Inaugurando a Semana CANPAT Construção 2022, na última segunda-feira (03), o presidente da CPRT, Fernando Guedes Ferreira Filho, reconheceu a atuação e a postura adotada pela subsecretaria de inspeção do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência. “O Ministério permitiu a abertura de um diálogo inédito, com a participação ativa de empregadores e empregados, trazendo um novo tempo nas práticas de SST, com a implantação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e de outras disposições que simplificam, mas não deixam de cumprir o seu objetivo de proteger o trabalhador”, disse.
Guedes salientou, ainda, o número expressivo de trabalhadores na indústria da construção e reforçou a necessidade de proteger os colaboradores. “Nosso setor é conhecido por empregarmos formalmente quase 260 mil trabalhadores só este ano. E cuidar desses trabalhadores é nossa principal obrigação”, apontou.
Haruo Ishikawa, coordenador do Grupo de Intercâmbio de SST na CPRT/CBIC, expressou sua preocupação com o setor e as Normas Regulamentadoras. “É preciso melhorar no Brasil a cultura de segurança e saúde no trabalho na construção civil. A gente não pode ficar sempre atrás do prejuízo”, disse.
Gestão da segurança e saúde nas empresas foi tema do primeiro painel da Semana CANPAT Construção 2022, promovida pela Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o SESI – Serviço Social da Indústria e apoio especial do Seconci-Brasil.
Mediado pelo consultor da CBIC, Clóvis Queiroz, o Painel destacou a atuação do Serviço Social da Indústria (SESI) para aperfeiçoar as normas de saúde e segurança do trabalho (SST) após a atualização da Norma Regulamentadora (NR) nº 1, em janeiro de 2022.
De acordo com o palestrante, médico especialista do Departamento Nacional do SESI, Cláudio Patrus, o SESI tem discutido formas para harmonizar a NR 1 com outras normas e, principalmente, adequar a legislação à realidade do país. A NR 1 se refere às disposições gerais e do gerenciamento de riscos ocupacionais, que podem ser ocasionados durante o trabalho. O intuito do regulamento é servir como base para interpretação das demais regulamentações de SST.
Durante o painel, Patrus explicou algumas mudanças e ressaltou pontos que podem influenciar no gerenciamento das organizações. O médico ainda apontou a necessidade de uma maior autonomia das empresas para que possam aplicar a Norma utilizando recursos tecnológicos para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores. “As normas estavam precisando de ajustes, porque o objetivo normativo é fazer com que a segurança e saúde do trabalhador sejam preservadas em todos seus aspectos”, disse.
Uma das ações prevencionistas para avaliação de riscos ocupacionais da Norma é o uso obrigatório da matriz de responsabilidades e competências. Segundo o especialista, a matriz enfatiza a relevância das competências técnicas, mas destaca que a responsabilidade pelo resultado permanece com a organização. Para ele, quanto maior a autonomia de uma empresa, maior a responsabilidade sobre essa autonomia, tornando essa responsabilidade indelegável.
“Eu acho que é um ponto importante para reforçar visto que ao escolher os profissionais, eles precisam ter entregas adequadas e capacitação. Com as novas mudanças houve um redirecionamento para que a gente busque os resultados e não apenas um documento para atender a legislação”, disse.
A partir da experiência vivida durante a pandemia da Covid-19 foi percebida a importância do mapeamento de comorbidades dos trabalhadores dentro das empresas. Com essa percepção de se olhar para a saúde dos trabalhadores, Cláudio Patrus falou sobre a NR17, que apresenta um olhar prevencionista ao orientar o monitoramento de doenças crônicas.
A NR “visa estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho”. O médico lembrou que a Norma aponta diretrizes relacionadas à ergonomia e a questão da saúde integral.
“Um dos aprendizados que ficaram, a partir da pandemia na área de SST, é o entendimento de que o trabalhador é indivisível. É preciso considerar o trabalho, a saúde ocupacional, segurança do trabalho e a saúde como um todo. O indivíduo é um só”, disse.
