Motivado pelo cenário de democratização da posse da terra no Município do Rio de Janeiro e pela percepção de que Jacarepaguá não tem recebido atenção do Poder Público, no que diz respeito aos programas e políticas de habitação e regularização fundiária, o Projeto de Lei 2.084/2023, declara o Vale dos Calharis como Área de Especial Interesse Social – AEIS.
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