Mês: Setembro 2023

O Banco Central do Brasil está prestes a lançar uma inovação que pode revolucionar as operações comerciais e o mercado imobiliário do país: o DREX, a moeda digital brasileira. Atualmente em fase de testes, o DREX promete simplificar as trocas comerciais e se tornar uma alternativa vantajosa para transações imobiliárias.

De acordo com o coordenador dos trabalhos sobre a moeda digital do Banco Central, Fabio Araujo, o DREX facilitará as trocas entre moedas, definindo preços mais favoráveis para ativos internacionais. Isso poderá impulsionar o comércio internacional, eliminando a necessidade de moedas estrangeiras como intermediárias.

Em contrapartida, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, expressou descontentamento com o uso de moedas comuns para estimular o comércio entre países. Ele enfatizou que, com os avanços dos pagamentos digitais, uma moeda digital nacional como o DREX se torna uma opção eficiente e econômica.

Além disso, o DREX está destinado a democratizar o acesso aos serviços financeiros, tornando o crédito e o investimento mais acessíveis. Isso abrirá novas oportunidades de investimento, simplificando processos e reduzindo a burocracia.

A grande inovação do DREX reside em sua capacidade de facilitar a convivência de diferentes moedas dentro de uma plataforma, evitando a necessidade do dólar como intermediário em transações internacionais. O ambiente DLT (Distributed Ledger Technology), caracterizado por um banco de dados compartilhado e sincronizado, será o facilitador desse processo.

O impacto do DREX também se estende ao mercado imobiliário, onde a digitalização de ativos imobiliários e os chamados “contratos inteligentes” prometem tornar as transações mais eficientes e econômicas. No entanto, ajustes na legislação brasileira e a garantia da existência e disponibilidade de imóveis são necessários para viabilizar esse cenário.

Em agosto deste ano, o Banco Central iniciou os testes do real digital, com resultados promissores. O processo de implementação do DREX está planejado em fases, com a possibilidade de abertura para a população em 2026, dependendo dos avanços nos testes e do interesse do mercado.

O DREX representa uma mudança significativa no cenário financeiro e comercial do Brasil, prometendo simplificar transações e democratizar o acesso aos serviços financeiros, além de otimizar o mercado imobiliário por meio de tecnologias inovadoras. Seu impacto será observado à medida que avança em direção à plena operacionalização.

Com informações do G1

A presidente da Caixa Econômica, Maria Rita Serrano, disse que está propondo ao Ministério da Fazenda a discussão com o Banco Central sobre a liberação do compulsório vinculado ao financiamento habitacional.

A presidente da Caixa afirmou que entregou ao Ministério da Fazenda uma proposta para que se discuta com o BC novas regras de compulsório.

“Nós estamos propondo que seja liberado o compulsório vinculado a financiamento habitacional”, disse Serrano. “Não tem sentido você manter a mesma regra de compulsório com os recursos de poupança diminuindo.”

Ela também defendeu a desburocratização de processos a fim de diminuir os custos e, consequentemente, repassar essa redução ao cliente final.

Serrano acrescentou que o banco atingiu na última sexta-feira a marca de 700 bilhões de reais de carteira de crédito imobiliário, com 6,6 milhões de contratos, um crescimento de 9,56% em relação ao

A presidente da Caixa afirmou que entregou ao Ministério da Fazenda uma proposta para que se discuta com o BC novas regras de compulsório.

“Nós estamos propondo que seja liberado o compulsório vinculado a financiamento habitacional”, disse Serrano. “Não tem sentido você manter a mesma regra de compulsório com os recursos de poupança diminuindo.”

Ela também defendeu a desburocratização de processos a fim de diminuir os custos e, consequentemente, repassar essa redução ao cliente final.

Serrano acrescentou que o banco atingiu na última sexta-feira a marca de 700 bilhões de reais de carteira de crédito imobiliário, com 6,6 milhões de contratos, um crescimento de 9,56% em relação ao fechamento do ano de 2022.

“Isso faz com que a Caixa retorne àquilo que o presidente Lula, inclusive, quando me indicou para ser presidente me solicitou veementemente e como tarefa principal: que a Caixa voltasse a ser protagonista do desenvolvimento do país.”

Na véspera, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi questionado sobre suas intenções quanto à alteração na chefia do banco público e, em declaração a repórteres, disse que neste momento, não está disposto a modificar a gestão.

