O Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) enviou uma carta nesta quinta-feira (28) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), solicitando que derrube com “urgência” um dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao pacote de auxílio a Estados e municípios.
A polêmica envolve a suspensão do pagamento das dívidas estaduais. A pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro vetou o trecho que proibia a União de interromper a transferência de recursos para os Estados em caso de inadimplência no pagamento de dívida com os bancos.
A União é a avalista das dívidas estaduais com as instituições financeiras. Se houver calote dos Estados, o Tesouro é obrigado a arcar com o débito. Mas, em contrapartida, pode interromper o envio de dinheiro aos Estados do fundo de participação ou de devolução de ICMS, entre outros.
“Esse pacote de R$ 120 bilhões é uma grande ficção”, disse Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz e secretário do Piauí à CNN. Desse total, R$ 60 bilhões são transferência direta de recursos e R$ 60 bilhões suspensão de dívidas.
Na avaliação de Fonteles, sem impedir que a União cesse o envio de dinheiro para os Estados, na prática, é como se a dívida não tivesse sido suspensa, pois os Estados vão ter que arcar com esse custo de uma forma ou de outra.
A avaliação da equipe econômica é diferente. Os auxiliares de Guedes sustentam que os Estados precisam renegociar com os bancos ao invés de dar o calote e levarem às instituições financeiras a acionar as garantias da União. Argumentam ainda que, tecnicamente, Estados e União seriam considerados inadimplentes.