A publicação da medida provisória (MP) 927 com um trecho que permitia a suspensão de contratos de trabalho por quatro meses foi resultado de uma soma de erros. Agora, a avaliação dos técnicos é que vai demorar até que seja possível “fazer a cabeça” do presidente Jair Bolsonaro novamente.
A MP foi publicada na noite de domingo. A maior parte do texto contemplava pontos que já haviam sido anunciados pelo Ministério da Economia na semana anterior, como a flexibilização do regime de home office e a antecipação de férias.
A redação, no entanto, trouxe no artigo 18 a previsão de suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses — o chamado lay off. Nesse período, o empregador poderia — ou não — pagar uma espécie de bolsa para que o funcionário ficasse em casa, assistindo a cursos online. Não havia nenhuma indicação de que o governo compensaria parte da perda de renda.
A revogação ocorre após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmar que a MP era “capenga” e que deveria ser corrigida pelo governo. Além disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli disse pela manhã que ela deveria ser alterada para garantir segurança jurídica.
A repercussão negativa da imprensa e opinião pública em geral, já nas primeiras horas da segunda-feira, desagradou o presidente Jair Bolsonaro, que telefonou para o ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrando explicações. Guedes, por sua vez, procurou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, que explicou o que ocorreu.
O raciocínio da equipe de Bianco foi editar logo a MP que permitia o alívio nos salários para evitar demissões. O temor da equipe econômica era que, a cada dia de atraso, mais dispensas ocorressem, disse uma fonte. Por isso, houve a opção por publicar o texto antes da conclusão dos cálculos sobre quanto custaria a compensação salarial.
Com a reação à medida, a avaliação é que Bolsonaro agora precisará ser novamente convencido de que a medida — que já era considerada amarga antes de toda essa repercussão — pode ser uma saída para evitar demissões em massa por causa da pandemia.
O texto da MP recebeu várias críticas, incluindo as de centrais sindicais e do Ministério Público do Trabalho. Parlamentares também disseram que iriam recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a medida.
Nova MP até quarta-feira
Nos bastidores, técnicos continuam a trabalhar em medidas relacionadas à legislação trabalhista. Até quarta-feira, o governo deve editar uma segunda medida provisória para permitir que os contratos de trabalho sejam temporariamente suspensos e, no mesmo texto, prever o pagamento de parte dos salários.
Para isso, seria criado um novo lay off, voltado para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Eles receberiam integralmente o salário, limitado a R$ 1.813,03 — parcela máxima do seguro-desemprego. Os recursos viriam do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que arca com o seguro desemprego.
A empresa entraria com algum tipo de contrapartida, verba não remuneratória (e, portanto, sem incidência de contribuições), com o compromisso de não demitir no período de vigência do lay off.
A MP ainda depende de cálculos da equipe econômica sobre o impacto da medida para as contas pública, pois o FAT é deficitário e necessita de aportes do Tesouro Nacional. Isso depende também de estimativas sobre número de trabalhadores que vão receber o seguro desemprego, os setores e por quanto tempo.
Essa MP deve tratar também da ajuda que o seguro desemprego dará para complementar o salário de trabalhadores de empresas que reduzirem jornada e salário, na proporção de um terço. Segundo técnicos, a crise do coronavírus gera impactos diferentes para as empresas, algumas foram obrigadas a parar por causa do fechamento dos setores do comércio e serviços e outras foram afetadas por causa da queda na atividade econômica.