisão, ressalta que o fechamento de contratos de locação hoje estão ocorrendo por meio de assinatura virtual e remota, sem a necessidade de presença de inquilino e proprietário:

— As visitações orientadas pela internet. Antigamente, não havia estes recursos, e hoje o interessado consegue saber mais detalhes sobre o imóvel sem precisar sair de casa. A gente não pode mostrar nada e os funcionários (corretores) não podem sair à rua. Por isso, em muitos casos deixamos a chave com o porteiro. Na hora de alugar, fazemos todo o processo de documentação e a assinatura eletrônica, sem ser presencial — explica ela.

Os aplicativos e as empresas digitais também estão aproveitando o momento para consolidar sua presença no mercado imobiliário. Frederico Groth, cofundador da plataforma Click Alugue, acredita que o momento é promissor para quem que o dono do imóvel ou a própria administradora faça a gestão da propriedade de forma totalmente online, com relatórios semanais sobre anúncios de aluguel e contato com os interessados.

— O movimento “Faça Você Mesmo” está ganhando força, devido à imprevisibilidade econômica e financeira, e com a tecnologia o proprietário pode alugar e gerenciar seu imóvel de forma independente e simples — afirma Groth.

Com demanda aquecida, GLP vê crise como motor para novo patamar do e-commerce no Brasil

A crise provocada pelo coronavírus tem afetado em cheio o mercado imobiliário brasileiro, mas um segmento tem conseguido se destacar no contexto atual: o de galpões logísticos. Com uma demanda aquecida do lado do comércio eletrônico, o setor tem se blindado de certa forma dos efeitos da parada da atividade, como conta Mauro Dias, presidente da GLP Brasil, no novo episódio do “Banco Imobiliário”.

“Acho que, passada a crise, não vamos voltar para o patamar anterior. Vamos estabilizar num patamar maior e acho que as empresas de e-commerce vão rever suas necessidades na hora que tiverem a visão de qual é o novo nível de demanda sustentável”, afirmou o executivo.

Com uma taxa de ocupação de 94% do portfólio, Dias contou que, mesmo no pior momento da última crise, a GLP defendeu uma ocupação de ao menos 90% dos imóveis, o que reforça a percepção de resiliência do segmento logístico.

Com atuação no Brasil, na China, na Europa, na Índia, no Japão e nos Estados Unidos, a gestora de investimentos vinculada ao mercado logístico administra US$ 89 bilhões em ativos globalmente. No Brasil desde 2012, a empresa é responsável hoje por 5 milhões de metros quadrados de galpões, dos quais 2 milhões em desenvolvimento.

São mais de cem imóveis no país, com uma fatia acima de 90% concentrada entre São Paulo e Rio de Janeiro. Embora deixe claro que as avaliações sobre a crise ainda são muito iniciais, Dias aponta ter sentido um crescimento das empresas de comércio eletrônico, inclusive com a locação há cerca de duas semanas de 22 mil metros quadrados para um grande player da área.

“Nossa postura sempre foi ter um relacionamento de longo prazo com nossos clientes. O prazo médio de locação é de mais de cinco anos. Esse é um problema pontual, a gente espera que seja de curto prazo, mas, se tem um efeito que veio e acho que pode perdurar, é o do comércio eletrônico, que ganhou um impulso grande agora”, afirmou o presidente da GLP. Uma fatia de 40% da área locada da empresa é destinada ao e-commerce.

Senado pode aprovar novas medidas de renda emergencial nesta quarta-feira Fonte: Agência Senado

O Plenário do Senado deve votar, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei da Renda Básica de Cidadania Emergencial (PL 873/2020), que garante até R$ 1.500 para famílias de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus.

A versão final do texto também vai promover mudanças no auxílio emergencial para trabalhadores informais, aprovado pelo Senado na segunda-feira (30), acrescentando outros cidadãos que poderão recebê-lo.

A Renda Básica, proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), será acionada em todos os períodos de epidemias e pandemias. Ela consistirá em auxílio de R$ 300 por pessoa, durante seis meses, para beneficiários do Bolsa Família e para cidadãos inscritos no Cadastro Único com renda familiar per capita inferior a três salários mínimos. Os valores poderão ser acumulados por uma mesma família até o valor de R$ 1.500, e a vigência dos pagamentos poderá ser prorrogada enquanto durar a pandemia.