Portal UOL

As comissões de Obras Públicas e Infraestrutura e de Assuntos Urbanos farão uma audiência pública conjunta, hoje (26), para debater o PLC 129/2023, que expande a Operação Urbana Consorciada da região do Porto do Rio de Janeiro. Os vereadores se reúnem com representantes do Poder Executivo, no Plenário do Palácio Pedro Ernesto, para entender as mudanças sugeridas no projeto. A principal delas é a inclusão do bairro de São Cristóvão. 

O projeto faz algumas alterações na Lei Complementar nº 101 e inclui São Cristóvão na OUC a fim de estimular a construção de moradias no bairro. Segundo o texto da prefeitura, será possível construir torres com até 36 andares na região. O PLC também foca no entorno da Rua Francisco Eugênio, que dá acesso à Avenida Francisco Bicalho, a fim de incentivar a restauração e reconversão, para usos compatíveis com seus objetivos, de imóveis de valor histórico e/ou relevante interesse, como a Estação Barão de Mauá (Estação Leopoldina). 

Outra mudança propõe que o término da Operação Urbana Consorciada só ocorrerá quando estiverem concluídas todas as intervenções previstas no programa básico de ocupação da área, em prazo que não ultrapassará o período de cinquenta e cinco anos contados da sua publicação, em 23 de novembro de 2009. Atualmente, este período é de trinta anos.

A prefeitura argumenta na justificativa do projeto que a iniciativa tem como objetivo alavancar as transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental da região.

“Visando retomar o pleno desenvolvimento do projeto de requalificação e revitalização da Região Portuária, amplamente aprovado por moradores e turistas, o município do Rio de Janeiro iniciou tratativas administrativas com a Caixa Econômica Federal, na qual as partes identificaram a necessidade de, dentre outros pontos, expandir a área e o prazo da operação”, aponta o Poder Executivo.

A audiência pública terá a presença do Secretário de Coordenação Governamental, Jorge Arraes, do diretor-presidente da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos, Gustavo Guerrante, e do Subsecretário Executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação do Rio, Thiago Dias.

Portal da Câmara Municipal do Rio

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central afirmou, na Ata da reunião realizada na última semana, que é “pouco provável” uma intensificação do ritmo de cortes da taxa Selic, considerando o atual passo de queda de 0,50 ponto porcentual. Além disso, reforçou a necessidade de manter a política monetária ainda contracionista pelo “horizonte relevante”, até que se consolide a convergência da inflação para a meta e a ancoragem de expectativas. Na semana passada, o Copom reduziu a Selic pela segunda vez consecutiva, de 13,25% para 12,75% ao ano.

“Com relação aos próximos passos, os membros do Comitê concordaram unanimemente com a expectativa de cortes de 0,50 ponto percentual nas próximas reuniões e avaliaram que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”, disse o Copom, na ata divulgada nesta terça-feira, 26. “O Comitê julga como pouco provável uma intensificação adicional do ritmo de ajustes, já que isso exigiria surpresas positivas substanciais que elevassem ainda mais a confiança na dinâmica desinflacionária prospectiva”, disse o BC, repetindo o que já havia sido dito na ata de agosto.

Nesse contexto, o colegiado reafirmou as condições que indicariam uma maior confiança nesse processo, como “uma reancoragem bem mais sólida das expectativas, uma abertura contundente do hiato do produto (o espaço que o PIB tem para se expandir sem que estimule uma inflação de demanda) ou uma dinâmica substancialmente mais benigna do que a esperada da inflação de serviços”.

Segundo o comitê, o ritmo de 0,50 ponto porcentual “conjuga o firme compromisso com a reancoragem de expectativas e a dinâmica desinflacionária e o ajuste no nível de aperto monetário em termos reais diante da dinâmica mais benigna da inflação antecipada nas projeções do cenário de referência”.

Antes da reunião do Copom da semana passada, uma parte do mercado – 12 de 69 instituições ouvidas pelo Projeções Broadcast – acreditava que poderia haver pelo menos um corte de 0,75 ponto na Selic em uma das próximas reuniões do Copom deste ano. Serão mais duas até dezembro.

O Estado de SP

Os grupos 2, 3 e 4 foram incluídos com sucesso na fase de testes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital no último sábado (23), quando foi finalizada a  integração com o eSocial.  

A partir de agora, se o empregador transmitir qualquer evento periódico ou não periódico no eSocial, terá os dados desse trabalhador compartilhados com o FGTS Digital.

