Mês: Março 2021

O mercado de trabalho formal completou um ano sob os efeitos da Covid-19 registrando consequências distintas entre os setores e, no cômputo geral, um crescimento de empregos com carteira assinada. Houve fechamento de vagas em serviços, principal empregador do país, mas áreas como indústria e construção mais do que compensaram os cortes e garantiram o saldo positivo durante a crise.

No total, o mercado formal medido pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) mostrou resiliência e abriu 412 mil vagas de forma líquida (contratações menos demissões) nos 12 meses terminados em fevereiro.

O Caged mede apenas os contratos regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Dados do IBGE, que englobam também o mercado informal, mostram que a taxa de desocupação ficou em 13,5% em 2020, maior percentual em toda a série histórica da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), iniciada em 2012.

No Caged, o único setor impactado de forma negativa no período foi o de serviços, que depende mais fortemente da circulação de pessoas e fechou 107 mil vagas no período em meio às restrições de atividades e o isolamento da população.

Mas o setor não viu um fechamento de vagas de forma em todos os seus segmentos. Dentro do grupo, prejudicaram os números principalmente as áreas de alojamento e alimentação (corte de 267 mil postos em um ano), educação (menos 119 mil) e trasporte, armazenagem e correio (menos 53 mil).

Por outro lado, abriram vagas em serviços atividades como as administrativas (164 mil postos abertos) e as de informação e comunicação (mais 35 mil), que englobam empregados que conseguem trabalhar à distância ou que servem de suporte a esses profissionais (como no ramo de tecnologia). Também foram contratados profissionais de sáude humana (mais 139 mil postos) no ano da pandemia.

O grande campeão nos 12 meses da Covid foi o setor da indústria, com abertura de 175 mil vagas (puxadas sobretudo pela indústria da transformação). Construção veio logo em seguida, com 133 mil vagas abertas.

Bruno Imaizumi, economista da LCA Consultores, diz que as fábricas foram impactadas principalmente no começo da crise, mas começaram a se recuperar em grande parte por uma demanda alimentada pelas medidas do governo como o auxílio emergencial —que destinou quase R$ 300 bilhões à população e estimulou o consumo de bens duráveis.

Já a construção foi beneficiada por ter sido considerada uma atividade essencial, com funcionamento protegido pelos decretos sanitários, e também foi ajudada pela demanda do auxílio emergencial. “Foi um setor que praticamente não parou durante a pandemia”, afirma.

Fator considerado fundamental pelos especialistas para a preservação dos números durante a crise é o programa de manutenção de emprego, que permitiu corte temporário de salários e jornadas ou suspensões do contrato de trabalho em troca de um benefício do governo ao profissional afetado.

Todas as regiões abriram vagas durante a crise, mas o Sudeste ficou na lanterna, com um terço do desempenho do campeão Sul. Para Imaizumi, o estágio do contágio em 2020 (mais brando no Sul durante o ano passado, com menos necessidade de restrições) levou à discrepância.

Os número continuam mostrando aceleração na abertura de vagas em fevereiro, com 401,6 mil postos de trabalho criados. O Ministério da Economia já dá como certo o impacto das ações de isolamento nos dados a serem vistos nas próximas divulgações.

Houve saldo positivo nos cinco setores, liderados por serviços (abertura de 173,5 mil postos). Em seguida, ficaram indústria (93,6 mil postos), comércio (68,1 mil), construção (43,4 mil) e agropecuária (23,1 mil).

De acordo com o ministério, os números foram impulsionados por uma melhora na economia, por medidas do governo e também por um movimento sazonal em fevereiro –que tradicionalmente mostra melhora em serviços.

O ministro Paulo Guedes (Economia) disse que o mercado de trabalho formal está se recuperando em altíssima velocidade e que o país está no caminho certo da recuperação da atividade, mas defendeu a vacinação da população para a atividade se recuperar de maneira firme.

“Precisamos vacinar em massa para que o brasileiro informal, os quase 40 milhões de invisíveis, não fiquem nessa escolha cruel entre sair e ser abatido pelo vírus ou ficar em casa se ser abatido pela fome. Precisamos da vacinação em massa”, disse o ministro.

Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho, afirmou que a nova fase de fechamento de atividades por causa do avanço da pandemia traz preocupações e que será natural ver impacto nos números do mercado de trabalho.

“Pode, sim, ter piora nos dados. É natural que tenha. Houve um fechamento [de atividades] mais expressivo. Isso nos preocupa enquanto gestores e brasileiros”, afirmou Bianco ao ser perguntado sobre o tema. “Certamente, teremos os números caindo e, mais do que tudo, pessoas com possibilidade de perder emprego. Essa é nossa luta, para que possamos evitar isso”, disse.

Para mitigar os impactos da crise nos números, a equipe econômica prepara a recriação do programa de manutenção de emprego. A medida foi lançada em 2020 e permite o corte de salário e jornada ou suspensão de contrato em troca de um benefício do governo ao trabalhador afetado.

A adesão ao programa foi encerrada no ano passado e a medida ainda não foi relançada porque o desenho proposto pelo Ministério da Economia foi barrado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A ideia era cortar recursos do seguro-desemprego para assegurar a permanência do trabalhador na empresa, o que transformaria a medida em uma espécie de “seguro-emprego”. Mas a ala política do governo convenceu Bolsonaro de que a medida poderia gerar críticas da opinião pública.

Por isso, o programa deve ser relançado por meio de crédito extraordinário —que fica fora do teto de gastos. Mas há insegurança jurídica na equipe econômica sobre a possibilidade de lançar o instrumento (que ficaria em torno de R$ 10 bilhões) antes de estarem concluídos os trâmites do Orçamento de 2021, que por sua vez está diante de um impasse jurídico para a sanção.

“Está demorando um pouco porque temos uma questão. Temos vários pontos fiscais a serem avaliados”, afirmou Bianco.

“Ainda que lancemos mão de crédito extraordinário, existe a preocupação de que não teremos a segurança necessária. Porque você poderia ter o espaço para fazer dentro do Orçamento e o crédito, constitucionalmente falando, está fora do Orçamento. E se não temos o Orçamento, isso cria uma insegurança para tudo isso”, disse o secretário.