No período de concessão da Renda Básica, ficarão suspensas as condicionalidades previstas na lei do Bolsa Família (Lei 10.836, de 2004), que são os compromissos assumidos pelas famílias para receber o benefício — manter crianças e adolescentes na escola e vacinar as crianças de até sete anos, por exemplo.

O projeto também autoriza o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário para custear a Renda Básica de Cidadania Emergencial durante a vigência do estado de calamidade pública.

Trabalhadores

O relator do projeto será o senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele vai incorporar ao texto alterações no auxílio emergencial para trabalhadores informais (PL 1.066/2020), já aprovado pelo Congresso, mas que ainda espera pela sanção presidencial). Trata-se de mudanças que haviam sido propostas por emendas dos senadores ao PL 1.066/2020, mas que acabaram sendo rejeitadas para evitar que ele retornasse à Câmara dos Deputados, onde teve origem.

O senador Alessandro Vieira, relator do projeto sobre auxílio emergencial, já havia adiantado na segunda-feira (30) o apoio a essa alternativa (de incluir as alterações sobre o auxílio emergencial no projeto de Renda Básica), argumentando que havia a necessidade de “aprovação imediata” do PL 1.066/2020.

— Em um segundo momento poderemos deliberar sobre o aperfeiçoamento [do auxílio] e sobre as propostas de ótima qualidade apresentadas no Senado no sentido da proteção da renda dos trabalhadores vulneráveis — defendeu ele na ocasião.

Dessa forma, o relatório de Esperidião Amin ao projeto da Renda Básica vai tratar dessas alterações. Alessandro propõe a inclusão de indígenas, pescadores artesanais, catadores de materiais recicláveis, taxistas e motoristas de aplicativo, caminhoneiros, músicos, mães adolescentes e pais solteiros.

Atraso

A votação do PL 873/2020 estava, incialmente, prevista para esta terça-feira (31), já com as emendas à lei do auxílio emergencial. Porém, com o atraso da sanção presidencial durante o dia, o presidente em exercício do Senado, Antonio Anastasia, preferiu adiar a votação para esta quarta-feira (31).

Na sessão desta terça-feira, Esperidião Amin disse esperar que o Executivo cumpra a sua parte, para que o Congresso possa aprimorar o auxílio emergencial com mais embasamento.

— Eu faço votos para que amanhã [quarta-feira] nós já tenhamos o projeto transformado em lei e, assim, possamos dar sequência à decisão que tomamos ontem [segunda-feira] de atender as categorias mais desfavorecidas. Tomara que amanhã possamos recuperar o tempo que foi despendido — declarou ele.

Antonio Anastasia anunciou que levará adiante o acordo entre os líderes do Senado para votar as novas medidas de renda emergencial, mesmo sem a garantia presidencial sobre o projeto que já foi aprovado.

— O senador [Esperidião] Amin faria o relatório independentemente do projeto sancionado. Como posteriormente o projeto vai à Câmara, lá o texto teria a técnica legislativa aperfeiçoada. Nós não temos como descumprir o acordo feito pelos líderes, e a votação de quarta-feira [terá] esse projeto [na pauta] — disse Anastasia.

Fonte: Agência Senado

Coronavírus: Senado aprova dispensa de atestado médico na falta ao trabalho Fonte: Agência Senado

Empregados infectados por coronavírus ou que tiveram contato com doentes poderão ser dispensados de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 702/2020, aprovado pelo Senado. O texto agora vai à sanção presidencial.

O projeto altera a Lei 605, de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados. O texto garante afastamento por sete dias, dispensado o atestado médico, mas obriga o empregado a notificar o empregador imediatamente.

Em caso de imposição de quarentena, o trabalhador poderá apresentar, a partir do oitavo dia: atestado médico, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.

A regra vale enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 2020, e a emergência de saúde pública internacional por conta da pandemia de coronavírus.

O texto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 26, sob a forma de substitutivo ao projeto original — o texto original havia sido apresentado pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e por outros nove parlamentares que integram uma comissão que estuda medidas contra a pandemia.

De acordo com Padilha, o texto segue o exemplo da Inglaterra, que adotou uma política para a proteção da sociedade e dos trabalhadores. “Urge a necessidade de aprovação deste projeto de lei de modo a garantir instrumentos que são cruciais para o combate à pandemia do novo coronavírus”, declarou ele na justificativa da proposta.