Segundo Patrus, o entendimento normativo incentiva o investimento das empresas na qualidade do ambiente de trabalho, tornando-o mais saudável e seguro aos trabalhadores. Desta forma, ressalta que haverá maior tranquilidade no exercício das atividades, sabendo que o trabalhador estará protegido.
Na indústria da construção o tema se torna ainda mais relevante devido às características do setor. Afinal, cada fase da obra tem suas particularidades e é possível observar alterações de riscos. Então, o especialista enfatizou a necessidade de se estar atento às mudanças, facilitando o gerenciamento das empresas, alavancando os resultados, evitando acidentes e doenças relacionados ao trabalho. “É muito bom falar para o setor da construção. A gente entende que o setor é mola-mestre desse país, um setor que movimenta um volume muito grande de empresas e de trabalhadores”, concluiu.
Proteção contra queda de altura
Considerada pelos especialistas como uma das normas mais importantes para a atividade em canteiro de obra, a Norma Reguladora (NR) 18 foi destaque no debate de ontem (4), durante a SEMANA CANPAT CONSTRUÇÃO 2022, promovida pela Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Apresentado pelo engenheiro de segurança do trabalho, Sérgio Ussan, o painel “medidas de proteção contra queda de altura” abordou a importância da inclusão da gestão de segurança do trabalho nas organizações. Para ele, a gestão começa antes de o serviço ser executado e destacou que ainda hoje há um problema de formação, comportamento e comprometimento das empresas. “Quando se fala em segurança do trabalho não estamos falando de custos, estamos falando de investimento”, disse.
A partir das NR-35 e NR-18, que tratam sobre os requisitos mínimos e medidas de proteção para o trabalho em altura, o engenheiro esclareceu os principais pontos que devem ser observados para se manter um trabalho seguro dentro dos canteiros e lembrou que “norma não se decora, se entende” e que precisa “ser analisada, entendida e aplicada”.
A queda de altura, seja do objeto contra a pessoa ou da pessoa contra objeto, é uma das principais causas de acidente na construção civil, segundo Sérgio Ussan. Para ele, a segurança do trabalhador deve começar pela sua documentação. “O empregador deve garantir a capacidade de saúde do colaborador para o trabalho em altura. Após essa apuração, é necessário atestar sobre a qualificação do trabalhador e treinamentos concluídos”, apontou o engenheiro.
Ussan destacou que mais do que equipamentos de proteção, existe uma gestão de segurança que deve ser considerada em primeiro lugar na empresa. O engenheiro destacou a importância do processo de Gestão de Riscos Operacionais (GRO) para garantir a integridade dos trabalhadores.
Outro ponto abordado por Ussan foi o uso de equipamentos de proteção coletiva (EPC) e equipamentos de proteção individual (EPI), que devem ser definidos a partir de projeto feito por profissional habilitado, com as características específicas de materiais e cargas necessárias para cada tipo de obra. “É preciso assegurar a validade do certificado de aprovação dos EPIs e ter uma preocupação total com o projeto”, ressaltou.
O engenheiro ainda reforçou a necessidade de o projetista dos EPCs ter o conhecimento do empreendimento e das áreas de instalação. “Não basta ver apenas a planta da obra, é preciso ir pessoalmente verificar as condições do projeto”, disse.
Nos últimos anos, com as mudanças de legislação, Ussan destacou as melhorias ao setor, principalmente em relação à responsabilidade do empregador, conscientização do trabalhador e novos equipamentos e metodologias.
Nesta Semana CANPAT Construção serão promovidos quatro dias de painéis técnicos nacionais e virtuais, com debates sobre importantes temas em segurança e saúde no trabalho do setor da construção. Na sexta-feira (7), a Semana será concluída com a segunda edição do Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas na Indústria da Construção, contando este ano com a participação de 16 entidades do setor.
Agência CBIC