O plenário do Senado aprovou em primeiro turno, por 64 votos a 16 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que garante os recursos necessários para que o próximo governo, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mantenha o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 a partir de 2023.
Os senadores votarão agora três destaques, que podem alterar o texto, e depois farão a votação da matéria em segundo turno. O líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) pede que a ampliação do teto, de R$ 145 bilhões, caia para R$ 100 bilhões. Ao invés de valer por dois exercícios financeiros, em 2023 e de 2024, Oriovisto também propõe apenas um ano. Por fim, o senador defende que o próximo governo deva encaminhar ao Congresso Nacional, até 30 de junho de 2023, projeto de lei complementar para estabelecer um novo regime fiscal, que substituirá a atual regra do teto de gastos públicos – na PEC já há essa previsão, mas com data limite até 31 de agosto.
A líder do PP, Mailza Gomes (PP-AC), apresentou uma emenda supressiva para que, ao invés de a ampliação no teto de gastos valer em 2023 e 2024, isto só ocorra em 2023.
Por fim, o líder do PL, senador Flávio Bolsonaro (RJ), pede a retirada de dispositivo que permite que a União possa utilizar os valores dos recursos abandonados das contas referentes aos patrimônios acumulados nas contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Consultores do Senado calculam que, pelo texto da PEC, o Tesouro Nacional poderá se apropriar de até R$ 24,6 bilhões que serão direcionados para investimentos sem que esse montante precise ser submetido à regra do teto.
Valor Econômico