A retomada da economia no pós-Covid passa pelo avanço da simplificação e desburocratização de normas do sistema tributário brasileiro. É o que apontam executivos e economistas que participaram, na última segunda-feira, do seminário E agora, Brasil?.
A tramitação da reforma tributária no Congresso é considerada parte importante para o processo de reversão da crise, pois impacta a produtividade das empresas e, consequentemente, a geração de vagas.
A primeira fase da reforma prevê a unificação de impostos, mas está parada no Congresso. Antes mesmo de conseguir aprová-la, o Executivo encaminhou a segunda fase da reforma neste ano. Esta prevê mudanças no Imposto de Renda (IR) tanto para pessoas físicas como para pessoas jurídicas.
A colunista do GLOBO e consultora econômica Zeina Latif, lembra que o Congresso aprovou a Reforma da Previdência em 2019 e avalia que a discussão que hoje ocorre sobre o sistema tributário se faz com o atraso.
Trava ao crescimento
Na sua avaliação, o debate sobre o tema deveria ter sido priorizado na agenda de reformas, dado o tamanho do impacto sobre a economia.
— Perdeu-se o timing e já estamos discutindo o pacote focado no Imposto de Renda, que não era a prioridade. No Brasil, não há dúvida que a questão tributária é hoje um dos principais fatores, junto com a grande insegurança jurídica e a falta de capital humano, que amarram nosso crescimento — afirmou Zeina.
Ela não vê espaço relevante para a redução da carga tributária nas discussões atuais. Em 2020, a carga tributária estava em 31,64% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país). Nos últimos dez anos, a parcela de impostos sobre o PIB sempre esteve acima de 30%, segundo dados do Tesouro Nacional.
Por isso, reduzir a complexidade do sistema e eliminar distorções já seria favorável para aumento de produtividade e geração de empregos, diz a economista:
— Temos boa parte da insegurança jurídica do país associada à questão tributária.
De acordo com a Secretaria de Política Econômica, as disputas relacionadas ao PIS/Cofins respondem por 36,6% dos processos na Justiça que envolvem impostos.
Exército de profissionais
Estudo do Insper, citado pela economista no evento, estima que o contencioso tributário no país, incluindo somente as disputas com origem nas cobranças da Receita Federal, ultrapassa R$ 5,4 trilhões, o que equivale a 75% do PIB.
— Isso não tem qualquer paralelo com a experiência mundial. Uma empresa tem que ter um exército de profissionais para acompanhar as mudanças de legislação, que às vezes têm efeitos retroativos, e nunca tem certeza se está pagando e recolhendo corretamente. É uma ineficiência enorme.
Para as companhias, o sistema tributário complexo é um dos elementos que pesam contra as decisões de investimento e de organização dos negócios, o que faz com que produzam de forma menos eficiente.
Lorival Luz, CEO global da BRF, destaca que o “emaranhado da estrutura tributária” do país faz as empresas gastarem mais tempo para compreender a complexidade do sistema de impostos. Isso resulta em mais custos e perda de competitividade.
— Você precisa de um exército de pessoas nessas áreas, e isso leva à perda de competitividade no mercado externo porque temos um custo que outros países não têm. E não tem milagre. Esse custo chega ao produto final e isso impacta o consumidor, impacta todo mundo.
Ele continua:
— É muito simples hoje chegar para as empresas e mandar um auto de infração. A empresa que se vire para contratar especialistas, laudos, pareceres e agrega um baita de um custo. Além disso, existe uma invasão, um excesso, diria até um abuso. Mandam autos de infração para minha casa. Eu recebo pilhas de discussão de regras, enviam CDs de normas, e não é possível abrir tudo isso, é claro.
25 mil ações trabalhistas
O executivo pondera que houve um avanço após a reforma trabalhista, com queda no número de ações na Justiça. No entanto, há um estoque de processos. Com cerca de cem mil funcionários, a BRF tem 25 mil ações trabalhistas, diz o executivo.
— Isso demora um tempo até que se extinguam todas elas. Mas a mudança foi perceptível, foi extremamente positiva. São etapas. Se acontecesse a mesma coisa na parte tributária, também seria um avanço.
Luz ressalta ainda que, dado o tamanho da discussão que envolve a reforma tributária, qualquer avanço já teria efeitos relevantes:
— No dito popular, quem tudo quer nada tem. Temos que ir passo a passo, como feito na trabalhista. O número de ações e ingressos já reduziu. Daqui a um ano, dá-se um novo passo. Essas condições aumentam as oportunidades de trabalho.
O Globo