Mês: Novembro 2021

Parceria entre o Grupo Isorecort, especializado na transformação de EPS (isopor) para a construção civil e diversas outras aplicações industriais, e a Teto, organização independente e apartidária que atua em comunidades precárias para superar a pobreza por meio da formação de voluntariado e ação conjunta com moradores, está contribuindo para a melhoria nas condições de moradia e habitat. Para se ter ideia, até dezembro de 2020, a entidade viabilizou a construção no Brasil de 4.433 moradias de emergência e 125 projetos de infraestrutura comunitária, com o apoio de mais de 70 mil voluntários mobilizados.

Em associação com a organização internacional TECHO, presente em 18 países da América Latina, a Teto está há mais de 14 anos presente no Brasil desenvolvendo atividades em sete estados brasileiros: Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e São Paulo, e também no Distrito Federal.

Lojas de materiais de construção digitalizadas

A Juntos Somos Mais, joint venture da Votorantim Cimentos, Gerdau e Tigre, fez um levantamento recente para entender o nível de digitalização das lojas de materiais de construção civil em diferentes regiões do país. Na pesquisa, o principal destaque foi que a grande maioria dos estabelecimentos vendem por canais remotos (95%), principalmente por Whatsapp (92%). Por outro lado, apenas 12% vendem por canais totalmente digitais. Já sobre as formas de pagamento, o PIX já é amplamente aceito em compras presenciais (94,3%), remotas (92,5%) e digitais (82,4%).

A plataforma tem parcerias com 28 indústrias da construção e empresas de serviços, dialogando com mais de 1,2 milhão de membros em seu ecossistema, entre eles lojistas, vendedores e profissionais de obras.

O Dia

Em relatório, o Itaú BBA reiterou a recomendação de compra para os papéis da Eztec (EZTC3), com preço-alvo de R$ 32,8 ao final de 2022, uma valorização de 71,5% ante o atual valor de referência de R$ 19,13. 

O texto aponta como principais premissas da tese da alta das ações o atraente equilíbrio risco-recompensa; e o recente estreitamento do prêmio histórico no qual a Eztec estava negociando frente a outras incorporadoras residenciais de primeira linha.

Ademais, o potencial de valorização da venda das Torres Esther, “o que poderia ser um gatilho para o estoque no curto prazo”, foi outro ponto mencionado.

Em entrevista com o Itaú, o diretor financeiro e de RI da Eztec, Emílio Fugazza, expressou um tom mais cauteloso em relação à dinâmica da demanda após o fraco desempenho da empresa no 3° trimestre, principalmente devido à redução do apetite entre os investidores e um aperto na acessibilidade das hipotecas.

A companhia registrou lucro líquido de R$ 145,2 milhões no terceiro trimestre de 2021, o representa um crescimento de mais de 20% em relação ao valor registrado em igual período de 2020. Apesar disso, a Eztec lançou apenas um empreendimento, o Arkadio EZ by Ott, de 276 unidades e VGV (Valor Geral de Vendas) de R$ 459,9 milhões.

Segundo o relatório do banco, o diretor observou que o pipeline (mapa das atividades que compõem o processo de vendas) de projetos aprovados tem um VGV (Valor Geral de Vendas) total de cerca de R$ 2,0 bilhões, embora os lançamentos dependam de uma melhora na velocidade de vendas da última safra de projetos.

O Itaú BBA ainda avaliou que os custos de construção devem continuar pesando sobre as margens no futuro, apesar do resfriamento de alguns insumos, como o aço. E ainda completou que “o repasse da inflação para os contratos de trabalho deve ser a principal fonte de preocupação para 2022.”

Money Times

A quantidade de brasileiros que declarou intenção de adquirir imóveis nos próximos meses manteve a trajetória de queda após marca recorde no 3º trimestre de 2020, passando de 48% para 43% no 3º trimestre de 2021. Os dados são da pesquisa Raio-X FipeZap, elaborada a partir da participação de 1.805 respondentes entre os dias 28 de outubro e 16 de novembro de 2021.

O estudo oferece dados inéditos a respeito da percepção e do comportamento dos agentes do mercado imobiliário, incluindo informações sobre compras realizadas e intenção de compra; participação de investidores entre os compradores; incidência e percentual de descontos negociados sobre o valor anunciado; percepção e expectativas com respeito ao nível e trajetória dos preços dos imóveis no curto e longo prazos, entre outros tópicos de interesse.

