O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propôs ontem, terça-feira (3), novas medidas para aumentar a arrecadação, como a extinção dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma antecipação, a taxa menor, do imposto sobre a valorização de bens e recursos mantidos no exterior e a criação de uma alíquota adicional de 1,5% na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
O objetivo era diminuir as críticas de governadores, prefeitos e economistas de que o corte de 25% para 12,5% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), atrelado à ajustes na tabela das pessoas físicas, causaria um rombo de R$ 30 bilhões – dos quais R$ 27 bilhões seriam pagos por Estados e municípios.
As novas medidas, porém, não foram suficientes e representantes de governadores e prefeitos continuam bastante contrariados com a fórmula apresentada para assegurar que não haverá perdas de receitas nos próximos anos.
Sabino afirmou que o novo texto será “neutro” do ponto de vista fiscal, sem perdas de arrecadação nem ganho de receita, mas não foram divulgadas as novas estimativas. Ele apresentou a nova proposta ontem para os líderes de partidos alinhados ao governo durante um almoço. Segundo relatos, a recepção foi positiva, mas parte deles pediu que fosse dado mais tempo para análise e a votação deve ocorrer apenas na terça-feira, dia 10.
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