Em seu relatório favorável ao projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) afirma que “não se afigura razoável exigir o comparecimento do empregado ao estabelecimento empresarial para comprovar a existência de doença que justifique o seu afastamento em quarentena”, acrescentando que a dispensa de atestado protege a saúde do trabalhador e das pessoas próximas a ele.

Fonte: Agência Senado

Conheça a Solução de Consulta RFB nᴼ 36/2020.

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

Retenção de Tributos. Pagamentos efetuados por órgãos e entidades da administração pública federal. Serviços prestados com emprego de materiais. Percentual próprio.

Uma vez enquadrado o serviço como aquele prestado com emprego de materiais, em função de no contrato de prestação do serviço e na respectiva nota fiscal ou fatura estarem discriminados os materiais a serem empregados na sua execução, deve ser aplicada a alíquota correspondente para fins de retenção de tributos federais, descabendo, em tal caso, aplicação de alíquotas distintas sobre a parte do serviço e a parte dos materiais empregados.

Dispositivos Legais: IN RFB nº 1.234, de 2012.

FERNANDO MOMBELLI Coordenador-Geral

COMISSÃO COORDENADORA DE OBRAS E REPAROSEM VIAS PÚBLICAS – IHC/COR-VIAS

Despacho do Presidente da Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas – IHC/COR-VIAS, baseado no que foi analisado pelos relatores na Seção Plenária de 24/03/2020:

Processos para cumprimento de exigências:

América Net Ltda

26/325209/2019

Brasil Outdoor Ltda

26/320450/2018 26/324825/2017 26/325457/2017 26/325734/2017

CEG

26/321250/2019 26/321764/2016 26/322058/2017 26/324633/2019 26/325545/2018

CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA

26/322512/2019 26/322666/2019 26/324585/2019

CLARO S.A

26/321507/2015 26/322674/2019 26/324582/2019

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA

26/324499/2018

K2 TOWER AS

26/323607/2019

Mundivox do Brasil Ltda

26/320825/2019 26/324861/2019

NET&COM INFORMATICA

26/324298/2019

TELEFÔNICA BRASIL S.A

26/321462/2019 26/321466/2019 26/321468/2019 26/321539/2019 26/322576/2019

TELEMAR

26/320213/2019

TIM CELULAR S/A

26/323603/2019

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

26/320744/2019

Vogel Telecom

26/323587/2018

A MAIS

06/800222/2020

Algar Telecom

06/800634/2020 06/801059/2019

América Net Ltda

06/800084/2019 06/800230/2020 06/800232/2020 06/800233/2020 06/800234/2020 06/800843/2020 06/800875/2020 06/801341/2020 06/801342/2020

ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A

06/800140/2020

Brasil Outdoor Ltda

06/323085/2008

CEG

06/800250/2020 06/800513/2020 06/800516/2020 06/800597/2019 06/800935/2020 06/801019/2020 06/801023/2020 06/801073/2020 06/801080/2020 06/801082/2020 06/801084/2020 06/801087/2020 06/801155/2020 06/801168/2020 06/801170/2019 06/801170/2020 06/801210/2020 06/801212/2020 06/801213/2020 06/801217/2020 06/801218/2020 06/801219/2020 06/801220/2020 06/801233/2020 06/801241/2019 06/801278/2020 06/801279/2020 06/801295/2020 06/801326/2020 06/801327/2020 06/801331/2020 06/801349/2020 06/801350/2020 06/801351/2020 06/801429/2020 06/801430/2020 06/801431/2020 06/801432/2020

CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA

06/800387/2020 CLARO S.A

06/800937/2020 06/801355/2020

M1 Transportes Sustentáveis Ltda

06/801446/2020 06/801447/2020 06/801448/2020 06/801449/2020 06/801450/2020 06/801451/2020 06/801452/2020 06/801453/2020 06/801454/2020 06/801455/2020 06/801456/2020 06/801457/2020 06/801458/2020 06/801459/2020 06/801460/2020 06/801461/2020

MRV ENGENHARIA SA.

06/801028/2019

Mundivox Comunicações Ltda

06/801135/2019

TELEFÔNICA BRASIL S.A

06/800002/2020 06/801227/2019

TELEMAR

06/800700/2020 06/801338/2020 06/801411/2020

TELMAIS TELECOMUNICACOES EIRELI ME

06/800140/2020

TGRJ-11 Empreendimento Imobiliarios Ltda.