Entre aqueles que declararam intenção de adquirir imóveis no futuro próximo, a maior parte dos respondentes se dividiu entre a preferência por imóveis usados (47%) e a indiferença entre novos e usados (45%). Já em termos de objetivo, a maior parte dos compradores potenciais destacou a intenção de utilizar o imóvel pretendido para “moradia” (88%), superando em boa medida o objetivo “investimento” (12%).

Quanto à participação de compradores – ou seja, entrevistados que declararam ter adquirido imóvel nos últimos 12 meses – o número ficou estável entre o 2º trimestre e o 3º trimestre de 2021, representando 14%.

Em relação ao estado ou tipo do imóvel adquirido, a preferência por imóveis usados apresentou ligeiro avanço na amostra (71%). Entre os objetivos citados por quem de fato comprou um imóvel, a proporção que citou a finalidade “moradia” passou de 61% para 65% da amostra, em contraste ao recuo no objetivo “investimento” (de 39% para 35%). Considerando aqueles que citaram o objetivo “moradia”, a opção “morar com alguém” foi mencionada por 73% dos compradores. Já entre aqueles classificados como investidores, prevaleceu a intenção de destinar o imóvel para locação e obtenção de renda (68%).

Após um longo período de queda, entre meados de 2020 e 2021, o percentual de transações com desconto voltou a crescer nos últimos meses, encerrando setembro de 2021 com uma incidência média de 65% sobre as transações realizadas nos últimos 12 meses. Considerando apenas as transações que envolveram alguma redução no valor anunciado, por sua vez, o percentual médio de desconto negociado entre compradores e vendedores se manteve no piso histórico da pesquisa (9%).

A parcela de respondentes que classificavam os valores como “altos ou muito altos” cresceu expressivamente ao longo dos últimos períodos, passando de 59%, no 3º trimestre de 2020, para 74%, no 3º trimestre de 2021, o maior patamar apurado para essa percepção desde 2015 (quando atingiu 76%).

Em paralelo, o percentual de respondentes que creditam os preços atuais dos imóveis como “razoáveis” recuou de 29% para 19% no mesmo intervalo. Como resultado desse novo quadro, a percepção de que os preços estavam em níveis “baixos ou muito baixos” passou a ser compartilhada por uma parcela reduzida e declinante dos respondentes da amostra da pesquisa (4%).

Boa parte dos respondentes projeta alta nominal (sem descontar a inflação) no valor dos imóveis – de 32%, no 3º trimestre de 2020, para 42% da amostra, no 3º trimestre de 2021. A participação de respondentes que partilham de uma expectativa de manutenção dos preços atuais recuou de 31% para 26%, comportamento espelhado pelo grupo de respondentes que apostam na queda para os preços dos imóveis (de 15% para 12% da amostra).

Considerando os três grupos avaliados separadamente pela pesquisa, a maior alta nos preços foi apurada entre compradores que adquiriram imóveis recentemente (+7%), seguida pela expectativa entre proprietários (+3,3%) e compradores potenciais (+1,1%). Em termos agregados, a expectativa média da amostra para o preço dos imóveis nos próximos 12 meses, considerando as expectativas de todos os respondentes, apresentou uma acomodação no último trimestre em relação ao registrado no trimestre anterior (+3,1%), projetando uma alta nominal de 2,7%.

Valor Investe

Começam a funcionar nesta segunda-feira (29) duas novas modalidades do PIX: o PIX Saque – que permitirá o saque em dinheiro em estabelecimentos comerciais – e o PIX Troco – que também permitirá o saque, mas associado a uma compra ou à prestação de um serviço.

Com as novas funcionalidades, os usuários poderão fazer saques em estabelecimentos comerciais, não apenas em caixas eletrônicos. A oferta dos novos produtos, no entanto, é opcional e depende de adaptação dos sistemas das lojas.

Até a última sexta-feira, o Banco Central ainda não tinha nenhum estabelecimento registrado para ofertar os serviços.

Até agora, o PIX permitia apenas pagamentos e transferências instantâneas em todo o país entre pessoas, empresas e governo 24 horas por dia, sete dias da semana.

O limite máximo das transações do PIX Saque e do PIX Troco é de R$ 500,00 durante o dia, e de R$ 100,00 no período noturno (das 20 horas às 6 horas), segundo o Banco Central.

Há, no entanto, liberdade para que os ofertantes dos novos produtos do PIX trabalhem com limites inferiores a esses valores caso considerem mais adequado aos seus fins.

