A Justiça Federal decidiu que o histórico edifício Palácio Gustavo Capanema, no Centro do Rio, não pode ser vendido a particulares. Marco da arquitetura moderna, o prédio de 16 andares integrava uma lista de imóveis que o governo federal pretende vender à iniciativa privada. No entanto, a Justiça considerou que o tombamento impede a venda, sob pena de multa em caso de descumprimento da decisão.
Inaugurado em 1945, o edifício, que tem painéis de Candido Portinari e jardins suspensos de Burle Marx, abrigou o antigo Ministério de Educação e Saúde. A ação para impedir a venda do imóvel foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que em fevereiro já havia conseguido uma liminar impedindo a venda.
Em sua sentença, a juíza federal Maria Amelia Senos de Carvalho diz que o governo federal admite que discutia internamente a venda do edifício, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
“Como já ressaltado na decisão que deferiu a liminar, em sua justificação, a União não afirma peremptoriamente a impossibilidade de venda do imóvel, ao contrário, pretende defender a legalidade do parecer que a embasaria e da alienação propriamente dita. Não há dúvidas de que o bem é tombado, conforme a documentação que instrui a inicial e é de notório conhecimento”, escreve a magistrada.
Desde 2014, o Palácio Capanema passa por obras de restauração, num cronograma que sofre com atrasos. Em 2019, após finalização das obras nas fachadas e no terraço-jardim, que consumiram R$42 milhões, o governo federal liberou mais R$ 57,8 milhões para finalização das partes internas. O prazo inicial, porém, de 30 meses, não foi cumprido e a previsão é que a reforma termine no ano que vem. Desde 1996, o edifício também está inscrito na lista indicativa do Brasil para ser reconhecido como patrimônio mundial da Unesco.
Amparado na Lei 14.011, de 202, que flexibiliza exigências para alienação de imóveis da União, o governo federal elaborou um cronograma de “feirões de imóveis” nas principais capitais brasileiras. No Rio, além do Capanema, outros prédios históricos fazem parte do programa, como o o edifício A Noite, na Praça Mauá, que foi sede da Rádio Nacional e passou por três leilões recentes, sem interessados.
Após o vazamento das discussões internas da União para a venda do Palácio Gustavo Capanema, diversos setores públicos reagiram com receio que, caso fosse efetivada, o prédio perdesse parte das características históricas. Antes da decisão judicial, o governo do Rio e a Assembleia Legislativa (Alerj) chegaram a estudar comprar o imóvel.
Em setembro de 2021, o Ministério Público Federal expediu recomendação à União para que o Capanema não fosse vendido à iniciativa privada. A recomendação foi encaminhada à Secretaria de Patrimônio da União e à Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, que, em resposta, disse ter o entender que a venda de imóveis tombados à iniciativa privada é permitida.
O MPF então ingressou uma ação na Justiça Federal para impedir venda do Palácio. O processo foi aberto após um inquérito civil público investigar o “feirão de imóveis”.
O Globo