Folha de SP

Historicamente, a negociação de um imóvel no Brasil tem ar de mistério. Quase sempre, as partes realizam o ritual de tentar tirar vantagem sobre um preço cuja origem está longe de ter precisão científica. É algo que a Loft, que na semana passada recebeu um aporte de US$ 425 milhões e agora tem valor estimado de US$ 2,2 bilhões, está tentando mudar. Na receita da startup de compra e venda de imóveis estão inteligência artificial (IA) e volumes absurdos de dados – a ideia é que os algoritmos possam ser “corretores” não apenas no sentido de serem negociadores, mas também no de elementos que ajustam a rota dos preços de apartamentos.

Quando Mate Pencz e Florian Hagenbuch fundaram a Loft em 2018, a inspiração eram as americanas Opendoor e Zillow – empresas que utilizam dados do setor para realizar transações de compra e venda de imóveis. Mas tinha um detalhe: nos EUA, as informações do setor imobiliário são organizadas de forma mais centralizada, o que permite o uso ligeiro de algoritmos. No Brasil, ao contrário, as informações são fragmentadas. Então, a Loft precisou primeiro construir um banco de dados “básico” antes de colocar a IA para funcionar. 

A opção mais óbvia seria fazer a coleta de informações de classificados. Nas palavras de Pecz, isso seria um erro. “As informações de classificados não refletem os valores reais dos imóveis. Eles são um reflexo daquilo que as pessoas imaginam ser os valores”, diz ele ao Estadão. Era necessário cavar mais fundo. 

A empresa passou a abordar cartórios de registros de imóveis para a compra de grandes volumes de matrículas – o objetivo era ter dados de localização, metragem e transações de pelo menos 20 anos. “No começo, os funcionários dos cartórios olhavam para a gente com desconfiança. Foi preciso explicar o que estávamos fazendo”, lembra Márcio Reis, vice-presidente de produtos da Loft. 

No início, as informações eram referentes à região dos Jardins, em São Paulo, primeira em que a Loft atuou. Detalhe: muitas das informações estavam impressas. Reis diz que foi preciso criar algoritmos de visão computacional para extrair as informações dos documentos, como data, endereço e valores. Ainda assim, as informações eram insuficientes. “Perdemos dinheiro nas primeiras transações, porque nossas ferramentas ainda não estavam ajustadas”, diz Pencz. 

Dados de cartório, contudo, não eram suficientes para descobrir metragem, endereços e valores dos imóveis. O próximo passo: comprar bases de dados de prefeituras, referentes a IPTU, e dos Correios para os endereços. “Nenhuma delas é perfeita, então foi preciso agregá-las para fazer o ‘tira-teima’”. Todas são acessíveis publicamente – a diferença é que poucas pessoas fariam isso sozinhas. 

O tamanho do banco de informações seguiu a expansão da empresa. Depois dos Jardins, a empresa demorou quase um ano para chegar ao segundo bairro, o Itaim. No período, não apenas o banco de dados foi se desenvolvendo, como também os algoritmos que pegam essas informações e determinam os preços – os Jardins foram o laboratório da Loft. Atualmente, a empresa está em 116 bairros em São Paulo e 14 no Rio de Janeiro. 

O algoritmo também evoluiu: atualmente, ele está na sua quarta geração e foi batizado de “Robson” – cada versão da IA leva um nome humano. Antes do Robson, existiram David, Leia e Amadeus. Cada nova versão analisa mais fontes de dados e agrega novas tecnologias e recursos de inteligência artificial. 

O que também ajudou a empurrar os algoritmos é a entrada de dados de clientes. Um dos pontos mais discutidos em inteligência artificial é o uso de “dados não tradicionais”. Ou seja: informações que não pertencem a bancos oficiais relacionados a determinados segmentos (por exemplo: dados de um birô de crédito para quem busca financiamento), mas que revelam bastante sobre a pessoa. No caso da Loft, a maneira como o cliente se relaciona com a plataforma entrega informações. Por exemplo, a opção por um tipo específico de acabamento na reforma ou a demanda por uma certa de planta de imóvel. 

Houve um reforço ainda maior em relação aos dados de clientes quando a empresa abriu em agosto de 2020 o marketplace, no qual é possível comprar e vender diretamente. Funciona não apenas como uma nova frente de negócios, mas também como uma nova porta de entrada de dados sobre precificação. 

Inflação e outros fatores 

Além de dados imobiliários e dos clientes, o algoritmo da Loft olha para inflação, taxa de juros e índice de lançamentos imobiliários em determinado bairro. “Uma característica do setor é que existem poucos dados. Durante a vida, as pessoas compram e vendem poucos imóveis, então a IA precisa ser capaz de olhar para transações do passado e fazer os ajustes de inflação e juros”, diz Reis. 

No início, a startup tinha dois algoritmos separados: um para precificação baseado nos dados imobiliários e outro para o ajuste de preço baseado em fatores econômicos. Tudo isso foi fundido e, atualmente, a IA da Loft opera com um único e complexo modelo.

Outros dados pouco comuns também passaram a alimentar a máquina. Informações da prefeitura, como nível de arborização e taxas de criminalidade dos bairros, do Detran, como volume de tráfego, e do IBGE, como nível de emprego dos bairros, também fazem parte da conta. Dados do Google Maps, sobre a presença de comércio e serviços, também já são considerados. Reis explica que a empresa já tem tecnologia para detectar quando um bairro começa se tornar mais badalado ou mais decadente, mas que ainda não está utilizando esses dados. 

Todas as informações são mantidas atualizadas para tentar refletir em tempo real os valores dos apartamentos. Reis diz também que a empresa segue sempre em busca de mais dados para deixar a IA refinada. 

Temores

“Temos uma sociedade dividida entre digital e analógica. É preciso ficar atento para não excluir uma parte da população quando um segmento é digitalizado”, diz Anderson Soares, coordenador do Centro de Excelência em Inteligência Artificial da Universidade Federal de Goiás (UFG). De fato, existe uma preocupação de que startups do setor imobiliário colaborem para gentrificação de bairros, colocando preços altos e expulsando moradores ligados às regiões. É algo que Pencz refuta: “A IA traz transparência ao processo, evitando a especulação”, diz.      

Especialistas em IA concordam que a tecnologia traz pragmatismo a um mercado acostumado com intuição, mas lembram que é sempre importante manter a transparência do algoritmo. “A IA pode tomar decisões inexplicáveis para o usuário humano, que pode então ficar na dúvida sobre o que está acontecendo. A empresa precisa explicar o que levou a IA a tomar uma particular decisão”, diz Fabio Cozman, professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.  

“Por exemplo, no caso de uma decisão um pouco surpreendente, a explicação poderia ser: ‘este preço foi dado levando em conta a média do bairro X e também o fato de o apartamento ter uma vista muito bonita para o parque Z’”, diz.