O Ambiente de testes em Produção Limitada ficará disponível até o dia 10 de novembro deste ano e os empregadores devem aproveitar esse período para ajustar processos internos da empresa e ficar preparado para a modalidade, que entra em vigência a partir de janeiro/2024.

Cronograma do FGTS Digital 

Produção Limitada – até 10/11/2023

• Utilização dos dados reais transmitidos para o eSocial;
• Geração de guias simuladas e conhecimento de outras funcionalidades do FGTS DIGITAL;
• Início do serviço de atendimento ao empregador;
• Oportunidade para as empresas verificarem se as informações de bases de cálculo do FGTS geradas no eSocial estão de acordo com os recolhimentos atuais efetuados via GFIP/CAIXA;
• Atenção principal nas incidências das verbas/rubricas utilizadas e funcionamento do totalizador do FGTS (S-5003);
• Se o empregador encontrar divergências nos valores devidos de FGTS entre seu sistema de gestão de folha e o FGTS Digital, deverá verificar inicialmente todas as rubricas declaradas, sejam elas de vencimento, desconto ou informativas. Deverá corrigir as incidências em cada rubrica e reenviar os eventos de remuneração para cada trabalhador, para que os totalizadores do FGTS sejam processados novamente;
• Ajuste nos processos internos das empresas para realizar o recolhimento pelo novo canal;
• Durante esse período, os recolhimentos continuarão sendo realizados via guias GRF/GRRF geradas pelo Conectividade Social/Caixa.

Convocação para os empregadores participarem do Período de Testes do FGTS Digital

Um novo comunicado do governo reforça a importância dos usuários do sistema testarem as funcionalidades e ferramentas já disponibilizadas, em especial: a geração de guias e a simulação de pagamentos. As informações de vínculo e de remuneração que forem prestadas no ambiente do eSocial irão refletir no FGTS Digital.

Para concluir o teste de recolhimento do FGTS, é preciso gerar guias e simular o pagamento. Com isso, o empregador conseguirá entender alguns procedimentos necessários para cumprir com sua obrigação de recolhimento do FGTS.

eSocial produção: envie apenas dados reais

Lembre-se que, neste momento de testes, o FGTS Digital está integrado ao ambiente de produção do eSocial. Portanto, as informações declaradas ao esocial devem refletir a realidade.

Erros e indisponibilidade no sistema durante a fase de testes

Além de ser um período de testes para os empregadores, este momento também será de aprendizado para o próprio sistema FGTS Digital. Será possível localizar eventuais problemas e fazer os ajustes necessários sem o impacto na arrecadação real do FGTS.

Dessa forma, podemos ter alguns momentos de lentidão, indisponibilidade do sistema ou mesmo um erro em algumas funcionalidades. Não se preocupe! Nossa equipe técnica está acompanhando todo o comportamento do sistema para implementar as soluções necessárias.

Povoamento de dados do eSocial

• O ambiente de produção limitada do FGTS Digital não terá uma carga inicial com toda a base de dados do eSocial;
• A primeira carga de dados será realizada individualmente para cada trabalhador da empresa, incluindo todo o histórico de eventos que o FGTS Digital necessita para realizar a gestão do FGTS;
• Terá início assim que o empregador enviar qualquer evento desse vínculo, a partir do início dos testes;
• Serão compartilhadas apenas as bases de cálculo do FGTS a partir da competência julho/23. Meses anteriores não aparecerão no FGTS Digital;
• Não será necessário fechar a folha para conseguir gerar guias. Dessa forma, à medida que a empresa enviar remunerações, poderá emitir guias de FGTS sobre essas bases de cálculos.

Exemplo 1 – Empresa do grupo 3 (início dos testes em 23/09/2023):

• 26/09/2023:- Envia uma alteração cadastral do trabalhador “ABCDE”;

– eSocial compartilha com o FGTS todos os dados do trabalhador “ABCDE”, inclusive as remunerações já transmitidas desde a competência julho/23;

– Empregador conseguirá visualizar os dados cadastrais e contratuais desse trabalhador e simular emissão de guias da competência julho/23.

• 05/10/2023:

– Envia a remuneração do trabalhador “ABCDE” da competência setembro/23;- eSocial compartilha a remuneração com o FGTS Digital;- Empregador conseguirá visualizar os débitos de setembro/23, além dos que já estavam na base do sistema.

