O Plano Diretor, revisado a cada 10 anos, terá, nas próximas semanas, uma nova fase de discussão, desta vez restritas aos vereadores do Rio. No entanto, o carioca que ainda tiver sugestões de alteração à lei, pode enviar ideias até a próxima sexta-feira, 4 de novembro. No site da Câmara do Rio (www.camara.rio) há uma enquete que permite qualquer pessoa contribuir com a revisão da lei.
Ao todo foram feitas em neste ano 27 audiências públicas sobre a revisão do Plano Diretor. Ao longo de 2022, diversos setores da sociedade civil — como associações de moradores e movimento sociais — participaram nas reuniões. Das audiências, 17 foram feitas nos bairros da cidade, como Bangu, Santa Cruz, Ilha do Governador, Jacarepaguá, Tijuca e Flamengo.
— Qualquer cidadão pode sugerir propostas para o Plano Diretor. Todas essas sugestões vão ser analisadas no relatório final, e vão dar o retrato do que realmente importa para a população. O próximo passo é abrir o prazo para a apresentação de emendas pelos 51 vereadores, debater os ajustes, e depois votar em Plenário — explica Carlo Caiado, presidente da Câmara.
A expectativa dos vereadores é que cerca de mil emendas ao projeto original enviado pela prefeitura sejam apresentadas. Após o encerramento da fase de recebimento de sugestões, a Câmara deve discutir ao longo de novembro as propostas de manduças e o texto final pode ser votado ainda em dezembro. Uma das mudanças previstas é a simplificação da legislação urbanística em vigor, com a revogação de 50 leis complementares, leis e decretos anteriores à Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
Alguns parâmetros que estão inclusos nestas leis devem ser adicionadas ao Plano Diretor, explica o presidente da Comissão do Plano Diretor, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania)
— Encerramos as fases de audiências públicas e estamos na reta final do processo de discussão do plano. Nesta fase estamos compilando as demandas de alteração ao texto. Faremos então debates ao longo do mês de novembro em relação a todas as emendas. Em dezembro, o projeto será levado ao plenário onde será discutido o Plano Diretor, que norteará as políticas públicas no Rio na próxima década — diz vereador Rafael Aloísio Freitas (Cidadania).
O secretário municipal de Planejamento Urbano, Augusto Ivan, diz ser essencial a participação social nas discussões sobre a atualização do Plano Diretor:
— Me parece que a participação das instituições da sociedade civil na discussão é uma demonstração de que a sociedade se interessou pelo Plano Diretor — afirmou.
Entre os pontos que devem ser discutidos nas próximas semanas no Palácio Pedro Ernesto estão a Outorga Onerosa: para erguer empreendimentos com área acima de um índice padrão (equivalente ao tamanho do terreno), o incorporador tem que pagar uma “taxa” à prefeitura. Hoje, no Rio, o dispositivo se limita à região central. A intenção é que a arrecadação com a cobrança seja utilizada pela prefeitura, por exemplo, em habitação popular e melhoria da infraestrutura urbana.
O Globo