O governo federal ampliará o subsídio para financiamentos do programa Casa Verde e Amarela. Com validade até o fim do ano, a medida é uma tentativa de reverter a queda nas contratações – reflexo do aumento nos preços dos imóveis. O acréscimo será de 12,5% a 21,4%, a depender da localização do empreendimento, renda familiar e outros critérios analisados para o enquadramento no benefício.
A medida começará a valer a pouco mais de quatro meses das eleições nas quais o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentará um segundo mandato.
A título de comparação, uma família de Macapá (AP) com renda mensal bruta de R$ 1.800, terá seu subsídio ajustado de R$ 35.184 para R$ 39.982 a partir de junho. Já em São Paulo, para uma família com renda mensal bruta de R$ 2.600, o incentivo irá de R$ 12.182 para R$ 13.843.
Além da renda familiar, limitada a R$ 4 mil, o cálculo para concessão do subsídio considera, por exemplo, o recorte populacional e a localização do imóvel. O valor máximo de financiamento também varia. Nas capitais, os valores dos imóveis com direito a subsídio vão de R$ 198 mil a R$ 264 mil.
Em sua primeira entrevista exclusiva, o novo ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Daniel Ferreira, explicou ao Valor que o acréscimo de subsídio virá de uma folga do FGTS, em razão da redução de contratos. A medida terá validade a partir de 1º de junho e não precisará passar pelo crivo do Conselho Curador do fundo.
Neste ano, segundo levantamento do MDR, foram contratadas até agora 91 mil unidades no programa, 15% a menos que o mesmo período no ano passado. A expectativa da pasta é chegar ao fim do ano com aproximadamente 400 mil contratos.
No início da semana, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) divulgou dados do setor imobiliário coletados em 196 cidades. O levantamento mostrou queda de contratações mais significativa no Casa Verde e Amarela. Os números, porém, consideram apenas os três primeiros meses do ano. Segundo Ferreira, no período ainda não estava em vigor uma série de mudanças estruturantes implementadas em setembro do ano passado. Isso se somará, explicou, aos novos subsídios que entrarão em vigor no mês que vem.
“Tem um tempo de adaptação dos agentes financeiros. A medida que a gente já adotou [em setembro do ano passado] vai começar a se fazer presente nos financiamentos no segundo quadrimestre [deste ano]”, disse. “Este acréscimo que a gente está dando agora vai se somar. Como a mudança estruturante já foi feita, ele é de mais fácil adaptação pelo agente financeiro.”
A CBIC creditou a queda ao aumento do preço dos insumos, à queda do poder aquisitivo das famílias, por causa da inflação, e à falta de confiança dos empresários no segmento. O acréscimo nos subsídios pelo governo era uma demanda da entidade.
“A gente está dando um choque de demanda para fazer frente a esse aumento de custos. O que acontece é que o pessoal vê um aumento de insumo grande e, visando manter a margem, repassa isso para o preço final de venda, que desenquadra do valor do programa”, argumentou o ministro. O valor de enquadramento dos imóveis no programa não mudará. O teto para subsídios também segue o mesmo, de R$ 47,5 mil.
Porém, com o acréscimo percentual do subsídio, a expectativa do governo Jair Bolsonaro é que um número maior de famílias se enquadrará nos critérios de renda para obter o financiamento, levando-se em conta que o valor financiado será menor.
Como medida imediata para estimular a construção civil, o MDR também avalia reduzir em um ponto percentual a taxa do pró-cotista, linha de financiamento para trabalhadores com pelo menos três anos de contribuição ao FGTS.
Outras providências estão em estudo, mas dependem de avaliação do conselho curador. Além do grupo 1, cuja faixa de renda familiar aumentou no ano passado de R$ 2 mil para R$ 2,4 mil, o MDR quer ampliar o limite do grupo 2, dos atuais R$ 4 mil para R$ 4,8 mil, e o grupo 3, de R$ 7 mil para R$ 7,7 mil. O último grupo não possui direito a subsídio, mas tem acesso a juros mais baixos. A pasta também avalia uma carência de seis meses para o início do pagamento do financiamento imobiliário.
Em outra frente, que necessita de mudanças na legislação, o MDR avalia ampliar o prazo de financiamentos de 30 anos para 35 anos e permitir saque mês a mês do FGTS para pagamento das parcelas do financiamento.