Exemplo 2 – Empresa do grupo 2 (início dos testes em 23/09/2023):

• Empresa possui 25 trabalhadores;
• Não enviou nenhum evento entre os dias 23/09/23 e o dia 14/10/2023;
• 15/10/2023:

– Envia a remuneração da competência setembro/23 referente a 15 trabalhadores;

– Empregador conseguirá visualizar os débitos de setembro/23 apenas desses 15 trabalhadores. Se já tiver transmitido as remunerações de julho/23 e agosto/23, também poderá simular guias dessas competências;

– Conseguirá ver os dados contratuais apenas desses 15 trabalhadores. Os outros 10 trabalhadores não serão exibidos no FGTS Digital.

Vencimento da guia

• No ambiente de testes do FGTS Digital, as guias mensais terão vencimento até o dia 07 do mês seguinte à competência;
• Essa data foi mantida para os empregadores poderem comparar as guias geradas pelo FGTS Digital com as guias geradas pelo SEFIP/Conectividade Social;
• Na entrada em produção do FGTS Digital, na competência JANEIRO/2024, as guias mensais terão vencimento até o dia 20 do mês seguinte à competência.

 Cadastramento de procurações

Ainda no período de Produção Limitada, os empregadores poderão antecipar o cadastramento de procurações para que terceiros possam acessar seus dados e representá-lo no FGTS Digital. Essas procurações já terão validade jurídica e serão utilizadas quando houver a substituição do recolhimento do FGTS pelo novo sistema. 

Trata-se de uma grande oportunidade para as empresas organizarem seus processos internos de pagamento e deixar o sistema pronto para os operadores que serão constituídos. 

SEFIP x FGTS DIGITAL – Quando utilizar

Todos os débitos mensais e rescisórios de FGTS que tenham como referência o mês de janeiro/2024 deverão utilizar o FGTS Digital como meio para recolhimento dos valores nas contas vinculadas dos trabalhadores. Débitos até a competência dezembro/2023 continuarão a ser recolhidos via sistema da Caixa (SEFIP/GRRF/Conectividade Social).

Veja alguns exemplos:

• FGTS mensal da competência dezembro/2023: o recolhimento será realizado via SEFIP/CAIXA, com vencimento até o dia 07/01/2024;
• FGTS rescisório de um desligamento que ocorreu em 26/12/2023: o recolhimento será realizado via GRRF/CAIXA, com vencimento em 05/01/2024;
• FGTS mensal da competência janeiro/2024: o recolhimento será realizado via FGTS Digital, com vencimento até o dia 20/02/2024;
• FGTS rescisório de um desligamento que ocorreu em 02/01/2024: o recolhimento será realizado via FGTS Digital, com vencimento até o dia 12/01/2024.

Microempreendedor Individual (ME) e Segurado Especial (SE)

Esses empregadores continuarão a recolher o FGTS juntamente com o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) mensal gerado pelo eSocial. Apenas o FGTS Rescisório será recolhido pelo FGTS Digital, em substituição à Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) gerada pelo Conectividade Social.  

Dessa forma, se o MEI ou o SE demitir um trabalhador a partir de 1º de janeiro de 2024 por um motivo de desligamento que gere direito ao saque do FGTS, deverá registrar a rescisão no eSocial e acessar o FGTS Digital para gerar a guia com os valores de FGTS incidentes sobre o mês da rescisão, 13º proporcional, aviso prévio indenizado e a multa do FGTS (40% ou 20%). Além disso, no mês do desligamento esses empregadores ainda terão que emitir o DAE no eSocial para recolhimento da contribuição previdenciária (INSS) .

Suporte aos empregadores

Serviço de Atendimento aos Usuários estará disponível durante o período de testes e contempla os seguintes canais:

• Formulário web (disponível a partir do dia 19/08/23) – empregador poderá descrever problemas de comportamento do sistema, dúvidas e sugestões etc.
• Chatbot com atendimento humano, caso as opções automatizadas não sejam suficientes para solução do problema (disponível a partir do dia 25/08/23).
• Whatsapp com atendimento humano (disponível a partir do dia 25/08/23).
• Dúvidas sobre lançamentos de bases de cálculo no eSocial devem ser direcionadas para o canal próprio desse sistema, via telefone 0800 730 0888 ou https://www.gov.br/esocial/pt-br/canais_atendimento.