Outro temor é que a IA possa apresentar algum tipo de viés que prejudique quem está negociando com a Loft. Quanto a isso, Reis é claro: a empresa trabalha para deixar o algoritmo preciso e transparente, mas também preserva uma margem.  “Somos uma empresa e temos de ter a nossa margem. Quando compramos um apartamento, o preço oferecido não é o quanto o imóvel vale. A negociação precisa cobrir os custos e ter margem”, diz. Segundo ele, porém, o algoritmo sempre será justo na oferta, considerando também esses fatores. Ele lembra também que quem usa o marketplace para negociar o imóvel com terceiros pode ter um valor maior.   

Em relação a outros tipos de viés, Reis afirma que nunca detectaram algo problemático na versão pública dos algoritmos, apenas em versões de testes. “Somos uma startup e sempre podemos melhorar. A IA, porém, permite abrir a caixa preta do setor imobiliário”. 

Em outras palavras: no mundo imaginado pela Loft, não existe chance de acertar o preço de um apartamento perguntando para um parente próximo ou para o porteiro do prédio.

IA faz a detecção de pessoas em fotos após polêmica

Não é só na definição do preço de apartamentos que a Loft utiliza inteligência artificial. Os algoritmos precisaram entrar em ação após um caso grave envolvendo a companhia. Em julho de 2020, o anúncio de um apartamento à venda por R$ 475 mil no bairro de Pinheiros, São Paulo, causou escândalo ao trazer a imagem de uma idosa em uma cama hospitalar instalada na sala do imóvel. 

O caso, claro, caiu mal dentro da empresa, que acionou o time de IA para desenvolver um algoritmo de visão computacional capaz de detectar pessoas e imagens impróprias nos cômodos. Quando os algoritmos enxergam algo de errado nas fotos dos anúncios, a equipe de auditoria de imagens é acionada para intervir diante do problema. Atualmente, a ferramenta é usada internamente, mas, segundo a startup, deverá ser disponibilizada em breve para os clientes durante a criação de anúncios.

O Estado de SP

Pesquisa da FLOW Executive Finders aponta que a cadeia de incorporação e construção prevê para 2021 um crescimento de 83% em investimentos de transformação digital. Além disso, 77% dos grandes players do setor estão no mercado contratando novas posições para média e alta liderança e investindo de algum modo em corporate ventures – quando uma empresa cria um veículo para aquisição de startups que podem impactar com novas soluções e tecnologias de seu negócio principal.

“Se antes as compras dos melhores terrenos se davam principalmente pelo ‘feeling’ das pessoas mais experientes do setor, hoje o uso da tecnologia permite tomadas de decisões baseadas em dados, possivelmente mais assertivas, rápidas e lucrativas – e isso se estende para o uso das novas tecnologias em diferentes etapas do processo da construção”, explica Igor Schultz, sócio da FLOW.

Segundo dados da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), no acumulado dos 12 meses de 2020 foram comercializadas 131.852 unidades no país, um número 13,5% maior no comparativo com 2019.

Veja, coluna Radar

Para contornar as imposições trazidas pelo isolamento social e os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus em diversos setores econômicos, vendedores e consumidores buscaram nas ferramentas digitais a solução para burlar o distanciamento físico. Entre os recursos mais utilizados, destacam-se o popular aplicativo de mensagens WhatsApp e as plataformas de videochamada.

Segundo uma pesquisa da consultoria Accenture, o WhatsApp possui mais de 160 milhões de usuários no Brasil, o que corresponde a 98% da população economicamente ativa do país. Destes, 83% utilizam o aplicativo para pesquisar e efetuar compras online. De acordo com dados da Alldience, ferramenta de verificação de audiência e engajamento de mídia, as conversas diretas entre vendedor e cliente por meio do WhatsApp convertem em até 70% em vendas, contra apenas 0,5% das plataformas tradicionais de e-commerce. Mudança de comportamento do consumidor que tende a crescer ainda mais em todos os segmentos, um motivo de celebração nesta semana do Consumidor que se inicia em 15 de março.

Um dos segmentos que soube aproveitar a ferramenta para promover o contato com os consumidores e alavancar suas vendas foi o mercado imobiliário, que surpreendeu com a demanda crescente por novos imóveis em Goiânia no ano passado. Janete Barbosa da Costa, coordenadora comercial à frente do lançamento do Terraço Bougainville, projeto de apartamentos com o conceito de “casa suspensa” no tradicional Setor Marista, conta que nem mesmo a pandemia atrapalhou as projeções de venda do empreendimento, que ainda está na fase de pré-venda mas já teve alta procura por suas unidades. Das 97 unidades disponíveis, 30 já tiveram seus contratos fechados – volume que surpreendeu toda a equipe.

“As visitas aos decorados sempre foram os maiores atrativos na venda dos apartamentos na planta, mas a pandemia nos forçou a desenvolver outros métodos. Usamos muito a videochamada pelo Whatsapp e outros apps para mostrar o apartamento em tempo real e fazer um tour virtual com os clientes. O cliente pode conhecer todos os ambientes e se sente realmente como se estivesse dentro do apartamento”, conta Janete Barbosa.

“Tivemos um número muito acima do esperado para uma pré-venda, principalmente em meio ao cenário que estamos vivendo, de pandemia. Foi um número que surpreendeu a todos. A maioria das vendas começou com contatos feitos pelo WhatsApp dos corretores”, ressalta a corretora.

“O site ganhou o ícone do WhatsApp, que permite ao cliente entrar em contato direto com o corretor, que está de plantão online. Desta forma, ele já consegue sanar suas dúvidas e até mesmo dar início às negociações com o corretor. O WhatsApp se tornou uma das ferramentas de trabalho mais importantes no nosso dia a dia”, afirma Janete.

Os números de 2021 já mostram que o bom resultado de 2020 deve se repetir. De acordo com pesquisa da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), realizada pela Brain Inteligência Estratégica, o mercado imobiliário em Goiânia e Aparecida de Goiânia não sofreu os impactos da pandemia e terminou 2020 com crescimento de 21,4% nas vendas de imóveis. Foram 8.238 imóveis comercializados em 2020, enquanto que em 2019 foram vendidos 6.784 imóveis. O ano também registrou um aumento de 17% na quantidade de lançamentos de imóveis.

Janete conta que um novo perfil de cliente cada vez mais frequente é aquele que percebeu as necessidades de se mudar para um imóvel maior justamente por causa da pandemia e do isolamento social. Esse cliente aproveitou o período de juros mais baixos e decidiu fazer um “upgrade” na moradia.

