A partir de agora, obras de construção civil com baixo ou médio impactos urbanísticos e projetos protocolados corretamente poderão ter licença autorizada em Porto Alegre dentro de 24 horas. É o que determina um novo sistema lançado pela prefeitura e denominado “Licenciamento no Dia”.
Conforme o chefe do Executivo, Sebastião Melo, o objetivo é agilizar a instalação de novos negócios na capital gaúcha. A agilidade na aprovação do alvará se deve à automatização do licenciamento expresso, que representa mais de 60% dos projetos aprovados pela Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus).
Ele acrescenta que essa modernização deve baixar para 30 dias o prazo médio total de aprovação de projetos – incluindo médios e grandes:
“Sem desenvolvimento econômico não há proteção social, que é o que nossa cidade precisa. Somos uma capital amiga do empreendedor e que facilita a abertura e a manutenção dos negócios para manter as atividades e gerar emprego e renda”.
A iniciativa contempla projetos arquitetônicos para terrenos sem restrições administrativas de residências unifamiliares, casas em condomínios e estabelecimentos de comércio ou serviços, tais como farmácias, padarias, açougues, bares, restaurantes, lancherias, lojas de móveis eletrodomésticos, garagens comerciais, barbearias, salões de beleza, creches, clubes, clínicas e consultórios médicos, odontológicos e veterinários, dentre outros.
O titular da Smamus, Germano Bremm, destaca que a automação do licenciamento expresso faz parte de um conjunto de esforços da prefeitura para qualificar os processos, como a publicação do Decreto 21.393/22, em fevereiro, que regulamentou a documentação, apresentação gráfica e análise dos projetos:
“Nosso objetivo tem sido modernizar a legislação e empregar tecnologias para melhorar o ambiente de negócios da nossa cidade. Nesse novo contexto, o poder público foca seus esforços naquilo que realmente impacta na cidade e se consolida no papel de definir e fiscalizar as estratégias do desenvolvimento urbano”.
O novo sistema foi concebido pela equipe do Escritório de Licenciamento da Smamus e desenvolvido pela Procempa, cuja presidente Letícia Batistela destaca a importância de se alinhar as pautas da gestão com a tecnologia, facilitando a vida do cidadão:
“Esse projeto nasceu de uma necessidade real e foi construído em uma grande parceira que prioriza o desenvolvimento sustentável da cidade e também o fácil acesso pelo cidadão”.
Como funciona
No licenciamento expresso, o responsável técnico – engenheiro ou arquiteto – se compromete em garantir que o projeto e a obra do imóvel estejam em conformidade com a lei. Em caso de irregularidade, o responsável técnico e o proprietário do imóvel são notificados para que façam as correções necessárias e estão sujeitos a penalidades.
“A modernização que estamos promovendo no licenciamento urbanístico provoca uma mudança cultural significativa. Por isso, queremos trabalhar em conjunto com responsáveis técnicos, universidades, entidades de classe, cartórios de registro de imóveis e empreendedores, criando um ambiente com segurança jurídica e tranquilidade para todos”, reforça o diretor do Escritório de Licenciamento, Cássio Weber.
O Sul