Como vai funcionar

O PIX Saque funciona assim:

1. O cliente vai ao estabelecimento comercial e demais agentes de saques que ofertam o PIX Saque.
2. O cliente faz um PIX a partir da leitura de um QR Code mostrado ao cliente, ou a partir do aplicativo do prestador do serviço.
3. Após a autenticação do pagamento, cliente recebe o valor da transferência em dinheiro.

O PIX troco funciona de forma semelhante. A diferença é que o saque de recursos em espécie pode ser realizado durante o pagamento de uma compra ao estabelecimento. Nesse caso, o PIX é feito pelo valor total (compra + saque).

No extrato do cliente, aparecerá o valor correspondente ao saque e ao valor da compra. Por exemplo, o cliente compra um produto de R$ 100, faz um PIX de R$ 150 e recebe R$ 50 em dinheiro.

Podem ofertar as novas modalidades:

• estabelecimentos comerciais
• instituições financeiras com rede própria de ATM
• terminais de auto atendimento, como caixas 24 horas
• entidades que ofertam rede independente (compartilhada) de ATM

Os estabelecimentos comerciais e demais agentes de saque têm liberdade de definir se querem ofertar apenas o PIX Saque, apenas o PIX Troco ou ambos; os dias e períodos que pretendem disponibilizar o serviço; e informações sobre os valores (exemplo, apenas múltiplos de R$ 10).

Se o comércio não tiver o dinheiro em caixa, basta que ele informe ao cliente a indisponibilidade do serviço.

“Não estamos impondo nenhum tipo de obrigatoriedade ao comércio, o comércio oferece esse serviço se ele achar que faz sentido”, explicou ainda em setembro o Chefe da Gerência de Gestão e Operação do PIX do Banco Central, Carlos Eduardo Brandt.

G1

A grana extra de fim de ano está chegando. A primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até esta terça-feira (30). O décimo terceiro é uma obrigação para todos os empregadores que possuem empregados contratados pelo modelo CLT, ou seja, com carteira assinada, que tenha trabalhado por pelo menos 15 dias durante o ano e não tenha sido demitido por justa causa.

Não pagar ou atrasar a gratificação natalina é considerado uma infração, podendo resultar em pesadas multas. “O valor da multa é de 160 UFIRs (R$ 170,25) por empregado e é dobrado em caso de reincidência”, alerta o consultor trabalhista da Confirp Consultoria Contábil, Josué Pereira de Oliveira.

Ele diz ainda que, além da multa em favor do Ministério do Trabalho, o empregador corre o risco, dependendo da convenção coletiva da categoria, de ter de arcar com a correção do valor pago em atraso ao empregado.

Como é pago o décimo terceiro salário e quem tem direito a receber?

Na primeira parcela do décimo terceiro, o trabalhador recebe 50% do valor total do seu salário bruto, sem nenhum desconto. A segunda parcela deve ser depositada até 20 de dezembro. Dessa parcela, são descontados Imposto de Renda e INSS, ou seja, ela é menor do que a primeira. Quem pediu o adiantamento do 13º salário nas férias não recebe a primeira parcela, somente a segunda.

Cerca de 83 milhões de brasileiros vão receber o 13º salário este ano, com valor médio de R$ 2.539, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A economia brasileira receberá uma injeção de R$ 232,6 bilhões, o que representa aproximadamente 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.

Valor Investe

O principal executivo da área médica da Moderna, Paul Burton, afirmou, neste domingo, que uma vacina reformulada, capaz de combater a variante ômicron do coronavírus, pode ser lançada próximo ano, segundo o site CNBC.

Não ficou claro, no entanto, que tipo de reformulações seriam necessárias ou se as vacinas já existentes são capazes de prover uma proteção contra a nova variante.

O executivo disse que a empresa deve ter mais informações sobre a capacidade da vacina já existente promover proteção contra a variante nas próximas semanas. Ele reforçou, no entanto, a rapidez com a qual seus cientistas trabalham.

“Se tivermos que fazer uma vacina totalmente nova, acho que isso pode acontecer no começo de 2022, antes de começarmos a produzir em larga escala”, disse Burton no“ Andrew Marr Show ”da BBC.