“Muitas pessoas ficaram em home office e acabaram percebendo que precisavam de algo mais espaçoso, com mais liberdade para os filhos e a família. Essa necessidade só apareceu quando o cliente ficou isolado em casa. Uma demanda muito grande é por cômodos extras, que podem ser convertidos em escritórios e locais de trabalho”, explica a corretora.

Entre os destaques do Terraço Bougainville, estão a localização privilegiada, a cozinha ampla e o pé direito mais alto, que proporciona ao apartamento uma experiência semelhante à de uma casa, e as varandas com piscina privativa, que oferecem lazer dentro de casa, sem comprometer o distanciamento social.

Agência CBIC

Após um ano, a comissão mista de reforma tributária não avançou e ganhou sobrevida de um mês com a prorrogação dos trabalhos pelo Congresso. A pressão maior se volta, agora, para o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para que finalmente apresente o seu parecer com a fusão das três propostas em discussão: a da Câmara, a do Senado e o projeto de lei enviado pelo governo que cria um novo imposto da união da PIS/Cofins.

O anúncio da prorrogação ocorreu no mesmo dia em que o relator foi escolhido como líder da maioria no Congresso no lugar do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da comissão mista. Ao lado do novo líder, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a prorrogação do prazo, que terminava hoje e foi estendido até o dia 30 de abril. O funcionamento da comissão já tinha sido prorrogado em dezembro passado.

“Tem de falar com o relator, ele que tem de dizer sobre o relatório. Eu tenho cobrado o relatório”, disse Rocha ao Estadão. Dias antes da decisão, ele havia dito que não pediria mais a prorrogação do funcionamento.

Desde a mudança do comando das presidências da Câmara e do Senado, a comissão foi mantida, mas o relator não apresentou o parecer. Ribeiro não quis até agora apresentar o parecer, que vem construindo desde o ano passado, sem saber qual será o destino formal depois de apresentado o texto, já que cada uma das duas Casas têm Propostas de Emenda Constitucional (PEC) de reforma: PEC 45 (Câmara) e Senado (110). Além disso, há também o projeto de lei do governo que unifica PIS e Cofins.

“A prorrogação dos trabalhos da comissão só faz sentido se acompanhada finalmente da apresentação do relatório”, disse o tributarista Luiz Bichara, da Bichara Advogados. Para ele, o relatório deveria contemplar questões relativas a tributação sobre a renda, não mais apenas sobre consumo, de forma a atender aos novos desafios do atual nível de endividamento público do Brasil após a pandemia

A decisão sinaliza mais atraso na votação da proposta num cenário de incerteza que tem marcado a reforma, já que a comissão mista tem caráter informal.

No início de fevereiro, Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciaram um acordo para aprovar a reforma no Congresso em um prazo de seis a oito meses.

A falta de um alinhamento sobre o conteúdo da proposta, porém, pode inviabilizar uma votação nas duas Casas legislativas. “Temos de considerar que, além da complexidade, a reforma tributária é prioridade”, disse o presidente do Senado.

Quando assumiu a presidência da Câmara, Lira chegou a cogitar retirar Ribeiro da relatoria. Mas o relator teve apoio do Senado para ficar na posição. Segundo Roberto Rocha, a prioridade hoje é salvar vidas na pandemia, mas ponderou que a reforma tributária é a que tem maior impacto, inclusive, para a área social. “Tem de salvar também vidas das pessoas jurídicas, porque estaremos salvando empregos e pessoas físicas”, disse Rocha.

Refis

Enquanto o prazo da comissão é prorrogado, Roberto Rocha articulou a inclusão na pauta de hoje do Senado de projeto de sua autoria que cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap) para declaração voluntária de bens ou cessões de direitos de origem lícita de bens (móveis ou imóveis), declarados incorretamente ou com valores desatualizados. 

Essa atualização se aplica aos bens que tenham sido transferidos para o País, em qualquer caso, e que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção.

A alíquota do Imposto de Renda (IR) prevista no projeto é de 1,5% para a atualização, mas o valor no parecer a ser votado deve subir. “Se ficar em 3%, é ainda um quinto dos 15% que tem de pagar no ganho de capital”, disse Rocha.

O presidente do Senado também pressiona pela abertura de um novo programa de parcelamento de débitos (Refis), como mostrou o Estadão.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer restringir o alcance do Refis da covid-19 ao parcelamento de débitos contraídos durante o ano passado e à lista de setores mais afetados pela pandemia, segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

O governo já tem publicado uma lista dos setores afetados pela crise, mas Bezerra admite que ela pode ser estendida nas negociações. O Senado tem pressa para votar a proposta. Pacheco vai definir se pauta o projeto depois do feriado da Semana Santa. O Refis vai atingir também as dívidas de pessoas físicas.

Crédito trabalhista

O projeto vai tratar de outros dois pontos: parcelamento de créditos trabalhistas em decorrência de impacto negativo ocasionado pela pandemia e a criação de novos mecanismos para a transação tributária, instrumento que permite a negociação direta das dívidas entre o contribuinte e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), área jurídica do Ministério da Economia. Será permitido o pagamento de dívidas com imóveis, informou o relator.

O líder do governo afirmou que o projeto reabre o prazo de adesão do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) de 2017. Esse Refis foi feito para atender a empresas e pessoas físicas na crise econômica de 2016, mas a sua negociação acabou demorando praticamente um ano.

Além do parcelamento de débitos, a ideia é ampliar a segurança jurídica na transação tributária, permitindo também novos mecanismos para extinção de dívidas como o instrumento de dação em pagamento (acordo pelo qual o credor concorda receber do devedor uma prestação diferente da que lhe é devida) e amortização dos débitos com aproveitamento de prejuízos fiscais que as empresas registrarem nos seus balanços. A permissão de pagamento da dívida com imóveis avaliados pela União é uma das novidades que Bezerra disse que vai incluir no seu parecer.

O Estado de SP

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, quer mostrar que a agenda de privatizações do governo vai muito bem, obrigado.

Se durante a campanha e no início do mandato, o ministro Paulo Guedes prometia R$ 2 trilhões em privatizações e venda de imóveis até 2022, pouco andou até agora. Porém, Mac Cord justifica essa demora com a necessidade de um tempo de maturação do projeto, da tomada de decisão até o edital.

