A Câmara dos Deputados deve votar hoje projeto de lei para cortar o ICMS dos combustíveis e energia elétrica. Os parlamentares ainda negociam com o governo, contudo, alterações à proposta e não havia um texto fechado na noite de ontem. Entre as mudanças estão provavelmente a exclusão de transporte coletivo e telecomunicações dessa redução de impostos e uma trava para evitar maiores perdas aos Estados.
O projeto do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) classifica combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações como serviços essenciais, o que proíbe os Estados de cobrarem alíquota de ICMS superior à padrão, que varia de 17% a 18%. Hoje, esses serviços são classificados como supérfluos e, por isso, a alíquota é maior — em alguns Estados, chega a até 34%. A redução, disse Forte, pode diminuir o preço da gasolina entre 9% e 12% e da energia em 11%.
A proposta se tornou prioridade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do governo Bolsonaro para reduzir a inflação às vésperas da eleição. Governadores e prefeitos tentam mobilizar os deputados contra a proposta, mas até a oposição avalia apoiar o projeto para não ficar contra uma possível redução de custos e impostos para a população.
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