Os empregadores também encontrarão um vasto material de suporte para conhecer melhor o sistema:

• Portal de notícias: www.gov.br/fgtsdigital
• Perguntas Frequentes: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital/perguntas-frequentes
• Manual do Usuário: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital/manual
• Vídeos FGTS Digital na Prática: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital/videos

Portal Contábeis

Foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF Nº 1, de 20 de setembro de 2023, no Diário Oficial da União, que trata da disponibilização do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) vigência 2024, para informação das empresas.  O texto também traz os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo por subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.3) calculados em 2023, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas, em face do índice FAP a elas atribuído.

 Como acontece todos os anos, a portaria foi publicada durante o mês de setembro e o FAP será disponibilizado para consulta das empresas no dia 30 deste mesmo mês, quando a portaria entrará em vigor. Acesse aqui o texto da portaria.

SOBRE O FAP

O Fator Acidentário Previdenciário vem sendo aplicado desde 2010 e trata-se de um sistema de bonificação ou sobretaxação do antigo SAT (Seguro Contra Acidentes de Trabalho), hoje denominado RAT (Riscos Ambientais do Trabalho). Para o cálculo, considera-se a frequência, a gravidade e o custo previdenciário dos acidentes e doenças do trabalho, sofridos por seus trabalhadores, através da comparação destes indicadores entre as empresas da mesma atividade econômica.

São levados em conta para cálculo do FAP os benefícios acidentários e os óbitos registrados através das CATs. Não são considerados os acidentes que gerem incapacidade inferior a 16 dias e nem mortes e benefícios acidentários decorrentes de acidentes de trajeto. O FAP é calculado anualmente para vigorar no período de janeiro a dezembro do ano subsequente ao da sua publicação. Assim, o FAP calculado e disponibilizado este ano será aplicado para as competências janeiro a dezembro de 2024.

RECURSOS SEM EFEITO SUSPENSIVO

O Coordenador-Geral do Seguro Acidente de Trabalho do Ministério da Previdência Social, Orion Sávio Santos de Oliveira, alerta para uma mudança importante para a nova vigência do FAP. É que a partir da vigência 2024, os recursos não têm efeito suspensivo para as empresas. Importante lembrar que temos a primeira etapa que é a contestação, que permanece com efeito suspensivo, mas foi retirado o efeito suspensivo dos recursos. “Então, se após o resultado da contestação, a empresa opta por recorrer a uma segunda instância, este recurso não terá efeito suspensivo, o que significa que após a decisão de primeira instância, o FAP já passa a ser aplicado no valor calculado”, explica Orion. 

MUDANÇA NO ACESSO

Outra novidade informada por ele é que a partir de agora o acesso se dá somente pelo gov.br  e não mais por senha de serviços previdenciários da Receita  “A aplicação antiga não existe mais desde fevereiro. A nova é uma ferramenta totalmente intuitiva, mais moderna e segura com a possibilidade de exportação de dados sendo que o acesso é feito por meio de certificado digital e ainda dá a possibilidade de ofertar procurações eletrônicas para terceiros”, completa Orion. 

IMPORTÂNCIA

Orion destaca que o FAP, como em todos os anos, vem se mostrando como uma importante ferramenta de promoção da saúde do trabalhador, incentivando o investimento em prevenção, a gestão dos afastados, o encurtamento dos prazos de afastamento, e consequentemente de sua gravidade e de seu custo. “São todos elementos importantíssimos que esta política pública tão bem-sucedida traz anualmente para a gente e não será diferente nesta vigência 2024”, completa o coordenador.

Revista Proteção

Já garantiu sua vaga na 97ª edição do Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC)? Será no dia 12 de dezembro, no Brasil 21, em Brasília.

De iniciativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o evento reunirá os principais players da cadeia produtiva da construção. Importante lembra que o conteúdo tratado no Enic pauta os próximos passos do setor.

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Agência CBIC

Uma região esvaziada, que demanda investimentos e ao mesmo tempo é um dos principais corredores de transporte de pessoas e cargas da cidade do Rio, a Avenida Brasil é o tema de uma Comissão de Representação instalada pela Câmara Municipal do Rio. Uma das principais entradas da cidade do Rio, a via pode ganhar um capítulo dedicado a ela no Plano Diretor, além de um projeto de lei que concede benefícios fiscais para fomentar negócios e estimular moradias ao longo dos seus 58 quilômetros e meio de extensão.