Segundo ele, agora, sim, as coisas vão caminhar melhor. Para este ano, ele acredita que tanto Correios quanto Eletrobras sairão do guarda-chuva do governo. Mais: ele acredita que será possível vender R$ 110 bilhões em imóveis até o fim do governo de Jair Bolsonaro.

Segundo ele, nem mesmo as interferências do governo em estatais como a Petrobras e o Banco do Brasil tiraram o apetite dos investidores. 

“Interesse sempre existe. A questão é por quanto. Se eu tenho uma proposta por R$ 1, eu abro um leilão. Aí tem mais empresas que participam e vamos convergir no preço”, afirmou o secretário, em entrevista ao CNN Business.

Confira a entrevista completa abaixo:

Qual a sua avaliação do andamento das privatizações no país?

Cheguei ao Ministério no fim de agosto e, de lá para cá, fizemos algumas mudanças e direcionamentos. Com isso, algumas prioridades foram elencadas. Uma coisa que eu costumo dizer sobre a velocidade do programa de desestatização é que existe um tempo de maturação entre a tomada de decisão até o edital, que é um período de dois anos. No dia 1º de janeiro de 2019, não havia absolutamente nada dentro do Plano Nacional de Desestatização (PND).

Se tivéssemos colocado algo naquele dia, estaríamos com o processo ficando pronto no dia 1º de janeiro deste ano. Isso se tudo desse certo. Começamos a qualificar esses projetos depois de alguns meses da posse, a partir de meados de 2019. E, no meio, ainda houve uma pandemia. Antes, não havia “due dilligence” [avaliação pré-contratual] e cuidado sobre o demonstrativo contábil da empresa. Agora, temos. Tudo isso para dizer que não ficou parada.

E por que Eletrobras e Correios só caminharam agora? Já havia discussões no antigo governo do ex-presidente Michel Temer.

No meio do caminho, não tínhamos conseguido emplacar os dois projetos que dependiam de alteração legal para serem levados adiante, que eram Eletrobras e Correios –o que foi conseguido agora com a mudança na presidência da Câmara. Logo na sequência, mandamos a Medida Provisória da Eletrobras, que permitiu o início dos estudos, e o Projeto de Lei para a privatização dos Correios. No caso dos Correios, os estudos já começaram no terceiro trimestre do ano passado. Entendo a questão das críticas, mas todos esses processos são invisíveis. A Embraer, por exemplo, foi privatizada em 1994, porém os estudos começaram em 1991.

É possível cumprir o prazo de 120 dias da Medida Provisória da Eletrobras? Se não cumprir, o que vai acontecer?

Temos recebido um feedback bem positivo do Congresso. As conversas com os parlamentares são, na imensa maioria, muito positivas. Eles têm se posicionado a favor do texto e, mesmo que alguns coloquem umas sugestões na proposta, isso faz parte do processo democrático. Tenho confiança muito grande, sim, de que vai ser aprovado.

O ministro Paulo Guedes havia prometido vender R$ 1 trilhão em imóveis, mas até agora pouco andou. Esse valor é viável? Por que não andou tanto?

Esse dado contábil é real. O Estado tem R$ 1,3 trilhão em imóveis.  E, mesmo tendo esse volume gigantesco, vendíamos algo em torno de R$ 100 milhões por ano. Mudamos a forma e, em uma semana, mandamos R$ 600 milhões em editais e cerca de R$ 1 bilhão em aberto. Vamos ter, em breve, mais R$ 2 bilhões em imóveis em editais. É uma velocidade de abertura de editais que nunca foi vista no país.

Quais outras privatizações devem andar?

Para este ano, além das duas, estamos falando de Trensurb [Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre], CBTU [Companhia Brasileira de Trens Urbanos], de Belo Horizonte, Porto de Vitória, temos o Ceasa Minas e toda a venda de carteiras da Emgea [Empresa Gestora de Ativos do Governo Federal]. Isso tudo está dentro do nosso cronograma deste ano. E vamos cumprir.

Isso sem prejuízo a questão de aumentar a eficiência da máquina. No fim do ano, liquidamos a Casen e a Codomar [Companhia Docas do Maranhão]. Em fevereiro, já tivemos a autorização para liquidar a Ceitec, fabricante estatal de chips, que vai trazer uma economia em valor presente de R$ 1 bilhão. Quando uma empresa não tem interesse da iniciativa privada, nós estamos liquidando.

Como as vendas dos imóveis estão ocorrendo?

Estamos estruturando fundos imobiliários, o que vai nos dar uma potência enorme de vendas. Hoje, somos obrigados a vender um a um. E criamos o PAI (Proposta de Aquisição de Imóveis), que foi regulamentado em outubro, que faz com que o cidadão e a sociedade em geral possam apresentar um interesse de compra para o governo. Disponibilizamos a mesma base que nós temos aqui no Ministério para todos terem acesso. Você consegue saber onde estão os imóveis e pode manifestar interesse. Esse processo de inversão da lógica fez nós recebermos 400 propostas em um intervalo de cinco meses.

Outro mecanismo que estamos desenhando é a estruturação de fundos imobiliários. Tem uma lei para isso, a 13.240 de 2015, mas mesmo sendo de 2015, nunca ninguém fez. E, em vez de vender tantos imóveis, posso vender cotas desse fundo. É um choque de oferta.

Qual a meta realista de venda de imóveis até 2022?

Estamos trabalhando com uma meta de R$ 110 bilhões pensando em toda a agenda imobiliária. São R$ 90 bilhões em dinheiro e R$ 20 bilhões em economia. Tenho o governo alugando diversos imóveis, enquanto outros estão vazios. Tem um exemplo aqui na Esplanada dos Ministérios, que é o Bloco O. Ele está abandonado. Agora, está sendo reformado para receber órgãos que hoje alugam prédios em outros lugares.

Também tem as regularizações fundiárias. São vendas diferentes. Tem o Vicente Pires e a fazenda Sálvia, ambas no Distrito Federal. Só esses dois juntam 130 mil pessoas que estão ocupando o espaço de maneira irregular. E as pessoas não vão embora. Dessa maneira, temos o Reurb Social para quem não pode comprar, mas tem o Reurb Especial para quem pode comprar, como os produtores rurais. Temos um potencial de R$ 500 milhões a mais de R$ 1 bilhão.

Porém, isso não estimula a invasão de terras do governo, algo que costuma acontecer especialmente em zonas rurais?

Mas existem algumas condições. São de áreas consolidadas. Na Secretaria do Patrimônio da União, as áreas rurais são do Incra. Não se pode regularizar áreas de encostas, por exemplo. São apenas para áreas consolidadas.