06/801415/2020

TIM S.A

06/800080/2019

Vogel Telecom

06/800567/2019 06/801487/2020

Processos Autorizados

Brasil Outdoor Ltda

26/326557/2017

CEG

26/320349/2019 26/320359/2019 26/321352/201826/322724/2019 26/323488/2019 26/324417/2019

CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA

26/321698/2019

CLARO S.A

26/320264/2019

Tenda Negócios Imobiliários S/A

26/324317/2019

Vogel Telecom

26/323583/2018

América Net Ltda

06/800038/2020 06/800078/2020 06/800171/2020 06/800173/2020 06/800174/2020 06/800175/2020 06/800226/2020 06/800228/2020 06/800519/2020 06/800613/2020 06/800614/2020 06/800615/2020 06/800616/2020 06/800775/2019 06/800918/2020 06/801164/2019

CEDAE

06/800392/2019

CEG

06/800000/2020 06/800016/2020 06/800077/2020 06/800136/2020 06/800142/2020 06/800147/2020 06/800166/2020 06/800170/2020 06/800199/2019 06/800211/2020 06/800212/2019 06/800216/2020 06/800253/2020 06/800279/2020 06/800289/2020 06/800293/2020 06/800294/2020 06/800335/2019 06/800338/2019 06/800353/2020 06/800441/2019 06/800511/2020 06/800512/2020 06/800527/2020 06/800547/2020 06/800624/2020 06/800669/2020 06/800677/2020 06/800718/2020 06/800719/2020 06/800733/2020 06/800734/2020 06/800839/2019 06/800923/2019 06/800926/2019 06/800932/2020 06/800936/2020 06/800952/2019 06/801040/2019 06/801041/2019 06/801067/2020 06/801068/2019 06/801070/2020 06/801071/2020 06/801081/2020 06/801084/2019 06/801085/2020 06/801114/2019 06/801115/2019 06/801118/2020 06/801120/2020 06/801157/2019 06/801162/2020 06/801163/2020 06/801164/2020 06/801165/2019 06/801172/2020 06/801176/2020 06/801228/2020 06/801230/2020 06/801231/2020 06/801242/2020 06/801263/2020 06/801277/2020 06/801321/2020

CLARO

06/800500/2020

M1 Transportes Sustentáveis Ltda

06/800071/2020 06/800075/2020

MRV ENGENHARIA SA.

06/801029/2019

Mundivox Comunicações Ltda

06/801525/2020

TELEMAR

06/800317/2020 06/800444/2020 06/800448/2020 06/800503/2020 06/800718/2019 06/800723/2019 06/800726/2020 06/800902/2019

Vogel Telecom

06/800823/2020

D E C R E TO Nº 47.012 DE 31 DE MARÇO DE 2020

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DO D E C R E TO 46.983 DE 20 DE MARÇO DE 2020 PARA INCLUIR O INCISO VIII QUE DETERMINA A PARALISAÇÃO INTEGRAL DA CIRCULAÇÃO DE TRENS NA OPERAÇÃO DA EXTENSÃO GUAPIMIRIM E FECHAMENTO DE TODAS AS ESTAÇÕES NO TRECHO ENTRE AS ESTAÇÕES DE SARACURUNA E GUAPIMIRIM

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO:

– que, na forma do artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

– que em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou estado de emergência de saúde pública, de importância internacional (ESPII), em razão da possível disseminação do Coronavírus (COVID-19);

– que, em 3 de fevereiro de 2020, através da Portaria MS n° 188, o Ministério da Saúde também declarou estado de alerta à saúde, em âmbito nacional;

– a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), bem como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), veiculada pela Portaria nº 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020;

– que, em 11 de março de 2020, a OMS realizou declaração públicade pandemia em relação ao Coronavírus (COVID-19); e

– que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;

DECRETA :

Art. 1º – O art. 1º do Decreto nº 46.983, de 20 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – (…) VIII – Paralisação integral da circulação de trens na operação da Extensão Guapimirim e fechamento de todas as estações no trecho entre as estações de Saracuruna e Guapimirim a partir das 0h01min do dia 04 de abril de 2020.”

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 31 de março de 2020

WILSON WITZEL