O encontro foi promovido pela Comissão de Representação constituída para discutir propostas de revitalização da Avenida Brasil, liderada pela vereadora Rosa Fernandes (PSC). A parlamentar destacou que tudo o que é de mais importante sobre a via deve ser colocado em um capítulo específico do Plano Diretor, atualmente sob revisão da Casa Legislativa. 

“Hoje a gente entendeu que há uma série de incentivos que podem ser feitos, ser dados para que atraia os investidores não só para a beira da Avenida Brasil, mas também numa proximidade de até duas quadras, eles calculam mais ou menos uns 400 metros para dentro da Avenida Brasil. Talvez, a parte da frente pode ser mais o comércio, mais atrás poderia ser área de moradia, tem muito o que estudar”, refletiu Fernandes. 

Subsecretário Executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Thiago Dias disse aos parlamentares que a revitalização da Avenida Brasil é uma das prioridades do Poder Executivo.

“O prefeito enviou uma mensagem à Câmara do Rio sobre um projeto que prevê incentivos tributários para a região da Avenida Brasil e isso denota que a questão da via é multidisciplinar, ela não se esgota no estabelecimento de parâmetros. Eu diria que a Avenida Brasil sofre três problemas essenciais: sua infraestrutura, o seu transporte e trânsito, além da segurança, que é uma questão fundamental”, enumerou Dias. 

Um dos membros da Comissão, o vereador Celso Costa (Rep) contou relatos de reclamações de empresários que trabalham nas proximidades da via. “O problema da Avenida Brasil é a falta de infraestrutura. Você anda no Mercado de São Sebastião, na Penha, as ruas estão cheias de buracos, mal iluminadas”, criticou o parlamentar. 

Aumento de parâmetros

A fim de estimular a construção de novos empreendimentos na Avenida Brasil, a proposta de atualização do Plano Diretor enviada pelo Poder Executivo prevê o aumento de parâmetros na região. O coordenador Geral do Centro de Arquitetura e Urbanismo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Antonio Luiz Barbosa Correia falou sobre os números em relação aos parâmetros propostos. 

“Em torno de 4 e ainda tem um bônus de 50%, que vai a 6, que é um parâmetro muito bom. É como se você imaginasse um terreno de mil metros quadrados e poder construir seis mil metros quadrados. É bastante interessante e factível, além de permitir a atração de investidores e o principal: ofertar para as pessoas um local de moradia próximo ao sistema de transporte”, explicou Correia.

Próximos passos

A vereadora Rosa Fernandes destacou que o cronograma da Comissão terá atividades semanais e não vai parar com a aprovação do Plano Diretor. A expectativa é que na próxima quarta, uma comitiva comece uma série de visitas na Avenida Brasil. 

“Vamos começar nosso trabalho na semana que vem visitando toda a área da rodoviária Novo Rio, que está muito próxima ao terminal de integração de BRT, VLT e ônibus. A gente precisa entender o que precisa ser feito ali para não tumultuar mais o que já é. A rodoviária é um enorme desafio porque as pessoas têm insegurança, medo de chegar e sair, não tem uma aparência boa do lado de fora, a desordem é total e o informal tomou conta das calçadas. Tudo isso tem que ser ordenado dando oportunidade de trabalho para as pessoas de uma forma digna”, enfatizou a parlamentar. 

Ainda participaram da reunião o relator da Comissão, o vereador Dr. Gilberto (SD), e os membros Felipe Boró (Patriota) e Zico (Rep). 

Portal da Câmara Municipal do Rio

O Banco do Brasil, em parceria com a Resale, leiloa mais de 1.400 unidades com até 86% de desconto e preços a partir de R$ 20 mil para quem deseja comprar um imóvel para morar ou investir. O pregão acontecerá no dia 27 de setembro pelo site www.seuimovelbb.com.br.

É o caso de um apartamento com três quartos em Guaporé (RS) de 90 metros quadrados (m²) que no valor avaliado era R$ 512.988 e agora está com lance mínimo de R$ 72.242 (86% de desconto). Já no Rio de Janeiro, uma das oportunidades é um apartamento em Campo Grande de dois quartos, com 43,72 m², que tem valor avaliado em R$ 115 mil e está com lance mínimo de R$ 61 mil (47% de desconto).

Segundo Vinícius Resende Teixeira, gerente-executivo de Suprimentos, Infraestrutura e Patrimônio do BB, o pregão oferece imóveis no campo e na cidade em todas as regiões do país. “Com isso queremos atender aos mais variados perfis de compra”, afirma Teixeira.