E em relação às empresas? Quanto o governo deve arrecadar com as vendas?

Empresas não tem como saber. Precisamos homologar os valores antes do TCU [Tribunal de Contas da União]. Mas, em valores interessantes, vamos pegar o caso da Eletrobras como um exemplo. Estamos falando de R$ 25 bilhões em valor de outorga e uma participação em ações de R$ 70 bilhões com o upside (alta das ações). A nossa parcela em ações multiplica bastante. A Eletrobras pública só consegue investir R$ 3 bilhões por ano, e uma Eletrobras privada pode investir R$ 13 bilhões. Esse é o real ganho. Dá para gerar muito mais valor.

As mudanças recentes nas estatais, como a saída de Roberto Castello Branco na Petrobras, não podem impactar a confiança dos investidores? O próprio ex-secretário de Desestatização afirmou que o “establishment” não quer privatizações. 

A Petrobras nunca esteve no Plano Nacional de Desestatização. O que acontece com a Petrobras é um programa de desinvestimento e de um TCC [Termo de Compromisso de Cessação] com o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]. O Conselho fez um acordo com a Petrobras, que é monopolística, para que ela desse espaço para a concorrência. O foco da Petrobras é a venda dos gasodutos, da BR Distribuidora e, agora, das refinarias.

Quando olhamos para as empresas do PND [Programa Nacional de Desestatização], a mensagem do governo e do presidente da República é poderosíssima. Tanto no caso da Eletrobras quanto nos Correios, o presidente levou junto do ministro Guedes os projetos de lei ao Congresso Nacional. É uma clara sinalização. Não resta dúvida para onde estamos indo e o mercado entende isso. Em que pese haver uma assimetria de decisões que são tomadas em Brasília, a direção é clara. Se havia alguma dúvida, agora é só quando vai acontecer.

Estamos chegando cada vez mais próximos de 2022, ano eleitoral. E ainda tem uma pandemia no meio. Essas bandeiras de privatização não são das mais populares para os Congressistas. Temos um prazo de validade para as propostas andarem até 2022?

Existe alguma dificuldade por causa da eleição, mas não sei se concordo que é uma agenda impopular. Acredito que isso mudou muito. O presidente foi eleito e amparado por essa política econômica. Foi uma agenda de campanha. O povo entendeu que quem gera emprego é o setor privado. A solução vem de lá. Quando eu trabalhei no marco do saneamento básico, falaram para eu esquecer, pois obra enterrada não dá voto. Não é possível isso, pois se trata de uma agenda social. A história nos mostrou que destruíram o patrimônio público. Deram aumento de salários e benefícios que são um escárnio.

Os investidores estão mostrando interesse nos ativos da União?

Interesse sempre tem. A questão é por quanto. Se eu tenho uma proposta por R$ 1, eu abro um leilão. Aí tem mais empresas que participam e vamos convergir no preço. E tudo depende do preço e, por isso, as modelagens são tão importantes. Quem dá o preço é o mercado, mas tem que expor as vísceras.

A aprovação dos marcos legais ajudam no interesse dos investidores?

As reformas dos marcos são para interromper o fluxo viciado. As privatizações funcionam como a redução de estoque e os marcos funcionam como ajudas no fluxo. Seria como evitar o que levaram aos monopólios públicos. Os marcos nos fazem interromper isso e ter os próximos investimentos fora do governo e nem subsidiados pelos bancos públicos.

CNN Brasil

Pela gravidade do alcance da “pedalada” nas despesas obrigatórias na votação do Orçamento de 2021, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) devem tratar do tema na análise das contas do presidente Jair Bolsonaro de 2021. 

Se executar um Orçamento recheado de manobras contábeis, já identificadas por técnicos da própria área orçamentária do governo e do Congresso, o presidente corre o risco de cometer crime de responsabilidade fiscal, passível de impeachment. O tema causa apreensão num momento em que o presidente está sob pressão do Congresso por causa da condução na pandemia e anúncio de trocas nos ministérios.

A maquiagem orçamentária já está sob exame dos técnicos do tribunal depois que um grupo de parlamentares apresentou ao TCU ontem requerimento pedindo uma manifestação formal sobre o corte de R$ 26,5 bilhões em despesas obrigatórias, sem respaldo nas projeções oficiais do Ministério da Economia, para viabilizar aumento recorde das emendas parlamentares.

Com o Orçamento na mira do TCU, governo e lideranças do Congresso buscam uma solução para o impasse em meio a acusações de traições, ganância por emendas, irresponsabilidade e quebra de acordo na votação do Orçamento, na semana passada. O clima azedou também entre Senado e Câmara.

A pressão maior é sobre o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), que está sendo cobrado pelo comando da Câmara a corrigir o “excesso” de emendas parlamentares, que pela primeira vez superaram a barreira de R$ 50 bilhões.

Segundo apurou o Estadão, três opções estão na mesa: a votação de um novo projeto, o ajuste pelo relator ou veto do presidente Jair Bolsonaro. A equipe econômica tem um projeto para acomodar no Orçamento R$ 16 bilhões extras em emendas, que foi o acordo inicial. Em vez disso, Bittar acrescentou quase o dobro, R$ 31,3 bilhões.

Como revelou o Estadão, Guedes e a articulação política do governo Bolsonaro aceitaram incluir no Orçamento mais R$ 16 bilhões em troca da aprovação da PEC do auxílio emergencial sem retirar o programa Bolsa Família da regra do teto de gastos, que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.

O volume de emendas parlamentares subiu depois que o relator Bittar ampliou em mais R$ 6 bilhões a fatia de emendas que ele próprio escolhe o destino, tendo o apoio do ex-presidente da Casa Davi Alcolumbre (DEM-AP). Outros R$ 8 bilhões acomodaram emendas adicionais para o Ministério do Desenvolvimento Regional, de Rogério Marinho.

‘Inexequível’

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu o recado que o Orçamento é “inexequível” e que é preciso fazer o ajuste correto.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é um dos mais irritados com a decisão de Bittar de ampliar o espaço de emendas de relator, além do que havia sido acordado. Como relator do Orçamento, Bittar pode cancelar as emendas e é esse movimento que está sendo esperado desde a sexta-feira.

Lideranças cobram o ajuste do Orçamento antes que o TCU se pronuncie sobre o problema que aumentou a incerteza sobre as contas públicas em 2021.

Um dessas lideranças, que participa das negociações, disse ao Estadão que não tem como o Orçamento ficar do jeito que está e comparou a quebra do acordo pelo relator à entrega de um “cheque de confiança em branco, preenchido com o dobro do valor acertado”.