Valor Investe

Com as obras interrompidas em 1984 pela Desenvolvimento Engenharia, que decretou falência em 2005, a construção da torre cilíndrica Abraham Lincoln, mais conhecida como Torre H, pode ser retomada no próximo ano. A Capital 1 Investimentos Imobiliários, empresa que adquiriu cerca de 380 das 443 unidades do empreendimento, informa que aguarda a licença da prefeitura para iniciar o trabalho, processo que estaria em sua fase final.

O prédio passará a se chamar Niemeyer 1.685. Antonio Carlos Osorio, sócio-administrador da Capital 1, diz que já há uma assembleia marcada para o próximo dia 8 para formalizar a implantação do condomínio de construção, formado quando uma incorporação imobiliária é concluída pelos próprios adquirentes, em regime condominial.

— A partir do momento em que a licença for obtida, a previsão de término das obras é de 36 meses. Adquirimos muitas unidades em leilões promovidos após a falência da Desenvolvimento Engenharia, e outras 22 foram compradas de adquirentes originários, que não desejavam mais participar da conclusão das obras — detalha. —Apesar de existir uma Associação de Adquirentes, há 15 proprietários que não conseguimos localizar.

Bisneto de Niemeyer atualiza projeto

Segundo a Capital 1 Investimentos Imobiliários, a estrutura da Torre H está em “perfeitas condições”, e serão mantidas as características e divisões originais do projeto de Oscar Niemeyer. A empresa afirma que a Associação dos Adquirentes da Torre H obteve uma licença na prefeitura para realizar a manutenção da fachada e da estrutura nos últimos anos, o que evitou sua degradação.

—Serão feitos uma modernização da fachada e o detalhamento dos sete mil metros quadrados da área de lazer localizada no térreo, com edículas para conforto e lazer dos condôminos. Este projeto é de Paulo Sergio Niemeyer, bisneto de Oscar. Toda a estrutura foi revisada; e as alvenarias da fachada foram removidas — afirma Antonio Carlos Osorio.

No momento, a estrutura tem um elevador do tipo cremalheira, cujo custo é pago pela Capital 1.

— Todos os custos da empresa serão ressarcidos na finalização da obra. Aproveitamos para salientar a importância do comparecimento de todos os adquirentes com a documentação regularizada (à reunião), pois todos os condôminos devem participar financeiramente para cobrir os custos da obra. Fazemos parte da Associação dos Adquirentes e muitos ainda não regularizaram a situação jurídica das unidades adquiridas: algumas não estão registradas em seus nomes — frisa Osorio.

O aposentado Luiz Antonio Ferreira G. Ley herdou em 2001 um imóvel na Torre H que havia sido comprado por seu tio em 1970. Desde então, aguardava a retomada das obras.

—Mantive a minha unidade e gostei de saber que as obras terão continuidade. Moro no Jardim Oceânico e provavelmente vou alugar o imóvel — diz ele.

O Globo

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 10,12% para 10,15% neste ano. Essa foi a 34ª elevação consecutiva da projeção. A estimativa está no Boletim Focus de hoje (29), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a expectativa das instituições para os principais indicadores econômicos.

Para 2022, a estimativa de inflação subiu 4,96% para 5%. Para 2023 e 2024, as previsões foram mantidas em 3,42% e 3,10%, respectivamente.

A previsão para 2021 está acima da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior de 5,25%. Para 2022 e 2023, as metas são 3,5% e 3,25%, respectivamente, com o mesmo intervalo de tolerância.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 7,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Na última reunião do Copom deste ano, nos dias 7 e 8 de dezembro, a previsão do mercado financeiro é que a Selic suba para 9,25% ao ano.

Para o fim de 2022, a estimativa é de que a taxa básica chegue a 11,25% ao ano. E para 2023 e 2024, a previsão é de Selic em 7,75% ao ano e 7% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Além disso, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

As instituições financeiras consultadas pelo BC reduziram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 4,80% para 4,78%. Para 2022, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 0,58%. Na semana passada, a estimativa de expansão era 0,70%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2% para ambos os anos.

A expectativa para a cotação do dólar se manteve em R$ 5,50 para o final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é de que a moeda americana também fique nesse patamar.

Agência Brasil

O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,02% em novembro deste ano, taxa mais baixa do que as do mês anterior (0,64%) e de novembro de 2020 (3,28%). Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o indicador acumula 16,77% no ano e 17,89%, em 12 meses.

A queda da taxa de outubro para novembro foi puxada pelos três subíndices que compõem o IGP-M. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede o atacado, teve deflação (queda de preços) de 0,29% em novembro. Em outubro, houve inflação de 0,53%.