A coluna costuma lembrar que a maioria das unidades de leilão está ocupada e que a responsabilidade de retirar o morador, que pode ser o antigo proprietário ou não, é do arrematante. A dica é estar bem informado e ler com muita atenção o edital, documento que traz todas as informações sobre o leilão.

O Dia, coluna Panorama Imobiliário

O mercado imobiliário está florescendo no Jardim Botânico, em especial nos quatro quilômetros da rua que tem o mesmo nome do bairro. Desde 2020, surgiram ali quatro empreendimentos residenciais e dois comerciais. Até no histórico prédio da TV Globo, no número 266, vai desabrochar mais um condomínio, até o fim do ano. Mas, afinal de contas, o Jardim Botânico é mesmo uma rua em que se plantando tudo dá quando o assunto é lançamento de imóveis?

Nobre e cobiçado — com fartura de serviços, comércio, colégios e atividades de lazer, além de abrigar uma das atrações mais famosas do Rio de Janeiro —, o endereço sofria com a escassez de espaços apropriados para a construção de novos empreendimentos. A partir do desejo coletivo de viver mais perto da natureza despertado pela pandemia, porém, as incorporadoras passaram a correr atrás de áreas na rua, incluindo terrenos, casarões e prédios passíveis de remodelação.

Foi exatamente o caso da Mozak, que chegou ao Jardim Botânico com lançamentos residenciais em 2020, em plena pandemia. A estreia foi com o Verdê, um retrofit na rua principal do bairro. O sucesso de vendas das 36 unidades, ainda no primeiro ano, deixou claro que havia uma demanda reprimida na região. Tanto que, na sequência, a construtora fez mais três lançamentos no bairro, um deles o Flora, com 22 apartamentos, na própria Rua Jardim Botânico.

— Estar próximo à natureza e ao mesmo tempo bem localizado era uma necessidade apontada com frequência pelos clientes à época. A Rua Jardim Botânico é muito especial e diferente de qualquer logradouro da cidade. Ali tem o Parque Lage, o Jardim Botânico, a Floresta da Tijuca e a Lagoa Rodrigo de Freitas — detalha a gerente Comercial da Mozak, Gabriela Calcado.

A natureza exuberante também foi fator decisivo para a Gafisa empreender o Arte Jardim Botânico, com 26 unidades, na esquina da via central com a Rua Nascimento Bittencourt. O nome do residencial faz referência a uma região que respira cultura, com ateliês de artistas, pinturas no muro da Hípica e a Escola de Artes Visuais do Parque Lage, que fica bem em frente ao condomínio. Para marcar essa veia artística, o escritório Burle Marx projetou um painel de 24 metros de extensão, em vidro e cerâmica, que poderá ser visto da calçada.

— O empreendimento foi pensado para quem busca viver em perfeita harmonia com a natureza, e um dos destaques é a vista para a lagoa de algumas unidades, mesmo o prédio estando na Rua Jardim Botânico. É que o trecho fica na altura da Hípica, uma construção baixa, que permite ver o que está além. Outras unidades terão vista para a Mata Atlântica ou para o Cristo Redentor — destaca o diretor de Incorporação da Gafisa, Frederico Kessler.

EXCLUSIVIDADE

A Gafisa também administra um residencial originalmente desenvolvido pela Calçada e que tem certo pioneirismo nessa redescoberta da Rua Jardim Botânico: o Botanique. Em 2017, a Calçada negociou a compra de um casarão tombado e em péssimo estado de conservação, parte da antiga Chácara do Algodão. O residencial foi lançado no ano seguinte, com 100% das unidades vendidas.

— Tivemos o cuidado de falar com a associação de moradores e fazer a política de boa vizinhança. O casarão foi restaurado e preservado. O projeto, com apenas 24 apartamentos, é superexclusivo, e os compradores foram predominantemente os moradores locais — lembra o diretor Comercial e de Incorporação da Calçada, Bruno Oliveira.

E é nessa primavera de prédios novos que, até o fim do ano, surgirá o Residencial Edifício Rede Globo, no imóvel que a emissora ocupou desde sua fundação, em 1965. O empreendimento é assinado pela Performance e deverá oferecer 133 unidades, entre estúdios e apartamentos de um quarto.

O Globo, caderno Morar Bem