A relatoria do recurso no TCU foi parar nas mãos do ministro Bruno Dantas, que determinou a apresentação de um sumário dos problemas e requisição de informações. “O que a gente espera é que o TCU analise com muita agilidade e retome ainda esta semana com parecer técnico, inclusive do risco da pedalada fiscal”, disse o deputado Vinicius Poit (Novo-SP). Lideranças reclamam que Guedes não tem sustentado as negociações que fez para a aprovação da PEC do auxílio emergencial. Também há críticas no Congresso sobre a forma pouco contundente do ministro para barrar a maquiagem orçamentária que teve aval de setores do governo.

Na segunda-feira passada, depois que o primeiro parecer do relator foi apresentado, ainda sem o corte de despesas obrigatórias, como na Previdência e seguro-desemprego, o Ministério da Economia enviou relatório de avaliação de despesas e receitas mostrando um rombo de R$ 17,5 bilhões para o cumprimento do teto de gasto. A esse buraco se soma os R$ 26,5 bilhões de corte de despesas obrigatórias feitos pelo relator, ampliando para R$ 44 bilhões a necessidade de ajuste do Orçamento.

Caminhos da maquiagem

Dezembro/2020

• Teto de gastos: Depois de várias tentativas fracassadas de drible no teto de gastos, governo e Congresso não abrem espaço orçamentário para obras e reforço no programa Bolsa Família, mesmo com o fim do auxílio emergencial. Votação do Orçamento fica para 2021.

Janeiro/2021

• Salário mínimo: Inflação mais alta eleva valor do salário mínimo para R$ 1,1 mil, abrindo um buraco nas previsões de despesas do projeto de lei orçamentária que tinha sido enviado pelo governo em agosto de 2020 (e previa R$ 1.067).

Fevereiro/2021

• Auxílio emergencial: Novos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, são eleitos com cobrança de um novo auxílio emergencial. O ministro da Economia, Paulo Guedes, cobra uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com medidas fiscais de controle de gastos como contrapartida. Negociações do auxílio emergencial se alongam e debate do Orçamento é deixado de lado.

Meados de Fevereiro/2021:

• Rombo: Técnicos do Ministério da Economia enviam à Comissão Mista de Orçamento tabela com projeções que apontam buraco de R$ 17 bilhões para cumprir o teto de gastos. Mas governo não encaminha formalmente um complemento do projeto de Orçamento para acomodar as previsões de gastos maiores ao Congresso Nacional. Equipe econômica não faz alertas oficiais.

Março/2021:

• Emendas parlamentares: Para aprovar a PEC do auxílio com medidas fiscais e sem tirar os recursos do Bolsa Família do teto de gastos, governo faz acordo para o relator, o senador Márcio Bittar, acomodar mais R$ 16 bilhões em emendas parlamentares. Nos bastidores, ganha força a ideia de corte de despesas obrigatórias da Previdência para acomodar as novas emendas.

22 Março/2021:

• Sem revisão: Relator Márcio Bittar apresenta primeiro parecer do Orçamento ignorando a necessidade de revisar as despesas. Faz aumento comedido de R$ 3 bilhões em emendas de relator. No mesmo dia, equipe econômica divulga relatório com cenário que aponta buraco de R$ 17,5 bilhões para cumprimento do teto de gastos – R$ 8,4 bilhões só em despesas com benefícios da Previdência.

23 Março/2021

• Previdência: Tensão aumenta nas negociações de bastidores e votação do Orçamento é ameaçada. Ministério da Economia avalia que pode reduzir em mais R$ 4 bilhões as despesas de Previdência e só.

24 Março/2021

• Turbinada: Negociações paralelas do relator turbinam as emendas de relator além dos R$ 16 bilhões acordados. Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Social, fica com mais R$ 8 bilhões e relator com ouros R$ 6 bilhões.

25 Março/2021

• Pedaladas: Relator apresenta na hora da votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) novo parecer cortando R$ 26,5 bilhões em despesas obrigatórias, maior parte de Previdência, seguro-desemprego e subsídio para agricultura familiar. Relator não faz ajuste nas previsões de despesas com base em alerta do Ministério da Economia para fazer artificialmente o aumento das emendas. Emendas sobem para R$ 51,6 bilhões com pedaladas nas despesas obrigatórias.

26 Março/2021

• Carta: Orçamento com pedaladas sofre críticas. Grupo de parlamentares envia carta ao presidente.

29 Março/2021

• Tensão: TCU é acionado

O Estado de SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso da Prefeitura do Rio e manteve a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ que suspendeu a Lei Complementar 219 – conhecida como “Lei dos Puxadinhos”.

A lei foi publicada no Diário Oficial em 20 de agosto, após ser aprovada na Câmara dos Vereadores do Rio e sancionada pelo então prefeito Marcelo Crivella. O texto flexibiliza as regras urbanísticas e permite a legalização de construções mediante pagamento ao município.

Por 8 votos a 3, os ministros do STF negaram recurso da Prefeitura do Rio para cassar a liminar. O julgamento virtual foi realizado entre 19 e 26 de março, a maioria dos ministros reconheceu o argumento defendido pelo MPRJ, de que a “Lei dos Puxadinhos” “permite uma série de alterações radicais no espaço urbano, cujo desfazimento se mostra extremamente difícil, sob risco de ocorrência de dano inverso”.

Segundo o MP, a alteração de parâmetros urbanísticos também deveria respeitar as diretrizes do Plano Diretor, o que não ocorreu. A decisão foi conseguida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais e da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível/MPRJ).

A decisão anterior, do Tribunal de Justiça do RJ, também se deu por maioria dos votos em concordância ao voto do relator, que descreveu os “impactos negativos e permanentes à ordem urbanística que a legislação em questão provocaria”.

Além disso, ele entendeu que as consequências potencialmente danosas ao município com a regularização de construções capazes de provocar prejuízos graves ou de difícil reparação ao equilíbrio ambiental, o que vai na contramão da função social da cidade.

G1

Os financiamentos imobiliários com recursos das cadernetas do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) atingiram R$ 12,45 bilhões em fevereiro de 2021, recorde nominal para um mês de fevereiro na série histórica iniciada em 1994. O montante superou em 1,3% o registrado em janeiro e quase dobrou na comparação com fevereiro de 2020 (R$ 6,38 bilhões), exibindo crescimento de 95,3%.

