Os novos prédios residenciais que forem construídos na Zonas Norte e Sul do Rio poderão ser erguidos sem garagem. A decisão sobre prever ou não vagas será das construtoras. A proposta consta do texto final consolidado pela comissão de vereadores que há mais de um ano se debruça sobre a revisão do Plano Diretor da cidade. Esse e outros dispositivos, como regras para exigir estudos de impacto de vizinhança antes de licenciar obras de grande porte que possam causar transtornos aos moradores do entorno, entram em pauta ainda nesta quarta-feira. Apesar da longa discussão, ainda não há consenso da sociedade civil, empresários e políticos sobre qual seria a melhor proposta para planejar o futuro do Rio pelos próximos dez anos. A redação final só entrará em discussão a partir de agosto, já que legislativo entra em recesso nesta quinta-feira.
— A comissão avaliou as propostas do governo e consolidou o texto que irá ao plenário após ouvir sugestões apresentadas pela população em audiências públicas e consultores contratados pela Câmara. No segundo semestre, haverá um novo debate, quando os vereadores também apresentarão suas sugestões — disse Rafael Aloísio de Freitas (Cidadania), que coordena a revisão.
Segundo o vereador Pedro Duarte (Novo), a comissão concordou com a proposta do governo em deixar para a iniciativa privada a decisão de reservar espaço para garagens, já que nos últimos anos os hábitos de consumo da população mudaram. Pesou ainda na decisão o fato de que essas regiões têm mais opções de acesso ao transporte público, seja BRT, ônibus, metrô e trens, além de táxis e veículos por aplicativos:
— Eu mesmo sou um exemplo. Moro em um apartamento no Flamengo e não tenho carro. Ofereço minha vaga para alugar e não encontro interessados. Essa é uma tendência. Nas regiões conhecidas como AP-4 (Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá) e AP 5 (restante da Zona Oeste), a carência de transportes públicos ainda é grande. Por isso, nessas regiões optamos por manter a exigência de vagas.
Em tramitação desde setembro de 2021, a discussão do Plano Diretor atrasou principalmente por mudanças na concepção do projeto. O texto original, enviado pelo ex-secretário municipal de Planejamento Urbano Washington Fajardo, é um calhamaço com 464 artigos e 26 anexos. E além de tratar do Plano Diretor, o projeto estabelece novas regras para uso e ocupação do solo. Com a saída de Fajardo, a coordenação do projeto passou para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que reviu uma série de propostas.
— Eu mesmo sou um exemplo. Moro em um apartamento no Flamengo e não tenho carro. Ofereço minha vaga para alugar e não encontro interessados. Essa é uma tendência. Nas regiões conhecidas como AP-4 (Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá) e AP 5 (restante da Zona Oeste), a carência de transportes públicos ainda é grande. Por isso, nessas regiões optamos por manter a exigência de vagas.
Em tramitação desde setembro de 2021, a discussão do Plano Diretor atrasou principalmente por mudanças na concepção do projeto. O texto original, enviado pelo ex-secretário municipal de Planejamento Urbano Washington Fajardo, é um calhamaço com 464 artigos e 26 anexos. E além de tratar do Plano Diretor, o projeto estabelece novas regras para uso e ocupação do solo. Com a saída de Fajardo, a coordenação do projeto passou para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que reviu uma série de propostas.
Em novembro do ano passado, o governo encaminhou 228 emendas, entre elas, as que dispensavam a exigência das vagas de estacionamento. Como muitas emendas alteravam a concepção original do projeto, isso exigiu novas rodadas de audiências públicas, adiando a votação:
— Incluir três projetos na proposta foi uma espécie de jabuticaba. Não existe em qualquer outro plano diretor do país. E tornou a discussão muito mais complexa, prejudicando o mercado, que há quase dois anos espera por essa revisão — disse o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscom), Claudio Hermolin.
A comissão manteve ainda uma parte do texto original enviado pelo governo na primeira versão, que dispensa a exigência de vagas em qualquer parte da cidade, quando se tratar de novos empreendimentos declarados de interesse social. Isso se aplica, por exemplo, para condomínios que forem lançados pelo programa Minha Casa Minha Vida, que nunca previram vagas para carros.
No texto original, as regras para as garagens propostas pelo governo eram diferentes. Na Zona Sul, o Executivo previa duas hipóteses: a primeira, que fosse reservada uma vaga de garagem para cada unidade residencial; a segunda, adotada em 2019, quando entrou e vigor o novo Código de Obras, determinava que se o residencial estiver a 800 metros de um meio de transporte de massa, só é necessário prever uma vaga para cada quatro apartamentos.
Na Zona Norte, as normas do Código de Obras atual já são mais liberais, embora ainda haja exigência das vagas. A regra que o governo queria manter era a que já valia pela atual legislação, e que os vereadores querem alterar. Ela exige apenas uma vaga a cada três unidades residenciais. Mas caso haja oferta de transporte de massa nas imediações, aplica-se a exigência de apenas uma vaga para cada quatro unidades.
No caso da AP-4 e da AP5, a proposta final da comissão do Plano Diretor é exigir uma vaga a cada quatro unidades residenciais, independentemente da distância até um modal de transportes. As alterações foram sugeridas pelo próprio Executivo, que encaminhou uma emenda para mudar a redação dessa parte do projeto.
— A sociedade civil tem dificuldade para avaliar se essa restrição de vagas é boa ou ruim. Ninguém apresentou qualquer estudo técnico que fundamente tanto essa questão quanto outras propostas em discussão na revisão do Plano Diretor — diz a diretora da Federação das Associações de Moradores do Rio (FAM -Rio) e presidente da Associação de Moradores de Botafogo (Amab), Regina Chiaradia.
Claudio Hermolin diz ser favorável a autorregulamentação.
— O ideal é que a decisão sobre vagas caiba ao empreendedor, que constrói conforme a demanda do mercado, independentemente da região do Rio. Mas é claro que há locais, como o Leblon, em que dificilmente haverá lançamentos sem garagem — avaliou.
No Plano Diretor, os vereadores também vão discutir uma espécie de padronização da legislação dos bairros. Arquitetos e urbanistas que representam entidades no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) são contra, por entenderem que uma regra única desfiguraria as características próprias de bairros como Botafogo e Urca.
Eles defendem que seja regulamentado um mecanismo conhecido no Estatuto das Cidades como Parcelamento Obrigatório do Solo, para evitar que investidores estoquem terrenos à espera de valorização, antes de lançar novos projetos. Eles estão agendando uma reunião com o prefeito Eduardo Paes para tentar mudar dispositivos do texto na votação.
Na segunda rodada de discussão, que começa em agosto, a expectativa é que o número de emendas ao texto passe de mil, o que pode empurrar a discussão até o fim do ano. Otimista, Rafael avalia ser possível votar a versão final em setembro.
O Globo