Por unanimidade, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma série de recomendações para que o governo federal enfrente com maior eficiência o desafio das obras paradas no país. Os ministros aprovaram o parecer do relator, Vital do Rêgo, que apontou os principais problemas que levaram o país a ter um índice de obras paralisadas superior a 40%.
Entre as recomendações está a elaboração de um plano centralizado de gestão de obras paralisadas com metas e indicadores de acompanhamento. Tal plano deverá ser desdobrado em um plano tático com marcos temporais definidos com normatização de procedimentos e articulação com entidades e órgãos setoriais.
“É fundamental que as pastas coordenem um levantamento atualizado sobre cada uma das obras paralisadas, financiadas com recursos federais”, disse o relator, em seu voto. “Os bancos de dados disponíveis ainda possuem relevantes inconsistências, e precisam ser atualizados”, completou Vital.
Conforme antecipado pelo Valor, um dos principais gargalos identificados pelo tribunal no enfrentamento do chamado “cemitério de obras paradas” foi a perda de autonomia orçamentária do Executivo Federal, com destaque para o antigo Ministério do Desenvolvimento Regional, hoje desdobrado nas pastas da Integração Nacional e Cidades.
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o orçamento discricionário da pasta caiu 85% para 36%. O espaço foi ocupado pelas emendas parlamentares, sobretudo as chamadas “emendas do relator”, cuja participação passou de 15% para 64% do orçamento total do ministério. Além disso, as emendas foram quase todas direcionadas a obras novas, ou seja, sem prioridade ao que estava paralisado.
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