No primeiro bimestre de 2021, o montante financiado somou R$ 24,74 bilhões, alta de 83% em relação ao mesmo período do ano passado.

No acumulado de 12 meses, entre março de 2020 e fevereiro de 2021, o montante financiado somou R$ 135,19 bilhões, alta de 64,4% em relação ao período imediatamente anterior.

Financiamentos Imobiliários – Unidades

Foram financiados em fevereiro de 2021, nas modalidades de aquisição e construção, 50,6 mil imóveis, resultado 8% menor que o do mês anterior.
Comparado a fevereiro de 2020, observou-se alta de 98,4%.

No primeiro bimestre de 2021 foram financiados, com recursos da poupança SBPE, 105,69 mil imóveis, resultado 97,8% superior ao de igual período de 2020.

Nos últimos 12 meses encerrados em fevereiro de 2021, foram financiados com recursos da poupança 479,04 mil imóveis, resultado 53,7% superior ao do períodoprecedente (311,60 mil unidades).

Poupança SBPE: Captação Líquida

No mês de fevereiro de 2021, a captação líquida da poupança SBPE foi negativa em R$ 5,01 bilhões, mostrando que a sazonalidade continua a prevalecer. Como se vê no gráfico abaixo, os dois primeiros meses do ano geralmente apresentam desempenho negativo. A sazonalidade se explica, em boa medida, pela concentração de gastos obrigatórios em início de ano (IPTU, IPVA, despesas escolares, etc.), que, em muitos casos, são quitados com recursos de poupança precaucional.

Um fator a mais que pode explicar este quadro de 2021, é o fim do auxílio emergencial, que deverá ser retomada a partir de abril em valores menores e a um contingente mais restrito de pessoas. É possível, portanto, que março ainda apresente alguma pressão sobre as cadernetas.

O saldo da poupança SBPE encerrou fevereiro em R$ 782,3 bilhões, com recuo de 0,5% no mês. Em termos anuais, os números são positivos e ainda muito expressivos, com alta de 20,5% em relação a fevereiro do ano passado.

Radar Imobiliário

O prefeito Eduardo Paes afirmou que pretende voltar a flexibilizar as restrições impostas à população da cidade do Rio de Janeiro a partir de segunda-feira, dia 5 de abril, um dia após terminar o recesso forçado de dez dias. Em entrevista ao “Bom Dia, Rio”, da TV Globo, Paes informou que as novas medidas serão anunciadas na sexta-feira, dia 2 de abril, quando ocorrerá a divulgação do boletim epidemiológico semanal sobre o avanço da Covid-19 na capital fluminense. O prefeito explicou que tudo deverá ser discutido com o Comitê Científico do município e que a decisão de quais medidas serão flexibilizadas será tomada em conjunto.

“Nós fizemos essas restrições com data para começar e data para terminar. Então, quanto mais as pessoas ajudarem, o nosso objetivo é de fato voltar a flexibilizar a partir de segunda-feira (5). A gente sabe que a cidade precisa funcionar, que a gente precisa de escola, o comércio precisa funcionar, as pessoas precisam ter o seu sustento. Quando a gente pede esse esforço, um esforço programado de dez dias é por isso, porque a gente busca fazer algo que impacte menos a vida das pessoas. Óbvio que, por um tempo, nós sempre vamos ter restrições. Não tem muito jeito. Mas à medida que você vai vacinando mais, que vai diminuindo a internação, a gente consegue diminuir o número de restrições”, disse o prefeito, que complementou: 

“A gente faz o boletim semanal toda sexta-feira.  Deve ser informando o que acontece depois (do fim do período de dez dias). Trabalhamos para ter o tempo todo um período de recesso forçado de dez dias. Esse não é um período epidemiológico perfeito, mas é um bom período. Vamos discutir com o Comitê Científico medidas e começar a flexibilizar isso”.

Assim como na live realizada na noite de segunda-feira, dia 29, pelas redes sociais, Paes disse que a vacinação já tem surtido efeito. Segundo o prefeito, um dos dados novos obtidos pela prefeitura é que o número de internações e de mortes de pessoas mais velhas diminuiu. Ele lembrou ainda que todos com 60 anos ou mais já tem data para se vacinar contra a Covid-19.

“Estamos buscando acelerar essa história da vacinação. Vamos chegar até o dia 24 de abril com todos os idosos, pessoas acima de 60 anos, vacinados. Essa não é a solução, é claro que estamos num período de restrição e pedindo para pessoas que, se puderem, fiquem em casa. Sabemos das dificuldades e entendemos o que está acontecendo, mas é muito importante isso nesses dez dias, que vai nos permitir conseguir diminuir o número de internações e de mortes, que é algo muito importante. Você já olha que, das pessoas internadas, o número de idosos está diminuindo por causa da vacinação. Infelizmente, não estamos diminuindo os números de internados e mortos no geral. Esse recesso que estamos vivendo é para isso. Mas o número de pessoas mais idosas, graças à vacina, está diminuindo. A gente pede para as pessoas se vacinarem e respeitarem as regras”, disse na entrevista.

Novo calendário oficial

Na segunda-feira, o prefeito também divulgou o calendário oficial de imunização do Rio contra Covid-19 para pessoas com 60 anos ou mais. Com divisão de mulheres na parte da manhã e homens na parte da tarde, a partir desta terça-feira, as pessoas com 70 anos podem se vacinar nos postos espalhados pela capital. No entanto, a partir da segunda-feira que vem, a vacinação volta a ocorrer em dias alternados por gênero pelo resto do calendário. Mas, nos dias 14 e 24 de abril, homens e mulheres podem se vacinar. A nova janela publicada por Paes prevê vacinação para os próximos 27 dias, até de 24 abril.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a volta de dias alternados por gêneros ocorre para evitar aglomeração nas unidades de saúde e melhorar o atendimento. Ainda em entrevista ao “Bom Dia, Rio”, Paes falou sobre a possibilidade de ampliar para professores e outros profissionais a vacinação sem seguir a faixa etária, depois que os idosos acima de 60 anos forem imunizados. O prefeito explicou que isso será possível em alguns setores essenciais.

“Temos que olhar para pessoas com comorbidade, determinadas atividades e profissionais, os próprios profissionais da saúde, vamos dar uma ampliada agora. A Secretaria de Saúde deve anunciar isso, passar para uma faixa etária mais baixa. Os professores são fundamentais para dar uma tranquilidade nessa volta às aulas, agentes de segurança e de limpeza pública, ou seja, um conjunto de atividades e profissionais que demandam uma vacinação especial”.

O Globo