Uma cidade mais compacta e integrada, utilizando a infraestrutura que já existe, com combate ao crescimento desordenado. Essas são algumas das diretrizes da proposta apresentada, ontem, pelo prefeito Eduardo Paes e pelo secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Rio. A redação final da minuta deve ser enviada no fim desta semana à Câmara Municipal, com medidas como a criação de uma Zona Franca Urbanística na Avenida Brasil, o estímulo a uma região que foi chamada de Super Centro, que inclui parte da Zona Norte, e o estabelecimento de uma Outorga Onerosa de Direito de Construir, modelo já aplicado em cidades como São Paulo.
Na apresentação, Fajardo ressaltou que o novo plano vai simplificar e unificar o emaranhado de regras urbanísticas vigentes hoje no Rio, algumas delas ainda da década de 1970, que criam mais de 180 zonas urbanísticas na cidade, quase como se cada bairro tivesse suas próprias normas. Em seu texto, serão incorporadas, por exemplo, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e a Lei de Parcelamento do Solo (LPS).
Segundo ressaltaram tanto Fajardo quanto Paes, essa colcha de retalhos atual favorece, além da informalidade, que o Rio tenha um desenvolvimento desigual, com a malha urbana se estendendo por áreas com pouca ou nenhuma infraestrutura, como de transportes, enquanto as já dotadas de serviços sofrem com o esvaziamento urbano e econômico. Essa lógica, disseram, deve ser quebrada com as novas regras.
— Essa é a legislação mais importante a ser debatida na Câmara de Vereadores nas últimas décadas, pode ser um ponto de virada para a cidade. Ele busca definir zoneamento, o que pode e o que não pode, gabarito, volume e ocupação de um determinado terreno. Estabelece as zonas da cidade que devem ser incentivadas e aquelas que devem ser protegidas — explicou o prefeito.
Nesse sentido, o adensamento do Super Centro é um dos principais objetivos. Já na faixa marginal de 500 metros de cada lado da Avenida Brasil, a Zona Franca proposta dará mais liberdade ao mercado privado para aprentar diferentes projetos para a região. Já as Vargens, na Zona Oeste, terão parâmetros urbanísticos mais restritivos, devido à sua fragilidade ambiental. O mesmo acontecerá na Zona Oeste, enquanto a Zona Sul deve ser mantida como área consolidada, sem mudanças de parâmetros.
Outra mudança, explicou Fajardo, é quanto à divisão da cidade em macrozonas de desenvolvimento. No Plano Diretor de 2011, eram quatro (Assistida, Condicionada, Controlada e Incentivada). No novo, seriam sete: Estruturação Urbana, Desenvolvimento Estratégico, Redução da Vulnerabilidade, Controle da Ocupação, Requalificação Urbana, Proteção Integral e Uso Sustentável. Para cada uma dessas áreas, haverá diretrizes específicas.
Também serão criadas regras para incentivar a locação social. Em algumas áreas, construções acima de 20 mil metros quadrados terão que destinar 20% das unidades à locação social.
— O nosso objetivo é ordenar e integrar o território, criar mecanismos de financiamento da urbanização e da habitação, sobretudo a de interesse social. Gerar ambiente propício para aproximar as moradias das oportunidades urbanas e dos empregos, evitando que as pessoas percam tempo de vida em longos deslocamentos e que o poder público tenha que investir cada vez mais recursos em áreas que não são dotadas de infraestrutura, numa conta que nunca fecha — afirma Fajardo.
Já o Outorga Onerosa estabelecerá um coeficiente de aproveitamento básico para a cidade. Todas as construções que forem erguidas acima desse coeficiente terão que pagar uma contrapartida ao município, cujos recursos gerados vão ser destinados a fundos de desenvolvimento urbano e moradia social. Em São Paulo, por exemplo, essa medida gerou R$ 741 milhões em 2019.
A proposta do novo Plano Diretor é resultado de um processo de revisão da Lei Complementar 111/2011, iniciado em 2018, com a elaboração do Diagnóstico Intersetorial Integrado da Cidade do Rio de Janeiro. Neste ano, oito audiências públicas ocorreram em toda a cidade. Já a Câmara Municipal criou uma comissão especial para debater o tema.
Presidente da Câmara, o vereador Carlo Caiado (DEM) afirma que esse é um dos principais projetos do legislativo municipal e destaca a importância de a discussão já ter sido iniciada.
— Esse é um projeto fundamental para a cidade, que trata de tudo o que afeta a vida da população, sob diversos aspectos. Ter iniciado esse debate cedo foi fundamental para que agora possamos nos debruçar sobre o plano com uma discussão amadurecida, pensando em como vamos criar as bases para o desenvolvimento da cidade na próxima década — afirmou Caiado.
Já a vereadora Teresa Bergher (Cidadania) avaliou que a proposta do Executivo é boa, mas deve sofrer modificações na Câmara, também com a participação da sociedade nas audiências públicas.
— Vamos construir um plano diretor que atenda às necessidades da cidade no futuro. Há áreas do Rio degradadas que precisam ser reestruturadas. É caso, por exemplo, da Penha Circular, Ramos, Olaria e Bonsucesso, bairros tão próximos do Centro, e que precisam ser mais valorizados. O tema dos transportes também é fundamental, diante de problemas muito sérios hoje, como os BRTs lotados e os ônibus que sumiram — disse ela.
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