A inflação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, recuou de 1,05% em outubro para 0,93% em novembro. Já o Índice Nacional de Custo da Construção passou de 0,80% para 0,71% no período.

Agência Brasil

O Instituto Nêmesis, com apoio institucional da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), realizou, na última sexta-feira (26), o Seminário Jurídico-Judiciário e Mercado Imobiliário: um diálogo necessário sobre vícios construtivos.

Durante a abertura do evento, o presidente do Conselho Jurídico da CBIC, José Carlos Gama, afirmou que foi detectado o que é chamado de “advocacia predatória”. “O indício é por conta de apresentação de vícios genéricos iguais para todas as unidades. Os pedidos das ações não são para o conserto desse suposto vício, mas sim pecúnia e indenização por perdas e danos. Não só materiais, mas inclusive morais. Por que nenhum é representado, por exemplo, pela Defensoria Pública da União ou mesmo por advogados do próprio estado? Geralmente a representação advocatícia vem de grandes escritórios, de outros estados, como São Paulo, Paraná e Santa Catarina”.

Gama ainda ressaltou que esse é um assunto de extrema importância, porque esses recursos, principalmente do Casa Verde e Amarela Faixa 1, são do fundo de arrendamento residencial com profundo subsídio. “Então são recursos da União. Recurso que é meu, seu, nosso. Um levantamento feito pela CBIC aponta que hoje tramitam na Justiça Federal valores de ações acima de R$ 1 bilhão.”

De acordo com o diretor jurídico da Caixa Econômica Federal, Gryecos Loureiro, o perfil das demandas de vícios construtivos são: pedido de condenação em pecúnia, danos morais e não a reparação do vício; individuais – ações repetitivas (mesma inicial, laudos idênticos, mesmas fotos, valores similares); grandes condomínios – área comum e interna do imóvel, alegações genéricas (infiltrações, pintura, reboco), altos valores para reparação das áreas comuns das edificações – R$ 1 a 4 milhões; e laudos que acompanham a petição inicial genéricos e desacompanhados de ART.

O desembargador federal Marcello Granado ressaltou que realmente é uma situação muito séria. “O Judiciário precisa ser alertado para esse tipo de situação. Evidentemente é criminosa.”

O professor, jurista e ex-desembargador, Sérgio Cavalieri Filho, explicou sobre as peculiaridades do sistema de proteção e defesa do consumidor e responsabilidade civil nas relações entre incorporadoras e consumidores. “A responsabilidade civil do construtor com base no Código Civil está no código novo no artigo 618, mas não é essa a questão que tem relevância no plano que estamos examinando. A responsabilidade civil do construtor com base no código civil ocorre entre o construtor e outro empresário. Mas quando há relação de consumo, não é o Código Civil que deve ser aplicado, mas sim o Código do Consumidor.”

O desembargador Federal André Fontes discorreu sobre a responsabilidade contratual e extracontratual. “Nós temos um déficit habitacional diante do quadro populacional brasileiro. Temos crises urbanísticas e uma desordem urbanística, especialmente no Rio de Janeiro. Talvez tenhamos todos uma missão coletiva de facilitarmos a construção, buscarmos meios para a construção civil operar, desenvolver, como acontece com os alimentos e com toda a infraestrutura urbana. Todos nós temos interesse para que a construção civil alcance esses resultados, para que todos os brasileiros sejam bem servidos com um teto. E também que o construtor alcance sua missão econômica, inclusive com lucro, que tanto estimulou o comerciante a trabalhar e a operar. Tudo isso é motivo para sabermos que as futuras gerações terão também um teto atualizado, permanente e organizado, certamente em um futuro não tão remoto.”

Já o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Werson Rêgo, apontou o conceito de “vícios construtivos”, definido pela norma que fixa as diretrizes e conceitos básicos de engenharia, a ABNT NBR 13752. “São anomalias que afetam o desempenho de produtos ou serviços, ou os tornam inadequados aos fins a que se destinam, causando transtornos ou prejuízos materiais ao consumidor. Podem decorrer de falhas no projeto, ou da execução, ou ainda da informação defeituosa sobre sua atualização ou manutenção.”

O advogado especialista em Direito Imobiliário, Carlos Del Mar, discorreu sobre a Norma de Desempenho. “Estamos em uma fronteira entre o Direito e a Engenharia onde se cruzam normas jurídicas e técnicas.”

CBIC Hoje