O Senado aprovou, nesta quinta-feira, o projeto que viabiliza uma nova rodada do Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias das empresas. O texto segue para a Câmara dos Deputados. A proposta reabre o prazo até 30 de setembro deste ano para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).
O texto prevê a possibilidade de parcelamento de débitos tributários em até 144 vezes (12 anos) e desconto de até 90% nos juros e multas sobre as dívidas. Empresas com maiores quedas de faturamento durante a pandemia da Covid-19 terão maiores descontos.
A comparação é entre os meses de março e dezembro de 2020 com o mesmo período do ano anterior.
Aprovado por acordo, em votação simbólica (sem apreciação nominal), o texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e foi relatado pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE).
Durante a sessão, Bezerra afirmou que construiu um texto que pudesse aproximar as visões do governo e do Senado, mas admitiu que diversos pontos “ainda encontram resistência por parte da equipe econômica”. Ele disse que espera um entendimento maior após o término do debate nas duas Casas.
— Entre as várias medidas de recuperação econômica aprovadas desde o ano passado pelo Congresso Nacional, esta é uma das mais importantes, pois se destina não a simplesmente a proteger as empresas contra a crise de 2020/2021, mas a oferecer um caminho para a recuperação de suas finanças no futuro pós-pandemia — defendeu Bezerra.
O líder do governo também alegou que é preciso incrementar a arrecadação federal para melhorar as perspectivas orçamentárias do Estado. Para ele, a única maneira de fazer isso é estimular a atividade econômica, impedindo que as dificuldades financeiras “gerem uma quebradeira generalizada”.
— Nossa preocupação era garantir um estímulo adequado para a recuperação das empresas, sem que as medidas fossem vistas como prêmio para os maus pagadores. Estamos convictos de que nosso substitutivo separa, de fato, o joio do trigo, limitando-se a beneficiar os agentes econômicos que estão em dificuldades sem causar prejuízos às finanças públicas — reforçou.
O Globo