Parlamentares de Câmara e Senado negociam uma lista de projetos prioritários para enfrentar a crise do coronavírus. A ideia é que nesta e nas próximas semanas coloquem em votação propostas como a decretação do estado de calamidade para estados e municípios, o auxílio a trabalhadores informais e a criação de um novo orçamento só para gastos de emergência.
Na Câmara, as votações remotas podem ser iniciadas a partir de quarta-feira. O Senado já implementou o sistema na semana passada e fará ajustes para acelerar o processo de votação.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse a líderes do centrão com quem conversou nos últimos dias que uma de suas prioridades é votar um auxílio de R$ 200 mensais aos trabalhadores informais, sugerido pelo governo. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), porém, não sabe estimar quando será enviado o texto.
Outra proposta, apoiada por Solidariedade, PSD e PL, é estender o estado de calamidade no Brasil para estados e municípios. Na semana passada, o Congresso aprovou um projeto que decreta calamidade na esfera federal. Com essa aprovação, o Executivo pode descumprir a meta fiscal nos gastos relacionados à pandemia, mas ainda há uma série de restrições.
Na segunda-feira, para libertar ainda mais o Executivo das limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante a crise, o presidente da Câmara anunciou que vai votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que separa os investimentos para o combate à crise do restante do Orçamento.
— Eu estou propondo ao governo que a gente possa aprovar uma PEC que institui um regime extraordinário fiscal de contratações exclusivamente para a crise. Para a gente separar o orçamento fiscal da crise.
Neste sentido, o presidente da Câmara disse que era preciso ter um “orçamento de guerra”.
— O foco principal é pensar como a gente vai cuidar dos mais vulneráveis, dos desempregados. Estou propondo ao governo criar um orçamento de guerra.
No Senado, deve ser votada nesta terça-feira a MP do Contribuinte Legal, que perde a validade na próxima quarta-feira. A medida facilita a renegociação da dívida ativa e concede descontos de até 70%, gerando arrecadação de até R$ 1,4 bilhão de acordo com o Ministério da Economia.
Os deputados incluíram no texto a previsão de um bônus de eficiência de 80% para auditores e fiscais da Receita Federal, que deve ser retirado no Senado. Segundo senadores ouvidos pelo GLOBO, o trecho é considerado um “jabuti”, ou seja, uma matéria não relacionada ao tema da MP. Para evitar que a medida precise retornar à Câmara por alterações e consequentemente perdendo a validade, a saída em estudo é que a Mesa Diretora considere o dispositivo uma matéria estranha à MP e o retire do texto. Com essa decisão, afirmam eles, o texto não retornaria para a Câmara.